quarta-feira, 11 de novembro de 2020

Guedes se diz 'bastante frustrado' por não ter conseguido vender uma única estatal em dois anos

Ministro da Economia repetiu que há resistência no Congresso à venda de empresas públicas. Governo planejava quatro privatizações em 2020, mas não realizou nenhuma.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (10) que está "bastante frustrado" por não ter conseguido vender nenhuma empresa estatal em quase dois anos de governo.

De acordo com Guedes, "acordos políticos" no Congresso têm impedido as privatizações e, para superar esse obstáculo, ele avaliou que o governo precisa recompor sua base parlamentar (leia mais abaixo neste texto).

O programa do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro nas eleições de 2018 defendia a venda de estatais. Para 2020, Guedes havia afirmado que pretendia fazer quatro grandes privatizações: Eletrobras, Correios, Porto de Santos e Pré-Sal Petróleo S.A. Faltando dois meses para o fim do ano, porém, nenhuma delas foi a leilão.

Em outro evento nesta terça, o ministro afirmou que a nova meta é vender essas quatro empresas até o fim de 2021.

"Estou bastante frustrado com o fato de a gente estar aqui há dois anos e não ter conseguido vender uma estatal. É bastante frustrante. Até por isso um secretário nosso foi embora, decidiu ir embora", disse o ministro, durante evento promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O ministro se referia ao ex-secretário de Desestatização, Salim Mattar, que deixou a equipe econômica em agosto deste ano, junto com Paulo Uebel, que comandava a Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

Na ocasião, Guedes admitiu que havia uma "debandada" na área econômica devido a dificuldades no avanço das reformas prometidas.

Assista abaixo a comentário de Miriam Leitão sobre as demissões na equipe econômica e as ações do Ministério da Economia.

Miriam Leitão: ‘Debandada no Ministério da Economia se deu porque programas não existiam’

Segundo o ministro, o secretário Diogo Mac Cord, nomeado para o lugar de Salim Mattar na secretaria que cuida das privatizações, tem "muita determinação e mais juventude".

"Quem sabe ele aguenta o tranco e vai conseguir entregar mais. Ele só tem que fazer um gol para ganhar, porque, no outro, não fizemos nada", acrescentou.

'Acordos políticos' contra privatizações

Guedes voltou a dizer que "acordos políticos" impediram o avanço do processo de privatizações no Congresso Nacional, e avaliou que o governo tem de recompor sua base parlamentar para conseguir levar adiante as vendas de empresas estatais.

No fim de setembro, o ministro chegou a afirmar que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia se aliado com a esquerda para emperrar a votação de privatizações, mas depois eles fizeram as pazes. Nesta terça-feira (10), Guedes não citou nomes.

"Devemos à democracia essa transformação do Estado. Essa missão está acima da política partidária, está acima disso tudo, que inclusive impediu que nós avançássemos. Acordos políticos impedindo as privatizações, de um governo liberal democrata que foi eleito e que falou o tempo inteiro que ia privatizar", disse.

E completou: "E aí tem acordo político, de repente, na Câmara e no Senado que não deixa privatizar. Que história é essa? Então precisamos recompor nosso eixo político para conseguirmos fazer as privatizações prometidas durante a campanha", afirmou.

Reportagem de agosto de 2020 sobre fala de Bolsonaro de que privatização da Eletrobrás estava descartada naquele momento.

R$ 2 trilhões em ativos

Segundo o ministro da Economia, o Brasil possui, atualmente, cerca de R$ 2 trilhões em ativos, considerando R$ 700 bilhões em empresas estatais e R$ 1,2 trilhão em imóveis. Ao defender a desestatização desses ativos, ele avaliou que esses recursos poderiam ser utilizados para baixar a dívida pública e, com isso, economizar no pagamento de juros, que somam de R$ 300 bilhões a R$ 400 bilhões por ano.

"A ideia era só para dizer que o Brasil era um país que tinha R$ 4 trilhões de dívida, mas que tinha R$ 2 trilhões de ativos. E ele carrega estatais e imóveis ineficientes. Tem imóvel que o mato está subindo, está engolindo tudo, está perdendo valor econômico da propriedade, só que há uma dívida do outro lado. E que foi de dois dígitos durante décadas", disse ele.

De acordo com Paulo Guedes, o "movimento óbvio a ser feito era acelerar as privatizações, os desinvestimentos de imóveis e derrubar a dívida". Segundo ele, isso permitiria, inclusive, que o governo avançasse em programa para transferir renda aos mais pobres.

Nos últimos meses, o governo tem debatido um novo programa social após o fim do auxílio emergencial, mas tem esbarrado na regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo. O ministro da Economia não explicou como essa transferência de renda seria feita.

