Notícias Concursos Veja: 173 órgãos com 16.467 vagas tem inscrições abertas com salários de até R$ 29.114,95!

Notícias Concursos Veja: 173 órgãos com 16.467 vagas tem inscrições abertas com salários de até R$ 29.114,95! Saulo Moreira Saulo Moreira 2 horas ago concursos Pelo menos 173 órgãos têm inscrições abertas para preenchimento de nada menos que 16.467 vagas. As oportunidades são destinadas a candidatos de todos os níveis de escolaridade (fundamental, médio, técnico e superior). Alguns concursos farão ainda, formação de cadastro reserva para contratação conforme necessidade durante a validade do certame. Os salários chegam a até R$ 29.114,95 na Assembleia Legislativa de Goiás. Confira a lista completa e prepare-se: Quer pesquisar sobre os concursos? Utilize a ferramenta de Busca Avançada. Instituição/Órgão Prazo Vagas Salário Máximo Escolaridade Agência de Fomento do Amapá (Afap) 01/10/2019 229 R$3.319,77 médio e superior Assembleia Legislativa de Goiás 27/12/2018 80 R$29.114,95 médio e superior Autarquia Educacional do Araripe (PE) 31/12/2018 40 R$3.815,42 superior Câmara Municipal de Antônio Prado (RS) 01/04/2019 1 R$2.285,26 médio Câmara Municipal de Catuípe (RS) 01/06/2019 1 R$2.094,12 médio Câmara Municipal de Chopinzinho (PR) 17/12/2018 4 R$4.200,00 médio e superior Câmara Municipal de Cláudio (MG) 18/01/2019 6 R$4.017,60 fundamental, médio e superior Câmara Municipal de Monte Alto (SP) 01/08/2019 7 R$5.484,87 fundamental, médio e superior Câmara Municipal de Monte Azul (MG) 01/07/2019 8 R$1.500,00 fundamental e médio Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) 20/12/2018 6 R$3.967,35 fundamental, médio e superior Câmara Municipal de Paiva (MG) 26/12/2018 4 R$1.118,35 fundamental e médio Câmara Municipal de Pinheiro Machado (RS) 26/12/2018 2 R$2.862,00 médio e superior Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG) 27/12/2018 10 R$1.433,94 fundamental e médio Câmara Municipal de Serrana (SP) 01/07/2019 4 R$6.414,99 fundamental, médio e superior Câmara Municipal de Ubiratã (PR) 10/01/2019 5 R$3.841,00 fundamental, médio e superior Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) 20/12/2018 17 R$6.013,86 médio e superior Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre 26/12/2018 52 R$5.822,44 médio e superior Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região (SP) 07/01/2019 7 R$2.444,46 médio Conselho Regional de Educação Física de Sergipe 18/12/2018 75 R$3.620,87 médio e superior Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul 01/07/2018 6 R$3.738,03 médio e superior Conselho Regional de Farmácia do Tocantins 13/01/2019 12 R$2.400,00 médio e superior Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região (Ceará) 09/01/2019 40 R$5.319,80 médio e superior Conselho Regional de Serviço Social da 12ª Região (Santa Catarina) 01/07/2019 85 R$5.060,99 médio e superior Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Pernambuco (CORE – PE) 24/12/2018 38 R$5.100,47 médio e superior Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Metro Recôncavo Norte 20/12/2018 71 R$4.388,32 médio e superior Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte 16/12/2018 53 R$4.295,63 superior Defensoria Pública da Bahia 16/12/2018 77 R$2.614,65 médio e superior Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra-SC) 01/02/2019 50 R$6.735,24 superior Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran-PA) 20/12/2018 100 R$2.191,52 médio Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP) 20/12/2018 7 R$1.722,95 médio Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Pernambuco 30/12/2018 130 R$1.584,00 médio Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba 06/01/2019 12 R$3.448,59 médio e superior Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (SP) 20/12/2018 90 R$4.941,87 fundamental, médio e superior Fundação Santo André (SP) 06/01/2019 6 R$ 37,78 hora superior Guarda Municipal de Teresina (PI) 27/12/2018 75 R$1.133,00 médio Hospital da Mulher do Recife (HMR-PE) 23/12/2018 363 R$8.775,00 fundamental, médio e superior Hospital Municipal Doutor Munir Rafful, de Volta Redonda (RJ) 27/12/2018 330 R$3.200,00 fundamental, médio e superior Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) 01/07/2019 227 R$6.570,95 fundamental, médio e superior Instituto de Previdência Municipal de Jandira (Iprejan) 14/01/2019 4 R$4.340,00 fundamental, médio e superior Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Ifpe) 14/12/2018 2 R$5.786,68 superior Itaipu Binacional 01/02/2019 46 R$7.090,22 médio, técnico e superior Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) 01/08/2019 35 R$3.162,54 fundamental, médio e superior Ministério Público do Piauí 19/12/2018 5 R$24.818,90 superior Polícia Militar de Minas Gerais 20/12/2018 150 R$3.506,41 superior Polícia Rodoviária Federal (PRF) 18/12/2018 500 R$9.473,57 superior Prefeitura de Alfenas (MG) 21/12/2018 18 R$1.850,62 superior Prefeitura de Alvinópolis (MG) 16/12/2018 62 R$12.462,75 médio, técnico e superior Prefeitura de Ananindeua (PA) 17/12/2018 394 R$1.347,94 fundamental, médio e superior Prefeitura de Aracruz (ES) 16/12/2018 266 R$1.152,16 médio Prefeitura de Araputanga (MT) 18/12/2018 25 R$1.573,28 médio e superior Prefeitura de Areias (SP) 25/12/2018 32 R$9.186,30 fundamental, médio e superior Prefeitura de Arujá (SP) 01/10/2019 113 R$6.708,43 fundamental, médio e superior Prefeitura de Balneário Camboriú (SC) 20/12/2018 63 R$3.020,08 fundamental e superior Prefeitura de Balneário Piçarras (SC) 14/01/2019 79 R$3.889,84 fundamental, médio e superior Prefeitura de Barra do Rio Azul (RS) 01/04/2019 10 R$12.219,19 fundamental, médio e superior Prefeitura de Brumadinho (MG) 21/12/2018 105 R$1.017,94 médio Prefeitura de Brusque (SC) 19/12/2018 40 R$1.270,61 fundamental Prefeitura de Caconde (SP) 16/12/2018 44 R$4.858,53 fundamental, médio e superior Prefeitura de Caibi (SC) 28/12/2019 7 R$1.888,66 médio, técnico e superior Prefeitura de Camargo (RS) 10/01/2019 13 R$8.407,46 médio e superior Prefeitura de Camboriú (SC) 27/12/2018 107 R$3.159,56 fundamental, médio e superior Prefeitura de Cambuci (RJ) 21/12/2018 148 R$1.176,34 médio e superior Prefeitura de Campos de Goytacazes (RJ) 28/12/2018 100 R$1.014,00 médio Prefeitura de Canela (RS) 19/12/2018 70 R$2.540,20 médio e superior Prefeitura de Canoinhas (SC) 20/12/2018 63 R$6.380,24 fundamental, médio e superior Prefeitura de Capinzal (SC) 21/12/2018 105 R$16.141,57 fundamental, médio e superior Prefeitura de Caraá (RS) 19/12/2018 16 R$7.561,00 fundamental, médio e superior Prefeitura de Caxambu (MG) 01/04/2019 99 R$2.849,78 fundamental, médio e superior Prefeitura de Charqueada (SP) 02/01/2019 21 R$5.161,00 fundamental, médio e superior Prefeitura de Comendador Gomes (MG) 20/12/2018 52 R$2.728,49 superior Prefeitura de Conceição (PB) 23/12/2018 220 R$4.000,00 fundamental, médio e superior Prefeitura de Conceição da Aparecida (MG) 01/03/2019 74 R$2.455,38 fundamental, médio e superior Prefeitura de Cordilheira Alta (SC) 17/12/2018 23 R$5.359,84 fundamental, médio e superior Prefeitura de Coroatá (MA) 10/01/2019 162 R$3.102,15 médio e superior Prefeitura de Curiúva (PR) 23/01/2019 9 R$9.571,02 superior Prefeitura de Damolândia (GO) 01/10/2019 44 R$2.135,00 fundamental, médio e superior Prefeitura de Dois Vizinhos (PR) 03/01/2019 62 R$10.448,28 fundamental, médio e superior Prefeitura de Ermo (SC) 21/12/2018 64 R$11.893,23 fundamental, médio e superior Prefeitura de Ervália (MG) 01/08/2019 319 R$10.000,00 fundamental, médio, técnico e superior Prefeitura de Estrela do Indaiá (MG) 27/12/2018 60 R$12.000,00 fundamental, médio e superior Prefeitura de Estrela do Norte (GO) 06/01/2019 69 R$8.000,00 fundamental, médio e superior Prefeitura de Flórida Paulista (SP) 14/12/2018 7 R$2.919,29 médio e superior Prefeitura de Foz do Iguaçu (PR) 01/08/2019 109 R$15.537,38 médio e superior Prefeitura de Franco da Rocha (SP) 01/07/2019 67 R$3.991,10 fundamental, médio e superior Prefeitura de Garopaba (SC) 02/01/2018 136 R$13.745,82 fundamental, médio e superior Prefeitura de Graccho Cardoso (SE) 26/12/2018 43 R$7.000,00 fundamental, médio e superior Prefeitura de Gramado (RS) 02/01/2019 70 R$13.036,20 fundamental, médio e superior Prefeitura de Guarani (MG) 14/12/2018 57 R$7.478,22 fundamental, médio e superior Prefeitura de Guarapari (ES) 17/12/2018 190 R$2.214,46 superior Prefeitura de Guarda-Mor (MG) 01/02/2019 207 R$11.443,95 fundamental, médio e superior Prefeitura de Guatambu (SC) 26/12/2018 18 R$2.843,13 médio e superior Prefeitura de Ipira (SC) 14/12/2018 40 R$1.686,54 superior Prefeitura de Iracema (CE) 23/12/2018 130 R$11.520,00 fundamental, médio e superior Prefeitura de Irani (SC) 07/01/2019 54 R$13.500,00 médio e superior Prefeitura de Jaborá (SC) 27/12/2018 11 R$18.052,56 fundamental, médio e superior Prefeitura de Juara (MT) 18/12/2018 41 R$2.762,26 fundamental, médio e superior Prefeitura de Lagoa Grande (MG) 01/12/2019 54 R$3.563,90 fundamental, médio e superior Prefeitura de Lamim (MG) 22/01/2019 109 R$11.510,80 fundamental, médio e superior Prefeitura de Lucélia (SP) 27/12/2018 11 R$10.876,28 médio e superior Prefeitura de Macaíba (RN) 10/01/2019 627 R$3.710,00 fundamental, médio e superior Prefeitura de Marabá (PA) 10/01/2019 845 R$3.565,13 fundamental, médio e superior Prefeitura de Marmelópolis (MG) 27/12/2018 20 R$1.967,57 fundamental, médio e superior Prefeitura de Mauriti (CE) 18/12/2018 342 R$6.000,00 fundamental, médio e superior Prefeitura de Monções (SP) 18/12/2018 51 R$3.563,86 médio, técnico e superior Prefeitura de Monte Sião (MG) 31/12/2018 212 R$11.583,55 fundamental, médio e superior Prefeitura de Nova Odessa (SP) 26/12/2018 8 R$2.207,10 médio Prefeitura de Novo Horizonte (SC) 18/12/2018 10 R$4.824,24 fundamental, médio e superior Prefeitura de Novo Repartimento (PA) 14/12/2018 223 R$ 3.621.62 fundamental, médio e superior Prefeitura de Olivença (AL) 01/07/2019 107 R$2.034,85 fundamental, médio e superior Prefeitura de Paço do Lumiar (MA) 18/01/2019 587 R$6.697,50 fundamental, médio e superior Prefeitura de Palmitinho (RS) 21/12/2018 40 R$5.386,16 fundamental, médio e superior Prefeitura de Paraí (RS) 27/12/2018 18 R$4.344,78 fundamental, médio e superior Prefeitura de Paraisópolis (MG) 01/02/2019 105 R$13.104,77 fundamental, médio e superior Prefeitura de Paranavaí (PR) 26/12/2018 106 R$14.795,62 fundamental, médio e superior Prefeitura de Pedras Altas (RS) 20/12/2018 19 R$2.597,59 fundamental, médio e superior Prefeitura de Pedro Canário (ES) 24/12/2018 176 R$2.019,54 fundamental, médio e superior Prefeitura de Petrolina (PE) 13/01/2019 375 R$9.533,15 médio e superior Prefeitura de Pinheiro (MA) 20/12/2018 29 R$1.014,00 médio Prefeitura de Pinheiro Preto (SC) 01/07/2019 65 R$3.754,97 fundamental, médio e superior Prefeitura de Piracaia (SP) 20/12/2018 181 R$5.037,75 médio, técnico e superior Prefeitura de Piraju (SP) 10/01/2019 54 R$2.013,09 fundamental, médio e superior Prefeitura de Piúma (ES) 19/12/2018 26 R$1.265,12 médio Prefeitura de Ponte Serrada (SC) 04/01/2019 19 R$3.094,11 fundamental, médio e superior Prefeitura de Portel (PA) 31/12/2018 942 R$2.749,52 fundamental, médio e superior Prefeitura de Porto Belo (SC) 04/01/2019 153 R$1.998,69 fundamental, médio e superior Prefeitura de Porto União (SC) 01/10/2019 115 R$15.184,56 fundamental, médio e superior Prefeitura de Presidente Kennedy (TO) 20/01/2019 99 R$9.000,00 fundamental, médio e superior Prefeitura de Rio Branco (MT) 20/12/2018 15 R$2.762,26 superior Prefeitura de Ruy Barbosa (BA) 20/12/2018 30 R$1.400,00 fundamental, médio e superior Prefeitura de Santa Cecília (SC) 19/12/2018 39 R$2.052,54 superior Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso (SC) 24/12/2018 48 R$8.506,13 fundamental, médio e superior Prefeitura de Santana do Livramento (RS) 17/12/2018 39 R$1.392,21 fundamental Prefeitura de Santana do Paraíso (MG) 24/12/2018 58 R$1.674,28 superior Prefeitura de Santana do Paraíso (MG) 24/12/2018 9 R$1.252,23 médio Prefeitura de Santo Antônio da Alegria (SP) 26/12/2018 57 R$3.382,51 fundamental, médio e superior Prefeitura de Santo Antônio do Pinhal (SP) 17/12/2018 5 R$3.088,92 fundamental, médio e superior Prefeitura de Santo Antônio do Rio Abaixo (MG) 26/12/2018 24 R$2.541,01 fundamental, médio e superior Prefeitura de São Bento do Una (PE) 17/12/2018 154 R$ 10,68 hora/aula superior Prefeitura de São João da Boa Vista (SP) 01/07/2019 2 R$2.241,00 médio Prefeitura de São Sebastião do Umbuzeiro (PB) 10/01/2019 42 R$4.368,00 fundamental, médio e superior Prefeitura de Sapezal (MT) 02/01/2019 36 R$3.548,47 fundamental, médio e superior Prefeitura de Seberi (RS) 19/12/2018 25 R$7.394,95 fundamental, médio e superior Prefeitura de Senador Rui Palmeira (AL) 01/07/2019 57 R$3.000,00 fundamental, médio e superior Prefeitura de Taboão da Serra (SP) 15/01/2019 200 R$2.500,00 fundamental, médio e superior Prefeitura de Taboão da Serra (SP) 10/01/2019 16 R$1.014,00 médio Prefeitura de Taboão da Serra (SP) 01/10/2019 23 R$ 60/hora superior Prefeitura de Taboleiro Grande (RN) 22/12/2018 55 R$8.000,00 médio e superior Prefeitura de Terra Boa (PR) 01/08/2019 6 R$13.417,20 superior Prefeitura de Trindade (GO) 14/12/2018 202 R$3.200,00 médio e superior Prefeitura de Triunfo (PE) 26/12/2018 25 R$2.133,23 médio e superior Prefeitura de Ubiratã (PR) 01/10/2019 159 R$15.347,92 fundamental, médio e superior Prefeitura de Veranópolis (RS) 20/12/2018 35 R$5.466,87 fundamental, médio e superior Prefeitura de Viana (ES) 03/01/2019 217 R$2.674,98 médio e superior Prefeitura de Vinhedo (SP) 01/09/2019 72 R$ 25,95/hora superior Prefeitura de Volta Redonda (RJ) 17/12/2018 10 R$954,00 fundamental, médio e superior Prefeitura de Witmarsum (SC) 29/12/2018 17 R$2.798,48 fundamental, médio e superior Prefeitura de Zortéa (SC) 10/01/2019 9 R$2.705,06 fundamental, médio e superior Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco 01/03/2019 