INSS paga revisão de benefícios a partir desta quarta-feira

INSS paga revisão de benefícios a partir desta quarta

• A diferença será paga por uma mudança no cálculo de benefícios como pensão por morte ou auxílio doença. Entenda se você tem direito a receber o dinheiro
• Por Júlia Lewgoy
  2 maio 2018, 12h34

São Paulo – Nesta quarta-feira (2), o INSScomeça a pagar o sexto lote da revisão de benefícios para quem recebe pensão por morte, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre outras rendas. A diferença será paga devido a uma mudança no cálculo do benefício.

O sexto lote vai pagar cerca de 30 mil brasileiros que tinham benefícios ativos e idade de até 45 anos em 31 de abril de 2012, data em que foi feito o acordo da revisão de benefícios. Serão pagos valores a partir de 15 mil reais.

O valor será pago aos beneficiários de acordo com o número final do registro do benefício, conforme o calendário a seguir:

Número final do documento	Dia do pagamento
1 e 6	2 de maio
2 e 7	3 de maio
3 e 8	4 de maio
4 e 9	5 de maio
5 e 0	8 de maio

O pagamento será feito automaticamente e não é necessário procurar uma agência do INSS. Os beneficiários podem consultar se têm revisão de benefícios a receber no site do INSS ou pelo telefone 135, de segunda à sábado, das 7h às 22h. O valor do pagamento não será informado pela internet ou pelo telefone.

No total, o INSS vai pagar aproximadamente 660 milhões de reais. O pagamento total dos valores atrasados será feito até 2022, conforme um cronograma estabelecido pelo INSS.

Explicação da Fundação CASA sobre o reajuste e pagamento do salário dos servidores

O DIRETOR INTERINO DE DIVISÃO DE RECURSOS
HUMANOS da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente – Fundação CASA/SP, no uso de suas atribuições
C O M U N I C A:
I – DO REAJUSTE SALARIAL
Será concedido aos servidores o reajuste salarial de 3,50%,
aplicado a partir de 1º de março de 2018 sobre os salários vigentes de fevereiro de
2018. O índice de reajuste foi aprovado por maioria durante assembleia promovida
pelo Sindicato da Socioeducação de São Paulo (Sitsesp) no dia 14 de abril de
2018.
O pagamento será efetuado na folha de abril, com crédito
disponibilizado aos funcionários no dia 07/05/2018. Os valores a serem pagos,
portanto, contarão também com o retroativo do mês de março e atualização do
reajuste sobre a folha de abril.
O demonstrativo de pagamento trará a contabilização de todos os
proventos e dos descontos cabíveis devidamente identificados no próprio
documento.
II – DOS BENEFÍCIOS
O índice de reajuste também incidirá sobre os benefícios do vale-
refeição e vale-alimentação, passando os valores, respectivamente, para
R$ 514,25 e R$ 157,05. As diferenças correspondentes aos meses de março, abril
e maio, serão creditadas nos cartões no dia 03/05/2018.
O reajuste sobre o auxílio-creche fará com que o valor passe para
R$ 357,03, enquanto o auxílio-funeral terá o valor de R$ 1.838,80. Os outros
benefícios terão seus os valores mantidos.
As diferenças relativas ao Auxílio Creche do mês de março serão
creditadas junto com a folha de abril em 07/05/2018.
As diferenças relativas ao Auxílio Funeral serão tratadas
diretamente entre a DRH e os beneficiários.
D.R.H., em 02 de maio de 2018.
Silvia Elaine Malagutti Leandro
Diretor Interino de Divisão de Recursos Humanos

Agente de segurança é assaltado na saída da Fundação Casa

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8 Horas atrás

Um agente de segurança de 41 anos foi assaltado durante o trajeto do trabalho na madrugada de domingo (29) em Araçatuba. Os bandidos conseguiram levar o celular da vítima na ação.

Segundo o que foi registrado no boletim de ocorrência, a vítima estava no horário de jantar, já que trabalha na Fundação Casa da cidade. Ele saiu do local e foi até a uma lanchonete para comprar um lanche. Na volta para a unidade prisional, o agente recebeu uma ligação da esposa e estacionou a motocicleta em que estava às margens da rotatória da Avenida dos Fundadores, no bairro Vila Mendonça.