16% dos menores liberados por causa da pandemia cometeram novas infrações no estado de São Paulo

Da Redação, com Rádio Bandeirantes09/11/2020 • 07:03 - Atualizado em 09/11/2020 • 07:08

Cerca de 16% dos menores liberados da Fundação Casa por causa da pandemia já voltaram para as unidades após novas infrações. As informações são do repórter Caio Pussi, da Rádio Bandeirantes.

A recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o motivo para a soltura de 965 marginais desde março em todo o estado de São Paulo.

Desde então, 162 adolescentes retornaram para o cumprimento de medidas socioeducativas, porque foram apreendidos novamente pela polícia. O número de internos na antiga Febem também caiu 16%. Atualmente são 5.070 menores nas 134 nas unidades da Fundação Casa.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luis Soares de Mello Neto, diz que a decisão do CNJ não é problemática e cada caso deve ser analisado individualmente.

O presidente da Fundação Casa afirma que apenas cumpriu uma determinação do judiciário ao liberar cerca de mil adolescentes das unidades. Segundo Fernando José da Costa, o número de menores que voltaram às unidades não é alto.

A Fundação Casa retomou as visitas presenciais dos familiares dos adolescentes na semana passada. Elas estavam suspensas desde março, por causa da pandemia da Covid-19.

Cada jovem receberá a visita quinzenal de um membro da família, previamente autorizado pela equipe de referência do adolescente no centro socioeducativo

O Descaso com a Socioeducação no Estado de Rondônia e a Interdição da maior Unidade Socioeducativa do Estado

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Por

Redação Amazaniaqui

7 de novembro de 2020

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O Sistema Socioeducativo no Estado de Rondônia já de longas datas, sofre com a falta de comprometimento, gestão planejada, e com ausência de ações concretas que realmente possa reorientar os adolescentes que cometem atos infracionais, a buscarem uma nova significação para a vida, bem como com ausência de condições de trabalho para os servidores e valorização salarial, e a aprovação do plano de carreira, que reflete diretamente na qualidade do atendimento Socioeducativo, pois o servidor ao entrar no sistema saberá, quanto receberá inicialmente e a cada progressão atingida e principalmente na aposentadoria,
A ausência de um PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO contribuem para a grande evasão de servidores para outros concursos, aumentando cada vez mais a defasagem do quadro Funcional da FEASE órgão que, é importante destacar; fora criado para supostamente implantar as melhorias necessárias a execução das medidas socioeducativas

A Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativa do Estado de Rondônia fora criada em Dezembro de 2017 sob a premissa de implantar todas a soluções e melhorias necessárias ao Sistema Socioeducativo Estadual, inclusive, ficou estabelecido na lei de criação da FEASE um prazo de 180 dias para elaboração e implantação do PCCR da Carreira Socioeducativa, o que após 3 anos de funcionamento ainda não se deu a devida importância aos servidores do Sistema Socioeducativo o que é um flagrante descumprimento da lei e das razões pelas quais esta Autarquia Fundaçional fora criada.

Tanto os adolescentes internos, familiares, quanto os servidores da carreira Socioeducativa sofrem com o descaso, com que os governos, tratam a socioeducação aqui no Estado ao longo de mais de 20 anos em que o ECA e o SINASE foram instituídos para nortear as ações a serem tomadas com os adolescentes que cometem atos infracionais,

Vários fatos lamentáveis de descaso, assassinatos de internos, pelas frágeis condições de Segurança nas unidades socioeducativas, bem como pela ausência de normatização e fornecimento de EPIS e equipamento Anti Tumulto para que os profissionais da Socioeducação possam garantir o mínimo necessário da segurança conforme preconiza o art 125 do ECA, para que se possa de fato fazer a socioeducação acontecer num ambiente, seguro e organizado.
O desinteresse, a má gestão, ausência de instrumentais que oriente o que fazer; e como fazer ” a socioeducação” no Estado de Rondônia, estão registrado nos anais de órgãos públicos e jornalísticos, diversos flagrantes de violações de direitos; tanto de internos, quanto de Servidores a exemplo do último concurso para Agentes de Segurança Socioeducativa em 2014 que só ocorreu em razão de uma ação civil pública movida pelo Ministerio Público-Ro que pedia a saída dos servidores emergenciais e a contratação mediante certamente de concurso público, do contrário não teria sido tomada essa medida.
Ainda sobre a valorização dos servidores efetivos da carreira Socioeducativa; vários instrumentais prevem, a necessidade da formação continuada, apoio psicológico, valorização salarial; o que também não ocorre por uma iniciativa do Governo, o que seria de fato uma demonstração do real interesse e preocupação com a exepcionalidade e prioridade com que se deve tratar a Socioeducação, a atual remuneração dos servidores da carreira Socioeducativa, não tem um reajuste há quase 10 anos, além da diminuição do poder aquisitivo corroído pela inflação que ja se soma aproximadamente 35% a desvalorização salarial, só aumenta a cada dia, o pouco que se teve em2011 foi fruto de uma greve, que diga se de passagem; O DIREITO DE GREVE é instrumento legitimo e constitucional, para consecução de melhorias salariais e valorização de uma carreira profissional
Além de tudo isso aqui relatado, ainda persitem neste ano de 2020 o descaso com tudo que se diz respeito aos programas de medidas Socioeducativas no Estado de Rondônia, a exemplo da ; superlotação nas unidades Socioeducativas, estruturas prediais inapropriadas e em desacordo com as regras arquitetônicas, pedagógicas, de Segurança e higiene para que no tempo previsto no ECA o adolescentes tenha condições humanas de habitabilidade e pedagógicas para o cumprimento da medida imposta pelo sistema de Justiça infato-Juvenil Brasileiro,

