quinta-feira, 20 de dezembro de 2018
O PCC e a máfia italiana
O PCC e a máfia italiana
Facção criminosa de SP e 'Ndrangheta movimentaram 2 toneladas de cocaína e R$ 1 bi nos últimos dois anos
CECILIA ANESI, GIULIO RUBINO E LUÍS ADORNO
DO IRPI, EM ROMA, E DO UOL, EM SÃO PAULO
05.dez.2018 - Christoph Reichwein/DPA/AFP
Uma investigação internacional que envolveu esforços de forças policiais de quatro países da Europa durante os últimos dois anos identificou um elo entre a principal máfia italiana, a 'Ndrangheta, e a maior facção criminosa do Brasil, o PCC (Primeiro Comando da Capital), que exporta drogas para outros continentes. A apuração aponta que a máfia e a facção negociam diretamente a exportação da maior parte da cocaína que sai da América do Sul com destino à Europa.
A reportagem do UOL apurou que a PF (Polícia Federal) do Brasil também investiga a ligação da máfia com a facção. A apuração feita na Europa deflagrou uma operação que prendeu 90 suspeitos na Itália no início deste mês. Segundo a investigação, o até então principal líder da máfia italiana, que agia na região sul do país, chegou a viajar para o Brasil duas vezes no início de 2017. Existe também a suspeita de que o principal nome da máfia italiana em liberdade esteja morando em São Paulo e que seja o "correspondente" da 'Ndrangheta na América do Sul.
Segundo as investigações, nos últimos dois anos, foram enviadas para a Europa, a partir de navios que saem dos principais portos do Brasil, cerca de duas toneladas de cocaína, avaliadas em cerca de R$ 1 bilhão. Os principais portos do país de onde há interferência do crime organizado são o de Santos (São Paulo), Salvador (Bahia), Itajaí (Santa Catarina) e o da capital do Rio de Janeiro, segundo investigação da Polícia Civil de São Paulo, que, no início deste ano, concluiu que houve expansão do PCC, de São Paulo para outros estados e países.
A investigação da Polícia Civil baseou denúncia do MP (Ministério Público) no primeiro semestre deste ano, que apontou que o PCC tem se caracterizado de forma mais violenta do que nos últimos anos. Agentes da Abin entrevistados pelo UOL sob anonimato, além de investigações e pesquisas concluídas, apontam que o PCC ficou mais violento, principalmente após a intervenção federal no Rio de Janeiro, no início de 2018, quando a segunda maior facção criminosa do país, o CV (Comando Vermelho), teve de sair do Rio, para outros estados, para atuar de "forma mais livre".
Os arquivos da operação italiana foram obtidos pelos jornalistas Cecilia Anesi e Giulio Rubino, do projeto IRPI (Projeto de Jornalismo Investigativo da Itália, na sigla em inglês) e publicados inicialmente através da OCCRP (Projeto de Jornalismo sobre Crime Organizado e Corrupção, na sigla em inglês). São 2.070 páginas de investigação, que apontam como a 'Ndrangheta movimentou milhões de euros traficando cocaína desde a América do Sul. Em reportagem conjunta com o UOL, a relação entre a máfia italiana e o PCC é revelada com detalhes pela primeira vez.
Divulgação/Polícia da Itália
Divulgação/Polícia da Itália
Domenico Pelle, chefão da máfia italiana, esteve duas vezes em SP
Durante uma interceptação telefônica feita pela polícia da Itália, em dezembro de 2016, Domenico Pelle, 26, apontado como o chefão da máfia italiana, e Giovanni Gentile, seu aliado no clã, falam sobre uma remessa de 17 kg de cocaína que viria do Brasil, mas que foi apreendida pela polícia no porto de Gioia Tauro, o maior de cargas da Itália.
Na conversa, quando Pelle descobre que a carga foi apreendida, pergunta a Gentile se os fornecedores brasileiros eram confiáveis. Gentile responde passando a Pelle um perfil do fornecedor no Brasil. Segundo ele, trata-se de um cidadão boliviano, "negro", chefe de um grande grupo de venda de drogas, que estava foragido da polícia brasileira e que exportava ao menos 4 toneladas de cocaína por mês.
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) acredita que o cidadão boliviano, na verdade, é um brasileiro, que mora na Bolívia, e que, constantemente, viaja ao Brasil para negociar drogas: Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido no PCC como Fuminho. Ele é braço direito do líder máximo da facção, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e apontado, atualmente, como o principal nome do crime organizado paulista em liberdade.
Gentile também afirmou a Pelle que o fornecedor brasileiro riu da perda dos 17 kg de cocaína e garantiu que o membro da facção que errou na remessa seria punido. Depois de passar a "ficha" do fornecedor brasileiro, Gentile convence Pelle a organizar um novo carregamento. Desta vez, com a ajuda de um homem italiano, que estaria baseado em São Paulo, chamado Gianni e conhecido pelos dois como Killer.
Traficante italiano usa loja de toalhas como fachada em SP
Gianni, ou Killer, passou a fazer uma ponte entre os fornecedores brasileiros e a máfia italiana. Segundo a apuração da força-tarefa policial europeia, Gianni se apresenta no Brasil como empresário e teria uma loja de toalhas na capital paulista, que seria utilizada como fachada. A investigação italiana não conseguiu descobrir a identidade de Gianni (que pode ser um diminutivo de Giovanni) nem qual seria o comércio usado pelos suspeitos.
Mas uma das escutas telefônicas interceptadas na Itália aponta o perfil de Gianni. Pelle afirmou ao telefone, a Gentile, que Gianni é "bonito, alto e em forma". "Ele não bebe, não fuma e poderia até ser um agente disfarçado da DEA (órgão de combate às drogas da polícia dos Estados Unidos". Pelle e Gentile passaram a confiar em Gianni, segundo a investigação.
No início de janeiro de 2017, Gianni organizou um encontro, em São Paulo, entre Pelle e os fornecedores de drogas brasileiros. Pelle chegou ao aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana, utilizando um passaporte falso. Durante sua permanência no Brasil, ele teve de usar um telefone celular criptografado, com outro microfone instalado, sem câmera, nem GPS.
Por isso, a polícia italiana não conseguiu ouvir as conversas de Pelle enquanto ele esteve em São Paulo. Ao voltar para a Itália, ele afirmou em uma ligação grampeada que teve "coragem" ao negociar com os brasileiros.
"Ele [o traficante brasileiro] me perguntou: 'Você tem bolas?' Eu não sabia o que ele estava perguntando, se ele estava dizendo que 'vou pegar a sua cabeça ou vamos ver se você tem'. Pensei que, se eu dissesse 'sim', ele me bateria. Se eu dissesse 'não', me bateria de qualquer jeito. Então, eu disse 'acho que sim'. Ele apertou minha mão, me disse 'mostre para mim', me abraçou e saiu", relembrou.
Um mês depois, em fevereiro, Pelle voltou a São Paulo novamente com o auxílio de Gianni. Desta vez, para levar, pessoalmente, uma segunda parte de um pagamento aos fornecedores de drogas do Brasil: cerca de US$ 50 mil (R$ 195 mil no câmbio atual) pagos pela carga de cocaína remetida à Europa. A fim de levar os dólares para o Brasil, Pelle foi até um homem na região de Calabria, no sul da Itália, para trocar 40 mil euros pela moeda americana em uma espécie de "casa de câmbio informal" utilizada pelos mafiosos.
Após a investigação, Pelle foi preso no início deste mês, na Itália. Gentile está foragido. Gianni ainda não foi identificado.
Reprodução/OCCRP
Reprodução/OCCRP
Traficante ligado à 'Ndrangheta pode estar na Grande SP
Outra investigação italiana, recente, desenvolvida pela IRPI, aponta que Nicola Assisi, considerado o principal integrante da máfia 'Ndrangheta e responsável por coordenar uma série de negócios que envolvem o tráfico de drogas internacional do clã, estaria vivendo no Brasil, com um passaporte falso, dizendo ser o argentino Javier Varela, e teria uma empresa em Ferraz de Vasconcelos (Grande São Paulo).
Assisi ficou conhecido na Itália sob a alcunha de "O Sobrinho". Há registros de seu envolvimento com o tráfico de drogas na região de Calabria desde 1997. Atualmente, segundo a polícia italiana, Assisi atua como traficante de cocaína para a máfia junto de seu filho, Patrick. A investigação aponta que eles vivem no Brasil e que têm como principal negócio a compra de drogas do PCC e dos cartéis colombianos, sendo uma espécie de "correspondente da máfia na América do Sul".
Em uma interceptação telefônica, Assisi disse a um de seus sócios, que estava em Turin, na Itália: "Estou aqui no Paraguai para os telefonemas e para o trabalho". A suspeita da polícia italiana é de que o traficante viaja constantemente entre os países da América do Sul para negociar compra de cocaína, conversando constantemente com as facções criminosas mais potentes de cada local.
Três anos atrás, Patrick Assisi registrou em Ferraz de Vasconcelos uma empresa chamada "Poli Pat 9". A polícia italiana acredita que se trata de uma empresa de fachada, que serviria para lavar dinheiro do PCC. Esse foi o último rastro deixado pelo traficante. A reportagem não conseguiu contato com os seus advogados.
Ligação entre máfia e facção já está na mira da Polícia Federal
A PF no Brasil diz ter monitorado relações de facções criminosas brasileiras com máfias da Europa. Em julho deste ano, por exemplo, deflagrou uma operação que apreendeu drogas em portos do país avaliadas em R$ 1 bilhão. Essas quadrilhas estavam mandando droga para a Europa por meio de contêineres.
"Essa organização se utiliza de fato do transporte marítimo, mais especificamente dos contêineres para enviar a droga para a Itália e outros países. O envolvimento das facções em toda a logística de atuação nos portos já está constatada", afirmou ao UOL o desembargador José Laurindo de Souza Netto, que atua no Paraná.
Souza Netto é professor e supervisor pedagógico na Escola da Magistratura do Paraná, mas tem estudos sobre as máfias italianas. Ele fez um curso e estágio de pós-doutorado na Universidade de Roma, em 2004, e foi bolsista do Instituto Italo-Latino-americano. "Através de ações controladas, também já se evidenciou o crime de lavagem de dinheiro por intermédio de empresas 'fakes'", disse o desembargador em entrevista ao UOL.
As atuações da máfia italiana no Brasil são uma evidência. E o que temos presenciado é apenas a ponta do iceberg. A utilização de contêineres é apenas um dos mecanismos que 'dispõem' para fomentar o tráfico internacional de drogas.
