Sob suspeita de compra de votos, Assembleia aprova PL 529 de Doria

 

Com o plenário cheio, os governistas conseguiram os votos necessários para o PL 529. No entanto, a votação não foi concluída. Faltaram os destaques

Por Cida de Oliveira, da RBA

Publicado 14/10/2020 - 07h27

Reprodução

Oposição ao PL 529 reuniu deputados de diversos partidos, com as mais diversas ideologias

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São Paulo – Deputados da base governista aprovaram no início da madrugada de hoje (14), por 48 votos a 36, o Projeto de Lei (PL) 529/2020, de autoria do governo de João Doria (PSDB). A votação ocorreu após duas semanas de resistência, obstruções e esvaziamento do quórum pelos opositores do projeto. Em sessão tensa e com muito bate boca, foi aprovado parecer do relator especial Alex de Madureira (PSD), que não acatou nenhuma das 630 emendas apresentadas. No entanto, o texto incorporou modificações propostas pela deputada Janaína Paschoal (PSL) por meio de um acordo entre a parlamentar e o governo.

Na emenda apresentada, Janaína retirou da lista de extinção a Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (Furp), a Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp), o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (Itesp).

E ainda sugeriu excluir do projeto as mudanças no Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), o imposto sobre herança.

A votação dos destaques não foi concluída. Com o objetivo de atrasar a publicação do texto aprovado, os opositores fizeram obstrução até que a sessão extraordinária foi encerrada.

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Plenário cheio

A presença de deputados da tropa de choque do governador, muitos dos quais não compareciam à Assembleia Legislativa há muito muito, foi destacada por diversos opositores, que chegaram a associar a presença incomum a denúncia de compra de votos. Nas semana retrasada, o deputado Carlos Giannazi (Psol) afirmou na tribuna que o governador Doria ofereceu R$ 30 milhões em emendas para os deputados que votarem a favor do governo. A denúncia foi confirmada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Para opositores, o suposto esquema, que o governador Doria negou, justificaria a mudança de votos de deputados, como Janaína Paschoal. Na semana retrasada, ela afirmou da tribuna que era contrária ao projeto que demite mais de 5 mil servidores, extingue autarquias e aumenta impostos.

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Nos braços de Doria

O voto de Janaína, aliás, foi muito criticado por ter favorecido o governo. Decisivo para que o roteiro de votação da proposta fosse aprovado, acabou com a possibilidade de retirada do PL, uma reivindicação da oposição.

“Mais uma vez você caiu nos braços de Doria, Janaína”, disse indignado o deputado Enio Tatto (PT), lembrando que Janaína decidiu em favor de Doria também em outras votações importantes.

A deputada Isa Penna (Psol) também criticou Janaína. “Virou a casaca com um posicionamento assumido publicamente”. A parlamentar criticou ainda o parecer do deputado Alex de Madureira, feito em 24 horas sem acatar nenhuma das 630 emendas apresentadas por deputados de todos os partidos.  “Em menos de 24 horas o deputado leu mais de 600 emendas e deu seu parecer”, disse, desafiando o deputado a explicar, na tribuna, o seu método. “Ele não leu”.

O deputado Emidio de Souza (PT) lamentou aprovação

Trator

Recordista de manifestações e moções de repúdio, o PL que uniu direita e esquerda para combatê-lo foi também a favor da proposta de autoria do governo com mais dificuldade para ser aprovada. Por isso, o presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), utilizou diversas manobras para acelerar o processo e vencer a resistência dos opositores e levar o projeto à votação.

Para começar, Macris tentou surpreender a oposição convocando sessões extraordinárias no período noturno, sem comunicar o Colégio de Líderes. Depois adotou a prática de rejeitar os questionamentos de ordem quanto à tramitação apresentados pela oposição. Além disso, introduziu uma nova interpretação de pontos do regimento para tentar calar as críticas dos opositores.

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  Saiba como votaram os deputados:

Parabéns a TODOS professores

15 DE OUTUBRO — DIA DO PROFESSOR

No dia 15 de outubro, é comemorado o Dia do Professor, um dos profissionais mais importantes em nosso país, mas que nem sempre são valorizados como deviam.

  

O que se comemora no Dia do Professor?

No dia 15 de outubro, é comemorado o Dia do Professor, data em que se homenageiam os responsáveis pelo desenvolvimento da educação e do conhecimento no país, abrangendo um grupo de profissionais que trabalham desde a educação infantil até o ensino superior. Como todos sabemos, trata-se de uma das mais importantes profissões praticadas no mundo, afinal, sem ela, a transmissão de conhecimentos e a correta apreensão destes pelas pessoas seriam praticamente impossíveis.

Acesse também: Dia do Índio

Quando foi criado o Dia do Professor?

