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quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

Adolescente que atirou e matou Isabele é condenada a 3 anos de internação em regime socioeducativo

19/01/21 - 19h58 - Atualizado em 19/01/21 - 20h07

Nesta terça-feira (19), a Justiça mandou internar a adolescente que atirou e matou Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos. A jovem foi condenada a pena máxima de 3 anos de prisão, podendo ser revista e atualizada a cada seis meses, em regime socioeducativo.

Segundo o G1, a adolescente foi punida por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, e qualificado.

A vítima foi morta no dia 12 de julho, em Cuiabá, no Mato Grosso, com um tiro no rosto disparado por sua melhor amiga, de 15 anos.

A decisão contra a acusada é da juíza Cristiane Padim, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá

terça-feira, 19 de janeiro de 2021

Comunicado Fundação CASA sobre as funcionais

005/2021

Esclarece sobre a emissão da

Cédula de Identidade Funcional

para todos servidores.

A DIRETORA DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS da Fundação Centro de

Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA/SP, no uso de suas

atribuições,

Considerando o previsto na Lei 7.836, de 8 de maio de 1992, que Institui a Cédula

de Identidade Funcional para os servidores civis do Estado em atividade ou

Aposentados, regulamentada pelo Decreto 39.670, de 13 de dezembro de 1994.

Comunica:

1 - Fica instituído no âmbito da Fundação CASA-SP a Cédula de Identidade FuncionalCIF, assegurada a sua validade dentro do território do Estado de São Paulo;

2 – O documento será emitido com bordas de identificação em duas cores

predominantes;

i) Vermelha: para os servidores com idade até 65 (sessenta e cinco) anos.

ii) Verde: para servidores acima de 65 (sessenta e cinco) anos.

6 - A perda ou roubo/furto da Cédula de identidade funcional deverá ser imediatamente

formalizada pelo servidor responsável ao Gestor Imediato.

7 - O Gestor Imediato deverá comunicar imediatamente à Superintendência de

Segurança os casos de perda ou roubo/furto.

8 - Poderá ser emitida uma segunda via da Carteira de Identidade Funcional para o

servidor nas ocorrências previstas neste Comunicado, desde que o interessado

apresente requerimento explicando as circunstâncias nas quais se deu o fato,

devendo constar do novo documento a expressão "2ª via".

9 - No caso de demissão, o Gestor Imediato deverá recolher a Cédula de Identidade

Funcional, providenciando a sua inutilização mediante um corte transversal, e

posterior arquivamento no prontuário do servidor

3 – A primeira via será emitida de forma automática para todos os servidores, assim

não haverá a necessidade de efetuar solicitação individual;

TERMO DE RECEBIMENTO DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL

Eu, ___________________________________________________________, RE____________,

portador do RG nº ______________________, cargo ______________________________, lotado

no(a) _______________________________________________________________, declaro que

recebi da Fundação CASA-SP e conferi a Cédula de Identidade Funcional emitida em

_____/_____/_____.

Declaro também que estou ciente que devo devolver a CIF no caso do meu desligamento do quadro

de servidores da Fundação CASA-SP.

_____________________________, em ____ de __________________ de _______

(local e data)

___________________________

(assinatura)

Responsável pela entrega:

Nome_________________________________________, RE____________

Assinatura_____________________________________________________

Obs.: O presente termo deverá ser incluído no Prontuário local do servidor.

ASSINADO

4 – A emissão e distribuição ficará sob responsabilidade da respectiva Divisão Regional,

Divisão Administrativa ou Assessoria à qual o servidor esteja vinculado.

5 – O documento será entregue ao servidor mediante assinatura do Termo de

Recebimento, que deverá ser arquivado no prontuário local do servidor;

Agentes sócio-educadores paralisam e centros correm risco de fugas e rebeliões, em Fortaleza/CE

Com Inf: Fernando Ribeiro.

