quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Dois dias antes de ser preso, secretário de Doria pediu afastamento 'para tratar de assuntos de interesse particular'


Alexandre Baldy foi preso pela PF em operação contra irregularidades na Saúde. Decreto publicado no Diário Oficial de terça (4) autorizou afastamento por dois dias. Ele reassumiu o cargo nesta quinta (6). Secretaria de Transportes diz que pedido é rotineiro e não tem relação com a prisão.

Por G1 SP — São Paulo

 


Prédio onde mora o secretário Alexandre Baldy, em São Paulo — Foto: Giba Bergamim/TV Globo
Prédio onde mora o secretário Alexandre Baldy, em São Paulo — Foto: Giba Bergamim/TV Globo

O secretário dos Transportes Metropolitanos do governo de São Paulo, Alexandre Baldy de Sant'Anna Braga, pediu afastamento do cargo dois dias antes de ser preso, na manhã desta quinta-feira (6), em sua casa, na Zona Oeste de São Paulo, pela força tarefa da Lava Jato.

A informação consta em decreto publicado no Diário Oficial de terça (4), no qual o governador João Doria (PSDB) autorizava o afastamento do secretário nos dias 4 e 5 de agosto para "tratar de assuntos de interesse particular."

Nas redes sociais, Baldy divulgou fotos informando que estava em Brasília.

De acordo com a PF, na manhã desta terça (6), foram apreendidos R$ 90 mil em um imóvel do secretário em Brasília.

Secretário Alexandre Baldy postou na sua rede social que ficou dois dias em Brasília — Foto: Reprodução/Instagram
Secretário Alexandre Baldy postou na sua rede social que ficou dois dias em Brasília — Foto: Reprodução/Instagram

Questionada, a secretaria de Transportes Metropolitanos disse que o pedido é rotineiro. "Quando ele não está em São Paulo, ele se afasta. É de praxe. Ele não precisa dizer para onde vai. É um assunto pessoal".

90 mil apreendidos pela Polícia Federal, em endereço ligado a Baldy no DF

Alexandre Baldy é um dos alvos da Operação Dardanários, que apura desvios na Saúde no Rio de Janeiro e em São Paulo, envolvendo órgãos federais.

Ele foi deputado federal por Goiás e ministro das Cidades no governo do ex-presidente Michel Temer, e é apontado por atos suspeitos antes de assumir a pasta no governo de São Paulo.

Segundo a investigação, o político usou da influência dos dois cargos para intermediar contratos, sobre os quais ganharia um percentual.

A TV Globo apurou ainda que, entre os contratos investigados, estão o de Organizações Sociais (OSs) com o Hospital de Urgência da Região Sudoeste Dr. Albanir Faleiros Machado (Hurso), em Goiás; com a Junta Comercial Goiana e com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa/Fiocruz).

Baldy teria oferecido vantagem a um colaborador para não entregar o esquema.

Secretário de Transportes de SP, Alexandre Baldy, é preso em operação da PF

Mais cedo, por meio de nota, a secretaria dos Transportes Metropolitanos disse que "colaborou junto à PF enquanto estiveram no prédio. Após as buscas, nenhum documento ou equipamento foi levado pela Polícia Federal."

Também por meio de nota, o governador João Doria (PSDB) afirmou que as acusações contra Alexandre Baldy não têm relação com a atual gestão no Governo de São Paulo. "Portanto, não há nenhuma implicação na sua atuação na Secretaria de Transportes Metropolitanos. Na condição de Governador de São Paulo, tenho convicção de que Baldy saberá esclarecer os acontecimentos e colaborar com a Justiça."

Ministro das Cidades Alexandre Baldy Uberaba investimentos — Foto: Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba
Ministro das Cidades Alexandre Baldy Uberaba investimentos — Foto: Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba

Operação

A prisão do secretário é uma das seis expedidas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do RJ na operação.

Também são cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Petrópolis (RJ), São José do Rio Preto (SP), Goiânia e Brasília.

A operação é um desdobramento das investigações realizadas no âmbito das operações Fatura Exposta, Calicute e SOS.

Os suspeitos responderão pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo a PF, dardanários são "agentes de negócios, atravessadores que intermediavam as contratações dirigidas".

Servidor que criticar órgão em que atua nas redes sociais deve ser punido, diz CGU


Uma nota técnica publicada pela Controladoria-Geral da União defende que a divulgação por servidores federais “de opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença” em suas redes sociais são condutas passíveis de apuração disciplinar. O documento foi assinado no dia 3 de junho e é de responsabilidade da Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE).

Esta não é a primeira vez que o tema vem à tona no governo federal. Em maio, uma nota técnica elaborada pela Comissão de Ética do Ibama também pretendia coibir as manifestações políticas contrárias ao governo nas redes sociais dos agentes ambientais.

A nota é uma manifestação interpretativa da CGUNE “quanto ao alcance e conteúdo dos arts. 116, inciso II e 117, inciso V, da Lei nº 8.112/1990, visando, especialmente, promover a justa adequação destes às hipóteses de condutas irregulares de servidores públicos federais pela má utilização dos meios digitais de comunicação online”.

