sábado, 3 de março de 2018

Paralisação dos servidores socioeducativos pode suspender visitas

Paralisação dos servidores socioeducativos pode suspender visitas

Categoria vai cruzar os braços a partir desde sábado (3/3) e alega falta de efetivo para impedir os encontros de familiares com internos
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Douglas Carvalho

DOUGLAS CARVALHO

03/03/2018 5:17
 
Os servidores do sistema socioeducativo do Distrito Federal anunciaram nesta sexta-feira (2/3) que vão cruzar os braços, parcialmente, a partir deste sábado (3). A paralisação está prevista para terminar na terça (6) e, nesse período, os profissionais vão interromper parte das atividades sob alegação de falta de efetivo. Entre elas, as visitas aos mais de 800 infratores distribuídos nas sete unidades do DF, que podem ser suspensas.
“A paralisação vai afetar atividades fora dos módulos, como oficina, escola. Reforçamos que 100% dos servidores estarão nas unidades, garantindo banho de sol, vigilância, preservação da integridade física dos jovens infratores”, afirma o diretor de comunicação do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do DF (Sindsse-DF), Wagner Matos.
Na noite de sexta (2), a Justiça do DF decretou a greve ilegal e determinou que, caso a ordem de manter as atividades seja descumprida, o Sindsse-DF ficará sujeito a multa diária de R$ 100 mil.

Mais sobre o assunto

Na última quarta (28/2), a categoria convocou os servidores, em assembleia, a não permitir as visitas. “Mas cabe aos trabalhadores de cada unidade aderir ou não. Nossa intenção não é prejudicar os internos”, acrescenta Matos.
O sindicato informa que o movimento vai abranger o período das 8h às 17h. As visitas nas unidades – Planaltina; Santa Maria; Recanto das Emas; Brazlândia; São Sebastião; Saída Sistemática (fase final da internação) e Provisória – ocorrem das 8h às 11h e das 14h às 17h.
Matos também estima que a paralisação poderá barrar o encontro de pelo menos 1,6 mil familiares com os internos. Isso porque cada infrator tem direito a receber até dois visitantes nos fins de semana. Apesar disso, há exceções, concedidas pelo diretor de cada unidade: em caso de aniversário do infrator, por exemplo, os chefes podem liberar a visita de mais pessoas.
Hoje, há 1.082 servidores que trabalham nas unidades em esquema de plantão (24 horas por 72). Destes, segundo a Secriança, 220 foram nomeados no ano passado. São aprovados nos concursos de 2015 e 2017.
Além disso, os servidores prometem fazer manifestações nos eventos da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF (Secriança) durante a paralisação. Eles alegam que o chefe da pasta, Aurélio Araújo, não atendeu os profissionais na assembleia desta quarta e isso teria sido o estopim para a interrupção parcial dos trabalhos. Os profissionais também lembram que, no início do mês, o titular da secretaria também não os recebeu.
No centro das reivindicações da categoria, estão o cumprimento do acordo de greve de 2015, a reestruturação da carreira e o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial, além de compra de mobiliário para as unidades socioeducativas, radiotransmissores e veículos. A categoria também cobra a nomeação de mais servidores.
Secretaria
Em nota, a Secriança informa que representantes do Sindsse foram recebidos pelo secretário em 29 de janeiro, na sede da pasta, e 26 de fevereiro, na Casa Civil, para tratar das reivindicações. Ainda segundo o texto, nesta quarta, durante a assembleia, o secretário-adjunto e a chefe de gabinete da secretaria atenderam os servidores.
Sobre as paralisações, a pasta informa que “nenhum adolescente ou família será prejudicado, uma vez que não cabe ao sindicato determinar as atividades dentro das unidades socioeducativas”. A Secriança acrescentou que isso “incorre em usurpação de função pública”.
“Importante lembrar que a paralisação votada pelo sindicato não respeitou o prazo mínimo de 72 horas e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) já está a cargo desta questão”, reforça. Ainda segundo a secretaria, Ministério Público e Vara da Infância e Juventude (VIJ) do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) “já foram informados sobre a paralisação”.
Por fim, a Secriança afirma que “entende como justas as reivindicações do sindicato e já está trabalhando em uma série delas”.
A pasta diz também que, nesta semana, entregou 25 rádios novos para a Unidade de Internação de Planaltina — de um total de 190 que serão distribuídos no sistema —, três veículos para a Diretoria de Serviços de Segurança, Acompanhamento e Transporte (Disstae) e três veículos, sendo um para cada uma, para as Unidades de Internação de Santa Maria, Recanto das Emas e São Sebastião. “Os demais processos de reivindicação estão correndo dentro dos prazos estabelecidos junto à Casa Civil”, finaliza.
Penúria
A lista de problemas do sistema socioeducativo tem crescido nos últimos meses. No fim do ano passado, o Metrópolesmostrou a falta de estrutura e segurança nas unidades de internação, o que, segundo os servidores, eleva o risco de incidentes violentos, como rebeliões e tentativas de fugas.

