Oito menores infratores são os primeiros a deixar centros socioeducativos

Rio de janeiro

Justiça determinou, nos dias 11 e 12 de junho, a liberação de 35 de internos baseada na liminar concedida pelo STF.

Por Marina Araújo, RJ2

13/06/2019 19h13  Atualizado há uma hora

    

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Apenas oito adolescentes ganham liberdade no Degase após decisão do STF

Oito menores infratores já deixaram os centros socioeducativos no Rio de Janeiro, após a Justiça autorizar que adolescentes infratores fossem soltos. Os menores só podem sair das unidades do Degase se estiverem acompanhados de algum responsável, e depois precisam se apresentar à Justiça nas datas marcadas.

A Justiça determinou, nos dias 11 e 12 de junho, a liberação de 35 de internos baseada na liminar concedida pelo STF, desde que os jovens atendessem aos pré-requisitos exigidos na decisão. Dos 35 jovens que receberam a liberdade assistida, 27 determinações foram recebidas no dia 11 de junho e oito no dia 12. Desde então, o Departamento está cumprindo todas as decisões.

Menores infratores começam a deixar unidades do Degase nesta quinta-feira (12) — Foto: Reprodução / TV Globo

Enquanto as libertações acontecem, outros menores infratores vão entrando pro sistema já superlotado. No início da semana, depois da determinação do STF, eram 1.645 internos para 891 vagas. Nesta quinta-feira, o Tribunal de Justiça disse que já são 1.703 internos. E que, seguindo a decisão do ministro Fachin, o limite total seria 1.010.

O governo do estado diz que busca recursos pra construir novas unidades.

Decisão do STF

Para atender a determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, 738 jovens infratores teriam que ser soltos, de acordo com o Tribunal de Justiça do Rio. Com isso, diminuiria a superlotação nos centros socioeducativos no estado. Mas, até agora, a ordem foi para liberar 35 pra cumprir a internação em casa. São jovens da capital e os outros de Itaboraí, Nova Friburgo, Rio das Ostras, Cabo Frio e São Gonçalo.

A avaliação dos menores está sendo feita caso a caso.

O Degase é um órgão do Estado do RJ responsável pela execução das medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e aplicadas pelo Poder Judiciário a jovens em conflito com a lei.

Os adolescentes do interior serão levados pelas famílias para as cidades de origem e os juízes das Varas de Infância locais vão acompanhar a liberdade assistida. No caso do Rio, eles serão acompanhados pelos juízes das Varas de Infância da Capital.

O Tribunal de Justiça do estado informou que os internos do Educandário Santo Expedito serão levados para a unidade Dom Bosco, na Ilha do Governador. O Degase declarou que está cumprindo todas as decisões da Justiça e que, em alguns casos, ainda aguarda o comparecimento dos pais dos menores.

Fonte: Globo.com

Fundação CASA encaminha nova proposta a Trabalhadores

Autor: SITSESP
13/06/2019




Nesta tarde (13/06), a direção da Fundação CASA encaminha novo email ao sindicato, desta vez a proposta foi acrescentada  pela escala de trabalho 2x2,  que terá duas folgas e ainda  conclusão do Plano de Cargos e Salários.
Segundo a instituição concluiu a s tratativas para implantação da Avaliação de Competência de 2015, assim poderão ser realizadas as providencias para a conclusão do processo de avaliação.
Há quase uma semana (06/06), a Fundação encaminhou outro  email oferecendo 4.13% de reposição salarial, incidindo no vale alimentação e refeição, auxilio creche e funeral.
Todas as propostas serão encaminhadas para aprovação da categoria na Assembleia Geral de Campanha Salarial 2019, somente para trabalhadores da categoria, no dia 15 de junho

Aos servidores da Fundação CASA que fizeram o acordo do precatório dos reintegrados

Aos servidores que fizeram o acordo do precatório dos reintegrados:

