terça-feira, 24 de abril de 2018

Polícia Federal faz operação contra fraude em perícias médicas do INSS

Prejuízo estimado é de R$ 60 milhões. Até as 8h,10 pessoas haviam sido presas e R$ 25 milhões foram bloqueados.

Por Bruno Tavares, G1 SP

24/04/2018 07h04 Atualizado há menos de 1 minuto

Operação da PF contra fraude em perícias do INSS em SP

A Polícia Federal faz na manhã desta terça-feira (24), em São Paulo, uma operação contra grupo criminoso que fraudava perícias médicas do INSS. O prejuízo estimado é de R$ 60 milhões.

A Operação Pseuda, em conjunto com a inteligência previdenciária, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e INSS, cumpre 12 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão, além do bloqueio de R$ 25 milhões dos integrantes do esquema. Até as 8h, 10 pessoas haviam sido presas.

Objetos apreendidos na Operação Pseuda (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Segundo a PF, a organização criminosa era chefiada por uma auxiliar de enfermagem, dedicada a praticar fraudes contra o INSS, em especial, nos benefícios de auxílio-doença. Ela foi presa.

As investigações começaram em novembro de 2017 e descobriram que as fraudes consistiam em requerer auxílios-doença para pessoas, algumas que sequer figuravam como segurados do INSS, com o uso de documentos falsos e diversos artifícios. Pelo menos desde novembro de 2017, houve um prejuízo de R$ 6 milhões

"O grupo criminoso valia-se de dublês, ou seja, pessoas se faziam passar pelo requerente durante a perícia médica, onde fingiam doenças mentais, tinham membros engessados, bem como usavam falsos relatórios médicos", diz a PF.

Os investigadores descobriram que as pessoas tiravam as próteses falsas após a perícia. . A probabilidade é que o grupo agia há pelo menos 10 anos.

O grupo também gerava aposentadorias falsas: confeccionava carta de concessão de aposentadoria fraudulenta que entregue ao “cliente” permitia sacar, irregularmente, os valores depositados em seu FGTS. Parcelas dessa quantia era repassada ao grupo criminoso como pagamento pela falsa aposentadoria

segunda-feira, 23 de abril de 2018

SUSP deverá ser votado na próxima semana

SUSP deverá ser votado na próxima semana, diz Eunício

O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 11, ainda deve apreciado Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado

O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) deve ser votado na próxima semana, segundo informação do presidente do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), em entrevista para ao Poder 360. “É possível e quero votar semana que vem”, disse. O projeto, aprovado no último dia 11 pela Câmara dos Deputados, ainda deverá ser apreciado antes na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

Após a apreciação, a proposta será levada com tramitação de urgência para o plenário, a fim de ser analisada pelos 81 senadores.“Essa matéria foi fruto de entendimentos entre Rodrigo [Maia] e eu.Tenho interesse na pressa e na aprovação”, afirmou Eunício.

A proposta é que o Susp seja coordenado e gerido pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública. Este órgão foi criado logo após a onda de violência em Estados como o Rio de Janeiro, tendo a frente o ministro Raul Jungmann. Este projeto estabelece o engajamento do governo federal, estaduais e municipais.

A medida contará ainda com a integração das polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, polícias civis e militares, além de corpos de bombeiros militares, agentes penitenciários e de trânsito e guardas municipais e portuárias. Também farão parte institutos oficiais de criminalística e secretarias de segurança.Tais órgãos poderão organizar ações de prevenção, operação, investigação e inteligência. Na SUSP, considera-se de natureza policial a atividade exercida pelos agentes penitenciários.

O projeto determina a criação de um sistema integrado para compartilhamento de informações, o Sinesp. O sistema armazenará dados prisionais e sobre drogas, por exemplo. Também trará um banco de dados de material genético e de digitais.Os Estados e municípios que deixarem de atualizar o sistema não poderão receber recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

O Susp faz parte da agenda de segurança pública defendida pelo governo depois que o Planalto cancelou a aprovação da reforma da Previdência

Comissão debaterá MP que criou Ministério da Segurança Pública

Comissão debaterá MP que criou Ministério da Segurança Pública

A comissão mista que examina a Medida Provisória 821/18 realiza nesta quarta-feira (25) a primeira audiência pública. Publicada em 27 de fevereiro, a medida provisória dividiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública em dois ministérios distintos: o da Justiça e o Extraordinário da Segurança Pública.

Foram convidados o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que foi ministro da Justiça e da Segurança Pública e também secretário de Segurança Pública de São Paulo; o ex-ministro da Justiça Eduardo Cardozo, além de representantes do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, do Ministério da Justiça, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Pelo plano de trabalho apresentado pelo relator da comissão mista, senador Dário Berger (PMDB-SC), haverá uma segunda audiência pública. A comissão é presidida pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).

Na explicação de motivos que acompanha o texto da MP enviado ao Congresso Nacional, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirma que a criação do novo ministério não implicará custos adicionais, pois utilizará parte da estrutura original do Ministério da Justiça. A Medida Provisória deverá ter sua vigência prorrogada nesta semana, pois o prazo inicial encerra na sexta-feira, 27 de abril.

A audiência será interativa, por meio do portal e-Cidadania, do Senado, com a possibilidade de participação da sociedade com comentários, críticas e sugestões.

A reunião será realizada a partir das 14h30, no plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado

Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado