quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Proposta determina instalação de câmeras de vigilância e GPS em viaturas policiais

17/09/2019 - 15:42

O Projeto de Lei 4223/19 determina que todas as viaturas das polícias Civil e Militar tenham GPS e câmeras de vigilância on-line para gravar as abordagens policiais. Os dados serão armazenados em um equipamento tipo “caixa preta”, instalado no próprio veículo. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Boca Aberta: objetivo é aumentar as condições de monitoramento da atividade policial

O texto proíbe explicitamente que as imagens gravadas sejam divulgadas. O material, que ficará armazenado por pelo menos 120 dias, somente poderá ser fornecido às autoridades após a instauração do procedimento investigatório. Haverá possibilidade de punição para quem utilizar de forma irregular as imagens e sons armazenados pelas câmeras, ou descartá-los antes do prazo.

“O objetivo do projeto é aumentar as condições de monitoramento durante a atividade policial, garantindo maior segurança ao cidadão e também aos próprios policiais”, disse o autor do projeto, deputado Boca Aberta (PROS-PR).

Conforme a proposta, os equipamentos de captura e registro de imagens deverão possuir resolução suficiente, ferramenta tipo "zoom", opção de impressão e sensibilidade à luz compatível com a iluminação do local.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior Edição - Wilson Silveira

terça-feira, 17 de setembro de 2019

Operação contra fraude em licitação de R$ 2 milhões do Degase

A denúncia veio por meio da Controladoria Geral do Estado do Rio (CGE)

17/09/2019 | 10h26 | Foto: Divulgação.

A Polícia Civil cumpre na manhã desta terça-feira (17) oito mandados de busca e apreensão contra empresas e empresários suspeitos de fraudarem uma licitação de R$ 2 milhões, em 2015, na locação de carros para o Novo Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Durante as investigações, a Polícia Civil identificou uma fraude na aquisição de 25 carros para a instituição. De acordo com a Civil, a trapaça durou mais de 12 meses.

— Essa é uma operação para desarticular uma quadrilha que fraudava licitações. Estamos em busca de empresários que desviavam os recursos públicos — afirmou a delegada Patrícia Alemany, diretora do Departamento de Combate à Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro.

Agentes do Departamento de Combate à Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil, cumprem os mandados nas casas de empresários e nas sedes das empresas Libex Serviços e Locações de Veículos e Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores.

Os endereços dos suspeitos envolvidos ficam no Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, e no Leblon, na Zona Sul. A denúncia veio por meio da Controladoria Geral do Estado do Rio (CGE).

Fonte: Extra

Agentes socioeducativos fazem pressão para aprovar porte de armas

Presidente do Sinases, Bruno Menelli Dalpiero, e a categoria estão mobilizados na Assembleia

Agentes socioeducativos pediram, nesta segunda-feira (16), apoio dos deputados estaduais ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2019, que garante prerrogativas à categoria. Os servidores participaram da reunião da Comissão de Segurança, quando o presidente do Sindicato dos Servidores do Atendimento Socioeducativo do Estado (Sinases), Bruno Menelli Dalpiero, discursou sobre a situação da categoria. Segundo ele, os servidores e seus familiares estão sofrendo ameaças dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

Dalpiero ressaltou que o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) atende adolescentes de 12 a 17 anos e jovens de 18 a 21 anos. Ele informou ainda que, devido à superlotação das unidades, a Justiça tem soltado esses jovens e adolescentes, sem que eles tenham sido ressocializados.

O PLC 38/2019, dentre outros direitos, autoriza o porte de arma de fogo aos agentes socioeducativos fora do ambiente de trabalho. A proposta partiu do deputado e delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), que estava presente na reunião e destacou que a iniciativa atende jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal. A matéria tramita na Casa.

A proposta deve ser apreciada pelo Plenário da Assembleia Legislativa nesta semana, em discussão prévia, o que deve perdurar por três ordinárias. Depois, segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

De acordo com a assessoria jurídica do deputado, a constitucionalidade da matéria ja foi aprovada em parecer assinado pelo procurador geral Rafael Henrique Guimarães Teixeira Freitas na última terça-feira (10). O PLC prevê documento de identidade funcional com validade em todo território nacional e padronizado na forma da regulamentação federal; prioridade nos serviços de transporte, saúde e comunicação públicos e privados, quando em cumprimento de missão; e porte de arma de fogo de uso permitido e restrito aos agentes de segurança socioeducativos.