Foi nesse momento em que dois indivíduos se aproximaram em outra moto Honda/Titan de cor preta. O que estava na garupa anunciou o assalto sem mostrar nenhum tipo de arma e pegou o celular do homem. Os envolvidos entraram em luta corporal e a vítima conseguiu pegar o celular de um dos suspeitos. Apesar disso, o aparelho dele não foi recuperado e continua desaparecido. Os autores fugiram em seguida e até o fechamento desta edição não foram localizados pela polícia.

O agente procurou a Central de Flagrantes logo após o roubo para registrar o boletim de ocorrência. Ele requisitou o bloqueio do celular a apresentou o aparelho de um dos criminosos. A Polícia Civil abriu inquérito para dar andamento às investigações pelo segundo distrito policial do município. Por conta das escoriações sofridas durante a briga com os assaltantes, o homem passou por exame de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal).

O celular apreendido também passará por perícia técnica. A partir de agora, o setor de investigações da Polícia Civil tentará localizar câmeras de segurança que possam ter filmado o roubo, já que o crime ocorreu próximo a um posto de combustíveis

GOVERNO ANUNCIA REAJUSTE DE 5,67% NO BOLSA FAMÍLIA A PARTIR DE JULHO

BASTIDORES DA POLÍTICA PB  1 DE MAIO DE 2018

O presidente Michel Temer (MDB) em pronunciamento realizado em cadeia nacional na noite de ontem, segunda-feira (30), reagiu a críticas e anunciou o reajuste do Bolsa Família. O pronunciamento, programado para ir ao ar à noite, em cadeia nacional de rádio e televisão, foi antecipado com a publicação de um vídeo na página do presidente no Twitter.

Após a divulgação do vídeo, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que o índice será de 5,67%, a ser aplicado a partir de julho. Com isso, o valor médio mensal dos benefícios do Bolsa Família passará de R$ 177,71 para R$ 187,79, o que representará um aumento de R$ 684 milhões no gasto com o programa.

Foi uma vitória da ala política do governo. A equipe econômica queria um reajuste de cerca de 3%, pouco acima da inflação do ano passado (2,95%).

Como a fala já estava gravada antes da decisão sobre o reajuste, Temer não revelou o percentual no pronunciamento. Disse apenas que estava anunciando o reajuste, sem mencionar os 5,67%.

O pronunciamento na véspera do Dia do Trabalhador é tentativa de criar uma agenda positiva.

Até mesmo aliados criticam a paralisia do governo desde o final do ano passado, quando Temer conseguiu arquivar a segunda denúncia contra ele por causa da delação da JBS.

“Enquanto alguns passam o dia criticando, a gente passa o dia trabalhando”, dirá Temer ao final do pronunciamento.

De acordo com auxiliares, além do anúncio do aumento do Bolsa Família, a fala de Temer de quatro minutos e meio será mais abrangente, se dirigindo também a todas as categorias de trabalhadores. “Será uma fala de incentivo e compromisso”, disse um auxiliar.

Apesar de índices positivos da economia, com queda da inflação e da taxa de juros, o governo Temer tem mantido índices elevados de avaliação negativa, acima de 70% de reprovação.

De forma reservada, interlocutores do presidente admitem que as investigações sobre o caso Rodrimar prejudicam muito o governo e dificultam a chamada “agenda positiva

Parabéns a todos trabalhadores

História do Dia do Trabalho

O Dia do Trabalho, também conhecido como Dia do Trabalhador, é comemorado em 1º de maio. No Brasil e em vários países do mundo é um feriado nacional, dedicado a festas, manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios e de conscientização. 

A História do Dia do Trabalho remonta o ano de 1886 na industrializada cidade de Chicago (Estados Unidos). No dia 1º de maio deste ano, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Neste mesmo dia ocorreu nos Estados Unidos uma grande greve geral dos trabalhadores.