Desembargador José Laurindo de Souza Netto
Desembargador José Laurindo de Souza Netto
Segundo a PF, a rota da cocaína interceptada na operação de julho deste ano tinha como origem Colômbia e Bolívia. A droga chegava por estradas federais até o Rio de Janeiro. De lá, enviavam para a Bélgica, de onde era remetida a outros países da Europa, Ásia e África. De acordo com investigações brasileiras, que estão em andamento, o comprometimento de agentes que atuam dentro dos portos com facções é "evidente".
Nesta terça-feira (18), a PF deflagrou operação no porto de Santos contra o tráfico internacional de drogas, cumprindo 13 mandados de prisão temporária, e outros 12 de busca e apreensão. Segundo a PF, traficantes articulavam a compra de cocaína a partir da cidade de São Paulo e faziam a remessa da droga à Europa pelo mar. Os investigados presos serão indiciados e responderão pelos crimes de tráfico de drogas e associação internacional para o tráfico de drogas, com penas de 3 a 15 anos de prisão.
O UOL já apontou, em reportagem, que portos marítimos brasileiros se tornaram um ponto de passagem fundamental na rota do tráfico de cocaína entre os países andinos que a produzem e o mercado consumidor na Europa. Só no ano de 2016, a Receita Federal e a Polícia Federal, em operações conjuntas, encontraram e apreenderam 15 toneladas da droga em contêineres. A quantia é nove vezes maior do que o que foi apreendido nos principais aeroportos do país (veja vídeo abaixo).
Saiba as táticas do crime para levar drogas para a Europa
08.dez.2016 - Franco Lannino/EFE
08.dez.2016 - Franco Lannino/EFE
Operação na Europa prende 90 ligados à máfia italiana
A investigação da polícia italiana que revelou o elo entre a 'Ndrangheta e traficantes brasileiros durou dois anos e culminou em uma grande operação no início deste mês, que prendeu 90 pessoas suspeitas de ter ligação com a principal máfia italiana em exercício. A apuração policial denominada de "Conexão Europeia da Ndrangheta, na sigla em inglês" apontou como o grupo mafioso importa drogas de todo o mundo. A agência europeia que coordenou a investigação foi a Eurojust, com apoio de forças policiais da Itália, Alemanha, Bélgica e Países Baixos.
As investigações que começaram em cada país de forma independentemente foram fundidas em uma só. Um contrato assinado por cada uma das partes permitiu que a polícia de quatro países diferentes se ajudasse mutuamente, sem ter que apresentar pedidos formais. Isso significava que escutas telefônicas poderiam acontecer sem atrasos burocráticos, a exemplo do que começou a ser implementado este ano no Brasil, com o Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
O tráfico de drogas ficou identificado como o principal negócio da máfia italiana e que "representa a mina de ouro que 'Ndrangheta usa para inverter para economia legal, na Itália e no exterior". A investigação apontou, também, que a maior parte da droga movimentada pela máfia italiana que sai da América do Sul chega à Europa pelos portos de Róterdam, na Holanda, e de Antuérpia, na Bélgica, mas há registros de que a cocaína também seja enviada para Portugal e Espanha, além de países do continente africano.
Policiais federais do Brasil, além de agentes da Abin dizem, sem se identificar, que, para cada droga apreendida nos portos do país, pelo menos, uma remessa vaza. Normalmente, vão escondidas em contêineres, contando com a corrupção de funcionários portuários.
Esta investigação ocorreu em parceria do UOL com o IRPI (Projeto de Jornalismo Investigativo da Itália) e o OCCRP (Projeto de Jornalismo sobre Crime Organizado e Corrupção). A reportagem foi publicada em 20 de dezembro de 2018.
Edição: Carlos Iavelberg; Reportagem: Cecilia Anesi, Giulio Rubino e Luís Adorno.
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Concursos SP: confira as próximas oportunidades para o estado de São Paulo em 2019
Concursos SP: confira as próximas oportunidades para o estado de São Paulo em 2019!
Hanri Nunes Hanri Nunes
13 horas ago
O ano novo será um bom momento para os concurseiros aproveitarem as oportunidades no estado de São Paulo. De acordo com a Proposta de Lei Orçamentária Anual do estado, serão ofertados diversos concursos para cargos de todos os níveis. BA)
Confira os concursos previstos para o ano de 2019 em São Paulo:
Concursos São Paulo 2019
Ministério Público de São Paulo
O Ministério Público do Estado de São Paulo irá publicar seu próximo edital em breve. Segundo informações do órgão, o próximo edital será para os cargos de Auxiliar de Promotoria e Analista Técnico Científico, ambos possuem como pré-requisitos níveis fundamental e superior, respectivamente. O documento está em fase final e a expectativa é que seja publicado ainda neste ano ou no início do ano que vem. A remuneração inicial é de R$ 3.765,13, para o cargo de Auxiliar de Promotoria e R$ 13.065,55 para o cargo de Analista Técnico Científico.
Polícia Civil do estado de São Paulo
A Polícia Civil do Estado de São Paulo conta com dispêndio orçamentário para contratação de 8 mil novos policiais em 2019, segundo a PLOA do mesmo ano. Entre eles, estão os aprovados no concurso realizado em 2018, que contou com mais de 2 mil oportunidades para Agente de Polícia; Auxiliar de Papiloscopista; Delegado; Escrivão e Investigador; Agente de Telecomunicações e Papiloscopista. Portanto, além da convocação dos aprovados no concurso de 2018, ainda sobrarão vagas na corporação que serão preenchidas com um novo certame. Entre os principais atrativos da instituição estão as altas remunerações, benefícios, progressão de cargos e regime de contratação estatutário, o que garante estabilidade empregatícia.
Procuradoria Geral do estado de São Paulo
Segundo a PLOA do ano de 2019, o edital do novo certame para a Procuradoria Geral do estado de São Paulo será publicado em breve. O setor de Recursos Humanos do órgão confirmou ao Gran Cursos Online que a previsão no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 é para realização de concursos para as carreiras de oficial administrativo e procurador, sendo o primeiro já autorizado. Outra informação é de que a seleção será regionalizada para oficial. Ou seja, os aprovados poderão ser lotados em diferentes polos no estado. O edital do concurso contará com 62 vagas para oficial administrativo está previsto para ser divulgado até o início do próximo ano. O cargo tem como pré-requisito apenas o ensino médio completo. A escolha da banca organizadora é a última etapa antes da publicação do edital no Diário Oficial do Estado. Com a instituição definida, o órgão pode ajustar detalhes como etapas de seleção, conteúdo programático e cronograma do concurso
quarta-feira, 19 de dezembro de 2018
Adolescente de 16 anos é morto com facada por irmão de 14 anos em briga por celular
Adolescente de 16 anos é morto com facada por irmão de 14 anos em briga por celular
Caso aconteceu na tarde desta quarta-feira (19) no bairro Bom Retiro, em Guaratinguetá (SP). De acordo com a Polícia Civil, desentendimento entre irmãos começou após briga por um aparelho de celular. Vítima não resistiu ao ferimento e morreu no local.
Por G1 Vale do Paraíba e Região
19/12/2018 21h27 Atualizado há 3 horas
Caso foi registrado na Delegacia de Guaratinguetá — Foto: Suellen Fernandes/ G1 Caso foi registrado na Delegacia de Guaratinguetá — Foto: Suellen Fernandes/ G1
Caso foi registrado na Delegacia de Guaratinguetá — Foto: Suellen Fernandes/ G1
Um adolescente de 16 anos foi morto pelo irmão de 14 anos com uma facada na tarde desta quarta-feira (19) no bairro Bom Retiro, em Guaratinguetá (SP). De acordo com a Polícia Civil, um aparelho celular teria sido o motivo da briga. O suspeito foi detido.
Policiais militares foram acionados para ir até a casa onde eles moravam por volta de 16h45. Quando chegaram ao local, os PMs encontraram a vítima com uma ferida no abdômem. Ele não resistiu ao ferimento e morreu no local.
O suspeito foi levado para o plantão policial onde a ocorrência foi registrada. Segundo a polícia, o adolescente foi levado para a Delegacia de Aparecida. Nesta quinta-feira uma audiência na Vara da Infância e Juventude de Guaratinguetá vai definir para onde ele será encaminhado
Servidores da Fundação CASA terão direito a quinquênio e sexta-parte
Sitsesp conquista quinquênio e sexta-parte para TODOS os trabalhadores
Autor: SITSESP
19/12/2018
Uma ação movida pelo Sitsesp (Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo) obriga a Fundação Casa a pagar aos trabalhadores quinquênio e sexta-parte de acordo com o tempo de serviços prestados.
Todos os funcionários que possuem cinco anos de casa terão direito ao quinquênio e aqueles que chegarem aos 20 anos receberão sexta-parte a partir de agora. Os benefícios valem tanto para os que já completaram o período exigido quanto para aqueles que ainda alcançarão, sendo o quinquênio cumulativo, portanto, dá direito a um percentual de 5% a cada 5 anos de trabalho.
Para o presidente do Sitsesp, Aldo Damião Antonio, a decisão faz justiça a quem é fundamental à segurança pública do Estado de São Paulo e mostra que, ao contrário do que aponta quem deseja fragmentar a base, a luta do Sindicato tem resultado em muitas conquistas:
“Não se pode falar em valorização da segurança, se o trabalhador não é o centro desse processo, não é visto como prioridade. E essa conquista mostra que nossa luta é em defesa da categoria e que devemos tomar muito cuidado com quem gosta de criticar o sindicato, mas que não está presente em nenhum momento que a luta exige se expor e brigar por melhores condições para nossos companheiros e companheiras”, alertou.
O processo:
A ação foi distribuída em abril de 2017. A primeira instância decidiu, em 9 de outubro, pela extinção do processo em razão de um entendimento de que deveria ter havido uma Assembleia específica para aprovar essa ação.
Os advogados do Sitsesp recorreram e a segunda instância, distribuída para a 9ª turma, que contou com um parecer do MPT (Ministério Público do Trabalho), deu uma resposta favorável ao recurso do sindicato, considerando que uma das atribuições legais das organizações sindicais é a defesa das categorias representadas.
Essa foi a posição unanime da turma, que determinou a volta do processo para a 1ª instância para julgamento de mérito (se a categoria tem direito ao quinquênio e a sexta-parte).
Em 8 de outubro de 2018, a juíza Patrícia Esteves da Silva, a mesma que havia extinguido o processo por faltar um requisito formal, condena a Fundação Casa a pagar os quinquênios e a sexta-parte de quem já alcançou os tempos e também para que toda a categoria passe a receber quando completar os cinco anos (quinquênio) e 20 anos (sexta-parte).
