terça-feira, 5 de maio de 2020

Estão abertas as inscrições para a contratação de servidores aposentados e militares inativos

Estão abertas as inscrições para contratação de temporários

Chamamento público

Aposentados e militares inativos podem se candidatar até 10 de maio
PublicadoÚltima modificação
foto da agência do INSS em Mogi Mirim
Estão abertas as inscrições para a contratação de servidores aposentados e militares inativos. Os interessados em atuar no atendimento nas agências e apoio operacional, além da análise de benefício, deverão se inscrever no endereço eletrônico https://www.inss.gov.br/temporarios/ entre 04/05 e 10/05.
Ao todo serão 8.230 vagas (para aposentados da União e militares inativos) para atendimento ao público nas agências do INSS e no apoio operacional, 255 vagas para Subsecretaria de Perícia Médica Federal (SMPF), 235 vagas para Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), 50 vagas para Subsecretaria de Regimes Próprios e 270 vagas para Secretaria de Gestão de Pessoal – SGP/DECIPEX. Não haverá limite de vagas para os aposentados da carreira do Seguro Social, porém, precisam ter se aposentado nos últimos cinco anos e possuir experiência na análise de benefício e para carreira do Médico Perito Federal.
Servidores aposentados da União, que atuarão no atendimento e apoio operacional, receberão mensalmente o valor de R$ 2,1 mil, além de auxílio-alimentação e auxílio-transporte. Os militares inativos receberão adicional de 30% do valor da remuneração da inatividade, conforme previsto no artigo 18 da Lei 13.954 de 2019 e artigo 8 do Decreto 2.210 de 2020. Já os aposentados da carreira do Seguro Social receberão R$ 57,50 por processo concluído. Os aposentados da carreira da Perícia Médica Federal receberão R$ 61,72 por perícia médica realizada.

Inscrições

No momento da inscrição os interessados deverão informar os dados pessoais, e-mail válido e escolher o órgão e a localidade onde tem interesse de trabalhar. O total de vagas por localidade está disponível nos anexos do edital.
Os militares inativos que podem se inscrever para o trabalho temporário no INSS (atendimento ao público em agências), SMPF e CRPS, devem possuir patente máxima de até 2º Sargento. Para outras atribuições previstas no edital para este público, como por exemplo, atuar na Secretaria de Regimes Próprios da Previdência Social e na Secretaria de Gestão e de Desempenho de Pessoal, exige-se a patente mínima de Capitão.
Todas as informações referentes à escolha do local de trabalho estão inseridas no item 2.2 do Edital, cabendo ao interessado (servidor da União e Militar inativo), escolher apenas um único grupo para inscrição.
Vale destacar que, durante o período de inscrições, os candidatos podem tirar eventuais dúvidas exclusivamente através do e-mail chamamento.inss@inss.gov.br.
Para aposentados da carreira do Seguro Social e para a carreira de Médico Perito Federal não haverá vaga por localidade. Contudo, em relação aos aposentados da carreira do Seguro Social devem informar a agência do INSS mais próxima da residência, para eventuais atividades presenciais exigidas pelo Instituto, e para aposentados da carreira da Perícia Médica Federal, deverá informar, no momento da inscrição, a unidade da prestação de serviço.
Existem regras de habilitação e de classificação para todas as modalidades do trabalho temporário no INSS. Vale lembrar que, para todas as modalidades do trabalho temporário, o candidato deve ter, no máximo, 65 anos. Os critérios estão previstos no edital e é importante que os interessados leiam com atenção antes de efetuar a inscrição.

Seleção

Após o término do período de inscrição, a Comissão Organizadora fará a avaliação das inscrições e o resultado final será divulgado no Diário Oficial da União e nos portais oficiais do governo federal: INSS, Previdência Social e Ministério da Economia. Posteriormente, serão chamados para assinatura do contrato e imediato início das atividades.
Haverá período de capacitação para todos os selecionados, sejam aposentados da União ou militares inativos. Vale destacar que o aposentado da carreira do Seguro Social, que fará somente análise de requerimentos de benefícios, terá capacitação diferenciada, a fim de atualizar os temporários em relação aos sistemas internos e às novas regras do Regime Próprio de Previdência Social, contidas na Emenda Constitucional 103.

Depen lança concurso público para 309 vagas com salário de R$ 6 mil


A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, céu, nuvem e atividades ao ar livre


Cargos são de nível médio e superior; salários vão até R$ 6.023,23.



Por G1
05/05/2020 13h05 Atualizado há uma hora



O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) abriu concurso público para 309 vagas.


Veja o edital no site do Cebraspe

Veja os cargos:

Nível superior: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, especialidades de Enfermagem, Médico Clínico, Médico Psiquiatra, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional.
Nível Médio: Agente Federal de Execução Penal

Vagas:

15 vagas para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal
294 vagas para Agente Federal de Execução Penal


Salários:

R$ 6.023,23 para o cargo de agente
R$ 5.865,70 para o cargo de especialista


Locais das vagas:

Os candidatos serão lotados na Sede do Depen, em Brasília/DF,
ou em uma das cinco penitenciárias federais, localizadas nas cidades de Brasília/DF, Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Porto Velho/RO, de acordo com o interesse e a necessidade da administração.

