Após decisões favoráveis, Justiça suspende posse de Cristiane Brasil como ministra

Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília 08/01/2018 - 18h10 > Atualizada 08/01/2018 - 22h54

Gilmar Felix - 30.ago.2017/Câmara dos Deputados

A posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) estava prevista para esta terça

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), concedeu decisão liminar para suspender a nomeação e a posse da nova ministra do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Várias ações foram movidas por um grupo de advogados do Rio de Janeiro com o objetivo de barrar a indicação de Cristiane Brasil para o ministério. 

Os processos foram apresentados após ser revelado que a nova ministra foi condenada em uma ação trabalhista por não assinar a carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.

Na decisão, o juiz Leonardo Couceiro afirma ver indícios de que a escolha para a pasta do Trabalho é contrária a princípios da administração pública.

"Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas", escreve o juiz na decisão.

A pedido do Palácio do Planalto, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que vai recorrer da decisão.

A posse de Cristiane Brasil estava prevista para esta terça-feira (9), no Palácio do Planalto. Ela foi indicada ao cargo após Ronaldo Nogueira (PTB-RS) pedir demissão.

Decisões favoráveis

Também nesta segunda-feira (8), outras duas juízas federais do Rio de Janeiro negaram o pedido para suspender a posse da ministra. A reportagem identificou ao menos outras quatro ações apresentadas na Justiça Federal.

Por serem decisões sobre pedidos de liminar (decisão imediata, mas provisória), o caso ainda deve voltar a ser julgado.

Em decisão que negou o pedido dos advogados, a juíza Ana Carolina Vieira de Carvalho, da 1ª Vara Federal de Magé, afirma que não há lei que proíba uma pessoa condenada por descumprir leis trabalhistas de assumir o comando do Ministério do Trabalho.

"No caso dos autos, embora seja de todo inconveniente a nomeação de pessoa sem experiência na matéria e que já demonstrou pouco apreço ao respeito aos direitos trabalhistas de terceiros, entendo que não se trata de caso apto a ensejar a ingerência desse magistrado em temas afetos a própria forma de funcionamento da República", diz a decisão.

"Não entendo possível que a disfunção no funcionamento de um dos Poderes possa ser substituída por decisões judiciais", afirma a juíza, no documento.

A juíza também afirma na decisão que não cabe à Justiça substituir o presidente da República na nomeação de ministros.

"Como já ressaltado anteriormente, não há norma que determine a impossibilidade de nomeação de pessoa com condenações trabalhistas ou que não possua experiência na matéria relativa ao Ministério ao qual será nomeada", diz.

"Atendidos os requisitos constitucionais, quais sejam, ser o nomeado maior de vinte e um anos, brasileiro e estar no exercício de seus direitos políticos, há discricionariedade do Presidente da República em escolher o nome que entenda mais adequado", afirma a juíza, na decisão.

Uma segunda ação contra a posse da ministra também teve o pedido de liminar negado pela juíza da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Karina de Oliveira e Silva.

Na decisão, a juíza afirma que a nomeação somente poderia ser barrada pela Justiça se houvesse "vício formal flagrante", o que não foi encontrado no caso.

"Não obstante a controvérsia que a nomeação/posse da deputada federal vem suscitando, esta não é flagrantemente ilegal, não podendo um juiz se sobrepor à decisão que o próprio povo escolheu, já que o chefe do Executivo foi eleito de forma democrática", diz a decisão.

"Cabe a esse mesmo povo, diante de fato que julgue inconveniente, sopesar as atitudes de seus eleitos, utilizando-se do voto para modificá-las", afirma a juíza da 14ª Vara no documento

governo expulsou 506 servidores em 2017 por irregularidades

Mais da metade dos servidores expulsos do governo federal em 2017 praticou corrupção, diz CGU

Em 2017, 506 servidores foram expulsos, sendo 335, ou seja 66%, por atos relacionados à corrupção, de acordo com a Controladoria-Geral da União. O número caiu em comparação ao ano passado.

Por G1, Brasília

08/01/2018 12h11  Atualizado há menos de 1 minuto

O governo federal expulsou 506 servidores em 2017 por irregularidades, de acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o relatório, o principal motivo foi a corrupção, que gerou 335 expulsões (66%). Abandono de cargo, ausência sem justificativa e negligência também motivaram as expulsões, segundo a CGU.

