quarta-feira, 30 de outubro de 2019

DORIA ANUNCIA REAJUSTE SALARIAL À POLÍCIA DE SP; REPRESENTANTES DE ENTIDADES POLICIAIS CRITICAM: 'INSUFICIENTE

 deve ser de 5% e bonificação passa de 4 para 6 vezes ao ano. Sindicatos e associações consideraram medida 'tímida' e distante de promessa de Doria.
Por Glauco Araújo, G1 SP
 

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), durante coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (30) — Foto: Glauco Araújo/G1
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), durante coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (30) — Foto: Glauco Araújo/G1
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (30) cinco medidas para o que chamou de valorização das forças policiais do estado, incluindo o reajuste salarial de 5% para todos os agentes de segurança, da ativa e da reserva. O custo do reajuste aos cofres públicos é de R$ 1,5 bilhão. A proposta será enviada à Assembleia Legislativa para aprovação dos deputados.
A proposta de reajuste é para 280 mil policiais militares, civis, técnico-científicos e agentes da Secretaria da Administração Penitenciária ativos e inativos.
Além do reajuste, Doria afirmou que os policiais receberão assistência jurídica gratuita, paga pelo estado, não se aplicando a casos disciplinares, administrativos ou de corrupção; bonificação por resultados que passa a ser bimestral, seis vezes ao ano, antes eram quatro bonificações; auxílio alimentação de todos os policiais será equiparado ao maior valor disponível, R$ 796 de acordo com a jornada e o reconhecimento a todos os policiais o direito de adicional de periculosidade.
A medida, no entanto, não foi bem recebida por representantes de entidades policiais, como Raquel Robashi Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp). Segundo ela, o anúncio “foi uma falta de respeito com os policiais e com a sociedade”.
Raquel afirma que para se considerar um reajuste, “deveríamos falar em 50%. O governador prometeu em campanha que São Paulo teria a segunda polícia mais bem paga do país.”
Em nota, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) afirmou que a medida é "tímida" e incompatível com a promessa de colocar os policiais civis de São Paulo entre os mais bem pagos até o final do seu mandato.
"A Adpesp externa sua preocupação com a insuficiência do aumento anunciado e ressalta que seguirá cobrando do governador João Doria o resgate da efetiva dignidade salarial da Polícia Civil, bem como o cumprimento de sua palavra", diz a nota.
Durante o anúncio, Doria disse que 61 policiais estão em treinamento no exterior. “Eles estão nos Estados Unidos, Japão, Israel, Coreia da Sul, Portugal, China e Inglaterra”.
A informação foi questionada por Eduardo Becker Tagliarini, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo.
“Se falarmos de estudo, desconheço o incentivo de envio de peritos criminais ou médicos legistas ao exterior. Se isso é feito é apenas para a PM e Polícia Civil, de forma alguma aos policiais técnico científicos. Esperamos que a categoria possa ir ao exterior a partir do ano que vem.”
“A decepção dos integrantes da melhor polícia do país em relação a esse anúncio de 5% de reajuste salarial. Olha o que fazem com a nossa categoria, um som a toda altura para que São Paulo não ouça a voz dos policiais de São Paulo. O que queremos é no cumprimento das promessas de campanha, como reajuste salarial no início do ano e não agora em outubro e não apenas 5%. Vocês não tenham dúvida que é um cala boca [som alto do Tema da Vitória, que foi colocado em volume muito alto após o anúncio feito por Doria] para amenizar a insatisfação dos policiais”, disse o deputado Major Dimas Meca Sampaio (PSL).
A Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (Defenda PM) também disse, em nota, que as medidas anunciadas por Doria não atendem às necessidades da Polícia Militar, "que defende a população há 24 anos sem ao menos receber a reposição inflacionária prevista na Constituição".
"A chamada recomposição salarial da categoria, ficou provado hoje, é mais uma das promessas de campanha descumpridas por Doria à frente do Executivo Estadual", diz a nota.
A Defenda PM diz ainda que "boa parte dos ‘benefícios’ anunciados pelo governador, como o auxílio-alimentação e o programa de bonificações, exclui os policiais da reserva".
O anúncio ocorre semanas depois de Doria ter chamado manifestantes, incluindo policiais da reserva, em Taubaté, no interior de São Paulo, de "vagabundos".

