terça-feira, 10 de março de 2020

Professor preso em operação contra pornografia infantil oferecia filha para favores sexuais em troca de dinheiro

Por G1 Bauru e Marília
 

Polícia Civil faz operação de combate a pornografia infantil e estupro de vulnerável — Foto: Polícia Civil/DivulgaçãoPolícia Civil faz operação de combate a pornografia infantil e estupro de vulnerável — Foto: Polícia Civil/Divulgação
Polícia Civil faz operação de combate a pornografia infantil e estupro de vulnerável — Foto: Polícia Civil/Divulgação
O professor preso durante operação de combate à pornografia infantil e estupro de vulnerável oferecia a filha para atos sexuais em troca de dinheiro em conversas pelo WhatsApp, segundo as investigações da Polícia Civil em Assis (SP).
O suspeito tinha mandado de prisão temporária contra ele e começou a ser investigado após o registro de um boletim de ocorrência onde o denunciante afirmou que uma mulher que conheceu em um site de relacionamento começou a perguntar se ele tinha atração sexual por crianças e a enviar fotos de uma criança nua e outras em traje de banho.
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Polícia Civil faz operação de combate a pornografia infantil e estupro de vulnerável
A Polícia Civil identificou que a mulher era, na verdade, o professor, que atua na rede estadual e também ocupa um cargo administrativo na rede municipal de ensino, e que a linha telefônica dele estava cadastrada com dados falsos de outra professora.
Além do mandado de prisão cumprido em um hotel em Assis, onde o suspeito estava hospedado, a polícia também apreendeu celulares e dois computadores.
Foram cumpridos também mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Educação, mas nada foi encontrado no local, e na casa do suspeito em Marília, onde foram apreendidos dois tablets e um pendrive.
No celular do professor a polícia encontrou conversas em que ele oferecia a filha para a prática de atos sexuais. Além de fotos e vídeos com pornografia infantil. Todo o material vai ser enviado para análise.
“As investigações vão continuar para identificar se essas fotos são realmente de filhas deles ou de terceiros e investigar se essa filha foi eventualmente vítima do crime de estupro de vulnerável. Além da conversa do denunciante foram encontradas outras tantas conversas, todas nesse sentido, ele oferecendo a própria filha para a prática de sexo oral em troca de dinheiro”, afirma a delegada Adriana Pavarina, da Delegacia de Defesa da Mulher, que comanda a operação.
Ainda segundo a delegada, em depoimento o homem disse que oferecia a filha porque era uma fantasia sexual que tinha. No entanto ele disse que nenhum ato teria se concretizado.
Policiais cumprem mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Assis e Marília — Foto: TV TEM/ReproduçãoPoliciais cumprem mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Assis e Marília — Foto: TV TEM/Reprodução
Policiais cumprem mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Assis e Marília — Foto: TV TEM/Reprodução
“As investigações vão prosseguir até para apurar o crime de estupro de vulnerável dessa filha ou de outras crianças e se essas fotos e vídeos enviados são de crianças que fazem parte do círculo social ou profissional desse suspeito”, completa a delegada.
O homem foi levado para uma cela na Central de Polícia Judiciária de Assis e deve passar por audiência de custódia nesta terça-feira (10).
Em nota, a prefeitura de Assis informou, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que o servidor da pasta ocupa cargo administrativo na sede da secretaria. Disse ainda que a prefeitura vai colaborar com as investigações e que a acusação contra ele ocorre fora do serviço público.
Já a Secretaria Estadual da Educação, por meio da Diretoria Regional de Ensino, afirma em nota que uma apuração preliminar foi aberta, e se comprovada, serão aplicadas as penalidades pertinentes.
A diretoria afirma estar à disposição dos pais e responsáveis pelos alunos para quaisquer esclarecimentos e que irá colaborar com as investigações policiais.

segunda-feira, 9 de março de 2020

Você pode ter dinheiro do fundo PIS esquecido no banco em março



O Programa de Integração Social (PIS), criado em 1970, tem como objetivo a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O PIS funciona como um 14º salário pago ao trabalhador de baixa renda. Assim como o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), é sacado anualmente. No entanto, esse ano são quase R$ 22 bilhões que ainda não foram sacados no fundo.
Por meio da Lei 13.932/2019, ficou disponível o saque integral do saldo de Cotas de todos os titulares de conta individual do PIS-PASEP, que ainda possuem saldo disponível. O valor pago é de até um salário mínimo e varia de acordo com os dias trabalhados. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente ao mês trabalhado.
O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa​ e está disponível para saque. Os valores podem ser consultados a qualquer momento nos sites da Caixa e Banco do Brasil. As cotas são designadas para quem ainda não sacou os recursos e para aqueles que trabalharam de carteira assinada entre 1971 e 1988.