As inscrições devem se feitas de 15 de maio a 5 de junho pelo site https://www.cebraspe.org.br/concursos/DEPEN_20. As taxas são de R$ 120,00 para o cargo de agente e R$ 130,00 para o cargo de especialista.

As prova objetivas e discursivas para ambos os cargos serão realizadas nas 26 capitais e no Distrito Federal, além dos municípios de Mossoró (RN) e Catanduvas (PR), no dia 6 de setembro.

Haverá ainda exame de aptidão física, avaliação de saúde, avaliação psicológica, investigação social e Curso de Formação.


Confira o Edital publicado no Diário Oficial da União:
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-1-de-4-de-maio-de-2020concurso-publico-para-o-provimento-de-vagas-nos-cargos-de-especialista-federal-em-assistencia-a-execucao-penal-e-de-agente-federal-de-execucao-penal-255189403

Governo já identificou fraudes em pedidos de suspensão de contrato ou corte de jornada e salário


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Pagamento do BEm: fiscais do Trabalho já identificaram irregularidades cometidas por três empresas de Goiás Foto: Arquivo
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Fiscais do trabalho encontraram indícios de fraudes em pedidos de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), a ser bancado pela União. O valor será pago aos trabalhadores que tiverem suspensão de contrato de trabalho ou redução de jornada e salário. As supostas irregularidades foram detectadas em três municípios de Goiás. Em todo o Brasil, mais de cinco milhões de trabalhadores já foram cadastrados pelos empregadores para receberem uma espécie de seguro-desemprego do governo federal.
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, as fraudes teriam sido identificadas em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, envolvendo três empresas: um escritório de contabilidade, uma clínica odontológica e uma loja de roupas, responsáveis por 38 empregados.
Os fiscais teriam chegado aos locais a partir de um trabalho de inteligência realizado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. As informações foram enviadas para a análise dos auditores-fiscais, que concluíram pelas irregularidades.
De acordo com as apurações, no escritório de contabilidade, por exemplo, apesar dos pedidos de suspensão de contrato e/ou redução de jornada e salário, a empresa exigia a presença dos trabalhadores no local de trabalho, cumprindo jornada integral.
Punições aplicadas
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, as empresas serão autuadas e obrigadas a bancar o pagamento integral dos salários dos trabalhadores. Nestes casos, o seguro-desemprego a ser pago pelo governo será bloqueado.
Os empregadores ainda estarão sujeitos a punições administrativas e criminais, já que os casos serão levados à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Também estarão sujeitas a multas de de R$ 15.323,04 a R$ 42.562, dependendo do porte da empresa.
Como funciona o BEm
O pagamento do BEm pelo governo federal está previsto no Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, incluido na Previsto na Medida Provisória 936/2020.
A MP prevê a suspensão de contrato de trabalho (permitida por até 60 dias) ou a redução de jornada e salário (válida por até 90 dias). Neste último caso, os percentuais de corte podem ser de 25%, 50% ou 70% (no expediente e na renda do trabalhador, em percentuais iguais).
No caso de redução de jornada e salário, o valor do benefício pago pela União terá como base a parcela mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. O governo vai pagar ao trabalhador um percentual desse seguro em proporção igual ao corte salarial (25%, 50% ou 70%).
Para a suspensão do contrato, as parcelas serão de 100% do seguro-desemprego: vão variar de R$ 1.045 (caso das empregadas domésticas, mesmo que recebam o piso regional) a R$ 1.813.
A exceção ficará por conta dos empregados com contratos de trabalho intermitentes. Para estes, o benefício terá valor fixo de R$ 600.
Denúncias pode ser feitas
Denúncias sobre irregularidades envolvendo a MP 9362020 podem ser enviadas para o e-mail fiscalizacao.go@mte.gov.br.

Câmara aprova texto base da PEC do Orçamento de Guerra em 1º turno


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante sessão na Casa - Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante sessão na CasaImagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Antonio Temóteo
Do UOL, em Brasília
04/05/2020 18h28
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta segunda-feira (4) o texto base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 10 de 2020, conhecida como PEC de Orçamento de Guerra.
Ainda é necessária a votação de 10 propostas de mudança do texto antes de concluir a votação em primeiro turno. A aprovação final da proposta também depende de um segundo turno de votação.
A proposta divide o Orçamento da União em dois para facilitar a gestão durante a crise do novo coronavírus e não misturar os gastos direcionados ao enfrentamento da pandemia com as demais despesas do governo.
Com a criação do Orçamento de Guerra, o governo não precisará cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Regra de Ouro, que estabelecem limites no uso de recursos públicos e punições em caso de descumprimento.
O objetivo é que o novo mecanismo dure enquanto persistir o estado de calamidade pública, até 31 de dezembro.

Texto autoriza BC a comprar títulos de empresas

A Câmara retirou do texto um artigo incluído pelo Senado que determinava que empresas que receberem benefícios tributários ou empréstimos oferecidos pelo governo não poderiam demitir os empregados.
O texto também autoriza o Banco Central a comprar e vender no mercado secundário títulos do Tesouro Nacional e títulos de empresas, exclusivamente durante o período do estado de calamidade. No caso dos títulos emitidos por empresas, o texto determina que a prioridade do BC será comprar os de micro, pequenas e médias empresas.
Além disso, o BC precisa publicar diariamente as operações realizadas. O presidente Roberto Campos Neto terá que comparecer ao Congresso a cada 30 dias para prestar contas sobre as operações