terça-feira, 18 de agosto de 2020

PF cumpre mais de 150 mandados em 12 estados e no DF em operação contra tráfico de drogas

 


Agentes tentam prender 50 pessoas, 22 delas no estado de São Paulo. Traficante preso em Jundiaí em 2019 foi peça-chave para deflagrar operação desta terça (18). Justiça determinou apreensão de fazendas, aviões, além do bloqueio de R$100 milhões.

Por Isabela Leite, Bruno Tavares e G1 SP, TV Globo e G1 SP — São Paulo

 


PF realiza operação contra o tráfico internacional de drogas em 12 estados e no DF

A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira (18) uma megaoperação contra o tráfico internacional de drogas em 12 estados e no Distrito Federal.

São cumpridos 139 mandados de busca e apreensão e 50 mandados de prisão (20 prisões preventivas e 30 prisões temporárias).

São Paulo concentra a maior parte dos mandados, sendo 22 de prisão e 60 de busca e apreensão. De acordo com a PF de SP, até as 10h, três pessoas tinham sido presas na capital paulista e outras três no interior. Também foram apreendidos cerca de R$ 77,6 mil em dois endereços no Brás, no Centro de São Paulo.

Helicópteros são apreendidos em operação contra tráfico internacional de drogas

Resumo:

  • PF realiza operação para desarticular tráfico internacional de drogas
  • Mandados são cumpridos em 12 estados e no DF
  • SP concentra maior parte dos mandados
  • Investigações começaram em 2018 pela PF de Pernambuco
  • Traficante preso no interior de SP em 2019 foi peça-chave para deflagar operação
  • Justiça determinou sequestro de bens como aviões, helicópteros e propriedades rurais, além do bloqueio de R$ 100 milhões ligados a investigados na operação

No estado de SP, o objetivo central da operação é a prisão do traficante Caio Bernasconi Braga, conhecido como Alemão.

PF de SP cumpre 22 mandados de prisão e 60 de busca e apreensão — Foto: Vinicius Godoy/TV Globo
PF de SP cumpre 22 mandados de prisão e 60 de busca e apreensão — Foto: Vinicius Godoy/TV Globo

Procurado desde 2019, o traficante se identifica como agente comercial e usa o nome falso Wilhiam Alexandre Cespedes Prieto, segundo apurado pela TV Globo. Ele estaria ligado à quadrilha chefiada por Sérgio de Arruda Quintiliano Neto, o Minotauro, preso no ano passado em Camburiú.

As investigações começaram há dois anos pela Polícia Federal de Pernambuco. Uma das peças-chave da operação foi o traficante Romilton Queiroz Hosi, preso em Jundiaí, no interior paulista, em março de 2019.

Ele permaneceu foragido da Justiça brasileira por 10 anos e era procurado pela Polícia Federal e pela National Crime Agency – NCA, do Reino Unido.

Policiais retornam à sede da PF de SP com malotes  — Foto: Vinicius Godoy/TV Globo
Policiais retornam à sede da PF de SP com malotes — Foto: Vinicius Godoy/TV Globo

Operação Além Mar

Batizada de Além-Mar, a operação também ocorre nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e no Distrito Federal.

Os policiais investigam o crime de lavagem de dinheiro, além de buscarem provas para confirmar o envio de drogas para o exterior e o uso de helicópteros para o transporte de cocaína pelo Brasil.

Segundo a PF, toneladas de cocaína foram exportadas para a Europa pelos portos brasileiros, especialmente no Porto de Natal no Rio Grande do Norte. Entre março e julho, foram apreendidos mais de 1,5 tonelada de cocaína.

A Justiça Federal determinou a apreensão de aviões (7), helicópteros (5), caminhões (42) e imóveis (35) urbanos e rurais (fazendas) ligados aos investigados e ao esquema criminoso, além do bloqueio de R$100 milhões.

Alvos

Em Santa Catarina, segundo o delegado delegado Oscar Biffi, chefe da Delegacia da Polícia Federal em Itajaí, documentos foram apreendidos em um apartamento durante o cumprimento de um mandado de busca em Balneário Camboriú, no Litoral Norte. Ninguém foi preso.

Justiça determinou sequestro de helicópteros dentro de megaoperação da PF contra tráfico de drogas — Foto: Polícia Federal/Divulgação
Justiça determinou sequestro de helicópteros dentro de megaoperação da PF contra tráfico de drogas — Foto: Polícia Federal/Divulgação
Um dos bens que teve o sequestro determinado pela Justiça Federal em megaoperação da Polícia Federal foi uma fazenda — Foto: Polícia Federal/Divulgação
Um dos bens que teve o sequestro determinado pela Justiça Federal em megaoperação da Polícia Federal foi uma fazenda — Foto: Polícia Federal/Divulgação
Carro de luxo apreendido chega na sede da Polícia Federal, no Recife, nesta terça-feira (18), em megaoperação contra o tráfico internacional de drogas — Foto: Anchieta Américo/TV Globo
Carro de luxo apreendido chega na sede da Polícia Federal, no Recife, nesta terça-feira (18), em megaoperação contra o tráfico internacional de drogas — Foto: Anchieta Américo/TV Globo