Quem pode sacar?

Segue abaixo as condições para saque do PIS/ PASEP:
  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior;
  • Ganhar, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês.
  • Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • É necessário que a entidade empregadora tenha informado os dados corretamente ao governo.

Calendário e pagamento

Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS, a data de pagamento depende do mês de nascimento. Quem nasceu de julho a dezembro já teve o pagamento liberado no ano passado. Já para aqueles que nasceram de janeiro a junho, a liberação está ocorrendo neste ano.
Para os funcionários públicos, vinculados ao PASEP, o critério é o dígito final do número de inscrição do Programa.
O pagamento do abono salarial referente ao PIS é feito pela Caixa Econômica Federal. Quem tem o Cartão Cidadão pode fazer o saque nos caixa eletrônicos do banco, Correspondentes Caixa Aqui e lotéricas. Enquanto para o PASEP, é feito pelas agências do Banco do Brasil.
Quem perde o prazo de saque do abono salarial perde também o dinheiro, que vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

domingo, 8 de março de 2020

Como o crime organizado brasileiro se apoderou das principais rotas do tráfico na América do Sul


Pesquisadora afirma que o PCC é a organização criminosa mais poderosa da América do Sul, embora sua penetração em países que não são produtores de drogas ainda seja limitada.

7 mar 2020 15h00
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Os sangrentos assassinatos de maio de 2006 em São Paulo deixaram evidente o poder do Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior organização criminosa do Brasil.
Marcos Camacho, o Marcola, é o líder do PCC e hoje está preso numa unidade de segurança máxima
Foto: Getty Images / BBC News Brasil
Em 12 de maio daquele ano, o PCC orquestrou diversas rebeliões nas prisões, atacou delegacias e batalhões da Polícia Militar. Os ataques deixaram ao menos 30 agentes de segurança mortos.
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São Paulo parou. Um toque de recolher foi decretado, e o caos tomou conta da metrópole. Mais de 500 civis morreram em meio a confrontos entre a polícia e a facção.
Em 2011, um estudo feito em conjunto pela Universidade Harvard e a Global Justice, um grupo de defesa dos direitos humanos no Brasil, disse que os ataques do PCC foram uma reação à "corrupção oficial" da polícia e que muitas mortes de civis foram causadas pela brutalidade das autoridades.
O poder do PCC dentro das prisões era conhecido, mas foi a primeira vez que a facção demonstrou sua força e espalhou a violência nas ruas com aquela dimensão.
Hoje, quase 15 anos após esses eventos e quase 30 desde sua criação nos anos 1990, o PCC não é apenas hegemônico no Brasil mas também na América do Sul.
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Essa avaliação está presente tanto em relatórios quanto na opinião de acadêmicos consultados pela BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC.
Ônibus incendiado durante onda de ataques do PCC em São Paulo, em 2006
Foto: Getty Images / BBC News Brasil
O PCC e outras organizações criminosas poderosas, como Comando Vermelho (CV) e a Família do Norte (FDN), primeiro controlam as prisões e depois o comércio de drogas em vários Estados brasileiros. Então, eles expandem seu poder para fora do Brasil e dominam várias rotas do narcotráfico, seu negócio mais lucrativo.
Tudo graças à fragmentação do comércio de drogas e ao desaparecimento dos grandes cartéis dos anos 1980, à dificuldade dos Estados em controlar o narcotráfico e ao aumento da população carcerária, que alimentou as fileiras do PCC e de outras organizações criminosas no Brasil.

