Paulo Guedes, ministro da Economia, negou que haja possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial novamente. O programa foi prorrogado recentemente para mais quatro parcelas de R$ 300. Agora, Guedes garantiu que o auxílio não se estenderá para depois de dezembro de 2020.
“O plano de auxílio e o estado de calamidade se encerram em dezembro. Não há prorrogação da calamidade. Essa articulação pela prorrogação do auxílio não existe. O ministro descredencia qualquer informação nesse sentido”, explicou Paulo Guedes durante evento para jornalistas.
O Orçamento de Guerra e o decreto de calamidade pública foram os responsáveis por permitir que o governo pudesse adotar várias ações emergenciais e aumentar os gastos públicos até dezembro de 2020, mês em que o decreto chega ao fim. Essa elevação nos gastos deve ser responsável por “rombo” nas contas do governo em R$ 900 bilhões neste ano.
Guedes não comentou sobre o Renda Cidadã, programa do governo que deve começar a valer ano que vem e que irá substituir o Bolsa Família. Os detalhes sobre o novo programa ainda estão indefinidos. A forma de financiamento, por exemplo, ainda não foi definida.
Sem citar o Renda Cidadã, Guedes se limitou a falar sobre o programa que agora está em vigor e sobre o estado de calamidade pública. “Tem um plano emergencial e o decreto de calamidade que vão até o fim do ano. E no fim de dezembro acabou tudo isso”, finalizou. O vice-presidente afirmou que, se tivesse verbas, o governo prorrogaria o programa.
De acordo com fontes da área econômica ouvidas pelo Estadão, o governo já começa a admitir que "o máximo que será possível" de fazer com privatizações em 2020 será a quebra do monopólio dos Correios no serviço postal.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a prometer quatro grandes privatizações para o início de outubro. Contudo, o cenário político no Congresso Nacional mudou e a avaliação da área econômica é de que não há clima para venda dos Correios ou Eletrobrás.
Nós vamos fazer quatro grandes privatizações nos próximos 30, 60, 90 dias - disse Guedes em julho deste ano.
A privatização dos Correios deve ficar para 2021. Membros do governo admitem que não há clima no Congresso Nacional.
Mesmo assim, o time de Guedes garante que há um acordo prévio com membros do Congresso para a privatização de até quatro estatais. Uma delas pode ser os Correios, uma vez que a empresa já "está na fila" desde o início do mandato de Bolsonaro.
Em agosto deste ano, membros do governo chegaram a prometer que iriam enviar ao Congresso um projeto de lei para rever o monopólio dos Correios no serviço postal. Contudo, a proposta não ganhou corpo e ainda não chegou ao parlamento.
Cabe ressaltar que os Correios tem o monopólio sobre o serviço postal (cartas e afins), mas o mercado de entrega de encomendas e outros produtos não é exclusivo da estatal. Como resultado, muitas varejistas tem apostado em logística própria para contornar possíveis problemas com o serviço dos Correios.
Em entrevista à Rádio Brasil Atual, sindicalistas ressaltaram que medida é ilegal e irresponsável por parte do governo estadual de João Doria, pois os casos de contágio vêm crescendo e a situação pode piorar. Até este 6 de outubro, são 1.708 servidores infectados, com 31 mortes. Entre os detentos, são 8.464 confirmados e 30 óbitos.
Em entrevista nesta quarta-feira (7) à Rádio Brasil Atual (RBA), dirigentes do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP reforçaram que o retorno das visitas ao sistema prisional, sinalizado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), é ilegal e irresponsável por parte do governo estadual paulista. Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), proferida em 28 de maio, proibiu as visitas devido à pandemia e a sentença continua válida.
Com mais de um milhão de pessoas infectadas e mais de 36 mil mortes, o Estado de São Paulo concentra o maior número de contágios de todo o país, mas a flexibilização avança apesar dos riscos, e agora tem o sistema prisional como alvo sem que exista qualquer segurança para o retorno das visitas, denuncia o Fórum.
Até este 6 de outubro, entre os servidores já são 1.708 infectados, com 31 mortes, segundo boletim da própria SAP. Entre os detentos, são 8.464 confirmados, com 30 óbitos, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Jabá, disse à RBA que “desde o início da pandemia, o Estado não cumpriu sua parte nem com a categoria nem com a população carcerária. Como apontam todas as regras, o isolamento é o melhor para combater a COVID-19”, alertou, completando que os casos têm crescido no sistema.
Policial penal do Centro de Detenção Provisória de Guarulhos e representante do SINDASP, Luiz Piva destacou na entrevista que “houve todo um trabalho para que os presos fossem isolados, ficassem em quarentena. O CDP do Belém era o local onde ficavam de quarentena para depois serem distribuídos para as unidades. Todo esse trabalho vai ser desfeito agora se as visitas retornarem porque o risco está na rua. Quando se tem novamente as visitas liberadas, se coloca toda a população carcerária num risco maior”.
Presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel chamou atenção para outra irresponsabilidade da SAP, que é a continuidade da realização de transferência de detentos entre as unidades prisionais, inclusive de presos contaminados com a COVID-19.
“Além da ilegalidade, irresponsabilidade pois já existe contágio, e ainda os ‘bondes’, as transferências que, embora a SAP disse que só faria se fosse para garantir a segurança, isso se mostra uma mentira”, criticou.
Outro problema é que não há funcionários suficientes no sistema prisional, e os que estão trabalhando sofrem com a sobrecarga da jornada, ficando além do turno por conta do déficit no quadro, e ainda sob a o medo contágio entre os servidores e detentos, como relatou na entrevista um policial penal que não quis se identificar
Grupo relata falta de pagamento, má alimentação: "não tem nem ventilador", diz atleta do clube; direção admite problema financeiro, mas alega não ter conhecimento de outras reclamações
Por Felipe Bolito e João Fagiolo — Ribeirão Preto, SP
Classificado com uma rodada de antecedência para o mata-mata da Série A3 do Campeonato Paulista, além de possuir a sétima melhor campanha no estadual, é de se imaginar que o Batatais viva bom momento dentro e fora de campo. Porém, a situação é bem diferente do que aparenta.
Procurado por um grupo de jogadores que representam o elenco do Fantasma, o ge ouviu parte dos atletas que relataram diversos problemas dentro do clube, como salários atrasados, alimentação precária, entre outras adversidades na estrutura, como falta de massagista e setor de fisioterapia. Nenhum dos jogadores quis se identificar.
Elenco do Batatais relata falta de pagamento, má alimentação, entre outras adversidades — Foto: Reprodução/Instagram
Um dos mais experientes do atual elenco afirmou que no retorno às atividades para o reinício da Série A3 foram realizados acordos para o pagamento dos jogadores, porém, nenhum deles foi cumprido até o momento pelo Batatais.
- Quando a gente voltou da pandemia para cá, fizemos um acordo para eles pagarem 45 dias que a gente tinha para receber, mas não pagaram até agora. Disseram que a Federação não deu dinheiro para eles. O salário nosso não chega, eles estão correndo atrás de patrocínio, mas não chega nada na nossa mão. Não recebemos salário, nada. Aí fica difícil a situação para nós aqui, estamos no limite, esgotados - disse um dos jogadores.
- Estamos sem pagamento, sem nada. Estamos precisando de tudo aqui. Na verdade não nos preocupamos com a gente, mas sim com nossas famílias, porque não recebemos para mandar algo para casa - relatou outro atleta.
- Tínhamos o acordo de que eles iriam nos pagar, mas até agora não temos nada, não caiu nem um real na nossa conta. Desde quando nos apresentamos aqui, recebemos apenas dois salários, isso porque cobramos bastante. Depois da pandemia virou outra história e estamos sem receber - completou outro jogador.
Outro ponto destacado pelos jogadores foi em relação a alimentação oferecida pelo clube. Segundo os relatos, já chegou a faltar mistura em determinadas refeições.
- Eles não estão investindo, porque a alimentação nossa não está boa, não está legal, está faltando um monte de coisa básica do dia a dia. Manteiga, mistura, coisas simples que estão faltando - disse um dos integrantes do grupo.
- A gente se alimenta mal, tem dia que comemos salsicha aqui, isso não existe. Dia de jogo comemos pão com manteiga e já teve dia que não tinha nem manteiga. Então estamos passando por todos esses perrengues - completou outro atleta.
Mesmo classificados à segunda fase da A3, jogadores do Fantasma criticam estrutura do clube — Foto: Reprodução/Instagram
Por fim, os jogadores também fizeram criticas à estrutura do clube. Além disso, um dos atletas também afirmou que o Fantasma não possui setor de fisioterapia e explicou que quando sofreu uma lesão, teve que realizar o tratamento por conta própria.
- Aqui também não temos fisioterapeuta, não temos massagistas, os jogadores que machucam não recebem auxílio, tem que tirar do próprio bolso para fazer sessões de fisioterapia. Quando machuquei tive que pagar R$ 50 por sessão e não fiz todas por falta de dinheiro - disse o jogador, que também explicou que o elenco decidiu se manifestar somente após garantir vaga na segunda fase da A3.
- A gente classificou por nós mesmos, nos unimos, somos uma família e se pegamos o barco desse jeito, vamos classificar. Estávamos só esperando a concretização da classificação para nos manifestar - completou.
- Os caras não tem nada para dar a nós, então estamos aqui porque somos guerreiros mesmo. Eles tentam passar a imagem de que está tudo bem, mas está tudo ruim. A estrutura que ficamos não tem ventilador, não tem nada para auxiliar os jogadores - concluiu outro atleta.
