Saíba o que diz a proposta sobre o porte de arma

Proposta que facilita posse de armas é enviada a Bolsonaro; saiba o que prevê
Proposta simplifica comprovação da efetiva necessidade de posse de arma. Presidente vai decidir sobre o texto, que será editado até a próxima semana, segundo ministro.
Por Camila Bomfim, TV Globo — Brasília

08/01/2019 20h53 Atualizado há 9 horas

Bolsonaro analisa proposta que flexibiliza posse de arma


O presidente Jair Bolsonaro já tem mãos a proposta que flexibiliza as regras para a posse de armas.

A proposta, formulada por técnicos do governo, está em análise pela equipe de Bolsonaro. O texto com as mudanças definitivas será decidido pelo presidente.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, diz que o decreto – uma promessa de campanha de Bolsonaro – será editado até a semana que vem.

O texto prevê simplificar a comprovação da efetiva necessidade de posse de arma, um pré-requisito para se ter uma arma.

Com isso, segundo a proposta, novas situações objetivas poderiam permitir a posse como:

Moradores de zona rural que comprovarem essa necessidade.
Moradores de municípios com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes. A maioria das capitais brasileiras está dentro dessa faixa. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que a média nacional em 2017 foi de 30 assassinatos por 100 mil habitantes.
Pela proposta, ficam mantidos pré-requisitos da lei como:

Ter curso de tiro.
Ter passado no exame psicotécnico.
Não ter antecedentes criminais.
O texto tratará somente da posse – não do porte de armas. A posse quer dizer que as pessoas têm o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, é preciso autorização para o porte.

O decreto muda a política de posse de armas, que era mais restritiva. Investigadores dizem que antes havia muitas negativas aos pedidos de posse porque o conceito de efetiva necessidade de uma arma era mais subjetivo

Justiça de SP condena a 30 anos de prisão membros da alta cúpula do PCC

Justiça de SP condena a 30 anos de prisão membros da alta cúpula do PCC
Reprodução/MP-SP
Cúpula do PCC, com Antonio e Eric, segundo investigação do Ministério Público
Imagem: Reprodução/MP-SP

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

08/01/2019 11h08

A Justiça de São Paulo condenou a 30 anos de prisão, por corrupção ativa e por integrar o PCC (Primeiro Comando da Capital), dois membros da alta cúpula da facção criminosa paulista. Antonio José Muller Junior, conhecido como Granada, e Eric Oliveira Farias, o Eric Gordão, haviam sido denunciados pelo MP (Ministério Público) em dezembro de 2016.

O julgamento ocorreu nesta segunda (7) e cabe recurso à decisão, mas os condenados não poderão apelar em liberdade porque já têm condenações por outros crimes.


De acordo com a Promotoria, os dois integravam o "Conselho Deliberativo" da facção criminosa, com alto poder dentro do bando, ao lado do líder máximo da facção, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. O conselho funcionou durante a criação de um setor de relações institucionais, de auditoria e de célula jurídica, com auxílio de advogados, dentro do crime organizado.

Segundo o juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara do Foro de Presidente Venceslau, Granada e Eric Gordão exerciam função de comando da célula jurídica a partir do presídio de Presidente Venceslau, onde está a cúpula do PCC. "Conseguiam transmitir recados e dar ordens de dentro dos presídios que estavam reclusos e com isso fomentar o tráfico de drogas (principal fonte de renda) e os diversos outros crimes praticados pela facção. Aliás, por meio da célula jurídica conseguiam fazer o suborno de funcionários públicos", escreveu o juiz na sentença.

Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do PCC
Imagem: 08.jun.2006 - Rogério Cassimiro/Folhapress
A investigação, que teve início depois que a Polícia Civil terminou o inquérito, foi batizada de Operação Ethos. Em fevereiro do ano passado, Marcola e Cleber Marcelino Dias dos Santos, conhecido como Clebinho e com cargo de chefia na facção, já haviam sido condenados a 30 anos de prisão pelos mesmos crimes de Granada e Eric Gordão.

De acordo com o MP, essa organização do PCC foi nominada pelos criminosos como "sintonia dos gravatas". Na prática, com auxílio de advogados, que também foram presos e condenados no ano passado, os criminosos conseguiam conversar com integrantes da facção em liberdade. Os advogados funcionavam como "pombos-correios". Entre eles, estava Luiz Carlos dos Santos, ex-vice-presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana).

Membros da cúpula do PCC estão presos na Penitenciaria 2 de Presidente Venceslau (SP)
Imagem: Lalo de Almeida/Folhapress
O magistrado escreveu na sentença, ainda, que o PCC "configura verdadeiro estado paralelo, atuando severamente na prática de diversos outros crimes graves, como tráfico de drogas, roubos, homicídios, latrocínio, extorsão mediante sequestro, com regras dispostas em estatutos, tudo a demonstrar a extrema reprovabilidade de suas condutas e a justificar a exasperação da reprimenda".

Granada e Eric Gordão, no entanto, não constam da lista da Promotoria paulista com pedidos à Justiça para transferência a presídios federais. O pedido do MP --que inclui a transferência de Marcola-- ainda não foi apreciado pela Justiça paulista, o que deve ocorrer no retorno do recesso, em 21 de janeiro.

A reportagem apurou com órgãos de investigação federal que, durante o período de transição de governo, o ex-juiz federal e agora ministro da Justiça, Sergio Moro, se reuniu com membros do governo paulista para falar sobre o assunto. Na pauta, estiveram os pedidos de transferência. O presídio federal de Brasília está pronto para recebê-los.

Membros da Justiça paulista e investigadores afirmam que a transferência requer cuidados, uma vez que pode haver tentativa de resgate durante o deslocamento e retaliação por parte do crime organizado, como ocorreu em maio de 2006, quando mais de 500 pessoas foram assassinadas em menos de um mês.

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Segurança pública

Decreto de armas, pôde exigir cofre em casa

Governo Bolsonaro pode incluir em decreto sobre armas previsão de cofre em casa
Por Andréia Sadi

08/01/2019 05h00 Atualizado há 4 horas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante cerimônia de posse dos presidentes do Banco do Brasil, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Presidente da Caixa Econômica Federal, no Palácio do Planalto, em Brasília — Foto: Evaristo Sá/AFP O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante cerimônia de posse dos presidentes do Banco do Brasil, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Presidente da Caixa Econômica Federal, no Palácio do Planalto, em Brasília — Foto: Evaristo Sá/AFP
O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante cerimônia de posse dos presidentes do Banco do Brasil, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Presidente da Caixa Econômica Federal, no Palácio do Planalto, em Brasília — Foto: Evaristo Sá/AFP


O decreto que facilitará a permissão para a posse de armas – já anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro – pode incluir a exigência de o dono da arma ter um cofre em casa.

Segundo o blog apurou, a exigência, ainda em discussão, é defendida por ministros. A medida, dizem integrantes do governo, visa garantir que a arma esteja em local seguro, fora do alcance de crianças, por exemplo.

O decreto deve sair ainda neste mês, segundo o presidente Bolsonaro.

Hoje, é possível comprar arma com autorização da Polícia Federal. É exigido que o interessado tenha ao menos 25 anos, ocupação lícita, não tenha antecedente criminal e justifique a efetiva necessidade da arma, entre outros critérios.

A posse dá ao cidadão o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, é preciso ter autorização para o porte.

Reunião ministerial
Nesta terça-feira, a equipe de Bolsonaro fará uma nova reunião ministerial. No encontro, o presidente deve cobrar de cada ministro as metas dos próximos 100 dias.

No caso da Secretaria-Geral, comandada por Gustavo Bebianno, por exemplo, um dos principais focos será na parceria com o Ministério da Saúde pela melhoria na gestão de hospitais federais no Rio de Janeiro. A ação do governo Bolsonaro no setor começará pelo estado.

Bebianno, segundo o blog apurou, conta com ideias de profissionais do setor de saúde de hospitais privados - como Einstein e Sírio-Libanês, para melhorar a gestão dos hospitais federais, e vai detalhar aos colegas de governo um plano elaborado pelo consultor Vicente Falcone, especialista em gestão.