Na manhã de hoje, a PM ocupou o Centro Educacional Patativa de Assaré e outras três unidades

Agentes sócio-educadores de quatro unidades do sistema de custódia para adolescentes infratores paralisaram as atividades nesta terça-feira (19), fato que agrava a situação de permanente tensão nos centro educacionais onde estão recolhidos menores envolvidos em atos infracionais graves como homicídios, tráfico de drogas, roubos e até seqüestros. Os motins e tentativas de fuga são comuns e muitos educadores acabaram reféns e agredidos.

Os agentes decidiram cruzar os braços em protesto pelos mais recentes episódios de violência em que acabaram sendo agredidos pelos menores, pela falta de equipamentos de proteção individuas (como coletes, capacetes, armamento não letal, dentro outros) e pela forma como o governo planeja a contratação de novos servidores, contrariando a Lei Federal sobre o assunto.

Nesta manhã de terça-feira já estão paralisadas as atividades dos sócio-educadores nos Centros Patativa de Assaré, São Miguel, Canindezinho e Passaré. O clima de tensão está elevado e a Polícia Militar foi colocada em algumas unidades para impedir a deflagração de motins ou rebeliões e fuga dos internos.

Feridos

Há duas semanas, uma nova rebelião e tentativa de fuga de internos do Centro Educacional Patativa do Assaré, localizado no bairro Ancuri, na zona Sul de Fortaleza (Grande Messejana), terminou em vários agentes sócio-educadores feridos por pauladas, pedradas e outros meios de agressão. Um dos agentes ficou em estado grave e encaminhado ao Instituto Doutor José Frota (IJF-Centro).

A Polícia Militar teve que intervir novamente para impedir uma fuga coletiva naquele centro que já foi palco de dezenas de motins, fugas e até assassinatos.

Seleção ilegal

Recentemente, o governo anunciou a contratação de novos agentes para ocupar postos nos Centro Educacionais do Estado destinado ao recolhimento dos adolescentes infratores. A forma, porém, como está sendo realizada a seleção é motivo de denúncias e revolta dos atuais servidores dos centros.

O deputado estadual Delegado Cavalcante tem denunciado a forma ilegal como o Estado tem tratado desse assunto. “Estão fazendo a seleção (para contratação) por currículo. O governo está burlando totalmente uma lei federal, e prejudicando os agentes que foram selecionados através de concurso”, assinala.

Comunicado de compensação da GREVE

003/2021

O Diretor da Divisão de Recursos Humanos da Fundação Centro de

Atendimento Socioeducativo – Fundação CASA – SP, no uso de suas atribuições,

Considerando a decisão do dissídio coletivo de 2020 em que declarou

a greve não abusiva, devendo todas as ausências de greve (dias e horas) serem abonadas,

desde que sejam compensados pelos trabalhadores que aderiram à greve; e

Considerando que foram 12 dias de greve, nos períodos de 09 a 15/12

e de 17 a 21/12/2020.

C O M U N I C A:

Todos os servidores que aderiram à greve deverão compensar os dias

de ausência no período de 01/06/2021 a 01/06/2022.

Para cargos em escala 5x2, com jornada de seis ou oito horas diárias,

para a compensação poderá ser feita 1 (uma) ou 2 (duas) horas diárias, não podendo ser

feita aos sábados, domingos e feriados.

Os profissionais que possuem jornada de trabalho de 06 horas diárias

terão, necessariamente, que realizar, no dia da compensação, 01 hora de intervalo para

almoço.

Excepcionalmente, para os Psicólogos e Assistentes Sociais, a

compensação poderá ser feita nas datas e horários da visita familiar, ficando somente um

profissional em plantão neste período.

Para os cargos em escala 2x2 ou 12x36, a compensação deverá ser

feita em suas folgas, no mesmo turno daquele em que estiver escalado no mês da

compensação e desde que observado o intervalo mínimo de 11 horas entre uma jornada e

outra de trabalho.

Não serão aceitos atestados médicos para efeito de compensação,

pois o atestado não justifica as horas que deverão ser compensadas.