A origem do Dia do Professor se deve ao fato de, na data de 15 de outubro de 1827, o imperador D. Pedro I ter instituído um decreto que criou o Ensino Elementar no Brasil, com a instituição das escolas de primeiras letras em todos os vilarejos e cidades do país. Além disso, o decreto estabeleceu a regulamentação dos conteúdos a serem ministrados e as condições trabalhistas dos professores.

Tempos depois, mais precisamente no ano de 1947, o professor paulista Salomão Becker, em conjunto com três outros profissionais da área, teve a ideia de criar nessa data um dia de confraternização em homenagem aos professores e também em razão da necessidade de uma pausa no segundo semestre, até então muito sobrecarregado de aulas.

Mais tarde, em 1963, a data foi oficializada pelo decreto federal nº 52.682, que, em seu art. 3º, diz que “para comemorar condignamente o dia do professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo delas participar os alunos e as famílias”¹. O responsável por aprovar esse decreto foi o presidente João Goulart.

Como se tornar um professor no Brasil?

Para tornar-se professor no Brasil, é necessário ter curso superior ou pós-graduação na modalidade licenciatura.

No Brasil, para tornar-se professor, é preciso ter curso superior em uma área relacionada com o ensino, seja a pedagogia ou qualquer curso na modalidade de licenciatura, no qual se apreendam os principais conceitos didáticos pedagógicos e agariem-se as primeiras experiências em sala de aula.

Além disso, qualquer outro cidadão que tenha concluído o ensino superior com uma formação complementar posterior (pós-graduação lato sensu ou stricto sensu) também pode ministrar aulas na universidade, com a recomendação de que o profissional faça uma especialização de docência em nível superior ou algum outro curso correspondente.

Acesse também: Quando se comemora o Dia do Geógrafo?

Desafios encontrados pelos professores no Brasil

O grande problema com relação ao exercício do professorado é a desvalorização da profissão. Embora seja uma das competências mais admiradas pela sociedade, os profissionais da área sofrem, em alguns casos, com baixos salários, precárias condições de trabalho e com o trabalho excessivo.

Além disso, destacam-se outros fatores, como a indisciplina dos alunos e a superlotação das salas. Essa realidade reflete-se no baixo interesse dos estudantes em se tornarem professores, pois a minoria dos que prestam vestibular e Enem deseja ingressar em carreiras relacionadas com licenciatura ou pedagogia.

Soma-se a esses fatores o peso que, muitas vezes, o professor carrega em educar os estudantes, haja vista que, não raro, as famílias transferem essa responsabilidade para a escola. Segundo o professor e filósofo Mario Sérgio Cortella, há uma diferença nem sempre muito nítida entre “educar” e “escolarizar”, sendo a primeira uma responsabilidade dos pais e da família e a segunda a função do professor e da escola.

Apesar de todas as dificuldades e percalços, a carreira de professor é bastante importante e oferece uma grande oportunidade para que as pessoas não só acumulem saberes, mas também oportunizem a outras pessoas o desenvolvimento das diferentes formas de conhecimento. Vale lembrar que a função do professor não é transmitir informações, mas fazer com que o aluno consiga assimilar melhor as características e processos inerentes ao mundo em que vive.

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¹Decreto nº 52.682, de 14 de outubro de 1963. Para acessar, clique aqui.

Por Me. Rodolfo Alves Pena

O dia dos professores é comemorado, anualmente, no dia 15 de outubro, por conta de um decreto assinado durante o governo João Goulart.

MP faz operação contra fraudes no sistema penitenciário do Rio

 

• Terra Brasil Notícias
 
• outubro 14, 2020

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) faz hoje (14) uma operação contra fraudes na compra de alimentos do complexo penitenciário de Gericinó (Bangu), na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e 71 de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal de Bangu.

Segundo MPRJ, investigações mostraram a ação de uma organização criminosa atuou na contratação emergencial de empresas para fornecimento de alimentação ao maior complexo de presídios do Rio de Janeiro, em 2019.

Determinadas empresas teriam sido beneficiadas no pregão eletrônico e em troca teriam feito pagamentos indevidos a agentes públicos. A pregoeira teria concedido a um dos investigados oportunidade de substituir documentos e elaborar peças que superassem a incompatibilidade com atestados técnicos.

De acordo com o MPRJ, a comissão responsável pelo pregão demonstrava tolerância com as sociedades empresárias que compõem o cartel formado pelos empresários denunciados, enquanto atuavam com rigidez em relação a outras empresas, chegando a desclassificá-las por decisões da pregoeira e do então subsecretário adjunto de Infraestrutura da Secretaria de Administração Penitenciária.

As empresas que participaram da fraude valeram-se, segundo o MPRJ, “de práticas como a utilização de preços inexequíveis e a formação de estruturas e redes de distribuição empresariais próprias, para fraudar o processo legal de fornecimento de alimentos no Complexo de Gericinó”.