sexta-feira, 10 de maio de 2019

PDV de Doria vai além de empresas que quer extinguir em SP

10 MAI2019
13h21
atualizado às 16h23
  • Compartilhar
    separator
    COMENTÁRIOS
    publicidade
    O já esperado PDV das seis empresas estatais incluídas no projeto de lei que o governo do Estado tenta aprovar na Assembleia Legislativa poderá ser ampliado.

    SAIBA MAIS

    Circular da Secretaria da Fazenda, enviada a diretores de estatais, dá diretrizes para qualquer empresa ou fundação estadual incentivar o desligamento de funcionários celetistas.
    O Terra teve acesso ao documento, assinado pelo secretário Henrique Meirelles no dia 30 de abril.
    O secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles
    O secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles
    Foto: Amanda Perobelli / Reuters
    Segundo o texto, as empresas e fundações que avaliarem necessário o enxugamento de seu quadro funcional deverão enviar um plano de programa à Comissão de Política Salarial.
    Além da indenização prevista na legislação trabalhista para casos de saída do empregado por mútuo acordo – metade da multa por demissão – deverá haver uma extensão do plano de saúde por até 36 meses.
    A duração dessa assistência extra depende do tempo do funcionário na empresa ou fundação. A cada 5 anos de serviços prestados, 6 meses de permanência após o desligamento.
    publicidade
    Também poderá haver um “incentivo financeiro adicional”. O limite desse incentivo é o custo que haveria no caso de uma demissão. A organização deverá propor à Comissão de Política Salarial se haverá um valor e, se houver, qual a quantia.
    O custo total dos planos – que o governo chama de “Programa de Desligamento Incentivado” (PDI) – não pode ultrapassar o que seria gasto com funcionários desligados em 18 meses, incluindo o custo da assistência à saúde.
    Segundo a Fazenda, talvez sejam necessários aportes do governo do Estado para bancar o plano em estruturas dependentes do tesouro – sem capacidade de se manter apenas com a prestação de serviços.
    No total, as empresas estatais de São Paulo têm 40.735 funcionários. Nas fundações, são 18.239. São estatais, por exemplo, Metrô e Sabesp.
    publicidade

    Extinções

    No caso de empresas em processo de extinção – destino que o governo quer dar para Emplasa, Codasp, Cpos e Dersa –, o limite de gastos equivalente a 18 meses não vale.
    Se o fim dessas organizações for autorizado pelos deputados estaduais, elas devem “buscar a redução acelerada de seus custos correntes de pessoal, estando vedada, naturalmente, a reposição dos empregados desligados”, reza a circular.
    Em entrevista ao Terra publicada no começo de maio, o líder do governo na Assembleia, Carlão Pignatari (PSDB), disse que são esperados 50% de demissão voluntária nas empresas incluídas no projeto de desestatização enviado pelo Palácio dos Bandeirantes – que também inclui a fusão de Prodesp e Imesp.
    O governador de São Paulo, João Doria
    O governador de São Paulo, João Doria
    Foto: Amanda Perobelli / Reuters
    A proposta foi encaminhada pelo governador, João Doria (PSDB), em seu primeiro dia à frente do Estado. Foi obstruída pelos opositores, obrigando a Assembleia Legislativa a esgotar todo o tempo regimental de discussão. Agora, formalmente, o projeto pode ser votado.
    publicidade
    Engenheiro da Dersa e um dos principais responsáveis por pressionar deputados estaduais a rejeitar o projeto do governo, Claudio Dias diz que o programa não terá adesão na empresa onde trabalha.
    “Já conversei com vários funcionários. Nessas condições [delimitadas pela circular do governo], negativo”, diz Dias. Ele também critica o pagamento de metade da multa calculada sobre o FGTS em caso de desligamentos imotivados.
    “Quando você assina um plano de demissão desses, abre mão de uma eventual ação contra a empresa, abre mão de tudo”, afirma.
    No próximo dia 15 haverá uma reunião com o presidente da empresa, Milton Persoli, em que os pormenores do plano serão discutidos com os funcionários.
    publicidade
    Em outra das empresas que Doria quer extinguir, a Emplasa, há quem cogite aderir ao plano em elaboração. São funcionários já aposentados, mas que continuam trabalhando, segundo apurou o Terra.
    De acordo com o especialista em direito do trabalho Jorge Boucinhas, da Fundação Getulio Vargas, é improvável que o programa tenha grande adesão. "A menos que o valor de incentivo seja muito alto, o que não me parece ser o caso".
    O cenário de desemprego atrapalha os planos do governo, pois deixa os trabalhadores mais temeroso de deixar a vaga. "Num cenário de pleno emprego, você aceita para procurar outra coisa".
    Ele também comenta que há uma tentativa de dispensar funcionários a valores mais baixos, quando PDVs normalmente fazem o contrário.
    publicidade
    Empregadores dão um incentivo além da demissão sem justa causa para não afetar o ambiente de trabalho. "Normalmente PDVs são vistos como reestruturação, e dispensa em massa como crise", afirma o professor.
    No caso dos trabalhadores das empresas que o governo quer extinguir, há a perspectiva de ser demitido com a indenisação completa ao fim do processo. "Entre ser demitido por distrato e sem justa causa, é melhor sem justa causa", diz Boucinhas.