A execução iniciará com o levantamento de todos os trabalhadores e seus respectivos tempos de trabalho e a juíza deverá determinar que a Fundação Casa passe a pagar em folha aos servidores que alçaram o tempo necessário para os benefícios.
Quem possui ação individual ou deseja ingressar com ação individual não sofrerá nenhum prejuízo com essa ação coletiva. Caso tenha ingressado com ação posterior a abril de 2017, a ação coletiva é mais vantajosa, porém é uma decisão individual
aprovados em concurso do STJ pagaram R$ 83 mil por vaga
aprovados em concurso do STJ pagaram R$ 83 mil por vaga, diz polícia do DF
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira, em Brasília. Segundo investigação, grupo comprou gabarito do concurso de 2015; STJ não informou se eles continuam trabalhando.
Por Marília Marques, G1 DF
19/12/2018 17h10 Atualizado há 4 horas
Carro de operações especiais da Polícia Civil do DF em frente ao Cespe, um dos alvos da operação Panoptes — Foto: Bianca Marinho/G1
Carro de operações especiais da Polícia Civil do DF em frente ao Cespe, um dos alvos da operação Panoptes — Foto: Bianca Marinho/G1
A Polícia Civil do Distrito Federal cumpriu, nesta quarta-feira (19), 13 mandados de busca e apreensão em endereços de Brasília. Os alvos são 10 servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspeitos de terem comprado o gabarito do concurso que preencheu 15 vagas para o cargo de técnico judiciário, em 2015.
Segundo as investigações, há indícios de que os candidatos pagaram R$ 83 mil pelo gabarito com as respostas da prova. Até a última atualização desta reportagem, o STJ disse não havia informado se os servidores continuavam trabalhando.
De acordo com o delegado Adriano Valente, responsável pela investigação, alguns candidatos "não tinham noções básicas nem de legislação".
"Eles preenchiam de 4 a 5 questões no gabarito, e um membro da banca tinha a função de retirar os cartões de resposta para que pudessem ser complementados de forma correta."
Esta é a quarta fase da operação Panoptes, que busca desarticular a chamada "Máfia dos concursos". O grupo é investigado desde agosto de 2017 mas, em 2016, o STJ já tinha aberto uma sindicância interna para investigar os servidores.
Fachada do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília — Foto: STJ/Divulgação
Fachada do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília — Foto: STJ/Divulgação
Baixo desempenho
Em nota, o STJ disse que as suspeitas começaram depois que o corpo técnico do tribunal "levou em conta o baixo desempenho de servidores aprovados no concurso de 2015".
Máfia 'tentou fraudar todos concursos' do DF desde 2013, diz Polícia Civil
A informação é confimada pela polícia. "Quatro investigados tinham relativa e aparente dificuldade no desempenho de funções básicas", explicou o delegado Adriano Valente.
A falta de capacidade técnica, segundo o inquérito, foi o alerta para que a aprovação deles fosse contestada.
Compra de gabarito
A Polícia Civil conta que chegou aos 10 servidores suspeitos por meio de denúncias anônimas. Um dos casos foi denunciado por uma candidata, também investigada.
Na época, ela também teria recebido uma oferta para "comprar uma vaga no concurso do STJ". Segundo a polícia, ao todo, três pessoas confessaram que participaram da fraude, "mas não obtiveram êxito".
Ao todo, 167 candidatos foram aprovados, dez deles teriam comprado o gabarito.
Agente da Polícia Civil carrega malote com documentos apreendidos — Foto: Elielton Lopes/G1
Agente da Polícia Civil carrega malote com documentos apreendidos — Foto: Elielton Lopes/G1
Banca envolvida
No decorrer das investigações, a PCDF concluiu que um ex-funcionário da banca responsável pelo concurso para o STJ – o Cebraspe – estava envolvido na fraude. O suspeito, identificado apenas como Ricardo, está preso e foi demitido.
De acordo com o delegado Valente, ele seria responsável por "retirar cartões de resposta da banca para que pudessem ser complementados de forma correta".
"Ricardo foi cooptado para auxiliar na organização criminosa e em algumas fraudes contra essa banca organizadora."
O Cebraspe afirmou que "desligou imediatamente" o funcionário envolvido e que contratou uma auditoria especializada para melhorar seus procedimentos de segurança.
Organização
Até esta quarta-feira, as investigações ainda não tinham apontado como o valor cobrado aos candidatos era dividido entre o grupo. Além de Ricardo, a Polícia Civil confirma a participação de outras três pessoas no esquema.
Entre eles, Americo Gonçalves Pereira Júnior, que trabalhava como porteiro e, segundo a polícia, aliciava concurseiros em condomínios do DF, e Hélio e Bruno Ortiz que seriam os responsáveis pela venda de vagas.
Novacap decide cancelar concurso com 76 mil inscritos
Operação Panoptes
A operação da Polícia Civil foi deflagrada em 2017 e, desde então, já prendeu quatro suspeitos de integrar uma organização criminosa que fraudava concursos públicos. A suspeita é de que eles recebiam dinheiro para "furar filas" nos exames nos últimos cinco anos.
Os envolvidos são Bruno de Castro Garcia Ortiz, Helio Garcia Ortiz, Johann Gutemberg dos Santos e Rafael Rodrigues da Silva Matias. Helio e Bruno Ortiz, pai e filho, inclusive, foram presos em 2005 por fazer parte da "Máfia dos Concursos".
As investigações começaramquando a Polícia Civil recebeu denúncias de possíveis fraudes no concurso do Corpo de Bombeiros do DF. A polícia conseguiu identitificar duas pessoas que tentaram burlar o exame, mas segundo o delegado Adriano Valente, a suspeita é de que as tentativas de fraude tenham ocorrido em todos os concursos dos últimos anos.
Nestes casos, foram identificadas quatro modalidades de falsificação. Em uma delas, o candidato usava um ponto eletrônico (espécie de fone de ouvido) para receber instruções sobre o gabarito. Em outra, o candidato deixava aparelhos celulares em pontos diferentes do local de prova, como o banheiro, para consultar as respostas.
Os agentes identificaram, ainda, o uso de identidades falsas para que uma pessoa se passasse por outra. Se comprovada a participação, os suspeitos podem responder pelos crimes de fraude a certames de interesse público e falsidade ideológica
Prisão após 2ª instância, porte de droga e aborto em caso de zika: o que o STF deve julgar em 2019
Prisão após 2ª instância, porte de droga e aborto em caso de zika: o que o STF deve julgar em 2019
Tribunal divulgou nesta terça (18) a pauta de julgamentos do primeiro semestre do ano que vem. Caixa 2 e transporte por aplicativos são temas que também serão analisados pelos ministros.
Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília
19/12/2018 00h14 Atualizado há 2 horas
Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (18) a pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2019.
Entre os temas que deverão ser julgados estão a validade de prisão após condenação em segunda instância; o porte de drogas para consumo próprio; e a possibilide de aborto em caso de vírus da zika.
Alguns itens já haviam sido divulgados nesta segunda (17) pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli.
Saiba abaixo alguns dos principais temas que serão debatidos pelo STF no primeiro semestre do ano que vem (por ordem de julgamento):
CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA
Os ministros do STF discutirão duas ações que pedem a criminalização. As ações pedem que o STF declare que o Congresso tem a obrigação de legislar para criminalizar a homofobia e a transfobia, e que enquadre esta conduta no crime de racismo. Dessa forma, as pessoas que sejam investigadas por cometer atos homofóbicos possam ser condenadas penalmente e punidas a penas de detenção e reclusão por este tipo de discriminação - 13 de fevereiro de 2019.
CONTRABANDO
STF decidirá se cabe "princípio da insignificância" e fim do processo penal quando o valor do montante do tributo devido for superior a R$ 10 mil em casos de contrabando - 13 de março de 2019.
GRAMPO TELEFÔNICO
STF discutirá a possibilidade de prorrogações sucessivas do prazo de autorização judicial para interceptação telefônica - 13 de março de 2019.
CAIXA DOIS
Supremo julgará se casos de caixa 2 com conexão com outros crimes, como corrupção e lavagem, também devem ser remetidos à Justiça Eleitoral - 13 de março de 2019.
PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA
STF julgará a validade de prisão após uma pessoa ser condenada pela segunda instância da Justiça - 10 de abril de 2019.
SOLTURA DE DEPUTADOS DO RIO
STF julgará a ação que pede a anulação da decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que soltou os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, em 2017 - 8 de maio de 2019.
ABORTO EM CASO DE ZIKA
STF julgará uma ação que pede permissão do aborto em caso de zika. A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) questiona benefícios assistenciais e previdenciários para as crianças e mães vítimas de sequelas neurológicas - 22 de maio de 2019.
REMÉDIOS DE ALTO CUSTO
Retomada do julgamento sobre o fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - 22 de maio de 2019.
TRANSPORTE POR APLICATIVO
Plenário retomará o julgamento sobre leis que restringem ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos - 30 de maio de 2019.
PORTE DE DROGAS
STF retomará o julgamento da ação que decidirá se é crime o porte de drogas para uso pessoal - 5 de junho de 2019.
CONTRATO INTERMITENTE
STF julgará itens da nova lei trabalhista (Lei 13.467/2017) que preveem contrato de trabalho intermitente - 12 de junho de 2019.
terça-feira, 18 de dezembro de 2018
Mudança de nomenclatura de educador Social, para agente de segurança Socioeducativo, é conquistado por mais um estado do sistema socioeducativo em segunda votação
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprova em segunda votação projeto que muda a nomenclatura de Educador Social para Agente de Segurança Socioeducativo. O projeto segue para autógrafo lei e envio a Governadoria.
Algumas pessoas ainda não entenderam a necessidade dessa mudança de nomenclatura
Mas vamos la
Temos vários projetos a níveis Nacional e estadual que contemplam AGENTES
Porte de armas
Entrada no 144 da CF
Aposentadoria especial
SUSP
Nenhum destes projetos citam a nomenclatura de Educador Social,
Isso foi um erro do estado de Goiás quando elaborou o concurso.
Educador social não trabalha com interno
Não trabalha em centro de internação
Alguém acredita que o governo dará um porte de arma pra um educador social?
Alguém pensa que colocariam um educador social no rol de segurança pública?
Não é só a nomenclatura que muda
Muda também o tratamento
Muda a visão
Não queremos ser policia, não é essa a questão, queremos sim os direitos inerentes à segurança pública, pois sem demagogia alguma, somos sim parte desse sistema.
