sábado, 5 de maio de 2018

Governo de MG terá de pagar aposentadoria especial a agentes penitenciários

Governo de MG terá de pagar aposentadoria especial a agentes penitenciários

A decisão do ministro Alexandre de Moraes considera que, na falta de lei específica, os servidores têm os mesmos direitos dos policiais

Juliana Cipriani
Os agentes penitenciários fazem a segurança dos presídios de Minas Gerais - Foto: Jair Amaral/EM/D.A Press

O governo de Minas Gerais terá de conceder aposentadoria especial para os agentes penitenciários que atuam no estado. Na falta de lei específica para a categoria, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o grupo de servidores faz jus aos mesmos direitos dos policiais.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes divulgada nesta sexta-feira (4) foi em resposta a um mandado de injunção interposto pelo sindicato dos agentes (Sindasp/MG). Na ação, o sindicato alega que os agentes penitenciários trabalham em constante atividade de risco e estão equiparados no âmbito estadual “à atividade policial propriamente dita, tanto é que a estes é concedido o porte de arma, em serviço e fora, assim como os integrantes das polícias civil e militar”.

O Sindasp alegou que, por falta de legislação complementar para os agentes, os servidores não estão conseguindo a aposentadoria especial devida a quem exerce atividade de risco.
Mesmo com manifestação contrária da Advocacia Geral do Estado, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que o direito é cabível e reconheceu a “mora legislativa” em regulamentar a aposentadoria da categoria.

Diante disto, o ministro determinou ao órgão competente, no caso a Secretaria de Administração Prisional, que “aprecie o pedido de aposentadoria especial dos sindicalizados ao Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Minas Gerais – SINDASP/MG, aplicando, no que couber, os termos da LC 51/85.

Atividade de risco


Na decisão, Moraes diz que o reconhecimento da atividade de risco se deve à “presença de periculosidade como inerente ao ofício” e cita decisões de conceder a aposentadoria especial a agentes penitenciários em vários estados.

A lei complementar 51 estabelece a aposentadoria com proventos integrais, independentemente da idade, dos policiais homens que que tiverem 30 anos de contribuição, desde que 20 atuando em serviços de natureza policial. Já para as mulheres são necessários 25 anos de contribuição, sendo 15 na polícia.


O Mandado de Injunção foi impetrado com base no artigo 40 da Constituição Federal, que prevê a regulamentação de critérios especiais de aposentadoria para servidores que exerçam atividades de risco.

O advogado-geral do estado, Onofre Batista, informou que ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão. “Vamos avaliar as consequências financeiras da decisão antes de recorrer. O certo é que não existe o desejo de sonegar direitos a servidores que labutam mas sao igualmente reais as dificuldades financeiras pelas quais passam todos os Estados da Federação em virtude do desequilíbrio federativo na República.”, informou

sexta-feira, 4 de maio de 2018

Interno agride funcionário da Fundação Casa

Interno agride funcionário da Fundação Casa.

 
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Fundação Casa Ribeirão Preto - Foto Alfredo Risk
    
Vítima registrou Boletim de Ocorrência; funcionários afirmam que instituição está um ‘barril de pólvora’ e temem inclusive uma rebelião
Um adolescente, interno da Fundação Casa, em Ribeirão Preto, agrediu um funcionário na noite desta quinta-feira (3). A agressão aconteceu na  Unidade Ouro Verde e a vítima registrou Boletim de Ocorrência. O funcionário passa bem.
A direção da Unidade não forneceu mais detalhes à reportagem do Tribuna, mas funcionários – que, por razões óbvias, não querem se identificar – afirmam que há um clima de grande tensão dentro da Fundação Casa de Ribeirão Preto. Há um temor, claro, até de que os adolescentes estariam se preparando para uma rebelião.
Em resposta ao questionamento encaminhado para a assessoria de imprensa da Fundação Casa em São Paulo, sobre a agressão sofrida pelo funcionário, o setor de comunicação da entidade respondeu que já abriu sindicância sobre o caso.
Segundo a nota enviada, “o fato aconteceu quando o funcionário acompanhava o jovem ao banheiro. Além de ofensas, o garoto também investiu contra o servidor, que foi contido rapidamente pela equipe do Centro”.
O adolescente vai passar por uma Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD), que vai avaliar as possíveis punições. Como de praxe, o Judiciário e os familiares também foram informados da ocorrência...

