Pensão por morte: Confira a duração do benefício pago pelo INSS

Por Redação - 13 horas atrás

Foto: Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress

Pensão por morte: Confira a duração do benefício pago pelo INSS. Resposta: Pode acontecer de receber só por quatro meses mesmo (seis meses, não), mas vai depender do caso.

A duração do recebimento da pensão por morte varia conforme a idade e o tipo do beneficiário, explica a advogada especializada em Direito Previdenciário Marta Gueller.

No caso do cônjuge, companheiro, ou cônjuge divorciado ou separado que recebe pensão alimentícia, só vai receber pensão por quatro meses se a morte ocorrer:
sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais ao INSS ou
se o casamento ou união estável teve início há menos de dois anos do falecimento do segurado.

E nos outros casos?

Se a morte do segurado ocorrer:
depois de ele ter feito 18 contribuições mensais ao INSS,
dois anos após o início do casamento ou da união estável ou
se a morte for em decorrência de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento ou união estável:
então a duração da pensão vai variar de acordo com a idade de quem vai receber a pensão, conforme a tabela a seguir.

Continue lendo as Notícias Relacionadas
1. 
   Mega-Sena pode pagar no sábado prêmio de R$ 105 milhões no concurso 2.146
2. 
   Veja com ter a aposentadoria automática junto ao INSS
3. 
   Saiba quem pode conseguir o BPC-LOAS junto ao INSS em 2019
4. 
   Entenda os critérios junto ao INSS para liberar o BPC-LOAS para deficientes
5. 
   Confira as dúvidas de beneficiários do BPC sobre inclusão no Cadastro Único
6. 
   Confira os critérios do INSS para liberar o benefício BPC-LOAS para deficientes
7. 
   Saiba quem pode tomar crédito com o empréstimo consignado usando o FGTS de garantia
8. 
   FGTS: multa de 40% do benefício continuará para aposentado no INSS após a Reforma
9. 
   Calendário do Abono Salarial em 2019 com saque de Pis-Pasep de R$ 80 até R$ 998
10. 
    FGTS: saque do benefício pode ser aprovado em pedido de demissão: saiba como será
11. 
    FGTS: conheça as regras atualizadas que garantem o Empréstimo consignado com o uso do benefício
12. 
    Aposentadoria no INSS pode aumentar com ações na justiça em 2019

Idade do dependente x duração do benefício

A duração do benefício da pensão vai variar de acordo com a idade que o cônjuge/companheiro/separado que recebe pensão alimentícia tinha na data que ocorreu a morte do segurado:

Menos de 21 anos: duração máxima do benefício de 3 anos
Entre 21 e 26 anos: duração máxima do benefício de 6 anos
Entre 27 e 29 anos: duração máxima do benefício de 10 anos
Entre 30 e 40 anos: duração máxima do benefício de 15 anos
Entre 41 e 43 anos: duração máxima do benefício de 20 anos
Acima de 44 anos: durante toda a vida

E se o cônjuge for inválido ou tiver deficiência?

Segundo o INSS, se o cônjuge for inválido ou tiver alguma deficiência, o benefício é devido enquanto durar a deficiência ou invalidez.

E os filhos?

Para os filhos, as regras são diferentes. Nesse caso, eles recebem pensão até completar 21 anos.

Agente penitenciário executado com sete tiros levava cocaína para presídio

Foi executado com tiros na cabeça

By Thatiana Melo on 24 de abril de 2019

O agente penitenciário Duilio Florenciani Gonzales, executado na manhã desta quarta-feira (24), em Pedro Juan Caballero, na fronteira com o Paraguai estava com drogas escondida em seu uniforme. Ele estava indo para o trabalho quando foi assassinado.

Duilio estava a caminho da penitenciária regional da cidade quando pistoleiros o alcançaram e efetuaram sete disparos, praticamente todos na região da cabeça, com pistola 9mm. A polícia encontrou em seu uniforme um tablete 1 quilo e 22 gramas de pasta base de cocaína.

A execução aconteceu por volta das 6 horas da manhã desta quarta (24). A polícia investiga o crime com envolvimento com tráfico de drogas. Não se sabe para quem o agente estava carregando a droga, ou se ele comercializava o entorpecente na penitenciária.

Tribunal de Justiça transfere hoje R$ 4,8 milhões em precatórios

Por Redação, 23:00 / 22 de Abril de 2019

Receberão os recursos 144 credores do Governo do Estado e 19 do município de Fortaleza. Valores serão entregues a idosos, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência, que se enquadram na lista de preferência

Pagamento de precatórios pelo TJCE cresceu 150.79% no ano passado

    

Nesta terça-feira (23), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) irá transferir R$ 4,8 milhões em precatórios para 144 credores do Governo do Estado e 19 do município de Fortaleza. Com o pagamento, será quitado o crédito de 110 beneficiados dos 163 contemplados no primeiro lote de pagamento prioritário de 2019.

