Ministros avaliam ser difícil STF reverter em abril decisão sobre prisão após 2ª instância

Ministros avaliam ser difícil STF reverter em abril decisão sobre prisão após 2ª instância
Por Andréia Sadi

04/01/2019 06h00 Atualizado há 4 horas

Ministros do STF no plenário do tribunal — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministros do STF no plenário do tribunal — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram ao blog que a decisão de Marco Aurélio Mello sobre prisões após segunda instância reforçou a tendência na Corte de manter a possibilidade de prisão sem o chamado trânsito em julgado.

Em dezembro, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

A Procuradoria Geral da República, contudo, recorreu, e o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a decisão do ministro até abril, quando o plenário do Supremo, formado por 11 ministros, julgará o tema.

Desde 2016, o STF entende que uma pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.

Um dos principais argumentos apresentados é que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".


Toffoli cassa liminar que soltaria condenados em segunda instância

Julgamento em abril
Antes da decisão de Marco Aurélio, que pegou colegas da Corte de surpresa, havia nos bastidores a avaliação de que o atual entendimento seria revertido em abril.

Mas, segundo o blog apurou nesta semana, ministros já avaliam ser difícil mudar o entendimento. Isso porque, para integrantes da Corte, o STF precisa dar segurança jurídica e estabilidade ao país.


Quando o Supremo discutiu a questão em 2016, o placar foi apertado: 6 votos a 5. Na ocasião, Dias Toffoli votou contra a prisão antes do trânsito em julgado. De lá para cá, houve mudança na composição da Corte, e Toffoli assumiu em setembro a presidência do tribunal.

Na hipótese de o placar ficar 5 a 5, caberá a Toffoli o voto decisivo. E o blog apurou que o ministro pode rever a posição adotada em 2016, em nome do equilíbrio do país.

O tema preocupa o governo Jair Bolsonaro. O ministro da Justiça, Sergio Moro, por exemplo, declarou em discurso de posse da pasta que pretende enviar um pacote ao Congresso com medidas no combate à corrupção, incluindo a possibilidade de prisão após segunda instância

O fim do desarmamento: não se pode perder essa oportunidade

O fim do desarmamento: não se pode perder essa oportunidade!
Pela primeira vez na história desse país, o presidente eleito se manifesta de forma inequívoca em seus dois discursos inaugurais, sobre o tema

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Bene Barbosa
pautas@olivre.com.br
03/01/2019 às 16:00
“Vocês estão diante de uma oportunidade única, mas janelas de oportunidades se fecham com extrema rapidez” John Lott.



Resolvi tirar alguns dias de descanso, mas abandonei a ideia e aqui estou eu! Nós, brasileiros, nos acostumamos que o ano só começa depois do Carnaval. Sim, é triste essa constatação, deletéria mesmo, mas real, fato! Bom, não sei se o meu ânimo e algum desânimo – explicarei mais abaixo – com os últimos ocorridos após a posse do Presidente Jair Bolsonaro me dão a impressão que este ano começou onde sempre deveria começar, ou seja, em 1º de janeiro. Aleluia ou se isso é realmente o que está ocorrendo ineditamente.

Foram apenas três dias e já há assunto suficiente para pelo menos uma dúzia de artigos, mas não vou chatear ninguém com isso e, aqui, resumo o que para mim foi mais importante, em especial na matéria que mais me diz respeito, ou seja, a imediata e necessária revisão da legislação sobre a posse e o porte de armas.

Pela primeira vez na história desse país, o presidente eleito se manifesta de forma inequívoca em seus dois discursos inaugurais sobre o tema reafirmando o respeito à legítima defesa e a obediência ao resultado do referendo de 2005, ou seja, garantindo o acesso às armas de fogo aos cidadãos brasileiros.

Como escrevi em meu perfil no Twitter, o fim da política nacional de desarmamento já é uma realidade, as mudanças na legislação correlata, idem. Minha única preocupação é com a forma que elas virão. Sim, me dou o direito a essa preocupação, afinal são quase 3 décadas lutando por isso.

Diferentemente de outros assuntos que possuem responsáveis diretos de onde podemos acompanhar e até mesmo, por que não, cobrar as mudanças necessárias, o assunto armas que trás uma gigantesca complexidade, complexidade essa que preencheu quase 30 anos da minha vida profissional e pessoal – e até hoje não parei de estudar e aprender! – não possui um nome, um rosto, sequer uma comissão de discussão. Obviamente não é o presidente que irá se debruçar sobre essa intrincada e sensível legislação composta por leis, decretos, normativas e portarias, alguém está fazendo, mas ninguém sabe quem ou como.

Como me disse o professor John Lott, o maior especialista do mundo nesse assunto que inclusive se dispôs a ajudar no que for possível, estamos diante de uma oportunidade única e as janelas de oportunidade se fecham com extrema rapidez, portanto, está aqui a minha preocupação: perdermos essa oportunidade única que talvez nunca mais ocorra.

Já se passaram 25 anos desde a primeira investida moderna ao direito de defesa a ao uso pacífico de armas no Brasil quando o então deputado petista Eduardo Jorge protocolou um projeto de lei em 1992 que pretendia o desarmamento radical de todo cidadão ordeiro no país, depois disso vieram as leis aprovadas por FHC e posteriormente o chamado estatuto do Desarmamento em 2003 por Lula. E assim lá se foram 25 anos de trabalho, criando uma base de discussão, teorias, hipóteses, análises, estudos e argumentações contrárias ao modelo restritivo adotado. Foram debates, palestras, exposições de motivos, participações em audiências públicas no Congresso, entrevistas para a imprensa e, da minha parte, mais de uma centena de artigos publicados sobre o assunto.

Não, nada disso surgiu por milagre ou geração espontânea. Foi fruto de muito trabalho e abnegação de meia dúzia de gatos pingados que acreditaram que era possível reverter o que parecia irreversível. Se em 2005 tínhamos não mais que 15 deputados federais do nosso lado e muitos deles sequer tinham coragem de dizer em público suas posições, hoje o Brasil elegeu um Presidente da República exatamente defendendo esse direito, essa liberdade. Algo impensável coisa de 10 ou 15 anos atrás.

Acredito que uma boa solução seria nominar alguém responsável pela revisão da legislação ou até mesmo uma pequena comissão para que nós tivéssemos alguma ideia do que se desenha sobre o assunto. Seja como for começo 2019 animado com a certeza das mudanças, mas com o receio que as mesmas não venham da melhor forma possível e acabemos com a janela de oportunidade única fechada em nossa cara.

Bene Barbosa é especialista em segurança, escritor, presidente do Movimento Viva Brasil, palestrante, autor do best-seller Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento e instrutor convidado do Curso Básico de Armamento e Tiro do Projeto Policial.

Estado de SP adotará medidas para ampliar a eficiência da gestão pública

"Estado de SP adotará medidas para ampliar a eficiência da gestão pública...".