Entenda o esquema

  • Segundo as investigações, quatro organizações criminosas atuavam conjuntamente para exportar cocaína para a Europa por meio de portos brasileiros, especialmente no Porto de Natal/RN.
  • Três das quatro organizações atuavam em São Paulo, sendo duas na capital paulista e uma em Campinas, no interior do estado.
  • Um dos núcleos na cidade de SP operava no Brás e servia como banco, era responsável pelas movimentações financeiras
  • A droga vinha do Paraguai e era distribuída por vias áreas em território nacional e internacional por uma das organizações de SP e outra de Campinas
  • A quarta organização operava no Recife, e era composta por empresários do setor de transporte de cargas, funcionários e motoristas de caminhão cooptados. O núcleo era responsável pela logística de transporte rodoviário da droga e o armazenamento de carga até o momento de sua ocultação nos contêineres.

Concurso PRF: provas devem ser aplicadas no primeiro semestre de 2021

 


De acordo com o executivo da corporação, José Hott, a previsão é de aplicar provas em aproximadamente seis meses após a autorização.

Polícia Rodoviária Federal trabalha para agilizar os trâmites do seu próximo edital de concurso público (Concurso PRF 2021). A expectativa, agora, é que as provas do concurso sejam aplicadas no primeiro semestre de 2021.

De acordo com o executivo da corporação, José Hott, a previsão é de aplicar provas em aproximadamente seis meses após a autorização.

Dessa forma, como a PRF espera autorização do concurso ainda este ano, tudo indica que as provas aconteçam até junho de 2021, de acordo com o prazo informado por Hott.

Além disso, as provas não estão descartadas para abril de 2021. O diretor já havia respondido a uma pergunta anteriormente que questionava sobre essa possibilidade. Ele, por sua vez, não descartou e disse ser um bom palpite.

Vale destacar que todos os prazos são previsões, já que ainda é necessário que o Governo Federal autorize oficialmente o novo concurso.

PRF diz que prepara caminho para receber autorização

A Polícia Rodoviária Federal disse que a formação de uma nova comissão organizadora, mesmo sem autorização do concurso, visa correr e preparar o caminho para o concurso.

“Esse documento faz parte da fase preparatória que independe da autorização. Ele prepara o caminho para que, caso ela aconteça, essa parte já esteja pronta”, informou a corporação ao site Folha Dirigida.

Comissão formada

Após o presidente Jair Bolsonaro autorizar um novo edital, durante solenidade dos 92 anos da corporação, foi publicada no dia 11 de agosto, a comissão do novo concurso.

De acordo com o documento, Portaria n° 256/2020, foram nomeados 04 membros para a comissão de acompanhamento dos trâmites relacionados ao certame, como a elaboração do projeto básico para contratação da banca organizadora, último passo antes da publicação do edital.

Confira os membros da comissão do concurso PRF 2021:

I – Vannucci Gomes Araújo, na função de presidente;
II – Patrícia Duarte Benevides, na função de presidente substituta;
III – Caroline Maes; e
IV – Petronílio Rocha Neto

De acordo com o documento, o projeto básico deve ser entregue em até 30 dias após a publicação da Portaria.

O novo pedido de concurso da PRF visa o preenchimento de 2.772 vagas, distribuídas da seguinte maneira:

  • 2.634 vagas para Policial Rodoviário Federal
  • 138 vagas para Agente Administrativo

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No cargo de Agente Administrativo, o requisito é de nível médio. O cargo tem salário inicial de R$ 4.270,77, já incluindo o auxílio-alimentação, também com 40 horas semanais.

De acordo com informações da PRF, o pedido enviado em 2019 foi indeferido e foi preciso refazer essa nova solicitação. De acordo com o setor de Comunicação da PRF, o pedido foi encaminhado em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. As informações foram passadas ao site “Folha Dirigida”.

O quantitativo de vagas distribuídas pelos cargos ainda não foram informados. A expectativa é que o pedido de abertura do concurso PRF 2021 tenha sido feita para cargos de nível médio (Agente Administrativo) e superior (Policial Rodoviário Federal), assim como aconteceu no último pedido.

O Concurso PRF 2021

Os salários oferecidos pela PRF chegam a R$10.357,88 para nível superior e R$4.022,77 para nível médio.

Para ingresso na carreira de Policial Rodoviário Federal, é necessário nível superior (em qualquer área) e carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria ”B”. Os candidatos devem ser avaliados por prova objetiva de conhecimentos específicos, prova discursiva, exame de capacidade física, avaliação de saúde, avaliação psicológica, investigação social, avaliação de títulos e curso de formação profissional.

