Bolsonaro, Decreto. Agentes penitenciários serão defendidos pela Advocacia Geral da União

Bolsonaro muda regras. Agentes penitenciários do DEPEN serão defendidos pela Advocacia Geral da União



Bolsonaro, Decreto. Agentes penitenciários serão defendidos pela Advocacia Geral da União

Alterações na cooperação federativa no âmbito da segurança pública

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019

Art. 73. A Lei nº 11.473, de 10 de maio de 20017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5º As atividades de cooperação federativa, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, serão desempenhadas por militares dos Estados e do Distrito Federal e por servidores das atividades-fim dos órgãos de segurança pública, do sistema prisional e de perícia criminal dos entes federativos que celebrarem convênio, na forma do disposto no art. 1º.

………………………………………………..

§ 11. Os integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, incluídos os da Força Nacional de Segurança Pública, os da Secretaria de Operações Integradas e os do Departamento Penitenciário Nacional que venham a responder a inquérito policial ou a processo judicial em função do seu emprego nas atividades e dos serviços referidos no art. 3º (VEJA ABAIXO) serão representados judicialmente pela Advocacia-Geral da União.

VEJA TAMBÉM: Gleisi – rebaixada – diz que Medida Provisória de BOLSONARO é um insulto e que existem 70 milhões de necessitados no país

Art. 3o Consideram-se atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, para os fins desta Lei:

I – o policiamento ostensivo;II – o cumprimento de mandados de prisão; III – o cumprimento de alvarás de soltura; IV – a guarda, a vigilância e a custódia de presos; V – os serviços técnico-periciais, qualquer que seja sua modalidade

Revista Sociedade Militar

Paulo Guedes diz que governo vai abandonar ‘legislação fascista da CLT

Paulo Guedes diz que governo vai abandonar ‘legislação fascista da CLT’
Por Jovem Pan 02/01/2019 20h01

Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Paulo Guedes assumiu o Ministério da Economia nesta quarta-feira
Empossado oficialmente na tarde desta quarta-feira (2), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro “vai inovar e abandonar a legislação fascista” da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro disse que pretende criar uma “carteira de trabalho verde e amarela”. Esse projeto terá como novidade um contrato individual que prevalece sobre a CTL, mantendo direitos constitucionais.

De acordo com Guedes, o objetivo dessa nova “carteira” é “absorver” quem hoje está no mercado informal e “libertar” trabalhadores do sistema de repartição da Previdência, pelo qual os ativos contribuem e bancam o benefício dos aposentados.

“Nossa nova Previdência tem encontro marcado ali na frente também, temos que libertar futuras gerações desse regime trabalhista e previdenciário que temos hoje”, disse Paulo Guedes, nesta tarde, em Brasília.

Mais lidas
52 apostadores dividem prêmio da Mega da Virada; cada um levará R$ 5,8 milhões
Augusto Heleno assume GSI e diz que pasta foi ‘derretida’ por Dilma
por taboola
“O sistema de repartição traz várias bombas, bomba demográfica, bomba do financiamento, muita gente ganha e não contribui, temos que separar assistência de Previdência”, completou. Em discurso, ele disse que é preciso investir em reformas.

As dúvidas e desafios na segurança pública para 2019

As dúvidas e desafios na segurança pública para 2019
Leis mais brandas para a posse de armas vão mesmo facilitar o acesso a elas?; o poder público retomará o controle das cadeias?; quais são as estratégias de Moro, com ampla experiência sobre corrupção e temas afins, contra o narcotráfico?

Segurança pública: dúvidas e desafios MATTIAATH / GETTY IMAGES
POR GIAMPAOLO MORGADO BRAGA

02/01/19 - 16h01 | Atualizado: 02/01/19 - 16h46

Futurologia é sempre um exercício perigoso. Pelas previsões dos anos 1950, estaríamos agora morando em Marte e pilotando carros voadores. Ainda assim, é difícil escapar à tentação de prever o que acontecerá na segurança pública neste ano que começa. Ou, pelo menos, apontar algumas pedras no meio do caminho das novas administrações.


Armas para todos

A comparação que o general Augusto Heleno fez entre armas e veículos, no último domingo — ao argumentar que a posse de um veículo também pode botar pessoas em risco — tem um quê de ironia, não da parte do general, mas da própria realidade. A exemplo de um carro zero, comprar uma arma nova não está ao alcance do brasileiro médio. E nem falo da burocracia insana que o presidente Jair Bolsonaro promete abater a golpes de caneta. É o preço, mesmo. Uma pistola razoável sai por algo em torno de R$ 4 mil, R$ 5 mil; o custo da munição parece um assalto, dar um mísero tiro de calibre 38 sai por uns R$ 8. Isso sem falar em acessórios, manutenção da arma, registro. Um dos fatores para isso é a carga tributária. Só para citar dois impostos: a incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas e munição é de 45% e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os mesmos produtos, ao menos no Estado do Rio de Janeiro, está em 200%. É a promoção “pague três armas, leve uma”. O plano de Bolsonaro de facilitar o acesso à posse de armas de fogo terá efeito prático igual a zero se o custo de ter uma arma e municiá-la continuar o mesmo.

A cadeia pode virar

Os projetos de Bolsonaro e de boa parte dos governadores eleitos de controlar a criminalidade passam, obrigatoriamente, pelo controle dos presídios. E, com poucas exceções, as penitenciárias, país afora, são controladas pelos criminosos lá detidos. E o Estado reluta em apertar o parafuso, acabar com a festa de drogas, armas, celulares, visitas íntimas, bilhetinhos etc porque as cadeias são barris de nitroglicerina superlotados, prontos para detonar à primeira sacudida mais violenta. E um endurecimento nas regras (na verdade, apenas fazer cumprir as normas) fará a violência espirrar para fora da prisão. A despeito de as estatísticas carcerárias terem alguns números contraditórios, há, segundo o Conselho Nacional de Justiça, um déficit de quase 270 mil vagas no sistema carcerário. Começar a construir presídios país afora, centenas deles, seria uma boa ideia, porque a outra opção, colocar os bandidos na rua, não parece estar afinada com o discurso do presidente e dos governadores dos maiores estados do país. Se não controlarem as cadeias, qualquer coisa que os novos governos tentem fazer para controlar o crime do lado de fora dos presídios terá baixa eficácia.

Mudanças na legislação

Parte do que o novo presidente prometeu (mudanças na excludente de ilicitude, na maioridade penal e na progressão de regime, para citar três exemplos) dependem do Congresso. Ou que sejam aprovados projetos que já tramitam numa das duas Casas — o que parece mais razoável para ganhar tempo — ou que o governo apresente mudanças no Código Penal, de Processo Penal e na Lei de Execução Penal. A equipe de Bolsonaro já indicou, porém, que sua prioridade legislativa será a aprovação da reforma da Previdência. E as alterações propostas pelo presidente vão enfrentar resistência da oposição, são polêmicas, poderão sofrer contestação judicial. Cumprir essas promessas não pode ser dado como favas contadas e custará tempo e esforço político. Resta saber em que ponto da lista de tarefas do presidente ficarão essas questões de segurança pública.