Decreto de posse de arma pode aumentar prazo de registro

Decreto de posse de arma pode aumentar prazo de registro, diz Fraga
Publicado em 07/01/2019 - 21:42

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Brasília

Deputado Alberto Fraga fala à imprensa sobre a pauta de votações da Câmara.
O presidente Jair Bolsonaro recebeu na tarde de hoje (7) o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para discutir a proposta de elaboração de um decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. Fraga é relator projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento em tramitação na Câmara. Após o encontro, o parlamentar citou três aspectos do futuro decreto.

Um deles se referem à concessão de anistia de armas irregulares no país, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.

O texto deverá acrescentar, segundo Fraga, um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá ou não obter a posse, e elevar o prazo do registro da arma de 3 para 10 anos.

Mudanças
De acordo com o deputado, o decreto vai suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo ele, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo.

“Se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e aprovação em teste de aptidão psicológica.

Em seguida, o deputado ressaltou que houve uma mudança de comportamento a partir do estatuto do desarmamento, em 2003. “No primeiro efeito do estatuto do desarmamento muita gente cadastrou suas armas. Tínhamos um universo de 6 milhões de armas cadastradas. A Polícia Federal tem 700 mil armas cadastradas. Ninguém renovou. O cadastramento é uma forma do governo saber quantas armas existem no Brasil, pelo menos as legalizadas”.

Previsão
Em entrevista na semana passada, Bolsonaro afirmou que o decreto sairá ainda em janeiro . “Ali, na legislação diz que você tem que comprovar efetiva necessidade. Conversando com o [ministro da Justiça] Sergio Moro, estamos definindo o que é efetiva necessidade. Isso sai em janeiro, com certeza”, disse na ocasião.

A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.


Edição: Fábio Massalli
Tags: posse de arma decreto de posse de arma Bolsonaro Alberto Fraga

CLT: Faltar sem justificativa é justa causa, mesmo se for volta de acidente

CLT: Faltar sem justificativa é justa causa, mesmo se for volta de acidente
7 de janeiro de 2019
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Faltar ao trabalho por mais de 20 dias sem justificativa é justa causa para demissão, mesmo que o empregado tenha voltado da recuperação de um acidente. Assim decidiram os desembargadores da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) ao prover o recurso de uma empresa que despediu um trabalhador.

O autor ingressou com ação contra uma empresa do setor de metalurgia com a intenção de reverter a dispensa por justa causa e receber as verbas rescisórias (aviso prévio, 13º salário proporcional, entre outras). Alegou que menos de dois meses após ter sofrido acidente de trabalho foi dispensado por justa causa, sem ter recebido aviso ou carta de demissão. Disse ainda que todas as suas faltas estariam amparadas por atestado médico.

Em sua defesa, a empresa sustentou a dispensa motivada do profissional diante das diversas faltas sem justificativas cometidas ao longo de 10 meses de relação de trabalho, o que caracterizaria desídia, conforme alínea ‘e’, do artigo 482, da CLT. Argumentou que já havia aplicado as punições de advertência e suspensão pelo mesmo motivo e que as ausências justificadas por atestado foram recebidas.

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No entanto, a sentença de primeiro grau acolheu as alegações do autor e declarou, com base no artigo 9º, da CLT, a nulidade da justa causa aplicada pela empregador. O juiz Rogério Dias Barbosa, da 2ª Vara do Trabalho de Joinville, que inicialmente analisou o caso em maio de 2018, entendeu que, embora, o trabalhador tenha se ausentado sem justificativa, a empresa não comunicou o motivo da rescisão, comprometendo, assim, a manutenção da pena aplicada.

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A empresa recorreu para o Tribunal e teve seus argumentos acolhidos pelo desembargador Wanderley Godoy Júnior, relator do processo. Segundo ele, nem a lei nem a doutrina mencionam a necessidade de documento formal dando ciência ao empregado sobre os motivos que levaram a empresa a rescindir o contrato.


Para Godoy Júnior, os requisitos para a aplicação da penalidade de justa causa estavam preenchidos. “Verifico que a ausência do reclamante, injustificadamente, caracteriza o ato de desídia, tipificado na legislação trabalhista. Verifico ainda que o reclamante possui histórico de ausências injustificadas ao longo da contratualidade, tendo a empresa aplicado, gradualmente, as penalidades inerentes ao seu poder disciplinar”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-12.

Agentes penitenciários sofrem com péssimas condições de trabalho, diz estudo

Agentes penitenciários sofrem com péssimas condições de trabalho, diz estudo

Resultado de imagem para agente penitenciário






Notícia publicada pela Revista Proteção

Estudo do Instituto de Psicologia (IP) da USP revela que as péssimas condições de infraestrutura das penitenciárias brasileiras, a extensa jornada de trabalho e o estresse laboral são os fatores responsáveis pela baixa expectativa de vida dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASP). Segundo o psicólogo Arlindo da Silva Lourenço, autor de um estudo de doutorado sobre o tema, "o trabalho em locais insalubres como as prisões, e as condições de trabalho bastante precarizadas do agente são estressantes, desorganizadoras e afetam sua saúde física e psicológica".

Lourenço trabalha como psicólogo em penitenciárias masculinas do Estado de São Paulo e, entre 2000 e 2002, foi um dos responsáveis, na Escola de Administração Penitenciária (EAP), pela implementação de uma Política de Saúde dos Trabalhadores, que acompanhou os trabalhadores penitenciários vitimados em rebeliões. De acordo com o pesquisador, muitos agentes sofrem pressões e ameaças constantes que prejudicam sua saúde psicológica. "Cerca de 10% dos agentes penitenciários se afastam de suas funções por motivos de saúde, geralmente, desordens psicológicas e psiquiátricas", afirma.
Expectativa de vida

Outro dado preocupante é a média de anos de vida, destes agentes. "Muitos deles morrem novos, em média entre 40 e 45 anos (alguns muito mais novos), devido à uma série de problemas de saúde contraídos durante o exercício da profissão, como diabetes, hipertensão, ganho de peso, estresse e depressão", declara Lourenço. Segundo o estudo, estes índices são reflexo da alta jornada de trabalho dos agentes carcerários (12 horas de trabalho e 36 horas de repouso), das más condições de trabalho das penitenciárias do País e do ressentimento dos agentes em relação a dificuldade de modificar o ambiente laboral.


Condições de trabalho

A realidade precária e carente de equipamentos materiais básicos do sistema prisional brasileiro foi apontada como fator de desorganização psicológica dos trabalhadores. "As penitenciárias são repletas de ambientes úmidos e de iluminação insuficiente, de cadeiras sem encosto ou assento, e janelas de banheiros quebradas, elementos que comprometem o bem-estar e a privacidade de agentes e de sentenciados." Com isso, o `improvisado’, que é algo corriqueiro entre os detentos, é assimilado pelos agentes: "O cafezinho de muitos agentes é preparado em latas de sardinha equipadas com resistências de chuveiro que funcionam como um fogão elétrico", exemplifica.

Para o psicólogo, essas condições deterioram e empobrecem a pessoa, além de influenciar na capacidade de ressocialização do detento. "Como dizer para o detento que a vida pode ser diferente, o aprisionando em um ambiente insalubre, empobrecido, de miséria e desgraça?", questiona Loureço. Além disso, "os recursos atuais não permitem a execução do trabalho do agente penitenciário com decência, o que implica em um não reconhecimento de sentido na profissão e, por consequência, em um não reconhecimento de sua função social e de sua existência" afirma.

A resolução dos detalhes estruturais das instalações, tornando-as adequadas para o convívio, trabalho e permanência humana, já representaria uma grande diferença na qualidade de trabalho dos agentes e na reabilitação dos detentos, segundo o pesquisador. Contudo, essa situação pouco se modificará enquanto os agentes não perceberem a influência destes fatores em sua qualidade de vida.

"A situação tende a permanecer como está, pois os trabalhadores penitenciários lutam e reivindicam, principalmente, melhorias salariais; ao mesmo tempo, as penitenciárias estão longe de ser uma política pública prioritária para o Estado, como pudemos ver nas manchetes recentes que mostraram presos cumprindo penas em contêineres, no Estado do Espírito Santo, e na rebelião ocorrida há alguns dias no Maranhão, em que dezoito presos foram mortos. O motivo do motim: a superlotação da unidade penal", conclui.

