Mesmo quem não paga sindicato ganha os benefícios de negociações

Juliana Elias

Do UOL, em São Paulo

24/05/2019 04h00

• Fim da contribuição sindical obrigatória e pagamento por boleto tiram dinheiro e enfraquecem sindicatos
• Os sindicatos lutam por aumentos salariais e outros benefícios, e mesmo quem não é filiado usufrui as conquistas
• Especialista diz que defender os direitos dos trabalhadores é caro; "todos os dias há empregadores descumprindo alguma legislação"

O fim da contribuição sindical obrigatória e o pagamento por boleto, em vez de desconto na folha de pagamento, estão enfraquecendo os sindicatos. Fica uma discussão: é justo quem não paga o sindicato ter os mesmos benefícios dos trabalhadores filiados? Entre as conquistas, estão aumentos salariais, participação em resultados, plano de saúde e vale-refeição.

Os sindicatos perderam 90% da receita com contribuição sindical em 2018. Na prática, estão trabalhando de graça para os trabalhadores que não pagam a taxa.

"A tendência, com a situação que foi criada, é que caminhemos para um modelo de pluralidade sindical", disse o sócio da área trabalhista do escritório Machado Meyer Advogados, Rodrigo Takano. A opção já chegou a ser considerada pelo governo.

É o modelo pelo qual existem mais opções de entidade por categoria, e o trabalhador pode escolher a qual se filiar de acordo com os melhores benefícios para ele. Por outro lado, quem não for sindicalizado não teria direito a nada, incluindo os pisos e reajustes negociados.

Segundo Takano, com o tempo, isso tende a enxugar a estrutura atual e fazer com que apenas os sindicatos realmente atuantes sobrevivam.

"[O fim da unicidade] pode até ser uma alternativa de mudança na estrutura sindical, mas isso não pode ser enfiado goela abaixo como foi feito", disse Patah, da UGT. "Toda e qualquer mudança, com diálogo, traz benefícios para todos."

Contribuição sindical só poderá ser cobrada por boleto

Servidores do INSS poderão trabalhar diretamente de casa

 Saulo Moreira

4 horas ago

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão fazer, de casa, alguns serviços disponibilizados pelo órgão. A nova medida está prevista na Portaria 241, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de maio deste ano. O documento é assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O texto autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a integrar programa de gestão, em experiência-piloto, na modalidade teletrabalho, nas seguintes atividades:

I – análise de requerimentos de reconhecimento inicial de salário-maternidade;

II – análise de requerimentos de reconhecimento inicial de aposentadoria por idade; e

III – análise de processos com indícios de irregularidade.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do INSS, a portaria ainda será operacionalizada. Com isso, as normas que conduzirão o trabalho de casa serão publicados futuramente.

Veja também: Concurso INSS: funcionários da INFRAERO não substituem técnicos, diz presidente

O secretário de administração e finanças da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), a novidade já era aguarda devido ao processo de digitalização do INSS. “Se o INSS tiver condições de implantar essa modalidade e a população ganhar com isso, excelente. Mas, primeiro, precisamos saber se novos funcionários serão chamados para esses cargos, já que que os atuais não conseguem dar conta da alta demanda”, afirma.

“Além disso, temos de ter certeza das condições deste trabalho e do tamanho da responsabilidade dos servidores ao lidarem com processos previdenciários em em suas próprias casas”, diz

Todos os serviços do INSS estarão disponíveis por telefone ou internet até julho

De acordo com o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, todos os serviços relacionados à Previdência Social poderão ser acessados através de canais digitais (site e telefone com o número 135). A declaração veio durante entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.

Servidores da Fundação CASA entram em Estado de Greve

Encerrou a assembléia e estamos em estado de greve.
Próxima assembléia dia 15 e início de greve dia 19 de junho....
Esperamos que até o dia 15 á Fundação venha com alguma proposta caso contrário dia 19 iniciemos á greve.
Caso a fundação não apresente proposta
que seja aceita a toda categoria GREVE GERAL parando 100% em todos os Centros
Sobre á escala... Foi aprovado a proposta que volte a escala 3X2, sendo que o terceiro dia é hora extra ou se á Fundação preferir 2X2 pagando às horas extras devidas nesta escala.

Filho mata mãe a machadada em Batatais

A Policia Militar está registrando um Boletim de Ocorrência que retrata uma assassinato na manhã deste sábado (25) em Batatais. Um jovem se apresentou no plantão policial alegando que matou a sua mãe usando um machado. 

Segundo as primeiras informações, o jovem se apresentou na delegacia, relatou o fato e ainda disse que é portador de esquizofrenia. O fato ocorreu na rua Jácomo Rampim e a polícia ainda está apurando os fatos. 

A identidade da vítima ainda não foi divulgada

Aprovada criação de banco nacional de mandados de busca de adolescentes em conflito com a lei

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Capitão Alberto Neto: medida pode ser um instrumento para auxiliar as autoridades na localização e apreensão dos menores

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou a criação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de um banco nacional de mandados de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei.

A medida está prevista no Projeto de Lei 10567/18, do deputado João Campos (PRB-GO). A proposta insere a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), com emenda de redação.

Para o relator, a medida pode ser um “poderoso instrumento para auxiliar as autoridades policiais na localização e apreensão dos menores nessa situação e posterior encaminhamento para a execução das medidas socioeducativas pertinentes a cada caso”.

Proibida a divulgaçãoSegundo o projeto, o CNJ regulamentará o registro do mandado de busca e apreensão, sendo vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.

Pelo texto, o juiz competente providenciará, em até 24 horas, o registro do mandado de busca e apreensão do adolescente em banco de dados mantido pelo CNJ. Caso o projeto seja aprovado, qualquer agente policial poderá efetuar a apreensão determinada no mandado, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.

O agente policial também poderá efetuar a apreensão mesmo sem o registro no CNJ, adotando as precauções necessárias para averiguar a autenticidade do mandado e comunicando ao juiz que a decretou. Em seguida, o policial deverá providenciar o registro do mandado no banco de dados e deverá comunicar ao juiz e ao promotor de Justiça do local de cumprimento da medida.

Comunicação entre estadosHoje já existe o Banco Nacional de Mandados de Prisão, mantido pelo CNJ, com a finalidade de permitir que qualquer juiz ou autoridade do sistema de justiça acesse os dados de uma pessoa e saber se contra ela há mandados de prisão. O dispositivo permite evitar o descumprimento dos mandados de prisão quando alguém foge para outro estado para não ser preso.

A ideia é adotar o mesmo sistema com relação aos adolescentes aos quais se atribuam a prática de atos infracionais.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviado para o Senado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-10567/2018

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

Porte de Armas - COGEP Favorável

O Conselho de Política de Gestão de Pessoas (Cogep), na tarde desta quarta-feira 22.05, votou favorável ao projeto de lei que garante o Porte de Armas ao Agente de Segurança Socioeducativo.

De acordo com o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e presidente do COGEP Basílio Bezerra, o direito ao porte de arma trará melhores condições de trabalho para a categoria, além da preservação da integridade física do agente e seus familiares em decorrência do exercício da função.

“O agente que trabalha com jovens que cometem atos infracionais análogos ao crime cometido por adultos sofre por não conseguir executar o seu serviço, muitas das vezes por medo das ameaças dos jovens infratores. Estes profissionais necessitam estar guarnecidos para garantir a sua integridade e a de seus familiares", pontuou Basílio.

Essa votação foi muito importante, é mais uma batalha vencida na luta pelo reconhecimento, valorização e respeito aos Agentes de Segurança Socioeducativo do Estado de Mato Grosso. Foram diversas batalhas vencidas em busca do pleito Porte de Armas para os Agentes de Segurança. A Alteração da nomenclatura Agente de (SEGURANÇA) socioeducativo; Aprovação da exigência de nível (SUPERIOR) para ingresso no cargo; Transferência do Sistema Socioeducativo para seu devido lugar, Secretaria de Estado de Segurança Pública; Lei n° 47/2018, aprovada pela AL/MT que concedeu o Porte aos Agentes de Segurança Socioeducativo (Vetada por vício de origem. Aqui vale lembrar que o Sindpss/MT reunia apoio parlamentar suficiente para quebrar o veto na AL/MT, porém carregaria o vício de origem na lei. Pautando pela legalidade, os dirigentes Sindpss/MT, reuniuram-se com Secretários de Estado, visando construir uma solução plausível afim de sanar uma problemática existente no sistema, a deficiência na segurança, que iria majorar com a iminente saída da Polícia Militar das Unidades. Prorrogou-se então a permanência da PM nas Unidades Socioeducativas e iniciou o processo do projeto de lei para encaminhar à AL/MT de iniciativa do Executivo. Com o projeto partindo do Executivo afastam-se os vícios formais e quaisquer contestações futuras); Passar pelo crivo do Conselho de Política de Gestão de Pessoas (COGEP), em duas votações com empate na primeira, e ser decidido por voto minerva favorável, só mostra o quanto é difícil e importante a luta sindical em defesa da categoria, foi apenas mais uma batalha vencida para conquista do Pleito.

Para o Sindpss/MT, essa como todas as outras reivindicações, não foi nada fácil, os diretores tiveram que suar e muito a camisa. Após seguidas reuniões com autoridades dos três poderes promovendo o convencimento acerca da realidade vivenciada pelo Agente dentro e fora das unidades por meio de um dossiê documental e foto-visual, mostrando as recorrentes ocorrências, inclusive, por vezes veiculadas pela grande mídia, foi possível vencer mais essa batalha.

"Nossa vida não é fácil, quando desenharam o formato do sistema socioeducativo, pensaram somente nos adolescentes que há época nem praticavam crimes tão graves, muito menos se relacionavam com facções criminosas. No formato do sistema, esqueceram de contemplar e dar o devido respaldo aos servidores que trabalham dia e noite para garantir a integridade física e mental deles. Quando o Estado detém um adolescente, ao adentrar no sistema, o estado passa a ter a custódia desse adolescente, e são os Agentes de Segurança responsáveis pelo trabalho, toda logística dentro e fora das unidades são de responsabilidade dos Agentes de Segurança. Hoje o governo do estado começa a reparar essa falha, dando início ao projeto que dará condições de trabalho para a categoria além de assegurar a preservação da integridade física do agente e seus familiares em decorrência do exercício da função”. Pontuou a diretoria do Sindpss/MT.

Rendemos nossos agradecimentos aos Secretários de Estado, Basílio Bezerra (SEPLAG) e Alexandre Bustamante (SESP).

Sidnei Oliveira – Secretário-geral SINDPSS/MT

Data: 24/05/2019