Parlamentares ligados a militares estaduais cobraram nesta quarta-feira (11) uma sinalização de que policiais militares (PMs) e bombeiros serão incluídos no parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), sobre a proposta que modifica o sistema de proteção social dos integrantes das Forças Armadas (PL 1645/19).
Os militares estaduais querem assegurar que, ao passar para a inatividade, tenham direito ao último salário (integralidade) e também reajustes iguais ao do pessoal ativo (paridade). Essas condições estão previstas para os integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Para estender esses benefícios aos PMs e bombeiros, foram apresentadas emendas à reforma das aposentadorias dos militares federais.
Entre outros, a medida foi defendida pelos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), Capitão Wagner (Pros-CE) e Coronel Tadeu (PSL-SP), todos PMs. Também recebeu apoio de Vinícius Neves, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) no debate realizado nesta quarta-feira. Ele é capitão da Polícia Militar de São Paulo.
“É importante estar nesse projeto para que a gente não fique no limbo, a [reforma da Previdência] dos civis já foi, e essa é a dos militares”, afirmou o deputado Capitão Augusto (PL-SP), também policial militar. “Nós não temos outro bonde, é só esse para pegar”, continuou. “Não podemos ficar para trás.”
Dúvidas
O presidente da comissão especial sobre o PL 1645/19, deputado José Priante (MDB-PA), afirmou que existem dúvidas sobre os pleitos de PMs e bombeiros. Segundo ele, a situação seria outra se o Congresso Nacional já tivesse aprovado a inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência, medida prevista na chamada “PEC paralela” ainda em tramitação no Senado
