Novo sistema reduziu tempo de etapas processuais.
Com o objetivo de agilizar ao máximo a liberação do dinheiro para os credores de precatórios, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo instalou em dezembro do ano passado, na Capital, a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz). O departamento substituiu o antigo Setor de Execuções Contra as Fazendas. Em seis meses de funcionamento, várias iniciativas foram colocadas em prática e diminuíram significativamente o tempo de etapas processuais.
Um exemplo é a expedição de mandados de levantamento para casos de prioridades especiais (pessoas com mais de 80 anos e/ou doença grave). Antes da Upefaz, a expedição do mandado levava cerca de um ano a contar da data do depósito pela Diretoria de Execução de Precatórios (Depre). Atualmente não passa de 45 dias.
Já no Núcleo Digital da Upefaz tramitam os novos precatórios, que correm no formato eletrônico, mesmo que extraídos de processos físicos (em papel). A migração do processamento para o formato digital permite maior rapidez e eficiência em intimações e comunicações com os entes devedores e a Diretoria de Precatórios. “Neste núcleo, nenhum ato processual é realizado em prazo superior a 30 dias. Os acordos e prioridades são despachados em prazo médio de 10 dias”, afirma Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, juíza corregedora da Upefaz.
O atendimento ao público também melhorou significativamente. Foi implantado o agendamento online de consultas de processos físicos. O sistema deixa de penalizar partes e advogados, principalmente aqueles domiciliados em outras comarcas. Isso porque, no modelo anterior, a parte precisava se dirigir até a unidade e voltar no dia seguinte para a consulta de, no máximo, oito volumes por dia. No novo modelo a solicitação é por e-mail (upefaz.consultaprogramada@tjsp.jus.br) e a pessoa é informada sobre a data que os volumes de seu interesse estarão disponíveis. A média de consultas por dia é de 900 volumes (dados de junho de 2019). Além das consultas programadas, são realizados 300 atendimentos por dia.
Relevância
O trabalho da Upefaz é essencial para evitar fraudes e garantir que o dinheiro do precatório seja disponibilizado para a pessoa que tem direito ao crédito. As entidades devedoras levam anos para disponibilizar o dinheiro dos pagamentos e a Upefaz é a unidade responsável por fazer uma série de verificações de praxe antes de liberar os valores.
Por exemplo, é necessário checar se a representação processual do credor pelo advogado está em ordem, se o crédito não está sujeito a qualquer tipo de bloqueio (penhora/arresto) ou se o credor não tem nenhum débito fiscal. Também é aberto prazo para as partes impugnarem, se o caso, os valores depositados. Feitas todas as checagens, o juiz determina a expedição do “alvará de levantamento”, liberando a quantia.
Melhorias
Para atingir o objetivo de agilizar a liberação dos pagamentos, a atual gestão da Presidência, junto com magistrados e servidores que atuam no setor, traçou um projeto ousado, iniciado no ano passado. A primeira etapa, em fase de conclusão, envolve reformas física e estrutural, como a mudança de sala no Fórum Hely Lopes Meirelles, pois o antigo espaço não era adequado.
No entanto, uma das alterações mais importantes foi a reestruturação do próprio funcionamento da Unidade, que deixou de se estabelecer em função do devedor (antes os cartórios se subdividiam em Fazenda do Estado, Município e Autarquias), para funcionar conforme as atividades processuais praticadas (núcleos de Movimentação Processual, Atendimento ao Público, Cumprimento, Consulta Programada, Digital, e Minuta de Processos Físicos). A mudança conferiu maior celeridade em diversos atos processuais e, consequentemente, no andamento das execuções.
“O Núcleo de Cumprimento, por exemplo, expede os mandados de levantamento em casos de prioridades especiais (+ de 80 anos e doença grave) e acordos em até 45 dias”, conta a magistrada. No antigo formato de trabalho os mandados demoravam meses para serem expedidos. Além disso, a quantidade de tem crescido a cada mês:
2019
|
Quantidade de mandados expedidos
|
Janeiro
|
959
|
Fevereiro
|
1.087
|
Março
|
654
|
Abril
|
1.084
|
Maio
|
1.112
|
Junho
|
1.512
|
Ofícios enviados ao banco podiam levar mais de um ano e hoje são encaminhados em aproximadamente quatro meses. Muitas petições que precisavam ser juntadas aos processos físicos estavam armazenadas em caixas. A mudança permitiu regularizar a situação e, atualmente, o procedimento ocorre em no máximo dez dias. Outras etapas que ganharam agilidade foram da equipe que elabora minutas de decisões e sentenças simples (caiu de um ano para quatro meses) e do decurso de prazos, que levava meses e atualmente é certificado em, no máximo, 19 dias.
Futuro
A previsão é de que, ainda neste ano, tenha início a segunda etapa do projeto de modernização, que prevê a digitalização do acervo físico da Upefaz e a criação do Portal de Cessões. A digitalização englobará 55 mil processos físicos (que compreendem 127 mil volumes). “No formato digital a tramitação do feito é mais célere em razão das ferramentas e integrações disponíveis no sistema, de forma que a simples adoção da medida importará em significativo ganho de tempo às partes e servidores”, explica Carmen Teijeiro e Oliveira.
Já o Portal de Cessões tem por finalidade conferir maior transparência, em benefício de partes e terceiros interessados, especialmente possíveis cessionários de crédito. A iniciativa disponibilizará no site do TJSP atualizações sobre habilitações de sucessores e cessões de crédito, buscando-se, assim, reduzir fraudes e duplicidades dessas cessões.
A Presidência do TJSP, ciente da necessidade de aprimoramento do setor, investiu e investe em infraestrutura e informatização, conquistando bons resultados. “Todas as alterações têm por finalidade última e mais relevante, possibilitar a formação de um banco de dados completo, seguro e atualizado, a fim de que, em um futuro próximo, a própria Depre possa disponibilizar diretamente os valores aos credores, permanecendo a Upefaz com a tramitação do processo e seus incidentes, bem como absorvendo a confecção das requisições de pagamento, hoje elaboradas pelas varas da Fazenda”, concluiu a juíza.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / RL (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br
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