O número caiu com relação a 2016, quando foram registradas 549 expulsões – maior número desde 2003, quando o levantamento começou a ser feito.

Do total de expulsos do ano passado, 424 foram demissões de funcionários efetivos, 56 cassações de aposentadorias e 26 foram destituídos de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais como Caixa, Correios e Petrobras.

Desde 2003, o governo federal já expulsou quase sete mil servidores. Os estados com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716).

As pastas com a maior quantidade de expulsões foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) – que absorveu o INSS; seguido pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ).

Punições aplicadas nos últimos seis anos

Fonte: CGU

Corrupção

Entre os atos relacionados à corrupção, a CGU aponta uso do cargo para proveito pessoal, recebimento de propina ou vantagens indevidas, utilização de recursos do local de trabalho em serviços ou atividades particulares, improbidade administrativa (ato de agente público contra a administração pública), lesão aos cofres públicos e ao patrimônio nacional

Comunicado de falecimento da servidora da Fundação CASA

A socioeducação continua de luto, hj mais uma servidora faleceu, a grande guerreira, competente, amiga e companheira.
 Perdemos a ASA Márcia Helena, que trabalhou anos como coordenadora do Casa Nogueira no Complexo Raposo. Atualmente estava na semi. Mas contribuiu muito com o excelente trabalho que a Nogueira fez na época. Tinha acabado de concluir a faculdade de serviço social e passou por uma cirurgia recente na tireoide, mas hj passou mal e no estacionamento do hospital teve uma parada cardiorespiratoria, os médicos não conseguiram reanimar.
Foi uma GRANDE guerreira, forte, dócil, amiga e tinha muitos sonhos ainda. Lamentavel.

Comunicamos o falecimento do servidor da Fundação CASA

Hoje lamentávelmente a socioeducação entra em luto novamente, perdemos mais um bravo guerreiro, um combatente, cheio de energias, de sugestões e de muita luta.
E com uma imensa tristeza que comunicamos o falecimento do agente Willian Barud, o mesmo sofreu um infarto fulminante e veio a óbito.
O agente que trabalhava no centro Morro azul, deixará muitas saudades a familiares e amigos.
O céu receberá mais uma estrela pra completar a constelação, que Deus o tenha companheiro.
O velório será no cemitério da saudade no centro de limeira, apartir das 03 horas da manhã.

Aquecedor solar projetado por internos da Fundação Casa é aplicado em obras públicas em Batatais, SP

Sistema que economiza energia elétrica foi adaptado por menores com uso de materiais recicláveis. Projeto será usado em abrigo municipal e no vestiário de um campo de futebol.

Por Adriano Oliveira, G1 Ribeirão e Franca

07/01/2018 14h00  Atualizado há 2 horas

Internos da Fundação Casa de Batatais desenvolvem aquecedor solar com materiais recicláveis (Foto: Adriano Oliveira/G1)

Pensar na solução de um problema e melhorar a vida das pessoas. Esse foi o desafio proposto aos internos da Fundação Casa em Batatais (SP) e que resultou no desenvolvimento de um aquecedor solar construído com canos de PVC e garrafas plásticas: o sistema economiza energia elétrica e recicla materiais que iriam para o lixo.

O projeto não é inédito, mas a iniciativa dos menores chamou a atenção da Prefeitura, que decidiu investir na ideia e aplicar o protótipo em um abrigo municipal. O trabalho também está disputando um concurso cultural realizado por uma rede varejista brasileira.

“Na minha cabeça, eu achava que não tinha capacidade de fazer um projeto desses. Percebi que a gente também é capaz de fazer coisas boas. Agora, quando eu sair, já penso em arrumar um emprego, terminar os meus estudos”, diz Marcelo*, de 18 anos.

Apreendido há seis meses por tráfico de drogas, o jovem conta que a ideia do aquecedor solar surgiu em uma aula de geografia, quando o professor explicava a importância do uso de energias renováveis. Foi o docente quem levou um esboço do projeto para a sala.