Att
Diretoria
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Fraude em concurso público da PM: envolvidos pagaram até R$ 50 mil por gabarito
Fraude em concurso público da PM: envolvidos pagaram até R$ 50 mil por gabarito
Caso aconteceu no Tocantins; Segundo apurou o MP, gabaritos custavam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil
Por Saulo Moreira. Atualizado 18/12/2018 20:16
O Ministério Público ofereceu denúncia criminal contra 19 pessoas por associação criminosa e participação em fraude no concurso público da Polícia Militar do Tocantins divulgado com 1.040 vagas, sendo 1.000 para Soldado (900 Masculino e 100 Feminino) e 40 para Oficias (36 Masculino e 04 Feminino). O certame registou 86.523 inscritos.
De acordo com a denúncia, foi apurado que Antônio Ferreira Lima, mais conhecido como “Antônio Concurseiro”, é líder de uma associação criminosa destinada a fraudar concursos públicos realizados em vários estados do país. Segundo o Ministério Público/TO, a ação no concurso da PM do Tocantins foi coordenada por ele, em conjunto com sua companheira, Aline Oliveira Santana, e sua cunhada Gabriela de Oliveira Santana.
As apurações da Polícia descobriram que havia uma associação entre os envolvidos, que combinaram uma forma de se beneficiar da fraude. Os outros interessados aderiram à ação, mediante pagamentos que variavam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil a Antônio Ferreira Lima, primeiro com uma entrada e pagamento total posterior ao provimento no cargo.
De acordo com o MPE, os participantes receberam orientação para comprar um chip com número telefônico novo e inseri-lo em um aparelho celular simples, sem aplicativos modernos, e os celulares seriam deixados nos banheiros antes do início da prova, em regra, nas lixeiras ou atrás dos vasos sanitários. Quando se aproximava do fim da prova, os inscritos se dirigiam ao banheiro, pegavam o celular e visualizam o gabarito.
Para que o plano se efetivasse, Antônio se inscreveu na prova, provavelmente com nome falso, pois não constava seu nome na lista de inscritos, e se retirou do local com as provas, resolvendo as questões externamente e repassando imediatamente as respostas para os celulares dos demais integrantes do esquema.
As denúncias surgiram após a descoberta de um desses aparelhos de celular, sob um cesto de lixo em um banheiro, em um dos locais de prova, após a realização do concurso. Constatou-se a existência de uma mensagem de texto com o título “Prova 3” e na sequência, um gabarito alfanumérico identificado entre os números 01 a 60, mesmo número de questões do concurso. As investigações identificaram que o aparelho apreendido foi utilizado por Wylmerson Rubem dos Santos Silva.
Além dos nomes já citados, foram denunciados Luiz Fernando Melo Nascimento, Pablo Wesley Pinto Barbosa, Luan David Silva, Abimael Silva Almeida, Dionatan Soares Belfort, João Campelo Rego Filho, Flaviana Silva Furtado, Hagaer da Silva Lima, Jhonatan Araújo Cantuário, Renner Ferreira Moraes Mendes, Fernandes da Silva Souza, Abraão Rolvander Mendes de Sousa, Paulo André Sousa Lima e Denilson Ribeiro Dutra.
topapostilas.com.br
Outras pessoas se beneficiaram da fraude, mas não foram identificadas porque provavelmente compraram os chips em nomes de terceiros. A denúncia criminal foi ajuizada pelos Promotores de Justiça da 1ª e 4ª Promotorias de Justiça.
O Concurso PM TO 2018
De acordo com o documento publicado pela organizadora do concurso, a Assessoria em Organização em Concursos Públicos – AOCP, são oferecidas nada menos que 1.040 vagas, sendo 1.000 para Soldado (900 Masculino e 100 Feminino) e 40 para Oficias (36 Masculino e 04 Feminino). O certame registou 86.523 inscritos.
De acordo com a banca organizadora, foram 7.553 inscritos do sexo masculino e 2.920 do sexo feminino no CFO, totalizando 10.473 inscritos. Já no CFS, foram 76.050 inscritos, sendo, 55.867 do sexo masculino e 20.183 do sexo feminino.
Concurso: Polícia Militar do Tocantins
Banca organizadora: AOCP
Escolaridade: médio e superior
Número de vagas: 1.040
Remuneração: R$ 8.382,10 para Oficial e R$ 4.455,46 para Soldado
Inscrições: entre 09 de janeiro e 09 de fevereiro de 2018
Taxa de Inscrição: R$80,00 e R$120,00
Provas: 11 de março de 2018
Situação: PUBLICADO
PCC invade e saqueia casa de testemunhas de crime contra PM Juliane
PCC invade e saqueia casa de testemunhas de crime contra PM Juliane
Publicado em 18/12/18, 20h10
Categoria(s): Brasil
PCC invade e saqueia casa de testemunhas de crime contra PM Juliane
Amigos de policial morta após sumir em favela de Paraisópolis estão em programa de proteção.
Criminosos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) invadiram e saquearam a casa na favela de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, de um casal de amigos da soldado da PM Juliane dos Santos Duarte, 29, assassinada em agosto deste ano.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (18) pela Promotoria estadual e confirmada pela polícia, registra a “Folha“.
Os amigos, que estiveram com a PM antes de ela ser levada por bandidos, saíram da favela para participar de programa de proteção a testemunhas. Foram eles que relataram à polícia o desaparecimento da policial, ainda no dia 2 de agosto.
A PM Juliane foi sequestrada por criminosos quando estava com amigas em um bar de Paraisópolis. A comunidade com pouco mais de 60 mil habitantes é dominada pela facção criminosa PCC
A tarifa do transporte público de São Paulo vai subir para R$ 4,25 em 2019
A tarifa do transporte público de São Paulo vai subir para R$ 4,25 em 2019, segundo informações do Bom Dia São Paulo. O aumento será válido para as passagens de ônibus, Metrô e trens da Companhia Paulista de Trens metropolitanos (CPTM).
O reajuste deve entrar em vigor no dia 6 de janeiro. Neste ano, o valor unitário dos bilhetes foi de R$ 4.
O índice de inflação da Fipe neste ano foi de 3,63%. Se o aumento refletisse o índice, o valor da passagem seria de R$ 4,14. No entanto, os governos municipal e estadual alegam que esse valor dificultaria o troco. Além disso, eles argumentam que o valor unitário do bilhete de R$ 4,25 não repõe as perdas.
Ônibus circulam pelo Terminal Bandeira, no centro de São Paulo — Foto: Marcelo Brandt/G1 Ônibus circulam pelo Terminal Bandeira, no centro de São Paulo — Foto: Marcelo Brandt/G1
Ônibus circulam pelo Terminal Bandeira, no centro de São Paulo — Foto: Marcelo Brandt/
Depoimento João De Deus Tem Gritos, Fio Queimado E Agente Ferido
No depoimento de João De Deus Tem Gritos, Fio Queimado E Agente Ferido
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O depoimento de João de Deus, 76, na noite deste domingo (16), em Goiânia, teve uma sequência de imprevistos que deixou os investigadores desconfiados.
Na hora de o médium falar, segundo os presentes, o computador usado para registrar as alegações do preso parecia ter vida própria. “Você apertava uma tecla e ela OOOOOOOOO…”, descreveu a delegada Karla Fernandes, coordenadora da força-tarefa responsável pelo caso na Polícia Civil.
Estava calor, e a própria delegada resolveu usar uma extensão para ligar o ar-condicionado. Segundo relata a investigadora, o fio explodiu e, de quebra, queimou o frigobar. “Todo mundo gritou dentro da sala.”
João de Deus foi preso neste domingo sob suspeita de abusos sexuais de suas pacientes em Abadiânia. A oitiva com o médium estava marcada para ocorrer em Anápolis, cidade próxima à capital goiana, mas um imprevisto tirou o escrivão de circulação. Ele foi atropelado na BR-060, a caminho da delegacia, e quebrou o braço.
O depoimento foi transferido para Goiânia. Foi possível domar o teclado, todos se recuperaram do susto e o interrogatório fluiu por mais de duas horas. Para a delegada, os episódios podem não ser só obra do acaso. “Estamos diante de uma situação que envolve crenças e energias.”
Questionada se estava com medo, disse: “Não, mas tenho respeito, até porque sou espiritualista”. Ela classifica João de Deus como um homem que tem, de fato, “um poder”. “Mas houve um desvio no meio do caminho”, disse a delegada.
DEPOIMENTO
No depoimento que prestou à polícia, o médium negou qualquer tipo de culpa nos abusos sexuais dos quais é suspeito, e sua defesa tentou desqualificar as denunciantes. “Ele não admite [envolvimento]. Apresenta suas versões e cabe à polícia provar”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes, que acompanhou a oitiva.
O médium falou por mais de duas horas a duas delegadas. Segundo a delegada Karla, ele respondeu a todas as perguntas e se recordou de alguns atendimentos feitos a mulheres que o denunciaram.
O suspeito disse que a regra era recebê-las coletivamente, e não em recintos individuais, como consta dos relatos de supostas vítimas.
O delegado espera concluir os inquéritos sobre violências relatadas por 15 mulheres em 15 dias, quando será tomada a decisão sobre eventuais indiciamentos. Por ora, os crimes em apuração são os de estupro e posse sexual mediante fraude (usar a fé para obter sexo).
A delegada Karla disse que a prisão poderá aumentar o número de denúncias. Além dos 15 casos sob análise da polícia, o Ministério Público recebeu centenas de relatos de abusos. “Entendemos que, com a prisão, haverá o encorajamento de vítimas e isso pode levar a um aumento da procura”, declarou.
O advogado do médium, Alberto Toron, disse que terá de ser analisado com serenidade se as pessoas querem se aproveitar da situação para pedir dinheiro ao médium. “O fato de ter sido prostituta, por si só, não a descredibiliza, mas é preciso ver o contexto da vida dessa mulher para ver se ela tem crédito ou não. Isso não fizemos ainda”, acrescentou.
Ele se referiu à holandesa Zehira Lieneke. “Essa holandesa, estou recebendo informações, com um dossiê, de que tem um passado nada recomendável, o que pode descredibilizar sua palavra. Era uma prostituta e tinha um passado de extorsão.”
Questionado se seria jogo sujo desqualificar as vítimas, ele respondeu que “acusar falsamente alguém de crime grave” é que seria. “Ele [João de Deus] respondeu a todas as perguntas. De algumas mulheres, ele nem se lembrava”, disse, explicando que alguns atendimentos citados nas denúncias ocorreram há mais de dez anos.
Sobre a filha do médium, que o acusou de violentá-la, o advogado afirmou que ela já fez mais de um vídeo retirando as próprias acusações. “Fica difícil dizer o que acontece com ela. Tem histórico de internações.”
O advogado explicou que, no depoimento, João de Deus atribuiu a existência de centenas de denúncias a uma perseguição. “Ele acha que tem gente que o quer destruir.” Com informações da Folhapress
segunda-feira, 17 de dezembro de 2018
Fundação casa Esclarece sobre a implantação do novo plano de Assistência Médica, com vigência a partir de 06/01/2019
Esclarece sobre a implantação do novo plano de
Assistência Médica, com vigência a partir de
06/01/2019.
Comunicamos que a Fundação CASA-SP realizou nova licitação e firmou o
Termo de Contrato TC/SCO nº051/2018 com a Amil Assistência Médica Internacional.
Abaixo apresentamos a nova tabela com os valores de descontos, vigentes
a partir de 06/01/2019, que serão reajustados anualmente, sempre a partir de janeiro,
conforme prevê o contrato:
O novo contrato institui a coparticipação, segundo os critérios abaixo:
EXAMES
SIMPLES
CONSULTAS
MÉDICAS ELETIVAS
FISIOTERAPIA,
FONOAUDIOLOGIA E
NUTRIÇÃO
PRONTO SOCORRO
Desconto (%) máximo
por ocorrência 15% 15% 20% 25%
Limite (R$) máximo
por ocorrência R$ 30,00 R$ 15,00 R$ 15,00 R$ 30,00
Para iniciar a implantação do novo Contrato, a Seção de Benefícios fará uma
transmissão do material informativo dia 19/12/2018, às 10 h e 30 min, através de vídeo
“streaming”, transmitido através da Intranet da Fundação CASA, conforme instruções abaixo,
sendo que ao final da transmissão poderão ser feitas perguntas:
Segue o link para acesso direto:
http://intranet/AoVivo
Segue também o endereço de email para encaminhar as perguntas:
conferencia@fundacaocasa.sp.gov.br
Além do acesso direto através do link informado acima, no dia da transmissão,
após o usuário efetuar o login na intranet, ficará disponível no menu da lateral
esquerda a opção Ao Vivo, que também é uma maneira de acessar a transmissão,A Seção de Benefícios migrará os servidores e seus dependentes para o
novo contrato nas opções válidas no momento (plano básico, intermediário ou superior), no
entanto, será necessário que, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar do início da
vigência do novo contrato, ou seja, 06/01/2019, os interessados em manter o plano façam a
adesão por meio de preenchimento da Ficha de Adesão (documento nº 23170) disponível no
e-CASA).
Para os planos BÁSICO, INTERMEDIÁRIO e SUPERIOR as coberturas
contratadas são as do ROL de procedimentos obrigatórios, estabelecido anualmente pela
ANS (Agência Nacional de Saúde).
Para o plano BÁSICO, a acomodação em caso de internação será em
ENFERMARIA e o produto contratado será o AMIL 400.
Para o plano INTERMEDIÁRIO, a acomodação em caso de internação será
em APARTAMENTO e o produto contratado será o AMIL 400.
Para o plano SUPERIOR, a acomodação em caso de internação será em
APARTAMENTO e o produto contratado será o AMIL 600.
Lembramos que o subsídio dado pela Fundação CASA/SP incide apenas
sobre o valor do plano BÁSICO, por isso, ao aderir aos demais planos, INTERMEDIÁRIO ou
SUPERIOR, o servidor arca integralmente com a diferença.
Salientamos, ainda, que ao preencher a nova adesão, o servidor poderá
optar por plano diverso ao que possui hoje.
Os servidores que possuem AGREGADOS (Pai, Mãe ou Filho maior que 24
anos) que tenham sido incluídos até 05/01/2014 NÃO PODERÃO ADERIR AO PLANO
SUPERIOR.
Os servidores que estiverem AFASTADOS não poderão fazer inclusões de
dependentes e nem alteração para categoria superior de plano, ou seja, se estiverem no
plano BÁSICO, não poderão migrar para o INTERMEDIÁRIO ou SUPERIOR.
Desde 06/01/2014 NÃO são permitidas novas adesões de AGREGADOS,
assim, somente deverão permanecer os que já estão ATIVOS no momento da implantação
do CONTRATO.
Ressaltamos também, que o servidor que não fizer sua nova adesão no
prazo de 90 dias será automaticamente excluído do Convênio, juntamente com seus
dependentes, mas poderá fazer uma nova adesão a qualquer momento, cumprindo as
carências de praxe.
Os servidores que optarem pela mudança de plano deverão atentar para os
prazos a seguir:
1 – Propostas recebidas entre 06/01/2019 e 20/01/2019 – Mudança para 01/02/2019
2 – Propostas recebidas entre 21/01/2019 e 20/02/2019 – Mudança para 01/03/2019
3 – Propostas recebidas entre 21/02/2019 e 20/03/2019 – Mudança para 01/04/2019
Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a Seção de Benefícios no
horário das 08:00 às 18:00 hs, através dos telefones: 2927-9665 – 9173, 9822, 9848 ou e-
mails: rcreis@sp.gov.br, regianecruz@sp.gov.br, antoniosouza@sp.gov.br, aaragao@sp.gov.br
D.R.H., em 17 de dezembro de 2018.
SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO
Diretor Interino de Divisão de Recursos Humanos
Bolsonaro deve cortar gastos com empresas terceirizadas
Bolsonaro deve cortar gastos com empresas terceirizadas
Gasto no setor é de cerca de R$ 25 bi por ano; contratos de publicidade são o principal alvo da equipe
Leonencio Nossa e Tânia Monteiro
17 DEZ 2018 05h11 atualizado às 07h52
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Auxiliares do futuro governo Jair Bolsonaro preparam uma relação de contratos da União com empresas terceirizadas que não devem ser renovados a partir de 2019. O gasto federal no setor é de cerca de R$ 25 bilhões por ano, mas, nas estimativas da equipe, o pagamento dos profissionais contratados consome cerca de 20% desse valor.
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As listas de funcionários terceirizados dos ministérios - empregados em áreas como limpeza, manutenção, prevenção, transporte e vigilância - foram repassadas pelo atual governo. O grupo de transição vem trabalhando em propostas para tentar reduzir as despesas públicas em meio ao ajuste fiscal.
Além de avaliar as terceirizadas, a transição analisa contratos firmados ao longo deste ano e aditivos com vigência até julho de 2019 que podem ser suspensos ou não renovados. Para essa revisão, a equipe do presidente eleito está focando a Secretaria de Comunicação (Secom) - detentora dos contratos de publicidade - e os atuais ministérios das Cidades, Educação, Esporte, Integração Nacional, Saúde e Turismo.
Presidente eleito Jair Bolsonaro durante entrevista a jornalistas em Brasília
Presidente eleito Jair Bolsonaro durante entrevista a jornalistas em Brasília
Foto: Adriano Machado / Reuters
Uma das primeiras pastas a entrar no radar da equipe de Bolsonaro é o Ministério do Turismo. A pasta gasta com profissionais como garçons, bombeiros civis, secretárias e recepcionistas valor que chega a ser o dobro das remunerações de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dos Estados. Uma relação que chegou a Bolsonaro na semana passada indicou que o órgão consome cerca de R$ 1 milhão por mês com os serviços de quatro empresas. "Todas as áreas terão de fazer um pente-fino, porque o Estado está inchado", disse o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão. "Não pode passar uma régua. Mas temos de ver onde há gente em excesso e problemas em contratos."
No Turismo, a empresa terceirizada recebe R$ 18,3 mil para manter um bombeiro civil, que tem um salário de R$ 4 mil. É uma despesa superior aos R$ 3,6 mil pagos a um soldado e aos R$ 8,2 mil recebidos por um oficial do Corpo de Bombeiros de Alagoas, por exemplo, Estado do ex-ministro e deputado federal Marx Beltrão (PSD). O contrato foi firmado no começo do ano, na gestão de Beltrão - ele deixou o comando da pasta em abril.
No ministério ficaram 62 secretárias contratadas por meio de empresas terceirizadas. Cada uma delas custa aos cofres públicos entre R$ 5 mil e R$ 9 mil, os salários variam de R$ 2 mil a R$ 4 mil. Um vigilante do ministério custa R$ 7 mil, valor maior que o pago a um policial militar de Brasília, um dos maiores salários da corporação no País. O vigilante terceirizado recebe R$ 2,7 mil.
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O Estado entrou em contato com o gabinete de Beltrão, mas não obteve resposta. O Ministério do Turismo ressaltou que os contratos de terceirização foram firmados após pregão eletrônico, segundo as regras do decreto Nº 5.450 que estipula como vencedora a proposta de menor preço e com capacidade para atender a demanda do órgão. "Cabe esclarecer que no valor total pago pela pasta para cada colaborador constam todos os tributos e encargos trabalhistas (...) e que os salários respeitam as convenções coletivas de cada categoria em respeito ao que determina a lei."
Indicações
No final de novembro, Beltrão liderava um grupo intitulado "bancada do turismo" que convenceu o presidente eleito Bolsonaro a indicar o deputado Marcelo Álvaro Antonio (PSL-MG) para comandar a pasta no futuro governo. Antonio conseguiu ainda a chancela de lideranças do PSL.
Já o atual ministro Vinícius Lummertz, que sucedeu Beltrão, é considerado, na avaliação de auxiliares de Bolsonaro, um gestor "eficiente" na defesa do turismo de Santa Catarina, seu Estado de origem. Uma das marcas da pasta, o Selo+ de Turismo, que abre portas para empresas interessadas em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estaria sendo usado politicamente por Lemmertz.
De maio a outubro, foram apresentadas 58 propostas de obtenção do certificado, que abrange 46 municípios. Destes, 26 são catarinenses. Outros Estados de grande destino turístico tiveram menos municípios contemplados pelo programa. São os casos do Rio (1), São Paulo (1), Rio Grande do Norte (3), Paraná (6) e Rio Grande do Sul (9). As unidades do Distrito Federal, Espírito Santo e Pernambuco não foram contempladas. O BNDES tornou disponível R$ 1,7 bilhão para 40 empresas que obtiveram o selo.
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Procurado, o ministério argumentou que a prioridade dada a Santa Catarina, que constou em documentos analisados pela equipe de transição, levou em conta a 3.ª fase do programa Prodetur+Turismo. "O Prodetur Nordeste e o Prodetur Nacional (1.ª e 2.ª fases) atenderam, prioritariamente, à Região Nordeste. Já a 3ª fase, intitulada Prodetur+Turismo, foi estrategicamente lançada na macrorregião Sul e depois percorreu diversas capitais do País, como Manaus, Belo Horizonte, Goiânia, São Paulo, Natal, Florianópolis, Cuiabá e Campo Grande", informou a nota.