185 concursos públicos estão com inscrições abertas para preencher 18,3 mil vagas

CONCURSOS E EMPREGO
185 concursos públicos estão com inscrições abertas para preencher 18,3 mil vagas
17 órgãos abrem inscrições nesta segunda-feira (7) para mais de 1.600 vagas. Salários chegam a R$ 10 mil.
Por G1

07/01/2019 06h00 Atualizado há 2 horas

Ao menos 185 concursos públicos estão com inscrições abertas em diversos estados pelo país para preencher mais de 18,3 mil vagas. As oportunidades são para profissionais de todos os níveis de escolaridade.


As oportunidades oferecidas incluem vagas para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados serão chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

CONFIRA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS

Somente na Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal há 1.570 vagas, com salários de até R$ 3.559,70. As vagas são para profissionais que tenham nível médio ou superior de escolaridade, e as inscrições terminam no dia 24. Veja o edital no site da organizadora.

Já na Prefeitura de Ervália (MG) são 319 vagas para pessoas de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 10 mil, e as inscrições terminam na próxima terça-feira (8). Veja o edital no site da prefeitura.

Nesta segunda-feira (7), 17 órgãos abrem inscrições para preencher 1.600 vagas. Veja quais são:

Prefeitura de Tefé (AM)
Inscrições: até 11/01/2019
Vagas: 689
Salários de até R$ 1.244,00
Cargos de nível superior
Veja o edital
Prefeitura de Coqueiral (MG)
Inscrições: até 11/01/2019
Vagas: 13
Salários de até R$ 9.153,66
Cargos de nível médio
Veja o edital
Prefeitura de Campo Bom (RS)
Inscrições: até 11/01/2019
Vagas: 88
Salários de até R$ 3.336,07
Cargos de nível médio e superior
Veja o edital
Prefeitura de Cotiporã (RS)
Inscrições: até 11/01/2019
Vagas: 16
Salários de até R$ 1.747,24
Cargos de nível superior
Veja o edital
Prefeitura de Coari (AM)
Inscrições: até 11/01/2019
Vagas: 341
Salários de até R$ 2.028,00
Cargos de nível superior
Veja o edital
Prefeitura de Cláudia (MT)
Inscrições: até 17/01/2019
Vagas: 36
Salários de até R$ 3.684,02
Cargos de nível fundamental, médio e superior
Veja o edital
Prefeitura de Santa Margarida (MG)
Inscrições: até 18/01/2019
Vagas: 24
Salários de R$ 1.014,00
Cargos de nível médio
Veja o edital
Prefeitura de Araripe (CE)
Inscrições: até 21/01/2019
Vagas: 143
Salários de até R$ 2.547,88
Cargos de nível fundamental, médio e superior
Veja o edital

Prefeitura de São João da Fronteira (PI)
Inscrições: até 28/01/2019
Vagas: 20
Salários de até R$ 10.000,00
Cargos de nível médio, técnico e superior
Veja o edital
Câmara Municipal de Guaxupé (MG)
Inscrições: até 07/02/2019
Vagas: 8
Salários de até R$ 2.883,33
Cargos de nível fundamental, médio e superior
Veja o edital
Departamento Municipal de Água e Esgoto de Campo Belo (MG)
Inscrições: até 07/02/2019
Vagas: 30
Salários de R$ 987,00
Cargos de nível fundamental
Veja o edital
Prefeitura de Suzano (SP)
Inscrições: até 07/02/2019
Vagas: 70
Salários de até R$ 8.427,36
Cargos de nível fundamental, médio e superior
Veja o edital
Prefeitura de Coronel Macedo (SP)
Inscrições: até 21/01/2019
Vagas: 23
Salários de até R$ 4.070,26
Cargos de nível médio e superior
Veja o edital
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Inscrições: até 31/01/2019
Vagas: 29
Salários de até R$ 4.180,66
Cargos de nível médio e superior
Veja o edital
Prefeitura de Santo Antônio do Monte (MG)
Inscrições: até 11/01/2019
Vagas: 22
Salários de até R$ 2.841,00
Cargos de nível fundamental, médio e superior
Veja o edital
Fundação Universidade de Brasília (FUB)
Inscrições: até 31/01/2019
Vagas: 6
Salários de R$ 4.180,66
Cargos de nível superior
Veja o edital
Prefeitura de Laguna Carapã (MS)
Inscrições: até 09/01/2019
Vagas: 59
Salários de até R$ 4.124,26
Cargos de nível fundamental, médio e superior
Veja o edital
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Aumento da Aposentadoria 2019: Saiba qual o valor correto

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Aumento da Aposentadoria 2019: Saiba qual o valor correto
5 de janeiro de 2019




O benefício do INSS, vai receber o aumento tão esperado no próximo ano. O Governo Federal anunciou que o reajuste dos valores dos benefícios será de 3,3% em 2019.

Entretanto, esta porcentagem será paga, apenas, para aqueles que recebem acima do salário mínimo.

Vale salientar, ainda, que tanto os aposentados, quanto os pensionistas vão ter direito ao reajuste proposto e que, a partir de 1º de Janeiro de 2019, o valor do teto pago aos beneficiários da Previdência Social passará a ser de R$ 5.832,21.

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Para quem ganha até um salário mínimo, a previsão é de que o valor atual de R$ 954,00 passe para R$ 998,00 e, além de influenciar em aposentadorias e pensões, o aumento do salário mínimo também terá acréscimo nas prestações do seguro desemprego, décimo terceiro salário, salário maternidade e auxílio-doença.

Para quem quer se tornar um beneficiário do INSS, temos uma notícia não tão agradável. Isso porque a partir deste mês de dezembro/18 já existe uma alteração prevista para a Aposentadoria por tempo de Contribuição.


Uma vez que, muitas pessoas estão esperando, ansiosas, para se aposentarem na regra 85/95 que será alterada a partir deste mês de dezembro/18.



A regra 85/95 é uma fórmula que sintetiza as necessidades para que a pessoa venha a se aposentar considerado a idade e o tempo de contribuição. E que agora passará a ser utilizada a regra 86/96.

A regra 86/96 é importante, porque, quem atingir os 86/96 pontos somadas a idade e o tempo de contribuição não vai ter a incidência do famigerado Fator Previdenciário.

Reforma da Previdência 2019

As pessoas que estão próximas de se aposentarem ficam mais apreensivas quando o assunto é a Reforma na Previdência. Entretanto, em meio a tantos boatos, a verdade é que existem grandes chances de ocorrer uma alteração no sistema do INSS.

Neste ano, a reforma não foi aprovada devido a uma grande interferência Federal no Rio de Janeiro. Isso impediu qualquer alteração na Constituição Federal.

Agora, com o fim da intervenção e com a chegada de um novo Governo, tudo indica que haverá, sim, uma nova votação da reforma das leis da previdência ainda no primeiro semestre. Quem já está aposentado não sofrerá qualquer mudança. As regras vão valer apenas para quem ainda não se aposentou.

Dica: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Conteúdo via Previdência Simples

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Polícia investiga mensagem de facção com ameaça de atacar mais pontes

Polícia investiga mensagem de facção com ameaça de atacar mais pontes no CE
04.jan.2019 - Jarbas Oliveira/Folhapress
Viaduto da Caucaia, na BR- 020, foi alvo de explosão em ataque criminoso ocorrido na última quinta-feira (3)
Imagem: 04.jan.2019 - Jarbas Oliveira/Folhapress

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

05/01/2019 14h17
Atualizada em 05/01/2019 14h17
Investigadores estaduais e federais interceptaram uma série de mensagens que estariam sendo divulgadas entre criminosos das três principais facções criminosas atuantes no Ceará -- PCC (Primeiro Comando da Capital), GDE (Guardiões do Estado) e CV (Comando Vermelho) com ameaças de novos ataques e instruções para os membros dos grupos. Em uma delas, os criminosos ameaçam atacar mais pontes e viadutos do estado e fazem críticas ao novo secretário de Administração Penitenciária.