“O custo do chuveiro elétrico é o maior na conta de energia. Por isso, a gente fica ansioso para ver o projeto funcionando na prática. A gente percebeu que isso pode melhorar a vida das pessoas".

Rafael*, de 16 anos, conta que a ideia original do aquecedor solar foi aperfeiçoada a partir dos conhecimentos de cada um dos alunos. O adolescente, por exemplo, trabalhava como carpinteiro, antes de se envolver com o tráfico de drogas e ser apreendido duas vezes.

“A gente tinha um pouco de noção de como fazer aquilo funcionar na prática. Tinha gente que sabia de encanamento, daí fomos desenvolvendo”, conta. “Pessoas vão utilizar e descobrir que funciona. Eu mesmo penso em construir um desses depois que sair daqui”, completa.

Adolescentes da Fundação Casa apresentam o projeto do aquecedor solar ao diretor de Obras de Batatais (Foto: Adriano Oliveira/G1)

Ressocialização

Orientador dos internos, o professor Rodrigo Matassa explica que o aquecedor solar é simples de ser construído e não exige uma mudança radical na estrutura da casa.

O sistema funciona da seguinte forma: em vez de a água sair da caixa e ir direto para as torneiras, ela passa por um longo cano de PVC, instalado em ziguezague sobre o telhado da residência. Dessa forma, o líquido é aquecido pelos raios solares.

O encanamento é pintado de preto para absorver ainda mais o calor e também é revestido com garrafas plásticas, para evitar que correntes de ar resfriem a água. Ao final do trajeto, o líquido volta para a caixa, em um circuito contínuo, até que alguém acione o chuveiro ou uma torneira.

Internos da Fundação Casa apresentam esboço do aquecedor solar ao diretor de Obras de Batatais (Foto: Adriano Oliveira/G1)

“Eu fiz algumas pesquisas na internet, encontrei alguns modelos, a gente fez uma compilação, eles gostaram da ideia e começaram a desenvolver. O importante é eles entenderem na prática o que estava sendo estudado em sala de aula”, diz o professor.

Matassa afirma que, além de facilitar o aprendizado, o projeto também levou os internos a refletir sobre questões importantes no processo de ressocialização, como a convivência em sociedade e o bem estar social.

“Quando você mostra que ele faz parte e pode fazer a diferença, pode mudar a sociedade e, através disso, mudar a própria vida, automaticamente você está fazendo o processo de ressocialização. Você cria uma conscientização social que antes não existia”, explica.

O professor Rodrigo Matassa orientou os adolescentes na Fundação Casa de Batatais (Foto: Adriano Oliveira/G1)

Na prática

E para incentivar ainda mais os adolescentes, Matassa apresentou o projeto à Prefeitura de Batatais, explicando a viabilidade técnica e financeira do aquecedor solar, principalmente em moradias populares.

O diretor de Obras, Silvio Valério da Silva, confessa que, inicialmente, duvidou da ideia, mas, depois de realizar alguns testes em um modelo que ele próprio construiu, e sugerir alguns aperfeiçoamentos, percebeu que o aquecedor era funcional.

O diretor de Obras de Batatais, Silvio Valério da Silva, diz que aquecedor solar será aplicado em abrigo municipal (Foto: Adriano Oliveira/G1)

Com as plantas de engenharia em mãos, Silva afirma que o aquecedor solar dos adolescentes será construído em um abrigo municipal para crianças em situação de vulnerabilidade social. A previsão é que o sistema seja inaugurado ainda em janeiro.

Além disso, a Prefeitura vai aplicar o projeto na construção de um vestiário em um campo de futebol que já existe e é administrado por uma entidade social. O banheiro terá 45 metros quadrados e cinco chuveiros.

Apesar de não ter feito cálculos específicos, Silva estima que o aquecedor solar promova uma economia de 40% na conta de energia elétrica do complexo esportivo.

“Não é porque o menino está apreendido, praticou um delito, que não pode ser um grande engenheiro. Nós podemos ter grandes talentos dentro da Fundação Casa. Todo mundo tem direito e merece uma chance de recuperação. A gente só precisa dar oportunidade”, conclui.

*Os nomes da reportagem foram modificados para preservar a identidade dos entrevistados