Contratos de publicidade
A equipe de transição que avalia os contratos firmados ao longo deste ano e aditivos com vigência até julho de 2019 na Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência tem mirado especialmente os de publicidade. Na Secom, ligada ao Palácio do Planalto, a equipe de Jair Bolsonaro avalia detalhes dos contratos firmados ainda em 2017 com as agências de publicidade Artplan, Calia Y2 e PPR. Juntos têm previsão de um gasto de R$ 260 milhões neste ano.
Um aditivo acordado em agosto último prorrogou os contratos até o mesmo mês de 2019. Pela meta de Bolsonaro de priorizar a comunicação nas redes sociais, as negociações com agências de publicidade deverão passar por mudanças. O grupo, no entanto, está no momento mais focado em uma série de contratos na faixa de R$ 400 mil a R$ 500 mil para serviços de secretárias, realização de palestras e conferências e produção de relatórios, considerados "dispensáveis". Procurada pela reportagem, a Secom não comentou os gastos.
Na radiografia na área de Esporte, o grupo analisa contratos encerrados desde julho passado, que podem ter aditivos. Um deles prevê o pagamento, ainda em 2018, de R$ 1,1 milhão para uma empresa de aluguel de máquinas. Há contratos de gestão empresarial no valor de R$ 1,6 milhão e outro com uma empresa especializada em sistema de energia, de R$ 919 mil.
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Saúde
O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), que chefiará a Saúde, disse ao Estado que estuda uma "checagem" e "rechecagem" dos contratos do ministério. "Todos os contratos assinados no ano de 2018 que projetam para mais de um ano de contrato, estão sendo revistos", informou. "Como os contratos são feitos para dois, três, cinco anos, os que passarem de 2019 também serão avaliados."
Mandetta relatou que o Ministério Público Federal apresentou à equipe de transição uma "observação" sobre um contrato de publicidade nas redes sociais de valor considerado "abusivo". "Tudo está sendo avaliado pela equipe de transição e, somente no final deste período, será possível apresentar um balanço", ressaltou. "Estive no Tribunal de Contas da União e também pedi que eles pudessem apontar eventuais problemas."
Ele observou que a grande estrutura da pasta da Saúde exige maior atenção. "O ministério contempla inúmeras situações, não só em Brasília, mas no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e muitos outros Estados", ressaltou. Ele disse que pretende fazer comparativos dos contratos vigentes com outros semelhantes de outros ministérios. "Você não pode partir do princípio de que estão todos errados. Mas vamos ter nossos critérios, com pesquisa de mercado, comparativo com outros órgãos públicos e ver se está dentro da média ou fora de padrão."
Já o grupo de trabalho na Educação está fazendo levantamento, entre outras áreas, na comunicação da pasta. Outro setor de atenção da equipe é a rede de 32 hospitais universitários vinculados ao ministério.
Governo de SP terá nova fonte para precatórios
Governo de SP terá nova fonte para precatórios
Estadão Conteúdo
17/12/18 - 07h48
O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), comemora a obtenção de uma nova fonte de recursos para pagamento de precatórios que espera deixar como legado de sua breve gestão à frente do Estado. Derrotado em segundo turno para o tucano João Doria, o então vice de Geraldo Alckmin (PSDB) conseguiu autorização do Tribunal de Justiça para utilizar depósitos feitos em juízo e retidos em um fundo avaliado em R$ 9 bilhões para ressarcir famílias que aguardam há décadas por indenizações.
A operação se dará a partir de uma espécie de empréstimo (sem juros) carimbado e assegurado pela emenda constitucional 99, aprovada ano passado. Ela estendeu de 2020 para 2024 o prazo limite para o pagamento, por Estados e municípios, de todos o estoque de precatórios e abriu a possibilidade de uso desse fundo alimentado diariamente por depósitos feitos em juízo de qualquer natureza – antes, a utilização só era possível nos casos em que o Estado era parte da ação.
A gestão França afirma que, em função dessa autorização, o governo paulista – que tem R$ 23,4 bilhões em precatórios a pagar, deve alcançar a maior marca anual de depósitos desde 2013, com previsão de alcançar R$ 3,5 bilhões até o dia 31 – ano passado foram R$ 3,1 bilhões aplicados para a redução da dívida. No primeiro lote de pagamentos, estima-se que cerca de 20 mil pessoas serão atendidas. São dívidas do Estado referentes a decisões judiciais tomadas em 2002 e 2003 e que não cabem mais recurso.
“Para muita gente será a concretização de uma tão esperada justiça, já que muitas das ações judiciais contra o Estado tiveram início no começo do século passado. Foi uma vitória da boa vontade contra a burocracia. Os recursos dos depósitos judiciais estavam lá e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Calças, permitiu este entendimento”, afirmou França.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre), do TJ, explicou que a emenda 99/2017 permite com que 30% do fundo formado por depósitos em juízo possam ser tirados por Estados e municípios para pagamento de precatórios. O governo tem direito a usar metade desse montante, ou seja 15% ou aproximadamente R$ 9 bilhões.
“Depois de várias tratativas, o TJ regulamentou a forma como esse fundo pode ser utilizado. Uma portaria específica define agora como os entes devem fazer para se habilitar a promover saques desse fundo”, disse Ribeiro.
Para o desembargador, essa nova fonte de recursos vai facilitar não apenas o Estado, mas principalmente municípios pequenos, que quase não têm arrecadação – caso de Rio Grande da Serra, no ABC Paulista – e grandes cidades paulistas, como Campinas, Guarulhos e a capital, com dívidas muito elevadas. Todas estão sujeitas ao prazo definido para liquidação do estoque.
Teto de gastos
No caso do governo estadual, a retirada desses depósitos não poderá ser feita de uma só vez. Os saques terão de ser programados e definidos pela Secretaria da Fazenda com base na lei do teto de gastos – como a maioria dos precatórios dizem respeito a dívidas trabalhistas, os pagamentos são considerados despesa corrente líquida e não investimento, ficando sujeitos, portanto, aos limites estabelecidos pela legislação que permitiu a renegociação das dívidas dos Estados com a União.
Até 31 de dezembro, a gestão França deverá retirar ao menos R$ 1,2 bilhão desse fundo, elevando em 52% o valor pago neste ano. O valor restante poderá ser pleiteado nos próximos quatro anos por Doria, que assume em janeiro o cargo de governador e também a responsabilidade sobre a dívida do Estados. Para cumprir o prazo de zerar o estoque até 2024, o tucano terá de desembolsar R$ 4 bilhões, em média, por ano.
Para o especialista em direito administrativo Adib Kassouf Sad, a utilização desses depósitos ajuda, mas o que resolve é o poder público planejar de forma responsável esse pagamento. “Esse é um problema que tem de ser enfrentado de forma definitiva. O Estado não pode se apropriar de um bem de alguém sem planejar como fazer esse ressarcimento. Pagar precatório limita investimentos, mas só a curto prazo”, afirma, referindo-se aos precatórios derivados de desapropriações de imóveis para realização de obras, como linhas de metrô. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Policiais de folga, reagiram a assalto e um bandido acabou sendo morto na baixada santista
Bandido morto após tiroteio em São Vicente é identificado
Criminoso foi abatido por policiais após troca de tiros, no sábado (15), na Praia dos Milionários
Da Redação17.12.18 6h27 - Atualizado em 17.12.18 7h35
Criminoso trocou tiros com a polícia e foi baleado nas proximidades da praia
Criminoso foi baleado após confronto com policial próximo da praia (Fabio Garcez / TV Tribuna)
A Polícia Civil identificou o bandido morto por policiais militares de folga, na tarde de sábado (15), na Praia dos Milionários, em São Vicente. O caso ainda teve um criminoso preso e uma vítima baleada.
Lucas Leonardo Mendes tinha 19 anos e, ao lado do comparsa, Leonardo Souza de Oliveira, de 18 anos – que foi preso – e outras três pessoas não identificadas assaltavam frequentadores na faixa de areia.
A ação dos criminosos fez com que a população reagisse. Lucas estava armado com um revólver calibre 32 e efetuou diversos disparos.
Vanessa de Souza Torquato, de 32 anos, estava sentada em uma cadeira, na faixa de areia, quando foi atingida nas costas. Porém, a munição ficou alojada no músculo. Segundo o hospital, ela não corre risco de morte.
Dois policiais militares que estavam de folga com suas famílias na praia deram voz de prisão ao bandido. Como ele reagiu, foi morto já em uma das ruas de acesso à areia
Concursos públicos oferecem 15.510 vagas com salários de até R$ 29,1 mil
Concursos públicos oferecem 15.510 vagas com salários de até R$ 29,1 mil
Do UOL, em São Paulo
17/12/2018 04h00
Os concursos públicos oferecem 15.510 vagas em várias regiões do país. Existem oportunidades em diversos cargos, destinadas a candidatos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 29,1 mil, dependendo da função desejada.
Clique aqui para ver a lista completa de concursos disponíveis nesta semana e com inscrições abertas nos próximos dias, com todas as opções.