Para além da corrupção

O novo ministro da Justiça, Sergio Moro, tem conhecimento comprovado no combate à corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas. Mas o que pensa e conhece sobre narcotráfico? Sistema carcerário? Tráfico de armas? Facções criminosas? O que pretende fazer para controlar o poder do PCC? E para coibir a ação da Família do Norte? Moro vai se deparar — se é que já não se deparou — com questões desse tipo em breve. E, muito embora seja fundamental prender políticos bandidos e atacar a corrupção, no quesito “a violência nossa de todo dia”, há temas bem mais urgentes do que os crimes de colarinho branco. E que são imensamente, absurdamente complexos, e possivelmente insolúveis a médio prazo. Diante deles, trancafiar Lula foi um passeio num domingo de sol.

Quem vai investigar?

Como ainda não atingimos a realidade distópica do Juiz Dredd, o sistema de persecução criminal precisa de policiais civis que investiguem crimes, descubram os responsáveis e deem o pontapé inicial nos processos. Ocorre que as polícias civis de Norte a Sul estão em situação deplorável de pessoal. Enquanto a Polícia Federal brilhava trancafiando políticos e o Ministério Público assumia parte do mecanismo de investigação, as delegacias foram definhando país afora. Como no tópico acima, resolver a falta de policiais e estrutura das polícias civis é infinitamente mais complicado do que tirar de circulação empreiteiros ou costurar delações premiadas. E a satisfação do cidadão comum ao ver um corrupto sendo preso pela manhã é obliterada pelo assalto que ele sofre à tarde.

O terror dos terroristas

O novo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, usou a expressão “narcoterroristas” em seu discurso de posse para se referir aos traficantes do Rio, e afirmou que como terroristas eles serão tratados. A frase, claro, é um artifício de retórica: a Lei 13.260 não prevê o tráfico de drogas ou armas (ou outras ações usuais dos bandidos do Rio) como ação terrorista. Da mesma maneira que a promessa do abate de criminosos com fuzis — ou sua neutralização, no jargão atualizado — colar na bandidagem carioca a etiqueta de terrorista tem seus riscos. Ao contrário do Estado, que precisa seguir regras, protocolos e opera dentro do cercadinho da Constituição e do ordenamento jurídico, os bandidos estão aí pro que der e vier. Podem ser infinitamente cruéis, têm a moral de uma ameba e a desumanidade de um nazista num dia ruim. Mesmo que seus atiradores não sejam de elite, o tráfico do Rio pode decidir, por exemplo, abrir fogo, do alto do morro, contra a praia lotada numa manhã de verão; várias favelas da Zona Sul da cidade têm vista privilegiada e estratégica da areia. Também pode resolver vestir a carapuça terrorista e arremessar granadas por cima do muro de escolas na hora do recreio. Ou jogar carros contra pracinhas lotadas. Ou um sem-número de coisas medonhas, que nem Witzel nem ninguém tem o poder de impedir. O que os traficantes ganham com isso, além do poder de incutir pânico em milhões de pessoas? Nada. Mas quem disse que sujeitos que atiram em grávidas, arrastam crianças e queimam pessoas em pilhas de pneus estão preocupados com isso?

Giampaolo Morgado Braga é jornalista, editor-assistente de Extra e O Globo

Paulo Dimas Mascaretti assume a Secretaria da Justiça e da Cidadania

Paulo Dimas Mascaretti assume a Secretaria da Justiça e da Cidadania

O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, assumiu nesta terça-feira (1/1) o cargo de secretário de Estado da Justiça e Cidadania, nova denominação da Pasta. Ele foi empossado pelo novo governador João Dória em cerimônia realizada pela manhã no Palácio dos Bandeirantes, pouco depois de o próprio governador ter sido empossado em solenidade na Assembleia Legislativa.

Paulo Dimas Mascaretti, desembargador aposentado, a princípio também exercerá cumulativamente o cargo de presidente da Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e responsável pelo atendimento aos jovens em conflito com a lei no estado de São Paulo.

“Desenvolveremos um trabalho firme para fortalecer a cidadania e para buscar cumprir os objetivos do novo governo estadual”, afirmou Mascaretti ao final da cerimônia, que teve a presença do presidente do Tribunal de Justiça, Manoel de Queiroz Pereira Calças; do presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris; do procurador-geral de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio, do defensor público-geral David Depiné Filho, de parlamentares, de prefeitos de vários municípios e de outras autoridades.






O NOVO SECRETÁRIO

Paulo Dimas de Bellis Mascaretti é desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nascido em São Paulo (1955), graduou-se em Direito em 1977 pela Universidade de São Paulo (USP). Dois anos depois, ingressou por concurso no Ministério Público do Estado de São Paulo, sendo nomeado promotor em Cubatão em outubro de 1979. Em seguida, atuou nas comarcas de São Vicente e da Capital (27ª Promotoria, Curadoria da Família e Sucessões, Promotorias Distritais de Santo Amaro e de Itaquera, 8ª Promotoria Pública, Curadorias de Acidentes do Trabalho e 1ª Promotoria). Prestou, ainda, serviços na Equipe de Repressão a Roubos e Extorsões.

Em 1983 foi aprovado no concurso para a Magistratura, sendo nomeado juiz de Direito da Circunscrição Judiciária de Santos. Ainda em 1983 foi promovido a juiz de Direito de 1ª Entrância, assumindo a Comarca de São Luiz do Paraitinga. No ano seguinte, promovido à 2ª Entrância, passou a atuar na Comarca de Itanhaém, até abril de 1985, quando foi promovido a juiz de 3ª Entrância, passando a atuar em Barueri. Em 1987 passou a atuar como juiz de Direito auxiliar na Comarca de São Paulo, sendo na sequência promovido para juiz de Entrância Especial, assumindo a 7ª Vara Cível da Capital. Em abril de 1999 assumiu como juiz de Direito substituto em 2º grau e, em 2005, foi promovido por merecimento ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça.

Foi eleito duas vezes para o Órgão Especial do TJ-SP (mandatos 2012-2014 e 2014-2016). Presidiu a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) no biênio 2010-2011.

Foi presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2015-2017.
Recebeu mais de 20 condecorações e títulos honoríficos, entre eles o de professor honoris causa, concedido pelo Centro Universitário de Brasília (2016), o Prêmio World Company Award 2017, e os títulos de cidadão Hortolandense, Sulsancaetanense, Santista, Ribeirão-pretano e Sertanezino. Aposentou-se como desembargador em dezembro de 2018

"Fundação CASA faz balanço de 2018"

"Balanço positivo... Direito ao Bônus!!!".

