Centro Socioeducativo investiga selfie registrada por interno dentro de carro oficial

Funase investiga selfie registrada por interno dentro de carro oficial

Jovem de 19 anos seguia para atividade de lazer quando publicou no Facebook o passeio através de um telefone celular, cujo uso é proibido

Maio 2, 2019 às 20:06 - Por: Redação OP9

Interno de 19 anos da Funase do Cabo de Santo Agostinho fez selfie em carro oficial e postou nas redes sociais. Imagem: facebook interno

A Corregedoria da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) vai investigar o comportamento de um interno de 19 anos que fez uma selfie com a câmera de um celular dentro de um carro oficial da instituição. A fotografia foi tirada pelo rapaz,  que cumpre medida na unidade do Cabo de Santo Agostinho, quando ele seguia para uma atividade de lazer com outros internos em um clube em Moreno, na Região Metropolitana do Recife, e publicada nas redes sociais.

A foto foi postada em seu perfil do Facebook, embora o uso de aparelho celular seja proibido. A atividade externa foi realizada no dia 13 de abril deste ano, mesmo dia da publicação. “Tá mais perto do que longe!”, escreveu o rapaz na mensagem que acompanha a imagem. A apuração da corregedoria vai investigar se houve “omissão” de agentes socioeducativos que o acompanhavam no momento da foto.

O jovem também será submetido a um conselho disciplinar e está temporariamente suspenso de ações pedagógicas ocorridas fora do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) do Cabo, onde ele cumpre medida. As fotos circularam no WhasApp, e o interno continuava atualizando suas redes sociais até a tarde desta quinta-feira (2).

Em nota, a Funase informou que ele apresentava bom comportamento, com frequência escolar normal e participação em dois cursos profissionalizantes. A fundação acrescentou que “não compactua com esse tipo de conduta e, além de investir na capacitação dos profissionais que atuam no sistema socioeducativo para aprimorar procedimentos de segurança, tem realizado revistas sistematicamente, inclusive com apoio da Polícia Militar”.

PM do DF quer tirar armas de militares acusados de violência doméstica

Objetivo é recolher armamento particular de suspeitos. Processo administrativo tramita desde 2017.

Por Pedro Alves, G1 DF

02/05/2019 05h17  Atualizado há 5 horas

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Comandante-geral da Polícia Militar do DF, coronel Sheyla Soares Sampaio — Foto: TV Globo/Reprodução

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) estuda publicar portaria determinando o recolhimento das armas particulares de PMs acusados de violência doméstica. A medida é analisada desde 2017 na corporação, mas ainda não há definição sobre o tema.

Atualmente, a PM suspende o porte e retira a arma funcional dos militares indiciados ou denunciados por crimes enquadrados na Lei Maria da Penha. O objetivo com a nova regra é retirar deles também as armas particulares que tenham adquirido.

A corporação avalia ainda a possibilidade de enquadrar no crime de desobediência PMs que se recusem a entregar o acessório após pedido da corporação.

Trecho de parecer da Procuradoria-Geral do DF sobre PMs acusados de violência doméstica. — Foto: Reprodução

O G1 questionou a Polícia Militar sobre a medida na última segunda-feira (29). Na terça (30), o pedido foi reforçado. Até a última atualização desta reportagem, no entanto, a corporação não havia se posicionado.

O processo administrativo que avalia a implementação da regra foi aberto em outubro de 2017 e tramita em sigilo. Entre maio de 2018 e fevereiro deste ano, ficou praticamente parado.

Recentemente, porém voltou a ser colocado em discussão. No mês passado, a Procuradoria-Geral do DF emitiu parecer sobre o tema após pedido da Polícia Militar. Segundo o órgão, a corporação pode determinar o recolhimento da arma pessoal do PM até que haja uma deliberação da Justiça.

Parecer

Segundo o documento enviado à Polícia Militar em abril, “é lícito à Comandante-Geral da PMDF editar normativo interno estabelecendo regras para fins de recolhimento da arma de fogo particular do policial militar autor de violência doméstica contra a mulher, como medida protetiva, até que o Judiciário se manifeste sobre a questão”.

Parecer da Procuradoria-Geral do DF sobre recolhimento de armas de PMs. — Foto: Reprodução

O documento cita parecer jurídico da própria PMDF, que também não vê irregularidades da medida. Segundo o entendimento, o estatuo da corporação prevê que o comando-geral pode dispor sobre o porte de arma dos militares.

A PGDF entende ainda que é possível enquadrar PMs que não respeitem a regra no crime de desobediência. No entanto, o procurador Romildo Olgo Peixoto Júnior afirma que há dúvida quanto à possibilidade de busca e apreensão da arma em casos do tipo.

O procurador também recomenda cautela na edição da possível portaria, pois trata de tema “bastante sensível e [que] guarda inúmeras nuances e repercussões, como bem se vê dos vários documentos que instruem o processo, questões estas que devem ser sopesadas quando da edição da norma regulamentar”.

Apesar de questionada pelo G1, a PM não informou se uma decisão final sobre a questão foi tomada ou se há previsão de quando a portaria pode ser publicada.

Arma particular

O porte de armas particulares por policiais militares é permitido pelo Decreto 5.123, de 2004. A norma permite até que agentes de segurança pública utilizem esse armamento enquanto estiverem em serviço, desde que haja autorização de superiores.

No entanto, caso o dono da arma seja indiciado ou denunciado por crime doloso – quando há intenção de provocar a consequência --, a autorização pode ser cassada.

Violência doméstica

Casos de violência doméstica envolvendo policiais militares foram registrados no Distrito Federal recentemente. Na terça-feira (30), o ex-PM Ronan Menezes do Rego foi condenado a 21 anos de reclusão pelo homicídio da jovem Jessyka Laynara, de 25 anos, em maio de 2018.

Jessyka Laynara e o então namorado, o PM Ronan Menezes do Rego — Foto: Arquivo pessoal

O militar era ex-namorado da vítima e não aceitava o fim do relacionamento. Ele usou a arma da corporação para atirar contra ela. Após o crime, ele foi exonerado e está preso preventivamente desde então.

Já no último dia 18, um PM fardado foi detido após agredir a companheira, também policial militar, e deixá-la nua no meio da rua, em Taguatinga. Pedestres que estavam no local registraram o caso em vídeo.

Em agosto do ano passado, um policial militar matou a esposa a tiros e depois se suicidou, no Riacho Fundo II. De acordo com as investigações, o homem não aceitava o fim do relacionamento com a mulher.