Veja como trabalho perigoso antecipa a aposentadoria


Veja como trabalho perigoso antecipa a aposentadoria

Fernanda Brigatti
do Agora
O tempo especial pode antecipar a aposentadoria dos trabalhadores em condições insalubres, mas também garante essa vantagem aos que atuam em profissões perigosas, em que o risco não é apenas à saúde, é de morte.
Com as diversas alterações na legislação previdenciária nos últimos anos, esse direito foi ficando mais difícil de ser conquistado, especialmente a partir de 1997, quando o conceito de periculosidade deixou de existir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Na Justiça, porém, trabalhadores como eletricitários, vigias, vigilantes, frentistas e até quem atua em construções de grande porte vêm conseguindo o tempo especial com base no entendimento de que a profissão os expõem ao risco de morrer

quinta-feira, 3 de maio de 2018

OPORTUNIDADE: COMEÇA A TEMPORADA DE CONCURSOS PÚBLICOS NO PAÍS

OPORTUNIDADE: COMEÇA A TEMPORADA DE CONCURSOS PÚBLICOS NO PAÍS

Só nesta semana, foram abertas as inscrições para 133 órgãos. Os salários podem chegar ao valor de R$ 26 mil

Por: Da Redação
Data de Publicação 02/05/2018
Os concursos atraem milhares de brasileiros, que buscam não só a estabilidade, mas salários que vão, em média, de R$ 2 mil a mais de R$ 26 mil. São quase 26 mil vagas com inscrições abertas para cargos de todos os níveis de escolaridade - número que deve passar dos 160 mil até dezembro. 

Polícia Civil do Estado de São Paulo divulgou mais dois editais; Inscrições pela VUNESP a partir do dia 10 de maio





Concurso Polícia Civil PC SP 2018: Saiu o edital para Auxiliar de Papiloscopista e Agente Policial de nível médio! Até R$2,9mil!

Polícia Civil do Estado de São Paulo divulgou mais dois editais; Inscrições pela VUNESP a partir do dia 10 de maio
Por . Atualizado 03/05/2018 09:33
A Polícia Civil do Estado de São Paulodivulgou a abertura de mais dois editais de concurso público (Concurso Polícia Civil PC SP 2018) para preencher 600 vagas nos cargos de Agente de Polícia (400) e Auxiliar de Papiloscopista Policial (200), ambos com exigência de nível médio. O documento de abertura foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 03 de maio.
A corporação foi autorizada a abrir 2.750 vagas, distribuídas entre os seguintes cargos: Delegado (nível superior): 250 vagas; Escrivão (nível superior em qualquer área): 800 vagas; Investigador (nível superior em qualquer área): 600 vagas; Agente Policial (nível médio): 400 vagas; Agente de Telecomunicação (nível médio): 300 vagas; Auxiliar Papiloscopista (nível médio): 200 vagas; e Papiloscopista (nível médio): 200 vagas. Saiba mais sobre os concursos abaixo:

Requisitos gerais de ingresso – Concurso PC SP 2018 para Agente de Polícia e Auxiliar de Papiloscopista Policial

  • ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos n.º 70.391/1972 e n.º 70.436/1972 e da Constituição Federal, artigo 12, § 1º;
  • ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal; 2.3 – ter, na data da posse, idade igual ou superior a 18 anos de idade;
  • não registrar antecedentes criminais;
  • estar no gozo dos direitos políticos;
  • estar em dia com as obrigações do serviço militar, observando o disposto no artigo 210 do Decreto Federal n.º 57.654/1966;
  • possuir a última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal ou declaração pública de bens;
  • estar com o CPF regularizado;
  • ter plena capacidade física e mental para o exercício do cargo;
  • ter conduta irrepreensível na vida pública e privada;
  • ser habilitado para a condução de veículos automotores na categoria “D”, no mínimo;
  • ter sido aprovado no concurso, observado o número de vagas colocadas à disposição;
  • ser portador de certificado de conclusão de ensino médio expedido por escola oficial ou reconhecida e devidamente registrado;

Sobre os cargos do Concurso Polícia Civil PC SP 2018

Agente Policial
De acordo com o edital, do quantitativo de vagas, sendo 380 (trezentas e oitenta) são para ampla concorrência e 20 (vinte) para candidatos com deficiência. O Agente Policial tem o total de vencimentos a partir de R$ 2.905,34 (dois mil, novecentos e cinco reais e trinta e quatro centavos), correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial – RETP.
São atividades inerentes ao exercício do cargo de Agente Policial, sem prejuízo de outras tarefas análogas que possam ser determinadas: dirigir viatura policial para os mais diversos trabalhos policiais e administrativos, bem como zelar pelo seu bom funcionamento, manutenção e limpeza, além das funções estabelecidas na Lei n.º 207/79 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo) e na Portaria DGP-30, de 14 de novembro de 2012, conforme Anexo V, deste edital, no que tange ao cumprimento de diligências e/ou requisições determinadas pela Autoridade Policial no âmbito das atividades de polícia judiciária; portar arma de fogo, distintivo e algemas
Auxiliar de Papiloscopista Policial
Do quantitativo de vagas para o cargo, 190 (cento e noventa) são para ampla concorrência e 10 (dez) para candidatos com deficiência. O Auxiliar de Papiloscopista Policial tem o total de vencimentos a partir de R$ 2.905,34 (dois mil, novecentos e cinco reais e trinta e quatro centavos), correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial – RETP.
São atividades inerentes ao exercício do cargo de Auxiliar de Papiloscopista Policial, sem prejuízo de outras tarefas análogas que possam ser determinadas: executar trabalho de coleta de impressões digitais para identificação pessoal; registrar e encaminhar os dados coletados para classificação e pesquisa; auxiliar o papiloscopista policial no desempenho de suas atribuições; auxiliar na elaboração do processo relacionado à identificação criminal e civil, na coleta impressões digitais de pessoas (vivas ou mortas), bem como fragmentos ou impressões palmares e plantares; fazer coleta de impressões em locais de crimes e colaborar com o papiloscopista policial na análise das informações obtidas para fins de identificação e na elaboração de fórmulas dactiloscópicas, além das funções previstas na Portaria DGP-30, de 14 de novembro de 2012, conforme Anexo V, deste edital, e na Lei n.º 207/79 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo).

Inscrição Concurso Polícia Civil PC SP 2018

As inscrições do concurso Polícia Civil PC/SP 2018 serão realizadas entre 10 horas do dia 10 de maio e 23 horas e 59 minutos do dia 08 de junho de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora (www.vunesp.com.br). A taxa de inscrição custará R$56,54.

Etapas Concurso Polícia Civil PC SP 2018

concurso da Polícia Civil PC/SP 2018 será composto por prova preambular, com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de questões objetivas, consistentes em testes de múltipla escolha, abrangendo as disciplinas objeto do programa definido no edital; comprovação de idoneidade e conduta escorreita mediante investigação social, de caráter unicamente eliminatório.
A prova preambular será aplicada no dia 08 de julho de 2018 nas cidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo (Capital e Grande São Paulo), Piracicaba e Sorocaba.

