domingo, 23 de junho de 2019

FUNÇÃO DO AGENTE SOCIOEDUCATIVO E SUAS ATRIBUIÇÕES


Dificilmente teremos concurso no Brasil nos próximos poucos anos


Presidente também liga o possível aumento da taxa de desemprego à elevação da violência
A declaração foi feita ao dizer que não é ele quem cria emprego, uma vez que o presidente poderia fazer isso apenas com concursos ou cargos de comissão Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS
A declaração foi feita ao dizer que não é ele quem cria emprego, uma vez que o presidente poderia fazer isso apenas com concursos ou cargos de comissão Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS
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BRASÍLIA - O presidente JairBolsonaro disse neste sábado que dificilmente haverá concursospúblicos no Brasil nos "próximos poucos anos", tendo em vista as restrições do orçamento público. O presidente afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já decidiu restringir a realização de novos concursos para conter os gastos com pessoal do governo federal.
A declaração foi feita pelo presidente ao afirmar que não é o governo quem cria empregos. Segundo ele, o presidente poderia fazer isso apenas com concursos ou abrindo cargos comissionados na máquina pública, mas o caminho para reduzir as taxas de desemprego, afirmou, é estimulando o crescimento da economia brasileira por meio de investimentos privados. Ele citou como um fator em favor disso especialmente a aprovação dareforma da Previdência , que tramita na Câmara dos Deputados. Ele também relacionou o aumento da violência ao desemprego.
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— Em todas as minhas andanças pelo mundo, parece que a palavra mágica passou a ser reforma da Previdência. Muita gente quer investir aqui. E gente de dentro do Brasil. Estão esperando isso que virou algo mágico. Se a Previdência sair, voltamos a ter confiança e os investimentos virão. E atrás disso vem emprego. Pessoal cobra de mim. Emprego não sou eu. Eu emprego quando crio cargo de comissão ou quando faço concurso — afirmou o presidente, logo após sair de uma revisão médica de rotina em Brasília.
Bolsonaro acrescentou que poucas áreas do governo estão autorizadas pelo Ministério da Economia a realizar concursos e citou as polícias Federal e Rodoviária Federal. Em março, o governo endureceu as regras para realização de concursos. Um decreto aumentou as exigências para órgãos do governo pedirem novas seleções de servidores estatutários. É preciso apresentar ao Ministério da Economia ao menos 14 tipos de informação para fundamentar o pedido, demonstrando por exemplo que as atividades não poderiam ser prestadas por equipes terceirizadas.
— Paulo Guedes decidiu basicamente que poucas áreas terão concurso, porque não tem como pagar mais. O problema é esse. A gente até gostaria em uma área ou outra. Abri uma exceção para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Fora isso, dificilmente teremos concurso no Brasil nos próximos poucos anos — disse Bolsonaro. — A partir do momento em que ninguém investe aqui, a taxa de desemprego aumenta e aí vem a violência. Tudo de ruim vem atrás.

Cobrança da bagagem

O presidente defendeu o veto à franquia de bagagem , permitindo que as empresas aéreas cobrem pelo despacho de bagagem. A proibição da cobrança havia sido inserida por parlamentares na Medida Provisória 863, que derrubou a restrição de capital estrangeiro no setor aéreo, mas Bolsonaro vetou essa parte da nova legislação seguindo recomendações técnicas de órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sob o argumento de que a medida atrapalharia o aumento da concorrência no setor. Segundo assessores do Palácio do Planalto, o veto “se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo”.

— Olha só, eu cheguei em 1991 aqui (Brasília, quando foi eleito deputado federal). Naquele tempo, tinha jornais de graça dentro do avião. Até pouco tempo você tinha um almoço, um café, um lanche. Você passou a pagar. É justo quem não come nada no avião pagar por quem está comendo? Porque está tudo na passagem. Se começa a dar prejuízo, o cara aumenta a passagem. O pessoal não vai manter o preço porque na lei diz que você tem que isentar até 23 quilos. O cara aumenta a passagem. Olha só, muitas vezes você vai numa viagem curta, daqui para São Paulo, e paga R$ 500, e eu que estou do lado paguei R$ 1.500. Ninguém se preocupa com isso — afirmou Bolsonaro

sábado, 22 de junho de 2019

Proposta que regulamenta profissão de vigilante comunitário é aprovada

Proposta que regulamenta profissão de vigilante comunitário é aprovada

 
| 22/06/19 - 13h06
Proposta que regulamenta profissão de vigilante comunitário é aprovada
Deputado Fernando Rodolfo | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de quem atua no serviço comunitário de rua, uma espécie de vigilante.
A proposta inclui o profissional de serviço comunitário de rua na lei que regulamenta o trabalho dos motoboys e mototaxistas (Lei 12.009/09). Os vigilantes comunitários, de acordo com o texto, deverão cumprir todas as exigências feitas a esses profissionais.
O serviço comunitário de rua, com motocicleta, será realizado por pessoa autônoma, cooperada ou associada em ruas públicas ou privadas sem arma de fogo.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) aos projetos de lei 5578/13 e 2722/15. O projeto original, do deputado Fabio Reis (MDB-SE), estabelecia um detalhamento das atividades do serviço comunitário de rua, ausentes no substitutivo aprovado.
Para Rodolfo, a proposta garante a redução da sensação de insegurança e de impunidade com a prevenção primária em relação ao crime e à violência. “Traz ainda inserção social de inúmeros trabalhadores que já executam, informalmente, as atividades de prestação de serviços comunitários de rua”, afirmou.
A proposta exige que o aspirante à profissão faça curso de formação de vigilante, na forma da legislação. O projeto original previa que o curso seria aprovado pelo Ministério da Justiça e os profissionais teriam registro no Departamento de Polícia Federal.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania