sexta-feira, 16 de outubro de 2020

inovação saúde bucal em dia vae princípios editoriais equipe grupo globo Força-tarefa para recapturar André do Rap custará R$ 2 milhões a cada 120 dias a SP

 

Por G1 SP — São Paulo

 


André do Rap foi capturado no dia 15 de setembro de 2019 em Angra dos Reis (RJ) — Foto: Divulgação

André do Rap foi capturado no dia 15 de setembro de 2019 em Angra dos Reis (RJ) — Foto: Divulgação

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse nesta sexta-feira (16) que a força-tarefa para tentar recapturar o traficante André do Rap representará um custo de R$ 2 milhões a cada 120 dias para o estado.

"A despesa para recuperar o fugitivo André do Rap, que foi liberado por um habeas corpus do ministro Marco Aurélio de Mello, representa para os cofres públicos de São Paulo cerca de R$ 2 milhões. Me dá vontade, inclusive, de mandar a conta para o ministro”, afirmou Doria durante coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (16).

“A despesa está prevista para um período de 120 dias, isso não significa que estamos acreditando, confiando ou afirmando que André do Rap será capturado em 120. Mas a cada 120 dias nós teremos essa despesa, que é mobilização de equipe, as despesas operacionais, custos com equipamentos e diárias dos policiais aqui do estado."

Desde o último sábado (10), mais de 600 policiais civis dos três principais departamentos de segurança de São Paulo estão mobilizados para localizar André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. O traficante é considerado um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção que atua dentro e fora dos presídios paulistas.

Horas depois, no mesmo dia, o presidente do STF, Luiz Fux, revogou a liminar e determinou o retorno de André à prisão (leia mais abaixo). Nesta quinta-feira (15), a decisão foi mantida pelo plenário da Corte nesta quinta-feira (leia mais ao final da reportagem).

André estava preso desde setembro de 2019, quando foi encontrado num condomínio de luxo em Angra dos Reis, litoral fluminense, numa operação da Polícia Civil de São Paulo. Naquela ocasião, foi detido por tráfico internacional de drogas após ficar quase seis anos foragido da Justiça.

Além de São Paulo, agentes da Polícia Federal (PF) e as polícias civis do Paraná e Santa Catarina procuram o traficante. As investigações trabalham com a possibilidade de ele ter ido em seu jato particular até o Paraguai, a Bolívia ou a Colômbia.

Governador João Doria (PSDB) durante coletiva nesta sexta-feira (16) — Foto: Reprodução/TV Globo

Governador João Doria (PSDB) durante coletiva nesta sexta-feira (16) — Foto: Reprodução/TV Globo

Prisão será muito difícil, diz promotor

O promotor Lincoln Gakiya, que investiga a ação do PCC, e o delegado Fabio Pinheiro Lopes, que coordenou a operação que prendeu André do Rap em 2019, afirmaram durante a semana que será muito difícil conseguir prender o traficante novamente.

"Impossível não é, mas vai ser difícil", afirma Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público.

“Para nós foi um banho de água fria. Ele usa várias empresas de fachada, então, para conseguir capturá-lo de novo, vamos ter uma grande dificuldade. Ele é o maior atacadista de cocaína do país”, diz Pinheiro Lopes, delegado e diretor do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa.

Listas de procurados

André do Rap entra na lista de mais procurados da polícia de SP — Foto: Reprodução/Polícia Civil de SP

André do Rap entra na lista de mais procurados da polícia de SP — Foto: Reprodução/Polícia Civil de SP

Devido à periculosidade do traficante, que pode ter fugido do Brasil e buscado refúgio em outro país, o nome, a foto e os dados dele foram incluídos na lista restrita da Interpol, espécie de polícia internacional, onde estão os criminosos mais procurados do mundo.

O criminoso também passou a figurar nas listas dos bandidos procurados pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Civil de São Paulo.

Apesar da repercussão do caso, até esta quarta-feira (14) a polícia ainda não havia recebido nenhuma denúncia, mesmo anônima, sobre o possível paradeiro de André do Rap. Quem tiver informações a respeito do traficante pode ligar para o número (11) 3311-3148 e o Disque-Denúncia, pelo 181. Não é preciso se identificar.

Soltura do traficante

Interpol vai ajudar polícias brasileiros que tentam capturar André do Rap
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Interpol vai ajudar polícias brasileiros que tentam capturar André do Rap

O ministro do STF Marco Aurélio Mello soltou André do Rap após atender pedido da defesa do traficante, que alegava que seu cliente estava preso desde o final do ano passado sem uma sentença condenatória definitiva por causa da prisão preventiva no estado do Rio de Janeiro. Segundo a defesa, esse período excedia o limite de tempo previsto pela legislação brasileira.