As principais conclusões do documento são:

  • A divulgação pelo servidor de opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença, em veículos de comunicação virtuais, são condutas passíveis de apuração disciplinar;
  • As condutas de servidores que tragam repercussão negativa à imagem e credibilidade de sua instituição, na forma da alínea anterior, caracterizam o descumprimento do dever de lealdade expresso no art. 116, II, da Lei nº 8.112/90;
  • As responsabilidades estatutárias e éticas impostas ao servidor público atuam como circunstâncias limitadoras dos seus interesses privados, permitindo a sua responsabilização disciplinar por condutas irregulares praticadas na esfera privada, desde que estas estejam relacionadas às atribuições do cargo em que se encontre investido;
  • A solução de conflitos de entendimento e interesses que extrapolem a esfera comum dos debates de ordem interna deve, ordinariamente, ocorrer no âmbito do próprio órgão de lotação do servidor, por meio dos canais internos competentes;
  • A identificação funcional do servidor nas mídias sociais, por si só, não é motivo de responsabilização disciplinar, exigindo, além da efetiva divulgação do conteúdo, a verificação de impropriedades no teor das manifestações nele expostas, especialmente no que diz respeito à possível repercussão negativa à imagem ou credibilidade de sua instituição ou em relação aos demais servidores da casa.

Leia a íntegra da nota técnica

Fonte: Congresso em Foto

Saiba como antecipar 3 parcelas de pagamentos do FGTS em 2020


A partir de agosto, essa nova opção poderá ser antecipada como garantia em linha de empréstimo.

Caixa Econômica Federal fez a antecipação o pagamento de até 3 lotes/parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na modalidade que entrou em vigor em 2020, o chamado saque-aniversário. Agora, a partir de agosto, essa nova opção poderá ser antecipada como garantia em linha de empréstimo.

“O empréstimo consiste em uma antecipação do valor do saque disponibilizado no mês do seu aniversário. O saldo do FGTS é utilizado como garantia da operação, trazendo simplicidade e agilidade para a contratação”, disse a Caixa.

Os trabalhadores terão até três anos de pagamento do recurso para crédito no valor mínimo de R$2 mil. De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o dinheiro será liberado digitalmente, sem necessidade do trabalhador ir até uma agência.

A taxa de juros, conforme informou o banco, é bastante atrativa: 0,99%a.m., entre os empréstimos a pessoas físicas.

“O crédito é rápido e fácil, sem burocracia. Basta acessar o Internet Banking, simular, contratar e utilizar o recurso”, disse o banco.

Vantagens do empréstimo

De acordo com o presidente da Caixa, as vantagens do empréstimo são as taxas de juros mais baratas destinadas a pessoas físicas, de 0,99% ao mês.

“Você pode antecipar um, dois e até três anos. E o valor também é variado, até o limite do saldo, tendo no mínimo R$ 2 mil”, afirmou em live.

Veja:

  • Juros por mês: 0,99%
  • Juros por ano: 12,54%
  • Valor mínimo do empréstimo: R$ 2 mil
  • Antecipação de até três anos do benefício.
  • Facilidade: Crédito rápido e de fácil contratação
  • Praticidade: Pagamento automático e em parcela única
  • Rapidez: Dinheiro na conta no dia seguinte à contratação
  • Conveniência: Não pesa no orçamento pois não tem prestação mensal

Requisitos

  • Ser maior de 18 anos ou emancipado
  • Possuir conta poupança ou conta corrente na CAIXA
  • Estar com CPF em situação regular na Receita Federal

Como contratar a linha de crédito?

De acordo com informações da Caixa, o trabalhador poderá contratar a Antecipação Saque Aniversário FGTS “de onde estiver, na palma da sua mão ou no seu computador, de forma totalmente digital”, disse o banco.

Faça a adesão ao saque aniversário

Faça a adesão no Internet Banking CAIXA, app CAIXA ou app FGTS e indique a CAIXA. Verifique o valor a que tem direito.

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Contratação

É possível realizar a contratação por meio da rede de agências e também pelo Internet Banking CAIXA.

Neste momento, por necessidade de ajustes no canal digital devido à grande procura, as contratações estão sendo realizadas somente nas agências. Em breve estarão novamente disponíveis pelo Internet Banking e aplicativo CAIXA.

Dinheiro na conta

A CAIXA bloqueia o saldo na conta do FGTS para fins de garantia e libera o valor da Antecipação em sua conta no dia seguinte.

Demanda

A contratação da nova modalidade de empréstimo teve início no dia 27 de julho. A Caixa Econômica Federal prevê grande demanda pelo serviço, uma vez que cerca de 6,1 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.

Veja também: Saque mensal do FGTS de R$1.045 é autorizado para repor renda; veja quem

Segurança pública está de luto

Segurança pública está de luto, pelos guerreiros:
Policial Penal Paulo Silva Correa - Pen. Guareí II
Policial Penal João F. Silva,
Policial Penal Paulo R. Santos,
Policial Municipal Alexandre Reis (Hortolândia)

Oração de Despedida
"Oh Senhor, receba em teu reino esses irmãos que suas missões encerram. Eles partem, mas jamais serão esquecidos.
Que descansem em paz, junto de nossos irmãos e irmãs que já estão acima de nós."
Nossos sentimentos a família e amigos!!!