domingo, 26 de novembro de 2017

Marcola, a traição e morte que rondam seu caminho rumo ao topo do PCC


Marcola, a traição e morte que rondam seu caminho rumo ao topo do PCC

Livro, co-assinado por promotor, diz que líder da facção delatou dois fundadores do PCC. Ajuda à polícia teria aberto caminho para sua ascensão, sustentam autores

Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, em imagem de 2006.
Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, em imagem de 2006.
São Paulo 
Marcos Willians Herbas Camacho, 49, conhecido como Marcola ou Playboy, se consolidou na última década e meia como líder da maior facção criminosa brasileira, o Primeiro Comando da Capital. Até então, a caminhada do ex-trombadinha das ruas do centro de São Paulo, que se tornou assaltante de bancos e depois alcançou o topo do PCC, era creditada às suas habilidades como bom estrategista dentro do xadrez do crime. Agora, o chefão pode ter que adicionar ao seu currículo o apelido de delator - ou cagueta, na gíria do submundo. No livro Laços de Sangue, A História Secreta do PCC (Editora Matrix, 2017), o promotor do Ministério Público de São Paulo Marcio Sergio Christino e o jornalista Claudio Tognolli afirmam que Marcola chegou ao comando da facção após ter agido como informante da polícia no início dos anos 2000, denunciando dois líderes do grupo que estavam acima dele na hierarquia. A reportagem não conseguiu entrar em contato com os advogados de Marcola para comentar a acusação.
No mundo do crime, este tipo de traição poderia ser cobrada com a morte do delator. Mas mesmo o promotor Christino, que acusa o chefão de colaborar com a lei, não arrisca prever o que irá acontecer com Marcola. Nada garante que os membros da facção não pensem que se trata de um estratagema para desestabilizar o grupo
 contrário de Cesinha e Geleião, Marcola não era um membro fundador do partido do crime. Quando o grupo começou a se organizar dentro do sistema penitenciário na Casa de Custódia de Taubaté, conhecida como Piranhão, ele teria optado por ficar à margem do PCC para "dar apoio" aos que estivessem detidos. À época, no final da década de 1990, Marcola já era um notório assaltante de bancos com um gosto por carros modernos, relógios caros e roupas de grife — que lhe valeram o apelido de Playboy. Posteriormente quando viu que seria vantajoso se unir à facção, ele, que já era conceituado no mundo do crime, foi alçado à categoria de piloto, um degrau abaixo dos fundadores na hierarquia do grupo.
Se por um lado a suposta colaboração de Marcola com as autoridades lhe rendeu o comando, ela também teria feito com que o esquema de centrais telefônicas do PCC, um serviço de ligações clandestino montado pelos criminosos para que seus integrantes pudessem conversar entre si de dentro dos presídios, viesse abaixo. "Marcola foi levado para o Deic [Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil, no bairro do Carandiru] mas com um disfarce – foi ele quem forneceu o número das centrais telefônicas", escrevem os autores do livro. Cerca de 30 centrais a serviço da facção foram desmanteladas graças às escutas feitas, supostamente com o auxílio de Marcola. Sua colaboração com as autoridades, no entanto, não teria sido percebida pelos comparsas: "Ele retornou para o sistema prisional sem nenhum prejuízo". Para sorte de Marcola, seu nome não aparecia nos grampos, relata o livro.
Sem as centrais, a facção precisou se reinventar e passou a contratar advogados que faziam o papel de pombo correio entre os líderes. Este grupo de defensores a serviço do crime, chamado de “sintonia dos gravatas”, foi posteriormente desmantelado pela operação Ethos, em 2016.