Além disso, o agente terá direito à prisão especial até o trânsito em julgado de sentença e, em qualquer situação, separado dos demais presos. Quando não existir estabelecimento específico para o preso especial, os agentes serão recolhidos em dependência distinta no mesmo estabelecimento.

A matéria foi protocolada no dia 19 de agosto e encaminhada para análise das comissões de Justiça, de Segurança e de Finanças. Caso seja aprovada, entrará em vigor 60 dias após sua publicação em diário oficial.

Contrário

Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, tem, porém, uma visão diferente. Para ele, agente socioeducativo não é força pública de segurança e socioeducação não se faz com repressão, uso desproporcional da força e aparatos bélicos. “O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo considera a função dos agentes, bem como as unidades de socioeducação, não local de repressão, punição, vingança ou presídio. Esse projeto é absurdo e deve ser considerado inconstitucional. Ele aumenta o sentido militarizado do sistema, estimula a prática da violência e o uso desproporcional da força e suprime o papel de ressocializar”.

E completa: “Na minha atividade militante, percebo que parcelas dos agentes socioeducativos têm o desejo de ser polícia e usar armas. Esse precedente é mais um artifício que atende aos interesses mercantilista da indústria armamentista e colocará mais armas em circulação que aumentará a violência e a letalidade contra a população pobre e principalmente adolescentes, jovens e vulneráveis”

ELEIÇÃO SITSESP 2019 - POSSE PARA A CHAPA 2 QUE FOI A CHAPA VERNCEDORA

ELEIÇÃO SITSESP 2019 - POSSE PARA A CHAPA 2 QUE FOI A CHAPA VERNCEDORA!!!

Ricardo de S.

começou essa petição para

CATEGORIA DA FUNDAÇÃO CASA

O processo eleitoral para a gestão 2019-2023 do SITSESP, teve seu encerramento em 31/08, com a eleição realizada na forma determinada pela Comissão Eleitoral. As duas Chapas, durante o processo de coleta de votos, em comum acordo com a comissão permitiram o retorno de algumas urnas antes do horário determinado pelo edital por não haverem mais votos a serem recolhidos naqueles locais onde estava determinado a permanência da mesma. PORTANTO, O RECURSO DA CHAPA 1 NÃO DEVERIA PROSPERAR.

O resultado da eleição deve ser respeitado, pois trata-se da vontade do trabalhador, conforme informe ATA DE APURAÇÃO. Resultado das eleições indicam a VITORIA DA CHAPA 2,inclusive com o reconhecimento desta vitória pela COMISSÃO ELEITORAL, a qual sabemos haver vínculo com a Chapa 1.
Mesmo diante desse reconhecimento da vitória, de maneira arbitrária, alguns dias após transcorrido A APURAÇÃO a CHAPA 1 ENTROU com recurso contra o resultado, a Comissão Eleitoral acatou recurso.
Tal documento apresenta, de forma vaga, alegações de que filiados não tiveram oportunidade de exercer seu direito de voto, e que isso resultou em vitória para a Chapa 2.
Tais afirmações não se provam com os registros que documentam o processo eleitoral.
Para a Chapa 1, e também para seus apoiadores que compõem a Comissão Eleitoral, os registros oficiais do processo são irrelevantes, querem de forma arbitrária permanecer NA DIREÇÃO DA ENTIDADE A TODO CUSTO.

SOLICITAMOS A TODOS OS TRABALHADORES APOIO A POSSE IMEDIATA DA CHAPA 2 ELEITA PELA CATEGORIA.