88 R$3.800,33 médio e superior Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos (Proguaru) 08/01/2019 150 R$1.075,81 fundamental Secretaria de Administração dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte 16/12/2018 53 R$4.295,63 superior Secretaria de Educação do Estado de São Paulo 28/12/2018 167 R$1.339,29 médio Secretaria de Educação do Estado de São Paulo 01/11/2019 372 R$3.474,07 superior Secretaria de Estado de Assistência Social do Pará 20/12/2018 9 R$3.345,14 médio e superior Serviço Antônomo de Água e Esgoto de Cândido Mota (SP) 28/12/2018 10 R$2.089,95 fundamental e médio Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pereira Barreto (SP) 20/12/2018 18 R$3.549,96 fundamental, médio e superior Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste (MS) 14/12/2018 fundamental Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo (SP) 27/12/2018 7 R$1.383,06 fundamental Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Itapira (SP) 16/12/2018 3 R$2.294,59 fundamental e médio Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) 02/04/2019 613 R$4.915,55 médio e técnico Universidade Federal da Bahia (UFBA) 14/12/2018 52 superior Universidade Federal de Pelotas (UFPel) 02/01/2019 29 R$9.600,92 fundamental, médio e superior Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) 21/12/2018 66 R$4.638,66 médio e superior Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) 01/03/2019 6 R$9.877,98 superior Concursos em análise no Planejamento 1- Concurso Receita Federal 2018 A Receita Federal encaminhou um novo pedido de realização de concurso público (EDITAL Concurso Receita Federal 2018). Anteriormente solicitado com 2.153 vagas, agora o pedido conta com nada menos que 5 mil vagas. A informação veio depois de uma reunião realizada em Brasília-DF entre o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SindiReceita) e gestores do Ministério do Planejamento. Pelo Ministério do Planejamento participaram da reunião o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret/SGP), Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira; coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho; João Gabriel Ribeiro Lemos, chefe da Divisão de Estudos Normativos em Relações de Trabalho; Fremy de Souza e Silva, coordenador-geral do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público. Na ocasião, o diretor do DERET reconheceu o déficit de servidores e afirmou que o encaminhamento é para avaliação do quantitativo que deverá ser aberto na Carreira. “Agenda de concurso é agenda de ministros. A diretriz inicial do MPDG é pela não abertura de concursos, mas havendo possibilidade de abertura de vagas, cada ministério irá apresentar sua demanda e as possíveis vagas serão divididas entre os ministérios/órgãos”, disse. Quanto ao quantitativo inicialmente solicitado pela Receita Federal para o cargo de Analista-Tributário, Paulo de Tarso informou que foram contabilizadas 1.453 vagas para preenchimento emergencial no exercício de 2018 (com pedido solicitado em 2017), mas houve acréscimo de 1.547 vagas. Com isso, 3.000 vagas foram solicitadas para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal, considerando o primeiro e segundo pedidos quando foi repactuado o quantitativo ideal, enquanto para o cargo de Auditor-Fiscal foi solicitado 2.000 vagas no total. Para os cargos de analista e auditor os interessados deverão ter nível superior em qualquer área, para fazerem jus a salários de R$ 11.132,21 e R$ 19.669,01, respectivamente. O regime estatutário, que garante estabilidade, e as remunerações informadas já incluem o auxílio-alimentação, de R$458, faz o concurso ainda mais atraente, com tendência a ser bastante concorrido. O Projeto de Lei (PL) 5.564/2016, que prevê aumento salarial para Receita Federal do Brasil, foi sancionado pelo governo. O reajuste será feito para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário de maneira escalonada até 2019. Veja: Analista em 2017, 2018 e 2019, respectivamente: R$ 11.132,21; R$ 11.639,24; e R$ 12.142,39; e Auditor em 2017, 2018 e 2019, respectivamente:R $ 19.669,01; R$ 20.581,53; e R$ 21.487,09. Concurso: Receita Federal Banca organizadora: em definição Escolaridade: superior Número de vagas: 5.000 Remuneração: até R$21mil Inscrições: em definição Taxa de Inscrição: em definição Provas: em definição Situação: SOLICITADO Saiba mais sobre o concurso aqui. 2- Concurso Anvisa Excelente notícia para os candidatos que aguardam a abertura do edital de concurso público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Edital Concurso ANVISA 2018/2019). Acontece que a autarquia confirmou a solicitação de concurso ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com 697 vagas em cargos de ensino médio e superior. De acordo com a solicitação enviada, as oportunidades serão destinadas as funções de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (457 vagas), Analista Administrativo (68 vagas), Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária (48 vagas) e Técnico Administrativo (124 vagas). O Diretor-Presidente da Anvisa, Jarbas Barbosas, esteve recentemente no Senado Federal discutindo com os senadores a real necessidade da Agência. De acordo com um estudo realizado, a autarquia conta com um déficit que vai além de 697 servidores., A Anvisa tem, atualmente, déficit de 957 vagas, sendo Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (457 vagas), Técnicos Administrativos (124), Analistas Administrativos (68) e Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária (48). O último concurso de nível médio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aconteceu em 2016, quando contou com 78 vagas para o cargo de Técnico Administrativo. Do quantitativo de vagas oferecidas, 16 foram reservadas aos negros e 04 aos portadores de necessidades especiais. O Cebraspe (antigo Cespe) teve a responsabilidade do certame. Concurso: ANVISA Banca organizadora: em definição Escolaridade: médio e superior Número de vagas: 697 vagas solicitadas Remuneração: até R$10mil Inscrições: em definição Taxa de Inscrição: em definição Provas: em definição Situação: PREVISTO Saiba mais sobre o concurso 3- Concurso DEPEN A expectativa de realização do concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN 2018/2019) é grande. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse em entrevista coletiva no último dia 28 de agosto, no Rio de Janeiro, da necessidade de contratação de novos agentes federais para o órgão. De acordo com o ministro, além da abertura de novas vagas através de concursos, também é necessário que sejam convocados os aprovados no último certame. O certame foi solicitado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com 1.580 vagas. A última movimentação aconteceu no dia 27 de março, quando o processo foi alterado de nível geral para restrito na Divisão de Concursos Públicos do MPOG (veja abaixo). O certame pode sair em breve, já que a intenção do Departamento é preencher o quantitativo de vagas o mais breve possível. No dia 08 de março, foi publicado no Diário Oficial da União uma portaria que autoriza o Diretor-Geral a assinar documentos e baixar atos relativos a provimento e vacância de cargos efetivos, bem como à realização de concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal do DEPEN (veja abaixo). Trecho do Diário Oficial da União que autoriza Diretor-Geral a assinar documentos e realização do concurso público O certame foi anunciado desde o mês de agosto do ano passado pelo diretor-geral do órgão, Marco Antônio Severo, ainda com 1.430 vagas. No entanto, o quantitativo de vagas aumentou para 1.580, sendo o maior quantitativo para o cargo de Agente Federal de Execução Penal – antigo Agente Penitenciário Federal, cuja oferta solicitada foi de 1.440 vagas. De acordo com o Departamento, a criação das vagas citadas poderá acontecer através de Medida Provisória. O objetivo do novo concurso DEPEN 2018 é criar novas vagas para lotação nas cinco novas penitenciárias federais. O restante das vagas serão destinadas ao cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (104) e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (36 vagas). O cargo de Agente exige a escolaridade de nível médio e carteira de habilitação na categoria “B”, enquanto o cargo de técnico requer nível técnico. Por fim, o especialista exige o nível superior. Os salários oferecidos podem chegar a até R$ 6.030,23, já com o vale-alimentação de R$ 458. Concurso: DEPEN Banca organizadora: em definição Escolaridade: médio e superior Número de vagas: 1.580 Remuneração: até R$ 6.030,23 Inscrições: em definição Taxa de Inscrição: em definição Provas: em definição Situação: PREVISTO Saiba mais sobre o concurso 4- Concurso INSS O Instituto Nacional do Seguro Social tem expectativa de divulgar a abertura de novo edital de concurso público (Edital Concurso INSS 2018/2019) em breve. No dia 27 de novembro, o pedido recebeu nada menos que cinco movimentações no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). De acordo com o protocolo integrado do Governo Federal (veja abaixo), a qual o Notícias Concursos teve acesso, o último avanço ocorreu no setor de assessores da ASTEC-GM/ASTEC-GM/GM/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O processo foi concluído na unidade (veja abaixo). No dia 05 de novembro, o presidente do INSS, Edison Garcia, disse que ainda não tem uma resposta do governo se haverá autorização do certame, mas mostrou-se esperançoso para que o pedido seja atendido em 2019. “O Planejamento diz que há o ajuste fiscal, não tem previsão de concurso e está restritivo. A área técnica do Ministério do Planejamento diz que olha com bons olhos os órgãos que fazem o dever de casa para compensá-los com uma liberação de concurso. E como o INSS vem fazendo grande esforço de gestão, de mudança de procedimento e buscando eficiência, eles são muito animados com este trabalho e acham que é uma condição importante para um concurso em 2019”, disse. Os representantes da Fenasps se reuniram no final de setembro com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison Garcia, com objetivo de discutir sobre as condições de trabalho dos servidores e realização de novo certame do órgão. No encontro, ficou decidido que a Federação vai até o Tribunal de Contas da União (TCU) por uma autorização do concurso INSS. Segundo informou o secretário de Administração da Fenasps, Moacir Lopes, que esteve presente na reunião, o presidente do INSS disse que a realização do novo certame já está na pauta da presidência. A princípio, segundo informou Lopes, as vagas seriam destinadas apenas às agências que apresentam um déficit maior de servidores. Ainda não há informações de quando vai acontecer uma votação para liberação de verbas orçamentárias para realização do concurso. No dia 08 de agosto foi realizada uma audiência na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, em que representantes da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) estiveram reunidos para tratar da abertura de um novo concurso do INSS 2018. Está em análise no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o novo pedido de concurso para nada menos que 7.888 vagas, distribuídas entre as funções de Técnico do Seguro Social (nível médio – 3.984 vagas), Analista – diversas especialidades (nível superior – 1.692 vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.212 vagas). Além dos avanços, uma outra boa notícia veio do Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. De acordo com ele, existe a prioridade de realização de concurso do INSS 2018. A carência no quadro de servidores do Instituto foi reconhecida pelo titular do Ministério a qual, inclusive, o órgão pertence. Saiba mais sobre o concurso. 5- Concurso IBAMA É grande a expectativa de realização do edital de concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Edital Concurso IBAMA 2018). O pedido de concurso, analisado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), recebeu um novo avanço na pasta. Anteriormente solicitado com 1.630 vagas, agora o novo pedido, enviado no final de maio, conta com nada menos que 1.888 vagas. De acordo com o protocolo integrado do Ministério, o pedido chegou à Divisão de Concursos Públicos e teve o nível de acesso alterado de geral para público. A expectativa é que o processo avance nos próximos dias. Para ser autorizado, o pleito ainda precisar por alguns setores do MPOG, entre eles as Secretaria Executiva e de Orçamento, Assessoria Jurídica e o gabinete do atual ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Ainda não há uma data específica para autorização do concurso IBAMA. Para o edital de concurso IBAMA 2018 foram solicitadas oportunidades para os cargos de Analista Administrativo (297 vagas), Analista Ambiental (832 vagas) e Técnico Administrativo (759 vagas). O salário do técnico chega a R$3.712,72, já incluso auxílio-alimentação. Os salários de analista chegam a R$ 7.675,45, além do auxílio-alimentação no valor de R$458,00. De acordo com o Ministério, o quantitativo de vagas não cria uma nova estrutura, mas sim repõe o quadro de servidores, desfalcado com pedidos de exoneração e aposentadoria. O concurso do IBAMA é de extrema importância, conforme informou o diretor da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema Nacional) Emerson Luiz. “Há uma defasagem muito grande, principalmente em razão das aposentadorias de servidores que estão deixando o órgão com receio da reforma da previdência. Fora que ainda tem muitos que já tem as condições necessárias”, disse. Concurso: IBAMA Banca organizadora: em definição Escolaridade: médio e superior Número de vagas: 1.888 solicitadas Remuneração: até R$ 7.675,45 Inscrições: em definição Taxa de Inscrição: em definição Provas: em definição Situação: PREVISTO Saiba mais sobre o concurso 6- Concurso MTE O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) já analisa a solicitação de concurso do Ministério do Trabalho e Emprego (Concurso MTE) para o cargo de Agente Administrativo, requisito de ensino médio. O órgão informou que encaminhou, no início de maio, o pedido de nada menos que 1.307 vagas. A solicitação já foi protocolada e já conta com algumas movimentações internas em diversos setores do governo. Além das vagas para o cargo de agente, a solicitação do certame conta com oportunidades para Administrador (93), Arquivista (32), Bibliotecário (02), Contador (58), Engenheiro (05), Estatístico (05), Sociólogo (04), Psicólogo (26), Técnico em Assuntos Educacionais (10), Técnico em Comunicação Social (10) e Economista (12). Para esses cargos, as remunerações iniciais chegam a nada menos que R$ 5.494,09. O Agente Administrativo faz jus à remuneração inicial de R$3.881,97, já incluso o auxílio-alimentação no valor de R$458. O cargo tem as seguintes atribuições: realizar atividades de nível intermediário que envolvam o suporte administrativo às unidades organizacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, com atuação nas áreas finalísticas, de gestão de pessoas, de material, de patrimônio, de orçamento e de finanças, compreendendo tarefas de natureza repetitivas ou não, como: operar os sistemas corporativos e governamentais; atender ao público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou 2 presencialmente; elaborar, documentos e correspondências oficiais; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres; elaborar e conferir cálculos diversos; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos e documentos; manter e controlar o arquivo de sua unidade; orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do plano de trabalho institucional da sua unidade de atuação; entre outras. Concurso: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Banca organizadora: a definir Escolaridade: médio Número de vagas: 1.307 Remuneração: R$3.881,97 Inscrições: a definir Taxa de Inscrição: a definir Provas: a definir Situação: SOLICITADO Saiba mais sobre o concurso. 