Facção-empresa

Sob a gestão de Marcola, o PCC se tornou cada vez mais uma grande empresavoltada ao tráfico e às atividades criminosas para além da muralha dos presídios. As bocas de fumo do Estado tiveram duas opções: ou entravam para o partido ou seriam tomadas à força.  "Já não havia mais espaço para a iniciativa individual, já que tudo e todos estão integrados dentro da estrutura". Com os presídios sob controle, o foco passou a ser a conquista das ruas (da "vida loka", como escrevem os autores). O novo líder, também deixou de lado algumas táticas mais agressivas emplacadas pela dupla Cesinha-Geleião, como os atentados a bomba (ao menos quatro ações do tipo foram postas em prática pelo PCC sem sucesso, uma delas contra o Fórum Criminal da Barra Funda).
Os dois chefes do PCC supostamente traídos por Marcola tiveram, respectivamente, um fim melancólico e violento. Encurralado e sem controle nenhum sobre a organização que ajudou a criar, Geleião não viu outra alternativa a não ser assinar um acordo de delação premiada com as autoridades em 2002. Ressentido com as manobras de Marcola, Geleião incriminou o comparsa e chegou a depor como testemunha de acusação em um processo contra ele. Sua colaboração ajudou a prender todos os líderes da facção ligados a Marcola que ainda estavam em liberdade. Atualmente Geleião está no único lugar onde o Estado consegue garantir sua integridade física: isolado em um presídio federal de segurança máxima.
Já Cesinha foi expulso do grupo após ser acusado de mandar matar Ana Olivato (ex-companheira e advogada de Marcola), algo imperdoável pelas regras do PCC. Tornado um pária dentro da facção, ele criou um novo grupo, o Terceiro Comando da Capital. Foi assassinado no interior da Penitenciária 1 de Avaré, em agosto de 2006, possivelmente a mando Marcola
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MEC abriu as portas para demissão em massa nas universidades privadas e deixa professores em pânico

MEC abriu as portas para demissão em massa nas universidades privadas e deixa professores em pânico