    Alesp analisa Projeto de Lei que propõe passe livre para agentes da segurança pública no transporte



    PL propõe que agentes da segurança pública possam circular gratuitamente pelo Metrô, CPTM e ônibus intermunicipais.
    Proposta quer ampliar e tornar lei um direito já regulamentado por portaria da Artesp, que atende somente os policiais militares fardados
    ALEXANDRE PELEGI
    A depender de um Projeto de Lei (PL) protocolado na segunda-feira, 21 de outubro de 2019 na Assembleia Legislativa, os agentes da segurança pública no estado de São Paulo poderão ganhar passe livre nos ônibus intermunicipais, nos trens da CPTM e no Metrô.
    O PL 1179, apresentado pelo deputado Emidio de Souza, torna lei um direito hoje regulamentado por uma portaria da Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo. A Portaria de 2003, no entanto, atende apenas os policiais militares do Estado de São Paulo, excluindo os ônibus das linhas das Regiões Metropolitanas.
    A proposta de agora amplia esse direito para policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e da fundação Casa, agentes de escolta, e vigilância penitenciária, guardas civis municipais, policiais federais, membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Além disso, o direito à isenção tarifária poderá ser usufruído somente com a apresentação da identidade funcional, e se estenderá ainda aos trens da CPTM e do Metrô de SP.
    O deputado lembra que os profissionais da segurança pública costumam trabalhar em locais distantes de sua residência.
    É comum que esses profissionais residam em municípios diferentes de onde trabalham, fazendo-se necessária a utilização de transporte público intermunicipal para o deslocamento da casa ao trabalho e do trabalho até a sua casa”, justifica.
    Essa proposta é uma forma de reconhecer o serviço desses profissionais e garantir, além do transporte, mais segurança, uma vez que esses profissionais são alvo preferenciais de criminosos quando estão usando suas fardas”, explicou Emidio
    PL1179_Passe_Livre_Alesp.jpg
    Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