7- Concurso MTE – Auditor Fiscal do Trabalho O Ministério do Trabalho pretende divulgar a abertura de concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho em breve. O órgão encaminhou no primeiro semestre deste ano, o pedido de concurso ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) com nada menos que 1.309 vagas para o cargo. A boa notícia é que o processo recebeu um novo avanço no último dia 12 de dezembr. Segundo informações do secretário-executivo substituto do Ministério do Planejamento, Admilson dos Santos, o aval do certame depende da implantação de um novo sistema, o que deverá ocorrer nos próximos meses. O relatório da reunião realizada no último dia 16 de outubro informa que “o Ministério do Planejamento só autorizará novos concursos para o Ministério do Trabalho após a implantação do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), porque essa ferramenta, supostamente, maximizaria as atividades da força de trabalho (SIC). Também pontuou-se a necessidade de servidores para a infraestrutura, tais quais: engenheiros, arquitetos, etc”. Assim que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) for implantado, a autorização do concurso AFT pode sair. A reunião do dia 16 de outubro foi realizada após a reativação do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho do Ministério do Trabalho (GPCOT/MTb). Os próximos encontros estão previstos para o dia 13 de novembro e 05 de dezembro deste ano, na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. Concurso: Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (AFT) – MTE Banca organizadora: a definir Escolaridade: superior Número de vagas: 1.309 solicitadas Remuneração: Até R$16,2mil Inscrições:a definir Taxa de Inscrição: a definir Provas: a definir Situação: SOLICITADO Saiba mais sobre o concurso. 8- Concurso FUNASA A Fundação Nacional da Saúde tem expectativa de divulgar a abertura de concurso público (Concurso FUNASA 2018) em breve. E para que isso aconteça, o órgão solicitou junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorização de certame para preenchimento de nada menos que 459 vagas efetivas, sob regime estatutário, o que prevê estabilidade empregatícia. O pedido do concurso, que já tramita na divisão de concursos do Planejamento, foi enviado para cargos de níveis médio e superior. A intenção é preencher vagas para agente administrativo (nível médio e salário de R$3.710,48), administrador, arquiteto, bioquímico, contador, contador, economista, engenheiro, geólogo, engenheiro agrônomo, farmacêutico-bioquímico e pedagogo (nível superior e salários de R$5.242,27). Lembrando que os valores já incluem o benefício de auxílio-alimentação de R$458,00 e Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST). O órgão conta com representação nos 26 estados e no Distrito Federal. Com isso, a expectativa é que, se o concurso for autorizado, as oportunidades sejam divulgadas na maioria das unidades federativas. O órgão tem uma necessidade de pessoal muito grande nos últimos anos, já que as últimas solicitações foram negadas. “São cargos vagos, decorrentes de aposentarias, que precisamos repor. No ano passado, pedimos e eles informaram que para 2016 e 2017 estariam suspensas as autorizações por conta de contenção de despesas. Agora, decidimos pedir para 2018”, explica o setor de recursos humanos do órgão. Saiba mais sobre o concurso. 9- Concurso INPI 2018 O pedido de concurso público do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Concurso INPI 2018) foi reiterado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Anteriormente enviado com 360 vagas, agora o pedido de edital conta com 394 vagas. A expectativa do Instituto é de que o certame possa ser autorizado ainda este ano. De acordo com informações preliminares, as oportunidades foram solicitadas para os cargos de técnico em planejamento, técnico em propriedade industrial, pesquisador em propriedade industrial, tecnologia de propriedade industrial e analista de planejamento. Os cargos de técnico exigem o nível médio, enquanto os demais exigem graduação. O Concurso INPI 2018 é de vital importância em virtude do número de processos na fila para apreciação. Segundo o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, embora a instituição conte com 1.820 funcionários autorizados, o órgão não conseguiu chegar nem a 65% desse contingente de servidores, mesmo após a nova convocação de concursados. “No INPI, o número virtual e ideal de servidores é de 1.820. Nós nunca conseguimos ultrapassar 65% dessa dotação. Inclusive, esses 210 que estão sendo nomeados praticamente fazem a reposição da evasão e das aposentadorias que aconteceram no órgão. Com o nosso efetivo do INPI, em todas as áreas, menos patente, com esse número a gente já consegue atender a demanda corrente, a entrada e saída no ano de novos pedidos. Em patentes, esse número serve para diminuir o crescimento do backlog”, disse Pimentel. No último dia 02 de maio, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, participou da cerimônia de posse de 70 novos servidores nomeados do concurso de 2014. O grupo inclui 50 pesquisadores que serão examinadores de patentes e de contratos de tecnologia e 20 tecnologistas, que serão responsáveis pela análise de marcas e de desenho industrial. Lembrando que o órgão já havia convocado nada menos que 140 aprovados em concursos, sendo 70 em junho de 2016 e 70 em janeiro de 2017. “Não é somente a contratação de 70 servidores que vai resolver o problema histórico e de longa data do INPI. É mais uma etapa. São várias etapas que estamos superando. Quando assumimos o ministério, não havia nem perspectiva dos 140 aprovados serem chamados. Nós conseguimos chamar os aprovados e ainda os 50% do cadastro de reserva”, afirmou Pereira, antes da cerimônia na sede do INPI, no Rio de Janeiro. Concurso: Instituto Nacional da Propriedade Industrial Banca organizadora: a definir Escolaridade: médio e superior Número de vagas: 394 Remuneração: até R$ 10.043,70 Inscrições: a definir Taxa de Inscrição: a definir Provas: a definir Saiba mais sobre o concurso. 10- Concurso Banco Central É grande a expectativa de abertura do edital de concurso do BACEN (Edital Concurso Banco Central). A instituição protocolou no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), o pedido de realização de um novo certame para 230 vagas, sendo 200 para Analista e 30 para Procurador. O quantitativo é inferior ao último pleito, solicitado em 2017 com 990 vagas. A boa notícia é que o processo recebeu nada menos que três movimentações nos últimos dias. Na quinta-feira, 13 de dezembro, o processo foi alterado de nível de acesso geral para restrito na divisão de Concursos Públicos. Já na sexta-feira, 14, o pedido foi remetido pela unidade de Demandas de Expedição do Planejamento e concluiu o processo na unidade de Divisão de Concursos Públicos do MPDG. A expectativa é que o processo avance até a portaria de autorização, já que a autarquia enfrenta um grave déficit de servidores. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Bacen (Sinal), Jordan Alisson, em reunião realizada no Ministério do Planejamento, o secretário de Gestão de Pessoas da pasta, Augusto Akira Chiba, afirmou que o governo deverá atender a 20% dos pedidos de concursos realizados. No entanto, não foi citado qual órgão seria atendido. Mais de 30 concursos foram solicitados ao Planejamento e são aguardados para serem autorizados. Os concurseiros que já estudam e pretendem realizar o certame receberam um ótimo incentivo. Acontece que o reajuste salarial dos servidores do órgão já passou a vigorar no início deste ano. De acordo com a Lei 13.327/16, os salários iniciais para técnico, requisito de nível médio, passarão para R$6.882,57. Já para analista, que tem exigência de nível superior, os ganhos vão chegar a R$17.391,64, já considerando o auxílio-alimentação no valor de R$458. Por fim, os ganhos de Procurador, que exige nível superior em Direito, passaram para R$19.655,67. Anteriormente os salários chegavam a R$6.150,36 para Técnico, R$15.461,70 para Analista e R$17.788,33 para Procurador. O Banco Central conta hoje com um déficit de mais de 2.500 servidores, o que corresponde uma carência atual de nada menos que 39,45% do quadro previsto em lei, que é de 6.470 servidores. O banco conta hoje com apenas 3.917 servidores em atividade, entre os cargos do quadro pessoal do banco (técnico, analista e procurador). O antigo presidente do Sindicato, Daro Piffer, já havia alertado para a desestruturação dos órgãos de regulação do país, caso do Banco Central. “Esses órgãos sofrem há anos com a alta defasagem em seus quadros. O governo nos tem deixado de lado e beneficiado apenas setores de arrecadação”, criticou na época. Saiba mais sobre o concurso. 11 – Concurso IBRAM 2018 O pedido de concurso público do Instituto Brasileiro de Museus (Concurso IBRAM 2018) para 313 vagas recebeu novos avanços no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). De acordo com o protocolo do pedido, o processo passou pela Coordenação de Documentação e Informação, Assessoria Técnica e Administrativa, Secretaria Executiva, Gabinete, Departamento de Legislação e Provimento de Pessoas, Coordenação Geral de Concursos e por último, chegou até à Movimentação de Pessoal e Divisão de Concursos Públicos. As oportunidades solicitadas foram para cargos de níveis médio e superior. O envio foi feito pelo Ministério da Cultura (MinC). O novo pedido de concurso tem uma oferta de vagas maior do que a do ano passado. Na ocasião, o concurso do Instituto foi solicitado com 306 vagas. De acordo com o Instituto, as 313 vagas solicitadas deste ano correspondem ao quantitativo de cargos vagos. Para nível superior, foram solicitadas oportunidades para os cargos de Técnico em Assuntos Educacional (19), Técnico em Assuntos Culturais (121) e Analista (100). A remuneração dos graduados chegam a até R$5.493,29. Os salários citados já estão incluem o auxílio-alimentação de R$458. Já para nível médio, as oportunidades foram solicitadas para Assistente Técnico (73 vagas). O salário é de R$3.877,97, também já incluindo o benefício. Concurso: Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) Banca organizadora: a definir Escolaridade: médio e superior Número de vagas: 313 vagas solicitadas Remuneração: até R$5.493,29 Inscrições: a definir Taxa de Inscrição: a definir Provas: a definir Situação: SOLICITADO Saiba mais sobre o concurso. 12- Concurso IBGE 2018 A expectativa pela abertura do novo edital de concurso público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Edital Concurso IBGE 2018) é grande. No dia 28 de agosto, durante coletiva de imprensa na sede do IBGE, no Rio de Janeiro, o presidente do órgão, Roberto Olinto, confirmou que o pedido para abertura do novo certame já está em análise no Ministério do Planejamento. De acordo com o dirigente, todos estão lutando bravamente para conseguir a autorização do certame. Além de cargos efetivos, Olinto disse que aguarda autorização para preencher vagas temporárias para realização do Censo 2020. No primeiro semestre deste ano, Roberto Olinto já havia dito que o concurso “é prioridade absoluta”. De acordo com ele, “Sem concurso e sem carreira a história do IBGE pode se encerrar de forma melancólica”, pontuou. Ainda durante o Congresso, o presidente afirmou a urgência de tratar o concurso junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. “A nossa preocupação é comunicar ao Ministério do Planejamento essa situação de forma incisiva. O impacto disso vai trazer sérios danos ao IBGE”, frisou. Concurso: IBGE Banca organizadora: em definição Escolaridade: médio e superior Número de vagas: 1.800 solicitadas Remuneração: até R$ 9.107,88 Inscrições: em definição Taxa de Inscrição: em definição Provas: em definição Situação: PREVISTO Saiba mais sobre o concurso 13- Concurso ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade poderá ter a abertura de concurso público (Concurso ICMBIO 2018) em breve. Acontece que o pedido de realização foi reiterado no início deste mês pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), responsável pela autorização de concursos do governo. Anteriormente solicitado para 1.132 vagas, agora o novo pedido conta com 1.179 vagas. O nova solicitação foi feital para técnico administrativo (457), técnico ambiental (67), analista ambiental (561) e analista administrativo (94). Os cargos de técnico têm requisito de nível médio, enquanto o analista requer o nível superior. Os salários iniciais para os cargos de técnico será de R$4.408,94, enquanto o de analista R$9.389,84. As remunerações já incluem o auxílio-alimentação no valor de R$458,00. Em todos os casos, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Concurso: Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade – ICMBIO Banca organizadora: a definir Escolaridade: médio e superior Número de vagas: 1.179 Remuneração: até R$9.389,84 Inscrições: a definir Taxa de Inscrição: a definir Provas: a definir Saiba mais sobre o concurso. 