Veja quem são os 55 vereadores eleitos em São Paulo

 

Eduardo Suplicy (PT), Milton Leite (DEM), delegado Palumbo (MDB), Felipe Becari (PSD) e Fernando Holiday (Patriota) foram os cinco mais votados

• Do R7

   
 
• 16/11/2020 - 09h07 (Atualizado em 16/11/2020 - 12h47)

Na imagem, Câmara Municipal de São Paulo

André Bueno/CMSP

Além de definir o segundo turno da disputa para a Prefeitura, os paulistanos elegeram neste domingo (15) os 55 vereadores que vão compor a Câmara Municipal a partir de 2021.

Leia mais: Veja quem são os vereadores eleitos na cidade do Rio

Eduardo Suplicy (PT), Milton Leite (DEM), delegado Palumbo (MDB), Felipe Becari (PSD) e Fernando Holiday (Patriota) foram os cinco vereadores mais votados - juntos, somam mais de 580 mil votos válidos.

Confira, abaixo, a lista dos 55 vereadores eleitos em São Paulo:

1. Eduardo Suplicy (PT) - 167.552 votos
2. Milton Leite (DEM) - 132.716 votos
3. Delegado Palumbo (MDB) - 118.395 votos
4. Felipe Becari (PSD) - 98.717 votos
5. Fernando Holiday (Patriota) - 67.715 votos
6. Erika Hilton (PSOL) - 50.508 votos
7. Silvia da Bancada Feminista (PSOL) - 46.267 votos
8. Roberto Tripoli (PV) - 46.219 votos
9. Thammy Miranda (PL) - 43.321 votos
10. André Santos (Republicanos) - 41.584 votos
11. Rute Costa (PSDB) - 41.546 votos
12. Eduardo Tuma (PSDB) - 40.270 votos
13. Sansão Pereira (Republicanos) - 39.709 votos
14. Luana Alves (PSOL) - 37.550 votos
15. Atilio Francisco (Republicanos) - 35.345 votos
16. João Jorge (PSDB) - 34.323 votos
17. Faria de Sá (PP) - 34.213 votos
18. Carlos Bezerra Jr. (PSDB) - 34.144 votos
19. Rubinho Nunes (Patriota) - 33.038 votos
20. Eli Corrêa (DEM) - 32.482 votos
21. Donato (PT) - 31.920 votos
22. Rodrigo Goulart (PSD) - 31.472 votos
23. Alessandro Guedes (PT) - 31.124 votos
24. Janaina Lima (NOVO) - 30.931 votos
25. Adilson Amadeu (DEM) - 30.549 votos
26. Tripoli (PSDB) - 30.495 votos
27. Jair Tatto (PT) - 29.918 votos
28. Celso Giannazi (PSOL) - 28.535 votos
29. Dra Sandra Tadeu (DEM) - 28.464 votos
30. Juliana Cardoso (PT) - 28.402 votos
31. Toninho Vespoli (PSOL) - 26.748 votos
32. Marlon do Uber (Patriota) - 25.643 votos
33. George Hato (MDB) - 25.599 votos
34. Aurélio Nomura (PSDB) - 25.316 votos
35. Senival Moura (PT) - 25.311 votos 
36. Alfredinho (PT) - 25.159 votos
37. Arselino Tatto (PT) - 25.021 votos
38. Fabio Riva (PSDB) - 24.739 votos
39. Isac Félix (PL) - 23.929 votos
40. Camilo Cristofaro (PSB) - 23.431 votos
41. Ricardo Teixeira (DEM) - 23.280 votos
42. Edir Sales (PSD) - 23.106 votos
43. Ely Teruel (Podemos) - 23.084 votos
44. Marcelo Messias (MDB)- 23.006 votos
45. Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) - 22.742 votos
46. Gilberto Nascimento Jr. (PSC) - 22.659 votos
47. Eliseu Gabriel (PSB) - 21.122 votos
48. Dr. Milton Ferreira (PODE) - 20.126 votos
49. Sandra Santaba (PSDB) -19.591 votos
50. Danilo do Posto de Saúde (PODE) - 19.024 votos
51. Cris Monteiro (Novo) -18.085 votos
52. Sonaira Fernandes (Republicanos) - 17.881 votos
53. Paulo Frange (PTB) -17.796 votos
54. Missionário José Olímpio (DEM) - 17.098 votos
55. Rinaldo Digilio (PSL) - 13.673 votos