Provas de Agente Policial do Concurso Polícia Civil PC SP 2018

A prova preambular avaliará o conhecimento do candidato e será constituída de 80 (oitenta) questões objetivas com 5 (cinco) alternativas cada uma, abrangendo disciplinas objeto do programa definido no edital e assim distribuídas: Língua Portuguesa (20 questões), Noções de Direito (10), Noções de Criminologia (10), Noções de Informática (20), Noções de Lógica (10) e Atualidades (10).
Serão convocados para a comprovação de idoneidade os 600 (seiscentos) candidatos habilitados na prova preambular que obtiverem as maiores notas, incluindo-se aqueles eventualmente empatados no limite estabelecido e os enquadrados na Lei Complementar n.º 683/92.
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários); 1.2 – Sinônimos e antônimos; 1.3 – Sentido próprio e figurado das palavras; 1.4 – Pontuação; 1.5 – Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. 1.6 – Concordância verbal e nominal; 1.7 – Regência verbal e nominal; 1.8 – Colocação pronominal; 1.9 – Crase.
Noções de Direito: Constituição Federal: artigos 1º a 14, 37, 41 e 144. 2.2 – Direitos Humanos – conceito e evolução histórica. 2.2.1 – Estado Democrático de Direito; 2.2.2 – Direitos Humanos e Cidadania; 2.2.3 – Declaração Universal dos Direitos Humanos; 2.2.4 – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; 2.2.5 – Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”). 2.3 – Código Penal 2.3.1 – Dos Crimes contra a Vida: artigos 121 a 128; 2.3.2 – Das Lesões Corporais: artigo 129; 2.3.3 – Dos crimes contra a honra: artigos 138 a 140; 2.3.4 – Dos Crimes contra o Patrimônio: artigos 155 a 183; 2.3.5 – Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: artigos 213 a 234; 2.3.6 – Dos Crimes contra a Fé Pública: artigos 289 a 292; 2.3.7 – Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral: artigos 312 a 327; 2.3.8 – Dos Crimes contra a Administração da Justiça – artigos 338 a 359. 2.4 – Código de Processo Penal 2.4.1 – Do Inquérito Policial: artigos 4º a 23; 2.4.2 – Das provas em espécie: artigos 158 a 250; 2.4.3 – Dos Funcionários da Justiça: artigo 274; 2.4.4 – Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: artigos 282 a 350. 2.5 – Legislação especial 2.5.1 – Lei Federal n.º 7.960/1989 (Lei de Prisão Temporária); 2.5.2 – Lei Federal n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução n.º 160 de 22 de abril de 2004 do Contran; 2.5.3 – Lei Federal n.º 9.099/1995, (Lei dos Juizados Especiais Criminais): artigos 60 a 76; 2.5.4 – Lei Federal n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): artigos 1.º a 24-A e 41; 2.5.5 – Lei Federal n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas): artigos 28 a 41; 2.5.6 – Lei Federal n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 103 a 105 e 112 a 125; 2.5.7 – Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): artigos 1º a 7º e 93 a 108; 2.5.8 – Lei Federal n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura); 2.5.9 – Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar n.º 207/1979, Lei Complementar n.º 922/2002, Lei Complementar n.º 1.151/11 e Lei n.º 1.249/2014); 2.5.10. Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Decreto Estadual n.º 58.052 de 16.05.2012; 2.5.11.Lei Federal n.º 12.830/2013; 2.5.12. Lei Estadual n.º 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).
Noções de Criminologia: Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia; 3.2 – Teorias sociológicas da criminalidade; 3.3 – Vitimologia; 3.4 – O Estado Democrático de Direito e a prevenção da infração penal. 4 – Noções de Lógica 4.1 – Conceitos iniciais do raciocínio lógico: proposições, valores lógicos, conectivos, tabelas-verdade, tautologia, contradição, equivalência entre proposições, negação de uma proposição, validade de argumentos; 4.2 – Estruturas lógicas e lógica de argumentação; 4.3 – Questões de associação; 4.4 – Verdades e mentiras; 4.5 – Diagramas lógicos (silogismos).
Noções de Informática: Sistema operacional: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, digitalização de arquivos, interação com o conjunto de aplicativos para escritório; 5.2 Editor de texto: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto; 5.3 Editor de planilha eletrônica: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados; 5.4 Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos; 5.5 Mensageira eletrônica: conceito e utilização; 5.6 Voz sobre IP: conceito e utilização; 5.7 Ambiente em rede: conceitos, navegadores, navegação internet e intranet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas, redes sociais, sistemas de busca e pesquisa, proteção e segurança, configurações, armazenamento de dados na nuvem (cloud storage); 5.8 Hardware: Microcomputadores e periféricos: configuração básica e componentes; Impressoras: classificação e noções gerais; dispositivos de armazenamento externo: conceito, classificação e noções gerais.
Atualidades: Tópicos atuais no Brasil e no mundo, relativos a economia, política, saúde, sociedade, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, educação, energia, saúde, relações internacionais, segurança e tecnologia, ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017, divulgados na mídia nacional e/ou internacional.