Autor: SITSESP
13/06/2019




SITUAÇÃO ATUAL: A PGE deferiu alguns acordos e estão avaliando outros, para saber se teve deferimento envie email para reintegrados2005@gmail.com com seu nome completo.
PRÓXIMO PASSO: após o deferimento, o Dr. Danilo comparecerá pessoalmente para assinar o lote e a PGE enviará o lote para o TRT realizar o pagamento.
IMPORTANTE: O TRT precisará do PIS de todos os trabalhadores que solicitaram o acordo, para fazerem o repasse do INSS e FGTS.  Enviei o documento digitalizado no emailreintegrados@gmail.com

Internos da Fundação CASA fazem rebelião

Internos da Fundação Casa se rebelam em Caraguá

12 de junho de 2019 - 19:33

por Jornalismo

Internos da Fundação Casa, em Caraguá, iniciaram uma rebelião às 18h00, desta quarta(12). Os internos tomaram o pátio interno e estariam depredando as instalações.

Segundo informações, não existem reféns e ninguém teria ficado ferido. Não se sabe ainda as causas da rebelião.

A direção da unidade desligou o sistema de iluminação para tentar evitar maiores danos e possíveis fugas dos internos.

A Polícia Militar ocupa a parte externa da unidade e aguarda a chegada do Grupo de Atuações Rápidas que deverá entrar no interior da unidade para tentar conter a rebelião.

Em dezembro de 2013, após uma rebelião, 54 internos fugiram do local. O MP(Ministério Público) chegou a pedir a interdição do estabelecimento. A unidade tem capacidade para 56 adolescentes infratores.

Aprovados no concurso de agente penitenciário protestam em Teresina

Ao todo, são 166 aprovados no concurso, realizado no ano de 2016, que ainda não passaram pelo curso de formação.

LAURA MOURA
TERESINA

10/06/2019 - 14h59

    

Aprovados no concurso para agente penitenciário protestaram, na manhã desta segunda-feira (10), na frente do Palácio de Karnak, centro de Teresina, para cobrar a realização do curso de formação e, por conseguinte, o chamamento para o início dos trabalhos. Ao todo, são 166 aprovados que ainda não passaram pelo curso.

George Luz, um dos aprovados no concurso que ocorreu no ano de 2016, afirmou que eles tentaram dialogar com o Governo do Estado do Piauí, porém, não obtiveram êxito.

• Foto: DivulgaçãoManifestação no Palácio de Karnak

“Vamos permanecer até que seja marcado uma data para o curso de formação do nosso concurso que se arraste desde 2016. Um total de 166 aprovados aguardam o curso de formação. Então, nós tivemos uma reunião com o secretário de governo Osmar Júnior no mês de abril. Ele prometeu fazer uma nova reunião em maio, que não aconteceu”, afirmou.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (Sinpoljuspi) também participou do ato. O presidente Kleiton Holanda informou que há uma necessidade de contratação, visto que as fiscalizações nas unidades prisionais estão sendo prejudicadas pelo baixo efetivo.

“Justamente para reforçar essas fiscalizações nas unidades prisionais. Infelizmente, há uma omissão nesse quesito de fiscalização. Até parece que o Estado faz vista grossa, mas são os agentes que estão lá firme forte trabalhando para evitar que esse mal aconteça nas unidades prisionais, mas é claro que é um trabalho de ‘enxugar gelo’ já que nós não temos a estrutura adequada para realizar os trabalhos. Nem a predial e nem a de mão de obra”, denunciou

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Centros socioeducativos devem ser 'desafogados' até esta quarta-feira (12)

No Ceará

Por Renato Bezerra e Theyse Viana, metro@verdesmares.com.br00:00 / 11 de Junho de 2019 ATUALIZADO ÀS 08:43

Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) informou que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) será cumprida na íntegra, com ações de remanejamento em unidades lotadas

Por decisão do STF, unidades socioeducativas não podem exceder 119% da capacidade; Ceará tem sete centros nessa condição FOTO: JL ROSA

    

A transferência de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas na Capital - em atendimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Ministro Edson Fachin - deve acontecer até esta quarta-feira (12), segundo estima o juiz da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes. Após reunião realizada ontem com a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), foram estabelecidos os critérios para desafogar os centros estaduais.

Os atuais dois centros que ainda dispõem de vagas receberão a demanda excedida, atualmente em cerca de 26 jovens, segundo o magistrado. É necessário deixar 30 vagas ociosas. "Não podemos deixar o sistema com o número fechado de vagas. Nessa hipótese, aqueles jovens que depois venham a cometer atos graves ficariam sem condições de entrar", aponta Clístenes.

Em decorrência disso, a Seas informou que cerca de 40 adolescentes da Capital terão seus casos reavaliados pelo Sistema de Justiça e, de acordo com o critério do Juiz da Vara da Infância e Juventude, podem receber uma progressão de medida. Apesar de o órgão informar não haver, no momento, nenhum caso para internação domiciliar - medida também determinada pelo STF -, Clístenes esclarece que será necessário.

"Teremos algumas pessoas que vão ter a medida progredida e outros que vão para internação domiciliar esperar surgir uma vaga para entrar no sistema". O cometimento de atos infracionais sem violência, o bom comportamento durante a medida socioeducativa, assim como o tempo de internação nos centros, segundo o juiz, serão os critérios analisados para definir quem sai e quem fica.

Prioridades 

Conforme a Seas, há necessidade de criar uma nova rotina de fluxos de prioridade para internação, na qual os mais graves deverão ter prioridade para ingresso nos centros e, em contrapartida, aqueles menos graves ou com mais tempo nas unidades deverão sair. Os critérios seguem em elaboração, e uma resolução explicando todas as normativas deve ser publicada. A Superintendência afirmou, ainda, que o Ceará "não terá um grande impacto com a determinação" do Supremo, pois desde a criação, em 2016, "o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado vêm implementando medidas para adequação das sentenças, de acordo com a Legislação vigente. Nos últimos três anos, segundo a Seas, em nota, houve uma redução de quase 30% no número de adolescentes internados.

Números fornecidos à reportagem pelo próprio titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, referentes à última sexta-feira (7), indicavam que dos dez centros socioeducativos estaduais localizados em Fortaleza ou Região Metropolitana, oito estavam superlotados, sendo sete deles com ocupação superior a 119%. Unidade em situação mais crítica, o Centro Educacional São Francisco (CESF) concentra 105 meninos, quando deveria receber 60, totalizando uma taxa de ocupação de 175%. Em seguida, os Centros Educacionais São Miguel e Patativa do Assaré, que têm a mesma quantidade de vagas, aparecem com 89 e 88 adolescentes admitidos, totalizando, respectivamente, 148,3% e 146,7% de ocupação.

Realocação

Para a defensora pública do Núcleo de Atendimento ao Jovem e Adolescente em Conflito com a Lei (Nuaja), Luciana Amaral, a internação domiciliar é a última medida a ser considerada para solucionar o problema da superlotação. "É possível fazer uma realocação dos internos dentro dos próprios centros, porque alguns não excedem a capacidade total. Além disso, podemos reavaliar o cumprimento da medida nos casos de adolescentes que cometeram atos sem violência ou grave ameaça - não são muitos, mas existem. Quanto à internação domiciliar, vamos oficiar a Superintendência e a 5ª Vara para verificar a real possibilidade", pontua.

Reorganizar os centros socioeducacionais em estrutura e administração "é muito urgente", independentemente da decisão federal, como alerta Luciana. "Centros voltados a medidas provisórias recebem adolescentes em definitivo, porque eles não cabem nos outros. Está tudo misturado. Os meninos deveriam ser divididos até por compleição física, e alocados em unidades próximas à residência, por determinação do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), mas isso se torna inviável".

Nesse contexto desestruturado, o sistema falha no objetivo principal: ressocializar. "Algumas atividades ficam inviabilizadas. Por serem de facções, os meninos não podem ficar juntos, têm de ser divididos em turmas, e devido à grande quantidade deles e ao número insuficiente de socioeducadores, eles acabam passando muito tempo ociosos nos dormitórios. Isso dificulta a mudança de paradigma para eles".