Desde quarta-feira (2), mais de 70 ataques realizados pelo crime organizado foram registrados no estado. Suspeitos não identificados incendiaram veículos, atacaram estabelecimentos comerciais e tentaram explodir a coluna de sustentação de um viaduto - que acabou sendo interditado. Ao menos 300 homens da Força Nacional foram enviados ao Ceará para tentar conter a crise.


Além da Força Nacional, cujo efetivo composto por policiais e militares desembarcou no estado entre a tarde de sexta-feira (4) e a madrugada de sábado (5), o governador Camilo Santana (PT) colocou em serviço quase 600 novos agentes. Como medida de emergência, turmas de 220 novos agentes penitenciários e 373 novos policiais militares que ainda não haviam começado a trabalhar foram mobilizados e integrados ao esquema de segurança.

De acordo com a secretaria estadual de Segurança Pública, o policiamento está reforçado nos terminais de ônibus e nos principais corredores comerciais e bancários. "Os coletivos são acompanhados e monitorados. Além do policiamento ostensivo geral, equipes especializadas integram o patrulhamento", informou a pasta, por meio de nota oficial.

De 1.810 ônibus urbanos e 350 ônibus metropolitanos, apenas 108 estão operando neste sábado (5). Em cada um deles, há três policiais.

Mensagens
A polícia quer identificar e responsabilizar os autores das mensagens interceptadas. Há indícios de que elas partiram das facções criminosas, mas a comprovação da suspeita ainda depende de investigação. As mensagens estão sob posse de membros das polícias Civil, Militar, além de homens da Força Nacional e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), segundo a reportagem apurou.

Tratam-se de mensagens em papel apreendidas em unidades prisionais e mensagens eletrônicas difundidas pela internet. Nelas, os supostos integrantes do crime organizado pregam união momentânea entre as facções para que, juntas, combatam o estado.

A união das facções, de acordo com as investigações, teria como principal objetivo retaliar a declaração do secretário da Administração Penitenciária estadual, Luis Mauro Albuquerque, que afirmou durante sua posse não reconhecer o poder das facções no estado e que o Ceará passaria a deixar de dividir presos de facções rivais em unidades prisionais diferentes.

Até o fim do ano passado, membros do PCC ficavam reclusos dentro da CPPL 3 (Casa de Privação Provisória de Liberdade 3). Integrantes da GDE, que são aliados do PCC no Ceará, eram levados para a CPPL 2. E os criminosos ligados ao CV, nas CPPLs 1 e 4. Nas quatro unidades também existem presos que não têm ligação com nenhuma facção criminosa.

Uma das mensagens apreendidas em presídios e que estão sob análise diz que "este último ataque ao viaduto foi só para mostrar que não estamos aqui de brincadeira". O viaduto em questão é o da Caucaia, na BR-020, no Ceará. Criminosos explodiram uma pilastra na quinta-feira (3). O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) iniciou um trabalho de escoramento na estrutura, que teve risco de desabar.

A explosão chamou a atenção do presidente Jair Bolsonaro, que escreveu em seu Twitter que é "importante sempre que possível frisarmos a necessidade de conversar com seu deputado ou senador da necessidade de se aprovar leis que permitam que as Forças de Segurança Pública possam atuar para efetivamente combatermos os criminosos que aterrorizam os cidadãos de bem no Brasil.

Bolsonaro defende que sejam aprovadas leis que garantam que agentes de segurança que se envolverem em tiroteios com criminosos não sejam punidos se os suspeitos morrerem.


Segundo a mensages, porém, a ação no viaduto poderia ser entendida apenas como um aviso. "Não queremos ser oprimidos dentro do sistema. Desta vez, demos um pequeno arranhão numa coluna do viaduto. Na próxima vez, iremos derrubar".

"Já temos em vista mais de 20 pontes para nós explodir, vamos continuar os ataques, até que esse novo secretário seja exonerado do cargo", informa a mensagem, que é apelidada pelos criminosos como "salve".

Até ontem, a Polícia Civil do estado fazia averiguações no presídio onde estão presos ligados ao PCC. 52 foram indiciados. Outros 250 poderiam ser indiciados nos próximos dias, segundo a Secretaria da Segurança Pública.

"As autuações [indiciamentos] impactarão negativamente na progressão de regime dos indiciados. Toda ação dentro do sistema será devidamente formalizada pela Polícia Civil, para que esses internos respondam por novos crimes praticados", afirmou o secretário da Segurança Pública, André Costa.


Ceará sofre onda de ataques criminosos





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Segurança pública

Maioria da população é contra redução de leis trabalhistas e privatizações em série de estatais

Maioria da população é contra redução de leis trabalhistas e privatizações em série de estatais, diz Datafolha
Dos entrevistados, 60% se posicionaram contra as privatizações e 57% contra redução da legislação trabalhista. Pesquisa foi realizada em 18 e 19 de dezembro em 130 cidades.
Por G1 — Brasília

05/01/2019 11h43 Atualizado há 16 minutos

Pesquisa do instituto Datafolha divulgada neste sábado (5) apontou que a maioria dos brasileiros é contra a redução de leis trabalhistas e a privatização "do maior número possível" de estatais.


O Datafolha perguntou aos entrevistados: "O governo deve privatizar, ou seja, vender para empresas privadas, o maior número possível de estatais?" 60% disseram que discordam totalmente ou em parte.

Na pergunta sobre se "é preciso ter menos leis trabalhistas", 57% responderam que discordam totalmente ou em parte.

A pesquisa foi realizada em 18 e 19 de dezembro e ouviu 2.077 pessoas em 130 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos.

Disseram que concordam totalmente ou em parte com as privatizações 34% dos entrevistados. 40% se disseram favoráveis, totalmente ou em parte, à redução de leis trabalhistas.

Outra pergunta da pesquisa foi: "Mulheres ganharem menos do que os homens é um problema das empresas e não do governo?" 37% disseram concordar totalmente ou em parte. 51% discordaram. O restante, não sabe ou não quis responder.

Entenda: G1 mostra 238 projetos de privatização federais, estaduais e municipais

Resposta por setores da população
Segundo o Datafolha, o apoio às privatizações é maior entre homens, pessoas com curso superior e moradores das regiões Norte e Centro-Oeste.

Também é maior entre os mais ricos: 56% dos que ganham acima de dez salários mínimos se disseram favoráveis às privatizações.

Quem mais discorda da medida são as mulheres, pessoas com escolaridade média, moradores do Sul e do Nordeste e os mais pobres.

Sobre a redução de leis trabalhistas, são mais favoráveis os homens, de setores mais ricos da população e moradores do Sul.

Os menos favoráveis são os mais pobres, mulheres, moradores do Centro-Oeste e do Norte

Veja calendário de pagamento de benefícios do INSS

Veja calendário de pagamento de benefícios do INSS
Por G1

04/01/2019 12h07 Atualizado há 33 minutos


Os segurados do INSS que recebem aposentadoria, pensão ou auxílio-doença podem conferir as datas de pagamento dos benefícios em 2019. O calendário segue de acordo com o número do benefício do segurado.

Como consultar
Para saber o dia correto do pagamento, o segurado precisa saber o número do seu benefício.

Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos no seguinte formato: 999.999.999-9. O número a ser observado será o penúltimo, desconsiderando o dígito.

Também é necessário observar se o benefício é de um salário mínimo ou acima dele. Os que recebem até um salário mínimo recebem antes.

Quando houver feriado municipal, estadual ou federal, o pagamento do benefício deverá ser feito no dia útil seguinte.

O prazo para saque dos benefícios com cartão é até o final do mês seguinte (aproximadamente 60 dias) ao da disponibilização do valor na conta. Caso o segurado não faça o saque no período, os valores correspondentes serão devolvidos ao INSS.

Os idosos com 65 anos de idade ou mais e as pessoas portadoras de deficiência, enquadradas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), também devem seguir o novo calendário.