A ideia do TJCE tem o sentido de facilitar o pagamento de precatórios para quem tem prioridade. Agora, antes de o credor solicitar a preferência por atingir idade mínima de 60 anos, a Assessoria de Precatórios do Tribunal se antecipa e realiza procedimento que possibilita o pagamento de parcelas para credores que têm prioridade.

O presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, assinará o ofício de transferência dos valores durante solenidade de entrega do documento a idosos, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência, que se enquadram nos critérios de preferência.

"Essa ação é iniciativa pioneira do TJCE e demonstra a preocupação com a celeridade e a efetividade das decisões judiciais. Estamos atendendo a uma parcela mais necessitada do jurisdicionado, seja em razão da idade ou mesmo por razão de saúde", aponta o presidente da Corte.

Recursos

O Judiciário cearense totalizará o repasse de R$ 6.514.094,71 em precatórios neste ano. Em fevereiro, foi pago R$ 1,6 milhão a 53 credores dos governos do Estado e de Fortaleza, referente ao último lote de 2018.

"A superpreferência é um adiantamento constitucional de natureza humanitária que prioriza o pagamento para aqueles credores que, em tese, mais necessitam", diz o juiz Rômulo Veras Holanda, que está à frente da Assessoria de Precatórios. "O pagamento ex officio (por lei) vem garantindo o recebimento do benefício até por aqueles que desconhecem possuir este direito, sendo um motivo de satisfação para todos nós".

Parcela prioritária

A parcela prioritária ou superpreferência é um adiantamento do crédito, correspondente a até cinco vezes a Requisição de Pequeno Valor do ente devedor, pago a todos os credores de precatórios com idade superior a 60 anos, deficiência física ou seja portador de doença grave.

Na gestão 2017-2019, segundo levantamento da Assessoria de Precatórios, foram pagos R$ 336,9 milhões a 2.193 credores. Em 2018, houve crescimento de 150,79% em relação ao ano anterior.

Do total, R$ 124,8 milhões foram pagos, por ordem cronológica, a 928 credores; R$ 197,6 milhões relativos a acordos que beneficiaram 822 pessoas; e R$ 13,8 milhões referentes a pagamentos prioritários para 443 credores.

O precatório é uma requisição de pagamento feita pelo Judiciário quando ocorre a condenação do ente público (União, estados e municípios e respectivas autarquias, empresas públicas) em obrigação de pagar e que não cabe mais recurso

Sistema que facilita posse de armas passa a valer hoje

A plataforma Sinarm II controla todas as armas de fogo que estão nas mãos da população brasileira

Por Da Redação

access_time22 abr 2019, 07h30 - Publicado em 22 abr 2019, 06h09

more_horiz

Armas: em janeiro, Bolsonaro flexibilizou o acesso a armas de fogo depois de histórico restritivo da legislação (Ethan Miller/Getty Images)

Para contemplar o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza a posse de armas de fogo no país, começa a funcionar nesta segunda-feira, 22, o novo Sistema Nacional de Armas, o Sinarm II. A plataforma da Polícia Federal é responsável por controlar todas as armas do território nacional que estão nas mãos da população, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento.

Entre os dias 8 e 18 de abril, durante a migração dos sistemas, estava suspenso o recebimento de novos requerimentos. A partir desta segunda-feira, 22, com a ativação do Sinarm II, os requerimentos de aquisição, transferência, porte, guia de trânsito e emissão e renovação de registro de armas passam a ser realizados na nova plataforma, conforme determinado em publicação do Diário Oficial da União do último dia 8 .

Veja também

• 
  BRASILAção no supremo questiona decreto das armas de fogo de Bolsonaroquery_builder20 abr 2019 - 12h04
• 

  APRESENTADO POR BTG PACTUAL DIGITALSeis atitudes para sair do vermelho e começar a investir

Na prática, as armas de fogo produzidas ou importadas pelo Brasil e sua movimentação no território nacional deverão ser cadastradas no Sinarm II, seja pelo fabricante ou importador. As solicitações de emissão de porte continuarão a ser feitas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e deverão ser colocadas no Sinarm II pelas unidades de controle de armas.

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto n.º 9.685/2019, que muda as regras sobre a posse de armas. Antes, era necessário que um delegado da Polícia Federal avaliasse caso a caso se o cidadão requerente precisava ou não de uma arma de fogo em sua residência ou negócio.

APRESENTADO POR EMBRATELEntenda como funcionam as redes de conexões das empresas

Veja também

• 
  BRASILBolsonaro promete novas regras para porte de armas de fogoquery_builder19 abr 2019 - 09h04

Com o decreto, cidadãos em determinadas condições podem comprar armas sem essa análise individual. Quem vive em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, moradores de áreas rurais, donos de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, agentes de segurança pública, administradores de penitenciárias, atiradores e caçadores registrados no Exército têm direito à posse. O decreto também aumentou a validade do registro de arma de fogo de cinco para dez anos.