Laboratório que armazena vírus mortal explode na Rússia

Vírus da varíola foi erradicado em 1980. Além do laboratório russo, apenas o Centro de Controle de Doenças dos EUA tem autorização para armazená-lo

Por Da Redação

access_time17 set 2019, 14h31 - Publicado em 17 set 2019, 11h42

Novosibirsk, na Rússia, cidade próxima de laboratório que armazena vírus da varíola

Novosibirsk, na Rússia, cidade próxima do laboratório que armazena vírus da varíola: local onde material está armazenado não foi comprometido, disse o centro de pesquisa (Kirill Kukhmar / Colaborador/Reuters)

São Paulo – Um laboratório russo que guardava amostras do vírus da varíola, doença erradicada em 1980, explodiu na última segunda-feira (16). A informação foi divulgada pela direção do próprio laboratório, o Centro Russo de Pesquisa em de Biotecnologia e Virologia (Vector), e repercutiu em veículos de imprensa internacionais, como a rede de notícias CNN.

A varíola foi declarada erradicada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1980 e o último foco foi registrado na Somália. Segundo a Fundação Oswaldo Cruz, estima-se que a doença tenha matado 800 milhões de pessoas em 80 anos de existência e é considerada uma das piores doenças infecciosas já vistas.

De acordo com informações divulgadas pelo Vector, o incidente aconteceu durante uma inspeção sanitária e apenas um funcionário se feriu. O cômodo que incendiou, continuou a nota oficial, não armazenava nenhum tipo de material biológico e a explosão não comprometeu a estrutura do prédio.

O incidente não é o primeiro no centro de pesquisas, lembrou o jornal britânico The Guardian. Em 2004, um pesquisador morreu após contrair o vírus do ebola ao se contaminar com uma seringa. Na época, o governo disse que esta teria sido a única morte causada pela doença no país.

Localizado nas proximidades da cidade de Novosibirsk, maior cidade da Sibéria que está a cerca de 3 mil quilômetros de Moscou, Vector foi um dos centros de desenvolvimento de armas biológicas durante a Guerra Fria, informou a CNN. Além desse, outro laboratório autorizado a armazenar esse vírus é o Centro de Controle de Doenças (CDC) dos Estados Unidos.

12/12Acidente nuclear em Chernobyl (Pavlo Gonchar/SOPA Images/LightRocket/Getty Images)
1/12Acidente nuclear em Chernobyl (Vitaliy Holovin/Corbis/Getty Images

segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Rodrigo Maia confirma votação da PEC que cria a Polícia Penal para 18 de setembro, anuncia Fenaspen

A notícia foi recebida com muito otimismo pelos representantes da Fenaspen em Rondônia.

Fonte: (Luiz Alexandre | Fenaspen RO) - Em Geral - 11/09/2019 09:38:00 hrs

Rodrigo Maia confirma votação da PEC que cria a Polícia Penal para 18 de setembro, anuncia Fenaspen

A Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) anunciou na noite de terça-feira (10) nas redes sociais que a PEC n. 372/2017, que cria a Polícia Penal, deverá ser votada em 1º turno na Câmara Federal no próximo dia 18.

O anúncio foi feito pelo próprio presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, que de pronto já convocou todos os estados a estarem presentes em Brasília/DF para acompanhar a votação.

Em vídeo e mensagem divulgados (acesse aqui), Anunciação explicou que recebeu a confirmação da votação pelo próprio relator da PEC, o deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO), após reunião do parlamentar com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Nas últimas semanas foi realizado um trabalho incansável de abordagens e convencimento, inclusive com o presidente da Câmara, como nesta terça-feira em frente à sala de reunião de líderes para conseguir a data de votação”, informou o presidente da Fenaspen na nota.

A notícia foi recebida com muito otimismo pelos representantes da Fenaspen em Rondônia. O vice-presidente da 9ª Região (Amazonas Rondônia e Acre), Ronaldo Rocha, confirmou que o estado estará presente no dia 18. “São mais de 10 anos de luta, da qual fazemos parte. Rondônia estará sim presente. A categoria merece esse reconhecimento, pois presta um grande serviço à sociedade ao atuar em um sistema falido e precário”, defendeu.

Para o agente penitenciário e deputado estadual Anderson Pereira (Pros), a aprovação da PEC é um ganho não somente para os profissionais, mas também para o próprio sistema penitenciário e a segurança pública, ao considerar que muitas atividades hoje exercidas por policiais civis e militares no âmbito do sistema ficarão sob a responsabilidade dos agentes penitenciários, fortalecendo assim a segurança pública na atuação junto à população.

