Proposta original previa autorização de venda, mas foi alterada após enviada ao Planalto. Servidor que concorresse a eleição teria salário suspenso
Francisco Leali e Manoel Ventura
06/10/2020 - 08:10 / Atualizado em 06/10/2020 - 09:11
Documentos mostram que proposta original da reforma administrativa, do ministro Paulo Guedes, continha trechos que foram retirados do texto enviado ao Congresso Foto: UESLEI MARCELINO / REUTERS
BRASÍLIA - Documentos do Ministério da Economia revelam que o ministro Paulo Guedes tentou incluir na proposta de reforma administrativa dispositivo para facilitar a privatização de empresas estatais de todos os entes da Federação. A ideia estava na versão original da proposta que Guedes enviou ao Planalto em fevereiro deste ano.
O trecho foi retirado antes do envio da proposta ao Congresso, o que só ocorreu no mês passado. O texto ainda tentava suspender o salário de servidores de carreira que concorressem a um cargo político durante as eleições, o que hoje não acontece, e ainda previa a exoneração dos ocupantes de cargos de confiança que registrassem suas candidaturas.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 422/20 susta contrato entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Postar, destinado a estudos sobre parcerias com a iniciativa privada para gestão do serviço postal no País.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados lembra que o serviço postal é prestado hoje pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que os Correios devem atuar em regime de privilégio (monopólio).
“O lugar da discussão acerca da desestatização dos Correios é o Congresso Nacional”, disse o autor, deputado André Figueiredo (PDT-CE). “A transformação da natureza do serviço postal no Brasil depende anteriormente de emenda à Constituição”, explicou.
Pelos estudos, o BNDES se comprometeu, em licitação concluída em agosto último, a pagar cerca de R$ 7,89 milhões ao Consórcio Postar, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.
Outras propostas Adicionalmente ao PDL 422/20, o deputado André Figueiredo apresentou em sequência outras três iniciativas similares, todas no intuito de sustar outros atos do Poder Executivo relacionados à eventual privatização dos Correios.
O PDL 424/20 susta a Resolução 89/19, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, que aprovou a contratação de pareceres e estudos sobre o setor postal. A norma possibilitou o contrato entre BNDES e Postar.
O PDL 425/20 susta o Decreto 10.066/19, que colocou os Correios na lista das estatais federais passíveis de privatização. Já o PDL 426/20 susta o Decreto 9.589/18, que trata dos processos de desestatização de empresas controladas diretamente pela União
O mercado prevê que o PIB caia 5,02% neste ano, ante expectativa de 5,04% na semana passada, na quarta semana seguida de melhora na estimava para o desempenho da economia em ano de crise causada pela covid-19
Por Júlia Lewgoy, Valor Investe — São Paulo
A estimativa dos agentes do mercado financeiro no Brasil para a inflação oficial do país, medida pelo indicador do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), subiu de 2,05% para 2,12% neste ano, na oitava correção semanal para cima na projeção. Para o ano que vem, a projeção caiu de 3,01% para 3,00%.
A meta de inflação a ser perseguida pelo BC é de 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% para 2022, sempre com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
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As expectativas estão no Boletim Focus, que é divulgado toda segunda-feira pelo Banco Central e traz as expectativas do mercado para os principais indicadores econômicos do país.
PIB
O mercado prevê que o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro caia 5,02% neste ano, ante expectativa de 5,04% na semana passada, na quarta semana seguida de melhora na estimava para o desempenho da economia em ano de crise causada pela covid-19.
Para o ano que vem, a estimativa de crescimento foi mantida em 3,50% pela 19ª semana consecutiva.
Selic
A estimativa para a Selic neste ano foi mantida em 2% pela 14ª semana seguida. Para a Selic no ano que vem, os economistas preveem uma taxa de 2,50%, mesma estimativa das últimas três semanas.
Na última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve a taxa básica de juros em em 2% ao ano.
Dólar
A expectativa para o dólar no final deste ano se manteve em R$ 5,25 pela quinta semana seguida. Para o ano que vem, a estimativa permaneceu em R$ 5, mesmo nível por 12 semanas.