Recrutamento na prisão

O PCC nasceu no início dos anos 1990 em uma prisão de segurança máxima em São Paulo. Surgiu com o objetivo de melhorar as más condições que os prisioneiros alegavam sofrer.
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"A criação do PCC melhorou a qualidade de vida de muitos prisioneiros, que encontraram proteção pagando uma taxa mensal", disse Carolina Sampó, coordenadora do Centro de Estudos Transnacionais do Crime Organizado, à BBC.
Da mesma forma, o CV, a segunda organização mais poderosa do Brasil, foi criado na década de 1970.
"Progressivamente, esses grupos aumentaram suas fileiras. Isso contribuiu com o aumento da população prisional e a deterioração das condições na prisão. O PCC e o CV se tornaram uma garantia de segurança e bem-estar", disse à BBC Mundo Marcos Alan Ferreira, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba.
Sampó acrescenta que uma política "errada" do governo federal também incentivou o crescimento desses grupos.
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"Os presos foram transferidos para outras prisões para conter o crime, e tudo o que conseguiram foi multiplicar o problema", disse a pesquisadora.
As facções primeiro controlam prisões, depois bairros e por fim as rotas de drogas
Foto: Getty Images / BBC News Brasil
Com mais de 750 mil prisioneiros, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, logo atrás dos Estados Unidos e da China, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional.
Depois de deixarem as prisões, os membros desses grupos se estabeleceram na periferia das cidades mais populosas. O Comando Vermelho se estruturou principalmente no Rio de Janeiro, e o PCC em São Paulo, embora hoje tenha membros em quase todos os Estados.
Segundo um relatório escrito por Sampó para o Elcano Royal Institute, em 2019, o PCC tem mais de 29 mil membros, dos quais cerca de 7 mil estão presos.
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Gradualmente, eles dominaram territórios, e isso levou à proliferação do narcotráfico. Outros negócios desses grupos incluem o contrabando de cigarros e produtos eletrônicos. Mas a maioria de seus fundos vem da venda de drogas.
"O grau de pobreza e desigualdade da sociedade brasileira também incentivou a penetração desses grupos. Em muitas áreas carentes, eles não são vistos com maus olhos. De certa forma, eles inclusive organizaram os bairros e contribuem para a diminuição da violência", diz Ferreira.
No entanto, embora tenham estabelecido pactos de não violência, tanto o CV quanto o PCC e outras facções criminosas menores enfrentaram guerras violentas para adquirir maior controle territorial e favorecer suas redes de tráfico de drogas.
Nessas guerras, o PCC está vencendo. "Sua ambição permitiu sua expansão tanto dentro como fora do Brasil", diz Sampó.
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Negócios transnacionais

Vários relatórios indicam que o PCC tem hoje o domínio absoluto da "rota caipira", que sai do Peru e da Bolívia, passa pelo Paraguai e termina no Brasil.
Peru e Bolívia são produtores proeminentes de folha de coca, e o Paraguai, de maconha.
O mercado brasileiro de drogas é muito lucrativo para essas organizações, de acordo com acadêmicos consultados pela BBC Mundo. Relatórios da Organização dos Estados Americanos e das Nações Unidas indicam que é um dos países líderes em uso de cocaína e maconha no mundo.
Além disso, sua extensão é responsável por quase metade da América do Sul, cujo longo litoral serve como porto de partida para a droga ser enviada para outros continentes, além de suas vastas florestas e fronteiras que dificultam o trabalho das autoridades.
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"Esses grupos criminosos são autênticas empresas. Sua expansão tem motivos econômicos, reduzindo custos. Eles estão estabelecidos no Paraguai e na Bolívia e, em menor grau, no Peru, porque é lá onde é produzida (a droga)", explica Sampó.
O PCC monopoliza a rota caipira, um dos principais corredores de cocaína do continente
Foto: Getty Images / BBC News Brasil
A pesquisadora acrescenta que a fragmentação do negócio de drogas no continente favoreceu o papel do CV e do PCC.
"O desaparecimento dos cartéis de Medellín e Cali deixou espaço para outros atores, menos piramidais, cuja organização é horizontal e complexa e, portanto, mais difícil de rastrear", continua Sampó.
"O PCC leva a droga ao longo dessa rota caipira e a deixa em portos brasileiros, onde as máfias europeias a levam ao continente, à África e até à Ásia", explica Ferreira.
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A penetração em outros países vizinhos não só serviu na busca por recursos logísticos, mas também humanos.
Na Bolívia e no Peru, foi estabelecido um contato direto com os plantadores de coca, segundo Sampó.
O PCC, uma vez dentro de outros países, recrutou criminosos locais, especialmente no Paraguai, "um país com uma grande população carcerária brasileira", disse a pesquisadora.