25 de novembro de 2017 às 22h22
  
Um professor da Universidade Anhembi Morumbi, que por motivos óbvios prefere não se identificar, teme pelos empregos de seus colegas nas universidades privadas diante de portarias publicadas pelo Ministério da Educação que abriram espaço para ampla reestruturação dos cursos.
“Clima de horror entre os docentes”, ele escreveu.
O professor dá como exemplo o que aconteceu nas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), que o grupo norte-americano Laureate comprou em 2013 por R$ 1 bilhão: foram 220 demissões, com aumento da carga horária do ensino à distância, o que turbinou o lucro dos investidores.
Em julho deste ano, estudantes da FMU chegaram a organizar um protesto contra os cortes.
Desde que a corporação assumiu o comando da faculdade, os estudantes têm reclamado da atuação da mantenedora, que reduziu a carga horária presencial dos cursos e o número de bolsas ofertadas.
Em janeiro deste ano, o estudante do oitavo semestre de direito Lucas Santos, de 22 anos, perdeu uma bolsa filantrópica.
Com o desconto, a mensalidade ficava em torno de R$ 750.
Sem o auxílio, Lucas teve que desembolsar mensalmente R$1,2 mil.
No final do primeiro semestre, a FMU anunciou mais um reajuste a mensalidade: agora o estudante terá que pagar R$1.320 por mês.
“A mensalidade aumenta, os professores são mandados embora por causa dos gastos, só que as aulas diminuíram”, relatou o estudante. 
Ensino à distância
Para Lucas, o grupo estadunidense está impondo um modelo de ensino aplicado nos EUA e Europa, o Ensino à Distância (EaD).
“Lá fora, o EaD funciona como um curso preparatório. Mas aqui, querem que um aluno de história estude libras à distância. Como ele vai aprender libra à distância para ensinar em uma sala de aula?”, questionou o estudante. 
Já a FMU afirma que a inclusão de disciplinas online nos cursos presenciais é uma prerrogativa que todas as instituições de ensino superior têm no Brasil, desde que abranja até 20% da carga horária do conteúdo do curso.  
A assessoria de imprensa da instituição afirmou que a faculdade cumpre a carga horária exigida pelo Ministério da Educação (MEC) para a conclusão do curso de graduação e não está descumprindo o que é acordado semestralmente com seus alunos na assinatura do contrato.
Sobre o desligamento de professores, a faculdade afirmou que foi realizada uma avaliação do corpo docente “obedecendo rigorosamente a legislação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior”.
A assessoria afirmou ainda que é a partir do processo que a instituição realiza “movimentações do corpo docente, quando necessário”.
Oligopólio educacional
Com a compra da FMU, os cinco maiores grupos educacionais do Brasil — Anhanguera & Kroton, Estácio, Laureate, Unip e Uninove — passaram a concentrar 33,1% do mercado de ensino superior.
Lucas critica o processo de “privatização do privado”, ou seja, a incorporação de instituições privadas a grandes redes educacionais internacionais.
“Eu não tenho dinheiro para trocar de faculdade e ir para o Mackenzie ou a PUC. Eu teria que escolher a Anhembi Morumbi, que é do grupo Laureate; a São Judas, que está passando por uma precarização imensa ou ir para a Anhanguera, que é da Kroton. É uma teia e eles estão vendendo nossas universidades para o capital estrangeiro e impondo o que eles acham melhor”, criticou. 
A FMU afirma que a reformulação da grade foi “cuidadosamente estruturada para garantir mais aderência às necessidades e desafios do mercado de trabalho, assim como proporcionar maior interdisciplinaridade e network aos seus alunos”.
Segundo a instituição, desde que ingressou na rede Laureate, os índices de qualidade acadêmica da faculdade evoluíram.
De acordo com o professor da Anhembi Morumbi — também controlada pela Laureate International Universities — que fez o alerta ao Viomundo, as portarias do MEC foram fruto de lobby do sindicato das empresas de educação.
No Brasil, a empresa norte-americana já é dona de 12 grupos educacionais em várias regiões.
O professor descreveu:
As recém portarias do MEC abriram espaço para uma oferta maior de cursos, de instituições já estabelecidas no mercado e outras novas.
As portarias também possibilitaram o aumento do percentual de ensino à distância em cursos presenciais, bem como a oferta de cursos integralmente à distância.
O mercado, com menos regulação governamental, entra em disputa direta e, como resultado, vemos instituições privadas diminuindo seus custos e ampliando sua margem de lucro, sem preocupação com a qualidade do ensino.
As novas portarias do MEC foram criadas com base nas exigências e no lobby da SEMESP, Sindicato das Mantenedoras do Ensino Superior.
Nas suas revistas mensais, estão claras as exigências pela diminuições dos marcos regulatórios públicos.
Inclusive, como no caso da FMU, alunos que já estão em curso terão sua grade curricular alterada, com reduções de carga horária.
Esta alteração para quem já está em curso é totalmente ilegal, ferindo diretrizes do MEC e contratuais, assinadas pelos próprios estudantes durante a matrícula.
Os currículos serão padronizados nacionalmente.
É certa a redução da carga horária de todos os cursos e esta não será acompanhada por uma redução do valor da mensalidade.
O Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro) foi acionado, reuniu-se com dirigentes do grupo Laureate e escreveu uma carta aos professores:
Alertado por diversas denúncias dando conta de redução de carga horária neste semestre e de possível reestruturação da matriz curricular e de carga horária para o semestre seguinte nos moldes do ocorrido na FMU, o Sinpro-SP convocou a direção da Mantenedora, para esclarecimentos.
A reunião ocorreu na tarde do último dia 14 de novembro, na sede da Fepesp e contou com a presença da Diretora de Relações Sindicais e Trabalhistas e da Gerente de RH, ambas da Laureate, de um diretor do Sinpro-SP e do assessor jurídico da Fepesp.
As representantes da Laureate afirmaram o que segue:
1. Houve neste semestre, realmente, casos de incorreção no pagamento de alguns docentes, com o registro de carga horária menor, em relação à carga do semestre passado, devido a falhas no sistema de folha de pagamento, mas que tais casos foram identificados e sanados, pagando-se as diferenças a todos os docentes atingidos.
2. Não têm conhecimento de casos de redução de carga horária promovida unilateralmente pelas direções acadêmicas, sem concordância formal do docente.
3. Até aquela data, a mantenedora não foi comunicada pela direção acadêmica da Universidade de modificação alguma na estrutura curricular ou de carga horária para os cursos que serão oferecidos no próximo semestre e que não há previsão de demissão de docentes em número maior do que a média dos últimos semestres. Comprometeu-se a comunicar ao Sindicato, imediatamente após tomar conhecimento, de qualquer decisão da área acadêmica que possa contradizer tal afirmação.
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Centrais deixam de lado divergências e convocam greve geral