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Você lê, mas esquece rápido? Tem jeito
Veja abaixo as 15.510 vagas em concursos:
Assembleia Legislativa (GO) ? Vagas: 157 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 5.789 a R$ 29.114 / Inscrição: até 27/12 / Mais informações aqui
Tribunal de Justiça (PR) - Vagas: 17 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 24.818 / Inscrição: até 16/1 / Mais informações aqui
Ministério Público (PI) - Vagas: 5 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 24.818 / Inscrição: até 19/12 / Mais informações aqui
Prefeitura de Capinzal (SC) - Vagas: 105 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 997,85 a R$ 16.141,57 / Inscrição: até 20/12 / Mais informações aqui
Prefeitura de Foz do Iguaçu (PR) - Vagas: 109 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 1.695,33 a R$ 15.537,38 / Inscrição: até 8/1 / Mais informações aqui
Prefeitura de Ubiratã (PR) - Vagas: 201 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 981,21 a R$ 15.347,92 / Inscrição: até 10/1 / Mais informações aqui
Prefeitura de Porto União (SC) - Vagas: 115 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 767 a R$ 15.184 / Inscrição: até 10/1 / Mais informações aqui
Prefeitura de Paranavaí (PR) - Vagas: 106 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 1.060 a R$ 14.795 / Inscrição: até 26/12 / Mais informações aqui
Prefeitura de Matinhos (PR) - Vagas: 172 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 1.072,70 a R$ 13.299,22 / Inscrição: até 23/1 / Mais informações aqui
Prefeitura de Paraisópolis (MG) - Vagas: 101 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 984 a R$ 13.104 / Inscrição: até 2/1 / Mais informações aqui
Prefeitura de Gramado (RS) - Vagas: 108 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 1.324 a R$ 13.036 / Inscrição: até 2/1 / Mais informações aqui
Prefeitura de Estrela do Indaiá (MG) - Vagas: 60 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 954 a R$ 12 mil / Inscrição: até 27/12 / Mais informações aqui
Prefeitura de Iracema (CE) - Vagas: 525 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 954 a R$ 11.520 / Inscrição: até 23/12 / Mais informações aqui
Prefeitura de Lamim (MG) - Vagas: 109 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 954 a R$ 11.510,80 / Inscrição: até 22/1 / Mais informações aqui
Prefeitura de Cataguases (MG) - Vagas: 47 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 965 a R$ 11.463 / Inscrição: de 15/1 até 14/2 / Mais informações aqui
Prefeitura de Guarda-Mor (MG) - Vagas: 207 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 956,30 a R$ 11.443,95 / Inscrição: até 2/1 / Mais informações aqui
Prefeitura de Lucélia (SP) - Vagas: 11 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 982 a R$ 10.876 / Inscrição: até 27/12 / Mais informações aqui
Prefeitura de Macaíba (RN) ? Vagas: 627 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 900 a R$ 10.573 / Inscrição: até 10/1 / Mais informações aqui
Prefeitura de Dois Vizinhos (PR) - Vagas: 62 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 1.173 a R$ 10.448 / Inscrição: até 3/1 / Mais informações aqui
Instituto Ovídio Machado (AP e PA) ? Vagas: 197 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 1.779 a R$ 10.249,42 / Inscrição: até 17/12 / Mais informações aqui
Unifesp - Universidade Federal de São Paulo / Osasco (SP) - Vagas: 5 / Escolaridade: níveis superior e doutorado / Salário: até R$ 10.058,92 / Inscrição: até 24/1 / Mais informações aqui
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Vagas: 52 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 2.671 a R$ 10.058 / Inscrição: de 26/12 até 24/1 / Mais informações aqui
Prefeitura de Ervália (MG) - Vagas: 323 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 954 a R$ 10 mil / Inscrição: até 8/1 / Mais informações aqui
Prefeitura de Conceição (PB) - Vagas: 220 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 954 a R$ 10 mil / Inscrição: até 23/12 / Mais informações aqui
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Vagas: 62 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 6.668 a R$ 9.600 / Inscrição: até 5/1 / Mais informações aqui
Prefeitura de Petrolina (PE) - Vagas: 370 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 964,69 a R$ 9.533,15 / Inscrição: até 5/1 / Mais informações aqui
Polícia Rodoviária Federal (todos os estados) - Vagas: 500 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 9.491 / Inscrição: até 18/12 / Mais informações aqui
Hospital da Mulher do Recife (PE) - Vagas: 611 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 954 a R$ 8.775 / Inscrição: até 23/12 / Mais informações aqui
Prefeitura de Estrela do Norte (GO) - Vagas: 276 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 954 a R$ 8.000 / Inscrição: até 6/1 / Mais informações aqui
Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SP) - Vagas: 1 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 7.992 / Inscrição: até 14/1 / Mais informações aqui
Hospital Alcides Carneiro/ Petrópolis (RJ) - Vagas: 640 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 1.134 a R$ 7.268 / Inscrição: até 11/1 / Mais informações aqui
Itaipu Binacional (PR) - Vagas: 23 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 3.190 a R$ 7.090 / Inscrição: até 2/1 / Mais informações aqui
Prefeitura de Marabá (PA) - Vagas: 848 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 954 a R$ 6.846,86 / Inscrição: de 12/12 até 10/1 / Mais informações aqui
Prefeitura de Paço do Lumiar (MA) - Vagas: 587 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 954 a R$ 6.697 / Inscrição: até 18/1 / Mais informações aqui
Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas - Vagas: 227 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 2.202,20 a R$ 6.570,95 / Inscrição: até 7/1 / Mais informações aqui
Polícia Militar (MG) - Vagas: 120 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 5.769 / Inscrição: de 6/2 até 7/3 / Mais informações aqui
Universidade Estadual do Oeste do Paraná ? Vagas: 613 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 2.132,74 a R$ 4.915,55 / Inscrição: até 4/2 / Mais informações aqui
Universidade Federal de Santa Catarina ? Vagas: 66 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 2.904,96 a R$ 4.638,66 / Inscrição: de 21/12 até 28/1 / Mais informações aqui
Secretaria Estadual de Educação (SP) - Vagas: 539 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 1.339 a R$ 4.538 / Inscrição: até 28/12 (oficial administrativo) e até 11/1 (supervisor de ensino) / Mais informações aqui
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CE) ? Vagas: 25 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 4.281 / Inscrição: até 4/1 / Mais informações aqui
Universidade Federal do Paraná - Vagas: 12 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 2.446 a R$ 4.180 / Inscrição: de 18/12 até 16/1 / Mais informações aqui
Universidade Federal Fluminense (RJ) - Vagas: 190 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 2.446 a R$ 4.180 / Inscrição: de 17/1 até 11/2 / Mais informações aqui
Prefeitura de Lagoa Santa (MG) - Vagas: 498 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 956,39 a R$ 4.143,90 / Inscrição: de 26/12 até 24/1 / Mais informações aqui
Procuradoria Geral do Estado (PE) - Vagas: 88 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 2.263,79 a R$ 3.880,33 / Inscrição: até 3/1 / Mais informações aqui
Polícia Militar (MG) - Vagas: 150 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 3.506,41 / Inscrição: até 20/12 / Mais informações aqui
Agência de Fomento do Amapá - Vagas: 229 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 2.074,11 a R$ 3.319,77 / Inscrição: até 10/1 / Mais informações aqui
Associação Mahatma Gandhi / Volta Redonda (RJ) - Vagas: 330 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 1.193 a R$ 3.200 / Inscrição: até 27/12 / Mais informações aqui
Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (DF) ? Vagas: 1.884 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 2.271 a R$ 3.101 / Inscrição: de 22/12 até 24/1 / Mais informações aqui
Prefeitura de Portel (PA) - Vagas: 686 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 954 a R$ 2.749 / Inscrição: até 31/12 / Mais informações aqui
Prefeitura de Viana (ES) - Vagas: 217 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 970 a R$ 2.674,98 / Inscrição: até 3/1 / Mais informações aqui
Taboão da Serra (SP) - Vagas: 200 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 980 a R$ 2.500 / Inscrição: até 15/1 / Mais informações aqui
Prefeitura de Porto Alegre (RS) - Vagas: 2 / Escolaridade: níveis técnico e superior / Salário: R$ 1.613 a R$ 2.257 / Inscrição: até 20/12 / Mais informações aqui
Detran (PA) ? Vagas: 100 / Escolaridade: níveis médio / Salário: R$ 2.191,52 / Inscrição: até 20/12 / Mais informações aqui
Prefeitura de Pedro Canário (ES) - Vagas: 239 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 954 a R$ 2.019,54 / Inscrição: até 24/12 / Mais informações aqui
Universidade Estadual de Montes Claros (MG) - Vagas: 96 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 960 a R$ 1.719 / Inscrição: de 21/12 até 21/1 / Mais informações aqui
Prefeitura de Ananindeua (PA) - Vagas: 394 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 954 a R$ 1.347,94 / Inscrição: até 17/12 / Mais informações aqui
Prefeitura de Prainha (PA) - Vagas: 247 / Escolaridade: níveis fundamental e superior / Salário: R$ 954 a R$ 1.227 / Inscrição: até 21/12 / Mais informações aqui
Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino de São Vicente (SP) - Vagas: 324 / Escolaridade: níveis fundamental e médio / Salário: R$ 1.160,83 a R$ 1.175,83 / Inscrição: até 21/12 / Mais informações aqui
Prefeitura de Teresina (PI) - Vagas: 475 / Escolaridade: nível médio / Salário: R$ 1.133 / Inscrição: até 27/12 / Mais informações aqui
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Deputado que atacou funcionalismo público não sabe nem criar projeto de lei
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16 de dezembro de 2018adminTodos os posts, Últimas notícias
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A sanha por atacar direitos dos servidores é tão grande que mesmo deputados experientes se expõem ao risco de passar vergonha por tentar atropelar regras básicas do processo legislativo para avançar sobre conquistas. Assim foi com o deputado federal Professor Victório Galli (PSL/MT). Encerrando seu terceiro mandato, Galli apresentou em 21 de novembro deste ano o Projeto de Lei Complementar (PLP) 550/2018 – com o objetivo de instituir a perda da estabilidade dos servidores públicos por falta de desempenho e produtividade.
A propositura visava alterar o parágrafo 1º, inciso III, do artigo 41 da Constituição Federal. No entanto, padecia de vários vícios legislativos. Em primeiro lugar, propostas de alteração de carreiras do funcionalismo são constitucionalmente de iniciativa do Executivo.
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Neste dia 13, a Mesa Diretora determinou a devolução do projeto ao autor, com base no parágrafo 1º, inciso I, do artigo 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O dispositivo regulamenta a devolução de proposições que não estejam devidamente formalizadas ou de acordo com os termos regimentais. Procurada para esclarecimento sobre qual era exatamente o problema específico do PLP 550/2018 neste aspecto, a assessoria de comunicação da Casa informou que “a proposição foi devolvida porque o autor não especifica de que forma as alterações devem ser feitas na lei, o que fere o princípio da técnica legislativa”.
O PLP 550/2018, na verdade, tem apenas um parágrafo determinando a perda da estabilidade funcional (leia aqui).
Quem é Victório Galli
O deputado autor do projeto é um dos oito integrantes atuais da bancada do PSL (partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro) na Câmara dos Deputados. A partir do ano que vem, a legenda terá 52 membros – um peso preocupante caso a tramitação do projeto seguisse e os pares de Galli decidissem votar favoravelmente à iniciativa do correligionário.
Victório Galli assumiu pela primeira vez o exercício do mandato em 2007, como suplente. Em 2012, novamente voltou à Casa no lugar do titular da cadeira. E em 2014 foi eleito para o cumprimento da legislatura 2015-2019. Conhecido por se posicionar contra os direitos da população LGBT e por ter sido denunciado por manter uma funcionária fantasma em seu gabinete, não se reelegeu neste ano. Ele chegou a ser cogitado como vice na chapa de Bolsonaro.
Dupla vitória dos servidores públicos: ao menos um inimigo dos direitos do funcionalismo não estará no parlamento. E pelo menos um dos vários projetos que tramitam no Congresso Nacional para atacar a estabilidade constitucional caiu definitivamente. Pelo regimento da Câmara, não há mais tempo hábil de o autor recorrer da decisão da Mesa Diretora. Seria necessário o prazo de cinco sessões da publicação do despacho, ouvindo-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em igual prazo.