003/2021

As ausências não justificadas e não abrangidas pelos dias de greve

acima discriminados, deverão ser considerados como FALTA, tendo o dia e seus reflexos de

escala realizados no boletim ERP após o prazo determinado pelo julgamento.

Os gestores responsáveis pelo apontamento da frequência dos

servidores neste período de compensação, deverão proceder da seguinte forma:

1 – Nos dias em que os servidores estiverem trabalhando em

compensação por ocasião da greve, os gestores deverão escrever em letra de forma e legível

nos cartões de ponto e frequência a palavra “COMPENSAÇÃO DE GREVE’ no campo

destinado para os carimbos de abono da frequência do dia.

2 - Considerando o determinado pelo julgamento, servidores

que realizam escala de trabalho no período noturno, deverão ter as horas noturnas pagas

inicialmente, com exceção das horas estendidas que não foram efetivamente trabalhadas.

3 – É de inteira responsabilidade do gestor o acompanhamento e

controle efetivo do solicitado acima, podendo ser solicitado a qualquer tempo informações

referente a este período.

4 – Na hipótese do servidor não realizar a compensação, no período

de 01/06/2021 a 01/06/2022, deverão ser descontadas as horas não compensadas e seus

reflexos, inclusive o Adicional Noturno.

DRH, em 19 de janeiro de 2021

EDUARDO FRANCISCO CANDIDO DA COSTA

Respondendo pela Divisão de Recursos Humanos

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

DRH/mcs

ASSINADO DIGITALMENTE https://sistemas.fundacaocasa.sp.gov.br/e-casa/validar/E9DBE2FD-202101-0014213

EDUARDO FRANCISCO CANDIDO DA COSTA 19/01/2021

PRF abre concurso público para 1,5 mil vagas

Vagas são de policial rodoviário federal. O salário é de R$ 9.899,88.

PRF fiscaliza as rodovias durante as festas de fim de ano e verão — Foto: Polícia Rodoviária Federal/Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) abriu concurso público para 1,5 mil vagas de policial rodoviário federal. O salário é de R$ 9.899,88.

Veja o edital no Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)

O concurso é de abrangência nacional, sendo ofertadas aos novos policiais as oportunidades de lotação de acordo com a necessidade do serviço e o interesse público. As vagas disponíveis para lotação serão oferecidas primeiramente aos servidores já em exercício, mediante processo seletivo interno, e o saldo de vagas remanescentes será oferecido aos novos policiais.

O candidato deve ter graduação em qualquer área de formação e ter Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor na categoria "B" ou superior.

As inscrições devem ser feitas de 25 de janeiro a 12 de fevereiro pelo site https://www.cebraspe.org.br/concursos/PRF_21. A taxa é de R$ 180.

Do total de vagas, 1.125 são para ampla concorrência, 300 para candidatos negros e 75 para candidatos com deficiência.

O concurso terá as seguintes fases:

Prova objetiva e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Exame de aptidão física, de caráter eliminatório;
Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
Apresentação de documentos, de caráter eliminatório;
Avaliação de saúde, de caráter eliminatório;
Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Investigação social, de caráter eliminatório, que se estenderá durante todo o concurso.
Curso de Formação Policial (CFP), de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizado na Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF), na cidade de Florianópolis ou em outros locais indicados pela PRF, e contemplará a realização de provas teóricas e práticas.

Todas as fases, com exceção do curso de formação, serão realizadas nas capitais de todos os estados e do Distrito Federal.

As provas objetiva e discursiva serão em 28 de março. O curso de formação, após todas as etapas da seleção, começa em 10 de agosto.

Esclarece sobre a adesão dos servidores da Fundação CASA-SP ao sistema de saúde do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE

004/2021

Considerando que a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, alterou o

sistema de contribuições previsto no Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, que

dispõe sobre finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao

Servidor Público Estadual – IAMSPE,

Considerando a autorização, aos empregados públicos da Administração

Direta e Indireta do Estado de São Paulo, para inscrição como contribuintes

facultativos no Sistema de Saúde IAMSPE.