Demais requisitos, como a comprovação da capacidade técnica para manusear a arma, a aptidão psicológica e a ausência de antecedentes criminais continuam válidos. O porte da arma de fogo, que é a livre circulação com o objeto, continua proibido no Brasil

Adolescentes provocam tumulto no Centro Socioeducativo

Adolescentes provocam tumulto no Centro Socioeducativo Santa Helena

Por ALINE LOUISE

Ter, 03/03/09 - 11h59

A manhã desta terça-feira foi tumultuada no Centro Socioeducativo Santa Helena, que fica na avenida Senador Levindo Coelho, no bairro vale do Jatobá, em Belo Horizonte.
Segundo a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Sócioeducativas (Suase) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), sete internos discutiram com uma professora e foram advertidos pelo agente socioeducativo de segurança, que acompanhava a aula, de que se não parassem poderiam receber sanção disciplinar.
Diante da repreenda, os internos começaram a jogar as cadeiras escolares para cima. Outros agentes, que estavam no pátio da instituição precisaram intervir para conter os adolescentes.
Outros sete jovens que faziam atividades esportivas na quadra forçaram a entrada na sala de aula, mas também foram contidos. A Polícia Militar foi acionada para fazer o Boletim de Ocorrência, mas não precisou interferir para conter o tumulto

Ex AGENTE da Fundação CASA, morre em acidente de carro

Senhores
Velório do nosso irmão Ivan candiani, que trabalhou no casa NOVA VIDA E NO BRÁS, E ATUALMENTE ESTAVA como AGENTE penitenciário   vai acontecer no cemitério quarta parada na Av Salim Farah Maluf 3303 a partir  das 16hrs
Posterior se sepultamento no cemitério São Pedro na vila Alpina as 9 hrs do dia 23/04

ACIDENTE FATAL - Uma pessoa morreu após colisão entre dois carros na rodovia Presidente Dutra, no km 200, em Arujá, sentido Rio de Janeiro. Um veículo Polo colidiu contra a lateral de um Palio, que estava parado sobre faixa; o motorista do Palio, que estava sozinho, morreu no local. O condutor morto é um agente penitenciário de 47 anos, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal.  O motivo do automóvel estar parado na faixa de rolamento ainda é desconhecido. No Polo havia o motorista e uma passageira e ambos ficaram levemente feridos. No momento, duas faixas ainda estão bloqueadas no km 200 da Dutra, sentido Rio, mas não há lentidão. Já para São Paulo, congestionamento do km 199 ao 201, por causa da curiosidade. Foto da Polícia Rodoviária Federal.

Descobrimento do Brasil

O Dia do Descobrimento do Brasil é comemorado em 22 de abril, e não é umferiado nacional. Esta data marca a chegada dos navegadores portugueses ao território brasileiro pela primeira vez no ano de 1500.

Oficialmente, o descobridor do Brasil foi Pedro Álvares Cabral, mas o termo é usado apenas como referência, pois quando os portugueses chegaram o país já era habitado por várias comunidades indígenas. Estima-se que existiam no Brasil aproximadamente cinco milhões de índios naquela época.

O encontro entre os portugueses e os índios foi um verdadeiro choque cultural. Eles ficaram curiosos com os objetos, animais, metais e com as roupas.

No início, o objetivo dos portugueses era catequizar os índios, mas depois iniciou-se o processo de colonização do Brasil e extração das matérias-primas do país, como o pau-brasil, por exemplo, fazendo com que a comunidade indígena fosse fortemente escravizada.

Origem do Descobrimento do Brasil

O Brasil foi descoberto acidentalmente em 22 de abril de 1500, pela frota do navegador português Pedro Álvares Cabral. No entanto, alguns historiadores defendem que Cabral não teria sido o primeiro navegador a pôr os pés nas futuras terras brasileiras.

Supostamente, em 1498, o comandante Duarte Pacheco Pereira teria atingido o litoral brasileiro na atual região norte, explorando parte das terras que pertencem aos estados do Pará e do Maranhão.

Porém, essa descoberta teria sido guardada em segredo. Dois anos depois, Cabral partia em direção às Índias quando foi surpreendido com o litoral daquilo que futuramente seria o estado da Bahia.

Carta de Pêro Vaz de Caminha

Pêro Vaz de Caminha era o escrivão da frota de Pedro Álvares Cabral, e foi ele quem escreveu uma carta ao rei de Portugal, D. Manuel I, contando à Corte Portuguesa as belezas das terras de Vera Cruz, o nome que inicialmente deram ao Brasil.

Na carta, Pêro Vaz de Caminha descreve a terra, os índios, a primeira troca de presentes entre eles, e a primeira missa celebrada em território brasileiro