Da Sintrajud
domingo, 16 de dezembro de 2018
Presidente Temer sancionou ontem à lei que dispõe sobre o fundo nacional de segurança pública (recursos para a segurança publica
*Presidente Temer sancionou ontem à lei que dispõe sobre o fundo nacional de segurança pública (recursos para a segurança publica).*
*Lei 13.756/18*
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13756.htm
Art. 5o Os recursos do FNSP serão destinados a:
I - construção, reforma, ampliação e modernização de unidades policiais, periciais, de corpos de bombeiros militares e de guardas municipais;
II - aquisição de materiais, de equipamentos e de veículos imprescindíveis ao funcionamento da segurança pública;
III - tecnologia e sistemas de informações e de estatísticas de segurança pública;
IV - inteligência, investigação, perícia e policiamento;
V - programas e projetos de prevenção ao delito e à violência, incluídos os programas de polícia comunitária e de perícia móvel;
*VI - capacitação de profissionais da segurança pública e de perícia técnico-científica;*
VII - integração de sistemas, base de dados, pesquisa, monitoramento e avaliação de programas de segurança pública;
VIII - atividades preventivas destinadas à redução dos índices de criminalidade;
IX - serviço de recebimento de denúncias, com garantia de sigilo para o usuário;
X - premiação em dinheiro por informações que auxiliem na elucidação de crimes, a ser regulamentada em ato do Poder Executivo federal; e
XI - ações de custeio relacionadas com a cooperação federativa de que trata a Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007.
*§ 1o Entre 10% (dez por cento) e 15% (quinze por cento) dos recursos do FNSP devem ser destinados a aplicação em programas:*
*I - habitacionais em benefício dos profissionais da segurança pública; e*
*II - de melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.*
*§ 2o É vedado o contingenciamento de recursos do FNSP.*
§ 3o É vedada a utilização de recursos do FNSP em:
I - despesas e encargos sociais de qualquer natureza, relacionados com pessoal civil ou militar, ativo, inativo ou pensionista; e
II - unidades de órgãos e de entidades destinadas exclusivamente à realização de atividades administrativas.
Art. 6o Os recursos do FNSP serão aplicados diretamente pela União ou transferidos aos Estados ou ao Distrito Federal na hipótese de estes entes federativos terem instituído fundo estadual ou distrital de segurança pública, observado o limite previsto no inciso I do caput do art. 7o desta Lei.
§ 1o É admitida a transferência de recursos aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios, por meio de convênios ou de contratos de repasse, nos termos do inciso II do caput do art. 7o desta Lei.
§ 2o A responsabilidade pela execução dos recursos e pelo alcance dos objetivos do FNSP é comum à União e aos entes federativos.
§ 3o Os entes federativos zelarão pela consistência técnica dos projetos, das atividades e das ações e estabelecerão regime de acompanhamento da execução com vistas a viabilizar a prestação de contas aos órgãos competentes.
Sancionada lei que determina que bancos tenham vigilantes 24 horas
Sancionada lei que determina que bancos tenham vigilantes 24 horas
12/12/2018 | 01:30
AGÊNCIAS DE MILAGRES foram alvo de tentativa de assalto que terminou com 14 mortos na sexta-feira FABIO LIMA
AGÊNCIAS DE MILAGRES foram alvo de tentativa de assalto que terminou com 14 mortos na sexta-feira FABIO LIMA
1296
Lucas Barbosa
O governador Camilo Santana (PT) sancionou lei que obriga os bancos a manter vigilantes 24 horas nas agências, inclusive em fins de semana e feriados. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 10, três dias depois da tentativa de assalto que deixou 14 mortos em Milagres, a decisão é criticada por representante dos bancos e sindicato dos vigilantes. A regulamentação deve ser feita em até 90 dias.
A proposta, da deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) com coautoria de Joaquim Noronha (PRP), havia sido aprovada no plenário da Assembleia Legislativa em 15 de novembro.
O texto da lei número 16.692/2018 determina que as agências devem construir cabines blindadas, de dois metros de altura, em que os vigilantes possam proteger-se dentro do banco. Ainda prevê que as unidades contem com "botão do pânico" e telefone para acionamento da Polícia, além de dispositivo que "acione sirene de alto volume". Em caso de descumprimento, o banco pode ser advertido ou multado e interditado, em caso de reincidências.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que a permanência de vigilantes não melhora a segurança e "potencializa riscos". "O vigilante passa a ser alvo fácil de assaltantes para roubar seu colete balístico e arma para a prática de outros crimes".
A Febraban também cita que as agências precisam, por lei federal, ter plano de segurança aprovado pela Polícia Federal. Ainda é ressaltado que o setor investe R$ 9 bilhões anuais em segurança ? o triplo do que era investido há dez anos. E que 2017 registrou o menor número (217) de assaltos e tentativas no Brasil, conforme pesquisa com instituições que respondem por mais de 90% do mercado.
Já o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado, Daniel Borges, se mostra cético quanto à implantação dessa medida. Ele cita lei sancionada em 2016, mas não cumprida, que obriga agências que possuem caixas eletrônicos a manter vigilância armada das 6 até as 22 horas. Em maio de 2017, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado (MPCE), chegou a emitir recomendação para que a situação fosse regularizada. "É só uma maneira de tentar dar uma satisfação para a sociedade".
Para ele, investimentos em investigação policial e medidas como blindagem de portas giratórias e vidraças podem ser mais efetivas. "Só a segurança nas agências bancárias não vai resolver o problema. Hoje, o crime organizado chega com armamento pesado, que nem a Polícia tem".
Polícia Civil já fez buscas por João de Deus em mais de 30 endereços
Polícia Civil já fez buscas por João de Deus em mais de 30 endereços
Além de Goiás, corporação também já realizou tentativas de localizá-lo em outros estados. Médium teve prisão decretada na sexta após mais de 300 relatos de abuso sexual, mas nega os crimes
Por Sílvio Túlio e Honório Jacometto, G1 GO e TV Anhanguera
16/12/2018 09h33 Atualizado há 5 horas
Polícia Civil já fez buscas por João de Deus em mais de 30 endereços
A Polícia Civil já realizou buscas para tentar prender João de Deus em mais de 30 endereços, segundo fontes da Polícia Civil de Goiás. Ele é procurado desde sexta-feira (16), quando um juiz expediu um mandado de prisão após mais de 300 mulheres relatarem terem sido abusadas sexualmente pelo médium. Ele nega.
Fontes com acesso à investigação dizem que ele pode ter saído do país. Mas a promotora responsável pelo caso, Gabriella de Queiroz Clementino, afirma que não há "nada concreto" sobre isso.
"Não temos nada concreto em relação a ele ter saído do país. É só um receio. Não temos informação a respeito disso", afirmou Gabriella neste sábado.
O G1 tenta, desde às 7h30 deste domingo (16), falar com o advogado de João de Deus, Alberto Toron, tanto por telefone como via mensagem de texto. No entanto, não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
A defesa e a polícia afirmam que estão negociando a apresentação voluntária de João de Deus às autoridades. O Ministério Público de Goiás considera o médium foragido, mas a Secretaria de Segurança Pública de Goiás discorda, pois a ordem de prisão não estabeleceu prazo para que se entregasse.
A prisão determinada pela Justiça é preventiva. Não significa que o médium já tenha sido julgado.
Justiça decretou a prisão preventiva de João de Deus após denúncias de abuso sexual — Foto: Reprodução/site Casa de Dom Inácio Justiça decretou a prisão preventiva de João de Deus após denúncias de abuso sexual — Foto: Reprodução/site Casa de Dom Inácio
Justiça decretou a prisão preventiva de João de Deus após denúncias de abuso sexual — Foto: Reprodução/site Casa de Dom Inácio
Tentativa de ocultação de patrimônio
O MP diz que João de Deus pode ter tentado ocultar patrimônio, e que isso levou o órgão a acelerar o pedido de prisão do líder religioso. Segundo o jornal "O Globo", as investigações apontam que o líder religioso retirou R$ 35 milhões de contas e aplicações financeiras desde que as primeiras denúncias de abuso vieram à tona.
“A gente já tem informações de que há providências do investigado buscando ocultar patrimônio. Este fato está sendo apurado e todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas pelo MP-GO”, disse a promotora Gabriella de Queiroz Clementino.
“Claro que esta notícia de ocultação e patrimônio reforça ainda mais os fundamentos da prisão”, afirmou.
Sobre a questão, o advogado do médium disse que desconhece qualquer retirada de dinheiro. "Isso é da economia dele. Eu não tenho a menor informação a respeito disso. Nunca perguntei e nunca fui informado", afirmou.
A força-tarefa do Ministério Público divulgou que já recebeu 335 mensagens e contatos por telefones de mulheres que denunciam o médium por abuso sexual. Os relatos chegaram de pessoas de seis países diferentes, além de 13 estados do Brasil e o Distrito Federal.
Última aparição pública de João de Deus foi marcada por muito tumulto e confusão — Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão Conteúdo Última aparição pública de João de Deus foi marcada por muito tumulto e confusão — Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão Conteúdo
Última aparição pública de João de Deus foi marcada por muito tumulto e confusão — Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão Conteúdo
Última visita à Casa
Na manhã de quarta-feira, João de Deus compareceu à Casa Dom Inácio de Loyola, onde realiza os trabalhos espirituais, pela primeira vez desde que as denúncias vieram à tona. Durante os poucos minutos que ficou no local, ele disse que era inocente e que confiava na Justiça de Deus e dos homens.
“Meus queridos irmãos e minhas queridas irmãs, agradeço a Deus por estar aqui. Ainda sou irmão de Deus, mas quero cumprir a lei brasileira porque estou na mão da lei brasileira. João de Deus ainda está vivo. A paz de Deus esteja convosco”, diz João de Deus.
A assessora de imprensa do religioso, Edna Gomes, afirmou, após as declarações, que o médium era inocente, mas que as denúncias eram graves e deveriam ser apuradas.
Denúncias
O jornal "O Globo", a TV Globo e o G1 têm publicado nos últimos dias relatos de dezenas de mulheres que se sentiram abusadas sexualmente pelo médium. Não se trata de questionar os métodos de cura de João de Deus ou a fé de milhares de pessoas que o procuram.
O MP-GO e Polícia Civil investigam, de forma independente, a suspeita de crimes sexuais desde segunda-feira (10), depois que o programa Conversa com Bial divulgou o relato de 10 mulheres que disseram ter sido abusadas sexualmente pelo médium
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