"Fundação CASA faz balanço de 2018"
Por: Portal R3

"A Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) chega ao final de 2018 com atendimento socioeducativo prestado a 25.479 adolescentes autores de ato infracional no sistema socioeducativo paulista.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Instituição executa as medidas socioeducativas de regime fechado – internação e semiliberdade – além dos programas de internação provisória (medida cautelar em que o adolescente aguarda até 45 dias pela sentença do seu caso), internação sanção (quando há descumprimento de medida anterior) e atendimento inicial, quando este não é realizado nas delegacias.
Entre 1º de janeiro de 2018, quando a Instituição tinha 8.315 jovens em atendimento, e 15 de dezembro deste ano, 17.164 adolescentes deram entrada na Fundação, o que significa que receberam algum tipo de atendimento pertinente à execução da medida socioeducativa, conforme as previsões do ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A maioria (49,25%) foi por tráfico de drogas, seguido de roubo qualificado, com 30,67%.
Segundo a legislação, durante a medida socioeducativa, os adolescentes devem ter todos os seus direitos atendidos, inclusive na área pedagógica, com educação escolar, educação profissional básica, arte e cultura e esporte e lazer. Em 2018, a Fundação CASA alcançou resultados expressivos nos seus 145 centros socioeducativos:
– 3.580 jovens inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que certifica as etapas dos ensinos Fundamental e Médio para pessoas com defasagem idade série – 95% dos adolescentes atendidos na Fundação apresentam esse tipo de defasagem. O resultado do Exame será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro de 2019. Em 2017, 237 jovens da CASA obtiveram certificação no Ensino Fundamental e 112 se certificaram no Ensino Médio, além de 2.348 alunos que conseguiram a declaração de proficiência em uma ou mais áreas do conhecimento. A educação escolar na Fundação é realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, com conteúdo programático e calendário condizentes com a rede pública estadual;
– 307 adolescentes que cumprem ou cumpriram medida socioeducativa foram inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). O resultado será divulgado no início de 2018 pelo MEC. Em 2018, oito adolescentes que prestaram o Enem PPL no ano anterior ingressaram em universidades por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e com bolsa cedida por universidade particular;
– Dos 6.872 adolescentes inscritos na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), 774 passaram para a segunda fase e dez receberam menção honrosa. Os jovens competiram com todos os milhões de participantes de todo o Brasil;
– 19.990 adolescentes de 105 centros socioeducativos atendidos nos cursos de educação profissional básica ministrados por educadores do Sistema Nacional de Aprendizagem Comercial de São Paulo (Senac/SP) ou de organizações sociais parceiras na gestão de centros da Instituição;
– Fechamento de parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) para preparar os adolescentes para o mercado de trabalho, viabilizando a inserção como estagiário ou aprendiz. Atende a jovens com idade a partir dos 16 anos e que estão ou no 9º ano do Ensino Fundamental ou no Ensino Médio. No início da parceria, foram 45 adolescentes atendidos;
- Qualificação de 470 adolescentes no Time do Emprego, programa da Secretaria do Estado do Emprego e das Relações do Trabalho para capacitação para o mercado de trabalho. A legislação brasileira autoriza o trabalho para adolescentes a partir dos 16 anos ou aos 14 anos, na qualidade de aprendiz;...".

Saibam mais em: https://www.portalr3.com.br/2018/12/fundacao-casa-faz-balanco-de-2018/

Fonte: https://www.portalr3.com.br/2018/12/fundacao-casa-faz-balanco-de-2018/

MULHER É DETIDA TENTANDO ENTRA NA PENITENCIÁRIA EM VALADARES COM 5 APARELHOS DE TELEFONE CELULAR ESCONDIDOS NA VAGINA

*MULHER É DETIDA TENTANDO ENTRA NA PENITENCIÁRIA EM VALADARES COM 5 APARELHOS DE TELEFONE CELULAR ESCONDIDOS NA VAGINA*


O FATO ACONTECEU (30/12), DURANTE A ENTRADA DAS VISITAS, NA PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, NO DISTRITO DE VILA NOVA FLORESTA, ZONA RURAL DE VALADARES.

A MULHER QUE ESTAVA COM UMA CRIANÇA DE DOIS ANOS E PRETENDIA VISITAR O MARIDO, FOI PEGA NA HORA DA REVISTA ÍNTIMA. OS AGENTES ENCONTRARAM 5 APARELHOS DE TELEFONE CELULAR, UM FONE DE OUVIDO E CINCO CHIPS ESCONDIDOS NA VAGINA DELA.

A MULHER FOI CONDUZIDA PARA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL.

Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019

Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019
Fórmula utilizada considera inflação de 2018, que deve ficar abaixo do esperado, e variação do PIB em 2017. Este é o último ano da atual fórmula de correção do salário mínimo.
Por G1 — Brasília

01/01/2019 21h26 Atualizado há 31 minutos


Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do "Diário Oficial da União" fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954.


Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006.

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/'Diário Oficial'
Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/'Diário Oficial'
O que a equipe econômica do governo Michel Temer dizia é que a inflação de 2018 (um dos fatores que determinam o valor) vai ser menor que o projetado anteriormente - quando foi proposto salário mínimo de R$ 1.006 em 2019.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.

Salário Mínimo
Em R$

Fonte: Dieese e LDO 2019
Fórmula do salário mínimo
O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior.


Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC. Esse foi o menor aumento em 24 anos.

O ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O próximo presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não detalhou qual será sua proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.

Impacto nas contas
O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

A Constituição 1988 estabeleceu o salário mínimo como piso de referência dos benefícios da Seguridade Social - que incluem Previdência, assistência social e o seguro-desemprego.

O governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.

Segundo cálculos do Dieese, porém, o salário mínimo "necessário" para despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.959,98 ao mês em novembro deste ano.

Governador toma posse e assina PL para extinguir seis empresas públicas

Governador toma posse e assina PL para extinguir seis empresas públicas
João Doria assinou seis decretos e um projeto para reduzir o custo da máquina pública e aumentar a eficiência da gestão estadual

Ter, 01/01/2019 - 12h12 | Do Portal do Governo


DownloadGoverno do Estado de São Paulo
João Doria foi empossado governador, nesta terça-feira (1º), pela Assembleia Legislativa de São Paulo
DownloadGoverno do Estado de São Paulo
Na cerimônia, o governador foi recebido pelo presidente da Alesp, o deputado estadual Cauê Macris
DownloadGoverno do Estado de São Paulo
Governador João Doria chega ao Palácio dos Bandeirantes, em SP, para a transmissão de cargo
DownloadGoverno do Estado de São Paulo
Chefe do Executivo paulista substitui Márcio França, que governou São Paulo desde abril de 2018
DownloadGoverno do Estado de São Paulo
Cerimônias de posse e de transmissão de cargo foram realizadas na capital nesta terça-feira (1º)
DownloadGoverno do Estado de São Paulo
Auditório do Palácio dos Bandeirantes sediou a transmissão de cargo nesta terça-feira (1º), em SP
DownloadGoverno do Estado de São Paulo
Governador João Doria empossou secretários de Estado em solenidade no Palácio dos Bandeirantes
DownloadGoverno do Estado de São Paulo
No Palácio dos Bandeirantes, o governador do Estado, João Doria, oficializou a posse dos secretários
‹
›
O governador de São Paulo, João Doria, e o vice-governador, Rodrigo Garcia, tomaram posse de seus cargos na manhã desta terça-feira (1º), em São Paulo.