Centrais deixam de lado divergências e convocam greve geral

25 de novembro de 2017 às 14h11
  
CUT e demais centrais convocam greve nacional contra reforma da Previdência e em defesa dos direitos
Brasil vai parar no dia 5 de dezembro e derrotar a reforma golpista
A CUT e demais centrais — Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas – decidiram realizar, no dia 5 de dezembro, uma Greve Nacional em Defesa da Previdência e dos Direitos.
A nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo do ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) e que deve ser votada no dia 6 de dezembro, é mais perversa que a anterior.
E, ao contrário da propaganda do governo, não corta privilégios, como as altas aposentadorias dos parlamentares, ataca apenas a classe trabalhadora que terá de trabalhar mais, ganhar menos e, se quiser receber o valor integral da aposentadoria, contribuir durante 40 anos, sem ficar nenhum período desempregado.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o desmonte da Previdência agrava ainda mais a situação dos trabalhadores que já foram duramente atacados com o desmonte da CLT.
“A reforma Trabalhista legalizou o bico e muitos trabalhadores perderam os direitos e, em muitos casos, receberão menos do que um salário mínimo. Se já estava quase impossível contribuir para se aposentar, imagine com essa nova proposta de reforma da Previdência”, diz Vagner.
O secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, lembra que a reforma Trabalhista pode ficar ainda pior, tendo em vista as mais de 800 emendas apresentadas à MP de Temer que altera a nova lei trabalhista aprovada este ano.
“Imagine somar a essa tragédia a possibilidade de trabalhar a vida inteira e não se aposentar”.
É por isso que a greve nacional deve contar com o apoio, mobilização e participação de todos/as trabalhadores/as.
“Todo brasileiro independentemente da categoria tem motivo de sobra para cruzar os braços e ir às ruas no dia 5 de dezembro. Todos sofremos com o desmonte da previdência”, argumenta Sérgio.
A partir da semana que vem, diz Sérgio, vamos realizar amplas mobilizações nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – para alertar, informa e mobilizar a classe trabalhadora do País sobre a importância da participação na greve que é contra a reforma da Previdência Social e pelos direitos
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sábado, 25 de novembro de 2017

Sindicalista é reintegrado pela justiça do Trabalho


    Sindicalista é reintegrado pela justiça do Trabalho
    Autor: SITSESP
    25/11/2017



    O diretor do SITSEP/SITRAEMFA, Patrick Morales há dois anos foi demitido pela Fundação CASA, por perseguição política. O departamento jurídico do sindicato entrou com ações contra a instituição, que nesta semana foi condenada em primeira instância a reintegrar com pagamento de todos os benefícios.
     Para o servidor essa foi uma resposta a altura. “A justiça tarda, mas não falha”, ressalta Morales, que acredita que sua demissão foi motivada por promover ações trabalhistas e ser combativo dentro da Instituição.
    O servidor foi demitido pela Fundação CASA acusado de não ter realizado concurso público. (sic) E através de perícia grafotécnica foi comprovada assinatura de Patrick, por perito nomeado pela Justiça do Trabalho.
    Foram dez anos de sua vida que o servidor dedicou a Instituição, mas ao lutar por direitos e brigar pela segurança no local de trabalho, Patrick foi perseguido e demitido. “Como sindicalista é uma satisfação muito grande, gostinho de vitória sabe, justiça foi tarde, mas não falhou”. Ressalta. Hoje, Patrick tomou novos rumos em sua vida profissional e não sabe se irá retornar a Instituição
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Juíza de SP aplica nova CLT em ação antiga

Juíza de SP aplica nova CLT em ação antiga


A juíza Luciana de Souza Matos Delbin Moraes, da 83ª Vara do Trabalho, em São Paulo, decidiu aplicar a reforma trabalhista em ações que deram entrada antes de a nova lei começar a valer.
Em suas decisões, a juíza está extinguindo os processos, alegando que eles não atendem as novas normas.
Além disso, em um dos casos ao qual o Agorateve acesso, ela mandou o trabalhador pagar R$ 2.000 de custos da ação e negou o direito à Justiça gratuita
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sexta-feira, 24 de novembro de 2017

O médico pode dar atestado de fingimento?