14- Concurso Ministério da Fazenda 2018 Excelente notícia para os candidatos que aguardam a abertura de concurso público do Ministério da Fazenda (Concurso Ministério da Fazenda 2018). Acontece que o pedido de seleção do órgão já foi enviada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A solicitação foi para nada menos que 1.161 vagas, sendo 904 de nível médio e 257 de nível superior. De acordo com informações preliminares, a solicitação do certame foi “bastante realista”, a fim de possibilitar que a proposta seja de fato atendida. Informações dão conta que foram solicitadas oportunidades para os cargos de Assistente Técnico-Administrativo e Analista Técnico-Administrativo, funções que têm requisito de nível médio e superior, respectivamente. O Ministério vem apresentando nos últimos anos preocupante redução em seu quadro de pessoal. A maior parte das vagas existentes não está sendo provida, tanto devido aos egressos cada vez mais crescentes, quanto ao baixo número de vagas autorizadas através da realização de concursos públicos. De acordo com a Coordenação de Gestão de Pessoas do órgão, o déficit chegou a nada menos que 21.795 servidores, entre cargos de Auditor da Receita, Analista Tributário da Receita e funções administrativas do Ministério. Os efeitos dessa defasagem comprometem a prestação de serviços de administração tributária e aduaneira à sociedade, considerado que a demanda por serviços aumenta à medida que o País cresce. Dessa forma, para uma boa gestão da administração tributária e aduaneira se faz necessária a realização de concursos periódicos para o órgão. Saiba mais sobre o concurso. 15- Concurso Funarte A Fundação Nacional de Artes, órgão responsável, no âmbito do Governo Federal, pelo desenvolvimento de políticas públicas de fomento às artes visuais, à música, ao teatro, à dança e ao circo, poderá divulgar a abertura de novo edital de concurso público (Concurso FUNARTE 2018) em breve. Acontece que o órgão enviou, através do Ministério da Cultura, o pedido de realização de um novo certame para nada menos que 138 vagas. As oportunidades foram solicitadas para cargos de níveis médio, médio/técnico e superior. O pedido de concurso FUNARTE 2018 contemplou oportunidades para os cargos de Administração e Planejamento (07 vagas), Administrador I (01 vaga), Arquivista (01 vaga), Comunicação e Divulgação Cultural (06 vagas), Documentação (07 vagas), Profissional Técnico Superior I (10 vagas), Profissional Técnico Superior I (10 vagas), Técnico em Comunicação (02 vagas), com requisito de nível superior, Assistente Financeiro (02 vagas), Assistente Técnico I (24 vagas), Assistente Administrativo (45 vagas), Assistente Administrativo II (03 vagas), Assistente Administrativo III (03 vagas), Assistente Administrativo IV (04 vagas), Assistente Técnico III (03 vagas), Assistente Técnico IV (02 vagas), Serviços Auxiliares (77 vagas) e Técnico Operacional (11 vagas), com exigência de nível médio. Para os cargos de ensino superior os salários chegam a até R$5.493,29, já contando com o auxílio-alimentação no valor de R$458,00. Para nível médio e médio/técnico, as remunerações alcançam R$3.877,97, também já com o benefício incluso. Concurso: Fundação Nacional de Artes – FUNARTE Banca organizadora: a definir Escolaridade: médio e superior Número de vagas: 138 Remuneração: até R$5.493,29 Inscrições: a definir Taxa de Inscrição: a definir Provas: a definir Situação: SOLICITADO Saiba mais sobre o concurso. 16- DNIT O concurso do Departamento de Infraestrutura de Transportes (Concurso DNIT 2018) já está em análise. O órgão protocolou o pedido de autorização do certame junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A intenção é publicar a o edital de concurso DNIT o mais breve possível. A última movimentação aconteceu no ano passado, quando o pedido foi alterado de nível de acesso geral para Restrito na Divisão de Concursos Públicos/CGCOM-SGP/DEPRO-SGP/SGP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A expectativa é que ainda este semestre o órgão reforce o pedido de concurso. A solicitação do concurso DNIT foi feita para um total de 367 vagas, distribuídas em cargos de nível médio e superior e salários entre R$4.829,56 e R$10.826,82. O DNIT tem intenção de divulgar a abertura de concurso logo após a concessão do Ministério do Planejamento. O quantitativo de vagas é inferior ao último pedido, que solicitava 1.386 vagas. O concurso DNIT foi solicitado para preencher vagas nos cargos de Técnico Administrativo (18 vagas), Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transporte (119 vagas), com requisito de nível médio, Analista Administrativo (116 vagas) e Analista em Infraestrutura de Transporte, ambos com exigência de nível superior completo. Saiba mais sobre o concurso. 17- INMETRO Excelente notícia para os concurseiros! Acontece que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) solicitou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a realização de concurso público para preencher nada menos que 435 vagas em diversos cargos. O pedido do edital já está em análise na pasta do governo. De acordo com informações preliminares, o concurso INMETRO 2018 foi solicitado com oportunidades para os cargos de Assistente em Metrologia e Qualidade (131), Técnico em Metrologia e Qualidade (91), Especialista em Metrologia e Qualidade (13), Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade (139) e Analista em Metrologia e Qualidade (61). Os cargos de Assistente e Técnico exigem nível médio e/ou curso técnico, enquanto os cargos de analista e pesquisador têm requisito de nível superior. No caso de Especialista será necessário ainda, doutorado de no mínimo dez anos. Agora com o pedido feito, a divulgação do edital do órgão depende de autorização por parte do Planejamento. Concurso: INMETRO Cargos: Assistente, Técnico e Analista Escolaridade: médio e superior Número de vagas: 435 (solicitadas) Remuneração: até R$ 17.885,54 Inscrições: a definir Taxa de Inscrição: a definir Provas: a definir Situação: SOLICITADO Saiba mais sobre o concurso. 18- Ministério do Meio Ambiente – MMA O Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai solicitar um novo pedido de concurso público (Concurso MMA 2018) ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). De acordo com o órgão, serão pleiteadas 168 vagas de níveis médio e superior nos cargos de Agente Administrativo (125 vagas) e Analista Ambiental (43 vagas). O objetivo é realizar contratações já no ano de 2019. O concurso visa a reposição e oxigenação do quadro de servidores, desfalcado com pedidos de exoneração e aposentadorias. A maior parte das vagas é de servidores de nível médio do quadro administrativo. O único concurso para o cargo aconteceu em 2009, quando foram nomeados 248 servidores. Desses, 82 solicitaram exoneração do cargo e 29 estão com lotação no órgão. No ano passado, o órgão solicitou a abertura de concurso com 156 vagas no total, também com oportunidades para Agente Administrativo (118 vagas) e Analista Ambiental (38). No entanto, o pedido não foi aceito pelo governo. Concurso: Ministério do Meio Ambiente (MMA) 2018 Banca organizadora: a definir Escolaridade: médio e superior Número de vagas: 168 Remuneração: até R$7.760,45 Inscrições: a definir Taxa de Inscrição: a definir Provas: a definir Situação: SOLICITADO Saiba mais sobre o concurso. 19- Procurador da Fazenda Nacional PGFN 2018 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem expectativa de divulgar a abertura de edital de concurso público (Concurso Procurador da Fazenda Nacional PGFN 2018) em breve. Acontece que já em análise no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), um novo pedido de concurso público para o preenchimento de 240 vagas para o cargo de Procurador. A última movimentação do pedido de Concurso Procurador da Fazenda Nacional PGFN 2018 foi registrada no início de abril, quando o pleito passou pelo departamento de Legislação e Provimento de Pessoas, Coordenação Geral de Concursos e Movimentação de Pessoal, Divisão de Concursos Públicos. Atualmente, a solicitação está na Divisão de Provimento e Vacância. Concurso: Procurador da Fazenda Nacional PGFN 2018 Banca organizadora: a definir Escolaridade: superior Número de vagas: 240 vagas solicitadas Remuneração: R$ 19.655,67 Inscrições: a definir Taxa de Inscrição: a definir Provas: a definir Situação: SOLICITADO Saiba mais sobre o concurso. 20- Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria-Geral da União (CGU) 2018 O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria-Geral da União (CGU), tem expectativa de abertura do concurso (Concurso MTFC CGU 2018/2019) em breve. O órgão aguarda autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para que possa elaborar os detalhes do próximo certame. A expectativa é que no primeiro semestre deste ano, o órgão reitere o pedido ao governo. Em maio de 2016 um pedido foi enviado, mas acabou sendo devolvido. Em solicitações anteriores o órgão solicitou a abertura de concurso com 1.573 vagas para cargos de nível médio e superior. O órgão tem papel de exercer, como órgão central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a necessária orientação normativa. A MTFC e CGU é composta pelas carreiras de nível médio e superior, em cargos de técnico e analista, respectivamente. Saiba mais sobre o concurso. A expectativa é que o concurso MTFC 2017 tenha 620 vagas, todas voltadas para o cargo de Analista de Finanças e Controle, cujo requisito é de nível superior. O salário chega a R$15.461,70, já incluso o auxílio-alimentação, de R$458. A lotação será em Brasília (DF) e nas unidades regionais, localizadas em todos os Estados. Além de Analista, o MTFC espera abrir concurso para 77 vagas em cargos de nível superior da área administrativa. Desse quantitativo, 40 são destinadas a função de administrador, 12 de contador, 08 de médico, 05 de engenheiro civil, 04 de arquiteto, 02 engenheiro eletricista, 02 de engenheiro mecânico, 02 de assistente social e 02 de psicólogo. Para esses cargos os salários podem chegar a até R$ 6.054,31. Um novo concurso para Técnico de Finanças e Controle, com requisito de nível médio, também é aguardado. Saiba mais sobre o concurso. 21- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) 2018 A Superintendência Nacional de Previdência Complementar tem edital de concurso (Concurso PREVIC 2018) em análise no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para o preenchimento de 121 vagas em cargos de ensino médio e superior. O certame foi solicitado pelo Ministério da Fazenda, órgão responsável pela autarquia. O edital do concurso PREVIC 2018 foi solicitado com vagas para os cargos de Especialista em Previdência Social (48 vagas), Analista Administrativo (23 vagas), Técnico Administrativo (39 vagas), Administrador (11 vagas) e Atuário (07 vagas). Os cargos de técnico têm requisito de ensino médio, enquanto os analistas têm exigência de nível superior. O cargo de Técnico Administrativo tem requisito de certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O técnico tem atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Previc, fazendo uso dos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. O cargo de Analista Administrativo requer diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O cargo tem atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas de nível superior relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Previc, fazendo uso dos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. A expectativa é que os candidatos sejam avaliados por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para o cargo de Especialista em Previdência Complementar. Concurso: Superintendência Nacional de Previdência Complementar Banca organizadora: a definir Escolaridade: médio e superior Número de vagas: a definir Remuneração:até 10 mil Inscrições: a definir Provas: a definir Situação: SOLICITADO Saiba mais sobre o concurso. dez 16, 2018 Veja: 173 órgãos com 16.467 vagas tem inscrições abertas com salários de até R$ 29.114,95! 3.9 (78.18%) 22 votes Leia Também: The following two tabs change content below. Bio Latest Posts Latest posts by (see all) SESI, SESC, SENAC, SENAI e SEBRAE têm novas vagas abertas para todos os níveis! Salários Até R$ 6.394,91! - 16 de dezembro de 2018 EDITAL do Concurso SEDEST abre 1.903 vagas para nível médio e superior! Até R$ 3.599,70! - 16 de dezembro de 2018 Veja: 173 órgãos com 16.467 vagas tem inscrições abertas com salários de até R$ 29.114,95! - 16 de dezembro de 2018 Categorias: Notícias Tags: 2018, concurso exercito, concursos, inscrições, inscrições abertas, provas, salário, salários, vagas Deixar um comentário Notícias Concursos Desenvolvido por WordPress Ir para o topo

