Fundação Casa transfere 103 internos após Cetesb identificar alterações no solo

Internos da Fundação Casa de Ferraz de Vasconcelos são transferidos

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Fundação Casa transfere 103 internos após Cetesb identificar alterações no solo

 

Companhia Ambiental do Estado identificou riscos em dois de 29 pontos monitorados na área externa do prédio

 17 ABR 2019 - 13h:35Por Marcus Pontes - De Ferraz

    

Internos da Fundação Casa foram transferidos / Sabrina Silva/Divulgação

 

A Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) identificou alterações nas duas unidades da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) de Ferraz de Vasconcelos. Ao todo, 103 internos foram transferidos para outros centros de atendimento. A agência estadual identificou contaminação em dois de 29 pontos monitorados na área externa do prédio.

Em um primeiro momento, a mudança de endereço é preventiva. Há, porém, recomendações de que novos estudos complementares sejam realizados para uma melhor avaliação da situação. O DS aguarda posicionamento da Cetesb, que deve detalhar quais foram os embasamentos na análise. 

A Secretaria da Justiça e Cidadania enviou nota afirmando que optou pela transferência em razão da orientação da Cetesb. “Para afastar qualquer risco a integridade, os 103 jovens foram encaminhados para outras unidades. Os familiares foram informados antecipadamente”, disse o texto, que complementou dizendo que todos os funcionários também foram comunicados. “[...] Na próxima quinta-feira, (funcionários) realizarão processo de escolha para lotação em outros centros socioeducativos”, finalizou.

Até o fechamento desta publicação, a reportagem aguardava nota da agência ambiental estadual. Assim que enviado, o texto será atualizado

Ex-presidente do Peru, Alan García se suicida após receber ordem de prisão no caso Odebrecht

Político, que atirou contra a própria cabeça, era um dos quatro ex-chefes de Estado do país acusados de ter recebido suborno da empreiteira brasileira

O Globo e agências internacionais

17/04/2019 - 09:31 / Atualizado em 17/04/2019 - 15:37

García, que tentou pedir asilo ao Uruguai, chega à Promotoria para depor em novembro de 2018 Foto: ERNESTO BENAVIDES / AFP

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LIMA — O ex-presidente do Peru Alan García se matou na manhã desta quarta-feira em Lima com um tiro na cabeça, depois de receber uma ordem de prisão preventiva emitida pela Justiça. García, de 69 anos, era um dos quatro ex-chefes de Estado do Peru investigados sob a acusação de terem recebido suborno da construtora brasileira Odebrecht. Ele negava a acusação de corrupção.

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O secretário pessoal de García, Ricardo Pinedo, informou que o ex-presidente entrou em seu quarto e atirou contra a própria cabeça ao ser informado de que um promotor batia à porta de seu apartamento levando a ordem de prisão. Levado para o  hospital Casimiro Ulloa, ele foi submetido a uma cirurgia, mas não resistiu e morreu depois de três horas.

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ENTENDA: As acusações da Lava-Jato peruana contra García no caso Odebrecht

Orador habilidoso que liderou por décadas um partido tradicional do Peru, o Apra (Aliança Popular Revolucionária Americana), García governou o país como um nacionalista de 1985 a 1990 antes de se reinventar como um defensor do livre mercado e ganhar um novo mandato de cinco anos em 2006. No ano passado, elepediu asilo político ao Uruguaidepois que uma ordem judicial  o proibiu de sair do Peru para evitar que fugisse ou interferisse nas investigações do caso Odebrecht. Montevidéu não aderiu à tese de perseguição política e rejeitou o pedido.

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O caso contra ele faz parte da chamada Lava-Jato peruana e avançou após a  delação premiada  do advogado brasileiro José Américo Spinola, que afirmou no Brasil ter pago US$ 100 mil a García a pedido da Odebrecht . García afirma que recebeu o dinheiro como pagamento de uma palestra feita na Fiesp, em São Paulo, sem nenhuma relação com corrupção.

GAT: AGU obtém suspensão do pagamento de precatórios

GAT: AGU obtém suspensão do pagamento de precatórios

Publicado: Terça, 16 Abril 2019 19:02

Escrito por Ricardo Cassiano

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, em decisão monocrática, concedeu liminar favorável à União na ação rescisória 6.436/DF, para suspender o pagamento de precatórios que eventualmente já tivessem sido expedidos em quaisquer processos de execução da GAT (Gratificação de Atividade Tributária), até a apreciação colegiada da tutela provisória pela 1ª Seção. O Sindifisco Nacional ainda não foi intimado da decisão.

O objeto da ação proposta pela AGU é rescindir o título judicial formado na ação coletiva n. 2007.34.00000424-0, que teve trânsito em julgado no STJ em 14/06/2017, com o REsp nº 1.585.353/DF, nos termos da decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Portanto, o efeito imediato da tutela provisória é a suspensão do pagamento de todos os precatórios, não se restringindo aos processos de execução ou cumprimento de sentença conduzidos por intermédio do Sindifisco Nacional, mas abarcando todas as ações ajuizadas com base no mesmo título, mesmo as de iniciativa particular.

Ressalta-se que, na atual fase em que se encontram os processos de execução/cumprimento de sentença promovidas por intermédio do Sindifisco Nacional, ocorreram inscrições de precatório para apenas 33 Auditores-Fiscais, dos quais apenas um grupo de cinco exequentes poderiam receber em 2019.

A concessão da liminar não impede que as demais ações continuem tramitando em todo o país. Mas, se não houver a reversão da liminar, há risco de as execuções serem paralisadas nas Varas Federais país afora.

Providências - A Diretoria de Assuntos Jurídicos está em fase de negociações para contratação de advogado renomado para atuar junto à 1ª Seção do STJ, que é o colegiado que julgará as questões jurídicas objeto dessa ação rescisória 6.436/DF. A mesma 1ª Seção já estava incumbida de julgar o agravo da União relativo à Reclamação 36.691/DF, ajuizada pelo Sindifisco Nacional, com objetivo de afastar decisão do TRF5 que impediu o efeito reflexo da incorporação da GAT ao vencimento básico. A Reclamação teve decisão favorável do próprio Ministro Napoleão Nunes, também relator do REsp nº 1.585.353/DF, que originou o título ora questionado pela AGU, mas está pendente o recurso da União.

A Direção Nacional está buscando junto aos principais juristas do país os melhores meios para a defesa dos interesses dos nossos filiados em todos os questionamentos levantados pela AGU.