Concurso Polícia Civil PC SP 2018: Editais para Escrivão e Investigador com 1.400 vagas são divulgados!
Concurso foi divulgado no Diário Oficial de SP desta quinta-feira (05)
Por Saulo Moreira. Atualizado 05/04/2018 11:53
A Polícia Civil do Estado de São Paulo faz saber aos interessados a abertura de dois editais de concursopúblico (Concurso PC SP 2018) para o preenchimento de 1.400 vagas nos cargos de Escrivão (800) e Investigador de Polícia (600). A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Vunesp) tem a responsabilidade do certame.
A corporação foi autorizada a abrir 2.750 vagas, distribuídas entre os seguintes cargos: Delegado (nível superior): 250 vagas – Edital Publicado; Escrivão (nível superior em qualquer área): 800 vagas – Edital publicado no dia 05 de abril de 2018; Investigador (nível superior em qualquer área): 600 vagas – Edital publicado no dia 05 de abril de 2018; Agente Policial (nível médio): 400 vagas – Edital nos próximos dias; Agente de Telecomunicação (nível médio): 300 vagas – Edital nos próximos dias; Auxiliar Papiloscopista (nível médio): 200 vagas – Edital nos próximos dias; e Papiloscopista (nível médio): 200 vagas – Edital nos próximos dias.
Requisitos gerais de ingresso – Concurso PC SP 2018
Para ingresso na corporação, o candidato deverá atender os seguintes requisitos:
- ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/72 e nº 70.436/72 e da Constituição Federal, artigo 12, § 1º;
- ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
- ter, na data da posse, idade igual ou superior a 18 anos de idade; não registrar antecedentes criminais;
- estar no gozo dos direitos políticos; estar em dia com as obrigações do serviço militar, observando o disposto no artigo 210, do Decreto Federal nº 57.654/66; possuir a última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal ou declaração pública de bens; estar com o CPF regularizado;
- ter plena capacidade física e mental para o exercício do cargo; ter conduta irrepreensível na vida pública e privada;
- ser habilitado para a condução de veículos automotores na categoria “B”, no mínimo;
- ter sido aprovado no concurso, observado o número de vagas colocadas à disposição; possuir diploma de graduação, expedido por entidade de ensino oficial ou reconhecida, devidamente registrado ou, na falta deste, certificado de colação de grau.
Sobre os cargos do Concurso Polícia Civil PC SP 2018
Escrivão
De acordo com o edital, do quantitativo de vagas de Escrivão, 760 (setecentos e sessenta) são para ampla concorrência e 40 (quarenta) para candidatos com deficiência. O Escrivão de Polícia tem o total de vencimentos a partir de R$ 3.743,98 (três mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos), correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial – RETP. Para concorrer, o candidato deverá ter nível superior.
São atividades inerentes ao exercício do cargo de Escrivão de Polícia: elaboração de registros digitais de ocorrência – RDO; termos circunstanciados; inquéritos policiais – em todas as suas formas de instauração; processos administrativos; sindicâncias; apurações e demais peças e documentos policiais, tendo ainda como atribuição a organização cartorária, sob a presidência direta do Delegado de Polícia), além das funções previstas na Portaria DGP nº 30/12 e na Lei nº 207, de 5 de janeiro de 1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo).
Investigador
Do quantitativo de vagas de Investigador, 570 (setecentos e sessenta) são para ampla concorrência e 30 (quarenta) para candidatos com deficiência. O Investigador de Polícia tem o total de vencimentos a partir de R$ 3.743,98 (três mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos), correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial – RETP. Para concorrer, o candidato deverá ter nível superior.
