Em uma semana, 4 agentes relatam agressões por internos da Fundação Casa na região de Ribeirão Preto

Servidores dizem que são ameaçados por menores e reclamam de falta de segurança para trabalhar. Direção regional nega casos de violência entre agentes e internos, e defasagem funcional.

Por Adriano Oliveira, G1 Ribeirão e Franca

21/11/2017 07h00  Atualizado há 1 hora

Agente socioeducativo da Fundação Casa foi hospitalizado após ser agredido por um interno dentro da unidade (Foto: Divulgação)

Agentes socioeducativos que atuam em unidades da Fundação Casa na região de Ribeirão Preto (SP) denunciam agressões recorrentes por parte dos internos e reclamam de falta de segurança para trabalhar. Quatro funcionários dizem ter sido agredidos em uma semana e dois acabaram afastados das funções devido aos ferimentos.

A direção regional da Fundação Casa em Ribeirão informa que houve intervenções de servidores durante confusões entre adolescentes nas unidades, mas nega a ocorrência das agressões.

O caso mais grave é de um servidor que levou vários socos no rosto depois de chamar a atenção de um menor durante a revista, após um curso de arte e cultura, em 8 de novembro, na unidade Candido Portinari. Ferido, ele foi internado em um hospital de Ribeirão.

No mesmo dia, um dos internos da unidade Rio Pardo jogou outro agente contra a parede, ao ser repreendido por uma postura inadequada. O trabalhador ficou com uma das mãos ferida e também foi hospitalizado. As informações são do sindicato da categoria, o Sintraemfa, e estão em termos circunstanciados registrados pelos servidores.

“A falta de trabalhadores dentro dos centros gera muita instabilidade. Não é só em Ribeirão, na capital também percebemos esse tipo de problema. Todo mundo está sem estrutura para trabalhar”, diz o diretor do Sintraemfa, João Faustino Pereira.

Agente da Fundação Casa sofreu hematomas nas pernas após ser agredido com chutes por interno (Foto: Divulgação)

Em 10 de novembro, outro trabalhador da unidade Rio Pardo registrou um boletim de ocorrência por ameaça e lesão corporal, após supostamente ser agredido por um interno de 16 anos, que foi repreendido por escrever nas paredes do corredor do refeitório.

Consta no registro da Polícia Civil que o menor agrediu o agente com socos na cabeça e no peito, além de chutes nas pernas. Outro funcionário e o coordenador da unidade precisaram intervir, e levaram o adolescente para outro módulo.

Em 14 de novembro, um servidor da Fundação Casa em Sertãozinho (SP) diz que foi jogado no chão e levou vários chutes de um jovem de 16 anos, quando tentou socorrer um dos coordenadores da unidade, que estava sendo agredido por outro interno, de 18 anos. Ele também registrou boletim de ocorrência.

A Polícia Civil informou que quatro dias antes o mesmo agente havia registrado queixa contra o interno, maior de idade, por ameaça. Consta no boletim de ocorrência que o jovem disse ao funcionário: “vai ver o que vai lhe acontecer quando eu sair daqui, pois sei onde o senhor mora”.

“O risco é muito grande, tanto internamente, quando externamente. Os funcionários são ameaçados na rua”, diz Pereira.

Agressões contra agentes socioeducativos ocorreram em unidades da Fundação Casa em Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV)

Medo

Um funcionário que prefere não ser identificado conta que já foi ameaçado e agredido diversas vezes dentro da unidade onde trabalha. O servidor diz que até os professores são atacados e reclama que a direção da Fundação Casa nunca faz nada para garantir a segurança dos trabalhadores.

“Os agentes estão de mãos atadas, não têm como fazer nada. A gente sofre ameaças de morte constantemente. Eles partem para cima até dos professores, nem mulher grávida eles respeitam. Nem todo adolescente infrator quer ter uma vida descente”, desabafa.

O agente também afirma que o número reduzido de servidores prejudica a segurança e revela que já chegou a supervisionar quase 50 menores com apenas mais um colega, durante um domingo, quando os internos são visitados pelas famílias.

“A gente não pode entrar na sala de aula e fica na porta monitorando. Eles ficam nas carteiras fazendo sinal com as mãos como se fossem metralhadoras, como se dissessem que vão nos matar. A gente é ameaçado de dia, de noite. É muito complicado trabalhar desse jeito”, diz.

Defasagem

O Sintraemfa estima que a defasagem de agentes chega a 40% do quadro total. Em algumas unidades, segundo o diretor, há quatro servidores para supervisionar 70 internos. O número pode ser maior, caso um dos trabalhadores seja destacado para acompanhar um interno ao Fórum, ou ao Pronto-Socorro, por exemplo.

“Isso acaba adoecendo muito o trabalhador. Se um funcionário teria que cuidar de cinco e cuida de 15, 20 menores, isso causa um transtorno psicológico muito grande. Os adolescentes estão muito mais estruturados do que antigamente”, afirma o diretor do Sindicato.

Fundação Casa

O diretor regional da Fundação Casa, João Rafael Mião, nega que tenham ocorrido agressões. Segundo ele, nas datas mencionadas na reportagem houve brigas entre adolescentes com intervenção de servidores, mas sem agressão entre internos e agentes. Ele também nega que funcionários tenham se ferido.

