Entre as cobranças da categoria estão os pedidos pela liberação do Regime Adicional de Serviço (RAS) e do porte de arma para os agentes. Governo publicou regulamentação no DO, mas medidas ainda não foram aplicadas. Servidores querem novo concurso público.
Por Raoni Alves, G1 Rio
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Os menores infratores do Rio de Janeiro que cumprem medidas socioeducativas nas 25 unidades do Degase estão com algumas atividades suspensas por tempo indeterminado. A falta de atendimento aos adolescentes é consequência da greve dos agentes do órgão, que começou nos primeiros minutos desta terça-feira (5).
A paralisação foi votada em assembleia da categoria na última quinta-feira (31), em frente ao Centro de Socioeducação Dom Bosco, na Ilha do Governador, na Zona Norte da cidade, quando o Sindicato dos Servidores do Degase (Sind-Degase) anunciou que a mobilização começaria 72 horas depois que os órgãos públicos responsáveis fossem comunicados.
Rebelião
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Logo após início da greve, houve uma rebelião no Centro de Sócioeducação Gelso de Carvalho Amaral, na Ilha do Governador, segundo Sind-Degase.
Ainda de acordo com o sindicato, menores conseguiram arrebentar a porta de uma cela e invadir uma galeria. Não houve feridos, nenhum adolescente fugiu e o tumulto foi controlado por homens do Grupamento de Ações Rápidas do Degase.
A unidade é conhecida como o antigo centro de triagem de menores. É a porta de entrada do sistema, onde os adolescentes passam poucos dias antes de seguir para unidades de internação provisória.
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Atividades suspensas nas unidades do Degase, segundo o sindicato:
- Atividades escolares e de cursos profissionalizantes;
- Visitação aos internos;
- Transferências de unidades;
- Realização de audiências públicas;
- Escolta e a condução a hospitais para consultas ambulatoriais (Exceto em emergência);
- Atividades externas;
- Utilização de viaturas (exceto para diligências relacionadas aos flagrantes de atos inflacionais);
Os trabalhadores reivindicam a implementação do Regime Adicional de Serviço (RAS), a liberação do porte de arma para os agentes, a progressão funcional garantida por lei e a realização de novos concursos públicos para preencher as vagas em aberto.
No início de outubro, 204 funcionários contratados tiveram seus contratos encerrados por uma decisão judicial. O corte aumentou o déficit de pessoal.
O sindicato da categoria informa que, atualmente, cerca de 1,5 mil agentes trabalham no Degase. O número representa um déficit de 25% do quadro efetivo. De acordo com a direção do Degase, um novo concurso público ainda depende da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto com o Ministério Público do Rio (MPRJ), que prevê a necessidade de contratação de 620 servidores.
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Governo tenta negociar
Na última segunda-feira (4), o Governo do Estado publicou no Diário Oficial os decretos que regulamentam a aplicação do RAS e libera o porte de armas. Contudo o presidente do sind-degase, João Rodrigues, afirma que os funcionários não vão voltar ao trabalho normal até que todas as exigências entrem em vigor.
"A categoria deliberou que não retornará aos trabalhos se não tiver acesso aos seus direitos garantidos por lei. Já estamos prejudicados pela falta de recomposição das perdas inflacionárias desde 2014", argumentou o líder dos trabalhadores, sobre os pedidos de progressão funcional.
Para o major Márcio Rocha, diretor geral do Degase, o Regime de Recuperação Fiscal é um fator que dificulta o aumento dos gastos com melhorias salariais.
"Por conta do Regime de Recuperação Fiscal, é preciso uma justificativa para que esse aumento salarial não cause impacto. Estamos construindo com a Casa Civil essa solução. Estou bem esperançoso que os servidores vão se sensibilizar com esse movimento do governo", comentou major Rocha.
Segundo o chefe do órgão, a partir desta terça-feira, o cadastro para a inscrição de servidores no RAS já estará disponível no site do Degase.
"Nós estamos com a expectativa do RAS, com 50 RAS por dia, já a partir de amanhã (terça). Assim vamos dar o suporte para as unidades que perderam mais funcionários. Acreditamos que vamos chegar a um período de normalidade", disse Rocha.
Mesmo antes da greve, o número de funcionários atuando na ressocialização dos menores infratores do RJ não era suficiente para um bom atendimento.
Somente na última semana, duas unidades (Ilha do Governador e Volta Redonda) enfrentaram princípios de rebeliões e a Polícia Militar precisou intervir.
Alguns ex-agentes do órgão alertam que novas rebeliões podem acontecer por conta da redução do efetivo.
"As rebeliões com certeza vão ser frequentes. Isso já é uma realidade. Eu temo pelos colegas agentes que continuam lá e temo pela integridade física dos adolescentes", analisou Breno da Costa Filho, membro da Associação Nacional de Funcionários do Sistema Penal e de Adolescentes em Conflito com a Lei.
"Podem separar os sacos pretos. Infelizmente vai morrer adolescente lá dentro", completou.
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