"Estado adota medidas para ampliar a eficiência da gestão pública"
03/01/2019 - 14h33

"Estado adota medidas para ampliar a eficiência da gestão pública
Todos as secretarias e os órgãos da administração direta, entre outros, devem reduzir despesas com cargos em comissão...".
Qui, 03/01/2019 - 15h22min
Do Portal do Governo

"O governador João Doria assinou, nesta terça-feira (1º), após tomar posse como chefe do Executivo paulista, seis decretos que definem ações da atual gestão para aprimorar a aplicação dos recursos públicos e garantir a redução de gastos. Um dos textos estabelece medidas específicas para diminuir despesas com pessoal e encargos sociais.
Desse modo, em 2019, todos os órgãos da Administração Direta, autarquias, fundações e empresas estatais classificadas como dependente deverão baixar os gastos mensais em pelo menos 15% com a remuneração e 30% das horas extras do pessoal nos cargos em comissão e emprego declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
Eficiência
Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (02/01/19), João Doria explicou que a medida integra uma série de iniciativas para ampliar a eficiência da administração pública. “Desde a primeira reunião de secretariado que fizemos, a orientação foi por reduzir despesas, otimizar resultados e digitalizar o Estado”, ressalta o governador.
“Devemos colocar tecnologia a favor do serviço público e usar o padrão Poupatempo, que é um programa do Estado de São Paulo competente, sério e bem avaliado pela população, para que esse seja o modelo de atendimento em todas as áreas”, acrescenta João Doria.
Vale destacar, no entanto, que as determinações não se aplicam às secretarias de Educação, Saúde, Segurança Pública e Administração Penitenciária ou à Fundação CASA e ao Centro Estadual de Educação Tecnológica (CEETEPS).
“Trata-se de um decreto que também vai ao encontro da redução do tamanho da máquina nos cargos em comissão”, salienta o vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, que também participou da entrevista concedida a jornalistas nesta quarta-feira (02/01/19), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo...".
Governo do Estado de São Paulo

Saibam mais em: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/ultimas-noticias/estado-adota-medidas-para-ampliar-a-eficiencia-da-gestao-publica/

Fonte: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/ultimas-noticias/estado-adota-medidas-para-ampliar-a-eficiencia-da-gestao-publica/

Ostentação nas redes sociais vira prova na Justiça contra 'caloteiros

Ostentação nas redes sociais vira prova na Justiça contra 'caloteiros'
Fotos e postagens estão sendo usadas pela Justiça para enquadrar quem alega não poder pagar as contas, mas faz viagens ou anda de carro novo.
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Andressa Garcia, AdvogadoPublicado por Andressa Garcia
há 3 anos340,7K visualizações
As redes sociais estão ajudando juízes a julgarem processos envolvendo devedores que alegam não ter dinheiro para quitar seus compromissos, mas ostentam um alto padrão de vida na internet. Há casos em que algumas provas são obtidas em redes sociais, como o Facebook e o WhatsApp.

Um dos casos mais recentes aconteceu em Vitória. Um representante comercial que devia pensão, mas alegava não ter carteira assinada nem bens em seu nome, foi flagrado ostentando viagens internacionais, passeios de lancha e um carro novo no Facebook.

As postagens foram apresentadas, e ele acabou fazendo um acordo. O caso foi relatado pelo advogado empresarial Victor Passos Costa, que explicou que esse tipo de prova tem sido cada vez mais usado, especialmente nos casos trabalhistas e de família.

Em outro caso, um juiz decretou a prisão preventiva de um réu que alegou baixa capacidade financeira, mas apareceu no Facebook em viagens internacionais e pilotando uma lancha.

"Há diversos casos nos quais mensagens do Facebook, WhatsApp e Skype são aceitos pelo judiciário como prova. Isso sem falar do e-mail." Victor Passos, advogado

Hoje, diz ele, há diversos casos nos quais mensagens do Facebook, WhatsApp e Skype são aceitos pelo judiciário como prova. “Isso sem falar do e-mail, que era uma mídia de comunicação on-line desacreditada até pouco tempo”, aponta Costa.

O juiz Jorge Vaccari Filho, titular do 1º Juizado Especial Cível de Colatina, lembra que em muitos casos a prova obtida pela via eletrônica é até mais relevante do que uma prova testemunhal ou documental. “Não é incomum nos processos sujeitos que alegam pobreza serem flagrados em situações de ostentação de riqueza, com carros de luxo, em cruzeiros e viagens internacionais”.

Para o advogado Bruno Gavioli, essas são provas frágeis. “As pessoas mentem nas redes sociais, e não tem nada que comprove que você não está mentindo”.

Ele conta que teve um caso em que uma pessoa foi flagrada em operação da Receita Federal, acusado de fraude fiscal. “Tentaram provar que o patrimônio que ela declarava não correspondia ao que ela postava na internet. Mas foi uma prova fraca”.

Alguns casos

Em dificuldades financeiras... Ou não

Curtindo a vida

Um réu de um processo no Espírito Santo, que vive em São Paulo, alegou baixa capacidade financeira e que havia sofrido um infarto para não poder acompanhar o processo em Vitória. Suas postagens, no entanto, mostravam viagens internacionais, passeios de avião, trilhas e idas à academia. Com isso, o juiz do caso pediu sua prisão preventiva.

Viagens e lancha

Um representante comercial de Vitória, que estava devendo o pagamento de pensão alimentícia, mas que alegava não ter carteira assinada nem bens em seu nome, foi flagrado ostentando duas viagens internacionais, passeios de lancha e um carro novo no Facebook. Ele acabou fazendo um acordo.

Sogro da onça

Uma mulher teve o carro penhorado mas declarou que tinha vendido o carro para terceiro. O terceiro, questionado no processo da penhora, disse que não conhecia a devedora, que apenas tinha comprado o carro dela. No Facebook, se descobriu que o dono do carro era genro da devedora – o que foi provado com fotos do próprio site. O caso aconteceu em Cariacica.

Mentira no trabalho

Doente e na balada

Em outro caso de uma empresa de construção da Serra, uma funcionária faltou ao trabalho dizendo que estava passando mal. No mesmo dia, à noite, postou uma mensagem dizendo que ia a uma festa curtir, se embebedar e se divertir. Ela foi punida com advertência.

Flagra no WhatsApp

O operário de uma empresa do ramo da construção de Vitória foi demitido por justa causa, depois de um flagra no WhatsApp. Ele faltou ao trabalho para ir pescar e pediu a outra pessoa para registrar o ponto no lugar dele. No mesmo dia, postou uma foto pescando no grupo de colegas da empresa, mas se esqueceu de que sua gerente era um dos membros.

Xingou no grupo

Em um grupo do trabalho do WhatsApp, um trabalhador de Cariacica chamou outra colega de vagabunda. Foi condenado a pagar R$ 3 mil por danos morais.

Reclamou no Face

O empregado de uma empresa de Vitória postou um “desabafo” no Facebook em que entendia que tinha que ter ganhado um tíquete que não ganhou e que estava de saco cheio de trabalhar na empresa. Foi demitido por justa causa.

Provas são usadas contra profissionais

Trabalhadores que mentem para os superiores ou fingem estar doentes também têm sido pegos pelas redes sociais. Um dos casos mais comuns nas empresas é o da pessoa que dá atestado médico e viaja. Sem querer, acaba revelando nas redes a mentira.

“Já tive um caso em que a pessoa que trabalhava em uma empresa de plano odontológico de Vitória deu atestado médico em uma sexta-feira e marcaram ela em uma foto no mesmo dia, com bebida alcoólica na mão. Ela foi demitida”, conta o advogado trabalhista José Carlos Rizk Filho.

Outro caso comum em redes sociais é do empregado falar mal da empresa publicamente. “O que tem que se avaliar é a amplitude desse comentário, se é público, se o círculo de relacionamentos é grande, e qual o impacto disso para a empresa”, explica Filho. “Mas é preciso lembrar que tudo que não pode falar em público, não pode falar nas redes. Porque, de certa forma, não é uma conversa individual, é algo público”, detalha.

As punições no contrato de trabalho devem ser graduadas de acordo com a gravidade da falta e o critério de proporcionalidade, diz o advogado Victor Passos Costa. “O funcionário que durante horário de trabalho falta e fica curtindo, deixa de trabalhar por causa disso, é o mais grave. A punição pode ir de advertência escrita, passando por suspensão até demissão por justa causa”.

Fonte: A Gazeta

Andressa Garcia, Advogado
Andressa Garcia
Andressa Garcia, Entusiasta do Direito Digital.
Advogada e Consultora, pós graduanda em Direito Digital e Compliance. Apaixonada pelo Direito e amante da Tecnologia e Segurança da Informação. Atua nas áreas de Direito Civil, Direito Penal Empresarial, Direito Digital e Direito Empresarial. Contatos: (19) 98322-7079 / contato@andressagarcia.adv.br / www.andressagarcia.adv.br
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Adolescente confessa assassinato e estupro de menina de 3 anos

Adolescente confessa assassinato e estupro de menina de 3 anos
A vítima foi encontrada morta e com sinais de espancamento em uma cova rasa em Bragança, no Pará

Reprodução/GloboPlay
Reprodução/GloboPlay

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Thais Moura
THAIS MOURA
03/01/2019 11:46

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Desaparecida desde terça-feira (1º/1), Kaylla Gabriela da Silva Correa, de 3 anos, foi estuprada e assassinada em Bragança, no nordeste do Pará. Um adolescente, cujo nome não foi revelado, confessou o crime e foi apreendido.

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O corpo de Kaylla Gabriela, encontrado por parentes e amigos da vítima em uma cova rasa no quintal da casa onde morava, apresentava sinais de espancamento nos braços, tórax e cabeça. Além disso, as pernas da garota estavam amarradas com fita isolante e a cabeça enfaixada com fita plástica.

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Em depoimento à polícia, o adolescente disse ter consumido drogas em um terreno próximo a sua casa antes de cometer o ato. Depois do estupro, o suspeito relatou que quando percebeu que a garota não estava mais respirando, decidiu enterrá-la.

Segundo informações do G1, ele foi apreendido e deve permanecer sob custódia da Justiça

Doria diz que líderes de facções criminosas serão isolados em presídios de SP

Doria diz que líderes de facções criminosas serão isolados em presídios de SP
Novo governador de São Paulo falou sobre desafios do cargo em entrevista à GloboNews.
Por GloboNews e G1 — São Paulo

03/01/2019 09h42 Atualizado há 3 horas


João Doria fala sobre os primeiros desafios no governo de São Paulo


O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta quinta-feira (3) em entrevista ao programa Em Ponto da GloboNews que pretende isolar os líderes de facções criminosas para que não tenham contato com outros presos ou com pessoas de fora das penitenciárias do estado.

Questionado sobre o pronunciamento do novo ministro Sérgio Moro de que os chefes do crime organizado devem permanecer isolados, Doria afirmou que está aliado com o pensamento e disse que vai manter a mesma medida no estado.

“Nós não vamos antecipar decisões, apenas deixar muito claro que, no estado de São Paulo, criminosos serão tratados como criminosos. Com o rigor da lei, especialmente os que representam facções criminosas. Serão absolutamente isolados, nenhum tipo de contato. Se pra isso precisarmos agir para mudar a legislação no plano federal, a bancada da nossa coligação agirá nesse sentido”, disse.

Ele não esclareceu, no entanto, se pretende transferir esses líderes para outros presídios federais ou mantê-los onde estão.

Doria também voltou a afirmar, como já tinha feito durante a campanha, que não fará “negociações” com as facções. “Não tem a menor possibilidade de entendimento com quem quer que seja. Bandido será tratado como bandido, seja bandidinho, bandidão ou dirigente de facção criminosa”, afirmou.

Perguntado sobre a tese de que os baixos índices de homicídios no estado estariam ligados a um acordo dos governos com o crime organizado, Doria negou que as gestões anteriores tenham feito isso.

“Não há nenhum acordo, seja da gestão que me antecedeu, seja da gestão Alckmin. E não haverá acordo algum. Haverá aplicação da lei. Ainda neste ano, os que cumprem pena nos presídios vão trabalhar para pagar o custo que representam para a sociedade”, disse.

Ainda no tema de segurança pública, Doria disse que sua primeira medida após a posse foi aumentar o policiamento na rua. “Ontem começamos o projeto ‘São Paulo Segura’ com 24 mil policiais. A presença da polícia com mais intensidade nas ruas da capital e das cidades do estado, inclusive com mais viaturas, sistema de comunicação”, disse.


O governador também afirmou que concorda com o posicionamento do novo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), sobre a mudança na legislação para que traficantes sejam considerados terroristas e sejam “abatidos” caso portem fuzis.

“Concordo com a mudança da lei. Traficante tem que ter uma lei muito mais rigorosa que a atual, e vamos apoiar na bancada federal, no Congresso Nacional, a mudança desta lei. Em relação àqueles que portam fuzis, aqui em São Paulo não há a mesma situação que infelizmente existe no Rio de Janeiro, mas eu também concordo que alguém que anda portando um fuzil não é para fazer coisa boa. São criminosos. E como tais devem ser tratados”, disse.

Secretário investigado
O governador comentou o afastamento de Gilberto Kassab (PSD) do cargo de secretário da Casa Civil de seu governo. O ex-ministro de Temer é investigado pela Polícia Federal e foi acusado de receber propina da JBS.

“Gilberto Kassab é um grande articulador político, fundador do PSD e seu presidente, e o partido nos deu apoio, nos deu suporte desde o início. Neste momento ele está licenciado, pra que possa fazer a sua defesa. Apresentando a sua defesa e sendo inocentado, ele assume suas funções”, disse.

PSDB
Doria minimizou a ausência durante a sua posse do padrinho político Geraldo Alckmin, com quem teve atritos durante a campanha, e de outros nomes importantes do PSDB como Fernando Henrique Cardoso.

“Não há nenhuma relação de indiferença e distanciamento em relação ao ex-governador Geraldo Alckmin ou o ex-presidente FHC. O presidente FHC está na Europa descansando, ontem trocamos mensagens, tenho feito isso com regularidade. Ontem também falei ao telefone com o governador Geraldo Alckmin, que estava no interior com sua família”, disse.

Sobre as mudanças que defende para o futuro do partido, Doria disse que apoiará a candidatura do deputado Bruno Araujo para presidência nacional do PSDB.

Bolsonaro, Decreto. Agentes penitenciários serão defendidos pela Advocacia Geral da União

Bolsonaro muda regras. Agentes penitenciários do DEPEN serão defendidos pela Advocacia Geral da União



Bolsonaro, Decreto. Agentes penitenciários serão defendidos pela Advocacia Geral da União

Alterações na cooperação federativa no âmbito da segurança pública

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019

Art. 73. A Lei nº 11.473, de 10 de maio de 20017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5º As atividades de cooperação federativa, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, serão desempenhadas por militares dos Estados e do Distrito Federal e por servidores das atividades-fim dos órgãos de segurança pública, do sistema prisional e de perícia criminal dos entes federativos que celebrarem convênio, na forma do disposto no art. 1º.

………………………………………………..

§ 11. Os integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, incluídos os da Força Nacional de Segurança Pública, os da Secretaria de Operações Integradas e os do Departamento Penitenciário Nacional que venham a responder a inquérito policial ou a processo judicial em função do seu emprego nas atividades e dos serviços referidos no art. 3º (VEJA ABAIXO) serão representados judicialmente pela Advocacia-Geral da União.