O médico pode dar atestado de fingimento?

por  | dez 15, 2016 | Artigos | 0 Comentários
O médico pode dar atestado de fingimento?
Você já deve ter ouvido falar em atestado falso, mas você sabe o que é o atestado de fingimento?
Sim! É isso mesmo que você entendeu: o médico pode dar atestado de fingimento!
Não é de hoje que os profissionais da medicina são procurados em atendimentos de urgência e ambulatoriais por aquelas pessoas que necessitam justificar uma falta, seja no trabalho, seja nos estudos.
Pois bem, o médico pode colocar o diagnóstico no atestado, de forma declarada ou codificada, usando um dos conhecidos códigos da CID – Classificação Internacional de Doenças.
É claro que, para fazer constar o diagnóstico no atestado, é preciso que o paciente conceda autorização, segundo resolução do Conselho Federal de Medicina.
O que muitos pacientes não sabem é que existe um CID, o Z76.5, que informa que a pessoa está, de forma consciente, fingindo ser doente.

Quais as consequências do uso do atestado de fingimento?

Além da pecha de malfeitor, o empregado que apresentar atestado médico de simulação de doença para abonar sua falta pode dar um motivo para demissão por justa causa.
Foi o que se viu num processo julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no Paraná: um funcionário que buscava a reversão da justa causa aplicada por ato de improbidade, teve seu recurso indeferido.
O argumento do Desembargador Altino Pedrozo dos Santos foi que, ao apresentar atestado médico com o com o Código Internacional de Doença, CID Z -Z76.5 – Pessoa fingindo ser doente (simulação consciente), o funcionário caracterizou motivo suficiente para abalar a confiança necessária para a manutenção do contrato de trabalho, sendo portanto válida a demissão por justa causa.
Havia também no atestado deste caso o CID Z02.7, que comunica a consulta exclusiva para obtenção de atestado médico, o que deixou evidente a falta de lealdade do empregado.

Atestado de fingimento pode acarretar danos morais?

Não é difícil entrever que os denunciados pelo atestado de fingimento podem se sentir “injustiçados” pelo médico ou pelo hospital.
Um desses casos, levado à Justiça, teve desfecho bem peculiar.
O autor – funcionário demitido – alegou que, por estar acometido por fortes dores na garganta e ostentar sintomas de gripe, se dirigiu ao Hospital réu para que fosse apresentado diagnóstico de sua doença, bem como, fosse receitado medicamento que o fizesse melhorar. Foi atendido pela médica corré.
O autor apresentou a declaração fornecida no seu local de trabalho, a fim de justificar a falta por motivo de saúde, e foi surpreendido com uma carta de advertência de sua empregadora, em razão de ter apresentado um atestado médico em que o CID se refere a uma doença fictícia constando “pessoa fingindo estar doente”. Dias depois, foi demitido.
Argumentando que o comportamento da ré e do próprio hospital foram ofensivos a sua honra e dignidade, o autor pediu a condenação de ambos no pagamento de danos morais.
O hospital defendeu-se, explicando que ao cabo da consulta, a médica não justificou a falta ao trabalho, porque se assim o fizesse estaria agindo em cumplicidade com o autor na “tapeação” por ele maquinada, haja vista que não havia motivos para falta ao trabalho.
O processo foi julgado improcedente e não houve nenhuma condenação à indenização.

Disso tudo, várias conclusões são possíveis, mas a mensagem importante passada pelo Poder Judiciário nos dois casos narrados é a de que a má-fé não é tolerada
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Internos da Fundação Casa fazem rebelião em São José dos Campos

Internos da Fundação Casa fazem rebelião em São José dos Campos

Motim teve início por volta das 9h e durou cerca de uma hora; não há reféns.