Agente penitenciário reage a assalto e mata dois criminosos, na zona leste

Agente penitenciário reage a assalto e mata dois criminosos, na zona leste Por Rondonoticias 15/12/2018 08:50:45 - Atualizado há 15 horas PORTO VELHO, RO - Na noite de sexta-feira (14), um agente penitenciário foi baleado e dois suspeitos mortos após tentativa de assalto na Avenida Pinheiro Machado com Rua Daniela, bairro Igarapé, zona Leste de Porto Velho. Segundo informações policiais, os criminosos tentaram roubar o agente que reagiu, houve uma intensa troca de tiros. Os suspeitos foram baleados, um deles identificado como Ronilson Matias da Costa morreu na hora, já o o outro identificado como Wader Azevedo Maximiliano foi socorrido mas não resistiu e morreu no hospital. Ronilson Matias da Costa Wader Azevedo Maximiliano

TRT-2 NEGA VÍNCULO A TRABALHADOR QUE ACUMULAVA EMPREGOS EM HORÁRIOS DISTINTOS

TRT-2 NEGA VÍNCULO A TRABALHADOR QUE ACUMULAVA EMPREGOS EM HORÁRIOS DISTINTOS Esta notícia foi visualizada 122 vezes Publicada em: 14/12/2018 / Atualizada em: 15/12/2018 compartilhar compartilhar tweet compartilhar Um vendedor ingressou com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho de São Paulo pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício com uma empresa de produtos eletrônicos, onde teria atuado entre os anos de 2012 a 2016, no período diurno, geralmente entre 8h e 18h, podendo estender até às 20h. Mesmo devidamente citada, a empresa não compareceu à audiência, o que resultou em revelia e confissão. Apesar da ausência da reclamada levar à presunção da veracidade os fatos, o juízo identificou que a versão do vendedor não era totalmente veraz e determinou a juntada da cópia integral de sua carteira profissional (CTPS) aos autos. O trabalhador, sem justo motivo, não cumpriu a determinação. Durante a audiência, foi realizada uma consulta ao site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No documento "Consulta de habilitação do seguro-desemprego", que foi anexado ao processo, constou que o rapaz trabalhava para uma outra empresa (um atacadista do ramo de alimentos), pela qual foi admitido em dezembro de 2012 e laborou pelo período de 28 meses. Confrontado sobre essa informação, o funcionário argumentou que atou na atacadista por apenas três meses, e que trabalhava no período noturno (das 22h às 6h), em dias alternados. Diante dos fatos, a juíza da 58ª Vara do trabalho de São Paulo, Nayara Pepe Medeiros de Rezende, reputou violado o dever de colaboração do empregado e indeferiu o pedido de vínculo empregatício e todos os direitos dele decorrentes. De acordo com a sentença, “as alegações contidas na peça vestibular carecem de credibilidade e verossimilhança, já que o obreiro injustificadamente se furtou a cumprir a determinação judicial de exibir sua CTPS e demonstrar os vínculos mantidos e anotados no alegado período de trabalho para a reclamada”. Descontente com a decisão, o vendedor ingressou com recurso ordinário no TRT da 2ª Região, requerendo a reforma da sentença, sob alegação de que ficou demonstrado que o contrato de trabalho não foi registrado pela empresa de produtos eletrônicos. Os magistrados da 2ª Turma mantiveram a decisão de 1º grau e não reconheceram o vínculo empregatício. Conforme acórdão de relatoria da juíza convocada Beatriz Helena Miguel Jiacomini, a aplicação da revelia e da confissão não implica, necessariamente, a condenação da ré, já que a presunção de veracidade na ocorrência da confissão é relativa, podendo ser afastada por elementos probatórios presentes no processo. Tampouco há óbice legal em acumular dois empregos ao mesmo tempo, desde que não coincidam os horários de trabalho. De acordo com a relatora, o fato do empregador trabalhar em uma empresa das 22h às 6h, e em outra das 8h até às 18h ou 20h, conforme o dia, “torna inacreditável a manutenção dos dois pactos laborais, pois isso significaria que haveria dias em que o autor não dormiria, e, na maioria dos dias lhe restaria pouquíssimas horas de descanso, se considerarmos o tempo de deslocamento entre ambos os empregos” Processo nº 1002134-65.2016.5.02.0058