Novo secretário da Justiça faz reunião de trabalho na Fundação CASA

Novo secretário da Justiça faz reunião de trabalho na Fundação CASA
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Por: Assessoria de Imprensa | Publicado em: 04/01/2019 19:07:26

Dr. Paulo Dimas Mascaretti visitou as instalações da sede da Instituição



O novo secretário da Justiça e Cidadania, dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, realizou nesta sexta-feira (4/1) a primeira reunião de trabalho na Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), órgão cuja presidência exerce cumulativamente ao cargo de secretário de Estado.

Dr. Paulo Dimas Mascaretti, juntamente com a equipe da Secretaria, reuniu-se com o vice-presidente da Fundação, Marco Antônio Desgualdo, e com a chefe de gabinete do órgão, Ana Cláudia Bellotti, com os quais tratou de detalhes do funcionamento da Fundação CASA, vinculada à Secretaria da Justiça e responsável pelo atendimento aos jovens em conflito com a lei no estado de São Paulo.

O secretário também visitou as instalações da sede da Fundação, especialmente a Sala de Situação, que faz o monitoramento dos centros socioeducativos espalhados por todo o estado

Metrô demorou 1 hora para permitir buscas por menino que morreu em túnel

Metrô demorou 1 hora para permitir buscas por menino que morreu em túnel, diz relatório
Três funcionários da estação Santa Cruz prestaram depoimento nos últimos dias.
Por José Carlos Moraes e César Galvão, TV Globo — São Paulo

04/01/2019 11h14 Atualizado há 5 horas

Relatório diz que Metrô demorou a autorizar procura no túnel onde menino morreu


O Metrô de São Paulo demorou uma hora para autorizar as buscas pelo menino Luan, de 3 anos, que foi encontrado morto nos trilhos da Linha 1-Azul em 23 de dezembro de 2018. Segundo um relatório do Sindicato dos Metroviários, os seguranças do Metrô tiveram de esperar 61 minutos para entrar entrar no túnel e procurar pela criança.

A investigação está sob sigilo, mas o SP1 apurou que três funcionários prestaram depoimento à polícia. Eles disseram que procuraram por Luan assim que foram informados de que ele tinha se perdido da família e que os seguranças só entraram no túnel depois que a energia elétrica foi desligada num trecho de quatro quilômetros, entre as estações Vila Mariana e Saúde, nos dois sentidos.

Segundo o Sindicato dos Metroviários, o relatório da empresa mostra que a companhia recebeu uma mensagem de texto às 11h07, dizendo que uma criança tinha desembarcado sozinha na estação e que, em um primeiro momento, a procura foi na plataforma, no mezanino e num shopping que fica em cima da estação Santa Cruz.

Veja a cronologia dos fatos, segundo o Sindicato dos Metroviários:
11h07 - A central do Metrô recebeu uma mensagem em SMS de um passageiro, informando que uma criança desembarcou na estação Santa Cruz e a família ficou no trem.
11h08 - Começa a procura pela criança na plataforma, acessos, shopping, e na estação Santa Cruz da linha lilás, mas não encontram a criança.
11h20 - Sem encontra ninguém, funcionários começam a cogitar a ideia de procurar no túnel.
11h28 - É formalizada a necessidade de procurar no túnel.
12h08 - Só neste horário é autorizada a entrada no túnel para fazer buscas.
12h22 - Um funcionário avista um corpo no túnel.
12h46 – O corpo é localizado
12h52 - Tem início a operação de resgate da criança.
12h56 - A criança é levada para a plataforma da estação, e de lá imediatamente para o Hospital São Paulo, da Unifesp.

Menino Luan se soltou da mãe e saiu do trem do Metrô na Estação Santa Cruz — Foto: TV Globo/Reprodução Menino Luan se soltou da mãe e saiu do trem do Metrô na Estação Santa Cruz — Foto: TV Globo/Reprodução
Menino Luan se soltou da mãe e saiu do trem do Metrô na Estação Santa Cruz — Foto: TV Globo/Reprodução

O relatório ao qual a reportagem teve acesso aponta que a primeira pessoa a ver o garoto nos trilhos foi o maquinista de um trem, que disse ter visto o menino no meio do trilho, em um vão entre os dormentes.

O Sindicato dos Metroviários, ao analisar o caso, afirma que "o Metrô preza a excelência e a eficiência na operação, mas deveria prezar também a possibilidade de a criança estar nos trilhos quando o caso ocorreu".

Diretores do sindicato relatam que há falta de funcionários de plataforma, e defendem que a portinhola que dá acesso à passarela de emergência, no interior do túnel, deveria tem uma trava que a mantivesse fechada (ou sensor com alarme sonoro, por exemplo) para chamar a atenção de funcionários e mesmo de usuários para o fato de que alguém está entrando no túnel.

O caso
Luan, de 3 anos, foi encontrado morto em túnel da linha 1-Azul do Metrô de São paulo no dia 23 de dezembro. Ele e a família estavam a caminho da praia, quando ele desceu do colo da mãe e correu para fora do vagão na estação Santa Cruz, na Linha 1-Azul.

Luan teve a morte confirmada no hospital após ser encontrado nos trilhos. Ele foi encontrado com ferimentos na cabeça, a 200 metros da estação, dentro de um túnel.


Em entrevista, a mãe relembrou a cena. "Ele passou na porta, que já tinha apitado. Como ele era pequenininho, só deu tempo dele passar. Quando ele passou, eu desesperei. Comecei a bater, gritar. Todo mundo ficou gritando: 'para o Metrô', mas não conseguiram parar."

Depois que as portas fecharam, a família desceu na estação seguinte, desembarcou e pediu ajuda aos seguranças da estação Praça da Árvore. Eles pegaram outro metrô, voltaram para a estação Santa Cruz e começaram a procurar Luan.

"Eu avistei um trem parado e o pessoal indo com uma maca. Foi aí que eu me desabei. Subi para falar com ela [Lineia, mãe do menino]: 'eles encontraram o Luan, mas não encontraram ele bem'", explicou na ocasião o padrasto, Edmilson.

De acordo com o Metrô, por volta de 11h do domingo agentes de segurança da estação Santa Cruz, das linha 1-Azul e 5-Lilás, foram informados pelo Centro de Controle de Segurança que uma criança estava perdida na estação.

O diretor de operações do Metrô, Milton Gioia, diz ter imagens de segurança que mostram o momento em que menino Luan deixa o colo da mãe e sai do vagão do Metrô e os passageiros entram em pânico. Segundo o metrô, nenhum passageiro acionou o botão de emergência, que pode ser usado para parar o trem.

Menino de 3 anos acessa área restrita e e morre nos trilhos do metrô

Em 2 dias de governo aumenta o mínimo, muda ministério, faz anúncios e ameças

Cinco medidas em que o governo Bolsonaro já mostra a que veio
Vinicius Segalla
1 dia ago

Jair Bolsonaro coloca faixa presidencial sob as vistas do vice-presidente Hamilton Mourão (Foto: Agência Brasil)

O governo de Jair Bolsonaro mal começou, mas já mostrou a que veio. Decretos assinados na área econômica, extinções de secretarias, anúncios de alteração no Código Penal, na liberação de posse de armas, na demarcação de terras e em programas de inclusão do Ministério da Educação são algumas das áreas que já contam com as primeiras iniciativas do governo que tomou posse no dia 1º de janeiro. Veja, abaixo, algumas das medidas anunciadas até agora.

Liberação do porte de armas por decreto
No dia 29 dezembro do ano passado, ainda antes da posse, o ex-capitão foi às suas redes sociais : “Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”.

Garantir a posse significa liberar que se tenha uma pistola ou revólver em casa. Aqueles que já a possuem, devem validar seu registro a cada cinco anos. Pelo anúncio de Bolsonaro, isso vai mudar. Flexibilizar o acesso às armas de fogo é bandeira antiga do ex-militar, que adotou como símbolo de campanha um gesto imitando dois revólveres com a mão. Pesquisa Datafolha publicada há dois dias aponta que a maioria da população (61%) é contra a posse de armas (em outubro esse número era de 55%). No primeiro pregão da Ibovespa deste ano, as ações da Taurus subiram 30%.

