domingo, 23 de agosto de 2020

FGTS emergencial: Caixa libera amanhã até R$ 1.045 para nascidos em agosto

 

FGTS emergencial: Caixa libera amanhã até R$ 1.045 para nascidos em agosto

Por Daniel Cristóvão e Júlia Lewgoy, Valor Investe — São Paulo

 


A Caixa disponibiliza amanhã (24) até R$ 1.045, o valor do salário mínimo, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para nascidos em agosto. Por enquanto, só está disponível o crédito na poupança social digital, que pode ser movimentado somente pelo aplicativo Caixa Tem. O saque em espécie ou a transferência bancária tradicional do dinheiro para nascidos em maio agosto serão liberados somente em 17 de outubro.

A Caixa divulgou um calendário de crédito na poupança digital ou saque de até R$ 1.045 conforme a data de nascimento do trabalhador. Confira o calendário a seguir.

Calendário do saque emergencial do FGTS 2020

Mês de nascimentoCrédito em Poupança Social DigitalDisponível para saque
Janeiro29/06/202025/07/2020
Fevereiro06/07/202008/08/2020
Março13/07/202022/08/2020
Abril20/07/202005/09/2020
Maio27/07/202019/09/2020
Junho03/08/202003/10/2020
Julho10/08/202017/10/2020
Agosto24/08/202017/10/2020
Setembro31/08/202031/10/2020
Outubro08/09/202031/10/2020
Novembro14/09/202014/11/2020
Dezembro21/09/202014/11/2020

O governo anunciou o saque emergencial do FGTS por meio da Medida Provisória 946, em função da pandemia do coronavírus. Tem direito a até R$ 1.054 do FGTS todo trabalhador que tenha saldo em contas ativas ou inativas no FGTS. Se você tiver R$ 500 no FGTS, pode sacar esses R$ 500 e se você tiver R$ 500 mil, tem acesso aos R$ 1.045.

Cada trabalhador tem direito a um saque, independentemente do número de contas. Se o trabalhador possuir mais de uma conta, o saque será feito primeiro das contas de trabalho extintos, com início pela que tiver menor saldo, e depois das demais contas, também pela que tiver menor saldo.

A poupança social digital é aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. É possível acessar essa poupança pelo aplicativo Caixa Tem e pagar boletos ou contas, ou utilizar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos.

Somente a partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, de acordo com o mês de nascimento, os trabalhadores podem transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custos, pelo aplicativo Caixa Tem, ou realizar o saque em espécie nos terminais de autoatendimento da Caixa e em casas lotéricas, utilizando o código que deve ser gerado no app.

Ao todo, são mais de 60 milhões de brasileiros com contas do FGTS, dos quais 20 milhões não têm conta em banco. A medida do saque emergencial do FGTS deve injetar até R$ 36,2 bilhões na economia. Para 30,7 milhões de cotistas, a liberação fará com que a conta do FGTS fique zerada.

Como consultar o valor

Os trabalhadores podem consultar o valor que vão receber por meio do aplicativo do FGTS ou pelo Internet Banking da Caixa.

No aplicativo FGTS, você precisa baixar o app, selecionar a opção "cadastre-se" e preencher todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail. Depois, deve cadastrar uma senha de acesso, numérica, com seis dígitos.

Para quem já usava o aplicativo, pode repetir o mesmo número de senha que usava antes. Se você é cliente da instituição financeira, pode acessar o extrato do FGTS no internet banking no computador ou no aplicativo Caixa pelo celular ou tablet.

No site da Caixa (na opção Saque Emergencial FGTS), o trabalhador precisa informar o número do CPF ou do NIS (Número de Identificação Social). Depois será preciso informar a senha internet, que é a mesma senha que o trabalhador usa para acessar seu extrato no site da Caixa. Caso não lembre, terá de escolher entre recuperar ou cadastrar nova senha.

Bom lembrar que o NIS (também chamado de NIT) e o PIS/Pasep são o mesmo número, a diferença é que eles são gerados em bases de dados diferentes. Veja aqui como consultar seu número do NIS, NIT e PIS/Pasep.

Vencida a etapa senha, o sistema pede que o usuário informe um número de telefone celular para envio de informações por SMS. Posteriormente, o site exibe o saldo de uma ou mais contas até o limite de R$ 1.045.

Na última etapa - todas as informações aparecem na mesma página - o sistema informa a data em que o dinheiro será depositado na conta poupança social digital e o valor que você terá direito até um salário mínimo. Nesta fase, o trabalhador poderá cancelar o depósito clicando em "Não quero receber".

Mesmo depois que o dinheiro for depositado, o trabalhador poderá desfazer o depósito. E caso o beneficiário não movimente o dinheiro na Poupança Social Digital até 30 de novembro, o valor retorna à conta do FGTS.

    Conteúdo Publicitário
    Honda|O seu WR-V 0 km com a 1ª parcela em 90 dias e muito mais
    Rest Wow|Garoto de 13 anos constrói sua própria casa por 1500 dólares. Veja quando ele abre a porta e revela uma obra-prima de 40 metros quadrados
    Gloriousa|Você usou errado a vida toda:15 coisas que você não sabia como usar
    Mortgage After Life|Priscila Fantin está muito diferente do que você se lembrava
    COMENTÁRIOS
    Mais do Valor Investe
    As pesquisas no Google em todo o mundo por 'entrega', 'entrega de comida', 'delivery' e 'comida para viagem' aumentaram quase 300% na pandemia. Veja também os países que mais pedem delivery
    Terão direito 4,4 milhões de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 19 de junho
    Suspensão do atendimento deu-se em março por causa da covid-19
    Mesmo assim, o atual presidente norte-americano deve enfrentar uma atuação apontada como truculenta e de difícil tramitação política
    Segundo secretário especial, fundos de desenvolvimento do Norte e do Nordeste poderão ser usados para compensar perdas
    O grupo vencedor é formado por Accenture do Brasil Ltda e Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados


      STF suspende acordo coletivo, e trabalhadores dos Correios prometem intensificar greve

       

      Anne Warth
      Brasilia

      Foto: Divulgação

      image

      O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, de forma definitiva, o acordo coletivo dos trabalhadores dos Correios. A pedido da estatal, uma liminar com esse teor já havia sido concedida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, no dia 1º de agosto, mas o plenário virtual do Supremo hoje formou maioria para confirmar a decisão. Os empregados, que estão em greve desde segunda-feira (17), prometem intensificar o movimento. Os Correios informaram que não foram notificados sobre a decisão e que, somente depois disso, vão se manifestar.

      Acompanharam o voto de Dias Toffoli os ministros Edson Fachin, Cármen Lucia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O plenário virtual está aberto para manifestações dos ministros que ainda até o fim desta sexta-feira, mas não há como reverter o resultado, a não ser que parte dos ministros que já votaram mude de posicionamento.

      O acordo coletivo havia sido estendido até o fim de 2021 por decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho ) em outubro do ano passado, após uma greve de sete dias dos empregados, considerada não abusiva. Ele tinha 79 cláusulas, das quais 70 foram suspensas pelo STF, como 30% do adicional de risco, vale-alimentação, licença-maternidade de 180 dias, auxílio-creche, indenização por morte e auxílio para filhos com necessidades especiais, além de pagamentos como adicional noturno e horas extras.

      Com a suspensão do acordo coletivo, os empregados sofrerão descontos na folha de pagamento já a partir deste mês. Em alguns casos, segundo a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), a queda na remuneração pode chegar a 40%.

      Agora, os empregados e os Correios terão de negociar um novo acordo coletivo junto ao TST e iniciar uma campanha salarial. Em nota, a Fentect lamentou a decisão do STF e disse que o movimento grevista será intensificado. Segundo a entidade, cerca de 70% do efetivo está parado, principalmente setores operacionais, o que significa aproximadamente 70 mil trabalhadores.

      "Dada a decisão, a categoria não tem outra escolha senão a ampliação da resistência e orientação a todos os sindicatos filiados para encaminharem o endurecimento da greve em todo o país por tempo indeterminado", disse a entidade.

      "A decisão é um ataque aos direitos dos trabalhadores e fere a Constituição Federal e autonomia entre os tribunais. A pauta não é competência do STF e interfere em uma decisão de um Tribunal Superior que rege as relações trabalhistas. Inclusive, a própria manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi pelo arquivamento porque a pauta não era competência do STF", acrescentou.

      Para a entidade, a decisão abre um precedente perigoso na direção do sucateamento e privatização das estatais. "Infelizmente, o STF, incutido em uma visão economicista, faz jogo combinado com os Correios para atacar os trabalhadores e prejudicar a luta histórica que vem sendo duramente travada ao longo dos últimos anos na garantia de dignidade dos ecetistas.".

      Mutirão para entregas

      Os Correios foram procurados, mas informaram que ainda não foram notificados sobre a decisão do STF e que, portanto, não iriam se manifestar.

      Mais cedo, a empresa informou que fará um mutirão para entregas em todo o país no sábado (22), e domingo (23), para minimizar os impactos da paralisação para a população. A estatal informou ainda que as agências estarão abertas para serviços como Sedex e PAC e que apenas serviços com hora marcada estão temporariamente suspensos. Na quinta-feira, a empresa informou que a adesão dos empregados à greve estava baixa e que mais de 80% dos 99 mil funcionários estava trabalhando regularmente.

      Ainda de acordo com os Correios, a proposta visa zelar pelo reequilíbrio da empresa e não retira direitos, mas promove adequações a benefícios que extrapolavam a CLT e outras legislações, de forma a alinhar a estatal às práticas de mercado.

      "Conforme amplamente divulgado, a diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção sugeridas na proposta da empresa é da ordem de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações das federações representativas dos empregados, por sua vez, custariam quase R$ 1 bilhão à estatal - dez vezes o lucro obtido em 2019. Trata-se de uma proposta impossível de ser atendida", informou a empresa.

      Prefeitura de São Paulo publica exceções que dispensam a obrigatoriedade do uso de máscaras nos ônibus do sistema SPTrans

       

      Publicado em: 22 de agosto de 2020

      Ônibus em São Paulo. Uso de máscara é até fim da pandemia, que ainda não tem data certa para acabar

      Em todos os demais casos, motoristas podem impedir a entrada dos passageiros que não estivem usando a proteção

      ADAMO BAZANI

      A prefeitura de São Paulo publicou uma portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade Transportes com exceções que dispensam a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial contra a Covid-19 nos ônibus municipais gerenciados pela SPTrans.

      O uso passa ser facultativo para os seguintes passageiros:

      – pessoas com transtorno do espectro autista,

      – com deficiência intelectual,

      – com deficiências sensoriais,

      – com quaisquer outras deficiências ou condições de saúde que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica.

      – crianças com idade igual ou menor de 3 (três) anos

      Nos demais casos, o uso de máscara continua obrigatório no sistema de ônibus até o fim da pandemia do novo coronavírus.

      O motorista pode impedir o acesso do passageiro sem a máscara e, em caso de resistência, pode acionar a Polícia Militar ou a Guarda Civil Metropolitana.

      A portaria foi publicada nesta sexta-feira, 21 de agosto de 2020, e já está em vigor este sábado, 22.

       

      Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes