PEC da Prisão em 2ª Instância pode ser votada nesta terça-feira, diz CCJ da Câmara

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Já foi dito aqui neste Blog do Esmael que a PEC da Prisão em 2ª Instância, que viola a Constituição Federal, parafraseando o cantor Léo Jaime, além de imoral, é ilegal e engorda.

Dito isto, A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância.

Na semana passada, durante 12 horas, mais de 40 deputados defenderam argumentos contra e a favor da PEC 410/2018.

A relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.

PEC da Prisão em 2ª instância virou um mico na CCJ

O diabo é que a PEC da Prisão em 2ª instância virou um mico, cujo desfecho ainda não se tem, porque já deu errado para os parlamentares que buscavam uma melancia para pendurar no pescoço e aparecer na Rede Globo.

Pois bem, alertados pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, a PEC 410/2018 só teria validade se os deputados renunciassem a seus mandatos.

A questão é simples de compreender.

O legislador ordinário não tem poder legal para modificar cláusula pétrea da Constituição Federal, dispositivo que assegura direitos e garantias fundamentais. Portanto, somente uma Assembleia Nacional Constituinte teria força para alterar o artigo 5º, por exemplo, onde o inciso LVII (presunção da inocência) está inscrito.

Na prática, os atuais deputados federais precisam renunciar para a convocação da nova Constituinte.

Por uma Assembleia Constituinte

“Estou aqui há 19 anos no parlamento, há muitos anos, volta e meia, o debate da Constituinte vem à tona no Congresso Nacional. Então, se há novamente esse impasse, se há novamente essas observações e esses conflitos, novamente eu quero trazer o debate da nova Constituinte para esse momento importante da história nacional”, afirmou Alcolumbre na semana passada.

O autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), espera que ela seja votada pela CCJ no decorrer desta semana. Para garantir a votação, ele escreveu um texto alternativo que define a segunda instância como o trânsito julgado em um processo.

A nova proposta acaba com os recursos especiais extraordinários ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Chamada de PEC paralela, a proposta deve tramitar em conjunto com a PEC 410/18.

“Cláusula pétrea não pode ser modificada através de emenda à Constituição, só por outra Assembleia Nacional Constituinte”, diferenciou o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). “É a própria Constituição que assegura a esses dispositivos um tratamento diferente.”

Efeito Lula Livre

Outra crítica, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), é que a proposta está sendo discutida pela Câmara logo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde 2016, o STF adotava um entendimento que permitia a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

Na semana passada, no entanto, em votação apertada, os ministros mudaram o entendimento. Lula foi um dos beneficiados pela nova interpretação do STF e foi solto na sexta-feira passada. “Trata-se de uma revanche contra a decisão do STF e uma tentativa de resposta à soltura do presidente Lula”, acusou Talíria Petrone.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a PEC 410/18 é uma proposta casuística por visar à prisão do presidente Lula. “Lula nunca deveria ter sido preso, e esta proposta é discutida apenas após a decisão do Supremo Tribunal Federal.”

“Casuística foi a decisão do STF que mudou a interpretação da execução da pena por quatro vezes”, rebateu o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). “É dever do Parlamento definir esta questão. Lula continua culpado, ficha-suja, sem poder disputar eleição

Vida se paga com vida: o código penal do PCC

2019-11-16 05:21:00

Sistema. Organização criminosa teve como 'berço' o sistema prisional; hoje tem 'irmãos' livres e presos

Foto: Divulgação

Com exclusividade, OVALE obteve acesso a documentos sigilosos de serviços de inteligência, informações de acesso restrito, que detalham a ‘Cartilha de Condução’ da maior organização criminosa da América Latina

http://www.ovale.com.br | Thais Perez

Vida se paga com vida. A sentença traduz, de forma curta, dura e direta, sem apelação, o conjunto de normas que empunha o malhete do crime organizado.

Esta é a Justiça da violência, a lei do PCC (Primeiro Comando da Capital), maior organização criminosa da América Latina, originária do sistema prisional do Vale do Paraíba.

Com exclusividade, OVALE obteve acesso a documentos sigilosos de serviços de inteligência, informações de acesso restrito, que detalham a ‘Cartilha de Condução’. O que é? “Trata-se de um conjunto de regras de fidelidade e punições para membros traidores da organização criminosa.

Os integrantes, identificados pelo pronome de tratamento ‘irmão’ ou pela sigla ‘IR’, são punidos se infringirem qualquer uma das regras da Cartilha de Condução”, explica o documento intitulado ‘Glossário do PCC’, produzido pelo setor de inteligência do sistema prisional de Minas Gerais.

A facção, que hoje impõe o estado paralelo do crime em todo o Brasil e também no exterior, ligada até ao Hezbollah, mantém a sua lei: sangue se paga com sangue.

Punição varia de suspensão até decreto

É o beabá do crime. Intitulado a ‘Cartinha da Condução’, o código de regras que rege a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil prevê quatro tipos diferentes de punições, incluindo a pena capital, a pena de morte.

De acordo com o documento obtido por OVALE, a Cartilha tem 32 regras, cada uma delas com a descrição de um tipo de infração (uma espécie de artigo do Código Penal dos bandidos) e também a sua respectiva pena para o ‘irmão’ -- membro do PCC (Primeiro Comando da Capital) -- que infringir essa norma.

As penas previstas pela facção vão desde 90 dias de suspensão das atividades delituosas, exclusão (que pode ser em definitivo ou com retorno), até a sentença de morte. “São punidos se infringirem qualquer uma das regras da Cartilha de Condução”, aponta o documento do setor de inteligência mineiro -- o código vale para toda a organização, independentemente do estado.

Entre os ‘crimes’ previstos na lei do PCC estão abandono (é o ‘irmão’ que ‘vira as costas para a ‘família’), ‘caguetagem’ (entregar alguém para a polícia), ‘mão na cumbuca’ (roubar dinheiro da facção), ‘talaricagem’ (quem tenta seduzir alguma companheira de outro membro da organização), ‘ratiagem’ (pegar algo sem a autorização do dono), entre outras normas.

A ‘Cartilha’ inclui a restrição à ‘pederastia’ (o Partido do Crime não permite relações entre dois homens entre os integrantes), regras sobre a quitação de dívidas (quem deve fica dentro do ‘prazo’), aos ‘maus exemplos’ (quando foge do que rege o estatuto), além de ‘oportunismo’, ‘fraqueza’, ‘falta de visão’, ‘falta de interesse ou compromisso’, entre outras ‘infrações’.

O uso abusivo de drogas e das substâncias proibidas também é punido pelo PCC, grupo criminoso que tem no tráfico de entorpecentes sua maior fonte de renda (ver texto nesta página).

TABULEIRO.

Os ‘crimes’ são analisados nos tribunais do crime, chamados ‘tabuleiros’. “Eles [PCC] montam o tabuleiro todos os dias. Mas matar alguém é raro, hoje bater é o mais comum”, diz um agente especializado no combate à facção criminosa no Vale.

O júri é composto por irmãos presos e que estão nas ruas. Os ‘crimes’ mais graves são estupro e roubo dentro do PCC, em geral ligado aos dividendos obtidos com a venda de drogas. O tribunal — ou tabuleiro, porém, é usado para decidir imbróglios nas ‘quebradas’, incluindo até os problemas dos moradores. Em geral, o tribunal tem acusador, defensor e júri, sendo transmitido por meio de celular.

DECRETO.

Aplicada nos tabuleiros, a pena de morte é chamada de ‘decreto’. A ‘Cartilha’ detalha em seu artigo 9º como ele funciona: ‘para ser decretado tem que provar que se levantou contra a facção. Que matou um integrante, ou que traiu, roubou, caguetou a organização, ou até mesmo causou intrigas entre os membros da facção. Outras situações devem ser analisadas pela liderança maior com as opiniões da hierarquia abaixo’, diz a ‘lei do PCC’.

Tendo tráfico como seu carro-chefe, PCC proíbe uso abusivo de drogas na facção

Tendo o tráfico de drogas como sua principal fonte de lucro e faturando pelo menos R$ 400 milhões por ano, o PCC (Primeiro Comando da Capital) proíbe entre os seus integrantes o uso abusivo de drogas e o consumo de 'drogas proibidas' -- os artigos 31 e 32 da 'Cartilha'.

"Quando deixa de pagar suas contas, dá maus exemplos e corre pelo uso da droga. Se culpado a punição é de exclusão 90 dias cabe só em cima do compromisso de não fazer uso de mais drogas", diz o primeiro deles. O código de leis do crime deixa claro que o uso de crack, uma de suas fontes de lucro, não é tolerado nas suas fileiras. "Quando é feito o uso do crack ou até mesmo do mesclado. Se culpado a punição é de exclusão sem retorno", diz a facção.

Facção cria o lado certo da 'vida errada', diz pesquisador

As regras impostas pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) visam tornar o mercado do crime mais lucrativo e previsível, e menos violento. E isso funciona, haja vista que a facção domina o crime em São Paulo, espalha-se pelo Brasil e na América Latina --30 mil membros no país, sendo 11 mil no estado.

A análise é de Bruno Paes Manso, mestre em Ciência Política pela USP (Universidade de São Paulo), jornalista e pesquisador no Núcleo de Estudos da Violência da USP. Ele é autor, ao lado da socióloga e pesquisadora Camila Nunes Dias, do livro “A Guerra -- Ascensão do PCC e o Mundo do Crime no Brasil”.

Manso explica que as disputas internas no crime sempre foram caracterizadas pela violência. O PCC luta contra isso. A facção prega que o inimigo é o estado, o sistema, e não o outro criminoso. Nesse contexto, propuseram regras e protocolos para focar na luta contra o sistema. Deu certo.

“Não deixa de ser surpreendente que isso tenha acontecido. Mas eles se colocaram e sempre fez parte do discurso do PCC que eles estavam do lado certo de uma vida errada”, diz o pesquisador.

No programa “USP Analisa”, Gabriel de Santis Feltran, professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos, diz que a lógica do PCC é criar um “mercado do crime” no qual todos ganham, ampliando os lucros e reduzindo as perdas e conflitos. “Os diversos criminosos vão conversar e um vai favorecer o outro porque eles são da mesma facção, da mesma sociedade secreta, da mesma irmandade”.

Para Manso, o rigor com que o PCC aplica seu “código penal” não é para benefício próprio, mas para ordenar a cena criminal, o que pega bem entre os bandidos. Eles ganham respeito. “Quem obedece, ganha mais dinheiro e tem vida mais longa no crime”.

Estado aposta em operações para atingir poder financeiro das facções criminosas

A SSP (Secretaria de estado da Segurança Pública) informou que a forças de segurança de São Paulo "combatem o crime organizado de forma contínua e incessante". "Com o uso de inteligência e tecnologia, a polícia paulista realiza diversas operações que, somente neste ano, culminaram na prisão de mais de 620 integrantes da organização criminosa, além de apreensões de armas de fogo de grosso calibre e drogas". Segundo a pasta, operações desse tipo "atingem diretamente o poderio financeiro de organizações criminosas, limitando suas ações". Informou ainda que as ações são resultado do investimento contínuo no campo da investigação e policiamento ostensivo. "Estado designa até 25% dos policiais à investigação e perícia".

Reprodução da cartilha do PCC

Rebelião no Degase deixa um PM e um agente feridos

Pais adotivos de um dos internos Foto: Divulgação/Degase

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Letícia Gasparini e Rafael Nascimento de Souza

RIO - Pela segunda vez em menos de um mês, menores infratores da unidade José Luiz Alves do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), na Ilha do Governador, fizeram uma rebelião. A confusão deste sábado começou logo após a prisão de parentes de um interno que entraram com drogas e um celular na unidade. No tumulto, um agente da instituição teve um corte no nariz e um policial militar levou um soco e precisou ser encaminhado para o Hospital municipal Evandro Freire, também na Ilha.

Os adolecentes jogaram as marmitas para fora do corredor e bateram nas celas. Algumas alas foram quebradas, assim como aconteceu no último dia 7 de novembro. Na confusão deste sábado, alguns adolescentes conseguiram sair das celas.

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Segundo a assessoria de imprensa do Degase, o motim começou após alguns internos e seus parentes serem detidos e presos com maconhas na unidade. Um menor disse que estava passando mal e atacou um dos servidores. O agente recebeu socos na cara e chutes, acarretando em um corte no nariz. Ele não quis ser levado para o hospital e recebeu cuidados na enfermaria da unidade.

Sobre o estado de saúde do policial militar, a PM ainda não respondeu aos questiomantos.

Maconha e celular apreendidos pelos agentes Foto: Divulgação/Degase

O Degase afirmou que um boletim de ocorrência está sendo feito na 37ª DP (Ilha do Governador). Ainda de acordo com a pasta, Maria da Conceição Melo e o marido, Antônio Fernandes de Aká, foram flagrados tentando passar para o filho um celular, um chip e cerca de 100g de maconha. O jovem está cumprindo medida socioeducativa na unidade. O trio foi levado para a delegacia onde o caso está sendo registrado.

Atualmente, a unidade José Luiz Alves abriga 221 menores internados que cumprem medidas socioeducativas. No local, apenas 10 agentes trabalham. De acordo com o Sindicato de Servidores do Degase (Sind-Degase), o correto seria um agente para cada cinco internos. Ou seja, a unidade deveria contar com 44 agentes.

Líder de rebelião na Fundação Casa tem transtorno psíquico

14 de novembro de 2019

porLeonardo Moreno

Agente Francisco Calixto foi morto em rebelião (Foto: Leonardo Moreno)

Davi Rogério de Souza Cirilo, 21 anos, foi líder da rebelião ocorrida em outubro de 2016 na Fundação Casa de Marília e acabou condenado por matar o agente de apoio socioeducativo Francisco Calixto, de 51 anos, com um cabo de vassoura enfiado na garganta.

Nas últimas semanas ele foi diagnosticado com Transtorno de Personalidade Antissocial, após pedido de avaliação de urgência ser feito pelo Ministério Público. Por pouco o rapaz não acabou sendo colocado em liberdade.

Por parte de Davi houve ainda a tentativa de homicídio contra outro agente e o motim liderado por ele resultou na fuga de 18 jovens e adolescentes. O jovem cometeu “atrocidades”, diz o processo que impediu sua saída para a liberdade.

Além da vítima fatal, os internos rebelados cometeram ao todo três tentativas de homicídios. Uma das vítimas teve um cabo de vassoura enfiado no ouvido.

Resgate e perícia na Fundação Casa durante rebelião (Foto: Leonardo Moreno/Marília Notícia)

Os agredidos sofreram com hematomas generalizados e fraturas em costelas, nariz, vértebras da coluna e perda de dentes. Outros agentes também teriam sido agredidos, entretanto, sem maior gravidade. Em uma parede foi deixada a inscrição “PCC” com sangue.

No mês passado Davi acabou encaminhado para um hospital psiquiátrico, onde deve ficar até decisão judicial. A internação foi determinada dias antes da soltura do jovem ser concretizada, após completar 21 anos – idade limite de permanência na Fundação Casa.

Laudo médico citado na manifestação do Ministério Público desta quarta-feira (13) afirma que não é possível “concluir a causa específica da patologia” psíquica que Davi possui.

“Porém, pode-se concluir que não expressa nenhum valor delegando aos ditames e regras sociais e ético morais da convivência em sociedade”, diz o documento. “Importante traços de irritabilidade, agressividade e impulsividade estão presentes”.

No processo também consta que Davi manipulava os demais internos da Fundação Casa e outras citações a “traços de psicopatia” e agressividade.

(Foto: Leonardo Moreno/Marília Notícia)

O relatório do médico psiquiatra, feito após transferência da Fundação Casa, diz que o jovem teria relatado “preferência em se manter longe dos demais pacientes porque não quer estragar sua caminhada no mundo do crime”.

O modo como Davi “relata delitos graves com frieza e sem alteração da expressão facial ou mesmo sem modulação da fala”, também foi observado.

A recomendação psiquiátrica foi de permanência em ambiente assistido com segurança 24  horas e  sistema de saúde multidisciplinar.

O entendimento do promotor Isauro Pigozzi Filho é de que “o adolescente hoje maior de idade, praticou atrocidades dentro da unidade de tratamento, e mesmo assim, não se conseguiu reabilitá-lo de forma adequada”. “Davi coloca em risco a sua vida e de toda a coletividade”, afirma o promotor.

Relembre

A rebelião começou por volta das 21h de uma terça-feira, dia 4 de outubro de 2016. Os adolescentes fizeram mais nove reféns, sendo cinco voluntários de uma igreja e mais quatro funcionários do local (incluindo a vítima de homicídio). O agente foi morto justamente no dia em que fazia aniversário, para desespero da família.

Quatro menores e um maior de idade que teriam participado da morte do agente foram encaminhados até a Central de Polícia Judiciária na própria ocasião.

O maior foi identificado como Cleberson William Veloso de 18 anos. Porém, o autor do golpe fatal tinha 17 na época e assumiu a barbárie. Era Davi, que estava na Fundação desde 2015 por roubar uma residência. Os envolvidos detidos após a rebelião foram indiciados por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

A assessoria de imprensa da Fundação Casa divulgou uma nota oficial sobre o caso na época: “A Corregedoria Geral da Fundação Casa vai instaurar uma sindicância para apurar a morte do funcionário na Casa Marília e a fuga de 18 adolescentes da mesma unidade. A Fundação Casa lamenta profundamente a morte do funcionário e trará toda a assistência aos familiares do servidor”, diz a nota.

Menores foram sendo recapturados nos dias seguintes (Foto: Leonardo Moreno/Marília Notícia)

Nos dias seguintes vários deles foram sendo recapturados, mas alguns ficaram foragidos durante meses. Outros foram detidos em flagrante cometendo outros crimes.

A rebelião terminou depois de três horas de negociação, sem a necessidade de uma intervenção da Tropa de Choque. Os outros agentes feridos foram socorridos pelo Samu e Corpo de Bombeiros.

Na época a unidade abrigava 108 internos, sendo que a capacidade era para 101 pessoas. A maioria dos adolescentes estava ali por conta de roubos e tráfico de drogas. A rebelião teria começado quando os infratores de uma determinada ala invadiram outro setor da unidade.

Os menores escaparam utilizando fiação elétrica para escalar a muralha da unidade com cerca de sete metros. Alguns dos envolvidos indiciados acabaram condenados, mas parte foi inocentada por falta de provas no envolvimento no homicídio e nas tentativas de homicídio.