Privatização da Eletrobras, mesmo com veto do Congresso
O novo ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, já anunciou: vai privatizar a Eletrobras. Durante cerimônia de transmissão do cargo em Brasília, ele anunciou que dará continuidade ao processo de desestatização iniciado no governo Michel Temer: “Sempre levando em consideração o interesse público, se dará prosseguimento ao processo em curso de capitalização da Eletrobras”.

Mais detalhes, ele não deu. É que a privatização do setor elétrico nacional chegou a ser alvo de um projeto de lei enviado por Temer ao Congresso, mas a matéria foi arquivada pelos parlamentares, após forte resistência política. Antes que isso ocorresse, empresas de capital chinês eram as principais interessadas em arrematar a estatal brasileira.

Extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)
O presidente publicou Medida Provisória em seu primeiro dia de governo encerrando as atividades do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão recriado em 2003 por Lula para discutir, debater e apresentar diretrizes para garantir a segurança alimentar no país. Era um dos responsáveis pela coordenação do programa Bolsa Família.

“Governantes católicos e evangélicos dizem colocar Deus acima de tudo, mas ignoram Sua Palavra”, escreveu em rede social o bispo Mauro Morelli, que estava à frente do Consea original, criado em 1993, durante o governo Itamar Franco, extinto na gestão FHC e reorganizado por Lula.

O religioso lembra que o Conselho era “dedicado à defesa e promoção do direito humano básico ao alimento e à nutrição”. A partir de agora, a política nacional de segurança alimentar fica sob responsabilidade do Ministério da Cidadania – sem participação da sociedade por meio de um conselho social. Assim, foi retirada das diretrizes principais desta política “mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de segurança alimentar e nutricional”.

Extinção dos ministérios do Trabalho, da Cultura, das Cidades, Esportes e Integração Racial;
Deixaram de ser tema de pastas de primeiro escalão as pólíticas de cotas em universidades e concursos, programas de bolsa e incentivo ao esporte amador, políticas de geração de emprego, combate à informalidade e ao trabalho escravo e de incentivo a cultura, entre outras.

No mês passado, o presidente esboçou uma explicação sobre o que o leva a extinguir a pasta do Trabalho:

“Essa pasta do Trabalho, ela é de recordações aqui que não fazem bem à sociedade. Funcionava como um sindicato do trabalho, e não como o Ministério do Trabalho. Nenhum trabalhador vai perder seus direitos, até porque todos estão garantidos no artigo 7º da Constituição. Nenhum trabalhador vai ser prejudicado, tendo em vista a não existência mais do Ministério do Trabalho.”

Redução no aumento do Mínimo e fim da política de valorização real do salário
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto na noite do dia 1º de janeiro fixando o valor do salário mínimo para 2019 em 998 reais. A previsão de Orçamento deixada pelo Congresso Nacional previa que seriam 1006 reais. Mudanças em prévias de índices inflacionários justificaram a redução imposta pelo presidente da República.

Este reajuste marca o fim da chamada política de valorização real do salário mínimo, que durou 11 anos. Em 2007, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023. Uma estruturação de longo prazo para a recuperação do valor do piso nacional.

Categorias: Política

Ministros avaliam ser difícil STF reverter em abril decisão sobre prisão após 2ª instância

Ministros avaliam ser difícil STF reverter em abril decisão sobre prisão após 2ª instância
Por Andréia Sadi

04/01/2019 06h00 Atualizado há 4 horas

Ministros do STF no plenário do tribunal — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministros do STF no plenário do tribunal — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram ao blog que a decisão de Marco Aurélio Mello sobre prisões após segunda instância reforçou a tendência na Corte de manter a possibilidade de prisão sem o chamado trânsito em julgado.

Em dezembro, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

A Procuradoria Geral da República, contudo, recorreu, e o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a decisão do ministro até abril, quando o plenário do Supremo, formado por 11 ministros, julgará o tema.

Desde 2016, o STF entende que uma pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.

Um dos principais argumentos apresentados é que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".


Toffoli cassa liminar que soltaria condenados em segunda instância

Julgamento em abril
Antes da decisão de Marco Aurélio, que pegou colegas da Corte de surpresa, havia nos bastidores a avaliação de que o atual entendimento seria revertido em abril.

Mas, segundo o blog apurou nesta semana, ministros já avaliam ser difícil mudar o entendimento. Isso porque, para integrantes da Corte, o STF precisa dar segurança jurídica e estabilidade ao país.


Quando o Supremo discutiu a questão em 2016, o placar foi apertado: 6 votos a 5. Na ocasião, Dias Toffoli votou contra a prisão antes do trânsito em julgado. De lá para cá, houve mudança na composição da Corte, e Toffoli assumiu em setembro a presidência do tribunal.

Na hipótese de o placar ficar 5 a 5, caberá a Toffoli o voto decisivo. E o blog apurou que o ministro pode rever a posição adotada em 2016, em nome do equilíbrio do país.

O tema preocupa o governo Jair Bolsonaro. O ministro da Justiça, Sergio Moro, por exemplo, declarou em discurso de posse da pasta que pretende enviar um pacote ao Congresso com medidas no combate à corrupção, incluindo a possibilidade de prisão após segunda instância

O fim do desarmamento: não se pode perder essa oportunidade

O fim do desarmamento: não se pode perder essa oportunidade!
Pela primeira vez na história desse país, o presidente eleito se manifesta de forma inequívoca em seus dois discursos inaugurais, sobre o tema

mm
Bene Barbosa
pautas@olivre.com.br
03/01/2019 às 16:00
“Vocês estão diante de uma oportunidade única, mas janelas de oportunidades se fecham com extrema rapidez” John Lott.



Resolvi tirar alguns dias de descanso, mas abandonei a ideia e aqui estou eu! Nós, brasileiros, nos acostumamos que o ano só começa depois do Carnaval. Sim, é triste essa constatação, deletéria mesmo, mas real, fato! Bom, não sei se o meu ânimo e algum desânimo – explicarei mais abaixo – com os últimos ocorridos após a posse do Presidente Jair Bolsonaro me dão a impressão que este ano começou onde sempre deveria começar, ou seja, em 1º de janeiro. Aleluia ou se isso é realmente o que está ocorrendo ineditamente.

Foram apenas três dias e já há assunto suficiente para pelo menos uma dúzia de artigos, mas não vou chatear ninguém com isso e, aqui, resumo o que para mim foi mais importante, em especial na matéria que mais me diz respeito, ou seja, a imediata e necessária revisão da legislação sobre a posse e o porte de armas.

Pela primeira vez na história desse país, o presidente eleito se manifesta de forma inequívoca em seus dois discursos inaugurais sobre o tema reafirmando o respeito à legítima defesa e a obediência ao resultado do referendo de 2005, ou seja, garantindo o acesso às armas de fogo aos cidadãos brasileiros.

Como escrevi em meu perfil no Twitter, o fim da política nacional de desarmamento já é uma realidade, as mudanças na legislação correlata, idem. Minha única preocupação é com a forma que elas virão. Sim, me dou o direito a essa preocupação, afinal são quase 3 décadas lutando por isso.

Diferentemente de outros assuntos que possuem responsáveis diretos de onde podemos acompanhar e até mesmo, por que não, cobrar as mudanças necessárias, o assunto armas que trás uma gigantesca complexidade, complexidade essa que preencheu quase 30 anos da minha vida profissional e pessoal – e até hoje não parei de estudar e aprender! – não possui um nome, um rosto, sequer uma comissão de discussão. Obviamente não é o presidente que irá se debruçar sobre essa intrincada e sensível legislação composta por leis, decretos, normativas e portarias, alguém está fazendo, mas ninguém sabe quem ou como.

Como me disse o professor John Lott, o maior especialista do mundo nesse assunto que inclusive se dispôs a ajudar no que for possível, estamos diante de uma oportunidade única e as janelas de oportunidade se fecham com extrema rapidez, portanto, está aqui a minha preocupação: perdermos essa oportunidade única que talvez nunca mais ocorra.