São atividades inerentes ao exercício do cargo de Investigador de Polícia, sem prejuízo de outras tarefas análogas que possam ser determinadas: realizar diligências investigatórias e de policiamento preventivo especializado; cumprir requisições escritas ou verbais atinentes ao trabalho de polícia judiciária, emanadas pela Autoridade Policial; cumprir mandados; elaborar documentos de polícia judiciária e relatórios circunstanciais; escoltar presos; realizar prisões e apreensões; manter a segurança de locais onde se desenvolve a atividade policial civil; atender ao público interno e externo, no desempenho da atividade policial; intervir, a qualquer tempo, em ocorrências de natureza criminal; conduzir viaturas policiais; transportar pessoas e coisas vinculadas a ocorrências policiais, conservar, manusear e empregar armas de fogo e equipamentos menos letais; portar arma de fogo e atuar em campo com possibilidade de exposição a situações de conflito armado; executar demais atos compatíveis com a atividade de polícia judiciária e administrativa.
Inscrição Concurso Polícia Civil PC SP 2018
As inscrições do concurso PC SP 2018 serão realizadas entre 10 horas do dia 16 de abril de 2018 e 23 horas e 59 minutos do dia 15 de maio de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora do concurso (www.vunesp.com.br). A taxa de inscrição custará R$84,81.
Apostila Concurso Polícia Civil PC SP 2018 – Escrivão
Apostila Concurso Polícia Civil PC SP 2018 – Investigador
Etapas do Concurso Polícia Civil PC SP 2018
O Concurso de Escrivão e Investigador será composto por: Prova preambular, com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de questões objetivas, consistentes em testes de múltipla escolha, abrangendo as disciplinas do conteúdo programático; Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório; Comprovação de idoneidade e conduta escorreita mediante investigação social, de caráter unicamente eliminatório; Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e Prova de títulos, de caráter unicamente classificatório.
A prova preambular será aplicada no dia 10 de junho de 2018 nas seguintes regiões do Estado de São Paulo: Araçatuba; Bauru; Campinas; Presidente Prudente; Ribeirão Preto; Santos; São José do Rio Preto; São José dos Campos; São Paulo (Capital e Grande São Paulo); Piracicaba e Sorocaba. A avaliação terá duração de cinco horas.
Provas de Escrivão do Concurso Polícia Civil PC SP 2018
Prova preambular
A prova preambular contará com questões de múltipla escolha, que versarão sobre o conteúdo programático, e será constituída de 100 (cem) questões com 5 (cinco) alternativas cada uma, assim distribuídas:
Módulo I – Língua Portuguesa: 36 questões / Número mínimo de acertos por módulo para habilitar à fase subsequente: 18 questões
Módulo II – Noções de Direito 30 questões / Número mínimo de acertos por módulo para habilitar à fase subsequente: 15 questões
Módulo III – Noções de Informática 16 questões / Número mínimo de acertos por módulo para habilitar à fase subsequente: 08 questões
Módulo IV – Noções de Criminologia; Noções de Lógica; Atualidades 18 questões / Número mínimo de acertos por módulo para habilitar à fase subsequente: 09 questões
1. Língua Portuguesa 1.1 Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários, não literários e mistos); 1.2 Ortografia; 1.3 Acentuação; 1.4 Sinônimos e antônimos; 1.5 Sentido próprio e figurado das palavras; 1.6 Pontuação; 1.7 Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção e interjeição, emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem; 1.8 Emprego de tempos e modos verbais; 1.9 Frases e tipos de frases; 1.10 Oração: termos essenciais da oração, termos integrantes da oração, termos acessórios da oração, coordenação e subordinação; 1.11 Concordância verbal e nominal; 1.12 Regência verbal e nominal; 1.13 Colocação pronominal; 1.14 Semântica; 1.15 Crase; 1.16 Análise morfossintática; 1.17 Vícios de linguagem.