Provas de Auxiliar de Papiloscopista Concurso Polícia Civil PC SP 2018

A prova preambular avaliará o conhecimento do candidato e será constituída de 80 (oitenta) questões objetivas com 5 (cinco) alternativas cada uma, abrangendo disciplinas objeto do programa definido no edital e assim distribuídas: Língua Portuguesa (25), Noções de Direito (05), Noções de Criminologia (05), Noções de Medicina e Odontologia Legal (05), Noções de Informática (10), Noções de Lógica (05), Noções de Identificação (10), Conhecimentos Gerais (10) e Atualidades (05).
Serão convocados para a comprovação de idoneidade os 400 (quatrocentos) candidatos habilitados na prova preambular que obtiverem as maiores notas, incluindo-se aqueles eventualmente empatados no limite estabelecido e os enquadrados na Lei Complementar n.º 683/92.
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários); 1.2 – Sinônimos e antônimos; 1.3 – Sentido próprio e figurado das palavras; 1.4 – Pontuação; 1.5 – Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem; 1.6 – Concordância verbal e nominal; 1.7 – Regência verbal e nominal; 1.8 – Colocação pronominal; 1.9 – Crase.
Noções de Direito: 2.1 – Constituição Federal: artigos 1º a 14, 37, 41 e 144. 2.1.1 – As Constituições Republicanas; 2.1.2 – Estrutura Política Nacional (processos eletivos, mandatos, cassação e perda de mandatos); 2.2 – Direitos Humanos – conceito e evolução histórica; 2.2.1 – Estado Democrático de Direito; 2.2.2 – Direitos Humanos e Cidadania; 2.2.3 – Declaração Universal dos Direitos Humanos; 2.2.4 – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; 2.2.5 – Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”). 2.3 – Código Penal 2.3.1 – Dos Crimes contra a Vida: artigos 121 a 128; 2.3.2 – Das Lesões Corporais: artigo 129; 2.3.3 – Dos Crimes contra o Patrimônio: artigos 155, 157, 158, 159, 163, 168,171 e 180; 2.3.4 – Dos Crimes contra a Fé Pública: artigos 289 a 292; 2.3.5 – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis: artigos 293 a 295; 2.3.6 – Da Falsidade Documental: artigos 296 a 305; 2.3.7 – Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral: artigos 312 a 327; 2.3.8 – Dos Crimes contra a Administração da Justiça: artigos 338 a 359. 2.4 – Código de Processo Penal 2.4.1 – Do Inquérito Policial: artigos 4º a 6º; 2.4.2 – Das Incompatibilidades e Impedimentos: artigo 112; 2.4.3 – Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral: artigos 155 a 184. 2.4.4 – Dos Funcionários da Justiça: artigo 274; 2.4.5 – Dos Peritos e Intérpretes: artigos 275 a 281; 2.4.6 – Das Prisões Cautelares: prisão em flagrante (artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal – Decreto-Lei n.º 3689/1941 e prisão temporária Lei n.º 7.960/1989). 2.5 – Legislação Especial 2.5.1 – Dos crimes previstos na Lei n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro): artigos 301 a 312; 2.5.2 – Lei Federal n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais): artigos 60 a 76; 2.5.3 – Lei Federal n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): artigos 1º a 24-A e 41; 2.5.4 – Lei Federal n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas): artigos 28 a 41; 2.5.5 – Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar n.º 207/1979, Lei Complementar n.º 922/2002 e Lei Complementar n.º 1.151/2011); 2.5.6 – Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informa- ção) e Decreto Estadual n.º 58.052/2012; 2.5.7 – Lei Federal n.º 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado); 2.5.8 – Lei Estadual n.º 10.261/1968 (Estatuto dos Funcioná- rios Públicos Civis do Estado de São Paulo); 2.5.9 – Lei Federal n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 103 a 105, 112, 121, 228 a 244 “B”; 2.5.10 – Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): artigos 95 a 108; 2.5.11 – Lei Federal n.º 9.455/1997 (Lei de Crime de Tortura); 2.5.12 – Lei Federal n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): artigos 1º a 13, 34 a 37 e 88 a 91; 2.5.13 – Audiência de Custódia (Resolução n.º 213, de 15/12/2015 – CNJ e Resolução n.º 740, de 28/04/2016 – TJSP); 2.5.14 – Tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos (Decreto Estadual n.º 55.588/2010 e Decreto Federal n.º 8.727/2016).
Noções de Criminologia: 3.1 – Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia; 3.2 – Teorias sociológicas da criminalidade; 3.3 – Vitimologia; 3.4 – O Estado Democrático de Direito e a prevenção da infração penal.