A primeira cerimônia foi realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo e, em seguida, o governador tomou posse no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, no Morumbi. Doria também assinou seis decretos e um projeto para reduzir o custo da máquina pública e aumentar a eficiência da gestão estadual.

Na Alesp, João Doria e Rodrigo Garcia foram recebidos pelo presidente da casa, deputado Cauê Macris. Doria fez o juramento e assinou o termo de posse. Em seguida, governador e vice seguiram para o Palácio dos Bandeirantes, para a transmissão de posse.

Em discurso, o governador afirmou que a sua gestão tem como objetivo a eficiência da gestão pública, transparência e inovação. “O Palácio dos Bandeirantes será agora o Palácio do Trabalho. A sociedade quer serviços de qualidade. Temos que implantar o padrão Poupatempo em todos os serviços públicos, que é referência nacional de serviços de qualidade”, disse.

No Palácio dos Bandeirantes, João Doria oficializou ainda a posse dos secretários do governo. “Não temos um time de secretários, mas uma seleção de secretários de fazer orgulho”, afirmou Doria.







Medidas

A primeira medida do governador foi a assinatura de projeto de lei, que será enviado para aprovação na Alesp, que permite ao Governo do Estado extinguir, fundir ou incorporar a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp), Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), a Imprensa Oficial do Estado São Paulo (Imesp) e a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp).

A CPOS, a Emplasa e a Codasp passarão por uma fusão e se tornarão uma única empresa. O projeto de lei prevê que o conglomerado será administrado por Nelson Antonio de Souza, que até o final de 2017, presidiu a Caixa Econômica Federal.

Além disso, foram assinados seis decretos que definem ações da atual gestão para aprimorar a aplicação de recursos e garantir a redução de gastos, com a revisão ou mesmo cancelamento de contratos.

O primeiro decreto estabelece as diretrizes para suspensão e reavaliação de convocações públicas para a celebração de contratos de gestão com organizações sociais.

Todas as assinaturas de contratos de gestão e as convocações públicas de organizações sociais já publicados no Diário Oficial ou aquelas a serem ainda divulgadas deverão ser suspensas e reavaliadas pelos secretários ou presidente de cada agência, empresa ou entidade, de acordo com os benefícios de interesse público com o contrato; a eficácia e qualidade esperada na gestão dos recurso e prestação de serviço e a adequação das despesas à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.

Este decreto é dedicado aos contratos a serem celebrados nas áreas da saúde, cultura, esporte, atendimento ou promoção dos direitos das pessoas com deficiência ou de crianças e adolescentes, proteção e conservação do meio ambiente e promoção de investimentos, de competitividade e de desenvolvimento. Após a suspensão, as propostas deverão ser avaliadas até 31 de janeiro.

Há também decreto que define as medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais. Todos os órgãos da Administração Direta, das autarquias, das fundações e das empresas estatais classificadas como dependente deverão, em 2019, reduzir suas despesas mensais em pelo menos 15% com a remuneração e 30% das horas extras do pessoal nos cargos em comissão e emprego declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Estas determinações, porém, não se aplicam às secretarias de Educação, da Saúde, Segurança Pública e da Administração Penitenciária, ou à Fundação CASA e ao Centro Estadual de Educação Tecnológica (CEETEPS).

Outro decreto determina que os órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta deverão reavaliar as licitações em curso, bem como àquelas a serem instauradas para aquisição de bens e contratação de obras e reavaliar os contratos em vigor.

O quarto decreto estabelece as diretrizes para reavaliação e cancelamento das transferências de recursos. Assim, até 31 de janeiro, as secretarias de estado e as autarquias deverão reavaliar os chamamentos públicos em curso para seleção de organizações da sociedade civil. Também deverão ser reavaliados os convênios e as parcerias voluntárias celebradas no exercício de 2018, desde que não envolvam transferência de reclusos federais.

Também será criado o Comitê Gestor do Gasto Público, que será formado por representantes das secretarias de Governo e da Fazenda e por membros da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). De acordo com o quinto decreto, caberá ao Comitê analisar as políticas, programas e ações do governo, visando aprimorar a alocação de recursos e, assim, melhorar a qualidade do gasto público.

O último decreto determina que as secretarias de Governo e da Fazenda e Planejamento deverão ter prévia manifestação nas contratações. Para celebração de contratos de obras, de serviços terceirizados, contratos de gestão e aquisição de material permanente e equipamentos, com valor superior a R$ 10 milhões, será necessária a manifestação prévia do secretário da Fazenda e Planejamento para verificar aspectos financeiros e orçamentários e também do secretário de Governo para avaliar a compatibilidade com as diretrizes governamentais

Criminoso é baleado por PM durante assalto e pede ajuda para motoristas

Criminoso pede ajuda em rodovia após levar tiro de PM em assalto; vídeo
Trio estava abordando motoristas na rodovia Anchieta, em Cubatão (SP), na manhã deste domingo (30). Um deles conseguiu fugir.
Por G1 Santos

30/12/2018 13h19 Atualizado há 23 horas



Crimoso é baleado por PM durante assalto e pede ajuda para motoristas


Um vídeo obtido pelo G1 mostra o momento em que um criminoso pede ajuda após ser baleado ao tentar assaltar um policial militar que estava de folga e passava de carro pela rodovia Anchieta, na altura de Cubatão (SP), na manhã deste domingo (30). De acordo com a Polícia Militar Rodoviária (PMR), três homens estavam abordando motoristas que passavam pelo local para praticar assaltos. O outro criminoso tentou fugir, mas foi preso e outro está foragido.

Segundo a PMR, o trio estava abordando motoristas no km 54 da via Anchieta, sentido litoral. Eles já haviam roubado o celular de uma vítima, quebrado o vidro dianteiro de um veículo, quando, por volta das 10h, tentaram assaltar um veículo que era conduzido por um policial militar de folga. No momento da abordagem, o PM sacou a arma e houve troca de tiros. Um dos criminosos foi atingido no tórax e os outros dois fugiram do local.

Criminoso é baleado durante assalto na rodovia Anchieta (SP) — Foto: Reprodução
Criminoso é baleado durante assalto na rodovia Anchieta (SP) — Foto: Reprodução
Um vídeo obtido pelo G1, gravado pela passageira de um carro que prefere não ser identificada, mostra a cena minutos após a troca de tiros. Nas imagens é possível ver o homem ferido deitado na pista, pedindo ajuda para os motoristas que passam pelo local, e o policial aguardando o socorro. De acordo com a Ecovias, concessionária que administra o trecho, houve interdição da faixa da direita para remoção da vítima, mas o bloqueio não causou lentidão.


O criminoso baleado foi encaminhado para o Pronto Socorro de Cubatão e, até o momento, não há informações sobre o estado de saúde. Um dos homens que fugiu foi capturado nos arredores e, com ele, foi apreendido um revólver com quatro munições intactas e duas deflagradas, além de um celular. O outro permanece foragido.

Arma e celular foram apreendidos com criminoso detido durante assalto na rodovia Anchieta (SP) — Foto: Divulgação/Polícia Militar
Arma e celular foram apreendidos com criminoso detido durante assalto na rodovia Anchieta (SP) — Foto: Divulgação/Polícia Militar

Reforma da Previdência: o divisor de águas do governo Bolsonaro

Reforma da Previdência: o divisor de águas do governo Bolsonaro
Por Gerson Camarotti


Nas conversas com integrantes do governo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem deixado claro a prioridade que deve ser dada à Reforma da Previdência logo nos primeiros meses. Ele tem alertado que a aprovação de um texto consistente no primeiro semestre de 2019 dará a possibilidade de uma espécie de “voo de cruzeiro” para os próximos quatro anos de governo.


Mas também tem dito que um eventual adiamento dessa pauta pode ser fatal para os rumos econômicos do país, o que atingiria em cheio a popularidade do governo. É aquela velha máxima de um marqueteiro americano para explicar o sucesso ou fracasso de um governo: “É a economia, estúpido!”. E a aposta de Paulo Guedes é centrada nesta lógica.

O presidente Jair Bolsonaro foi eleito com o discurso de combate à corrupção, contra o PT e de um enfrentamento ao crime organizado e ao crescimento da violência no país. Tem uma boa chance de ter resultado satisfatório nesse campo, principalmente no combate à corrupção. A própria escolha do ex-juiz Sérgio Moro para comandar a pasta da Justiça já foi um movimento simbólico de grande impacto para o seu eleitorado.

Mas toda essa expectativa positiva com o governo e a economia (como mostra a recente pesquisa Datafolha) pode sofrer uma reversão se a reforma da Previdência não for votada rapidamente. E, nesse ponto, a realidade se mostra mais difícil do que o discurso de campanha. Há resistência política no Congresso à reforma da Previdência de setores que apoiam o próprio Bolsonaro.

Paulo Guedes já disse internamente que quer aproveitar a tramitação da reforma da Previdência encaminhada pelo governo Temer para ganhar tempo. Há, sim, brecha legislativa para fazer essas modificações ao texto original.

Resolvendo a situação mais emergencial da Previdência, e criando uma expectativa futura, a equipe econômica pode contar com uma espécie de ciclo virtuoso: a atração de novos investimentos e a retomada mais consistente de crescimento. E ganharia tempo para apresentar uma segunda fase da reforma da Previdência, com a adoção do sistema de capitalização.

Esse é o cenário ideal. Mas caso haja dificuldade política de encaminhamento neste primeiro semestre da reforma da Previdência, o país poderá enfrentar um cenário extremamente adverso nos próximos quatro anos. Por isso, essa pauta será uma espécie divisor de águas do governo Bolsonaro

Temer não faz decreto, e salário mínimo fica em R$ 954 em vez de R$ 1.006

Temer não faz decreto, e salário mínimo fica em R$ 954 em vez de R$ 1.006
Lucato/Getty Images/iStockphoto
Imagem: Lucato/Getty Images/iStockphoto

Do UOL, em São Paulo

31/12/2018 17h02
Atualizada em 31/12/2018 17h02
O salário mínimo em 2019 permanecerá em R$ 954 até que o presidente Jair Bolsonaro publique um decreto para reajustar o piso das remunerações. Tradicionalmente, a publicação é realizada nos últimos dias do mês de dezembro, mas a assessoria do presidente Michel Temer informou que isso não ocorrerá.

A previsão anterior era de R$ 1.006, segundo estimativa divulgada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019.


Veja também
Fazenda sugere a governo Bolsonaro revisão do reajuste do mínimo
Bolsonaro deve definir regra de reajuste do salário mínimo até 15 de abril
Projeto no Senado prevê aumento real de 1% no salário mínimo até 2023
Salário mínimo em novembro deveria ser de R$ 3.959,98, diz Dieese
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O que entra na conta
O salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior, levando em conta o INPC (no caso, o de 2018), mais o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2017.

O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos.

Além disso, foi acrescentado R$ 1,75 que ficou faltando no salário mínimo de 2018. Como o valor de R$ 954 foi definido no final de 2017, quando a inflação ainda não havia sido fechada, o reajuste do mínimo levou em consideração uma projeção, que acabou ficando abaixo do dado oficial.

Bolsonaro precisa definir nova regra
Em 2019, a fórmula atual de reajuste do salário mínimo será aplicada pela última vez. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem até 15 de abril para decidir se mantém a regra ou se muda.

O tema é espinhoso porque afeta diretamente as contas públicas, já que R$ 1 de aumento causa impacto de cerca de R$ 300 milhões nas despesas da União, segundo cálculos da equipe econômica.

PIB cresceu 1% em 2017
A atual regra de cálculo do salário mínimo, que leva em conta a inflação e o crescimento da economia de dois anos antes, é garantida por lei até 2019. Em 2017, o PIB cresceu 1%.

No caso de aposentados e pensionistas do INSS, a regra vale apenas para os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha mais, recebe apenas o reajuste equivalente à inflação.

Mínimo deveria ser de R$ 3.674,77, diz Dieese
A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.

Porém, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor está longe disso.

Em novembro, por exemplo, o Dieese calculou que o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.959,98. O valor é 4,15 vezes o salário atualmente em vigor.

(Com agências de notícias

LUTO : Agente penitenciário e esposa grávida morrem em tentativa de assalto

LUTO : Agente penitenciário e esposa grávida morrem em tentativa de assalto em Duque de Caxias/RJ
O estado de saúde do bebê é gravíssimo segundo os boletins médicos.






O Globo
31/12/2018 - 02:11 /
Atualizado em 31/12/2018 - 04:58


Agente e a esposa grávida foram atingidos mortalmente





RIO — O agente penitenciário José Carlos da Rocha, e a esposa dele, Verônica Sabrina Sousa Silva, morreram, na noite deste domingo, após serem baleados em uma tentativa de assalto na Avenida Pelotas, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Segundo a ocorrência da polícia, o agente estava junto com a esposa quando, ao passarem em um veículo pela Avenida Pelotas, foram abordados por , em um possível arrastão. José teria reagido a iniciativa dos assaltantes e foi atingido com oito tiros. Já Verônica, que estava grávida de seis meses, foi baleada na cabeça, o que ocasionou um parto de urgência.

Um terceira pessoa, identificada como Claudia Barreto Resende, foi atingida por um bala perdida quando estava em um ponto de ônibus próximo ao local do arrastão. Ele levou um tiro na mão e está fora de perigo.


Marcas de tiro no carro do agente penitenciário José Carlos da Rocha( Foto: Redes Sociais)



As três vítimas foram levadas para a o Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, também em Duque de Caxias. José morreu pouco depois de chegar a unidade de saúde. Já a esposa, após o parto, ficou em estado gravíssimo e também não resistiu. O estado de saúde do bebê também é considerado gravíssimo.

De acordo com a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), responsável pelo caso, policiais foram acionados para o ocorrência e se encaminharam para o local em que o caso ocorreu e também para o hospital em que as vítimas foram levadas. O crime está sendo investigado, no primeiro momento, como latrocínio (roubo seguido de morte). Os bandidos fugiram

O blog AGENTES NA NET deseja a todos um feliz ano novo

Ano Novo é tempo de rever prioridades, abraçar sonhos e preservar as coisas boas. Feliz 2019!
Que as luzes do Ano Novo brilhem e tragam a todos novos desafios, novos projetos e muito sucesso. Um próspero 2019!
Tenho certeza que 2019 vai ser um ano fantástico e cada novo dia será melhor que o anterior! Feliz Ano Novo

Pedido de aposentadoria pela regra 85/95 termina e benefício integral fica mais difícil

Pedido de aposentadoria pela regra 85/95 termina e benefício integral fica mais difícil
Regra que dá direito a benefício integral, sem desconto do fator previdenciário, mudou para fórmula 86/96 a partir desta segunda-feira. Saiba como a pontuação é calculada.
Por G1

31/12/2018 07h18 Atualizado há 32 minutos

A partir desta segunda-feira (31), o trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição terá que trabalhar por mais tempo para conseguir o benefício sem o desconto do fator previdenciário. Isso porque entrou em vigor a regra 86/96, conforme previsto por lei sancionada em 2015 - até agora, a regra vigente era a 85/95.


Pela regra anterior, da fórmula 85/95, a soma entre a idade e o tempo de contribuição no caso das mulheres deveria ser de pelo menos 85 anos e no caso dos homens, de 95 anos, para que o trabalhador ou trabalhadora tenham direito à aposentadoria com o benefício integral. Agora, essa soma exigida sobe um ponto para ambos, passando a ser de 86, para mulheres, e 96, para homens, segundo o INSS.

Homens e mulheres que tenham atingido o tempo mínimo de contribuição (35 anos para eles, 30 para elas) também podem se aposentar sem atingir essa pontuação. Mas, nesse caso, o valor da aposentadoria é reduzido pelo fator previdenciário.

Esse mecanismo reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição. A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição ao INSS e expectativa de sobrevida do segurado. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.

Assim, a partir de agora, os trabalhadores só poderão optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria quando o total resultante da soma da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for igual ou superior a 86 pontos, se mulher; ou 96 pontos, se homem.

Algumas situações podem elevar o tempo total de contribuição, mediante comprovação, como trabalho em atividades insalubres, período de alistamento militar, tempo de estudo em escola técnica e ação trabalhista que reconheceu vínculo.

O trabalhador que não atingir a pontuação mínima ainda pode requerer a aposentadoria por tempo de contribuição, mas o cálculo do benefício levará em conta o desconto do fator previdenciário.

Os segurados podem pedir a aposentadoria pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Redução do valor
Simulações feitas pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) mostram que o desconto do fator previdenciário chega a reduzir o valor da aposentadoria em mais de 30%.


Números do Ministério do Trabalho e da Previdência Social mostram que, entre janeiro e agosto de 2018, o valor médio das aposentadorias por tempo de contribuição, com incidência da fórmula 85/95, ficou em R$ 2.860. Este valor é 44% superior à média das aposentadorias por tempo de contribuição concedidas com aplicação do fator previdenciário (R$ 1.980).

A lei que criou a fórmula 85/95 estabelece uma progressão para esse cálculo em razão do aumento da expectativa de vida. A soma avança um ponto a cada dois anos. Em 31 de dezembro, a regra passou a ser 86/96. Em dezembro de 2026, serão 5 pontos a mais – com as mulheres precisando de 90 pontos para se aposentar e os homens de 100 pontos.

Mas não há garantia de que a progressão chegue tão longe porque o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) defende mudanças na Previdência a partir de 2019.

As arrecadações do sistema previdenciário não têm sido suficientes para cobrir os gastos com aposentadorias e pensões. A média de idade da aposentadoria no Brasil está entre as menores do mundo.

Em 2017, a idade média de quem se aposentou por idade foi de 61 anos, e de 54,5 anos para quem se aposentou por tempo de contribuição, segundo dados do INSS.

Cálculo para aposentadoria por tempo de contribuição com benefício integral — Foto: Infografia: Alexandre Mauro/G1
Cálculo para aposentadoria por tempo de contribuição com benefício integral — Foto: Infografia: Alexandre Mauro/G1
Como fazer o pedido de aposentadoria
As aposentadorias por tempo de contribuição representam cerca de 50% das aposentadorias concedidas pelo INSS. Para ter benefício à aposentadoria por tempo de contribuição é preciso ter contribuído com o INSS por 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher. Veja aqui os principais requisitos e como solicitar.

Desde maio, os pedidos de aposentadoria por idade só podem ser feitos ao INSS pelo telefone ou internet. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, entretanto, os dois modelos estão disponíveis, e o pedido também pode ser feito presencialmente.

INSS passa a receber só por telefone e internet pedidos de aposentadoria por idade

© Copyright 2000-2018 Globo Comunicação e Participações S.A.

Em novo recuo, Michel Temer desiste de editar decreto de indulto de Natal

Em novo recuo, Michel Temer desiste de editar decreto de indulto de Natal
Presidente será o primeiro pós-redemocratização a não assinar o texto
Leticia Fernandes
30/12/2018 - 16:13 / Atualizado em 30/12/2018 - 16:35
O presidente Michel Temer Foto: Jorge William / Agência O Globo 02/05/2017
O presidente Michel Temer Foto: Jorge William / Agência O Globo 02/05/2017
Bem vindo ao Player Audima. Clique TAB para navegar entre os botões, ou aperte CONTROL PONTO para dar PLAY. CONTROL PONTO E VÍRGULA ou BARRA para avançar. CONTROL VÍRGULA para retroceder. ALT PONTO E VÍRGULA ou BARRA para acelerar a velocidade de leitura. ALT VÍRGULA para desacelerar a velocidade de leitura.Play! Ouça este conteúdo 0:00
03:41AudimaAbrir menu de opções do player Audima.
BRASÍLIA - Depois de idas e vindas, o presidente Michel Temer recuou novamente e decidiu, neste domingo, que não vai editar o decreto de indulto de Natal , que concede perdão judicial a condenados por crimes não violentos.

Esta será a primeira vez desde a redemocratização que um presidente não edita o decreto. Mesmo antes da Constituição de 1988, foram concedidos indultos coletivos a detentos em 1945, em 1960 e em 1982.

PUBLICIDADE

Segundo interlocutores próximos ao presidente, Temer achou por bem deixar a questão para ser resolvida pelo governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que assume na semana que vem. Na prática, a decisão é um aceno ao novo presidente, que já vinha dizendo que, caso fosse concedido o indulto no fim deste ano, seria a última vez

Edição do 'Diário Oficial' de terça-feira pode ter até 5 mil páginas

Edição do 'Diário Oficial' de terça-feira pode ter até 5 mil páginas
Por Cristiana Lôbo

30/12/2018 10h46 Atualizado há 5 horas

A edição do "Diário Oficial da União" de terça-feira (1º), que vai publicar os primeiros atos de Jair Bolsonaro como presidente, deverá ter algo em torno 5 mil páginas. Essa é a estimativa de funcionários da Imprensa Nacional, responsável pela publicação, depois de advertidos para o grande volume de atos a serem assinados pelo novo presidente.