Su­per­mi­nis­tro irá con­tro­lar 40% dos gas­tos do go­ver­no

Su­per­mi­nis­tro irá con­tro­lar 40% dos gas­tos do go­ver­no Or­ça­men­to en­ges­sa­do fa­rá Pau­lo Gu­e­des pro­cu­rar êxi­to na agen­da li­be­ral pa­ra ga­ran­tir su­per­po­de­res Agora16 dez. 2018Ma­ri­a­na car­nei­ro éri­ca fra­ga (FSP) Ao ser em­pos­sa­do em ja­nei­ro co­mo mi­nis­tro da Eco­no­mia, Pau­lo Gu­e­des as­su­mi­rá uma equi­pe de pe­lo me­nos 33 mil fun­ci­o­ná­ri­os, res­pon­sá­vel por li­be­rar cer­ca de 40% das des­pe­sas do go­ver­no fe­de­ral —equi­va­len­te a R$ 676 bi­lhões nes­te ano. Ao ser em­pos­sa­do em ja­nei­ro co­mo mi­nis­tro da Eco­no­mia, Pau­lo Gu­e­des as­su­mi­rá uma equi­pe de pe­lo me­nos 33 mil fun­ci­o­ná­ri­os, res­pon­sá­vel por li­be­rar cer­ca de 40% das des­pe­sas do go­ver­no fe­de­ral —equi­va­len­te a R$ 676 bi­lhões nes­te ano. Es­ta­rão sob seu do­mí­nio as atu­ais pas­tas da Fa­zen­da, do Pla­ne­ja­men­to e da In­dús­tria e Co­mér­cio Ex­te­ri­or. A es­sas ci­fras ain­da de­ve­rá ser adi­ci­o­na­da boa par­te dos 6.806 fun­ci­o­ná­ri­os do Mi­nis­té­rio do Tra­ba­lho, es­pa­lha­dos por de­le­ga­ci­as re­gi­o­nais nos es­ta­dos. A es­sas ci­fras ain­da de­ve­rá ser adi­ci­o­na­da boa par­te dos 6.806 fun­ci­o­ná­ri­os do Mi­nis­té­rio do Tra­ba­lho, es­pa­lha­dos por de­le­ga­ci­as re­gi­o­nais nos es­ta­dos. A pre­vi­são da equi­pe de tran­si­ção é que 80% das atri­bui­ções da pas­ta pas­sem aos do­mí­ni­os de Gu­e­des. O res­tan­te irá pa­ra a Jus­ti­ça, de Ser­gio Mo­ro. A in­fluên­cia de Gu­e­des avan­ça­rá so­bre ór­gãos co­mo IBGE, CVM (Co­mis­são de Va­lo­res Imo­bi­liá­ri­os), Su­sep (Su­pe­rin­ten­dên­cia de Se­gu­ros Pri­va­dos) e Ipea (Ins­ti­tu­to de Pes­qui­sa Econô­mi­ca Apli­ca­da). Pa­ra o úl­ti­mo, já in­di­cou pa­ra a pre­si­dên­cia o eco­no­mis­ta e ami­go Car­los Von Do­el­lin­ger. A in­fluên­cia de Gu­e­des avan­ça­rá so­bre ór­gãos co­mo IBGE, CVM (Co­mis­são de Va­lo­res Imo­bi­liá­ri­os), Su­sep (Su­pe­rin­ten­dên­cia de Se­gu­ros Pri­va­dos) e Ipea (Ins­ti­tu­to de Pes­qui­sa Econô­mi­ca Apli­ca­da). Pa­ra o úl­ti­mo, já in­di­cou pa­ra a pre­si­dên­cia o eco­no­mis­ta e ami­go Car­los Von Do­el­lin­ger. Gu­e­des tam­bém in­di­cou os pre­si­den­tes dos três ban­cos es­ta­tais —Cai­xa, Ban­co do Bra­sil e BNDES—, res­pon­sá­veis por mais da me­ta­de da con­ces­são de cré­dito no país, e o da Pe­tro­bras. Não é a es­tru­tu­ra agi­gan­ta­da, po­rém, que fa­rá de Gu­e­des um mi­nis­tro com su­per­po­de­res. Cer­ca de 75% de seu or­ça­men­to é de gas­tos obri­ga­tó­ri­os, o que faz com que a pas­ta se­ja, na ver­da­de, uma das mais en­ges­sa­das. Não é a es­tru­tu­ra agi­gan­ta­da, po­rém, que fa­rá de Gu­e­des um mi­nis­tro com su­per­po­de­res. Cer­ca de 75% de seu or­ça­men­to é de gas­tos obri­ga­tó­ri­os, o que faz com que a pas­ta se­ja, na ver­da­de, uma das mais en­ges­sa­das. Sua in­fluên­cia, afir­mam es­pe­ci­a­lis­tas, vi­rá da agen­da de pri­o­ri­da­des que con­du­zi­rá no Con­gres­so Na­ci­o­nal, além da re­gu­la­ção pa­ra des­tra­var o in­ves­ti­men­to do se­tor pri­va­do e a di­re­ção da po­lí­ti­ca econô­mi­ca. Eco­no­mis­tas com ex­pe­ri­ên­cia na con­du­ção da má­qui­na pú­bli­ca ve­em as­pec­tos po­si­ti­vos e ne­ga­ti­vos no su­per­mi­nis­té­rio, mas não há con­sen­so so­bre qual pra­to da ba­lan­ça pe­sa­rá mais. Eco­no­mis­tas com ex­pe­ri­ên­cia na con­du­ção da má­qui­na pú­bli­ca ve­em as­pec­tos po­si­ti­vos e ne­ga­ti­vos no su­per­mi­nis­té­rio, mas não há con­sen­so so­bre qual pra­to da ba­lan­ça pe­sa­rá mais. “É uma es­tru­tu­ra ge­ra­do­ra de ine­fi­ci­ên­ci­as. Já foi ten­ta­da no pas­sa­do e não deu cer­to”, afir­ma o ex-mi­nis­tro da Fa­zen­da Maíl­son da Nó­bre­ga, que co­man­dou a eco­no­mia en­tre 1987 e 1990. “A Zé­lia [Car­do­so de Mel­lo] ten­tou e foi um in­fer­no ad­mi­nis­trar es­sa es­tru­tu­ra.” A eco­no­mis­ta foi al­ça­da a mi­nis­tra da Eco­no­mia por Fer­nan­do Col­lor de Mel­lo as­sim que ele as­su­miu. Co­mo Gu­e­des, ela reu­niu Fa­zen­da, Pla­ne­ja­men­to e In­dús­tria. Maíl­son ob­ser­va que a Fa­zen­da é “um mi­nis­té­rio gi­gan­te” pa­ra ad­mi­nis­trar. Mar­cos Lis­boa, pre­si­den­te do Ins­per, acres­cen­ta que a com­ple­xi­da­de ins­ti­tu­ci­o­nal au­men­ta o ris­co de pa­ra­li­sia do su­per­mi­nis­té­rio. “Ca­da in­ter­ven­ção re­quer uma de­ci­são”, afir­ma Lis­boa. Or­ça­men­to do Mi­nis­té­rio da Eco­no­mia*, em R$ bi­lhões To­tal: Mar­cos Lis­boa, pre­si­den­te do Ins­per, acres­cen­ta que a com­ple­xi­da­de ins­ti­tu­ci­o­nal au­men­ta o ris­co de pa­ra­li­sia do su­per­mi­nis­té­rio. “Ca­da in­ter­ven­ção re­quer uma de­ci­são”, afir­ma Lis­boa. Or­ça­men­to do Mi­nis­té­rio da Eco­no­mia*, em R$ bi­lhões To­tal: Important (Brasil) Cadê o Fa­brí­cio Qu­ei­roz? Des­de que o Co­af acen­deu o si­nal ama­re­lo, Bol­so­na­ro es­tá dois lan­ces atra­sa­do Folha de S.Paulo16 dez. 2018Elio Gas­pa­ri Jor­na­lis­ta, au­tor de cin­co vo­lu­mes so­bre a his­tó­ria do re­gi­me mi­li­tar, en­tre eles “A Di­ta­du­ra En­cur­ra­la­da” Jair Bol­so­na­ro li­dou com a pri­mei­ra cri­se do seu go­ver­no com uma mis­tu­ra de oni­po­tên­cia e in­ge­nui­da­de. Di­an­te de um pro­ble­ma no qual ele e o fi­lho Flá­vio (elei­to se­na­dor) não são in­ves­ti­ga­dos ou acu­sa­dos de coi­sa al­gu­ma, trans­for­ma­ram o si­lên­cio em sus­pei­ta. Superministro irá controlar 40% dos gastos do governo Orçamento engessado fará Paulo Guedes procurar êxito na agenda liberal para garantir superpoderes Agora16 Dec 2018Mariana carneiro érica fraga (FSP) Ao ser empossado em janeiro como ministro da Economia, Paulo Guedes assumirá uma equipe de pelo menos 33 mil funcionários, responsável por liberar cerca de 40% das despesas do governo federal —equivalente a R$ 676 bilhões neste ano. Estarão sob seu domínio as atuais pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio Exterior. A essas cifras ainda deverá ser adicionada boa parte dos 6.806 funcionários do Ministério do Trabalho, espalhados por delegacias regionais nos estados. A previsão da equipe de transição é que 80% das atribuições da pasta passem aos domínios de Guedes. O restante irá para a Justiça, de Sergio Moro. A influência de Guedes avançará sobre órgãos como IBGE, CVM (Comissão de Valores Imobiliários), Susep (Superintendência de Seguros Privados) e Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Para o último, já indicou para a presidência o economista e amigo Carlos Von Doellinger. Guedes também indicou os presidentes dos três bancos estatais —Caixa, Banco do Brasil e BNDES—, responsáveis por mais da metade da concessão de crédito no país, e o da Petrobras. Não é a estrutura agigantada, porém, que fará de Guedes um ministro com superpoderes. Cerca de 75% de seu orçamento é de gastos obrigatórios, o que faz com que a pasta seja, na verdade, uma das mais engessadas. Sua influência, afirmam especialistas, virá da agenda de prioridades que conduzirá no Congresso Nacional, além da regulação para destravar o investimento do setor privado e a direção da política econômica. Economistas com experiência na condução da máquina pública veem aspectos positivos e negativos no superministério, mas não há consenso sobre qual prato da balança pesará mais. “É uma estrutura geradora de ineficiências. Já foi tentada no passado e não deu certo”, afirma o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, que comandou a economia entre 1987 e 1990. “A Zélia [Cardoso de Mello] tentou e foi um inferno administrar essa estrutura.” A economista foi alçada a ministra da Economia por Fernando Collor de Mello assim que ele assumiu. Como Guedes, ela reuniu Fazenda, Planejamento e Indústria. Maílson observa que a Fazenda é “um ministério gigante” para administrar. Marcos Lisboa, presidente do Insper, acrescenta que a complexidade institucional aumenta o risco de paralisia do superministério. “Cada intervenção requer uma decisão”, afirma Lisboa. Orçamento do Ministério da Economia*, em R$ bilhões Total:

Aprovado projeto que dispõe de assistência jurídica gratuita para integrantes da SAP e Fundação Casa

Aprovado projeto que dispõe de assistência jurídica gratuita para integrantes da SAP e Fundação Casa Resultado de imagem para alesp plenario Marcelo Augusto 13/12/2018 O projeto de lei nº 352/2018 de autoria do deputado Coronel Telhada que dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita aos integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária e aos agentes socioeducativos da Fundação Casa, que demandem tutela jurídica no exercício de suas funções, foi aprovado ontem, 12, na ALESP. O projeto será encaminhado para ser sancionado pelo governador do estado de São Paulo, Márcio França. PROJETO DE LEI Nº 352, DE 2018 Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita aos integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária e aos agentes socioeducativos da Fundação Casa, no exercício de suas funções, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º - O Estado oferecerá assistência jurídica integral e gratuita aos integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária e aos agentes socioeducativos da Fundação Casa, no exercício de suas funções ou em razão delas, que se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial. Parágrafo único – A Defensoria Pública, instituição responsável pela defesa das pessoas, deverá desempenhar a atividade descrita no “caput” deste artigo. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A Constituição Federal prevê nos incisos LV e LXIII do art. 5º, bem como as normas estatutárias o direito ao autuado, acusado ou sindicado o direito ao contraditório e ampla defesa, bem como a integral assistência jurídica a ser procedida por advogado. O princípio de defesa de qualquer acusado, quer seja na esfera judicial, quer administrativa possuem sólidas bases no dever delegado ao Estado de facultar ao acusado a ampla possibilidade de efetuar a mais completa defesa quanto a eventual imputação que lhe é realizada. É indubitável que em uma sociedade democrática deve ser alicerçada nas garantias fundamentais. A observância de princípios constitucionais, notadamente o de ampla defesa e do contraditório, é indispensável na função ordenadora e fortalece a harmonização e unificação de todo o sistema legal e constitucional. Com efeito, a Lei Maior, em seu inciso LV do artigo 5º afirma a necessidade peremptória de que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Citado preceito constitucional está em consonância com a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, a qual é melhor conhecida como “Pacto de São José da Costa Rica”, que foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 27, de 26 de maio de 1.992 e que trata de garantias judiciais. De outro lado, os integrantes da secretaria de administração penitenciária e aos agentes sócio-educativos da fundação casa, exatamente pela dificuldade de seu mister e as ásperas situações que se defronta no combate à criminalidade e por ser, pela própria função, mais susceptível a um amplo espectro de ocorrências em que pode se envolver ou ser implicado, denota-se curial que lhe seja proporcionada a devida e cabal assistência judicial indicada e preconizada e elevada a princípio constitucional. É instrumento de consenso na comunidade jurídica que todas as pessoas que, por razões de idade, gênero, estado físico ou mental, circunstâncias sociais, econômicas, éticas e culturais, encontram especiais dificuldades para exercitarem com plenitude, perante o Poder Judiciário ou à própria administração, os direitos reconhecidos pelos ordenamentos jurídicos e estatutários, são vulneráveis. Portanto, com base no artigo 134 da Constituição Federal e nos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 80 de 12 de janeiro de 1.994, os servidores públicos, especialmente aos agentes responsáveis pela aplicação da lei, são potenciais usuários dos serviços da Defensoria Pública. Com efeito, se o ideal democrático é a autodeclarada necessidade como suporte suficiente à assistência jurídica, esta condição já prevista nos termos da Lei nº 1060 de 05 de fevereiro de 1.950, deve esta ser prestada ao grupo de pessoas que se constitua efetivamente de necessitados, quais sejam, os hipossuficientes e as pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade. Referida condição, efetivamente, é bem disposta no inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal ao asseverar que é obrigação do Estado posto que deverá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Justifica-se plenamente assim, que para dar cumprimento às determinações constitucionais supra indicadas e assegurar à classe acesso ao amplo direito de defesa e contraditório, é que se torna necessária a aprovação do presente projeto de lei. Sala das Sessões, em 23/5/2018. a) Coronel Telhada - PP

Quatro menores fogem durante banho de sol em centro socioeducativo

Quatro menores fogem durante banho de sol do Degase, em Volta Redonda Eles fizeram um buraco na tela de proteção da quadra de esportes e pularam o muro da unidade, subindo em andaimes. Por G1 Sul do Rio e Costa Verde 15/12/2018 11h01 Atualizado há 5 horas Quatro menores fogem durante banho de sol do Degase, em Volta Redonda Quatro adolescentes fugiram do Departamento Geral de Ações Socioeducativas Irmã Asunción De Lá Gandara Ustara (Degase) de Volta Redonda, RJ, na tarde de sexta-feira (14). De acordo com o departamento, os menores que cumpriam medida de internação tomavam banho de sol no momento da fuga. Eles fizeram um buraco na tela de proteção da quadra de esportes e pularam o muro da unidade, subindo em andaimes que estavam instalados para reparos no muro. A ocorrência foi registrada na 93ª Delegacia de Polícia (Volta Redonda). Até a publicação desta reportagem, os adolescentes não tinham sido encontrados. O Degase fica na Estrada Cabeceira do Brandão, nº 9, no bairro Roma.

