Antonio Temóteo
Do UOL, em Brasília
20/09/2019 15h43
RESUMO DA NOTÍCIA
- Relatório sobre reforma da Previdência dos militares deve ser lido na comissão especial da Câmara na quarta-feira (25)
- Polêmico, o texto altera as regras para a aposentadoria de militares e concede reajustes salariais para os integrantes das Forças Armadas
- A previsão inicial do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), era apresentar seu parecer na quarta passada (18), mas houve atraso
- Ele tem sido pressionado para estender as regras para policiais militares e bombeiros, e discute a possibilidade com o governo
- Os militares terão que cumprir um tempo mínimo de serviço para conseguir se aposentar, que subirá dos atuais 30 anos para 35 anos
O relator da reforma da Previdência dos militares (tecnicamente, inatividade), deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), deve apresentar seu parecer à comissão especial na próxima quarta-feira (25), segundo apurou o UOL.
O cronograma inicial apresentado por Carvalho previa a leitura do parecer na última quarta (18), mas houve um atraso devido a um impasse: estender ou não as regras dos militares para policiais militares estaduais e bombeiros. Procurada pela reportagem, a assessoria do parlamentar informou que ele não está falando sobre o assunto.
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A proposta original não previa isso, mas o governo e o Congresso Nacional têm sido pressionados por representantes das duas categorias. Técnicos da equipe econômica e da ala política têm debatido com o relator essa possibilidade.
Mudança de regras, mas aumento nos contracheques
A reforma da Previdência dos militares é bastante criticada por entidades que representam servidores e por economistas porque, apesar de aumentar alíquotas e tempo de contribuição para os militares, garante um reajuste nos contracheques dos integrantes das Forças Armadas.
A proposta que tramita no Congresso trará uma economia de R$ 97,3 bilhões, mas o reajuste de salários custará R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos. Em 20 anos, a economia estimada é de R$ 33,65 bilhões.
Por que militares têm reforma diferente?
Segundo o governo, a carreira militar tem uma série de especificidades e, por isso, requer um tratamento diferenciado.
As mudanças para militares foram enviadas ao Congresso em um Projeto de Lei (PL). A proposta que afeta trabalhadores do setor privado e servidores públicos muda pontos da Constituição e, por isso, foi enviada como PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
A PEC precisa seguir um caminho mais longo e exige muito mais votos para ser aprovada. No caso da PEC da reforma da Previdência, ela já passou pela Câmara e, agora, está no Senado.
O que muda para os militares
- Tempo de serviço para aposentadoria
A proposta aumenta o tempo mínimo de serviço para a aposentadoria dos atuais 30 anos para 35 anos. Essa exigência valerá apenas para novos ingressantes das Forças Armadas. Quem está na ativa precisará cumprir um pedágio de 17% sobre o tempo que falta hoje para a reserva.
- Idade para ir para a reserva
A proposta também muda a idade limite para a transferência para a reserva conforme o posto ou graduação na carreira. Hoje, um soldado que não consiga progredir na carreira vai para a reserva aos 44 anos (menor idade possível). Esse patamar será elevado para 50 anos. No maior posto, um general de Exército pode ficar na ativa até os 66 anos atualmente, idade que passará a 70 anos.
- Número de dependentes
Os militares possuem dois grupos de dependentes. O primeiro é de pessoas que podem ter rendimentos. Atualmente, eles são classificados em oito categorias. Pela proposta de reestruturação, esse número cai para dois. Entre eles, estão o cônjuge ou companheiro em união estável e filho ou enteado menor de 21 anos ou inválido. O outro grupo de depende é exclusivo para quem não tem renda e chega a 10 categorias. Com a proposta, esse número cai para três. Desde que não tenham renda, pais, filhos ou enteados estudantes menores de 24 anos e menores de 18 anos sob guarda por decisão judicial estão nesse grupo.
- Alíquota de contribuição
A proposta prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação. Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual. A partir de 2020, a cobrança passa a ser de 8,5%, sobe para 9,5% em 2021 e, de 2022 em diante, será de 10,5%. A alíquota do fundo de saúde foi mantida em 3,5%, e o recolhimento não é feito apenas pelos alunos de escolas de formação. Com isso, a alíquota total máxima vai para 14%.