Na edição de terça, serão publicados todos os atos de demissão e nomeação de funcionários para cargos de confiança, os chamados DAS, e também os atos de reestruturação administrativa do governo.

O governo Bolsonaro reduziu de 29 para 22 o número de ministérios e, para isso, houve fusão de muitas pastas ou redistribuição de áreas para outros ministérios. Essas mudanças demandaram muitos estudos, pois cada ministério detém dezenas de CNPJs que seriam realocados. Um exemplo é o antigo Ministério do Desenvolvimento, que sob sua jurisdição detinha 76 CNPJs. Agora, o ministério foi incorporado pelo novo Ministério da Economia.

Ensaio para a posse de Jair Bolsonaro (PSL), na Esplanada dos Ministério — Foto: TV Globo/Reprodução
Ensaio para a posse de Jair Bolsonaro (PSL), na Esplanada dos Ministério — Foto: TV Globo/Reprodução
A edição do "Diário Oficial" vai trazer também a reestruturação da vice-presidência da República. Desde que Michel Temer assumiu a presidência, a vice perdeu toda a estrutura de assessores e, praticamente, deixou de existir - restando apenas o cargo de vice. Agora, para que o general Hamilton Mourão assuma, a vice-presidência será reorganizada com a recriação de um quadro de assessores.

Depois de 155 anos sendo impresso, o "Diário Oficial da União" é, desde 1º de dezembro de 2017, exclusivamente digital.

Ex-catadora de latinhas passa em concurso: ganha R$ 7 mil por mês

Ex-catadora de latinhas passa em concurso: ganha R$ 7 mil por mês!
BY REDAÇÃO AGMM - NOVEMBRO 04, 2018







Advertisement

Veja como todo mundo pode melhorar na vida. É só ter vontade, estudo e disciplina.

Uma catadora de latinha do Distrito Federal conseguiu passar em um concurso de nível médio do Tribunal de Justiça estudando apenas 25 dias.

Com isso, ela trocou uma renda mensal de R$ 50, por um salário de R$ 7 mil.

“Foi muito difícil. Hoje, contar parece que foi fácil, mas eu venci”, afirma Marilene Lopes.



Agora, ela diz que pensa em estudar direito.

Sem dinheiro nem para comprar gás e obrigada a cozinhar com gravetos, Marilene Lopes viu a vida dela e a da família mudar em 2001, depois de ler na capa de um jornal a abertura das inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Latinhas

Ela, que até então ganhava R$ 50 por mês catando latinhas em Brazlândia, cidade a 30 quilômetros de Brasília, decidiu usar os 25 dias de repouso da cirurgia de correção do lábio leporino para estudar com as irmãs, que tinham a apostila da seleção. Apenas Marilene foi aprovada.

“Minha mãe disse que, se eu fosse operar, ela cuidava dos meninos, então fui para a casa dela. Minha mãe comprou uma apostila para as minhas irmãs, aí dei a ideia de formarmos um grupo de estudo. Íamos de 8h às 12h, 14h às 18h e de 19h às 23h30. Depois eu seguia sozinha até as 2h”, explica.

O esforço de quase 12 anos atrás ainda tem lugar especial na memória da família. Na época, eles moravam em uma invasão em Brazlândia.

Fome

Marilene já havia sido agente de saúde e doméstica, mas perdeu o emprego por causa das vezes em que faltou para cuidar das crianças.

Como os meninos eram impedidos de entrar na creche se estivessem com os pés sujos, ela comprou um carrinho de mão para levá-los e aproveitou para unir o útil ao agradável: na volta, catava as latinhas de alumínio.

Segundo ela, a situação durou um ano e meio, e na época a família passava muita fome.

“Nunca tinha nem fruta para comer. Eu me lembro que passei um ano com uma só calcinha. Tomava banho, lavava e dormia sem, até secar, para vestir no outro dia. Roupas, sapato, bicicleta [os filhos puderam ter depois da aprovação no concurso]. Nunca tive uma bicicleta”, conta.




R$ 5 emprestados

Mesmo para se inscrever na prova Marilene (foto cima), que é técnica em enfermagem e em administração, encontrou dificuldades.

Ela lembra ter pedido R$ 5 a cada amigo e ter chegado à agência bancária dez minutos antes do fechamento, no último dia do pagamento.E o resultado foi informado por uma das irmãs, que leu o nome dela no jornal.

“Dei uma flutuada ao ver o resultado. Pedi até para minha irmã me beliscar.”





Nova vida

Ganhando atualmente R$ 7 mil, a técnica judiciária garante que não tem vergonha do passado e que depois de formar os cinco filhos pretende ingressar na faculdade de direito.

“Mesmo quando minhas colegas passavam por mim com seus carros e riam ao me ver catando latinhas com o meu carrinho de mão eu não sentia vergonha. E meus filhos têm muito orgulho de mim, da nossa luta. Eles querem seguir meu exemplo.”



Marilene já passou pelo Juizado Especial de Competência Geral, 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Sobradinho, 2ª Vara Criminal de Ceilândia, 12ª Vara Cível de Brasília e Contadoria.

A trajetória dela inspira os colegas.

Por e-mail, o primeiro chefe, o analista Josias D’Olival Junior, é só elogios. “A sua história de vida, a sua garra e o seu caráter nos tocavam e nos inspiravam profundamente.”
Fonte:Bem Mais Mulher


Compartilhe
Compartilhe
Próximo artigo
Equipamento de Radioterapia que elimina o tumor em uma só sessão!
Artigo anterior
Ficar perto de pessoas que só reclamam esgota nossas energias!
POSTAGENS RELACIONADAS

Deixe para ser frio quando morrer!

Querido passado, obrigado(a) por tudo!

Terminar um relacionamento te faz crescer como poucas coisas na vida fazem.

As mulheres de 40 e sua nova identidade social.

Se não quiser adoecer, fale dos seus sentimentos! - Por Drauzio Varella.

Não existe amor que consiga esperar para sempre.

Facebook
Instagram
Twitter



Powered by Google TradutorTradutor




RECENTES

COMPORTAMENTO
Aos 88 anos, ela achava que filha falecera em 1949, mas um dia ouv

CASAMENTO
Madrasta tenta destruir o casamento da enteada – mas a brilhante v

DESTAQUE
Mãe perde a vida após dar à luz ao sétimo filho. Durante seu funer

COMPORTAMENTOS
Mulheres fortes preferem ficar sozinhas que passar a vida ao lado


MAIS VISITADAS

Homem joga a filha doente no lixo – mas o pai não sabia que estava sendo gravado

Mãe leva bebê anã para casa para morrer – 14 anos depois, a garota prova como os médicos estavam enganados

Viúva é roubada junto à sepultura do esposo: uma semana depois, o filho do assaltante faz oferta inesperada

Apenas 1 em cada 5 pessoas é capaz de encontrar o erro nesta imagem, você é uma delas?