VEJA TAMBÉM: Gleisi – rebaixada – diz que Medida Provisória de BOLSONARO é um insulto e que existem 70 milhões de necessitados no país

Art. 3o Consideram-se atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, para os fins desta Lei:

I – o policiamento ostensivo;II – o cumprimento de mandados de prisão; III – o cumprimento de alvarás de soltura; IV – a guarda, a vigilância e a custódia de presos; V – os serviços técnico-periciais, qualquer que seja sua modalidade

Revista Sociedade Militar

Paulo Guedes diz que governo vai abandonar ‘legislação fascista da CLT

Paulo Guedes diz que governo vai abandonar ‘legislação fascista da CLT’
Por Jovem Pan 02/01/2019 20h01

Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Paulo Guedes assumiu o Ministério da Economia nesta quarta-feira
Empossado oficialmente na tarde desta quarta-feira (2), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro “vai inovar e abandonar a legislação fascista” da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro disse que pretende criar uma “carteira de trabalho verde e amarela”. Esse projeto terá como novidade um contrato individual que prevalece sobre a CTL, mantendo direitos constitucionais.

De acordo com Guedes, o objetivo dessa nova “carteira” é “absorver” quem hoje está no mercado informal e “libertar” trabalhadores do sistema de repartição da Previdência, pelo qual os ativos contribuem e bancam o benefício dos aposentados.

“Nossa nova Previdência tem encontro marcado ali na frente também, temos que libertar futuras gerações desse regime trabalhista e previdenciário que temos hoje”, disse Paulo Guedes, nesta tarde, em Brasília.

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“O sistema de repartição traz várias bombas, bomba demográfica, bomba do financiamento, muita gente ganha e não contribui, temos que separar assistência de Previdência”, completou. Em discurso, ele disse que é preciso investir em reformas.

As dúvidas e desafios na segurança pública para 2019

As dúvidas e desafios na segurança pública para 2019
Leis mais brandas para a posse de armas vão mesmo facilitar o acesso a elas?; o poder público retomará o controle das cadeias?; quais são as estratégias de Moro, com ampla experiência sobre corrupção e temas afins, contra o narcotráfico?

Segurança pública: dúvidas e desafios MATTIAATH / GETTY IMAGES
POR GIAMPAOLO MORGADO BRAGA

02/01/19 - 16h01 | Atualizado: 02/01/19 - 16h46

Futurologia é sempre um exercício perigoso. Pelas previsões dos anos 1950, estaríamos agora morando em Marte e pilotando carros voadores. Ainda assim, é difícil escapar à tentação de prever o que acontecerá na segurança pública neste ano que começa. Ou, pelo menos, apontar algumas pedras no meio do caminho das novas administrações.


Armas para todos

A comparação que o general Augusto Heleno fez entre armas e veículos, no último domingo — ao argumentar que a posse de um veículo também pode botar pessoas em risco — tem um quê de ironia, não da parte do general, mas da própria realidade. A exemplo de um carro zero, comprar uma arma nova não está ao alcance do brasileiro médio. E nem falo da burocracia insana que o presidente Jair Bolsonaro promete abater a golpes de caneta. É o preço, mesmo. Uma pistola razoável sai por algo em torno de R$ 4 mil, R$ 5 mil; o custo da munição parece um assalto, dar um mísero tiro de calibre 38 sai por uns R$ 8. Isso sem falar em acessórios, manutenção da arma, registro. Um dos fatores para isso é a carga tributária. Só para citar dois impostos: a incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas e munição é de 45% e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os mesmos produtos, ao menos no Estado do Rio de Janeiro, está em 200%. É a promoção “pague três armas, leve uma”. O plano de Bolsonaro de facilitar o acesso à posse de armas de fogo terá efeito prático igual a zero se o custo de ter uma arma e municiá-la continuar o mesmo.

A cadeia pode virar

Os projetos de Bolsonaro e de boa parte dos governadores eleitos de controlar a criminalidade passam, obrigatoriamente, pelo controle dos presídios. E, com poucas exceções, as penitenciárias, país afora, são controladas pelos criminosos lá detidos. E o Estado reluta em apertar o parafuso, acabar com a festa de drogas, armas, celulares, visitas íntimas, bilhetinhos etc porque as cadeias são barris de nitroglicerina superlotados, prontos para detonar à primeira sacudida mais violenta. E um endurecimento nas regras (na verdade, apenas fazer cumprir as normas) fará a violência espirrar para fora da prisão. A despeito de as estatísticas carcerárias terem alguns números contraditórios, há, segundo o Conselho Nacional de Justiça, um déficit de quase 270 mil vagas no sistema carcerário. Começar a construir presídios país afora, centenas deles, seria uma boa ideia, porque a outra opção, colocar os bandidos na rua, não parece estar afinada com o discurso do presidente e dos governadores dos maiores estados do país. Se não controlarem as cadeias, qualquer coisa que os novos governos tentem fazer para controlar o crime do lado de fora dos presídios terá baixa eficácia.

Mudanças na legislação

Parte do que o novo presidente prometeu (mudanças na excludente de ilicitude, na maioridade penal e na progressão de regime, para citar três exemplos) dependem do Congresso. Ou que sejam aprovados projetos que já tramitam numa das duas Casas — o que parece mais razoável para ganhar tempo — ou que o governo apresente mudanças no Código Penal, de Processo Penal e na Lei de Execução Penal. A equipe de Bolsonaro já indicou, porém, que sua prioridade legislativa será a aprovação da reforma da Previdência. E as alterações propostas pelo presidente vão enfrentar resistência da oposição, são polêmicas, poderão sofrer contestação judicial. Cumprir essas promessas não pode ser dado como favas contadas e custará tempo e esforço político. Resta saber em que ponto da lista de tarefas do presidente ficarão essas questões de segurança pública.

Para além da corrupção

O novo ministro da Justiça, Sergio Moro, tem conhecimento comprovado no combate à corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas. Mas o que pensa e conhece sobre narcotráfico? Sistema carcerário? Tráfico de armas? Facções criminosas? O que pretende fazer para controlar o poder do PCC? E para coibir a ação da Família do Norte? Moro vai se deparar — se é que já não se deparou — com questões desse tipo em breve. E, muito embora seja fundamental prender políticos bandidos e atacar a corrupção, no quesito “a violência nossa de todo dia”, há temas bem mais urgentes do que os crimes de colarinho branco. E que são imensamente, absurdamente complexos, e possivelmente insolúveis a médio prazo. Diante deles, trancafiar Lula foi um passeio num domingo de sol.

Quem vai investigar?

Como ainda não atingimos a realidade distópica do Juiz Dredd, o sistema de persecução criminal precisa de policiais civis que investiguem crimes, descubram os responsáveis e deem o pontapé inicial nos processos. Ocorre que as polícias civis de Norte a Sul estão em situação deplorável de pessoal. Enquanto a Polícia Federal brilhava trancafiando políticos e o Ministério Público assumia parte do mecanismo de investigação, as delegacias foram definhando país afora. Como no tópico acima, resolver a falta de policiais e estrutura das polícias civis é infinitamente mais complicado do que tirar de circulação empreiteiros ou costurar delações premiadas. E a satisfação do cidadão comum ao ver um corrupto sendo preso pela manhã é obliterada pelo assalto que ele sofre à tarde.