Noções de Direito
2.1 Constituição Federal: artigos 1.º a 14, 37, 39, 41 e 144. 2.2 Direitos Humanos: conceito e evolução histórica; 2.2.1 Estado Democrático de Direito; 2.2.2 Direitos Humanos e Cidadania; 2.2.3 Declaração Universal dos Direitos Humanos; 2.2.4 Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; 2.2.5 Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; 2.2.6 Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica); 2.2.7 Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes; 2.2.8 Estatuto de Roma; 2.2.9 Grupos vulneráveis e minorias. Diversidade étnico-racial: história, preconceito, discriminação, racismo, igualdade, ações afirmativas. 2.3 Código Penal 2.3.1 Tempo do Crime: artigo 4º; 2.3.2 Lugar do Crime: artigo 6º; 2.3.3 Do crime: artigos 13 a 25; 2.3.4 Concurso de Pessoas: artigos 29 a 31; 2.3.5 Concurso de Crimes: artigos 69 a 71; 2.3.6 Dos Crimes contra a Vida: artigos 121 a 128; 2.3.7 Das Lesões Corporais: artigo 129; 2.3.8 Dos Crimes contra a Honra: artigos 138 a 145; 2.3.9 Dos Crimes contra a Liberdade Individual: artigos 146 a 149; 2.3.10 Dos Crimes contra a Inviolabilidade do Domicílio: artigo 150; 2.3.11 Dos Crimes contra o Patrimônio: artigos 155 a 183; 2.3.12 Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: artigos 213 a 234-B; 2.3.13 Dos Crimes contra a Fé Pública: artigos 289 a 311; 2.3.14 Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral: artigos 312 a 327; 2.3.15 Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral: artigos 328 a 334-A; 2.3.16 Dos Crimes contra a Administração da Justiça: artigos 338 a 359. 2.4 Código de Processo Penal 2.4.1 Do Inquérito Policial: artigos 4º a 23; 2.4.2 Da Ação Penal: artigos 24 a 62; 2.4.3 Das Incompatibilidades e Impedimentos: artigo 112; 2.4.4 Da Restituição de Coisas Apreendidas: artigos 118 a 124; 2.4.5 Das Provas: artigos 155 a 250; 2.4.6 Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: artigos 282 a 350. 2.5. Legislação Especial 2.5.1 Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais); 2.5.2 Lei nº 4.898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade); 2.5.3 Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial); 2.5.4 Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária); 2.5.5 Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 2º, 171 a 178, 225 a 244-B; 2.5.6 Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos); 2.5.7 Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor): artigos 61 a 80; 2.5.8 Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): artigos 1º ao 13; 2.5.9 Lei nº 9.099/95, com as alterações feitas pela Lei n.º 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais): artigos 60 a 76, 88 a 92; 2.5.10 Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica); 2.5.11 Lei Federal nº 9.455/1997 (Tortura); 2.5.12 Dos crimes previstos na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro): artigos 291 a 312-A; 2.5.13 Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente): artigos 32, 42 e 65; 2.5.14 Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): artigos 93 a 109; 2.5.15 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): artigos 12 a 21; 2.5.16 Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): artigos 1.º a 22, 24 e 41; 2.5.17 Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas); 2.5.18 Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Decreto Estadual nº 58.052 de 16.05.2012; 2.5.19 Lei Federal nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia); 2.5.20 Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa); 2.5.21 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): artigos 88 a 91; 2.5.22 Lei nº 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas); 2.5.23 Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979, Lei Complementar nº 922/02 e Lei Complementar nº 1.151/11); 2.5.24 Lei Estadual nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcioná- rios Públicos Civis do Estado de São Paulo). 2.6 Direito Administrativo 2.6.1 Dos princípios da Administração Pública; 2.6.2 Da Administração Pública Direta e Indireta; 2.6.3 Dos poderes administrativos; 2.6.4 Atos administrativos; 2.6.5 Serviços Públicos: conceito, princípios e classificação; 2.6.6 Responsabilidade Civil do Estado; 2.6.7 Controle da Administração;
3. Noções de Criminologia 3.1 Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia; 3.2 Teorias sociológicas da criminalidade; 3.3 Vitimologia; 3.4 O Estado Democrático de Direito e a prevenção da infração penal; 3.5 Criminologia e o papel da Polícia Judiciária.