Noções de Medicina e Odontologia Legal:  4.1 – Anatomia Crânio-Facial (ossos e músculos do crânio e da face); 4.2 – Anatomia do corpo humano (membros superiores, inferiores, órgãos vitais, epiderme, derme, hipoderme, pelos e cor da pele); 4.3 – Laudos e documentos periciais, modelos e interpretação; 4.4 – Biotipologia; 4.5 – Identificação Craniométrica: estimativa de sexo, estatura, idade, fenótipo, cor da pele, por meio do estudo do crânio; 4.6 – Noções de tanatologia.
Noções de Informática: 5.1 – Sistema operacional: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, digitalização de arquivos, interação com o conjunto de aplicativos para escritório; 5.2 – Editor de texto: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto; 5.3 – Editor de planilha eletrônica: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados; 5.4 – Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos; 5.5 – Mensageria eletrônica: conceito e utilização; 5.6 – Voz sobre IP: conceito e utilização; 5.7 – Ambiente em rede: conceitos, navegadores, navegação internet e intranet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas, redes sociais, sistemas de busca e pesquisa, proteção e segurança, configurações, armazenamento de dados na nuvem (cloud storage); 5.8 – Hardware: Microcomputadores e periféricos: configuração básica e componentes; Impressoras: classificação e noções gerais; dispositivos de armazenamento externo: conceito, classificação e noções gerais.
Noções de Lógica 6.1 – Conceitos iniciais do raciocínio lógico: proposições, valores lógicos, conectivos, tabelas-verdade, tautologia, contradição, equivalência entre proposições, negação de uma proposição, validade de argumentos; 6.2 – Estruturas lógicas e lógica de argumentação; 6.3 – Questões de associação; 6.4 – Verdades e mentiras; 6.5 – Diagramas lógicos (silogismos).
Noções de Identificação 7.1 – Lei Federal n.º 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado); 7.2 – Lei Federal n.º 9.454/1997 (Número Único de Registro de Identidade Civil); 7.3 – Lei Federal n.º 7.116/1983 (Expedição e Validade Nacional das Carteiras de Identidade); 7.4 – Características morfológicas de identificação: gênero, raça, idade, estatura, malformações, sinais profissionais, sinais individuais, tatuagens; 7.5 – Identidade policial e judiciária; 7.5.1 – Bertiolagem; 7.5.2 – Retrato falado; 7.5.3 – Fotografia sinalética; 7.6 – O processo de identificação: os princípios da identificação; 7.6.1 – Conceito de identificação, reconhecimento e seus métodos; 7.6.2 – Composição química das impressões digitais: as papilas dérmicas, o suor humano; 7.6.3 – Técnicas básicas de revelações e seus princípios fundamentais; 7.6.4 – Noções básicas em reações químicas; 7.6.5 – Superfícies de depósito das impressões digitais: considerações técnicas; 7.6.6 – Técnicas Instrumentais. Microscopia básica: principio de funcionamento e técnica, captura de imagem e iluminação. Sistemas automáticos de identificação (AFIS); 7.6.7 – Papiloscopia e datiloscopia: postulados da papiloscopia e da datiloscopia; Impressões plantares e palmares. Classificação das impressões digitais e arquivamento. O Sistema Vucetich como sistema de identificação: aspectos técnicos e históricos. Outros sistemas de identificação: análise comparativa e importância. 7.6.8 – Necropapiloscopia. Confronto datiloscópico; 7.6.9 – Tecido epitelial: camadas da pele e seus anexos. Os pelos e seus anexos. Função e composição química; 7.6.10 – Impressões papiloscópicas: aspectos embrionários e genéticos; 7.6.11 – Conservação e reconstituição dos tecidos da pele.
Conhecimentos gerais 8.1 – Combate à corrupção (atividades policiais, judiciais de primeira instância e dos Tribunais Superiores); 8.2 – A abertura política e a redemocratização do Brasil; 8.3 – A população: crescimento, distribuição, estrutura e movimentos; 8.4 – Violência contemporânea nacional e internacional (prováveis causas, soluções e desafios);
Atualidades Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017, divulgados na mídia local e/ou nacional.

Validade

O concurso terá validade de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação de sua homologação em Diário Oficial do Estado, prorrogável uma vez por igual período, a critério da Secretaria de Segurança Pública, não cabendo qualquer ato posterior.
Informações do concurso
  • Concurso: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP)
  • Banca organizadora: VUNESP
  • Escolaridade: médio
  • Número de vagas: 600
  • Remuneração: R$ 2.905,34
  • Inscrições: entre 10 horas do dia 10 de maio e 23 horas e 59 minutos do dia 08 de junho de 2018
  • Taxa de Inscrição: R$56,54
  • Provas: 08 de julho de 2018
  • Situação: PUBLICADO

Edital Concurso Polícia Civil PC SP 2018 – Auxiliar de Papiloscopista

Edital Concurso Polícia Civil PC SP 2018 – Agente Policial