Mulher explode o banheiro para tentar matar uma única barata.


MÍDIAS SOCIAIS

Aposentadoria integral fica mais difícil a partir de amanhã

Aposentadoria integral fica mais difícil a partir de amanhã
Fórmula que soma o tempo de contribuição mais a idade do trabalhador mudará de 85/95 para 86/96
30/12/2018 às 05h00
Alexandre Garcia, do R7, com Agência Brasil
Pedidos podem ser feitos ainda hoje pelo site do INSS
Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress - 10.08.2018
Pedidos podem ser feitos ainda hoje pelo site do INSS
Os trabalhadores brasileiros interessados em se aposentar vão encarar, a partir desta segunda-feira (31), uma nova regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição.

A mudança exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. Com isso, a atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96.

Mais de 130 mil aposentados correm risco de perder benefício neste mês

Quem quiser e já cumprir os requisitos para se aposentar pela regra atual tem somente até hoje (30) para fazer a solicitação pelo site do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Pela fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres deve ser de 30 anos e o dos homens, de 35. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisa ter pelo menos 55 anos para se aposentar.

A partir de amanhã, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, a mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026.

A fórmula tem como objetivo ajudar o trabalhador a conseguir a aposentadoria integral de forma mais rápida do que se fosse levado em conta apenas o fator previdenciário.


Lucas Martinez/Arte R7
Fórmula

A atual regra é fixada pela Lei 13.183/2015. Nos próximos anos, a soma voltará a aumentar, sempre em um ano. A partir de 31 de dezembro de 2020, passará a ser 87/97; de 31 de dezembro de 2022, 88/98; de 31 de dezembro de 2024, 89/99; e, em 31 de dezembro de 2026 chegará à soma final de 90/100.

Defensor da fórmula, o professor da Universidade de Brasília e assessor do Conselho Federal de Economia, Roberto Piscitelli, diz que o cálculo ajuda a reduzir desigualdades.

Brasil gasta mais que a média de outros países com aposentadoria

“Ele combina dois indicadores [tempo de contribuição e idade mínima] que, às vezes, quando considerados isoladamente dificultam a vida do trabalhador. A fórmula ajuda a compensar a situação daqueles que começaram a trabalhar muito cedo, o que sempre foi fator de injustiça do ponto de vista do tempo para aposentadoria”, explicou.

Além de se aposentar pela regra 85/95, os trabalhadores podem atualmente se aposentar apenas por tempo mínimo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, independentemente da idade. Nesses casos, no entanto, poderá ser aplicado o chamado fator previdenciário que, na prática, reduz o valor da aposentadoria de quem se aposenta cedo

Homem que matou delegado é preso após 4 anos por roubar corrente de policial

Homem que matou delegado é preso após 4 anos por roubar corrente de policial em SP
Matheus Silva Freire, 21 anos, era menor de idade quando matou delegado Gilvan Marcílio em Santos. Jovem foi preso nesta semana por assaltar investigador em São Vicente.
Por G1 Santos

29/12/2018 14h13 Atualizado há 20 horas

Matheus foi preso após roubar corrente de investigador em São Vicente — Foto: G1 Santos Matheus foi preso após roubar corrente de investigador em São Vicente — Foto: G1 Santos
Matheus foi preso após roubar corrente de investigador em São Vicente — Foto: G1 Santos


O homem que matou o delegado Gilvan Marcílio de Freitas Júnior há quatro anos, em Santos, no litoral de São Paulo, foi preso pela polícia na última sexta-feira (29). Na época do latrocínio, Matheus Silva Freire, hoje com 21 anos, era menor de idade e cumpriu medida sócio-educativa, depois foi solto. Ele voltou a ser preso também por crime contra um policial.

Matheus foi detido em casa, na Vila Margarida, em São Vicente. Com ele, foram apreendidas porções de maconha. O jovem foi encontrado depois que ele roubou a corrente de um investigador que atuava no Parque Bitaru. Quando o policial foi fazer o boletim de ocorrência reconheceu o criminoso no álbum de fotos da delegacia.

Segundo a polícia, o rapaz é um traficante conhecido na região do México 70. O delegado da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Santos, afirmou que Matheus é acusado de participação em vários crimes, e que sempre agia de forma violenta.

Em 2014, quando ele era menor de idade, atirou e matou o delegado Gilvan Marcílio de Freitas Júnior durante um assalto no Gonzaga, em Santos. Outros dois envolvidos no latrocínio foram presos. Matheus tinha 17 anos na época e foi solto depois de cumprir medida sócio-educativa.

Delegado foi morto a tiros em Santos — Foto: Reprodução/Facebook Delegado foi morto a tiros em Santos — Foto: Reprodução/Facebook
Delegado foi morto a tiros em Santos — Foto: Reprodução/Facebook

Detidos em Ribeirão Preto, jovens debocham da polícia em vídeo na web

Detidos em Ribeirão Preto, jovens debocham da polícia em vídeo na web: tá suave, nós já 'sabe' que 'vai' embora
Vídeo foi transmitido dentro da delegacia, enquanto dupla aguardava verificação. Polícias civil e militar não se manifestaram até a publicação da matéria.
Por G1 Ribeirão Preto e Franca

29/12/2018 19h48 Atualizado há 5 horas


Homens zombam da polícia em transmissão ao vivo após serem detidos em Ribeirão Preto, SP


Levados ao plantão policial para uma averiguação, dois jovens fizeram uma transmissão ao vivo na internet e debocharam do trabalho da polícia, em Ribeirão Preto (SP). “Já sabe, 'tá' suave, nós já 'sabe' que 'vai' embora, nós 'tá' tranquilo. Daqui a pouco nós 'tá' na quebrada", diz um deles no vídeo exibido em uma rede social.

A transmissão foi feita com um celular na noite desta sexta-feira (28), no corredor da Central de Polícia Judiciária (CPJ), no Centro de Ribeirão Preto. Em um dos trechos, é possível ouvir quando uma pessoa pergunta aos dois sobre um carro, mas eles dizem desconhecer o assunto.

"As 'coisinha' 'tenta' atrasar nós, mas não 'arruma' nada", afirma um deles. “Tá suave, o distrito é tudo nosso”, diz o outro. Eles zombam dos funcionários e chamam o trabalho da polícia de “comédia”.

Dentro da delegacia, jovens debocham da polícia em Ribeirão Preto, SP — Foto: Reprodução/Redes sociais
Dentro da delegacia, jovens debocham da polícia em Ribeirão Preto, SP — Foto: Reprodução/Redes sociais
Em outro trecho do vídeo, os jovens comemoram a quantidade de pessoas acompanhando a exibição. Eles também revelam que ficaram apreensivos com a hipótese de serem presos. Chegam a falar que foram algemados durante a abordagem.

"Achei que ia passar o ano novo lá no CDP [Centro de Detenção Provisória]", diz um dos rapazes. "Nem brinca", responde o outro.

Procuradas, as polícias civil e militar não comentaram o assunto até a publicação desta matéria