Infiltrados

Em janeiro de 2020, uma fuga de 75 presos ligados ao PCC por meio de um túnel de uma prisão em Pedro Juan Caballero, na fronteira do Paraguai com o Brasil, ganhou várias manchetes na imprensa internacional.
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Desses 75, 40 eram brasileiros.
A fuga, juntamente com o chamado "roubo do século" em 2017, quando 50 assaltantes atracaram a sede da Prosegur e levaram US$ 40 milhões (R$ 180 milhões), são um termômetro da penetração do PCC no Paraguai.
No dia seguinte à fuga, a ministra da Justiça do Paraguai, Cecilia Pérez, disse que havia "uma forte suspeita de que autoridades estivessem envolvidas no esquema de corrupção".
Com o que concorda Arnaldo Giuzzio, ministro da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad).
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O governo paraguaio reforçou a segurança da prisão de Pedro Juan Caballero após a fuga dos presos
Foto: Ministerio del Interior / BBC News Brasil
"Não há como essa fuga ser realizada sem a colaboração de agentes penitenciários. É uma situação preocupante", afirmou ele em entrevista à BBC Mundo.
Giuzzio chamou a atenção para a luta pelo poder do PCC e também do CV no Paraguai e disse que as áreas mais críticas são nas fronteiras de Pedro Juan Caballero e Capitán Bado.
Em 2017, o Paraguai produziu até 1.289 toneladas de maconha, o que o tornou líder na produção sul-americana, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes.
"O segundo Estado mais ativo do PCC é o Mato Grosso do Sul. E não é por acaso. É o mais próximo do Paraguai, onde eles controlam grande parte da produção de maconha", diz Ferreira.
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O acadêmico também aponta que a parceria com membros das forças de segurança paraguaias facilitou a grande penetração do PCC no país.

Na Bolívia

A presença do PCC na Bolívia também é notória, e isso foi reconhecido pelas autoridades oficiais do país.
No início deste mês, José Dulfredo García, diretor geral do Regime Penitenciário da Bolívia, disse que "é um país muito desejável para o narcotráfico e que o PCC estava operando na área do Chapare".
No mesmo comunicado, Dulfredo solicitou a colaboração de autoridades de inteligência e outras agências para analisar a presença do PCC nas prisões e conhecer seus planos.
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A declaração foi publicada após uma explosão em uma cela na prisão de Mocoví, em Trinidad, norte da Bolívia, onde três presos morreram.
As autoridades apontaram como culpado Lucas Rosendi Zabala, um membro do PCC, que, segundo o governo, explodiu uma granada em uma luta pelo poder.

A disputa pela rota amazônica

O domínio incontestável do PCC na rota caipira do sul é mais difuso no noroeste, nas fronteiras da Amazônia com Colômbia, Peru e Bolívia.
No início de 2017, a rBBC News Brasil passou três dias nessa fronteira para mostrar a região por onde drogas e armas entram livremente no País. Na época, se todos os barcos do Exército estivessem na água ao mesmo tempo, cada um teria de proteger uma área de 45 km.
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Lá, o tráfico é mais distribuído. Tanto o Comando Vermelho quanto a Família do Norte e outros grupos criminosos locais impedem o domínio do PCC.
Esta é a disputa pela rota do rio Solimões, o principal corredor de drogas na tríplice fronteira da Amazônia.
O Peru é um dos maiores produtores de cocaína do mundo
Foto: Getty Images / BBC News Brasil
É uma área estratégica devido à proximidade com o Peru e a Colômbia, dois grande produtores de cocaína.
"Além disso, é um lugar que, devido à sua vegetação densa e grandes rios, se destaca pela logística especial. Não há muita polícia aqui que os controle", explica Ferreira.
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"Nessa região, o tráfico é disputado entre as facções brasileiras, mas dividido entre os cartéis colombianos. Há mais concorrência. Não é como no sul, onde o PCC conquistou a rota relativamente fácil", acrescenta o acadêmico.
Sampó e Ferreira acreditam que a violenta luta entre as facções brasileiras não ocorrerá contra os cartéis colombianos, pelo menos no futuro próximo.
O Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho são as principais facções do narcotráfico no Brasil
Foto: Getty Images / BBC News Brasil
"Eles escolheram ter um bom relacionamento com eles para vender as drogas o mais barato possível. É difícil rivalizar com os cartéis colombianos", diz Ferreira.
"Eles se preocupam primeiro com a hegemonia local e o controle das rotas na América do Sul. Ao norte, América Central e Estados Unidos, permanece o domínio dos cartéis colombianos e mexicano. Eles administram mercados diferentes", diz Sampó.
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A pesquisadora não hesita, no entanto, em afirmar que o PCC é atualmente a organização criminosa mais poderosa da América do Sul, embora sua penetração em países que não são produtores de drogas ainda seja limitada.
Algumas reportagens da imprensa atribuem crimes ao PCC em países como Uruguai e Argentina, mas Sampó descarta uma presença notável nessas regiões.
"São países que são mais um mercado comprador do que um centro de operações. Portanto, sua presença em outros países da América do Sul é menor", explica Ferreira.
"Não sabemos até onde eles podem chegar no futuro. No momento, mesmo que tenham contatos nesses países e operem com máfias européias, não acho que seja sua prioridade", conclui Sampó