A PEC já foi aprovada no Senado Federal por unanimidade e está pronta para entrar na pauta do dia no Plenário da Câmara. A proposta altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.

Agentes socioeducativos pedem mais direitos

Categoria pediu apoio dos deputados a matéria do Executivo que garante prerrogativas como o direito a portar arma de fogo fora do ambiente de trabalho

Por Titina Cardoso 16/09/2019 - 14h23

Bruno Dalpiero preside Sindicato dos Servidores do Atendimento Socioeducativo / Foto: Tati Beling

Agentes socioeducativos pediram o apoio dos deputados ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2019, que garante prerrogativas à categoria. Os servidores participaram da reunião da Comissão de Segurança realizada nesta segunda-feira (16). O presidente do Sindicato dos Servidores do Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo (Sinases), Bruno Menelli Dalpiero, discursou sobre a situação que a categoria enfrenta. Segundo ele, os servidores e seus familiares estão sofrendo ameaças dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

Dalpiero ressaltou que o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) atende adolescentes de 12 a 17 anos e jovens de 18 a 21 anos. Ele informou ainda que, devido à superlotação das unidades, a justiça tem soltado esses jovens e adolescentes, sem que eles tenham sido ressocializados.

O PLC 38/2019, dentre outros direitos, autoriza o porte de arma de fogo aos agentes socioeducativos fora do ambiente de trabalho. A proposta partiu do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), que estava presente na reunião e destacou que a iniciativa atende jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal. A matéria está tramitando na Casa.

Delegacia

Também fez uso da palavra o presidente da Associação de Moradores e Produtores Rurais do Circuito Caravaggio, de Santa Teresa, Olavio Xavier Prata. O representante pediu o apoio dos deputados para a instalação de uma delegacia de polícia na região com funcionamento 24 horas. Ele também denunciou que os delegados da região serrana estão acumulando a chefia de duas ou três delegacias, o que acaba prejudicando a qualidade dos serviços.

O presidente da comissão, Delegado Danilo Bahiense (PSL), relatou que o colegiado fez indicações ao Governo do Estado para a conclusão da reforma da delegacia de Santa Teresa e, também, para o aumento do efetivo. Já Delegado Pazolini informou que, no Diário Oficial desta segunda-feira (16), foi publicado um contrato de R$ 469 mil para a conclusão da obra.

Também participou da reunião o subsecretário de inteligência da Secretaria de Estado de Segurança, José Monteiro Junior. Ele disse que o governo está trabalhando para aumentar o efetivo policial, através do chamamento de concursados.

Apoio

Durante o encontro, alguns deputados se manifestaram sobre o pronunciamento realizado pelo deputado Capitão Assumção (PSL) na última quarta-feira (11), sobre o assassinato de uma mulher em Cariacica.

Enivaldo dos Anjos (PSD) foi quem levantou o tema. “Independentemente do que tenha dito o deputado Capitão Assumção, quero antecipar minha posição: voto contra qualquer atitude dessa Casa contra o deputado. Lutamos muito pela democracia. O deputado tem o direito de se manifestar. Falsos intelectuais estão querendo incriminar alguém que está defendendo a população”, pronunciou-se.

O deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL) também fez coro. “A liberdade de expressão do parlamentar não pode ser tolhida”, defendeu. Capitão Assumção agradeceu o apoio dos parlamentares.

Audiências públicas

A comissão deliberou, ainda, sobre as próximas audiências públicas a serem realizadas pelo colegiado. Confira o calendário:

09/10 – Ecoporanga
30/10 – Audiência pública na Assembleia com os presidentes das Câmaras Municipais
06/11 – Guarapari
20/11 – Castelo
04/12 – São Gabriel da Palha

Estiveram presentes no encontro os deputados Delegado Danilo Bahiense, Coronel Alexandre Quintino e Capitão Assumção (PSL); Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido); Marcelo Santos (PDT); Enivaldo dos Anjos (PSD); Dr. Emilio Mameri (PSDB); e Luciano Machado (PV).

Agentes na net