    terça-feira, 29 de outubro de 2019

    Reforma da previdência garante aposentadoria especial para atividades de risco


    Crédito: Agência Brasil
    Rio – A Reforma da Previdência não vai mexer com a aposentadoria de atividades de risco. Com isso, seguranças e vigilantes patrimoniais, frentistas e trabalhadores em postos de combustíveis, motoboys e entregadores, motorista de caminhão-tanque, eletricitários expostos a tensão acima de 250 volts, trabalhadores em empresas de explosivo, profissionais da construção civil que trabalhem em grandes alturas, e trabalhadores que ficam nas estações de tratamento de água e esgoto, por exemplo, terão direito a enquadrar a periculosidade de seu trabalho para pleitear aposentadoria por tempo especial no INSS, que permite aposentar com menos tempo de contribuição. No Município do Rio de Janeiro existem hoje 30 mil vigilantes, segundo o Sindicato dos Vigilantes.
    A manutenção do direito só foi possível porque um destaque à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6 foi derrubado por unanimidade no Senado no último dia 23. O tópico retirou do texto final da Reforma da Previdência a proibição da concessão de aposentadoria especial para trabalhadores que buscarem o enquadramento por periculosidade. “Aprovamos por unanimidade o destaque que defendi da periculosidade. Os 78 senadores no plenário votaram comigo”, conta ao DIA o senador Paulo Paim (PT-RS). “Salvamos milhões de pessoas que iriam perder o direito de se aposentar”, comemora o senador.
    Desde 1997, o INSS não considera o conceito de periculosidade no tempo especial, mas esse entendimento é usado na Justiça para garantir o direito de eletricitários, por exemplo. A diferença entre insalubridade e periculosidade vem da origem do risco. Na primeira, a saúde é afetada. Na outra, o trabalhador corre o risco de morrer. “A periculosidade não está ligada ao ambiente, mas à própria profissão do trabalhador”, adverte Guilherme Portanova, do escritório Portanova & Romão Advogados, do Rio de Janeiro.
    O advogado acrescenta mais algumas profissões que se encaixam como perigosas: “O pedreiro que exerce às atividades em edifícios, barragens, pontes e torres, quem trabalha em plataforma de petróleo em alto-mar, quem abastece avião, quem faz transporte de valores. Todas essas profissões têm periculosidade”.
    E muitos trabalhadores desconhecem que têm direito a aposentadoria por tempo especial. Ou seja com 15, 20 ou 25 anos de contribuição ao INSS. Um deles é o frentista Valcir Conrado, de 53 anos, que trabalha em um posto de gasolina na Lapa, Zona Central do Rio, a aposentadoria especial não era uma opção. O profissional trabalha na área há 26 anos.
    “Eu não conhecia e não sabia nada sobre essa possibilidade. Pensava em me aposentar por tempo de serviço. É importante buscar as alternativas para saber o que é melhor, saber o que tenho direito e como posso dar entrada. Ainda mais com uma profissão arriscada como a que a gente tem”, explica.
    Já o vigilante Raimundo Almeida Araújo, de 56 anos, se diz preocupado, pois já viu casos de colegas de profissão não conseguirem se aposentar. “Fico apreensivo, pois alguns tentaram pela aposentadoria especial, mas não conseguiram. Não sei o que acontece. Mesmo que se mantenha, fico pensando que o governo dá com uma mão e retira os direitos dos trabalhadores com a outra. Para gente não tem nada certo”, afirma o profissional que atua como vigilante há 31 anos.
    Colaborou a repórter Marina Cardoso

    País chega a 1 milhão de armas registradas após decretos de Bolsonaro


    De acordo com a Polícia Federal, 36.009 novos armamentos foram registrados entre janeiro e agosto, dos quais 52% ocorreram após sequência de decretos sobre o tema
    Brasil já tem 1 milhão de registros de armas ativos Foto: DIEGO VARA / REUTERS
    Brasil já tem 1 milhão de registros de armas ativos Foto: DIEGO VARA / REUTERS
    BRASÍLIA — As políticas implementadas pelo governo federal têm provocado um aumento na quantidade de armas de fogo no país. De acordo com dados da Polícia Federal (PF), 36.009 novos armamentos foram registrados entre janeiro e agosto deste ano, dos quais 52% ocorreram nos últimos três meses desse período, após o presidente Jair Bolsonaro editar uma sequência de decretos sobre o tema. Em setembro, o total de registros ativos de armas no país expedidos pela PF já havia ultrapassado a marca de 1 milhão, ante os 678.309 de dezembro do ano passado.
    Levando-se em consideração a média mensal de registros, 2019 pode se tornar o ano com maior número de novas armas em circulação desde o início da série histórica, em 1997. Em 2018, o patamar de 36 mil novas armas só foi alcançado em outubro. O volume notificado pela PF até agosto de 2019 já é maior do que a média anual considerando o período de 2008 até o ano passado: 34.412.

    segunda-feira, 28 de outubro de 2019

    Segurança em unidade do Degase é reforçada após rebelião


    O episódio aconteceu na Ilha do Governador
    Por Thaiana de Oliveira e Marcelo Andrade, às 01:48 - 28/10/2019 | Atualizado às 01:52 - 28/10/2019
    Não há informações de feridos (Foto: Divulgação )
    O Grupamento de Ações Rápidas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas foi acionado na noite deste domingo (27) para conter uma rebelião na unidade do Degase localizada na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio.
    Não há informações de feridos. A segurança no local precisou ser reforçada depois que internos tentaram derrubar as grades do Centro de Socioeducação Dom Bosco.
    Cerca de 340 jovens cumprem medidas na unidade de internação provisória.