O terror dos terroristas

O novo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, usou a expressão “narcoterroristas” em seu discurso de posse para se referir aos traficantes do Rio, e afirmou que como terroristas eles serão tratados. A frase, claro, é um artifício de retórica: a Lei 13.260 não prevê o tráfico de drogas ou armas (ou outras ações usuais dos bandidos do Rio) como ação terrorista. Da mesma maneira que a promessa do abate de criminosos com fuzis — ou sua neutralização, no jargão atualizado — colar na bandidagem carioca a etiqueta de terrorista tem seus riscos. Ao contrário do Estado, que precisa seguir regras, protocolos e opera dentro do cercadinho da Constituição e do ordenamento jurídico, os bandidos estão aí pro que der e vier. Podem ser infinitamente cruéis, têm a moral de uma ameba e a desumanidade de um nazista num dia ruim. Mesmo que seus atiradores não sejam de elite, o tráfico do Rio pode decidir, por exemplo, abrir fogo, do alto do morro, contra a praia lotada numa manhã de verão; várias favelas da Zona Sul da cidade têm vista privilegiada e estratégica da areia. Também pode resolver vestir a carapuça terrorista e arremessar granadas por cima do muro de escolas na hora do recreio. Ou jogar carros contra pracinhas lotadas. Ou um sem-número de coisas medonhas, que nem Witzel nem ninguém tem o poder de impedir. O que os traficantes ganham com isso, além do poder de incutir pânico em milhões de pessoas? Nada. Mas quem disse que sujeitos que atiram em grávidas, arrastam crianças e queimam pessoas em pilhas de pneus estão preocupados com isso?

Giampaolo Morgado Braga é jornalista, editor-assistente de Extra e O Globo

Paulo Dimas Mascaretti assume a Secretaria da Justiça e da Cidadania

Paulo Dimas Mascaretti assume a Secretaria da Justiça e da Cidadania

O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, assumiu nesta terça-feira (1/1) o cargo de secretário de Estado da Justiça e Cidadania, nova denominação da Pasta. Ele foi empossado pelo novo governador João Dória em cerimônia realizada pela manhã no Palácio dos Bandeirantes, pouco depois de o próprio governador ter sido empossado em solenidade na Assembleia Legislativa.

Paulo Dimas Mascaretti, desembargador aposentado, a princípio também exercerá cumulativamente o cargo de presidente da Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e responsável pelo atendimento aos jovens em conflito com a lei no estado de São Paulo.

“Desenvolveremos um trabalho firme para fortalecer a cidadania e para buscar cumprir os objetivos do novo governo estadual”, afirmou Mascaretti ao final da cerimônia, que teve a presença do presidente do Tribunal de Justiça, Manoel de Queiroz Pereira Calças; do presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris; do procurador-geral de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio, do defensor público-geral David Depiné Filho, de parlamentares, de prefeitos de vários municípios e de outras autoridades.






O NOVO SECRETÁRIO

Paulo Dimas de Bellis Mascaretti é desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nascido em São Paulo (1955), graduou-se em Direito em 1977 pela Universidade de São Paulo (USP). Dois anos depois, ingressou por concurso no Ministério Público do Estado de São Paulo, sendo nomeado promotor em Cubatão em outubro de 1979. Em seguida, atuou nas comarcas de São Vicente e da Capital (27ª Promotoria, Curadoria da Família e Sucessões, Promotorias Distritais de Santo Amaro e de Itaquera, 8ª Promotoria Pública, Curadorias de Acidentes do Trabalho e 1ª Promotoria). Prestou, ainda, serviços na Equipe de Repressão a Roubos e Extorsões.

Em 1983 foi aprovado no concurso para a Magistratura, sendo nomeado juiz de Direito da Circunscrição Judiciária de Santos. Ainda em 1983 foi promovido a juiz de Direito de 1ª Entrância, assumindo a Comarca de São Luiz do Paraitinga. No ano seguinte, promovido à 2ª Entrância, passou a atuar na Comarca de Itanhaém, até abril de 1985, quando foi promovido a juiz de 3ª Entrância, passando a atuar em Barueri. Em 1987 passou a atuar como juiz de Direito auxiliar na Comarca de São Paulo, sendo na sequência promovido para juiz de Entrância Especial, assumindo a 7ª Vara Cível da Capital. Em abril de 1999 assumiu como juiz de Direito substituto em 2º grau e, em 2005, foi promovido por merecimento ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça.

Foi eleito duas vezes para o Órgão Especial do TJ-SP (mandatos 2012-2014 e 2014-2016). Presidiu a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) no biênio 2010-2011.

Foi presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2015-2017.
Recebeu mais de 20 condecorações e títulos honoríficos, entre eles o de professor honoris causa, concedido pelo Centro Universitário de Brasília (2016), o Prêmio World Company Award 2017, e os títulos de cidadão Hortolandense, Sulsancaetanense, Santista, Ribeirão-pretano e Sertanezino. Aposentou-se como desembargador em dezembro de 2018

"Fundação CASA faz balanço de 2018"

"Balanço positivo... Direito ao Bônus!!!".

"Fundação CASA faz balanço de 2018"
Por: Portal R3

"A Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) chega ao final de 2018 com atendimento socioeducativo prestado a 25.479 adolescentes autores de ato infracional no sistema socioeducativo paulista.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Instituição executa as medidas socioeducativas de regime fechado – internação e semiliberdade – além dos programas de internação provisória (medida cautelar em que o adolescente aguarda até 45 dias pela sentença do seu caso), internação sanção (quando há descumprimento de medida anterior) e atendimento inicial, quando este não é realizado nas delegacias.
Entre 1º de janeiro de 2018, quando a Instituição tinha 8.315 jovens em atendimento, e 15 de dezembro deste ano, 17.164 adolescentes deram entrada na Fundação, o que significa que receberam algum tipo de atendimento pertinente à execução da medida socioeducativa, conforme as previsões do ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A maioria (49,25%) foi por tráfico de drogas, seguido de roubo qualificado, com 30,67%.
Segundo a legislação, durante a medida socioeducativa, os adolescentes devem ter todos os seus direitos atendidos, inclusive na área pedagógica, com educação escolar, educação profissional básica, arte e cultura e esporte e lazer. Em 2018, a Fundação CASA alcançou resultados expressivos nos seus 145 centros socioeducativos:
– 3.580 jovens inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que certifica as etapas dos ensinos Fundamental e Médio para pessoas com defasagem idade série – 95% dos adolescentes atendidos na Fundação apresentam esse tipo de defasagem. O resultado do Exame será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro de 2019. Em 2017, 237 jovens da CASA obtiveram certificação no Ensino Fundamental e 112 se certificaram no Ensino Médio, além de 2.348 alunos que conseguiram a declaração de proficiência em uma ou mais áreas do conhecimento. A educação escolar na Fundação é realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, com conteúdo programático e calendário condizentes com a rede pública estadual;
– 307 adolescentes que cumprem ou cumpriram medida socioeducativa foram inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). O resultado será divulgado no início de 2018 pelo MEC. Em 2018, oito adolescentes que prestaram o Enem PPL no ano anterior ingressaram em universidades por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e com bolsa cedida por universidade particular;
– Dos 6.872 adolescentes inscritos na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), 774 passaram para a segunda fase e dez receberam menção honrosa. Os jovens competiram com todos os milhões de participantes de todo o Brasil;
– 19.990 adolescentes de 105 centros socioeducativos atendidos nos cursos de educação profissional básica ministrados por educadores do Sistema Nacional de Aprendizagem Comercial de São Paulo (Senac/SP) ou de organizações sociais parceiras na gestão de centros da Instituição;
– Fechamento de parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) para preparar os adolescentes para o mercado de trabalho, viabilizando a inserção como estagiário ou aprendiz. Atende a jovens com idade a partir dos 16 anos e que estão ou no 9º ano do Ensino Fundamental ou no Ensino Médio. No início da parceria, foram 45 adolescentes atendidos;
- Qualificação de 470 adolescentes no Time do Emprego, programa da Secretaria do Estado do Emprego e das Relações do Trabalho para capacitação para o mercado de trabalho. A legislação brasileira autoriza o trabalho para adolescentes a partir dos 16 anos ou aos 14 anos, na qualidade de aprendiz;...".

