Agentes na net

quinta-feira, 1 de outubro de 2020

Adolescentes em regime socioeducativo fazem motim em MT devido a água quente em bebedouro em dia de calor de 42,7ºC

Todos os envolvidos foram detidos logo depois e encaminhados para as celas novamente. Ninguém ficou ferido.

Adolescentes colocaram fogo em presídio para tentar fugir — Foto: Divulgação

Dez adolescentes do Socioeducativo de Rondonópolis, no sul do estado, fizeram um motim para protestar contra a água quente nos bebedouros na noite dessa quarta-feira (30). Os bebedouros, segundo funcionários do local, não estava suportando a demanda nesses dias de muito calor. Nessa quarta-feira, a temperatura da cidade chegou a 42,7°C, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

De acordo com o diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo, Robson Machado da Silva, ninguém ficou ferido. A tentativa de fuga ocorreu durante a troca de turno dos funcionário e foi controlada pelos próprios agentes que trabalham no local.

Pedaços de espumas e caixas de papelão foram incendiados dentro das celas — Foto: Divulgação

Robson contou que os internos colocaram fogo em pedaços de espumas e caixas de papelão que estavam nas celas. Ninguém ficou ferido.

A Polícia Militar foi acionada e ficou do lado de fora dando apoio aos profissionais e assegurando que nenhum adolescente fugisse do socioeducativo. Não foi necessário a intervenção dos militares dentro do local.

Agentes conseguiram deter os adolescentes antes que saíssem do socioeducativo — Foto: Divulgação

Ainda de acordo com a diretoria do socioeducativo, um boletim de ocorrência será registrado.

Foram aplicadas medidas cautelares aos envolvidos, que agora aguardam decisão do Conselho Socioeducador

Eleitores vão poder justificar ausência nas eleições deste ano pelo celular

Por
Terra Brasil Notícias
outubro 1, 2020

Uma nova versão do aplicativo e-Título, que será disponibilizada nesta quarta-feira (30), permitirá aos usuários justificar de forma on-line a ausência nas Eleições Municipais de 2020, por meio de seus smartphones e tablets.

As inovações vêm auxiliar os eleitores que – já tendo baixado e habilitado o aplicativo em seus dispositivos móveis – estiverem fora de seu domicílio eleitoral ou estiverem impedidos de votar nos dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turno do pleito, respectivamente.

Por enquanto, o aplicativo somente aceitará as justificativas depois da votação, como já é feito no Portal do TSE na internet. Mas a Justiça Eleitoral já prepara o lançamento da versão 2.2 do e-Título, que permitirá a justificativa nos dias de eleição. Essa nova funcionalidade, que ainda não tem data para ser lançada, funcionará apenas nos dias e horários de votação

Governo vai prorrogar novamente corte de jornada e salário

Escrito por Folhapress, / . Atualizado às 18:13

Com a decisão, os acordos poderão se alongar por mais dois meses, totalizando oito meses

O governo vai autorizar mais uma prorrogação do programa de suspensão de contratos e corte de jornada e salário, informou o ministro Paulo Guedes (Economia) nesta quarta-feira (30). Com a decisão, os acordos poderão se alongar por mais dois meses, totalizando oito meses.

Na avaliação do ministro, o programa tem o melhor desempenho entre as ações do governo na pandemia quando se avalia sua efetividade em relação ao gasto total.

"Foi um programa extraordinariamente bem-sucedido, tanto que estamos prorrogando por mais dois meses", disse.

O programa que visa evitar demissões em massa durante a pandemia da Covid-19 foi instituído em 1º de abril. Quando foi criado, a ideia era que a suspensão de contrato fosse válida por até dois meses e a redução de jornada, três.

A ampliação do prazo do programa já foi feita duas vezes anteriormente. Em julho, Bolsonaro publicou um decreto permitindo que os acordos tenham validade por até quatro meses.

No mês passado, ficou estabelecido que o prazo poderia ser de até seis meses. Agora, o limite vai a oito meses. A decisão ainda não foi formalizada no Diário Oficial da União.

O prazo do acordo será limitado a dezembro deste ano, não podendo se alongar para 2021 mesmo que os oito meses não tenham sido alcançados.

Acordos

Até o momento, 18,4 milhões de acordos desse tipo foram firmados por aproximadamente 1,4 milhão de empresas. O total de trabalhadores atingidos é de 9,7 milhões -muitos foram impactados por mais de um acordo.

Na divisão por área da economia, o setor de serviços é responsável pela maior parte das reduções, com 9,3 milhões, seguido de comércio (4,6 milhões) e indústria (3,9 milhões). Há ainda acordos no setor de construção (422 mil) e agropecuária (51 mil).

Cada trabalhador atingido pelo corte tem direito a uma compensação parcial em dinheiro paga pelo governo.