Procurada pela reportagem, a direção do Batatais admitiu que o clube passa por problemas financeiros e revelou dificuldades para pagar os jogadores. Segundo o presidente Marcos Leandro, o clube deve cerca de R$ 4 milhões em ações na justiça do trabalho, que foram contraídas nos anos de 2016 e 2017. Por conta dessas dívidas, o Fantasma recebeu da Federação Paulista de Futebol (FPF) apenas 50% da cota por disputar a Série A3.
O presidente também se mostrou surpreso com as reclamações referentes à alimentação, alojamento e departamento médico e, segundo ele, nenhum jogador procurou a diretoria para se queixar dessas situações.
SOBRES OS SALÁRIOS ATRASADOS
- Devemos o período da pandemia. Fizemos o acordo de pagar metade, mesmo com o time não jogando. Acordo era pagar 45 dias, mas não recebemos a cota da Federação Paulista de Futebol (FPF). O que vier de lá, passaremos para eles integralmente - disse Marcos Leandro, que afirmou que o Batatais ainda deve receber
- O clube já teve um adiantamento dessa cota lá atrás. Mas ainda temos para receber algo em torno de R$ 27 mil. Além disso, dependemos de um processo que está em Campinas, sobre um terreno do clube, que seria vendido e repassado o dinheiro aos jogadores. Mas o terreno está com problemas em sua matrícula.
SOBRE A ALIMENTAÇÃO
- No meu entendimento, eles comem bem. O que eu soube é que teve salsicha no almoço e na janta na segunda-feira. Mas reclamar, acho exagerado - disse o presidente, que também falou sobre a alimentação do time após o jogo contra o Rio Preto, em São José do Rio Preto.
- Sobre a refeição pós-jogo em São José do Rio Preto, eles fariam um lanche apenas e depois teriam a refeição no clube quando chegassem a Batatais. O nosso parceiro havia encomendado salgados para o pós-jogo, mas me parece que o local onde ele pediu não deu conta de fazer. O parceiro, Anderson, comprou caixas de esfihas e distribuiu aos atletas. Com tanta gente, acabaram comendo três esfihas cada. Mas depois fizeram uma “vaquinha” e compraram mais. Soube até que estragou, pois sobrou comida - complementou.
SOBRE A ESTRUTURA
- Achei exageradas as reclamações. Tocamos o Batatais com dificuldade, porque o clube não tem patrocínio, investidor, ficamos parados na pandemia, a cota da FPF não veio, mas conseguimos alojamento, sem custo ao clube. Eles dormem e comem bem. A insatisfação fica entre eles, aí externam para pessoas que nunca ajudaram o Batatais sequer com um pacote de arroz e aí ficam plantando coisas - disse o presidente, que afirmou estar tentando acertar as pendências do clube.
- Estamos reestruturando o clube, nosso estádio está interditado por causa do gramado, estamos indo atrás de arrumar o campo, correndo atrás de pagar os salários, mas pra cada boa notícia, são dez ruins que aparecem. Tem sempre alguém sabotando o Batatais - completou.
SOBRE FALTA DE AUXÍLIO A JOGADORES MACHUCADOS
- Isso é vago, e não tenho como responder, não sabemos de ninguém que tenha pago do bolso qualquer tratamento. Não vou ficar falando em cima de boato. Somos interessados em saber quem pagou do bolso e por quê. Eu fico surpreso, pois os jogadores nunca chamaram a diretoria pra reclamar de alguma coisa - concluiu
A Diretora da Divisão de Recursos Humanos da Fundação CASA-SP, no uso das suas atribuições. Considerando o disposto no Oficio Circular TRE/SP nº 1288, de 28 de julho de 2020, através do qual solicita especial atenção para a não convocação de algumas categorias profissionais, dentre elas o Agente de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA, para compor as Juntas Apuradoras, Mesas Receptoras de Votos durante o Processo Eleitoral, ainda que inscritos na Campanha “Mesa Voluntário”; Considerando o impedimento previsto no Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, determinando que não podem ser nomeados presidentes e mesários os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo; Considerando que conforme previsto no Código Eleitoral, incorre em pena os nomeados que não declararem a existência dos impedimentos já referidos; e ainda comete crime eleitoral quem praticar, ou permitir membro da mesa receptora que seja praticada, qualquer irregularidade que determine a anulação de votação, com pena de detenção de até seis meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa. COMUNICA 1 - Os impedimentos supramencionados deverão ser declarados pelo servidor ocupante de cargo de agente de apoio socioeducativo ou de cargo de confiança, que forem convocados pelo TRE, evitando, deste modo, sua participação nas eleições e treinamentos e possíveis sanções, caso a sessão seja anulada, em virtude do desacato a lei, 2 - O presente COMUNICADO tem por objetivo dar ampla publicidade dos impedimentos e obrigações que envolvem os Agentes de Apoio Socioeducativo e os ocupantes de cargos de confiança, servidores desta Fundação, evitando deste modo alegação de desconhecimento e descumprimento dos ditames da legislação supracitada. D.R.H., em 08 de outubro de 2020 SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO Diretora da Divisão de Recursos Humanos DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA ASSINADO DIGITA
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