4. Noções de Lógica 4.1 Conceitos iniciais do raciocínio lógico: proposições, valores lógicos, conectivos, tabelas-verdade, tautologia, contradição, equivalência entre proposições, negação de uma proposição, validade de argumentos; 4.2 Estruturas lógicas e lógica de argumentação; 4.3 Questões de associação; 4.4 Verdades e mentiras; 4.5 Diagramas lógicos (silogismos); 4.6 Sequências lógicas.
5. Noções de Informática 5.1 Sistema operacional: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, digitalização de arquivos, interação com o conjunto de aplicativos para escritório; 5.2 Editor de texto: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto; 5.3 Editor de planilha eletrônica: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados; 5.4 Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos; 5.5 Mensageria eletrônica: conceito e utilização; 5.6 Voz sobre IP: conceito e utilização; 5.7 Ambiente em rede: conceitos, navegadores, navegação internet e intranet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas, redes sociais, sistemas de busca e pesquisa, proteção e segurança, configurações, armazenamento de dados na nuvem (cloud storage); 5.8 Hardware: Microcomputadores e periféricos: configuração básica e componentes; Impressoras: classificação e noções gerais; dispositivos de armazenamento externo: conceito, classificação e noções gerais.
6. Atualidades (a partir de 2014) 6.1 Econômicas; 6.2 Científicas; 6.3 Sociais; 6.4 Culturais.
Prova escrita
A prova escrita tem por objetivo avaliar o domínio da norma culta, o desenvolvimento do tema na estrutura proposta, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio lógico e a capacidade de argumentação, nas seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Noções de Direito, Noções de Informática e Noções de Criminologia.
A prova escrita será realizada exclusivamente na cidade de São Paulo – Capital e desenvolvida sob a responsabilidade da Academia de Polícia, quanto à sua elaboração, aplicação, correção e divulgação do resultado. A prova escrita será constituída por 5 (cinco) questões dissertativas.
A prova escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, atribuindo-se até 20 (vinte) pontos para cada questão. Na avaliação da prova escrita serão considerados os critérios a seguir:
a) domínio da norma culta;
b) coesão (anáforas, catáforas, substituições, conjunções etc.) e coerência textual. Na coesão, serão considerados aspectos negativos as quebras entre frases ou parágrafos e o emprego inadequado de recursos coesivos. Na coerência, será observada, além da pertinência dos argumentos mobilizados para a defesa do ponto de vista, a capacidade do candidato de encadear as ideias de forma lógica e coerente (progressão textual). Serão considerados aspectos negativos a presença de contradições entre as ideias, a falta de partes da macroestrutura dissertativa, a falta de desenvolvimento das ideias ou a presença de conclusões não decorrentes do que foi previamente exposto;
Será atribuída nota zero à prova que: apresentar nome, rubrica, assinatura, sinal, iniciais ou marcas que permitam a identificação do candidato; estiver em branco; apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e/ou palavras soltas); for escrita em outra língua que não a portuguesa; apresentar letra ilegível e/ou incompreensível; apresentar o texto definitivo fora do espaço reservado para tal; apresentar formas propositais de anulação como impropérios, trechos jocosos ou a recusa explícita em responder às questões propostas.
Será descontado 1 (um) ponto para cada inadequação à norma padrão da língua portuguesa e não articulação do raciocínio.
Critérios de aprovação
Será considerado aprovado na prova escrita o candidato que obtiver a nota mínima igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos. Serão convocados para a prova escrita 1.200 (mil e duzentos) candidatos habilitados na prova preambular que obtiverem as maiores notas, com acerto mínimo de 50% (cinquenta por cento) das questões, por módulo, incluindo-se aqueles eventualmente empatados no limite estabelecido e os enquadrados na Lei Complementar nº 683/92.
A prova escrita terá duração de 4 (quatro) horas, não podendo o candidato ausentar-se, definitivamente, da sala de prova antes das primeiras 2 (duas) horas, sob pena de eliminação do Concurso.