    Prazos e cronogramas

    A secretaria da Fazenda deixou a cargo das entidades definirem o cronograma de desligamentos, de acordo com a “disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros” e ao fluxo de caixa.
    Uma vez recebida essa circular – datada de 30 de abril –, contam-se o mínimo de 15 e um máximo de 45 dias para divulgar e aderir ao programa.
    publicidade
    A administração deverá julgar se aceita adesão do empregado ao programa em até 30 dias após a manifestação. Depois, o desligamento virá em no máximo 12 meses.

    Veja também

    COMPARTILHE
    INCORPORE
    LINK
    0:00
    1:13
    Moro diz que articulação do governo para manter Coaf não "foi bem-sucedida"

    Fonte: Equipe portal
  • Compartilhar
    publicidade
    Postado por às Nenhum comentário:

    Mantida decisão que proibiu Fundação Casa de manter adolescentes em cadeia pública

    A 2ª turma do STJ manteve nesta quinta-feira, 9, decisão que obrigou a Fundação Casa e o Estado de SP a parar de encaminhar ou manter, cautelar ou definitivamente, adolescentes apreendidos por ato infracional em número superior à capacidade máxima das celas da cadeia pública, bem como a retirarem de lá o número excedente.  
    O colegiado negou recurso interposto pela Fundação contra a decisão do TJ/SP, que também a obrigou a não permitir o ingresso de qualquer adolescente apreendido na Cadeia Pública de Guarujá.  
    t
    O caso teve origem em ação civil pública ajuizada pelo MP/SP em face do Estado e da Fundação. O TJ bandeirante manteve a sentença que julgou procedente o pedido do parquet para condenar as rés nas obrigações de não-fazer e fazer, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. 
    A instituição, então, interpôs recuso ao STJ, sustentando que a decisão ofenderia diversos dispositivos do ECA. 
    Alegou que acórdão contraria o artigo 175, § 1º e 2º do Estatuto pois impede que o adolescente infrator aguarde pelo prazo de 24 horas a sua apresentação ao MP, nas dependências da Cadeia Pública do Guarujá, compelindo a Fundação a custodiar o adolescente infrator sem uma ordem judicial de internação.   
    Para a instituição, a condenação violou também o ECA, pois impossibilita o exercício de um mecanismo de contenção, consistente em permitir que o adolescente aguarde a sua remoção na repartição policial, por um curto período de tempo (máximo 5 dias) até o seu ingresso na unidade de atendimento.
    Argumentou ainda que para exigir o cumprimento das obrigações da Fundação, conforme os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve o Poder Judiciário local decretar a ordem de internação, sem a qual a recorrente não tem a obrigação legal perante o adolescente", devendo a remoção do adolescente obedecer as disposições complementares do Provimento 892/04, da Corregedoria Geral de Justiça.
    Relatora, a ministra Assusete Magalhães negou provimento ao REsp em decisão monocrática. Ela destacou que o TJ/SP não se manifestou acerca da alegada ofensa ao ECA e, por essa razão, à falta do indispensável prequestionamento, o recurso não pode ser conhecido, incidindo a súmula 282 do STF. 
    “Com efeito, por simples leitura do recurso interposto, verifica-se que, não obstante apontar violação a dispositivo infraconstitucional, a tese recursal está embasada em análise de violação à matéria constitucional, cuja apreciação é reservada ao STF.”
    A fundação interpôs agravo interno contra essa decisão, julgado e negado, por unanimidade, pela 2ª turma nessa quinta-feira. 
    Em seu voto, a ministra voltou a destacar que a decisão agravada negou provimento ao Resp pela impossibilidade de apreciação da norma infralegal e de matéria constitucional e que o agravo interno não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que constitui óbice ao seu conhecimento. 
    Postado por às Nenhum comentário:

