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Deputados criam Polícia Penal em Mato Grosso e rejeitam emenda sobre 'ressocialização'
Da Redação - Isabela Mercuri / Do local - Airton Marques
14 Dez 2020 - 12:52
Após manifestações realizadas pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen), o Projeto de Emenda Constitucional 05, que cria a Polícia Penal em Mato Grosso, foi aprovada com derrubada da emenda nº1, apresentada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), e mantendo a emenda nº2, de Carlos Avalone (PSDB). Foram 22 votos favoráveis 2 dois votos ausentes. Agora, o projeto vai à promulgação
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O deputado João Batista (PROS), autor da PEC, pediu pela votação à favor do projeto, mas com rejeição à emenda de Lúdio. A emenda de Lúdio pedia pela manutenção do artigo 85 no texto, que é aquele que trata que a política penal teria como princípio a ressocialização, educação, saúde, assistência social, geração de trabalho e renda para os reeducandos. Segundo João Batista, estas diretrizes serão colocadas em lei complementar posterior.
“A última semana foi um pouco tensa para todos os policiais penais de Mato Grosso, essa PEC é um trabalho que se iniciou há duas décadas, foi uma luta em nível nacional e lá conseguiu ser aprovado, e cada estado ficou com a incumbência de resolver a nível estadual”, afirmou João Batista, que é oriundo do Sistema Penitenciário.
Lúdio Cabral e Avalone pediram ‘destaque’ às suas emendas, ou seja, que elas fossem votadas de forma separada à PEC. Na tribuna, Lúdio defendeu sua emenda: “Não há razão nenhuma para a PEC que institui a polícia penal retirar da constituição esse dispositivo, porque ele fortalece a própria instituição da polícia penal no nosso estado, ao contrário de prejudicar como é o entendimento do autor. A política penal é ressocialização, educação, saúde, assistência social, geração de trabalho e renda para os reeducandos, e é esse o princípio avançado que a constituição do Estado de Mato Grosso tem”, afirmou.
Houve, ainda, uma celeuma em relação à votação. Dilmar Dal Bosco (DEM) pediu que a PEC fosse votada nesta segunda-feira, e as emendas somente na quarta-feira (16). O presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), concordou, mas Lúdio pediu que isso não fosse feito. Ao final, Botelho aceitou que fosse tudo votado nesta segunda.
A primeira votação foi a da “Emenda 01”, apresentada por Lúdio Cabral. Como a votação era a respeito do parecer da comissão (que é contrário à emenda), quem era favorável que a emenda fosse rejeitada, teria que votar ‘sim’, se fosse contra, deveria votar não. Ao final da votação, o parecer foi aprovado, e a emenda, rejeitada, com: 3 ausentes, 3votos “ não” e 18 votos “sim”. A segunda votação foi a da “Emenda 02”, do Carlos Avalone. Ela foi acatada, por 21 votos a favor, um voto contra e três ausentes.
PEC 05
A PEC foi aprovada em primeira votação no último dia 18 de agosto de 2020, acatando-se o ‘Substitutivo Integral nº2’. Depois disso, em 16 de setembro, Lúdio apresentou sua emenda. No mesmo dia, a proposta foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde está até hoje. O deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) também apresentou uma emenda, apenas melhorando o texto da PEC.
Na última semana, servidores do Sistema Prisional realizaram algumas manifestações pedindo a aprovação da regulamentação e estruturação da Polícia Penal em Mato Grosso. A primeira aconteceu na quarta-feira (2), quando os sindicalistas fecharam a entrada do Palácio Paiaguás e Assembleia Legislativa.
Na sexta-feira (4), o juiz da Vara em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D’Oliveira Marques, acatou o pedido de liminar da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e proibiu novas manifestações como esta. A PGE requereu também indenização de R$ 1,2 milhão por danos materiais ao Estado de R$ 100 mil por danos morais coletivos, o que ainda será julgado.
Após as manifestações, os sindicalistas se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), que prometeu interceder com o Governo do Estado a respeito desta discussão. O Projeto foi colocado em votação em plenário no início da tarde de segunda-feira (14).
O deputado Lúdio Cabral (PT) reiterou que não é contra a criação da Polícia Penal, contanto que se mantenha o artigo 85. “Lá já tem três versões, tem a versão original, um primeiro substitutivo, e um segundo substitutivo, a última versão retirava artigos da atual Constituição do Estado, que definia o conceito de política penitenciária e de ressocialização. E essa última versão retira esse artigo. Não há razão para isso. Você pode incluir todos os dispositivos que tratam da Polícia Penal, e manter o conceito de política penitenciária. Eu apresentei uma emenda a esse último substitutivo apenas para manter o artigo 85 da atual constituição”, disse, na última quarta-feira (2), dia dos protestos.