Veja o resultado da eleição para prefeito e vereador em São Paulo

RECOMENDADAS PARA VOCÊ

Quando o zumbido não para faça isso agoraTinnitus Pro

Veja as melhores frases de Marcos Mion em A Fazenda 12

Lista de desejos da AliExpress tem produtos com desconto que você nem imagina

O tênis mais bonito e confortável já lançadolojatudofacil.com

Se você tem zumbido no ouvido então precisa ver isso urgenteTinnitus Pro

França elogia Doria e diz que só ele e Covas podem cumprir mandato

  

por taboola 

Links promovidos 

mais lidas

TUDO DO R7

• 1"Estou agoniada de ficar quieta para não arrumar confusão", diz Mirella
• 2Vírus mortal achado na Bolívia é transmissível entre humanos
• 3Casal de funcionários do Metrô de São Paulo é encontrado morto
• 4Cosme: Ambev, seleção, Liberta... futebol se livra da Globo
• 5Trump diz que recontagem na Georgia 'não significa nada'
• 6Em meio à pandemia, luau reúne 2 mil pessoas na praia do Arpoador
• 7Casal de funcionários do Metrô de São Paulo é encontrado morto

R7 CUPONS

• KABUM

  Cupom KaBuM! 5% OFF em Notebook Gamer Acer Aspire Nitro 5

• SUBMARINO

  Cupom Submarino confira todos neste link!

• NETSHOES

  Cupom Netshoes todos os códigos nesse link, confira!

• PONTO FRIO

  Cupom Ponto Frio 20% de desconto no site todo SÓ HOJE

• CENTAURO

  30% OFF com código de desconto Centauro em tênis

• AMERICANAS

  Cupom Americanas: todos os códigos em um só link

• BOOKING

  Desconto Booking Lisboa por R$456 a noite sem usar cupom

• C&A

  Moda: 20% de desconto em todo o site com o cupom C&A

• 
  

STJ muda prazo para ação civil pública prescrever

 

Processo é da Assobraee contra Elektro Eletricidade e Serviços

Por Laura Ignacio — De São Paulo

16/11/2020 05h01  Atualizado há 6 horas

---

André Barabino: empresas devem se informar sobre precedente do STJ — Foto: Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de ação civil pública da Associação Brasileira de Consumidores de Água e Energia Elétrica (Assobraee) contra a Elektro Eletricidade e Serviços, que determinava a restituição em dobro e com correção monetária a todos os consumidores industriais paulistas pela cobrança do “tarifaço”. Não cabe mais recurso.

A decisão é importante para o setor elétrico porque a Assobraee ajuizou ações civis públicas contra diversas distribuidoras de energia do país. Muitas estão em andamento e têm alto potencial de impacto econômico. Segundo a defesa da entidade, ainda não há definição em relação aos Estados do Amazonas, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e algumas distribuidoras de São Paulo e do Rio.

Com base nas Portarias nº 38 e nº 45, de 1986, do Departamento Nacional de Água e Energia (DNAEE), entre os meses de março e novembro daquele ano, durante a vigência do Plano Cruzado, as distribuidoras de energia, entre elas a Elektro, que opera nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, aumentaram em 20% as tarifas para os consumidores.

Como em primeiro grau a ação da Assobraee foi julgada improcedente, a entidade recorreu no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que reformou a sentença, declarando nulas as portarias e condenando a Elektro a restituir os consumidores. Diante disso, a companhia recorreu ao STJ.

Como, durante o andamento do recurso, a Corte Especial do STJ decidiu que o prazo prescricional para ajuizamento de ações civis públicas propostas por associações civis para a defesa de consumidores é de cinco anos (EREsp 1.321.501-SE), a Elektro pediu a aplicação do prazo prescricional ao próprio caso.

A ação foi extinta por prescrição quinquenária (AgInt no AREsp 1.127.690-SP). A decisão transitou em julgado em setembro, segundo o advogado André Barabino, sócio do escritório TozziniFreire, que representou a Elektro na Corte.

Segundo Barabino, a partir da decisão da Elektro, outras empresas que tiveram o julgamento contrário devem procurar saber da possibilidade de reverter a situação. “Seria preciso analisar caso a caso se é possível eventualmente entrar com uma ação rescisória.”

No processo da Elektro, Barabino alega que a empresa não é consumidor final de energia e que a ação estava prescrita. “Não existe prazo prescricional na lei da ação civil pública, mas há jurisprudência de que deve ser observado o prazo prescricional da ação popular, que é de cinco anos, no caso contado a partir da edição das portarias”, diz.

“A jurisprudência desta Corte Superior pacificou-se no sentido de ser aplicável à ação civil pública, na tutela de interesses individuais homogêneos disponíveis, o prazo prescricional quinquenal previsto no artigo 21 da Lei da Ação Popular”, votou o ministro relator Raul Araújo.

Segundo a representante da Assobraee no processo, a advogada Gelcy Bueno Alves Martins, do escritório Murray Advogados, a nova orientação do STJ foi vista pela entidade com perplexidade. “O próprio STJ já havia decidido, em recurso repetitivo, que o prazo para as ações de repetição de indébito é vintenário”, diz. Por isso, já haveria inúmeras vitórias para a Assobraee com trânsito em julgado.