No mês passado, vídeos feitos por trabalhadores socioeducativos e cedidos à reportagem exibem problemas estruturais nas unidades. As gravações mostram goteiras, alagamento e até uma cobra no interior de um dos locais de internação.
Na ocasião, a pasta afirmou que a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis) recebeu a demanda sobre os vazamentos e ordenou o reparo à empresa de engenharia prestadora de serviços. Em relação à cobra, o Batalhão de Polícia Ambiental foi acionado e recolheu o animal cerca de uma hora depois de serem acionados
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Acesso facilitado às armas entra na pauta da Câmara

Acesso facilitado às armas entra na pauta da Câmara

Deputados querem votar flexibilização do Estatuto do Desarmamento em meio a momento de clamor por segurança devido à situação do Rio

 
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Deputados querem retirada de requisito para concessão de autorização de posse de arma
Deputados querem retirada de requisito para concessão de autorização de posse de arma
A Câmara dos Deputados pretende votar ainda em março a flexibilização no Estatuto do Desarmamento, facilitando o acesso a armas de fogo no país. Na prática, está em jogo a retirada da exigência da “efetiva necessidade” de posse de armamento, condição que hoje precisa de aval de um delegado da Polícia Federal. 
Em meio a um clamor popular por mais segurança pública, principalmente pela situação vivida no Rio de Janeiro, integrantes da bancada da bala e parlamentares desarmamentistas defendem as propostas em análise no Congresso.
Provável relator do projeto, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) salienta que a proposta deve ir a plenário após ser aprovado o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), previsto para entrar na pauta da Câmara até o dia 20. Para o parlamentar, modificar a legislação é dar um “direito ao cidadão”.
— O referendo de 2005 decidiu que o cidadão tem direito a comprar arma, agora quem está tirando o direito é o delegado. Sou totalmente favorável (a mudanças no Estatuto) — observa o parlamentar.
Segundo Fraga, as discussões sobre mudanças no Estatuto do Desarmamento já se arrastam por dois anos. Mesmo assim, ainda não há consenso sobre alguns pontos, salienta o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também integrante da bancada da bala:
— Na realidade, tem uma série de embates. O que emperra é que uns acham pouco o que a gente está aprovando e outros, demais. O que precisa é um ponto de equilíbrio — explica.

O porte é perigoso, tem de ser restrito a forças de segurança

POMPEO DE MATTOS

Deputado federal
Um grupo de políticos sustenta que o porte de armas (andar com revólver) também deveria ser revisto. Com isso, seria possível andar armado, o que hoje é restrito às Forças Armadas e polícias. Fraga e Mattos defendem apenas modificações na posse (ter arma em casa), sem circular nas ruas.
—O porte é perigoso, tem de ser restrito a forças de segurança. Defendo a posse, desde que tenha autorização – observa Pompeo.
Para o pedetista, a arma é como um carro e, para se poder usar, é preciso habilitação, por meio de um curso. O deputado acredita que é necessário, no mínimo, 10 horas de práticas de tiro, além da formação teórica. Pompeo ainda entende que, com boa formação, é possível evitar riscos de acidentes, caso a flexibilização seja aprovada.
— Não temos de coibir o acesso às armas, mas prevenir – afirma.
Diferentemente de outros parlamentares da bancada da bala, Alceu Moreira (PMDB) defende mudanças no porte e transporte de armas. 

Defendo a arma para autodefesa. Como instrumento de agressão, inadmissível.

ALCEU MOREIRA

Deputado federal
Para ele, é preciso legislação “rígida”, mas mais disciplinar do que burocrática.
— Defendo a arma para autodefesa. Como instrumento de agressão, inadmissível. Para no caso de um roubo, o assaltante saber que naquela casa tem arma – argumenta.Moreira observa que as regras atuais para a concessão de uso de armas para moradores de áreas rurais são “complicadas” e caras:– O grau de burocracia é tão grande que fica inviável fazer a renovação. É preciso mostrar a capacidade técnica de três em três anos.

