quarta-feira, 17 de abril de 2019

Dória muda Condephaat, aumenta participação do governo e reduz a de universidadades

Doria muda Condephaat, aumenta participação do governo e reduz a de universidades

Conselho de preservação do patrimônio foi reduzido de 30 para 24 representantes. Representação da USP, Unesp e Unicamp caiu de 46,6% para 20%.

Por Vivian Reis e Walace Lara, G1 SP e TV Globo
 
Estação Ferroviária de Jaguariúna é tombada como patrimônio estadual — Foto: Reprodução/CondephaatEstação Ferroviária de Jaguariúna é tombada como patrimônio estadual — Foto: Reprodução/Condephaat
Estação Ferroviária de Jaguariúna é tombada como patrimônio estadual — Foto: Reprodução/Condephaat
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), mudou a composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) do estado de São Paulo, conforme decreto publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial. As mudanças implicam no aumento da representação do governo nas decisões e redução da quantidade de cadeiras ocupadas por pesquisadores da USP, da Unesp e da Unicamp.
O Condephaat tem a função de proteger e valorizar o patrimônio cultural no estado. Isso é feito por meio do tombamento de móveis, imóveis, edificações, monumentos, bairros, áreas naturais e até de bens imateriais, como no caso do Samba Paulista, reconhecido como patrimônio imaterial em 2016.
Foi a Lei Estadual 10.247/1968 que estabeleceu sua dinâmica de trabalho e a composição do órgão. O que ficou aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) à época era que o Condephaat fosse formado por 9 conselheiros, entre secretarias estaduais, instituições de classe e universidades.
A quantidade de integrantes do conselho, no entanto, mudou ao longo dos anos por meio de decretos dos governadores que se sucederam. Até a última gestão, o Condephaat era formado por 30 representantes. O decreto publicado nesta terça reduz a quantidade de integrantes do órgão para 24 conselheiros.
De acordo com o governo do estado, a mudança tem “a finalidade de garantir que o Conselho seja mais eficiente e eficaz, acelerando as decisões e aumentando o rigor técnico em benefício da sociedade”.

Composição

Além da quantidade de conselheiros, Doria também mudou a composição do Condephaat. O decreto desta terça estabelece que a quantidade de representantes da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) seja reduzida de 46,6% para 20% no conselho – eram 14 das 30 cadeiras e serão 5 das 24 cadeiras, todos eles escolhidos pelo governador.
O governo do estado afirma que “buscou-se a premissa de tornar o Conselho paritário, ou seja, ter número equivalente de membros do governo e da sociedade civil – o que, por princípio, deveria ser a composição deste e de todos os Conselhos de Estado - garantindo um equilíbrio plural”.
No entanto, o Conselho segue com 13 representantes da gestão João Doria. Com a redução do Conselho e a manutenção da representação do governo, esta aumenta de 43,3% para 54,1%.

‘Profissionais reconhecidos’ e novas instituições

Além dos representantes do governo e das universidades, o Condephaat era formado por quatro representantes de instituições de classe – Instituto de Engenharia, Instituto de Arquitetos do Brasil, Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
O decreto determinou que os institutos de Engenharia e Arquitetura seguirão no Conselho, acrescentou a representação da Associação Paulista de Municípios, “pouco representado na configuração anterior”, e que o Condephaat também será formado por outros três “profissionais de notório saber”, todos escolhidos por Doria, assim como o presidente e o vice-presidente do órgão.
Em nota, o governo do estado informa que os profissionais serão “definidos por meio de exigente avaliação de seus conhecimentos na área de preservação do patrimônio cultural e comprovação de atuação profissional relevante
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terça-feira, 16 de abril de 2019

Nota do Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública em apoio à Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

Nota do Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública em apoio à Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

O Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública vem a público manifestar apoio irrestrito ao trabalho e à manutenção das atividades da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo. Com seu monitoramento permanente de denúncias, críticas e reivindicações junto aos órgãos internos das polícias, as ouvidorias garantem agilidade e rigor nas apurações. Asseguram, portanto, um mecanismo democrático, acessível e direto de relacionamento para atender as demandas da sociedade junto à instituição policial, por sua vez encarregada da defesa da coletividade e de promoção da segurança pública.
Criada em 1995, a Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo constituiu-se como o primeiro órgão de controle social da atividade policial implementado no Brasil. Apesar de não contar com dotação orçamentária em seus 23 anos de existência, a ouvidoria foi e prossegue sendo referência para outros Estados da federação também implantarem suas Ouvidorias de Polícia e Segurança Pública.
Competente e atuante, a Ouvidoria da Polícia de São Paulo, em toda a sua história, formulou dezenas de recomendações para melhorar a atividade policial e a valorização policial. São exemplos dessa atuação o estabelecimento de piso estadual para as três polícias; o fortalecimento e atuação independente das corregedorias das polícias; e a retomada do Programa de Assistência Social nos Distritos Policiais como medida para humanizar o atendimento à população.
Nesse sentido, a continuidade dos trabalhos do órgão corresponde à defesa veemente de uma polícia cidadã, transparente e democrática tanto aos olhos da população, quanto aos olhos dos policiais - que também a veem como instrumento para encaminhar suas demandas.
Além do importante e necessário papel de controle social da atividade policial, as ouvidorias oferecem, aos gestores públicos, retornos, apontamentos e avaliações permanentes sobre políticas públicas implementadas. Assim, permitem o acesso a dados e a filtros de informações que não chegam por outras vias aos tomadores de decisão na administração pública. Bem estruturadas e geridas, são, portanto, ferramentas estratégicas de gestão e fontes de melhoria de processos. 
Ouvidorias são uma interface entre a instituição e a sociedade para encaminhar procedimentos de combate a irregularidades e apuração de ilícitos cometidos, bem como para monitorar o cumprimento das providências solicitadas. A possibilidade de extinção do órgão representa, além de carta-branca para erros e desvios de conduta, retrocessos ao exercício da cidadania e da democracia.
Cabe estabelecer diferenciações entre ouvidorias e as também existentes corregedorias de polícia. As corregedorias da polícia paulista são órgãos de controle e apuração internos – e não de controle social, que se efetua por meio das ouvidorias de polícia. São, portanto, atribuições distintas – embora complementares – de funcionamento. Em 1997, por unanimidade, a Assembleia Legislativa de São Paulo regulamentou, por lei complementar, a Ouvidoria da Polícia, garantindo mandato para o ouvidor e um corpo próprio mínimo de funcionários, fundamental para a autonomia e independência do órgão.
Por todos estes motivos, o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública defende de forma efetiva, aberta e permanente a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, órgão que atua com transparência fundamental no controle e acompanhamento social dos atos do Estado.
Brasília, 16 de abril de 2019
Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública
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Agentes socioeducativos cruzam os braços por 24 horas

Agentes socioeducativos cruzam os braços por 24 horas

Protesto pela emissão das carteiras com porte de arma deverá afetar unidade do Santa Lúcia
Por Sandra Zanella
15/04/2019 às 15h02- Atualizada 15/04/2019 às 15h23
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Servidores que trabalham no Centro Socioeducativo Santa Lúcia devem seguir movimento estadual (Foto: Fernando Priamo)
Os agentes de segurança socioeducativos anunciaram que vão paralisar em 70% suas atividades em todo o estado a partir desta terça-feira (16). O protesto pela real regularização do porte de arma de fogo fora do horário de serviço está previsto para durar 24 horas e deverá ser finalizado às 6h de quarta. Caso não sejam atendidos, os servidores prometem repetir os atos semanalmente no mesmo formato, até que seja lançada a resolução com efetiva data de início para confecção das carteiras de identidade funcional com a autorização para o devido porte de armas extramuros e dentro dos limites de Minas Gerais.
De acordo com um agente, que preferiu não se identificar, lotado no Centro Socioeducativo Santa Lúcia, em Juiz de Fora, os servidores que trabalham na unidade deverão acompanhar o movimento estadual, garantindo 30% do efetivo mínimo, porque trata-se de um serviço essencial, sendo necessário manter a segurança e alimentação dos internos. No entanto, ele pondera que, diante da superlotação do Santa Lúcia, que abriga cerca de 90 acautelados em um espaço projetado para 56, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) deveria colocar em prática o direito já adquirido pelos agentes por meio da Lei estadual 23.049, de 2018. A norma tramitou na Assembleia Legislativa de Minas, que chegou a derrubar o veto do então governador Fernando Pimentel (PT).
A regra garante aos agentes o direito a portar, fora do exercício de suas atividades, arma de fogo institucional ou particular e estabelece os requisitos para alcançar esse direito. No entanto, conforme o agente entrevistado, o Núcleo de Identificação Funcional da Sesp teria feito uma espécie de controle, questionando a regulamentação, e não emitiu as carteiras com o porte, apesar de o direito à arma fora do horário de serviço ser “institucional” e também ter sido reforçado com o decreto presidencial de janeiro, que promoveu alterações no Estatuto do Desarmamento.