Dois dias após os acontecimentos, um conflito envolvendo policiais e trabalhadores provocou a morte de alguns manifestantes. Este fato gerou revolta nos trabalhadores, provocando outros enfrentamentos com policiais. No dia 4 de maio, num conflito de rua, manifestantes atiraram uma bomba nos policiais, provocando a morte de sete deles. Foi o estopim para que os policiais começassem a atirar no grupo de manifestantes. O resultado foi a morte de doze protestantes e dezenas de pessoas feridas.

Foram dias marcantes na história da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho. Para homenagear aqueles que morreram nos conflitos, a Segunda Internacional Socialista, ocorrida na capital francesa em 20 de junho de 1889, criou o Dia Internacional dos Trabalhadores, que seria comemorado em 1º de maio de cada ano.

Aqui no Brasil existem relatos de que a data é comemorada desde o ano de 1895. Porém, foi somente em 26 de setembro de 1924 que esta data se tornou oficial, após a criação do decreto nº 4.859 do então presidente Arthur da Silva Bernardes. Neste decreto, Arthur Bernardes estabeleceu a data como feriado nacional, que deveria ser destinado à comemoração dos mártires do trabalho e confraternização das classes operárias.

Porém, nas décadas de 1930 e 1940, o presidente Getúlio Vargas passou a utilizar a data para divulgar a criação de leis e benefícios trabalhistas. O caráter de protesto da data foi deixado de lado, passando assumir um viés comemorativo. Vargas passou a chamar a data de "Dia do Trabalhador".

Fatos importantes relacionados ao 1º de maio no Brasil:

- Em 1º de maio de 1940, o presidente Getúlio Vargasinstituiu o salário mínimo. Este deveria suprir as necessidades básicas de uma família (moradia, alimentação, saúde, vestuário, educação e lazer).

- Em 1º de maio de 1941 foi criada a Justiça do Trabalho, destinada a resolver questões judiciais relacionadas, especificamente, as relações de trabalho e aos direitos dos trabalhadores.

Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador?

Nos últimos anos a expressão "Dia do Trabalhador" ou "Dia dos Trabalhadores" passou a ser muito utilizada em referência à data comemorativa do dia 1º de Maio. Muitas pessoas consideram ser mais adequada esta segunda opção, pois faz referência ao trabalhador (merecedor da comemoração). Para estas pessoas, chamar a data de "Dia do Trabalho" não é o mais adequado, pois enfatiza o trabalho (ato de criar e produzir bens e serviços em troca de uma remuneração). Porém, no Brasil atual, as duas opções ainda são muito usadas

Com 3.000 alterações em 75 anos, CLT tem regras ultrapassadas

Mesmo com alterações, CLT está ultrapassada

Folha De S.Paulo

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completa 75 anos hoje e ainda carrega, apesar de 3.036 alterações em artigos, incisos e parágrafos, regras ultrapassadas.

Nem mesmo a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, conseguiu remover do texto do governo Getúlio Vargas dispositivos em descompasso com as atuais relações de emprego. Além disso, especialistas alertam para o elevado grau de insegurança jurídica na aplicação das novas normas.

Demissão por justa causa por embriaguez (hoje o alcoolismo é considerado uma doença), regras para a profissão de datilógrafo e previsão de Juntas de Conciliação e Julgamento (atualmente são Varas do Trabalho) constam da CLT

Demissão por justa causa por embriaguez e regras para a profissão de datilógrafo estão na lei

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Carteira de Trabalho e Previdência Social; CLT completa 75 anos nesta terça-feira (1º) - Adriana Toffetti - 15.fev.18/A7 Press

1.mai.2018 às 2h00

 EDIÇÃO IMPRESSA

 

Anaïs Fernandes

William Castanho

SÃO PAULO

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completa 75 anos nesta terça-feira (1º) e ainda carrega, apesar de 3.036 alterações em artigos, incisos e parágrafos, regras ultrapassadas.

Demissão por justa causa por embriaguez (hoje o alcoolismo é considerado uma doença), regras para a profissão de datilógrafo e previsão de Juntas de Conciliação e Julgamento (atualmente são Varas do Trabalho) constam da CLT.