"A gente não compactua com situação de violência de forma alguma. As ocorrências que tiveram de intervenção de servidores foram encaminhadas para apuração da corregedoria e a atuação de cada adolescente foi avaliada pela comissão de avaliação disciplinar", diz.

O diretor também nega que haja defasagem de funcionários na Fundação Casa. "O que existe, às vezes, eventualmente, é um servidor que falta por atestado médico, que se afasta por motivo de saúde, mas a defasagem real não existe."

Congresso deve debater na semana aborto, porte de arma e foro privilegiado

Temas polêmicos devem dominar pauta do Senado e da Câmara. Deputados pretendem retomar votação de projetos sobre segurança pública. CCJ do Senado também debaterá legalização do jogo.

Por Alessandra Modzeleski, Fernanda Calgaro e Gustavo Garcia, G1, Brasília

20/11/2017 05h00  Atualizado há 3 horas

Projetos polêmicos estão na pauta de comissões da Câmara e do Senado nesta semana

A Câmara dos Deputados e o Senado devem discutir pautas polêmicas nesta semana, como a que proíbe o aborto em todas as circunstâncias, a que libera o porte de arma e a proposta que acaba com o foro privilegiado.

Os deputados também devem retomar, no plenário, a análise de projetos na área de segurança pública, como o que prevê aumento de pena para o crime de estupro coletivo.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode ser votado projeto que legaliza os jogos de azar. E o relator de um texto que libera o porte de arma pretende fazer a leitura de seu parecer favorável à proposta.

Câmara

Na terça-feira (21), a votação do projeto que, na prática, veta o aborto em qualquer situação deve ser concluída na comissão especial da Câmara. O texto-base foi aprovado há duas semanas e falta a análise de destaques, que são sugestões para alterar o conteúdo do texto.

Defensores da proposta querem incluir na Constituição a garantia do direito à vida "desde a concepção". Deputados contrários argumentam que a medida pode levar a questionamentos judiciais inclusive nas circunstâncias hoje permitidas por lei: em caso de estupro, quando há risco para a vida da mulher ou se o feto for anencéfalo (não possuir cérebro).

A aprovação na comissão provocou forte reação de parte da sociedade civil e gerou protestos pelo país.

Também na terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar um parecer a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do chamado "foro privilegiado" por crimes comuns.

Na prática, acaba com o direito de autoridades, como ministros e deputados, de responderem a processos em instâncias superiores. A proposta mantém o foro apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

O texto já passou pelo Senado e, se for aprovado na CCJ da Câmara, será analisado por uma comissão especial a ser criada. Depois, ainda precisará passar por dois turnos de votação na Câmara, onde terá que receber o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados.

No plenário da Câmara, constam dez medidas provisórias, incluindo três que mudam regras do setor de mineração.

Pacote segurança

Entre os projetos de segurança pública que podem ser votados está um que tenta acabar com o “auto de resistência”, como são classificados os casos de mortes pelas mãos de policiais, também chamados homicídios decorrentes de intervenção policial (antes denominados autos de resistência).

O texto especifica procedimentos para apurar esses casos. Defensores da medida dizem que o objetivo é evitar que eventuais excessos nas ações policiais não sejam investigados sob o argumento de cumprimento do dever. No entanto, não há consenso entre os partidos e críticos ao projeto afirmam que as polícias já seguem um protocolo de investigação.

Senado

Após uma semana sem analisar propostas, o Senado tem pautas de votações com vários projetos no plenário principal e também CCJ.

A pauta do plenário tem 12 itens, entre os quais, um projeto que altera a legislação eleitoral para estabelecer o voto distrital misto nas eleições para deputados e vereadores.

Outra proposta vincula a arrecadação com impostos federais incidentes sobre derivados do tabaco ao Fundo Nacional de Saúde.

Há ainda projetos para prorrogar o prazo de bolsas de estudos em casos de maternidade e adoção; e para criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Segurança pública

A pauta da CCJ está recheada de propostas relacionadas à segurança pública. Uma delas tipifica o crime de porte de arma branca, com pena de detenção de um a três anos, além do pagamento de multa.

Outra proposta aumenta as penas para adultos que utilizam crianças e adolescentes para a prática de crimes.

Um terceiro projeto permite que guardas municipais atuem no combate ao crime organizado na região das fronteiras interestaduais.

Há ainda uma proposta que autoriza a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido por residentes em áreas rurais.

Armas e jogos

Na CCJ do Senado, também podem ser discutidos dois projetos polêmicos. Uma proposta revoga o Estatuto do Desarmamento e libera a compra, a posse e o porte de arma para maiores de 18 anos de idade. Pela proposta, será necessária a comprovação de bons antecedentes, aptidão psicológica e capacidade técnica.

O outro projeto legaliza os jogos de azar no país. Entre os quais, o jogo do bicho, o bingo e jogos de cassinos em complexos integrados de lazer. Pelo projeto, parte da arrecadação com a tributação dos jogos de azar iria para a área de segurança pública