COMUNICAMOS:

1. Os servidores da Fundação CASA, inclusive os afastados e aposentados

por invalidez, que tiverem interesse na inscrição ao Sistema de Saúde IAMSPE,

deverão encaminhar para o email iamspe@fundacaocasa.sp.gov.br a cópia

digitalizada do “Termo de Adesão / Cancelamento ao Sistema de Saúde Iamspe”,

devidamente preenchido, juntamente com cópia dos documentos constantes no site

do IAMSPE http://www.iamspe.sp.gov.br/espaco-do-usuario/cadastro/inscricoesdocumentos/, até 05/04/2021.

1.1 - A Gerência de Pessoal, Pagamentos e Benefícios – Seção de

Benefícios que procederá com os devidos cadastros no Portal do RH

IAMSPE

1.2 – O servidor estará habilitado para utilização do sistema de saúde

somente após a análise e aprovação do IAMSPE de toda a

documentação apresentada.

– Os documentos para cadastro no IAMSPE deverão estar

legíveis e atualizados, com data de emissão não superior a 1

ano.

2. Conforme previsto na Lei nº 17.293/2020, a adesão ao Sistema de

Saúde IAMSPE deverá ser formalizada no prazo constante do item 1, após esse

período somente poderão ocorrer as seguintes inclusões:

2.1 - Beneficiários (dependentes) e agregados (pai e mãe, padrasto e

madrasta), a qualquer tempo, a partir da inscrição efetiva do

contribuinte;

2.2 - Novos admitidos no serviço público estadual (facultativo), no

prazo de 180 dias corridos, contados a partir da posse/admissão do

servidor;

2.3 - Reintegrados.

3. O Sistema de Saúde IAMSPE não possui carências para utilização,

assim, a partir do momento em que o servidor estiver com o cadastro apto no

sistema, o atendimento estará disponível.

4. Nos termos da legislação referenciada, consideram-se:

4.1 - Contribuinte (titular): aquele que tem o vínculo com o Estado;

4.2 - Beneficiário (dependente): cônjuge, companheiro/a,

5. A Lei nº 17.293/2020 fixa contribuições diferenciadas para

contribuintes e beneficiários, incluindo os agregados, pai e mãe, padrasto e

madrasta, conforme tabela de contribuição abaixo:

6. A base de cálculo para a aplicação da tabela de contribuição ao Sistema

de Saúde IAMSPE incide sobre a remuneração bruta, ou seja, todas as parcelas

recebidas a qualquer título, inclusive acréscimo de um terço de férias, 13º salário,

bonificações, horas extra e adicional noturno.

7. Nos casos de afastamento ou insuficiência salarial que impeçam que o

desconto da contribuição ao Sistema de Saúde IAMSPE ocorra em folha de

pagamento, haverá a comunicação ao IAMSPE que procederá a cobrança diretamente

ao contribuinte.

8. Ocorrendo a inadimplência junto ao órgão, inicialmente o servidor terá

a suspensão do atendimento, sendo que após 3 contribuições em atraso o servidor

os beneficiários e os agregados terão seus cadastros excluídos, de forma

irreversível.

9. O cancelamento voluntário da inscrição do contribuinte acarretará, de

forma irreversível, a perda do direito de assistência médico hospitalar do próprio

contribuinte e de seus beneficiários e agregados.

10. O servidor poderá, a qualquer tempo, excluir beneficiários e agregados,

respeitado o período mínimo de permanência de 24 meses, após a inclusão.

11. Será facultado ao servidor a manu

tenção concomitante do Sistema de

Saúde IAMSPE e do Plano de Saúde contratado pela Fundação CASA.

12. O servidor que optar pelo cancelamento do Plano de Saúde contratado

pela Fundação CASA, estará sujeito ao cumprimento de carências previstas

contratualmente, caso ocorra nova adesão.

D.R.H., em 19 de janeiro de 2021.

Eduardo Francisco Candido da Costa