O parágrafo 1º do artigo 135 mantém, por exemplo, a obrigatoriedade de apresentação da carteira de trabalho para anotação de férias —regra em desuso.

Nem mesmo a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, conseguiu remover do texto do governo Getúlio Vargas dispositivos obsoletos.  “A reforma poderia ter aproveitado para fazer uma limpeza nessas expressões antigas que não são mais usadas”, diz Paulo Sergio João, professor da FGV Direito SP e da PUC-SP. A CLT tem 922 artigos, com seus incisos, parágrafos e parágrafos únicos. Desde que o decreto-lei foi publicado, uma nova redação aos dispositivos foi dada 1.451 vezes. Foram incluídas também outras 1.278 normas. No período, foram revogadas 307 regras. Segundo a advogada Mayra Palópoli, do Palópoli & Albrecht Advogados, desse total de alterações, 500 são sobre pontos relevantes da CLT. “No decorrer do tempo, muitos dispositivos da era Vargas, um governo populista, foram se mostrando arcaicos”, diz ela. Mayra destaca entre as inovações positivas a criação do banco de horas, a regulamentação do trabalho a distância e a proteção da mulher. O professor de direito do trabalho da USP Flávio Roberto Batista diz que a lei de 1943 não existe mais e critica suas revisões. “Essa nova CLT é menos protetiva”, afirma. Ao olhar para a frente, a lei ainda contém, além de anacronismos, lacunas. A reforma trabalhista, nesse sentido, é considerada uma oportunidade desperdiçada. Em vigor desde novembro, a reforma inovou em mais de cem pontos —em um total de 420 dispositivos, entre artigos, incisos e parágrafos.  Porém, para Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a legislação perdeu a chance de regular novas relações, como a atividade em plataformas de mobilidade. “Houve grande disputa na concorrência com a categoria de taxistas, mas não há nenhuma regulação sobre os direitos mínimos de quem trabalha nessas plataformas”, afirma. Otavio Pinto e Silva, professor da USP e sócio do escritório Siqueira Castro, aponta que a reforma não alterou a estrutura sindical. A CLT determina que cada categoria profissional ou econômica (patronal) só pode ter um sindicato por base territorial. “Não mexemos no princípio da unicidade sindical, uma afronta à convenção 87 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], que defende a liberdade sindical”, diz Silva. Os especialistas dizem que, apesar dos avanços, o futuro da CLT é nebuloso em razão de insegurança jurídica. Na semana passada, caducou a medida provisória que regulava pontos polêmicos do texto. “Hoje, estamos em um momento em que a sociedade está um pouco desorientada, tanto empresas quanto sindicatos, advogados e trabalhadores”, diz Silva.   O que mudou e o que prossegue na CLT A reforma trabalhista trouxe novidades... > regras de acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação > trabalhadores podem negociar jornadas de 12 horas e 36 horas de descanso > imposto sindical passa a ser voluntário ... mas deixou alguns anacronismos > citação da atividade de datilografia e não de digitação > demissão por justa causa por embriaguez > citação de Juntas de Conciliação e Julgamento, criadas nos anos 1930, mas substituídas por Varas do Trabalho em 1999

PRAZO PARA ENVIAR DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA TERMINA HOJE

BASTIDORES DA POLÍTICA PB 30 DE ABRIL DE 2018 ENCONOMIA, IMPOSTO DE RENDA, RECEITA FEDERAL

Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco devem correr. Acaba hoje (30), às 23h59min59s, o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Quem não entregar a declaração a tempo pagará multa.

Neste ano, a Receita Federal espera receber 28,8 milhões de documentos. Segundo os dados mais recentes do órgão, 24.895.403 contribuintes tinham enviado a declaração até as 16h de ontem (29), o que equivalia a 87% do total.

O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. A multa para quem apresentar a declaração depois da data limite corresponde a 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Quem deve declarar

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades deste ano

O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, é obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, foram incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também foi incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança foi a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Fonte: Agência Brasil