Como funciona a comunicação secreta do PCC presídios afora

Como funciona a comunicação secreta do PCC presídios afora, segundo o R7 Fonte: R7 Como funciona a comunicação secreta do PCC presídios afora Segundo promotor de Justiça Lincoln Gakiya, facção criminosa muda de códigos frequentemente e, por isso, o padrão não decodifica outras cartas SÃO PAULO Fabíola Perez e Kaique Dalapola, do R7 11/12/2018 - 05h00 (Atualizado em 11/12/2018 - 10h29) Cartas com supostas ameaças ao promotor de Justiça têm código secreto do PCC Após duas cartas codificadas, escritas por supostas lideranças da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), terem sido interceptadas pela Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) e seu conteúdo se tornado público, o R7 decodificou os símbolos utilizados para encontrar o padrão adotado na escrita em códigos e identificar qual seria o alfabeto secreto empregado nas correspondências atribuídas à organização criminosa. Os papeis, com um suposto plano para executar o promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Lincoln Gakiya, teriam saído da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, presídio que reúne a suposta cúpula do PCC, com destino a integrantes do grupo em liberdade nas ruas. A entrega das cartas seria realizada por duas mulheres, presas em flagrante pela polícia no último sábado (8). De acordo com o promotor, os integrantes da facção criminosa mudam os símbolos utilizados nas correspondências semanalmente. "Eles criam novos códigos, alteram letras e números para cada palavra, isso vai para a rua e para pessoas de dentro dos presídios", diz. Segundo Gakiya, cartas apreendidas um mês atrás, com um padrão de códigos, já não servem mais para ajudar a decodificar as novas cartas secretas. "Isso sempre ocorreu através das visitas. É praticamente impossível detectar esses papeis com a sistemática das visitas íntimas", afirma o promotor. Ele conta que as cartas não são detectadas no portal de metal, nem mesmo pelo scaner corporal, na entrada de visitantes dos presídios. Os equipamentos só conseguem monitorar objetos mais pesados. "As mulheres que entram e saem para visitar seus maridos [e levam as cartas] são chamadas de pontes, recebem até R$ 2 mil por mês ou R$ 500 por semana pelo serviço." O promotor ainda afirma que os presos já usaram palavras como abacaxi, limão, morango, laranja para definir a polícia e o Ministério Público antes de chegaram a atual codificação, considerada mais sofisticada. De forma geral, as cartas são escritas por presos que recebem ordens da cúpula do PCC. Depois de escritas com letras do alfabeto, são enviadas para o "setor de codificação" para o detento responsável transformar os textos em códigos. "Elas só saem para a rua codificadas. Temos dificuldades em traduzir algumas." Lincoln não quis comentar as cartas com supostas ameaças a ele, mas explicou que, muitas vezes, são apreendidos pen-drivers que contém a chave para decodificação, o que facilita o processo. "Tudo isso poderia ser minorado se não houvesse visita íntima. As mulheres levam as cartas nos órgãos genitais. Se as visitas ocorrem pelo vidro, como nos EUA, ficaria difícil para as cartas saírem dos presídios." Mais cartas e mais sofisticação O que mudou, diz o promotor, foi o grau de sofisticação. "Antigamente, pegávamos cartas com 'salves' explícitos, inclusive, com erros de português. Hoje, pegamos todas codificadas." Na semana passada, no raio um da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, onde cumprem pena Marcola e outros líderes do PCC, foi apreendido um pen-drive com mais 700 cartas codificadas. O promotor explica que a quantidade de cartas tem crescido conforme se impõem dificuldades à comunicação. "Quando tinha telefone celular praticamente não havia essas cartas. Na P2, desde 2013 não tem telefone celular porque o bloqueador tem funcionado", afirma ele. "Isso força os presos da liderança a encontrarem outras formas de comunicação com o mundo externo." Na operação Echelon, coordenada pelo Gaeco, em julho desse ano, os promotores apreenderam diversas cartas em esgotos sem codificação. " Tínhamos informações de inteligência que as cartas saíam daquele raio não codificadas e iam para outro raio serem codificadas. Fizemos uma operação de blitz e conseguimos apreender as cartas sem códigos", diz Gakiya. O promotor afirma que há uma evolução no trabalho de inteligência para evitar a disseminação das cartas. Mas, segundo ele, seria imprescindível a proibição da visita íntima em casos como esses. "É uma questão que o estado vai enfrentar." Veja abaixo o atual alfabeto do PCC, utilizado em cartas recentes: A - 9C B - X1 C - 854 D - P2 E - CK F - M5 G - 723 H - 8A I - XT J - 148 L - K9 M - V8 N - W2 O - A3 P - B5 Q - D2 R - 659 S - 4M T - G3 U - HN V - F7 W - OP X - NT Z - 491

AGENTES SOCIOEDUCATIVOS CONTROLAM PRINCÍPIO DE INCÊNDIO NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO

AGENTES SOCIOEDUCATIVOS CONTROLAM PRINCÍPIO DE INCÊNDIO NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE SANTA MARIA (UISM) No fim da tarde de hoje (14/12) internos do módulo 03 da Unidade de Internação de Santa Maria (UISM), cidade satélite de Brasília, atearam fogo em colchões afim de iniciarem um motim. A equipe de plantão rapidamente interviu conseguindo controlar as chamas. Neste momento, com a ocorrência do módulo 03 já controlada, os internos do módulo 04, repetiram o mesmo ato, ateando fogo em colchões. Haviam 15 internos no módulo 03 e 24 internos no módulo 04. Como a equipe já estava toda próxima a ocorrência, conseguiram controlar as chamas com mais brevidade. As chamas danificaram as postas dos alojamentos e as paredes do corredor de acesso aos alojamentos dos internos, não houve rebelião ou tentativa de fuga, mas a situação poderia se complicar, pois além da falta de equipamento de proteção, os colchões são altamente inflamáveis. Os poucos extintores que tem, não são apropriados para as ocorrências. Graças a rápida ação dos agentes socioeducativos todos passam bem, posteriormente as guarnições dos bombeiros e da Policia Militar chegaram ao local. Os internos foram todos escoltados a Delegacia da Criança e Adolescente (DCA1) e posteriormente ao Instituto Médico Legal (IML). Vale ressaltar que não são fornecidos equipamentos de proteção individual (EPIs) para que os agentes consigam atuar melhor nesse tipo de ocorrência, como: Mascara de gás, luvas, capa ante chamas, capacete de bombeiros, coturnos ou botas, nem algemas suficientes para controlar uma situação de grande proporção. Estas reinvindicações dos servidores e do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo são bem antigas, contudo o GDF insiste em não atender. “Em 2014, após uma ocorrência de incêndio no módulo 04 da UISM, a qual conseguimos também retirar todos os internos com vida, fiquei mais de quatro meses com problemas respiratórios, por não ter uma máscara de gás sequer” afirmou o diretor jurídico, Agente Socioeducativo, Wagner Matos. A falta de diálogo do Governo com os servidores é tamanha que ao construírem as novas unidades, não consultaram os servidores que atuam diretamente com as medidas socioeducativas. As novas unidades de Santa Maria, São Sebastião e as futuras unidades de internação de Brazlândia e Feminina do Gama não dispõe de acesso a viaturas do corpo de bombeiros, não há sistema contra incêndio, os corredores possuem menos de dois metros de largura, com portas viradas praticamente uma de frente para outra, sem ventilação. Erros estruturais, que dificultam ainda mais o trabalho dos poucos agentes socioeducativos, e que poderiam ter sido sanados. O mês de dezembro no sistema socioeducativo é um mês que geralmente há mais ocorrências dessa natureza, como também há mais incidência de superlotação, devido a cultura dos jovens envolvidos com o crime de cometerem roubos e assaltos com o objetivo de passarem as festividades de fim de ano “curtindo”. Em maio deste ano, nove internos morreram queimados em uma unidade provisória de Goiânia. Portanto, ressaltamos a importância dos agentes socioeducativos estarem munidos de equipamentos adequados e treinados para este tipo de situação. Diretoria SINDSSE/DF

Alesp aprova criação de cursos profissionalizantes para recuperação de menores infratores

Notícias Alesp aprova criação de cursos profissionalizantes para recuperação de menores infratores 14/12/2018 01:42 | Projeto aprovado | Da Redação Compartilhar Twitter E-mail Os deputados estaduais aprovaram na quarta-feira (12/12) proposta que cria o Programa Menor Recuperado cuja finalidade é ensinar uma profissão aos jovens da Fundação Casa oferecendo aulas de funilaria, tapeçaria, elétrica automotiva e auxiliar de mecânica. Veículos danificados que estejam nos pátios do estado serão restaurados pelos menores infratores e, depois, doados a entidades beneficentes. Para o autor do Projeto de Lei 239/2013, deputado Ramalho da Construção (PSDB), a ideia é recuperar esses jovens. "Os veículos sem utilidade, após reformados, deverão ser doados às Santas Casas de Misericórdia, prefeituras e entidades assistenciais, que muitas vezes necessitam de um veículo, mas não possuem a verba necessária para adquiri-lo". O projeto segue agora para a avaliação do governador, que pode vetar ou sancionar a proposta.

Deputados de aprovam projeto de indenização por 23 anos para funcionário que se demitir

Assembléia Legislativa de SP aprova projeto de indenização por 23 anos para funcionário que se demitir Publicado em 15 dezembro, 2018 6:41 am Na coluna de Mônica Bergamo, publicada na Folha de S. Paulo, informa que os deputados estaduais de São Paulo aprovaram um projeto, de autoria do deputado Campos Machado (PTB-SP), que autoriza indenização por 23 anos para funcionário que se demitir. O PIDV (Programa de Incentivo à Demissão Voluntária) é para servidores submetidos às regras da CLT e receberão o equivalente a 80% de seus salários. Na prática, os celetistas, que se aposentariam pelo INSS recebendo no máximo o teto de R$ 5,6 mil, passam a ganhar o equivalente à aposentadoria de um servidor estatutário, que é quase integral. E sem a incidência de imposto ou de contribuição para a seguridade social, já que se trata de uma indenização. O projeto foi apresentado pelo deputado Campos Machado (PTB-SP), que atendeu a uma reivindicação da Associação dos Servidores Celetistas, que tem 4 mil servidores anunciados. Segundo o gabinete do parlamentar, o estado acabará economizando já que deixará de pagar os salários desses funcionários

Aumento do tempo de internação e populismo infracional O que esperar dos juízes especializados da infância e juventude?

