A Coordenação Especial de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) desencadeou, na manhã desta sexta-feira (3/7), a 5ª fase da Operação Panoptes, que investiga fraudes em concursos públicos realizados na capital federal. Agentes cumpriram quatro mandados de prisão — um preventivo e três temporários — e três de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal de Águas Claras.
Entre os alvos da operação, está um dos membros da organização criminosa responsável por aliciar candidatos. O homem cumpria prisão temporária desde 23 de junho pela fraude ao concurso da Secretaria de Educação do DF, mas a Justiça converteu a prisão para preventiva.
A irmã do acusado também é um dos alvos. Ela é suspeita de tentar fraudar o concurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizado em 2015.
Além deles, um técnico judiciário do Ministério Público da União (MPU) é suspeito de fraudar o próprio concurso, em 2015, e uma monitora da Secretaria de Educação também é investigada por fraude. A ação da PCDF ocorreu na Asa Norte e em Santa Maria.
Agora, as investigações, levadas pela Divisão de Repressão ao Crime Organizado (Draco), buscam por servidores que fraudaram ou tentaram fraudar os próprios concursos. A polícia trabalha para que sejam deflagradas novas operações, na intenção de que os suspeitos sejam presos e afastados dos cargos.
Por meio de nota oficial, o STJ esclareceu que a fraude ocorrida em 2015 foi apurada em Processo Administrativo Disciplinar e resultou na exoneração compulsória dos ex-servidores envolvidos, em dezembro do ano passado. "O STJ encaminhou ao Ministério Público Federal as informações necessárias para a propositura de Ação de Improbidade Administrativa contra os fraudadores.
A Corte atua em estreita colaboração com a autoridade policial para a completa elucidação dos fatos e acompanha a continuidade da investigação para verificar se haverá algum desdobramento adicional no âmbito interno do Tribunal", informou.
Histórico
Ao longo das cinco fases da Operação Panoptes, voltada a combater a Máfia dos Concursos, os nove principais integrantes do grupo criminoso foram presos e condenados pelos crimes de participação em organização criminosa, fraude a certames de interesse público e uso de documento falso.
No total, 25 pessoas foram indiciadas por envolvimento na fraude ao concurso do STJ de 2015; 20 foram indiciadas por participarem da fraude ao concurso da Secretaria de Educação de 2016; e diversos servidores foram presos por suspeita de fraudes aos próprios concursos. Entre eles, estão o da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, do MPU e da Secretaria de Saúde.