Saibam mais em: https://www.portalr3.com.br/2018/12/fundacao-casa-faz-balanco-de-2018/

Fonte: https://www.portalr3.com.br/2018/12/fundacao-casa-faz-balanco-de-2018/

MULHER É DETIDA TENTANDO ENTRA NA PENITENCIÁRIA EM VALADARES COM 5 APARELHOS DE TELEFONE CELULAR ESCONDIDOS NA VAGINA

*MULHER É DETIDA TENTANDO ENTRA NA PENITENCIÁRIA EM VALADARES COM 5 APARELHOS DE TELEFONE CELULAR ESCONDIDOS NA VAGINA*


O FATO ACONTECEU (30/12), DURANTE A ENTRADA DAS VISITAS, NA PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, NO DISTRITO DE VILA NOVA FLORESTA, ZONA RURAL DE VALADARES.

A MULHER QUE ESTAVA COM UMA CRIANÇA DE DOIS ANOS E PRETENDIA VISITAR O MARIDO, FOI PEGA NA HORA DA REVISTA ÍNTIMA. OS AGENTES ENCONTRARAM 5 APARELHOS DE TELEFONE CELULAR, UM FONE DE OUVIDO E CINCO CHIPS ESCONDIDOS NA VAGINA DELA.

A MULHER FOI CONDUZIDA PARA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL.

Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019

Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019
Fórmula utilizada considera inflação de 2018, que deve ficar abaixo do esperado, e variação do PIB em 2017. Este é o último ano da atual fórmula de correção do salário mínimo.
Por G1 — Brasília

01/01/2019 21h26 Atualizado há 31 minutos


Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do "Diário Oficial da União" fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954.


Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006.

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/'Diário Oficial'
Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/'Diário Oficial'
O que a equipe econômica do governo Michel Temer dizia é que a inflação de 2018 (um dos fatores que determinam o valor) vai ser menor que o projetado anteriormente - quando foi proposto salário mínimo de R$ 1.006 em 2019.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.

Salário Mínimo
Em R$

Fonte: Dieese e LDO 2019
Fórmula do salário mínimo
O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior.


Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC. Esse foi o menor aumento em 24 anos.

O ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O próximo presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não detalhou qual será sua proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.

Impacto nas contas
O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

A Constituição 1988 estabeleceu o salário mínimo como piso de referência dos benefícios da Seguridade Social - que incluem Previdência, assistência social e o seguro-desemprego.

O governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.

Segundo cálculos do Dieese, porém, o salário mínimo "necessário" para despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.959,98 ao mês em novembro deste ano.

Governador toma posse e assina PL para extinguir seis empresas públicas

Governador toma posse e assina PL para extinguir seis empresas públicas
João Doria assinou seis decretos e um projeto para reduzir o custo da máquina pública e aumentar a eficiência da gestão estadual

Ter, 01/01/2019 - 12h12 | Do Portal do Governo


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João Doria foi empossado governador, nesta terça-feira (1º), pela Assembleia Legislativa de São Paulo
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Na cerimônia, o governador foi recebido pelo presidente da Alesp, o deputado estadual Cauê Macris
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Governador João Doria chega ao Palácio dos Bandeirantes, em SP, para a transmissão de cargo
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Chefe do Executivo paulista substitui Márcio França, que governou São Paulo desde abril de 2018
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Cerimônias de posse e de transmissão de cargo foram realizadas na capital nesta terça-feira (1º)
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Auditório do Palácio dos Bandeirantes sediou a transmissão de cargo nesta terça-feira (1º), em SP
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Governador João Doria empossou secretários de Estado em solenidade no Palácio dos Bandeirantes
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No Palácio dos Bandeirantes, o governador do Estado, João Doria, oficializou a posse dos secretários
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O governador de São Paulo, João Doria, e o vice-governador, Rodrigo Garcia, tomaram posse de seus cargos na manhã desta terça-feira (1º), em São Paulo.

A primeira cerimônia foi realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo e, em seguida, o governador tomou posse no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, no Morumbi. Doria também assinou seis decretos e um projeto para reduzir o custo da máquina pública e aumentar a eficiência da gestão estadual.

Na Alesp, João Doria e Rodrigo Garcia foram recebidos pelo presidente da casa, deputado Cauê Macris. Doria fez o juramento e assinou o termo de posse. Em seguida, governador e vice seguiram para o Palácio dos Bandeirantes, para a transmissão de posse.

Em discurso, o governador afirmou que a sua gestão tem como objetivo a eficiência da gestão pública, transparência e inovação. “O Palácio dos Bandeirantes será agora o Palácio do Trabalho. A sociedade quer serviços de qualidade. Temos que implantar o padrão Poupatempo em todos os serviços públicos, que é referência nacional de serviços de qualidade”, disse.

No Palácio dos Bandeirantes, João Doria oficializou ainda a posse dos secretários do governo. “Não temos um time de secretários, mas uma seleção de secretários de fazer orgulho”, afirmou Doria.







Medidas

A primeira medida do governador foi a assinatura de projeto de lei, que será enviado para aprovação na Alesp, que permite ao Governo do Estado extinguir, fundir ou incorporar a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp), Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), a Imprensa Oficial do Estado São Paulo (Imesp) e a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp).

A CPOS, a Emplasa e a Codasp passarão por uma fusão e se tornarão uma única empresa. O projeto de lei prevê que o conglomerado será administrado por Nelson Antonio de Souza, que até o final de 2017, presidiu a Caixa Econômica Federal.

Além disso, foram assinados seis decretos que definem ações da atual gestão para aprimorar a aplicação de recursos e garantir a redução de gastos, com a revisão ou mesmo cancelamento de contratos.

O primeiro decreto estabelece as diretrizes para suspensão e reavaliação de convocações públicas para a celebração de contratos de gestão com organizações sociais.

Todas as assinaturas de contratos de gestão e as convocações públicas de organizações sociais já publicados no Diário Oficial ou aquelas a serem ainda divulgadas deverão ser suspensas e reavaliadas pelos secretários ou presidente de cada agência, empresa ou entidade, de acordo com os benefícios de interesse público com o contrato; a eficácia e qualidade esperada na gestão dos recurso e prestação de serviço e a adequação das despesas à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.

Este decreto é dedicado aos contratos a serem celebrados nas áreas da saúde, cultura, esporte, atendimento ou promoção dos direitos das pessoas com deficiência ou de crianças e adolescentes, proteção e conservação do meio ambiente e promoção de investimentos, de competitividade e de desenvolvimento. Após a suspensão, as propostas deverão ser avaliadas até 31 de janeiro.

Há também decreto que define as medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais. Todos os órgãos da Administração Direta, das autarquias, das fundações e das empresas estatais classificadas como dependente deverão, em 2019, reduzir suas despesas mensais em pelo menos 15% com a remuneração e 30% das horas extras do pessoal nos cargos em comissão e emprego declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Estas determinações, porém, não se aplicam às secretarias de Educação, da Saúde, Segurança Pública e da Administração Penitenciária, ou à Fundação CASA e ao Centro Estadual de Educação Tecnológica (CEETEPS).

Outro decreto determina que os órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta deverão reavaliar as licitações em curso, bem como àquelas a serem instauradas para aquisição de bens e contratação de obras e reavaliar os contratos em vigor.