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O deputado João Batista (PROS), autor da PEC, pediu pela votação à favor do projeto, mas com rejeição à emenda de Lúdio. A emenda de Lúdio pedia pela manutenção do artigo 85 no texto, que é aquele que trata que a política penal teria como princípio a ressocialização, educação, saúde, assistência social, geração de trabalho e renda para os reeducandos. Segundo João Batista, estas diretrizes serão colocadas em lei complementar posterior.
“A última semana foi um pouco tensa para todos os policiais penais de Mato Grosso, essa PEC é um trabalho que se iniciou há duas décadas, foi uma luta em nível nacional e lá conseguiu ser aprovado, e cada estado ficou com a incumbência de resolver a nível estadual”, afirmou João Batista, que é oriundo do Sistema Penitenciário.
Lúdio Cabral e Avalone pediram ‘destaque’ às suas emendas, ou seja, que elas fossem votadas de forma separada à PEC. Na tribuna, Lúdio defendeu sua emenda: “Não há razão nenhuma para a PEC que institui a polícia penal retirar da constituição esse dispositivo, porque ele fortalece a própria instituição da polícia penal no nosso estado, ao contrário de prejudicar como é o entendimento do autor. A política penal é ressocialização, educação, saúde, assistência social, geração de trabalho e renda para os reeducandos, e é esse o princípio avançado que a constituição do Estado de Mato Grosso tem”, afirmou.
Houve, ainda, uma celeuma em relação à votação. Dilmar Dal Bosco (DEM) pediu que a PEC fosse votada nesta segunda-feira, e as emendas somente na quarta-feira (16). O presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), concordou, mas Lúdio pediu que isso não fosse feito. Ao final, Botelho aceitou que fosse tudo votado nesta segunda.
A primeira votação foi a da “Emenda 01”, apresentada por Lúdio Cabral. Como a votação era a respeito do parecer da comissão (que é contrário à emenda), quem era favorável que a emenda fosse rejeitada, teria que votar ‘sim’, se fosse contra, deveria votar não. Ao final da votação, o parecer foi aprovado, e a emenda, rejeitada, com: 3 ausentes, 3votos “ não” e 18 votos “sim”. A segunda votação foi a da “Emenda 02”, do Carlos Avalone. Ela foi acatada, por 21 votos a favor, um voto contra e três ausentes.
PEC 05
A PEC foi aprovada em primeira votação no último dia 18 de agosto de 2020, acatando-se o ‘Substitutivo Integral nº2’. Depois disso, em 16 de setembro, Lúdio apresentou sua emenda. No mesmo dia, a proposta foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde está até hoje. O deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) também apresentou uma emenda, apenas melhorando o texto da PEC.
Na última semana, servidores do Sistema Prisional realizaram algumas manifestações pedindo a aprovação da regulamentação e estruturação da Polícia Penal em Mato Grosso. A primeira aconteceu na quarta-feira (2), quando os sindicalistas fecharam a entrada do Palácio Paiaguás e Assembleia Legislativa.
Na sexta-feira (4), o juiz da Vara em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D’Oliveira Marques, acatou o pedido de liminar da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e proibiu novas manifestações como esta. A PGE requereu também indenização de R$ 1,2 milhão por danos materiais ao Estado de R$ 100 mil por danos morais coletivos, o que ainda será julgado.
Após as manifestações, os sindicalistas se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), que prometeu interceder com o Governo do Estado a respeito desta discussão. O Projeto foi colocado em votação em plenário no início da tarde de segunda-feira (14).
O deputado Lúdio Cabral (PT) reiterou que não é contra a criação da Polícia Penal, contanto que se mantenha o artigo 85. “Lá já tem três versões, tem a versão original, um primeiro substitutivo, e um segundo substitutivo, a última versão retirava artigos da atual Constituição do Estado, que definia o conceito de política penitenciária e de ressocialização. E essa última versão retira esse artigo. Não há razão para isso. Você pode incluir todos os dispositivos que tratam da Polícia Penal, e manter o conceito de política penitenciária. Eu apresentei uma emenda a esse último substitutivo apenas para manter o artigo 85 da atual constituição”, disse, na última quarta-feira (2), dia dos protestos.