FELIZ DIA DAS MULHERES

A verdadeira guerreira do mundo.
A pessoa que mais luta pelos seus ideais.
Aquela que move montanhas, e tudo mais que vier pela frente.
Ela não tem medo.
Enfrenta.
Encara.
Fortalece.
Cada dia mais forte, cada dia mais segura de si.
As mulheres mudam o mundo.
Fazem o planeta girar.
Fazem o sol se aquecer.
Pois elas tem o poder.
Tem a mão de Deus em sua criação.
E nada mais justo, que um dia especial para elas!
Feliz Dia Internacional das Mulheres

sexta-feira, 6 de março de 2020

TST publica tese que veda acumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade

Foi publicada nesta sexta-feira, 6, a decisão do TST em IRR - Incidente de Recurso Repetitivo que fixou a impossibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, ainda que amparados em fatos geradores distintos e autônomos.
O caso foi julgado pela SDI-I do Tribunal em setembro do ano passado, e o redator do acórdão foi o ministro Alberto Bresciani. Na ocasião, o colegiado fixou a seguinte tese:
O art. 193, § 2º, da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal e veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos.
Acerca do julgado, o professor Fabiano Coelho, juiz titular da vara do Trabalho de Formosa, lembra que como a decisão é vinculante para os órgãos do TST e deve ser observada pelos juízes e TRTs, “a tendência será os advogados não mais formularem o pedido de acumulação, até pelo risco de sucumbência, com o pagamento de honorários advocatícios e periciais pelo trabalhador que ajuizar ação formulando pedido que confronta com a tese fixada pela SDI-1”.
Julgamento
t
O cerne da controvérsia foi a possibilidade ou não de recebimento, pelos trabalhadores, submetidos a condições especiais, de forma cumulada ou simultânea, dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, quando amparados em fatos geradores distintos e autônomos.
Para a solução, o colegiado examinou a possibilidade de cumulação do adicional de insalubridade, criado pela lei 185/36, com o de periculosidade, instituído pela lei 2.573/55, que tutelam, respectivamente, a saúde e a vida do trabalhador.
Em seu voto, ministro Alberto Brescriani destacou as três correntes existentes na Corte acerca do tema, das quais a vertente majoritária, à qual aderiu, defende a impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, diante da recepção do art. 193, § 2º, da CLT, pela CF/88.
O legislador, ao facultar ao empregado a opção pelo recebimento de um dos adicionais porventura devidos, por certo, vedou o pagamento cumulado dos títulos, sem qualquer ressalva.”
Sem minimizar o princípio da máxima efetividade das normas constitucionais, especialmente as que consagram direitos fundamentais, Alberto Bresciani consignou no voto que “a fundamentação lastreada no senso comum, na proporcionalidade e na razoabilidade – critérios que são subjetivos -, deve apoiar-se em provas concretas, sobretudo em sede de julgamento de incidente de recursos repetitivos, no qual é permitida a ampla discussão com a sociedade e acesso, pelo Tribunal, a questões de índole interdisciplinar”.
Para o ministro, há outros meios de incentivar a prevenção, consentâneos com a legislação em vigor, e que seriam tão ou mais efetivos do que a cumulação de adicionais.
Em lugar de se monetizar o risco, a ênfase deve ser para a prevenção e proteção da saúde do trabalhador. (...)
Não nego, em nenhum momento, a conveniência de se permitir a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, desde que assim comande o legislador. O que me preocupa é outorgar-se nova interpretação à legislação, mais de trinta anos depois da promulgação da Constituição Federal e da internalização da Convenção 158, e depois de vinte cinco anos da internalização da Convenção 155 da OIT, sem nenhuma contradição, no ordenamento, criada por regra regularmente editada.”
S. Exa. explicou que no caso sob análise, o direito fundamental e principal é o direito à saúde e, apenas supletivamente, à compensação monetária.
A despeito disto, noto, não se pode perder de vista que a cumulação ainda pode ser estabelecida e permitida, pelas partes interessadas, na via da negociação coletiva.”
Ficaram vencidos nos julgamentos os ministros Vieira de Mello, Augusto César, Freire Pimenta, Hugo Carlos Scheuermann, Cláudio Mascarenhas Brandão e Lelio Bentes Corrêa.
Veja o acórdão.