“Há vários interesses em jogo”, diz parlamentar

Contrário à proposta de flexibilização do Estatuto, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) entende que, por trás do discurso de “mais armas”, há interesses financeiros escondidos.
— Interesses da indústria das armas, dos próprios cursos de tiro. Há vários interesses em jogo, nenhum de pacificação possível. Mahatma Gandhi já dizia uma coisa: na linha do olho por olho, todos estariam cegos — observa o político.
Para o deputado fluminense, a mudança na legislação pode gerar aumento das mortes no país, devido à presença maior de armas com civis, e ainda com criminosos. 
– Se um policial, que é treinado, acaba morto quando é surpreendido, imagina um cidadão – compara o deputado.
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), mudanças no Estatuto do Desarmamento não deveriam ser votadas. De acordo com o parlamentar, a população já se manifestou contra o acesso maior às armas no referendo de 2005.
– Não existe nenhum profissional respeitado na segurança pública, estudo ou experiência no mundo que mostre que acesso maior às armas pode reduzir a criminalidade – salienta o petista.
Chico Alencar complementa:
– É, na verdade, uma descrença total do Estado como monopólio da segurança pública. Aprovar uma medida dessas é desacreditar em políticas públicas de segurança, entregar o indivíduo à própria segurança.

Detalhe GaúchaZH

Para se ter uma arma hoje, é preciso preencher quatro requisitos:
1) Ausência de antecedentes criminais ou não estar respondendo processos ou inquéritos.
2) Residência fixa. 
3) Apresentar comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica.
4*) Exigência de “efetiva necessidade” atestada por um delegado da PF. 
*Caso seja aprovada a proposta de flexibilização, não será mais preciso aval de um delegado da PF
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Deputados estaduais do Rio vão pedir a Temer que intervenção inclua o Degase

Deputados estaduais do Rio vão pedir a Temer que intervenção inclua o Degase

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Divisão de Homicídios faz perícia no Educandário Santo Expedito, onde internos foram mortos Foto: Reprodução
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Deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vão pedir ao presidente Michel Temer que a intervenção federal no estado englobe também o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), órgão responsável por administrar as unidades que abrigam menores infratores. Os parlamentares fizeram um manifesto que será entregue a Temer na próxima semana. O documento já foi assinado por 19 deputados. O Degase não foi incluído porque é vinculado à Secretaria de Estado de Educação, e não mais à Secretaria de Segurança, pasta que está sob intervenção.
“O Estado tem se mostrado sem condições para o enfrentamento desses desafios (na Segurança Pública). Na área socioeducativa de menores não tem sido diferente. O sistema específico para essa área também vem enfrentando grandes e graves desafios”, afirmam os deputados no documento. “Estamos convencidos de que dessa forma, sobretudo com maior participação do Governo Federal na gestão do Degase, poderemos avançar na reestruturação do sistema socioeducativo de menores infratores. A sociedade tem urgência e clama pela implantação de medidas que colaborem de maneira efetiva no processo de construção de uma cultura de paz”, acrescentam os parlamentares no manifesto.
O deputado Bruno Dauaire, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Alerj e responsável pela iniciativa de fazer o manifesto, defende que as mudanças no Degase são fundamentais para as melhorias na Segurança Pública do Rio.
- Nós somos o único estado da Federação no qual o Degase é vinculado à Secretaria de Educação. Estamos tratando de menores infratores que cometem crimes gravíssimos. Além disso, sabemos que os traficantes usam esses menores por causa da flexibilidade das leis. É preciso que a intervenção atinga também o Degase - afirma o deputado.
Na última quarta-feira, durante reunião no Comando Militar do Leste (CML), parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Alerj entregaram ao interventor, general Walter Souza Braga Netto, um dossiê sobre a situação no Degase.
Nessa quinta-feira, a Justiça proibiu que o Educandário Santo Expedito (ESE), em Bangu, na Zona Oeste do Rio, receba novos menores infratores. A unidade, administrada pelo Degase, também será obrigada a fechar as portas na medida em que termine o cumprimento de medida socioeducativa dos 532 adolescentes abrigados no local. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do estado do Rio, que havia requerido a interdição do educandário caso não fossem construídas instalações adequadas para a internação dos jovens e suprida a carência de pessoal.
Na madrugada do último sábado, dois internos foram mortos no Educandário Santo Expedito, dentro de um dos alojamentos da unidade. Eles foram identificados como Pablo Henrique da Silva Soares, de 19 anos, internado na unidade desde 2015, e Luiz Estevão Silva da Costa, de 17 anos, estava na unidade desde dezembro. Pelo menos um dos corpos apresentava sinais de enforcamento, com uma camisa enrolada no pescoço
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