As tarefas do Policial Rodoviário Federal dependerão da classe, sendo dividas em quatro: Classe Especial; Primeira Classe; Segunda Classe; e Terceira Classe. O salário inicial da carreira de policial rodoviário federal é de R$10.357,88 em 2019. Os valores já incluem o auxílio alimentação, que atualmente está fixado em R$458.

O Policial de terceira classe tem a missão  realizar atividades de natureza policial envolvendo a fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, enquanto o de segunda classe terá que efetuar atividades de natureza policial envolvendo a execução e controle administrativo e operacional das atividades inerentes ao cargo, além das atribuições da Terceira Classe.

A PRF trabalha em parceria com outras instituições, como Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Receita Federal, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e outros.

concurso da PRF 2021 deve ser composto por: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; c) exame de capacidade física, de caráter eliminatório, d) avaliação de saúde, de caráter eliminatório; e) avaliação psicológica, de caráter eliminatório; f) avaliação de títulos, de caráter classificatório; e g) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PRF.

O cargo de Agente Administrativo tem requisito de diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. A remuneração inicial do cargo chega a R$ 4.270,77, valor que já inclui o salário de R$ 3.812,77 e vale-alimentação de R$ 458.

O último concurso nível médio da PRF foi realizado em 2014, sob organização da FUNCAB. Na ocasião, o certame contou com 216 vagas.

A expectativa é que os inscritos no novo concurso da PRF – Agente Administrativo sejam avaliados por prova objetiva eliminatória e classificatória, constituída de questões de múltipla escolha das matérias de Língua Portuguesa, Ética e Conduta Pública, Raciocínio Lógico, Nocões de Direito Constitucional e Administrativo, Noções de Arquivologia e Informática e Legislação Relativa à PRF. Além disso, os aprovados na prova objetiva serão avaliados por INVESTIGAÇÃO SOCIAL, etapa de caráter eliminatório.

O Agente Administrativo deverá executar atividades administrativas, de nível intermediário, relativas às competências legais da Polícia Rodoviária Federal, por meio da prestação de apoio técnico administrativo à área finalística da Instituição. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Déficit de policiais

A necessidade de novos concursos públicos na Segurança Pública, em especial na PRF, é evidente em virtude do déficit de pessoal. A carência da corporação atingiu a marca de mais de 8 mil policiais, em 2018.

Informações divulgadas pela própria Polícia Rodoviária Federal, na época, demonstrava que o efetivo de novembro de 2018 era de 10.029 servidores, quando o ideal seriam 18.424 na corporação. A carência total era de 8.395 profissionais,com vacâncias resultados de aposentadorias, mortes, exonerações, transferências, entre outros motivos.

Em 2019, o governo federal demonstrou a intenção de realizar concursos PRF anualmente, com mil vagas. A intenção é repor o quadro e chegar ao número de 13.098 policiais até 2022. No entanto, essa promessa não foi cumprida até o momento.

Segundo o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, a promessa foi do presidente da República, Jair Bolsonaro. O representante da categoria disse que a PRF encontra-se com quase 10 mil vagas preenchidas. A medida ajudaria na luta contra o déficit de pessoal da corporação.

Último concurso teve mais de 129 mil inscritos

O último concurso público da PRF foi divulgado em novembro de 2018. Na ocasião, o Cebraspe (antigo Cespe/UnB) organizou o certame. A oferta foi de 500 vagas imediatas, todas para Policial Rodoviário Federal.

O certame contou, ao todo, com mais de 129 mil inscritos. A maior procura foi o Pará, com 12.700 inscritos para 81 vagas, seguido por Goiás com 12.605 inscritos e Rio Grande do Sul, 11.559.

As provas objetivas e redação foram aplicadas em 03 de fevereiro, nas diversas Unidades Federativas com oferta de vagas.

Os participantes responderam a 120 questões, distribuídas por meio de três blocos.

Prepare-se: Apostila Concurso PRF 2020/2021

Corregedoria do TJ-SP decide que apenas delegados e juízes podem lavrarTermo Circunstanciado de Ocorrência

 


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Apenas delegados e juízes de Direito podem lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência, decide corregedor do TJ-SP
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O corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Anafe, decidiu, no último dia 14 de agosto, que a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é uma atribuição do delegado de Polícia Civil que pode, excepcionalmente, ser feita por um juiz de direito.

Também determinou que a requisição de exames e perícias no caso de flagrante de uso ou posse de entorpecentes para consumo próprio, condutas descritas no artigo 28, da Lei nº 11.343/2006, são atribuições do delegado, podendo este ser substituído, em situações excepcionais, por juiz de Direito.

A decisão foi celebrada pela presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Raquel Kobashi Gallinati Lombardi. "A Constituição determina, no parágrafo 4º, do artigo 144, o delegado de Polícia como autoridade competente para o registro da ocorrência, garantindo o correto andamento do inquérito, protegendo os interesses da sociedade e do próprio autor do delito", afirma.

Clique aqui para ler a decisão
2020/70452