Para Gelcy, a aplicação do novo entendimento da Corte é perigoso porque afetará várias ações já ajuizadas. “Certamente, haverá uma entrada massiva de processos discutindo a questão da insegurança jurídica e do prejuízo ao direito adquirido”, acrescenta.

O que a Assobraee espera é o julgamento pelo STJ de um recurso em processo relativo à Coelce-Enel (AREsp 1.676.642/CE). “Em julho, foi protocolada petição no caso para que seja dirimida a controvérsia originada pela decisão anterior do STJ sobre a prescrição vintenária”, diz o advogado Milton Tolentino de Souza Jr, do Fernandes & Tolentino Advogados, que também atua para a entidade.

O Veirano Advogados tem clientes que enfrentam ações movidas pela Assobraee também. Segundo o advogado da banca Tiago Figueiró, se o prazo continuasse a ser o de 20 anos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teria que conceder uma revisão tarifária para as concessionárias conseguirem arcar com a restituição do período. “Ou seja, os preços subiriam para os consumidores finais”, afirma.

Para Figueiró, apesar de a decisão do STJ não ser vinculante, o entendimento pelo prazo quinquenal deverá ser replicado nos demais casos, além do da Elektro. “Provavelmente, por ser um fato novo, este case será usado em todos os outros processos para tentar influir na decisão judicial.”

Para STF, lei de aposentadoria especial de policiais se aplica a agentes penitenciários

 

11 de novembro de 2020, 10h42

ImprimirEnviar

Por maioria, o pleno do Supremo Tribunal Federal manteve decisão da própria Corte que havia garantido aos integrantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná o direito de terem os seus pedidos administrativos de aposentadoria especial concretamente analisados pela autoridade administrativa competente, aplicando-se por analogia as disposições constantes da Lei Complementar 51/85 — concebida originalmente apenas para policiais.

Mandado de injunção foi proposto pelo Sindicato dos Agentes
Penitenciários do Paraná 
^{Ariel Gomes/Governo do Ceará}

A decisão, tomada no Plenário virtual, é desta terça-feira (10/11) e se deu em sede de agravo interposto contra decisão em mandado de injunção. O voto do relator, ministro Celso de Mello, foi seguida por todos os ministros, à exceção de Dias Toffoli.

O sindicato que propôs o mandado de injunção se amparou no artigo 40, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição, segundo o qual a administração pode adotar requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores que exerçam atividade de risco.

Assim, para o STF, diante da omissão estatal quanto a essa previsão constitucional, a Lei Complementar 51/85 seria aplicável a servidores que exercem atividades perigosas por sua própria natureza. Mas a decisão foi agravada.

Ao negar provimento ao agravo, Celso de Mello citou farta jurisprudência do STF, ratificando a existência de omissão inconstitucional por parte dos legisladores, "derivada do inaceitável inadimplemento do dever estatal de produzir regramentos normativos — encargo jurídico que não foi cumprido na espécie".  

"No que se refere ao pretendido acesso ao benefício da aposentadoria
especial , o exame dos elementos constantes deste processo evidencia que
existe, na espécie, o necessário vínculo de causalidade entre o direito
subjetivo à legislação, invocado pela parte impetrante, e o dever do Poder Público de editar a lei complementar a que alude o art. 40, § 4º , da Carta da República, em contexto que torna plenamente admissível a utilização do 'writ' injuncional", afirmou.

Divergência
Para Dias Toffoli, o mandado de injunção ficou prejudicado, após a Emenda Consitucional 103/2019, que revogou a redação do dispositivo invocado. A matéria que dele constava passou a ser veiculada pelo parágrafo 4º-B do mesmo artigo:

"§ 4º-B. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do
respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição
diferenciados para aposentadoria de ocupantes do cargo de agente
penitenciário, de agente socioeducativo ou de policial dos órgãos de
que tratam o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII do caput do
art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019."

"Nessa conformidade, a norma constitucional passou a prever
expressamente a possibilidade da concessão de aposentadoria especial para aqueles que desempenham atividade de risco, especificamente para os ocupantes do cargo de agente penitenciário (como é o caso dos autos), de agente socioeducativo ou de policial", argumenta Toffoli.

Assim, para ele, o suprimento de eventual lacuna legislativa existente deve ser implementada por meio de legislação complementar, a ser editada pelo ente federativo competente, não subsistindo a competência legislativa da União para dispor sobre aposentadoria especial de agentes penitenciários.

Clique aqui para ler o voto de Celso de Mello
Clique aqui para ler o voto de Dias Toffoli
MI 7.044