O quarto decreto estabelece as diretrizes para reavaliação e cancelamento das transferências de recursos. Assim, até 31 de janeiro, as secretarias de estado e as autarquias deverão reavaliar os chamamentos públicos em curso para seleção de organizações da sociedade civil. Também deverão ser reavaliados os convênios e as parcerias voluntárias celebradas no exercício de 2018, desde que não envolvam transferência de reclusos federais.

Também será criado o Comitê Gestor do Gasto Público, que será formado por representantes das secretarias de Governo e da Fazenda e por membros da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). De acordo com o quinto decreto, caberá ao Comitê analisar as políticas, programas e ações do governo, visando aprimorar a alocação de recursos e, assim, melhorar a qualidade do gasto público.

O último decreto determina que as secretarias de Governo e da Fazenda e Planejamento deverão ter prévia manifestação nas contratações. Para celebração de contratos de obras, de serviços terceirizados, contratos de gestão e aquisição de material permanente e equipamentos, com valor superior a R$ 10 milhões, será necessária a manifestação prévia do secretário da Fazenda e Planejamento para verificar aspectos financeiros e orçamentários e também do secretário de Governo para avaliar a compatibilidade com as diretrizes governamentais

Criminoso é baleado por PM durante assalto e pede ajuda para motoristas

Criminoso pede ajuda em rodovia após levar tiro de PM em assalto; vídeo
Trio estava abordando motoristas na rodovia Anchieta, em Cubatão (SP), na manhã deste domingo (30). Um deles conseguiu fugir.
Por G1 Santos

30/12/2018 13h19 Atualizado há 23 horas



Crimoso é baleado por PM durante assalto e pede ajuda para motoristas


Um vídeo obtido pelo G1 mostra o momento em que um criminoso pede ajuda após ser baleado ao tentar assaltar um policial militar que estava de folga e passava de carro pela rodovia Anchieta, na altura de Cubatão (SP), na manhã deste domingo (30). De acordo com a Polícia Militar Rodoviária (PMR), três homens estavam abordando motoristas que passavam pelo local para praticar assaltos. O outro criminoso tentou fugir, mas foi preso e outro está foragido.

Segundo a PMR, o trio estava abordando motoristas no km 54 da via Anchieta, sentido litoral. Eles já haviam roubado o celular de uma vítima, quebrado o vidro dianteiro de um veículo, quando, por volta das 10h, tentaram assaltar um veículo que era conduzido por um policial militar de folga. No momento da abordagem, o PM sacou a arma e houve troca de tiros. Um dos criminosos foi atingido no tórax e os outros dois fugiram do local.

Criminoso é baleado durante assalto na rodovia Anchieta (SP) — Foto: Reprodução
Criminoso é baleado durante assalto na rodovia Anchieta (SP) — Foto: Reprodução
Um vídeo obtido pelo G1, gravado pela passageira de um carro que prefere não ser identificada, mostra a cena minutos após a troca de tiros. Nas imagens é possível ver o homem ferido deitado na pista, pedindo ajuda para os motoristas que passam pelo local, e o policial aguardando o socorro. De acordo com a Ecovias, concessionária que administra o trecho, houve interdição da faixa da direita para remoção da vítima, mas o bloqueio não causou lentidão.


O criminoso baleado foi encaminhado para o Pronto Socorro de Cubatão e, até o momento, não há informações sobre o estado de saúde. Um dos homens que fugiu foi capturado nos arredores e, com ele, foi apreendido um revólver com quatro munições intactas e duas deflagradas, além de um celular. O outro permanece foragido.

Arma e celular foram apreendidos com criminoso detido durante assalto na rodovia Anchieta (SP) — Foto: Divulgação/Polícia Militar
Arma e celular foram apreendidos com criminoso detido durante assalto na rodovia Anchieta (SP) — Foto: Divulgação/Polícia Militar

Reforma da Previdência: o divisor de águas do governo Bolsonaro

Reforma da Previdência: o divisor de águas do governo Bolsonaro
Por Gerson Camarotti


Nas conversas com integrantes do governo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem deixado claro a prioridade que deve ser dada à Reforma da Previdência logo nos primeiros meses. Ele tem alertado que a aprovação de um texto consistente no primeiro semestre de 2019 dará a possibilidade de uma espécie de “voo de cruzeiro” para os próximos quatro anos de governo.


Mas também tem dito que um eventual adiamento dessa pauta pode ser fatal para os rumos econômicos do país, o que atingiria em cheio a popularidade do governo. É aquela velha máxima de um marqueteiro americano para explicar o sucesso ou fracasso de um governo: “É a economia, estúpido!”. E a aposta de Paulo Guedes é centrada nesta lógica.

O presidente Jair Bolsonaro foi eleito com o discurso de combate à corrupção, contra o PT e de um enfrentamento ao crime organizado e ao crescimento da violência no país. Tem uma boa chance de ter resultado satisfatório nesse campo, principalmente no combate à corrupção. A própria escolha do ex-juiz Sérgio Moro para comandar a pasta da Justiça já foi um movimento simbólico de grande impacto para o seu eleitorado.

Mas toda essa expectativa positiva com o governo e a economia (como mostra a recente pesquisa Datafolha) pode sofrer uma reversão se a reforma da Previdência não for votada rapidamente. E, nesse ponto, a realidade se mostra mais difícil do que o discurso de campanha. Há resistência política no Congresso à reforma da Previdência de setores que apoiam o próprio Bolsonaro.

Paulo Guedes já disse internamente que quer aproveitar a tramitação da reforma da Previdência encaminhada pelo governo Temer para ganhar tempo. Há, sim, brecha legislativa para fazer essas modificações ao texto original.

Resolvendo a situação mais emergencial da Previdência, e criando uma expectativa futura, a equipe econômica pode contar com uma espécie de ciclo virtuoso: a atração de novos investimentos e a retomada mais consistente de crescimento. E ganharia tempo para apresentar uma segunda fase da reforma da Previdência, com a adoção do sistema de capitalização.

Esse é o cenário ideal. Mas caso haja dificuldade política de encaminhamento neste primeiro semestre da reforma da Previdência, o país poderá enfrentar um cenário extremamente adverso nos próximos quatro anos. Por isso, essa pauta será uma espécie divisor de águas do governo Bolsonaro

Temer não faz decreto, e salário mínimo fica em R$ 954 em vez de R$ 1.006

Temer não faz decreto, e salário mínimo fica em R$ 954 em vez de R$ 1.006
Lucato/Getty Images/iStockphoto
Imagem: Lucato/Getty Images/iStockphoto

Do UOL, em São Paulo

31/12/2018 17h02
Atualizada em 31/12/2018 17h02
O salário mínimo em 2019 permanecerá em R$ 954 até que o presidente Jair Bolsonaro publique um decreto para reajustar o piso das remunerações. Tradicionalmente, a publicação é realizada nos últimos dias do mês de dezembro, mas a assessoria do presidente Michel Temer informou que isso não ocorrerá.

A previsão anterior era de R$ 1.006, segundo estimativa divulgada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019.


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Salário mínimo em novembro deveria ser de R$ 3.959,98, diz Dieese
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O que entra na conta
O salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior, levando em conta o INPC (no caso, o de 2018), mais o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2017.

O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos.

Além disso, foi acrescentado R$ 1,75 que ficou faltando no salário mínimo de 2018. Como o valor de R$ 954 foi definido no final de 2017, quando a inflação ainda não havia sido fechada, o reajuste do mínimo levou em consideração uma projeção, que acabou ficando abaixo do dado oficial.