É importante destacar que o Sistema de Socioeducação Nacional trás os princípios que devem ser obrigatoriamente observados nos programas que trabalham com as medidas Socioeducativas no Âmbito Estadual, que fundamentado no Princípio da Proteção Integral, deve tratar, tudo o que diz respeito a infância e juventude com exepcionalidade , brevidade, PRIORIDADE dentre outros princípios das legislações especiais da socioeducação

Diante disso o Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativa do Estado de Rondônia vem a público lamentar e cobrar da Presidência da FEASE e o do Governo do Estado; que medidas sérias e eficientes sejam tomadas, para a resolução desses problemas recorrentes, a exemplo da recente INTERDIÇÃO da maior Unidade de internação do Estado de Rondônia, em Porto Velho, situada n Av. Rio de Janeiro, com capacidade para aproximadamente 80 adolescentes, que no último dia 28 Outubro fora interditada numa inspeção do Corpo de Bombeiros militar do Estado , por não preencher condições adequadas e seguras para as Atividades Socioeducativas por problemas estruturais; elétricos, hidráulicos, risco de queda da caixa d’água de ferro, por ja ser muito desgastada pelo tempo de uso e falta de manutenção, dentre outros problemas nunca solucionados

Situações como está comprometem diretamente a qualidade dos programas de cumprimento de medidas Socioeducativas de internação, pois para onde serão remanejados esse internos? Se praticamente todas as vagas estão preenchidas nas Unidades Socioeducativas, do Estado outro complicador que surge são as exigências legais do Sinase quanto da aplicação das medidas, tais como,
* separação dos internos Provisórios, dos Sentenciados,
*classificação por compleição fisica,
*idade,
*ato infracional
dentre outras necessidades de classificação de riscos no ambiente Socioeducativo que refletem também na garantia da segurança física e psíquica dos internos.

O Sindassoe tem tentado ao longo de 01ano inteiro, através de reuniões e ofícios contribuir e sugerir uma série de melhorias para o Sistema, bem como tem cobrado o cumprimento da Lei que previu a elaboração do Plano de Carreira dos Profissionais da Socioeducação, para 180 apartir da Criação da FEASE, mas que infelizmente o tema e os investimentos que seriam necessários para alcançar os objetivos aqui salientados não estão na escala de prioridades do Governo atual.

O Sindicato e os Servidores clamam;

1 que de fato o Estado de Rondônia tratem a Socioeducação com a Devida PRIORIDADE prevista na LEI, invista nas melhorias Estruturais das unidades considerando todos os atores envolvidos nos programas; os internos e os Profissionais da Carreira Socioeducativa,
2. Que Cumpra a lei de Criação da FEASE, encaminhando o PLANO DE CARREIRA DO QUADRO FUNCIONALda FEASE para ser aprovado na MENP, considerando que todos os cálculos já estão prontos e que o Plano se encontra na CASA CIVIL
3. Que seja iniciado o quanto antes a construção do CASE-PVH ( Centro de Atendimento Socioeducativa de Porto Velho) afim de suprir as demandas de vagas e condições previstas de higiene, segurança e pedagógicas.
4 Que seja mantida Escala de plantão que realmente Possibilite o descanso e recuperação dos desgastes Inerentes da função e que sejam garantida as condições internas e externas para a segurança dos Profissionais da Socioeducação, que correm sérios riscos fora do ambiente Socioeducativo, o que lamentamos que a lei Estadual que autorizava os Agentes de Segurança Socioeducativa a portarem arma fora de serviço fora suspensa por medida cautelar pelo pleno do TJ -Ro em ação provida pela PGE – RO.

Reafirmamos nosso compromisso em defender os direitos dos profissionais da Carreira Socioeducativa e de todos atores envolvidos, e sempre estivemos abertos ao diálogo e participativo nas sugestões das melhorias, para O Sistema Socioeducativo.

Colocamo-nos a disposição para continuar contribuindo nas sugestões de melhorias e desejamos que as Soluções sejam implementadas o quanto antes para essas Problemáticas do Sistema Socioeducativo Rondoniense.

Isaac BomFim Santos
Presidencia/Sindassoe-RO

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