Até o momento, o Tesouro Nacional usou R$ 28,5 bilhões para fazer esses repasses. O total reservado para o programa é de R$ 51,6 bilhões.

A sobra de recursos foi um dos motivos que levaram a equipe econômica a propor uma nova prorrogação do programa.

No RJ, ações socioeducativas deixam pasta da Educação e passam à Segurança Pública

Mudança aprovada na Alerj visa permitir que agentes de segurança socioeducativa tenham tratamento de policiais penais

Jaqueline Deister

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |

29 de Setembro de 2020 às 21:23

Ministério Público, OAB e organizações que atuam em defesa dos diretos da criança e dos adolescentes defendem a permanecia do Degase na Secretaria de Educação - Marcello Casal Jr/ABr

Na tarde desta terça-feira (29), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/19 que prevê a retirada do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) da Secretaria estadual de Educação para subordiná-lo à pasta da Segurança Pública. Ao todo, foram 49 votos favoráveis a mudança e 14 contrários.

A PEC é de autoria do deputado estadual Max Lemos (PSDB) e precisava de no mínimo 42 votos favoráveis para ser aprovada. De acordo com o parlamentar, a intenção da medida é permitir que os agentes de segurança socioeducativa tenham tratamento de policiais penais.

“O que nós queremos é que os servidores do Degase tenham o tratamento de policiais penais. Apesar de eles cuidarem da reestruturação da vida do menor a cumprir pena, eles vivem um desgaste psicológico para tomar conta da garotada. A nossa luta é para garantir que eles possam, por exemplo, se aposentar com 55 anos em vez de 65 anos”, declarou.

A deputada Dani Monteiro (Psol) se manifestou no Twitter logo após o resultado. “Perdemos! A PEC33 que altera a pasta do Degase de Educação para Segurança Pública foi aprovada. As declarações de voto que comemoram esse processo foram repletas de ódio, com falas que ferem o Estatuto da Criança e Adolescente [ECA]”, escreveu.

Organizações como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), a Defensoria Pública (DP-RJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), o Instituto Carioca de Criminologia (ICC) e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CEDECA-RJ) se manifestaram nas últimas semanas contrários à mudança.

Para Pedro Pereira, advogado e coordenador do CEDECA, vincular o Degase aos órgãos da segurança pública significa o afastamento dos princípios socioeducativos garantidos pela Constituição Federal, pelo ECA, pelo Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e pela Convenção da Criança.

“Infelizmente o sistema socioeducativo no Brasil precisa avançar muito e se adequar aos parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), às recomendações do Comitê da Criança da ONU [Organização das Nações Unidas] e dar cumprimento aos planos decenais de atendimento socioeducativo dos estados. A prática atual infelizmente é muito assemelhada a do sistema penitenciário, numa lógica perversa de violação da dignidade humana”, afirmou.

Histórico

No ano passado, a Casa legislativa aprovou o porte de armas para os agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Em 2017, a nomenclatura dos servidores foi modificada de agentes socioeducativos foi para agente de segurança socioeducativa.

Desde 2008, os agentes do Degase são autorizados, por decreto, a utilizar “armas não letais” para a “contenção e segurança” dos adolescentes.

Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Mariana Pitasse e Rodrigo Chagas

quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Pastoral do Menor vai contratar serviços para a Fundação Casa de Franca

São 8 editais que preveem desde fornecimento de refeições até transporte de internos na Fundação Casa

Postado em: 28/09/2020 ás 11:00 em Segurança

As contratações são de empresas para prestação de serviços na Fundação Casa de Franca

A Pastoral do Menor de Franca, entidade que é responsável por centenas de crianças na zona sul de Franca, bem como para outros serviços de atendimento ao público.

Por isso, no sábado dia 26 de setembro, por meio do Diário Oficial do Município publicou 8 editais para a contratação de empresas em várias áreas.

As contratações são de empresas para prestação de serviços na Fundação Casa de Franca, sendo:

para fornecer refeições preparadas nas dependências da Fundação para adolescentes e funcionários;
para manutenção (predial, hidráulica, elétrica) nas dependências da Fundação Casa;
para recolhimento lixo hospitalar nas dependências;
empresa de transporte que tenha Van e Mini Van (Spin, Doblô, etc.) para realizar transporte de adolescentes e serviços administrativos (inclusive viagens no Estado de São Paulo);
empresa no ramo de Medicina Ocupacional (PPRA, PMCSO, LTCAT, exames periódicos e afins) para funcionários do Termo de Colaboração junto a Fundação Casa;
empresa de cabeleireiros para corte de cabelos de adolescentes;
empresa de escrituração/assessoria contábil especializada no Terceiro Setor;
empresa de fornecimento de vale alimentação; empresa de Limpeza de Caixa D’água e desintetização devidamente credenciada e habilitada.

