sábado, 18 de novembro de 2017

Agente é preso suspeito de matar a namorada e enteado

Agente  é preso suspeito de matar a namorada e enteado 

O filho da vítima, de 17 anos, foi morto a tiros na janela de casa. A mulher chegou a ser socorrida, mas também não resistiu. Homem foi detido pela polícia ao tentar fugir com a arma do crime na rodoviária de Marília.

Por G1 Bauru e Marília
 
O agente penitenciário Luiz Carlos Marçal é acusado de matar a tiros a namorada Érica Caldeira Reis e filho dela, em Garça (Foto: Facebook/Reprodução)O agente penitenciário Luiz Carlos Marçal é acusado de matar a tiros a namorada Érica Caldeira Reis e filho dela, em Garça (Foto: Facebook/Reprodução)
O agente penitenciário Luiz Carlos Marçal é acusado de matar a tiros a namorada Érica Caldeira Reis e filho dela, em Garça (Foto: Facebook/Reprodução)
Um agente penitenciário foi preso na manhã deste sábado (18) em Marília (SP) suspeito de ter matado a tiros a namorada e o filho dela durante a madrugada, em Garça.
Segundo testemunhas, Luiz Carlos Marçal, de 40 anos foi visto saindo da casa de Érica Caldeira Reis, de 38 anos, e do filho dela, Cauê Caldeira Jacomo, de 17, e correndo para um matagal na madrugada deste sábado, no Bairro Labienópolis, em Garça.
Segundo a polícia, Luiz Carlos teria deixado Érica em casa na noite de sexta-feira (17) após um desentendimento.
O agente teria voltado depois nervoso e gritando na rua. Quando Cauê apareceu na janela, foi atingido por dois tiros. Na sequência, Luiz Carlos entrou na casa e atirou na namorada.
Agente penitenciário é preso suspeito de matar a namorada e enteado em Garça
Cauê morreu no local, mas os socorristas ainda levaram Érica para o hospital na tentativa de ser reanimada, mas a mulher não resistiu aos ferimentos.
A polícia iniciou as buscas pelo agente e encontrou o carro dele na casa de seus pais, em Garça. Eles alegaram que o filho estava bastante nervoso e saiu a pé.
Na manhã deste sábado, Luiz Carlos foi preso na rodoviária de Marília quando tentava fugir. Segundo a polícia, o suspeito portava a arma utilizada no crime.
Luiz Carlos Marçal é agente na penitenciária de Álvaro de Carvalho e foi indiciado por homicídio qualificado. O enterro de Érica e Cauê está previsto para a tarde deste sábado, em Garça

Projetos que flexibilizam Estatuto do Desarmamento avançam no Congresso

Projetos que flexibilizam Estatuto do Desarmamento avançam no Congresso

CCJ do Senado deve analisar projeto que revoga o estatuto. Na Câmara, texto semelhante está pronto para ser votado. Propostas facilitam compra, posse e porte de armas de fogo.

Por Alessandra Modzeleski, Fernanda Calgaro e Gustavo Garcia, G1, Brasília
18/11/2017 07h50  Atualizado há 14 horas
Projetos de lei que tentam alterar e flexibilizar o Estatuto do Desarmamento, com regras menos rígidas para o porte de armas, têm avançado no Congresso Nacional nos últimos meses. Sancionado como lei federal em 2003, o estatuto limita a circulação e o porte de armas de fogo e munição.
Na próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode analisar um projeto que revoga o estatuto. O texto propõe a redução da idade mínima para compra e porte de armas, que passaria dos atuais 25 anos para 18 anos.
Na Câmara, duas semanas após a Comissão de Segurança Pública ter aprovado proposta que libera o porte de armas na área rural, deputados da chamada "bancada da bala" se mobilizam para incluir na pauta da Casa um texto que institui o “Estatuto do Armamento”, nos mesmos moldes do projeto em discussão atualmente no Senado.
A proposta quase foi incluída no pacote de segurança pública que começou a ser votado na semana passada no plenário da Câmara, mas o grupo recuou diante do mal-estar gerado com os episódios recentes envolvendo armas de fogo em escolas.
Aluno atira em colegas dentro de escola em Goiânia e mata dois
No início de novembro, um estudante de 14 anos atirou dentro de uma escola particular em Goiânia. Na ocasião, dois alunos morreram e outros quatro ficaram feridos. A arma utilizada no crime era da mãe do adolescente, que é policial militar.
Rapaz de 19 anos mata a tiros menina de 16 após invadir escola
Em outro caso recente, uma estudante de 16 anos foi morta com 11 tiros dentro de um colégio estadual de Alexânia, no entorno do Distrito Federal.
A motivação teria sido uma rejeição amorosa. O suspeito do crime é um rapaz de 19 anos, que, segundo investigações, juntou R$ 2,3 mil para comprar o revólver e a munição.
“Achávamos que dava para colocar [o projeto] neste primeiro bloco de segurança pública. Mas aconteceu o caso em Alexânia e isso já causou um mal-estar para votar a liberação de porte de armas. Mas sempre vai ter um fato que venha a mudar o pensamento da coletividade e temos que passar por cima disso”, disse o deputado Laerte Bessa (PR-DF), integrante da Frente Parlamentar de Segurança Pública.
Armas e munições apreendidas em Mato Grosso e destruídas pelo Exército
Armas e munições apreendidas em Mato Grosso e destruídas pelo Exército (Foto: Otmar de Oliveira (F5))