Por G1 Vale do Paraíba e Região
24/11/2017 10h11  Atualizado há menos de 1 minuto
Internos fazem rebelião na Fundação Casa
Internos fazem rebelião na Fundação Casa (Foto: Reprodução/ TV Vanguarda)
Internos da Fundação Casa fizeram uma rebelião na manhã desta sexta-feira (24) em São José dos Campos (SP). Três funcionários ficaram levemente feridos.
A Fundação Casa informou que o motim teve início por volta das 9h, quando os adolescentes atearam fogo em colchões e lençois, e foi controlado pelos próprios funcionários cerca de uma hora depois. O motivo não foi informado.
Segundo o Corpo de Bombeiros, não houve reféns, mas alguns funcionários ficaram feridos no início da rebelião. A corporação informou ainda que os internos atearam fogo em colchões, sem riscos de propagação.
Uma funcionária, que pediu para não ser identificada, disse que a maior parte dos internos estavam nas salas de aula quando se rebelaram. A fumaça provocada pelo fogo nos colchões tomou conta do primeiro módulo.
Ainda de acordo com a funcionária, cerca de 20 funcionários deixaram a unidade para aguardar a chegada da polícia e socorro. A Fundação Casa informou que três funcionários ficaram feridos sem gravidade e foram atendidos no local.
Por nota, a fundação Casa informou que "a Corregedoria Geral da Instituição irá instaurar sindicância para apurar o motivo do tumulto". O centro tem capacidade para atender 110 adolescentes e abriga 106 atualmente.
"Os jovens envolvidos no tumulto passarão por uma Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD), que vai avaliar as possíveis sanções. O Poder Judiciário e os familiares dos adolescentes serão informados da ocorrência", informou.
Internos fazem rebelião na Fundação Casa em São José dos Campos
Internos fazem rebelião na Fundação Casa em São José dos Campos (Foto: Edgar Rocha/TV Vanguarda)
Fundação Casa em São José dos Campos
Fundação Casa em São José dos Campos (Foto: Marcela Mesquita/TV Vanguarda
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Menor é enforcado e espancado até a morte em centro socioeducativo

Menor é enforcado e espancado até a morte em centro socioeducativo

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Menor é enforcado e espancado até a morte na Unei de Três Lagoas
Um menor infrator de 15 anos foi espancado e enforcado até a morte por companheiros de cela na noite desta quarta-feira (22), o fato ocorreu enquanto a vítima dormia na Unei localizada no Parque São Carlos em Três Lagoas.

Segundo informações policiais, era por volta das 07h da manhã quando uma equipe da polícia militar foi acionada via Copom (Centro de Operações da Polícia Militar) a se deslocar até a casa de guarda, onde foi constatado o homicídio.

Ainda pela manhã o agente responsável por fiscalizar as celas, encontrou o menor já sem vida em uma cama próximo a porta.

Ele teria questionado os ocupantes da cela e de imediato um adolescente se apresentou como autor do crime. Um outro companheiro de quarto da vítima relatou que por volta das 21h30 de ontem (22), depois do “confere”, dois adolescentes ordenaram que o mesmo saísse de sua cama e ficasse de “bico calado”, pois seria morto também caso pedisse socorro.

Os autores então passaram a agredir o outro menor, enquanto um o imobilizou o outro de posse de uma "tira de pano" enrolou a mesma no pescoço da vítima e começou a apertá-la, ao mesmo tempo que lhe acertavam socos e chutes na cabeça.

Segundo a testemunha  a vítima se debatia tentando escapar daquela situação, mas não conseguiu vindo a óbito logo em seguida.  Depois do crime o corpo do adolescente foi colocado na cama.

A Polícia Civil esteve na Unei, e um dos envolvidos assumiu a autoria do homicídio, enquanto o outro disse que não ter visto nada e que estava dormindo na hora do fato.

A Perícia Técnica esteve no local, onde foi recolhido materiais, a 3º Delegacia de Polícia acompanha o caso e ouviu testemunhas e envolvidos nesta manhã
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