Os contatos devem ser feitos pelos telefones 3722 7167(Joao Bosco), 3703 1362 (Sérgio).

São Paulo abre inscrições de concurso para Procurador do Estado

Aprovados prestarão serviços na capital nas áreas de Consultoria Geral, Contencioso Geral e tributário

Postado em: 17/03/2018 ás 11:00 em Cotidiano

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) publicou nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial do Estado – Poder Executivo (Seção I – Editais), o Edital nº 01/2018 de abertura de inscrições para o 22º Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado.

As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, no site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br), entre às 10 (dez) horas do dia 23/03/2018 e às 23 (vinte e três) horas do dia 20/04/2018 – horário de Brasília. São 100 vagas para Procurador do Estado Nível I.

Os candidatos aprovados prestarão serviços nas áreas de Consultoria Geral, Contencioso Geral e Contencioso Tributário-Fiscal, com atuação no município de São Paulo, nas doze regionais espalhadas pelo território estadual e também na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em Brasília.

Conforme disposto em lei específica, 5% (cinco por cento) das vagas destinam-se às pessoas com deficiência. O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros e o valor da inscrição é de R$ 240.

Serão realizadas três provas de seleção, sendo duas provas escritas (Prova Objetiva e Prova Discursiva) e uma Prova Oral. Na última etapa do processo seletivo, será realizada a Avaliação de Títulos, apenas para definir a classificação final. Todo o processo acontecerá na Capital do Estado.

A primeira prova escrita (Prova Objetiva) terá duração de quatro horas em um único período e será composta por noventa questões objetivas de múltipla escolha. Ela está prevista para acontecer no dia 20.05.2018 (terceiro domingo do mês de maio).

A segunda prova escrita (Prova Discursiva) acontecerá em duas etapas, cada uma com duração de quatro horas, nos períodos da manhã e da tarde de um único dia, a ser definido e oportunamente informado.

A Prova Oral consistirá da arguição pública dos candidatos a ela admitidos, pelos membros da Comissão de Concurso. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente por meio de editais de convocação.

No Edital nº 01/2018, da abertura de inscrições, os candidatos obterão informações detalhadas do Concurso, como os programas das matérias que comporão o certame: Direito Constitucional; Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Administrativo; Direito de Pessoal e Previdenciário Público; Direito Ambiental; Direito Tributário; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; e Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.

Para obter mais informações, acesse o site da PGE.

Visitas no presídio de São Sebastião do Paraiso terão retorno no fim de semana

Nas visitas, ainda como medida de proteção contra o coronavírus, não haverá contato físico

Postado em: 30/09/2020 ás 13:00 em Cotidiano

Visitas presenciais na unidade prisional de São Sebastião do Paraíso poderão ser retomadas a partir do final da próxima semana, sábado dia 3 e domingo, 4 de outubro, mas seguindo critérios, conforme explica Sérgio de Assis Souza, diretor do Presídio.

Nas visitas, ainda como medida de proteção contra o coronavírus, não haverá contato físico entre detento e visitante, de vez que será utilizado o parlatório, e necessário o uso de máscara.

Assis destaca que na visita social será permitida a presença de apenas um visitante para cada detento. A ligação para agendar o horário será “unilateral”, ou seja, do presídio para a família ou visitante cadastrado constante numa lista. As visitas se iniciam às 8 horas, com o tempo de meia hora, sendo dez minutos para a entrada e saída, e 20 minutos no parlatório. A previsão é que ocorram entre 16 a 20 visitas por dia.

Algumas condições de acordo com os protocolas também serão observados. O visitante não poderá ter idade superior a 60 anos, e ao chegar à unidade prisional terá a temperatura verificada, devendo estar em até 37 graus. Se numa primeira aferição estiver superior a isso, aguardará por algum tempo e a temperatura será novamente aferida.

Sérgio Assis explica que não será permitido aglomerações na porta e no interior da unidade prisional. Lembra que embora as visitas presenciais estejam sendo retomadas gradualmente, ainda não será permitido se levar alimentos para os detentos, e a entrega de utensílios, até novas orientações, continuará como ocorre atualmente, por Sedex.

Tratativas para se colocar em prática o planejamento da retomada das visitas acontecem há mais de um mês, com reuniões integradas entre representantes da Sejusp, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais e Departamento Penitenciário de Minas Gerais. Cada detalhe foi analisado para garantir a saúde e a segurança de familiares e presos no atual cenário da pandemia.

Portaria publicada quarta-feira (23/9), trata de atividades presenciais nas unidades, como visitas, atendimentos jurídicos e da Defensoria, assim como movimentações para trabalho nas oficinas de capacitação instaladas dentro dos presídios e penitenciárias