‘Protelação sistemática por parte da secretaria’

“É bom frisar que temos que fazer os informativos com muito prazo”, disse o servidor, referindo-se ao comunicado à Sesp sobre o movimento, datado no último dia 10 e assinado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (Sindsisemg). Na nota, o sindicato destaca que, desde 2018, vem “levando ao conhecimento da Sesp as demandas da categoria no que se refere ao porte de armas (lei 23.049/2018), que versa sobre o direito dos agentes de segurança socioeducativos portarem armas de fogo, fora do local de trabalho”. “Porém o que se percebe é uma protelação sistemática por parte desta secretaria em não cumprir o que dispõe a lei em seu artigo segundo”, afirma o texto.
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A norma deixa claro que “a autorização para o porte de arma de fogo de que trata esta lei constará da carteira de identidade funcional do agente de segurança socioeducativo, a ser confeccionada pela instituição estadual competente”.
A regulamentação foi publicada pela Sesp em 12 de março deste ano, no entanto, foi informado no artigo 8º que haveria uma nova resolução “para tratar do procedimento e fluxo para expedição, uso e recolhimento do documento”. A demora em emitir as novas carteiras funcionais aos agentes foi questionada ao secretário de Estado de Segurança Pública, general Mario Lucio Alves de Araujo, durante visita a Juiz de Fora na última quinta-feira. Na ocasião, ele falou sobre os trâmites necessários junto à Polícia Federal, referentes à compra e ao registro da arma, mas os agentes rebatem que quem dá a autorização na carteira funcional é a Sesp.
“O Núcleo de Identificação Funcional criou embaraço, mas só deveria cumprir (a emissão de carteiras com autorização para os portes de arma), de acordo com o que a resolução e a lei mandam. É um desrespeito à lei, à categoria e ao perigo que corremos no dia a dia, porque somos muito ameaçados. Do total de acautelados, 10% está ali por (ato infracional análogo a) furto ou roubo, e 90% é envolvido em (ato infracional análogo a) homicídio. Eles já chegam conhecedores da criminalidade e ameaçando os agentes. Acho muito injusto. Quem trabalha defendendo a sociedade está amedrontado, e quem infringe a lei está com todo o poder na rua”, finalizou o servidor lotado no Centro Socioeducativo Santa Lúcia.
A Tribuna questionou a secretaria sobre o movimento de paralisação e foi informada que a situação deverá ser resolvida em breve. “A Sesp trabalha na finalização da resolução que regulamentará a confecção das identidades funcionais com a previsão do porte de armas para agentes socioeducativos fora do horário de serviço. Nos próximos dias, o documento deverá ser publicado
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Polícia faz megaoperação contra menores envolvidos com o tráfico

Polícia faz megaoperação contra menores envolvidos com o tráfico na Cidade de Deus

Ação conta com cerca de 200 agentes de várias delegacias especializadas

Local usado pelos criminosos para atirar contra policiais
Rio - A Polícia Civil faz, desde o início da manhã desta terça-feira, uma megaoperação para apreender menores infratores na Cidade de Deus, na Zona Oeste. A ação é comandada pelo Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE) e conta com cerca de 200 agentes de várias delegacias especializadas, dentre elas a Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DCPA). Os policiais pretendem cumprir mandados de prisão, apreensão e de busca e apreensão.
Dois helicópteros e blindados participam da operação. Os agentes encontraram um local onde os suspeitos posicionam fuzis para atirar contra policiais. Até o momento, pelo menos 10 pessoas (dentre menores e adultos), armas, drogas, granadas e munições foram apreendidas.
"Os alvos são menores que são cooptados pelo tráfico de drogas da região, mas também vamos prender aqueles que os aliciam", destaca o Delmir Gouveia, delegado chefe do DGPE
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