Bolsonaro precisa definir nova regra
Em 2019, a fórmula atual de reajuste do salário mínimo será aplicada pela última vez. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem até 15 de abril para decidir se mantém a regra ou se muda.

O tema é espinhoso porque afeta diretamente as contas públicas, já que R$ 1 de aumento causa impacto de cerca de R$ 300 milhões nas despesas da União, segundo cálculos da equipe econômica.

PIB cresceu 1% em 2017
A atual regra de cálculo do salário mínimo, que leva em conta a inflação e o crescimento da economia de dois anos antes, é garantida por lei até 2019. Em 2017, o PIB cresceu 1%.

No caso de aposentados e pensionistas do INSS, a regra vale apenas para os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha mais, recebe apenas o reajuste equivalente à inflação.

Mínimo deveria ser de R$ 3.674,77, diz Dieese
A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.

Porém, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor está longe disso.

Em novembro, por exemplo, o Dieese calculou que o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.959,98. O valor é 4,15 vezes o salário atualmente em vigor.

(Com agências de notícias

LUTO : Agente penitenciário e esposa grávida morrem em tentativa de assalto

LUTO : Agente penitenciário e esposa grávida morrem em tentativa de assalto em Duque de Caxias/RJ
O estado de saúde do bebê é gravíssimo segundo os boletins médicos.






O Globo
31/12/2018 - 02:11 /
Atualizado em 31/12/2018 - 04:58


Agente e a esposa grávida foram atingidos mortalmente





RIO — O agente penitenciário José Carlos da Rocha, e a esposa dele, Verônica Sabrina Sousa Silva, morreram, na noite deste domingo, após serem baleados em uma tentativa de assalto na Avenida Pelotas, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Segundo a ocorrência da polícia, o agente estava junto com a esposa quando, ao passarem em um veículo pela Avenida Pelotas, foram abordados por , em um possível arrastão. José teria reagido a iniciativa dos assaltantes e foi atingido com oito tiros. Já Verônica, que estava grávida de seis meses, foi baleada na cabeça, o que ocasionou um parto de urgência.

Um terceira pessoa, identificada como Claudia Barreto Resende, foi atingida por um bala perdida quando estava em um ponto de ônibus próximo ao local do arrastão. Ele levou um tiro na mão e está fora de perigo.


Marcas de tiro no carro do agente penitenciário José Carlos da Rocha( Foto: Redes Sociais)



As três vítimas foram levadas para a o Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, também em Duque de Caxias. José morreu pouco depois de chegar a unidade de saúde. Já a esposa, após o parto, ficou em estado gravíssimo e também não resistiu. O estado de saúde do bebê também é considerado gravíssimo.

De acordo com a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), responsável pelo caso, policiais foram acionados para o ocorrência e se encaminharam para o local em que o caso ocorreu e também para o hospital em que as vítimas foram levadas. O crime está sendo investigado, no primeiro momento, como latrocínio (roubo seguido de morte). Os bandidos fugiram

O blog AGENTES NA NET deseja a todos um feliz ano novo

Ano Novo é tempo de rever prioridades, abraçar sonhos e preservar as coisas boas. Feliz 2019!
Que as luzes do Ano Novo brilhem e tragam a todos novos desafios, novos projetos e muito sucesso. Um próspero 2019!
Tenho certeza que 2019 vai ser um ano fantástico e cada novo dia será melhor que o anterior! Feliz Ano Novo

Pedido de aposentadoria pela regra 85/95 termina e benefício integral fica mais difícil

Pedido de aposentadoria pela regra 85/95 termina e benefício integral fica mais difícil
Regra que dá direito a benefício integral, sem desconto do fator previdenciário, mudou para fórmula 86/96 a partir desta segunda-feira. Saiba como a pontuação é calculada.
Por G1

31/12/2018 07h18 Atualizado há 32 minutos

A partir desta segunda-feira (31), o trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição terá que trabalhar por mais tempo para conseguir o benefício sem o desconto do fator previdenciário. Isso porque entrou em vigor a regra 86/96, conforme previsto por lei sancionada em 2015 - até agora, a regra vigente era a 85/95.


Pela regra anterior, da fórmula 85/95, a soma entre a idade e o tempo de contribuição no caso das mulheres deveria ser de pelo menos 85 anos e no caso dos homens, de 95 anos, para que o trabalhador ou trabalhadora tenham direito à aposentadoria com o benefício integral. Agora, essa soma exigida sobe um ponto para ambos, passando a ser de 86, para mulheres, e 96, para homens, segundo o INSS.

Homens e mulheres que tenham atingido o tempo mínimo de contribuição (35 anos para eles, 30 para elas) também podem se aposentar sem atingir essa pontuação. Mas, nesse caso, o valor da aposentadoria é reduzido pelo fator previdenciário.

Esse mecanismo reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição. A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição ao INSS e expectativa de sobrevida do segurado. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.

Assim, a partir de agora, os trabalhadores só poderão optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria quando o total resultante da soma da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for igual ou superior a 86 pontos, se mulher; ou 96 pontos, se homem.

Algumas situações podem elevar o tempo total de contribuição, mediante comprovação, como trabalho em atividades insalubres, período de alistamento militar, tempo de estudo em escola técnica e ação trabalhista que reconheceu vínculo.

O trabalhador que não atingir a pontuação mínima ainda pode requerer a aposentadoria por tempo de contribuição, mas o cálculo do benefício levará em conta o desconto do fator previdenciário.

Os segurados podem pedir a aposentadoria pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Redução do valor
Simulações feitas pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) mostram que o desconto do fator previdenciário chega a reduzir o valor da aposentadoria em mais de 30%.


Números do Ministério do Trabalho e da Previdência Social mostram que, entre janeiro e agosto de 2018, o valor médio das aposentadorias por tempo de contribuição, com incidência da fórmula 85/95, ficou em R$ 2.860. Este valor é 44% superior à média das aposentadorias por tempo de contribuição concedidas com aplicação do fator previdenciário (R$ 1.980).

A lei que criou a fórmula 85/95 estabelece uma progressão para esse cálculo em razão do aumento da expectativa de vida. A soma avança um ponto a cada dois anos. Em 31 de dezembro, a regra passou a ser 86/96. Em dezembro de 2026, serão 5 pontos a mais – com as mulheres precisando de 90 pontos para se aposentar e os homens de 100 pontos.

Mas não há garantia de que a progressão chegue tão longe porque o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) defende mudanças na Previdência a partir de 2019.

As arrecadações do sistema previdenciário não têm sido suficientes para cobrir os gastos com aposentadorias e pensões. A média de idade da aposentadoria no Brasil está entre as menores do mundo.

Em 2017, a idade média de quem se aposentou por idade foi de 61 anos, e de 54,5 anos para quem se aposentou por tempo de contribuição, segundo dados do INSS.

Cálculo para aposentadoria por tempo de contribuição com benefício integral — Foto: Infografia: Alexandre Mauro/G1
Cálculo para aposentadoria por tempo de contribuição com benefício integral — Foto: Infografia: Alexandre Mauro/G1
Como fazer o pedido de aposentadoria
As aposentadorias por tempo de contribuição representam cerca de 50% das aposentadorias concedidas pelo INSS. Para ter benefício à aposentadoria por tempo de contribuição é preciso ter contribuído com o INSS por 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher. Veja aqui os principais requisitos e como solicitar.

Desde maio, os pedidos de aposentadoria por idade só podem ser feitos ao INSS pelo telefone ou internet. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, entretanto, os dois modelos estão disponíveis, e o pedido também pode ser feito presencialmente.

INSS passa a receber só por telefone e internet pedidos de aposentadoria por idade

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