Aumento do tempo de internação e populismo infracional O que esperar dos juízes especializados da infância e juventude? ACÁSSIO PEREIRA DE SOUZA 13/12/2018 06:25 Diminuir texto Aumentar texto Facebook Twitter Whatsapp Email comentários Imagem: Pixabay Dezenas de magistrados da infância e juventude de 21 estados e do Distrito Federal que atuam com a matéria do ato infracional estiveram reunidos no XXIII Fórum Nacional de Justiça Juvenil (FONAJUV), entre os dias 12 e 13 de novembro, em Campo Grande/MS1. O evento foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul em parceria com a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ). Dentre as principais deliberações do encontro, reafirmou-se o posicionamento do FONAJUV pela urgência do recrudescimento do atual sistema de responsabilização juvenil no Brasil, por meio do “apoio incondicional” ao Relatório do Deputado Aliel Machado no Projeto de Lei n° 7.197/2012 2, que estabelece, dentre diversas mudanças no ECA (Lei n° 8.069/1990), o aumento do tempo de internação para até 10 anos, a restrição de atividades externas e a destinação de 20% do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). No sítio eletrônico da ABRAMINJ, há a informação de que os magistrados procurarão o novo ministro Sérgio Moro e outras lideranças para apresentarem a urgência da aprovação do referido PL, que ampliará em mais de 300% o tempo de privação de liberdade de uma medida socioeducativa que deveria ser excepcional e breve, segundo os normativos internacionais, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos3 e o próprio constituinte originário. +JOTA: Faça o cadastro e leia até dez conteúdos de graça por mês! A pergunta que fica diante desse posicionamento é: de que lado estão os juízes especializados que deveriam, por sua natureza constitutiva, ter como principal mister a defesa da efetivação dos direitos de crianças e adolescentes? Tal pergunta compreende por óbvio que a função precípua do poder judiciário é de aplicar a Constituição, a Lei e os tratados e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, e não de, ainda que bem intencionado, atender a clamores sociais de ocasião, sobremaneira quando tais clamores podem representar risco à efetividade de direitos fundamentais. Na Nota Técnica n° 02, de 14 de dezembro de 2017, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) 4, que já realizou inspeção a unidades de internação em mais de 20 estados e no Distrito Federal, analisa e apresenta recomendações sobre o Substitutivo ao referido Projeto de Lei n° 7.197/2002, assinalando diversas preocupações em relação ao agravamento dos fatores de risco à ocorrência de tortura. A principal preocupação diz respeito ao aumento do tempo de internação para até 10 anos, por tal medida ferir o princípio da brevidade da privação de liberdade e acarretar graves consequências ao desenvolvimento físico, psíquico e social de adolescentes e jovens, que passariam a estar “confinados em ambientes onde a prática de maus tratos, tratamento cruel, desumano e degradantes, assim como a tortura, tem sido constatado por vários órgãos nacionais e internacionais.” Adamais, a Nota Técnica apresenta que, em diversos casos, o aumento do tempo de internação representará tratamento mais gravoso em relação à execução da pena nos termos do Código de Processo Penal. Demonstra-se que, em determinadas circunstâncias, um adolescente poderá ficar mais tempo internado que um adulto em regime fechado pelo cometimento da mesma conduta. Em verdade, o Brasil constituiu um dos mais relevantes e inovadores sistemas de responsabilização juvenil do mundo, tendo como referência normativa os postulados da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, do art. 227 da Constituição Federal de 1988, do ECA, da Lei Federal n° 12.594/2012 (Lei do SINASE) e da Resolução 119/2006 do CONANDA. Tais normativos instituem um sistema de responsabilização fundado na Doutrina da Proteção Integral, na prevalência do caráter pedagógico e restaurativo das medidas socioeducativas, no respeito à condição peculiar de desenvolvimento do/a adolescente e na garantia de seus direitos individuais e sociais. É evidente, contudo, que há um abismo entre a formulação normativa e doutrinária desse inovador sistema de responsabilização e a realidade dos quase 25 mil adolescentes privados de liberdade no Brasil, vide as Medidas Cautelares e Provisionais outorgadas em face do Estado Brasileiro pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos nos últimos anos em razão de graves violações de direitos humanos em unidades de internação5. Ora, se há um sistema de responsabilização que se afasta tão diametralmente das suas diretrizes e postulados de atendimento e de gestão consagrados na Constituição, no ECA e em tratados internacionais, é evidente que o problema a ser enfrentado não é de mudança legislativa e menos ainda de alargamento de um sistema de meio fechado que não tem dado resposta quanto às finalidades da medida socioeducativa. Será um golpe letal e irreversível na caminhada trôpega do sistema socioeducativa na tentativa de se aproximar dos postulados da Doutrina da Proteção Integral. Vale destacar, ainda, que se as unidades de internação reproduzem em muito a lógica do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro, pela incidência sistêmica e generalizada de violações de direitos fundamentais, o poder judiciário tem responsabilidade decisiva e inafastável, tanto por ser o garantidor dos direitos fundamentais de quem está internado sob sua ordem quanto por ter o dever de observar os princípios da brevidade e excepcionalidade na aplicação da medida de internação e de consequentemente respeitar a prevalência das medidas socioeducativas de meio aberto. Neste tocante, cabe destacar, por exemplo, o número excessivo e injustificável de adolescentes e jovens em privação de liberdade por um ato infracional sem violência e grave ameaça como o tráfico ilícito de drogas no Brasil. Nos termos das hipóteses taxativas de aplicação da medida de internação do art. 122 do ECA, é absolutamente injustificável que o tráfico de drogas seja o segundo ato infracional que mais enseje a privação de liberdade no país6. Esse é um dos pedaços do latifúndio da falência do sistema socioeducativo que cabe exclusivamente ao sistema de justiça. Retornando ao XXIII FONAJUV, a justificativa pública para a defesa do aumento do tempo de internação para até 10 anos é de que os juízes da infância e juventude, embora se posicionem contra a redução da maioridade penal, entendem melhor do que ninguém o “anseio da sociedade no sentido de ser necessário um maior rigor na responsabilização do adolescente que comete atos infracionais” no Brasil7. É isso mesmo, os mais ativos e mobilizados magistrados da justiça juvenil no país parecem estar mais preocupados com o anseio do populismo penal (e infracional; materializado nos 39 projetos de lei que propõem ampliar o tempo de internação no Brasil) do que com a profunda fragilização e o desmantelamento estrutural e generalizado da política pública de atendimento socioeducativo. Seria papel precípuo do poder judiciário velar pela mais precisa aplicação e efetivação dos comandos constitucionais, convencionais e legais da matéria sob sua responsabilidade. Mas, como parece moda atual, juízes querem oficialmente ou não fazer às vezes de poder executivo ou até de órgãos acusadores para atender ao clamor social da punição. Não seria o poder judiciário o poder por excelência contramajoritário no Estado Democrático de Direito? Em resumo, a preocupação principal de uma justiça especializada da infância e juventude que se funde na Doutrina da Proteção Integral e que seja concebido como ator fundamental do Sistema de Garantias de Direitos (SGD) deveria ser o combate firme e intransigente às inúmeras formas de violência e de violações de direitos humanos e fundamentais a que estão submetidos em generalidade assombrosa crianças e adolescentes no Brasil. Inclusive, das gravíssimas violações que ocorrem estruturalmente nas unidades de internação para onde os nobres magistrados desejam segregar por toda a fase de adolescência nossos jovens, a exemplo do número elevado de óbitos nas unidades de internação e da prática reiterada e vastamente documentada de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes por agentes públicos. Conforme o último Levantamento Anual do SINASE, no ano de 2016 ocorreram 38 mortes decorrentes de “conflito interpessoal”, “conflito generalizado” e “suicídio” em unidades de atendimento socioeducativo no Brasil8. Tal número representa uma taxa de morte intencional de 14,3 mortes para cada 10 mil adolescentes em cumprimento de medida de internação. Para efeito de comparação, conforme o Levantamento de Informações Penitenciárias do DEPEN de 2014, a taxa de mortes intencionais no sistema prisional brasileiro era de 8,4 mortes para cada 10 mil pessoas presas9, o que significa que o risco de morte nas unidades de atendimento socioeducativo no Brasil é significativamente mais elevado que nas unidades prisionais brasileiras. Como se não bastasse, o MNPCT, conforme constam em vários relatórios, tem verificado reiteradamente padrões gravíssimos de violações de direitos humanos em todos os estados visitados, como a prática reiterada e sistemática de tortura, a aplicação ilegal de sanções disciplinares, o confinamento quase permanente, a ausência de plano individual de atendimento e de atividades pedagógicas e a inadequação quase absoluta das unidades em relações aos padrões arquitetônicos e pedagógicos da Resolução 119/2006 do CONANDA. Morte, tortura e desinstitucionalização deveriam estar no primeiro plano da preocupação de uma justiça especializada e contramajoritária. Frise-se, também, que o relatório final do Deputado Federal Aliel Machado e as notícias veiculadas no site da ABRAMINJ referentes à reafirmação da defesa do aumento do tempo de internação não apresentam quaisquer dados, estudos e análises técnicas e comparativas para justificar a defesa do aumento do tempo de privação de liberdade. Se a preocupação central dos magistrados especializados parece ser a redução de índices da violência urbana, por isso “um maior rigor na responsabilização”, que apresentem informações técnicas e estatísticas que relacionem o maior tempo de privação de liberdade com a redução de incidência e reincidência infracional nos seus estados, nas suas comarcas. Não é possível que o máximo que os nobres magistrados especializados consigam fazer seja reproduzir o discurso fácil do clamor social por mais punição, encarceramento, segregação. Por oportuno, cabe registrar a existência de um importante estudo realizado pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal em 2015, em que, pela análise de dados, se demonstrou que não havia qualquer relação entre o tempo de duração da medida e o comportamento de reincidência nos egressos10. Nesta pesquisa, foram acompanhados 283 egressos da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo CAJE, liberados entre janeiro de 2011 e agosto de 2013, com tempo médio de internação que variou de 17 a 23,7 meses. Segundo um dos pesquisadores, “não foram observadas evidências de que haja qualquer relação entre tempo de encarceramento e a reincidência ou, quando existe, a relação é de leve aumento na taxa de reincidência associado a políticas de endurecimento e alongamento das penas”. Bem que os magistrados especializados poderiam ter aprovado no referido encontro pesquisa técnica semelhante em suas comarcas para compreenderem com mais profundidade o fenômeno complexo com que lidam todos os dias. Por fim, há na defesa dos magistrados especializados uma evidente violação frontal ao Princípio da Brevidade e do Respeito ao Peculiar Estágio de Desenvolvimento (art. 227, § 3°, inciso V da Constituição Federal). Tais princípios são garantias fundamentais que limitam o Estado-Polícia e asseguram o exercício do direito de locomoção, do direito à convivência familiar e comunitária e do direito ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes no Brasil. Não há conteúdo jurídico possível para o Princípio da Brevidade da medida de internação que assegure qualquer verniz constitucional a um projeto de lei que extrapola em mais de 300% a restrição ao direito de liberdade de adolescentes no nosso ordenamento jurídico. Sim, a bandeira desfraldada pelo FONAJUV é, além outros adjetivos possíveis, inconstitucional. Surpreendentemente ou não, o papel do judiciário especializado parece ser, em coro com a sanha punitivista que coloca nossos adolescentes e jovens como inimigos penais, de defender proposta legislativa que representa mais violência e mais violação de direitos humanos e fundamentais. A quem caberá remar contra a corrente fácil do populismo infracional? ————————————– 1 Disponível em: http://abraminj.org.br/inf.php?idAtual=38&idTela=178. Acesso: 01 dez. 2018. 2 Ata do XXIII FONAJUV. Disponível em: http://abraminj.org.br/Painel/arquivos/23_ata_do_xxiii_fonajuv_campo_grande_ms_novembro_2018_pdf.pdf. Acesso: 01 dez. 2018. 3 Corte Interamericana de Derechos Humanos. Caso familia barrios vs. Venezuela. Sentencia de 24 de noviembre de 2011 (Fondo, Reparaciones y Costas). “(…) 85. Asimismo, la obligación del Estado de respetar los derechos a la libertad y a la integridad de toda persona bajo su jurisdicción presenta modalidades especiales en el caso de niños, como se desprende de las normas sobre protección a los niños establecidas en la Convención Americana y en la Convención sobre los Derechos del Niño; y se transforma en una obligación de “prevenir situaciones que pudieran conducir, por acción u omisión, a la afectación de aquél”. En ese sentido, la Corte ha señalado que conforme a su jurisprudencia y otros instrumentos internacionales, la detención de niños “debe ser excepcional y por el período más breve posible”. Disponível em: http://corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_237_esp.pdf. Acesso: 01 dez. 2018 4 Brasil. Ministério de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Cidadania. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), 2017. Nota Técnica nº 02, de 30 de novembro de 2017: Análise e recomendações sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.197/2002. Disponível em: http://www.mdh.gov.br/informacao-ao-cidadao/participacao-social/sistema-nacional-de-prevencao-e-combate-a-tortura-snpct/mecanismo/nota-tecnica-pl-7197-2002/. 5 Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Resolução 71/2015. Medida Cautelar n° 60-15. Adolescentes privados de liberdade em unidade de atendimento socioeducativo do estado do Ceará. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/pdf/2015/MC60-15-PT.pdf. Acesso: 01 dez. 2018. Corte Interamericana de Direitos Humanos. 25 de fevereiro de 2011. Medidas Provisórias a respeito do Brasil. Unidade de Internação (“UNIS”), localizada em Cariacica, estado do Espírito Santo. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/socioeducativa_Se_01_portugues.pdf. Acesso: 01 dez. 2018. 6 O Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, publicado pelo Ministério de Direitos Humanos em 2018, indicou a seguinte ordem dos atos infracionais que mais ensejam a aplicação da medida de internação no Brasil no ano 2016: 1. Roubo (12. 960 adolescentes – 47%); 2. Tráfico (6.254 adolescentes – 22%); 3. Homicídio (2.730 adolescentes – 10%); 4. Furto (894 adolescentes – 3%). Para saber mais, recomenda-se o artigo “Justiça Juvenil, Guerra às Drogas e Direitos Humanos: a efetividade do princípio da excepcionalidade da medida socioeducativa de internação”. Disponível em: https://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/16250. 7 FONAJUV emite nota de esclarecimento contrária à redução da maioridade penal. Disponível em: http://abraminj.org.br/noticia.php?id=2434. Acesso: 01 dez. 2018. 8 Levantamento Anual do SINASE. Disponível em: http://www.mdh.gov.br/sdh/noticias/2018/janeiro/divulgado-levantamento-anual-do-sistema-nacional-de-atendimento-socioeducativo. Acesso: 01 dez. 2018. 9 Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen. Acesso: 01 dez. 2018. 10 Pesquisa aponta que maior tempo de internação não diminui os índices de reincidência do adolescente em conflito com lei. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/cidadaos/infancia-e-juventude/noticias-e-destaques/2015/marco/pesquisa-aponta-que-maior-tempo-de-internacao-nao-diminui-os-indices-de-reincidencia-do-adolescente-em-conflito-com-lei. Acesso em: 01 dez. 2018. ACÁSSIO PEREIRA DE SOUZA – Advogado. Membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT (2016 - 2018) - Representante da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED). Assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Cerará). Graduado em direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).