A legislação processual brasileira mudou em 2020, com o pacote anticrime, determinando que prisões provisórias sejam revistas a cada 90 dias para verificar se há necessidade de manutenção da prisão – e foi isso que, segundo o ministro Marco Aurélio Mello, não ocorreu no caso de André do Rap.

O traficante estava preso por duas condenações em segunda instância por tráfico internacional de drogas, com penas que totalizam 25 anos, nove meses e cinco dias de reclusão em regime fechado.

Marco Aurélio Mello também já havia dado habeas corpus em favor de André do Rap nesses dois processos. Em um deles ainda não havia trânsito em julgado (quando a tramitação é totalmente concluída, sem mais possibilidades de recursos). Diante disso, o ministro entendeu que ele deveria ser solto imediatamente.

Levantamento feito pelo G1 mostra que o ministro já mandou soltar quase 80 presos usando o mesmo critério de André do Rap.

Possível fuga para o exterior

Polícia Civil apreende lancha de luxo ligada ao traficante André do Rap em Ilhabela, SP — Foto: Divulgação/SSP

Polícia Civil apreende lancha de luxo ligada ao traficante André do Rap em Ilhabela, SP — Foto: Divulgação/SSP

Para o Ministério Público (MP) de São Paulo, o traficante pode ter deixado a prisão, viajado até Maringá (PR) e embarcado para algum país da América do Sul que faz fronteira com o Brasil.

Promotores e procuradores disseram que já tinham pedido à Justiça a manutenção da prisão de André do Rap.

Por se tratar de um criminoso perigoso, os serviços de inteligência monitoraram à distância a movimentação de André e têm a certeza de que o traficante usou um avião particular para fugir do Brasil.

STF manteve prisão

STF forma maioria a favor da manutenção da prisão de André do Rap
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STF forma maioria a favor da manutenção da prisão de André do Rap

Nesta quinta, a maioria dos ministros do STF votou pela manutenção da prisão de André do Rap. Eles entenderam que não é possível soltar um criminoso considerado de alta periculosidade e que já havia fugido antes.

VÍDEOS: o caso André do Rap

Férias dos trabalhadores podem ser afetadas pelos contratos de redução e suspensão de jornada

 


 
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A Medida Provisória (MP) nº 936 que dispõe sobre a redução e suspensão da jornada de trabalho e respectivos salários foi adiada novamente. 

Desta vez, o presidente Jair Messias Bolsonaro assinou o Decreto que autoriza a vigência dos contratos até dezembro deste ano, totalizando um período de oito meses. 

Entretanto, é preciso lembrar que, esta proposta que tem sido aplicada há alguns meses pode afetar uma série de benefícios que o trabalhador tem direito a receber, como o 13º salário e as férias, por exemplo. 

De acordo com o advogado, Luiz Calixto, no cenário da suspensão do contrato trabalhista, haveria certa demora para adquirir o direito à referida folga. 

“Os trabalhadores têm direito a férias depois de 12 meses.

Se ele não trabalhou por dois meses, por exemplo, por causa da suspensão do contrato, só poderia tirar férias depois de 14 meses”, explicou. 

Na oportunidade, o advogado ainda disse acreditar na possibilidade de o Governo Federal intencionar promover a prorrogação da Medida Provisória até 2021, como uma forma de assegurar os postos de trabalho e a continuidade das atividades empresariais que ainda têm enfrentado as dificuldades da pandemia da Covid-19. 

Dúvidas sobre Férias

Conforme apurado através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), até o dia 2 de outubro de 2020, 9.744.610 trabalhadores foram afetados pelo atual cenário. 

Quando a pandemia da Covid-19 chegou ao Brasil no mês de março, pouco depois houve a implantação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). 

Na época, o prazo inicial estabelecido para a suspensão do contrato de trabalho era de 60 dias e de 90 dias caso o trabalhador tivesse a jornada e o salário reduzidos em 25%, 50% ou 70%. 

Posteriormente, o Governo Federal começou a prorrogar os prazos gradativamente, com base em análises do mercado de trabalho. 

Para o especialista em direito do trabalho, Rodrigo Bosisio, o último Decreto que foi divulgado nesta quarta-feira, 14, prevê o prazo máximo de 240 dias para ambas as medidas, contabilizando o período já praticado até o presente momento. 

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