Prova oral
A prova oral, gravada em áudio e vídeo, consistirá na arguição do candidato, em sessão pública, e versará sobre conhecimento das disciplinas mencionadas no conteúdo informado no edital, cumprindo à Banca Examinadora avaliar o domínio do conhecimento das disciplinas exigidas, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Para a aplicação do exame oral serão formuladas questões sobre as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Noções de Direito, Noções de Informática e Noções de Criminologia, relacionadas no Anexo II do edital.
Critérios de aprovação
Os examinadores de cada disciplina atribuirão ao candidato nota de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se aprovado aquele que obtiver nota mínima de 50 (cinquenta) pontos em cada uma e, no total, média de 50% (cinquenta por cento) ou mais. A nota do exame oral será o resultado da média aritmética das notas atribuídas a cada uma das disciplinas, observado o item anterior.
Nesta fase, o Presidente da Comissão poderá indicar à Secretaria de Concursos Públicos banca auxiliar formada por professores da Academia de Polícia, que será submetida à Congregação da Academia de Polícia para aprovação. Após o término desta fase, a Comissão do Concurso fará publicar a relação dos candidatos aprovados. Inexistirá, na fase oral, em face de sua natureza, a possibilidade de pedido de reconsideração.
Prova de títulos
Após a publicação dos aprovados na fase oral, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, os candidatos aprovados poderão apresentar os títulos previstos neste item, na Secretaria de Concursos da Academia de Polícia, localizada na Praça Professor Reinaldo Porchat n° 219, Cidade Universitária, CEP: 05508-100, São Paulo, SP, ala “I”, sala “7-I”, As cópias deverão ser apresentadas, pessoalmente, com as vias originais dos respectivos títulos, para conferência;
Não serão recebidos títulos fora do prazo e local estabelecidos. A pontuação total da prova de títulos estará limitada ao valor máximo de 20 (vinte) pontos, na conformidade do Anexo III.
O candidato que apresentar títulos que venham a somar mais de 20 (vinte) pontos terá sua pontuação limitada a 20 (vinte), de acordo com o disposto no item 2 do edital. Os atos relacionados a esta fase são de exclusiva responsabilidade da Academia de Polícia, que publicará no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br) a lista nominal dos candidatos com a pontuação final. 4 – Aplica-se a este capítulo, naquilo que couber, o previsto no Capítulo VI.1 – Da Prova Preambular do presente edital.
Serão admitidos recursos quanto: 1.1 – ao indeferimento do pedido de redução do pagamento da taxa de inscrição; 1.2 – às questões e ao resultado da prova preambular; 1.3 – ao resultado da prova escrita; 1.4 – ao resultado da comprovação de idoneidade e conduta escorreita mediante investigação social; 1.5 – ao resultado da pontuação dos títulos; e 1.6 – à classificação final.
Provas de Investigador do Concurso Polícia Civil PC SP 2018
Prova preambular
A prova preambular contará com questões de múltipla escolha, que versarão sobre o conteúdo programático, e será constituída de 100 (cem) questões com 5 (cinco) alternativas cada uma, assim distribuídas:
Módulo I – Língua Portuguesa 30 questões / Número mínimo de acertos por módulo para habilitar à fase subsequente: 15 questões
Módulo II – Noções de Direito 30 questões / Número mínimo de acertos por módulo para habilitar à fase subsequente: 15 questões
Módulo III – Noções de Criminologia 10 questões / Número mínimo de acertos por módulo para habilitar à fase subsequente: 05 questões
Módulo IV – Noções de Lógica 10 questões / Número mínimo de acertos por módulo para habilitar à fase subsequente: 05 questões
Módulo V – Noções de Informática 10 questões / Número mínimo de acertos por módulo para habilitar à fase subsequente: 05 questões
Módulo VI – Atualidades 10 questões / Número mínimo de acertos por módulo para habilitar à fase subsequente: 05 questões
1 – Língua Portuguesa 1.1 – Leitura e interpretação de textos; 1.2 – Ortografia oficial; 1.3 – Acentuação gráfica; 1.4 – Sinônimos e antônimos; 1.5 – Sentido próprio e figurado das palavras; 1.6 – Pontuação; 1.7 – Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição; 1.8 – Frases e tipo de frases; 1.9 – Oração: termos essenciais da oração, termos integrantes da oração, termos acessórios da oração, coordenação e subordinação; 1.10 – Concordância verbal e nominal; 1.11 – Regência verbal e nominal; 1.12 – Colocação pronominal; 1.13 – Significação das palavras; 1.14 – Crase; 1.15 – Análise morfossintática; 1.16 – Vícios e figuras de linguagem; 1.17 – Figuras de sintaxe.