Já se passaram 25 anos desde a primeira investida moderna ao direito de defesa a ao uso pacífico de armas no Brasil quando o então deputado petista Eduardo Jorge protocolou um projeto de lei em 1992 que pretendia o desarmamento radical de todo cidadão ordeiro no país, depois disso vieram as leis aprovadas por FHC e posteriormente o chamado estatuto do Desarmamento em 2003 por Lula. E assim lá se foram 25 anos de trabalho, criando uma base de discussão, teorias, hipóteses, análises, estudos e argumentações contrárias ao modelo restritivo adotado. Foram debates, palestras, exposições de motivos, participações em audiências públicas no Congresso, entrevistas para a imprensa e, da minha parte, mais de uma centena de artigos publicados sobre o assunto.

Não, nada disso surgiu por milagre ou geração espontânea. Foi fruto de muito trabalho e abnegação de meia dúzia de gatos pingados que acreditaram que era possível reverter o que parecia irreversível. Se em 2005 tínhamos não mais que 15 deputados federais do nosso lado e muitos deles sequer tinham coragem de dizer em público suas posições, hoje o Brasil elegeu um Presidente da República exatamente defendendo esse direito, essa liberdade. Algo impensável coisa de 10 ou 15 anos atrás.

Acredito que uma boa solução seria nominar alguém responsável pela revisão da legislação ou até mesmo uma pequena comissão para que nós tivéssemos alguma ideia do que se desenha sobre o assunto. Seja como for começo 2019 animado com a certeza das mudanças, mas com o receio que as mesmas não venham da melhor forma possível e acabemos com a janela de oportunidade única fechada em nossa cara.

Bene Barbosa é especialista em segurança, escritor, presidente do Movimento Viva Brasil, palestrante, autor do best-seller Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento e instrutor convidado do Curso Básico de Armamento e Tiro do Projeto Policial.

Estado de SP adotará medidas para ampliar a eficiência da gestão pública

"Estado de SP adotará medidas para ampliar a eficiência da gestão pública...".

"Estado adota medidas para ampliar a eficiência da gestão pública"
03/01/2019 - 14h33

"Estado adota medidas para ampliar a eficiência da gestão pública
Todos as secretarias e os órgãos da administração direta, entre outros, devem reduzir despesas com cargos em comissão...".
Qui, 03/01/2019 - 15h22min
Do Portal do Governo

"O governador João Doria assinou, nesta terça-feira (1º), após tomar posse como chefe do Executivo paulista, seis decretos que definem ações da atual gestão para aprimorar a aplicação dos recursos públicos e garantir a redução de gastos. Um dos textos estabelece medidas específicas para diminuir despesas com pessoal e encargos sociais.
Desse modo, em 2019, todos os órgãos da Administração Direta, autarquias, fundações e empresas estatais classificadas como dependente deverão baixar os gastos mensais em pelo menos 15% com a remuneração e 30% das horas extras do pessoal nos cargos em comissão e emprego declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
Eficiência
Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (02/01/19), João Doria explicou que a medida integra uma série de iniciativas para ampliar a eficiência da administração pública. “Desde a primeira reunião de secretariado que fizemos, a orientação foi por reduzir despesas, otimizar resultados e digitalizar o Estado”, ressalta o governador.
“Devemos colocar tecnologia a favor do serviço público e usar o padrão Poupatempo, que é um programa do Estado de São Paulo competente, sério e bem avaliado pela população, para que esse seja o modelo de atendimento em todas as áreas”, acrescenta João Doria.
Vale destacar, no entanto, que as determinações não se aplicam às secretarias de Educação, Saúde, Segurança Pública e Administração Penitenciária ou à Fundação CASA e ao Centro Estadual de Educação Tecnológica (CEETEPS).
“Trata-se de um decreto que também vai ao encontro da redução do tamanho da máquina nos cargos em comissão”, salienta o vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, que também participou da entrevista concedida a jornalistas nesta quarta-feira (02/01/19), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo...".
Governo do Estado de São Paulo

Saibam mais em: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/ultimas-noticias/estado-adota-medidas-para-ampliar-a-eficiencia-da-gestao-publica/

Fonte: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/ultimas-noticias/estado-adota-medidas-para-ampliar-a-eficiencia-da-gestao-publica/

Ostentação nas redes sociais vira prova na Justiça contra 'caloteiros

Ostentação nas redes sociais vira prova na Justiça contra 'caloteiros'
Fotos e postagens estão sendo usadas pela Justiça para enquadrar quem alega não poder pagar as contas, mas faz viagens ou anda de carro novo.
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Andressa Garcia, AdvogadoPublicado por Andressa Garcia
há 3 anos340,7K visualizações
As redes sociais estão ajudando juízes a julgarem processos envolvendo devedores que alegam não ter dinheiro para quitar seus compromissos, mas ostentam um alto padrão de vida na internet. Há casos em que algumas provas são obtidas em redes sociais, como o Facebook e o WhatsApp.

Um dos casos mais recentes aconteceu em Vitória. Um representante comercial que devia pensão, mas alegava não ter carteira assinada nem bens em seu nome, foi flagrado ostentando viagens internacionais, passeios de lancha e um carro novo no Facebook.

As postagens foram apresentadas, e ele acabou fazendo um acordo. O caso foi relatado pelo advogado empresarial Victor Passos Costa, que explicou que esse tipo de prova tem sido cada vez mais usado, especialmente nos casos trabalhistas e de família.

Em outro caso, um juiz decretou a prisão preventiva de um réu que alegou baixa capacidade financeira, mas apareceu no Facebook em viagens internacionais e pilotando uma lancha.

"Há diversos casos nos quais mensagens do Facebook, WhatsApp e Skype são aceitos pelo judiciário como prova. Isso sem falar do e-mail." Victor Passos, advogado

Hoje, diz ele, há diversos casos nos quais mensagens do Facebook, WhatsApp e Skype são aceitos pelo judiciário como prova. “Isso sem falar do e-mail, que era uma mídia de comunicação on-line desacreditada até pouco tempo”, aponta Costa.

O juiz Jorge Vaccari Filho, titular do 1º Juizado Especial Cível de Colatina, lembra que em muitos casos a prova obtida pela via eletrônica é até mais relevante do que uma prova testemunhal ou documental. “Não é incomum nos processos sujeitos que alegam pobreza serem flagrados em situações de ostentação de riqueza, com carros de luxo, em cruzeiros e viagens internacionais”.

Para o advogado Bruno Gavioli, essas são provas frágeis. “As pessoas mentem nas redes sociais, e não tem nada que comprove que você não está mentindo”.

Ele conta que teve um caso em que uma pessoa foi flagrada em operação da Receita Federal, acusado de fraude fiscal. “Tentaram provar que o patrimônio que ela declarava não correspondia ao que ela postava na internet. Mas foi uma prova fraca”.

Alguns casos

Em dificuldades financeiras... Ou não

Curtindo a vida

Um réu de um processo no Espírito Santo, que vive em São Paulo, alegou baixa capacidade financeira e que havia sofrido um infarto para não poder acompanhar o processo em Vitória. Suas postagens, no entanto, mostravam viagens internacionais, passeios de avião, trilhas e idas à academia. Com isso, o juiz do caso pediu sua prisão preventiva.

Viagens e lancha

Um representante comercial de Vitória, que estava devendo o pagamento de pensão alimentícia, mas que alegava não ter carteira assinada nem bens em seu nome, foi flagrado ostentando duas viagens internacionais, passeios de lancha e um carro novo no Facebook. Ele acabou fazendo um acordo.

Sogro da onça

Uma mulher teve o carro penhorado mas declarou que tinha vendido o carro para terceiro. O terceiro, questionado no processo da penhora, disse que não conhecia a devedora, que apenas tinha comprado o carro dela. No Facebook, se descobriu que o dono do carro era genro da devedora – o que foi provado com fotos do próprio site. O caso aconteceu em Cariacica.

Mentira no trabalho

Doente e na balada

Em outro caso de uma empresa de construção da Serra, uma funcionária faltou ao trabalho dizendo que estava passando mal. No mesmo dia, à noite, postou uma mensagem dizendo que ia a uma festa curtir, se embebedar e se divertir. Ela foi punida com advertência.