    MAIO amarelo é lançado para chamar atenção para o alto índice de mortos e feridos no trânsito



    MAIO amarelo é lançado para chamar atenção para o alto índice de mortos e feridos no trânsito

    Mês foi escolhido, pois, em 11 de maio de 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito

    Maio Amarelo quer chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito
    Maio Amarelo quer chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito | Foto: Ricardo Giusti
    Publicidade
    Com a presença de crianças no Paço Municipal, a Prefeitura de Porto Alegre lançou hoje o movimento Maio Amarelo 2019. A ação é mundial e chama atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito. O objetivo é estimular a participação da população, empresas e entidades na conscientização. Foi escolhido o mês de maio porque, em 11 de maio de 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito.
    A cor foi escolhida porque amarelo representa atenção e advertência na sinalização de trânsito. O tema deste ano, "Me Ouça", destaca os conselhos das crianças que pedem para os pais respeitarem as regras de trânsito. Um vídeo homônimo ao tema deste ano foi mostrado aos pequenos que estavam no evento. "Pai, não anda rápido", "Respeita quem anda de bicicleta", "Não dirija com o telefone na mão", eram algumas das frases ditas.
    Durante o ato, realizado no Salão Nobre do Paço Municipal, o prefeito em exercício, Gustavo Paim, chamou a sociedade para participar das atividades. "Essa é uma ação de conscientização e, mais do que isso, de respeito, educação e civilidade no trânsito. Vamos fazer de Porto Alegre uma cidade exemplo para o Brasil com muitas vidas salvas".
    O secretário extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Rodrigo Tortoriello, ressaltou a importância da municipalização da fiscalização de trânsito. “Em 1998, ano da criação da EPTC, 199 pessoas perderam a vida em acidentes na Capital. No ano passado conseguimos chegar à marca de 76. A meta é zero mortes, mas 120 pessoas foram salvas graças ao trabalho de engenharia viária, educação e fiscalização executado pelo município”, destaca.
    Fábio Berwanger, diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), destacou a importância da participação da sociedade para reduzir ainda mais o número de mortes em razão de acidentes. "Vivemos em um país que fica alarmado com 60 mil homicídios por ano, mas pouco se fala em segurança no trânsito, que tira a vida de 40 mil pessoas todos os anos".
    Em 2019, para marcar as ações em Porto Alegre, a prefeitura usará os mesmos carros acidentados amarelos que foram espalhados pela cidade no ano passado. A principal diferença é que, em 2018, eles foram usados para simbolizar a morte, a dor, o sofrimento que o acidente causa. Agora, serão pintados por crianças para simbolizar o conselho dos pequenos na preservação da vida.
    A pintura do primeiro carro foi feita pelas crianças presentes ao evento, no Largo Glênio Peres. Este mês, mais quatro veículos serão customizados e as sucatas ficarão em pontos estratégicos da cidade para pintura e exposição.
    • Ações de impacto
    - Pintura do laço amarelo nas vias de Porto Alegre.
    - Reforço na pintura dos laços amarelos já existentes.
    - Realização da segunda edição do Circuito Urbano (ambiente controlado que reproduz as principais causas de acidentes registrados em Porto Alegre).
    - Ação de vídeo VR (realidade virtual) no evento para certificação de revendas de moto
    - Ação “Me ouça” nas escolas onde os alunos levarão a sua mensagem para um trânsito mais seguro.
    - Pintura do proibido uso do celular na faixa para pedestres.
    - Pintura de sinais nas faixas de pedestres alertando a população quanto aos perigos de uso de celular e fones de ouvido nas travessias.
    - Iluminação de prédios públicos e monumentos.
    - Parceria com órgãos públicos para iluminação de grandes monumentos da Capital.
    - Parceria entre Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) e EPTC com faixas nos terminais de ônibus.
    - Parceria com a ATP para divulgação da mensagem do Maio Amarelo dentro dos terminais de ônibus
    Postado por às Nenhum comentário:

    Fórum de Medidas Socioeducativas

    O encontro “Novos Olhares” acontece terça-feira (14/05) das 8h30 às 12h30, impulsionado pelo Fórum de Medidas Socioeducativas e pelo Instituto Sou da Paz.

    Serão revelados dados inéditos sobre os custos financeiros das prisões provisórias em São Paulo e os fatores associados à reincidência infracional entre adolescentes na Fundação Casa, entre outros achados de dois levantamentos recentes.

    Participe! Faça sua inscrição: https://bit.ly/2GKiUGE

    Postado por às Nenhum comentário:

    quinta-feira, 9 de maio de 2019

    A SEGSING, CONVIDA A TODOS PRA PARTICIPAREM DA MAIOR FEIRA DE SEGURANÇA DA AMÉRICA LATINA



      Exposec 2019 antecipa novidades

    A SEGSING, CONVIDA A TODOS PRA PARTICIPAREM DA MAIOR *FEIRA DE SEGURANÇA* DA AMÉRICA LATINA.
    SERÁ REALIZADA NOS DIAS, 21, 22 E 23 DE MAIO DE 2019, NO PAVILHÃO IMIGRANTES, LOCALIZADO NA Rodovia dos Imigrantes, - km-1,5 - Vila Guarani, São Paulo-SP.
    O stande ficará na rua 700, stande 712.
    CONTAMOS COM SUA PRESENÇA

    A 22ª edição do evento será realizada de 21 a 23 de maio de 2019 no São Paulo Expoe apresentará as principais inovações e tendências tecnológicaspara os segmentos de segurança eletrônica, privada, pessoal, patrimonial, pública e empresarial.
    Maior e mais completa feira do setor na América Latina, a Exposec – Feira Internacional de Segurança ganhará esse ano mais um capítulo em sua bem-sucedida trajetória.
    Promovida pela Cipa Fiera Milanoem parceria com aAbese(Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança), a Exposec se fortalece a cada edição. Em 2018, a feira atraiu 45 mil visitantes, ante 42 mil no ano anterior. A expectativa é de um público ainda maior no próximo evento, que reunirá novidades de mais de 800 marcas em 40 mil metros quadrados de área de exposição.
    “A segurança eletrônicapassa por um momento de disruptura que abre espaço para o crescimento ainda maior do setor, com o surgimento de novas soluções, quebra de antigos modelos de negócio, e, principalmente, com a integração de tecnologias. Iremos, mais do que nunca, aproximar soluções e pessoas, criando um ambiente inteligente e integrado. E as empresas que estão acompanhando essa evolução estarão presentes na Exposec.”, afirma Selma Migliori, presidente da Abese.
    A Exposec também se destaca pela qualificação do público. De acordo com uma pesquisa feita junto aos visitantes da edição de 2018, 98% deles apontaram a feira como ótima ocasião para conhecer lançamentos e tendências. Mais: 97% das pessoas consultadas consideraram que o evento proporcionou ótimas oportunidades para prospecção de negócios enetworking. “Os números confirmam a confiança do mercado na Exposec que, a cada ano, vem sendo ampliada.”, afirma Rimantas Sipas, diretor-comercial da Cipa Fiera Milano.
    O cenário ajuda a explicar as previsões otimistas para a 22ª Exposec. Segundo a Abese, o segmento de segurança deve movimentar mais de R$ 6 bilhões em 2018. A despeito das dificuldades na economia, o mercado continua aquecido, com destaque para as vendas de sistemas de videomonitoramento e portarias remotas.
    Ilha São Paulo Inteligente
    Uma atração importante da Exposec 2019 será a Ilha do Programa São Paulo Inteligente. O espaço abrigará uma reprodução do projeto revolucionário de segurança preventiva que está sendo implantado na região do Hospital das Clínicas, na Capital paulista.
    O entorno do complexo de saúde, com uma área total de 600 mil m² e um fluxo diário de 45 mil pessoas, está recebendo um sistema que integra tecnologias de videomonitoramento, IoT (internet das coisas) e as inteligências da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
    A iniciativa faz parte do programa São Paulo Inteligente, realizado pela ABESE, a partir da integração da segurança pública com a segurança eletrônica.
    Na Ilha o público poderá acompanhar as demonstrações do funcionamento da nova plataforma, com análises e simulações. “Teremos o maior Quadrilátero da Saúde da América Latina dentro da maior feira de Segurança Eletrônica da América Latina”, define Selma Migliori.
    Programação diversificada
    A Exposec 2019 ainda manterá uma agenda intensa de congressos e eventos paralelos. Entre eles se destacam o Exposhow, em que expositores apresentam suas novidades em produtos e serviços; a Arena Drone, com demonstrações da aplicação de veículos aéreos remotamente pilotados em tarefas de segurança; e aIlha de Startups Abese, onde empresas em fase inicial podem mostrar soluções de potencial inovador para o mercado de segurança eletrônica.
    Fonte:Promoview
    Postado por às Nenhum comentário:
    Assinar: Postagens (Atom)