Noções de Direito
2.1 – Constituição Federal: artigos 1.º a 16, 37, 39, 41 e 144. 2.2 – Direitos Humanos – conceito e evolução histórica; 2.2.1 – Direitos Humanos e Cidadania; 2.2.2 – Declaração Universal dos Direitos Humanos; 2.2.3 – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; 2.2.4 – Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; 2.2.5 – Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica); 2.2.6 – Código de Conduta para os Funcionários Responsá- veis pela Aplicação da Lei (Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 34/169, de 17 de Dezembro de 1979); 2.2.7 – Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes; 2.2.8 – Grupos vulneráveis e minorias. Diversidade Étnico-racial: história, preconceito, discriminação, racismo, igualdade, ações afirmativas; 2.2.9 – A Polícia Civil e a defesa das instituições democráticas: a polícia judiciária e a promoção dos direitos fundamentais. 2.3 – Código Penal 2.3.1 – Tempo do Crime: artigo 4º; 2.3.2 – Lugar do Crime: artigo 6º; 2.3.3 – Do crime: artigos 13 a 25; 2.3.4 – Da Imputabilidade: artigos 26 e 27; 2.3.5 – Concurso de Pessoas: artigos 29 a 31; 2.3.6 – Concurso de Crimes: artigos 69 a 71; 2.3.6 – Dos Crimes Contra a Pessoa: artigos 121 a 154; 2.3.7 – Dos Crimes Contra o Patrimônio: artigos 155 a 183; 2.3.8 – Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: artigos 213 a 234; 2.3.9 – Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: artigos 250 a 285; 2.3.10 – Dos Crimes Contra a Paz Pública: artigos 286 a 288; 2.3.11 – Dos Crimes Contra a Fé Pública: artigos 289 a 311; 2.3.12 – Dos Crimes Contra a Administração Pública: artigos 312 a 361. 2.4 – Código de Processo Penal 2.4.1 – Do Inquérito Policial: artigos 4.º a 23; 2.4.2 – Da Restituição de Coisas Apreendidas – artigos 118 a 124; 2.4.3 – Das Medidas Assecuratórias – artigos 125 a 144-A; 2.4.4 – Das Provas: artigos 155 a 250; 2.4.5 – Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: artigos 282 a 350. 2.5 – Legislação Especial 2.5.1 – Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais); 2.5.2 – Lei nº 4.898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade); 2.5.3 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal): artigos 1º ao 4º, 9º-A, 10, 11, 38 a 41, 120 a 125, 146-B, 146-D, 198, 199 e 202; 2.5.4 – Lei nº 7.716/89 (Crimes de Preconceito Racial); 2.5.5 – Lei nº 7.960/89 (Prisão Temporária); 2.5.6 – Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 2º, 171 a 178, 225 a 244-B; 2.5.7 – Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos); 2.5.8 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor): artigos 61 a 80; 2.5.9 – Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): artigos 1º ao 13; 2.5.10 – Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais): artigos 2º, 60 a 76, 88 a 92; 2.5.11 – Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica); 2.5.12 – Lei nº 9.455/1997 (Tortura); 2.5.13 – Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro): artigos 291 a 312-A; 2.5.14 – Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais): artigos 29 a 69-A; 2.5.15 – Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): artigos 93 a 109; 2.5.16 – Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): artigos 12 a 21; 2.5.17 – Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): artigos 1.º a 7º, 10 a 24, e 41; 2.5.18 – Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas): artigos 27 a 41, 50 a 53, 60 a 64; 2.5.19 – Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação): artigos 1º a 9º, 21 e 22 e Decreto estadual nº 58.052/2012; 2.5.20 – Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia); 2.5.21 – Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas); 2.5.22 – Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): artigos 88 a 91; 2.5.23 – Lei nº 13.188/2015 (Direito de resposta ou retificação do ofendido); 2.5.24 – Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo); 2.5.29 – Lei nº 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas). 