Flagra no WhatsApp

O operário de uma empresa do ramo da construção de Vitória foi demitido por justa causa, depois de um flagra no WhatsApp. Ele faltou ao trabalho para ir pescar e pediu a outra pessoa para registrar o ponto no lugar dele. No mesmo dia, postou uma foto pescando no grupo de colegas da empresa, mas se esqueceu de que sua gerente era um dos membros.

Xingou no grupo

Em um grupo do trabalho do WhatsApp, um trabalhador de Cariacica chamou outra colega de vagabunda. Foi condenado a pagar R$ 3 mil por danos morais.

Reclamou no Face

O empregado de uma empresa de Vitória postou um “desabafo” no Facebook em que entendia que tinha que ter ganhado um tíquete que não ganhou e que estava de saco cheio de trabalhar na empresa. Foi demitido por justa causa.

Provas são usadas contra profissionais

Trabalhadores que mentem para os superiores ou fingem estar doentes também têm sido pegos pelas redes sociais. Um dos casos mais comuns nas empresas é o da pessoa que dá atestado médico e viaja. Sem querer, acaba revelando nas redes a mentira.

“Já tive um caso em que a pessoa que trabalhava em uma empresa de plano odontológico de Vitória deu atestado médico em uma sexta-feira e marcaram ela em uma foto no mesmo dia, com bebida alcoólica na mão. Ela foi demitida”, conta o advogado trabalhista José Carlos Rizk Filho.

Outro caso comum em redes sociais é do empregado falar mal da empresa publicamente. “O que tem que se avaliar é a amplitude desse comentário, se é público, se o círculo de relacionamentos é grande, e qual o impacto disso para a empresa”, explica Filho. “Mas é preciso lembrar que tudo que não pode falar em público, não pode falar nas redes. Porque, de certa forma, não é uma conversa individual, é algo público”, detalha.

As punições no contrato de trabalho devem ser graduadas de acordo com a gravidade da falta e o critério de proporcionalidade, diz o advogado Victor Passos Costa. “O funcionário que durante horário de trabalho falta e fica curtindo, deixa de trabalhar por causa disso, é o mais grave. A punição pode ir de advertência escrita, passando por suspensão até demissão por justa causa”.

Fonte: A Gazeta

Andressa Garcia, Advogado
Andressa Garcia
Andressa Garcia, Entusiasta do Direito Digital.
Advogada e Consultora, pós graduanda em Direito Digital e Compliance. Apaixonada pelo Direito e amante da Tecnologia e Segurança da Informação. Atua nas áreas de Direito Civil, Direito Penal Empresarial, Direito Digital e Direito Empresarial. Contatos: (19) 98322-7079 / contato@andressagarcia.adv.br / www.andressagarcia.adv.br
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Adolescente confessa assassinato e estupro de menina de 3 anos

Adolescente confessa assassinato e estupro de menina de 3 anos
A vítima foi encontrada morta e com sinais de espancamento em uma cova rasa em Bragança, no Pará

Reprodução/GloboPlay
Reprodução/GloboPlay

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Thais Moura
THAIS MOURA
03/01/2019 11:46

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Desaparecida desde terça-feira (1º/1), Kaylla Gabriela da Silva Correa, de 3 anos, foi estuprada e assassinada em Bragança, no nordeste do Pará. Um adolescente, cujo nome não foi revelado, confessou o crime e foi apreendido.

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O corpo de Kaylla Gabriela, encontrado por parentes e amigos da vítima em uma cova rasa no quintal da casa onde morava, apresentava sinais de espancamento nos braços, tórax e cabeça. Além disso, as pernas da garota estavam amarradas com fita isolante e a cabeça enfaixada com fita plástica.

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Em depoimento à polícia, o adolescente disse ter consumido drogas em um terreno próximo a sua casa antes de cometer o ato. Depois do estupro, o suspeito relatou que quando percebeu que a garota não estava mais respirando, decidiu enterrá-la.

Segundo informações do G1, ele foi apreendido e deve permanecer sob custódia da Justiça

Doria diz que líderes de facções criminosas serão isolados em presídios de SP

Doria diz que líderes de facções criminosas serão isolados em presídios de SP
Novo governador de São Paulo falou sobre desafios do cargo em entrevista à GloboNews.
Por GloboNews e G1 — São Paulo

03/01/2019 09h42 Atualizado há 3 horas


João Doria fala sobre os primeiros desafios no governo de São Paulo


O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta quinta-feira (3) em entrevista ao programa Em Ponto da GloboNews que pretende isolar os líderes de facções criminosas para que não tenham contato com outros presos ou com pessoas de fora das penitenciárias do estado.

Questionado sobre o pronunciamento do novo ministro Sérgio Moro de que os chefes do crime organizado devem permanecer isolados, Doria afirmou que está aliado com o pensamento e disse que vai manter a mesma medida no estado.

“Nós não vamos antecipar decisões, apenas deixar muito claro que, no estado de São Paulo, criminosos serão tratados como criminosos. Com o rigor da lei, especialmente os que representam facções criminosas. Serão absolutamente isolados, nenhum tipo de contato. Se pra isso precisarmos agir para mudar a legislação no plano federal, a bancada da nossa coligação agirá nesse sentido”, disse.

Ele não esclareceu, no entanto, se pretende transferir esses líderes para outros presídios federais ou mantê-los onde estão.

Doria também voltou a afirmar, como já tinha feito durante a campanha, que não fará “negociações” com as facções. “Não tem a menor possibilidade de entendimento com quem quer que seja. Bandido será tratado como bandido, seja bandidinho, bandidão ou dirigente de facção criminosa”, afirmou.

Perguntado sobre a tese de que os baixos índices de homicídios no estado estariam ligados a um acordo dos governos com o crime organizado, Doria negou que as gestões anteriores tenham feito isso.

“Não há nenhum acordo, seja da gestão que me antecedeu, seja da gestão Alckmin. E não haverá acordo algum. Haverá aplicação da lei. Ainda neste ano, os que cumprem pena nos presídios vão trabalhar para pagar o custo que representam para a sociedade”, disse.

Ainda no tema de segurança pública, Doria disse que sua primeira medida após a posse foi aumentar o policiamento na rua. “Ontem começamos o projeto ‘São Paulo Segura’ com 24 mil policiais. A presença da polícia com mais intensidade nas ruas da capital e das cidades do estado, inclusive com mais viaturas, sistema de comunicação”, disse.


O governador também afirmou que concorda com o posicionamento do novo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), sobre a mudança na legislação para que traficantes sejam considerados terroristas e sejam “abatidos” caso portem fuzis.

“Concordo com a mudança da lei. Traficante tem que ter uma lei muito mais rigorosa que a atual, e vamos apoiar na bancada federal, no Congresso Nacional, a mudança desta lei. Em relação àqueles que portam fuzis, aqui em São Paulo não há a mesma situação que infelizmente existe no Rio de Janeiro, mas eu também concordo que alguém que anda portando um fuzil não é para fazer coisa boa. São criminosos. E como tais devem ser tratados”, disse.

Secretário investigado
O governador comentou o afastamento de Gilberto Kassab (PSD) do cargo de secretário da Casa Civil de seu governo. O ex-ministro de Temer é investigado pela Polícia Federal e foi acusado de receber propina da JBS.

“Gilberto Kassab é um grande articulador político, fundador do PSD e seu presidente, e o partido nos deu apoio, nos deu suporte desde o início. Neste momento ele está licenciado, pra que possa fazer a sua defesa. Apresentando a sua defesa e sendo inocentado, ele assume suas funções”, disse.

PSDB
Doria minimizou a ausência durante a sua posse do padrinho político Geraldo Alckmin, com quem teve atritos durante a campanha, e de outros nomes importantes do PSDB como Fernando Henrique Cardoso.

“Não há nenhuma relação de indiferença e distanciamento em relação ao ex-governador Geraldo Alckmin ou o ex-presidente FHC. O presidente FHC está na Europa descansando, ontem trocamos mensagens, tenho feito isso com regularidade. Ontem também falei ao telefone com o governador Geraldo Alckmin, que estava no interior com sua família”, disse.

Sobre as mudanças que defende para o futuro do partido, Doria disse que apoiará a candidatura do deputado Bruno Araujo para presidência nacional do PSDB.