2.6 – Direito Administrativo 2.6.1 – Regime jurídico-administrativo; 2.6.2 – Princípios básicos da Administração Pública; 2.6.3 – Poderes administrativos; 2.6.4 – Atos administrativos; 2.6.5 – Serviços públicos: conceito, princípios e classificação; 2.6.6 – Responsabilidade civil do Estado; 2.6.7 – Controle da Administração; 2.6.8 – Improbidade administrativa; 2.6.9 – Lei Complementar nº 207/1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo); 2.6.10 – Lei nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo); 2.6.11 – Lei Complementar nº 1.151/2011.
3 – Noções de Criminologia 3.1 – Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia; 3.2 – Teorias sociológicas da criminalidade; 3.3 – Vitimologia; 3.4 – O Estado Democrático de Direito e a prevenção da infração penal; 3.5 – Criminologia e o papel da Polícia Judiciária.
4 – Noções de Lógica 4.1 – Conceitos iniciais do raciocínio lógico: proposições, valores lógicos, conectivos, tabelas-verdade, tautologia, contradição, equivalência entre proposições, negação de uma proposição, validade de argumentos; 4.2 – Estruturas lógicas e lógica de argumentação; 4.3 – Questões de associação; 4.4 – Verdades e mentiras; 4.5 – Diagramas lógicos (silogismos); 4.6 – Sequências lógicas.
5 – Noções de Informática 5.1 – Sistema operacional: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, digitalização, interação com o conjunto de aplicativos para escritório; 5.2 – Editor de texto: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto; 5.3 – Editor de planilha eletrônica: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados; 5.4 – Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos; 5.5 – Mensageria eletrônica: conceito e utilização; 5.6 – Voz sobre IP: conceito e utilização; 5.7 – Ambiente em rede: conceitos, navegadores, navegação internet e intranet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas, redes sociais, sistemas de busca e pesquisa, proteção e segurança, configurações, armazenamento de dados na nuvem (cloud storage); 5.8 – Hardware: Microcomputadores e periféricos: configuração básica e componentes; Impressoras: classificação e noções gerais; dispositivos de armazenamento externo: conceito, classificação e noções gerais.
6 – Atualidades Tópicos atuais no Brasil e no mundo, relativos a economia, política, saúde, sociedade, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, educação, energia, saúde, relações internacionais, segurança e tecnologia, ocorridos a partir de janeiro de 2017, divulgados na mídia nacional e/ou internacional.
Critérios de aprovação
Será considerado habilitado nessa prova o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos em cada um das disciplinas definidas no item anterior, observado o limite estabelecido no edital.
Validade
O concurso terá validade de 2 (dois), contados a partir da data da publicação de sua homologação em Diário Oficial do Estado, prorrogável uma vez por igual período, a critério da Secretaria de Segurança Pública, não cabendo qualquer ato posterior.
Informações do concurso
- Concurso: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP)
- Banca organizadora: VUNESP
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 1.400, sendo 800 para Escrivão e 600 para Investigador
- Remuneração: R$ 3.743,98
- Inscrições: entre 10 horas do dia 16 de abril de 2018 e 23 horas e 59 minutos do dia 15 de maio de 2018
- Taxa de Inscrição: R$84,81
- Provas: 10 de junho de 2018
- Situação: PUBLICADO