Projetos

Relator da proposta em tramitação no Senado que revoga o Estatuto do Desarmamento, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) pretende fazer a leitura de seu relatório – favorável à revogação da atual legislação – nesta quarta-feira (22).
A expectativa é de que, se isso acontecer, a votação será adiada por um pedido de vista (mais prazo para analisar o caso). No entanto, Petecão defende rapidez na análise da matéria e acredita que há chance de o relatório ser aprovado ainda em 2017 no plenário do Senado.
“Quero dar a maior celeridade possível ao projeto. Neste momento, de muita violência, é uma matéria que merece uma atenção especial” (Sérgio Petecão)
Pelo projeto, o porte de armas fica liberado para maiores de 18 anos que preencham os seguintes requisitos, mediante laudos e certificados:
  • bons antecedentes
  • capacidade técnica
  • aptidão psicológica
Projeto semelhante, que também revoga o Estatuto do Desarmamento, tramita na Câmara e pode ser incluído na fila de votações do plenário da Casa a qualquer momento. O texto, que cria o “Estatuto do Armamento”, também reduz a idade mínima para comprar armas, mas para 21 anos.
Para o deputado Laerte Bessa, o projeto estabelece critérios e, por eles, a liberação de arma não será “para qualquer um”.
“É um direito que a pessoa tem, principalmente, se o estado não tem condições de dar segurança. Mas [pelo projeto] não vai ser qualquer um que vai ter porte de arma. Não vai ser esculhambado, mas se a pessoa cumprir os requisitos, terá autorização”, enfatizou.
Há ainda outros projetos que tramitam na Câmara voltados ao tema do armamento. Um deles, por exemplo, concede porte para policiais aposentados e reformados. Há também outros dois que possibilitam que praças das Forças armadas e pilotos de aeronaves andem armados.

Alerta

O avanço de propostas que afrouxam o Estatuto do Desarmamento acende um alerta entre entidades que acompanham o setor de segurança pública.
Coordenador do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli avalia que propostas para flexibilizar o estatuto, em vigor desde 2003, têm conseguido espaço porque são encampadas por grupos altamente mobilizados, especialmente nas redes sociais.
Angeli cita pesquisas recentes segundo as quais pautas pró-armamento não contam com o apoio majoritário da sociedade. No entanto, diz que as crises dos últimos anos no país, incluindo a da segurança pública, geram um sentimento de “desordem, caos e bagunça”. Nesse contexto, observa o especialista, o discurso de “pôr ordem” se torna atraente.
“Esse grupo [apoiadores do armamento] talvez nunca se sentiu tão à vontade para expressar seus sentimentos mais radicais com o advento das redes sociais”, declarou Felippe Angeli.
"A hora em que chega alguém falando de ordem, elas se apegam. Então, esses parlamentares surfam na onda de um grupo que é minoritário, mas barulhento e extremante engajado", disse

Comissão aprova financiamento habitacional diferenciado para profissionais de segurança

Comissão aprova financiamento habitacional diferenciado para profissionais de segurança

Dep. Major Olímpio
Major Olímpio apresentou substitutivo a oito propostas que tratam que questões relacionadas a moradias para policiais e bombeiros
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que determina aos bancos públicos federais abrirem linhas de financiamento habitacional, com taxas diferenciadas, para profissionais de segurança pública e agentes penitenciários e socioeducativos para compra ou construção de imóvel residencial.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Major Olímpio (SD-SP) a oito propostas (PL 768/15, 858/15, 2922/15, 3167/15, 3214/15, 5787/16, 7312/17 e 7854/17) que tratam da questão imobiliária de policiais e bombeiros. “Todos os projetos possuem o mesmo núcleo central e proposital, devendo apresentar um texto com a junção das ideias”, disse.
O projeto original (PL 768/15), do deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), inclui a construção de imóveis para policiais e bombeiros militares em áreas próximas aos comandos e batalhões desses órgãos entre os projetos que podem receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Segundo Major Olímpio, ter um programa que viabilize adquirir a casa própria em localização segura é medida de justiça. “Não há que se falar em tratamento privilegiado, tendo em vista todo o risco que a atividade impõe, sem a devida contrapartida e proteção do Estado.”
Para o relator, a justificativa para programas como o Minha Casa, Minha Vida – que beneficia com condições especiais de financiamento famílias de baixa renda – também pode ser aplicada para profissionais de segurança morarem com o “mínimo de dignidade e de proteção”.
Juros reduzidosA proposta traz quatro faixas de redutores de taxa de juros dependendo do valor do imóvel a ser comprado ou construído: o redutor mínimo é de 30% para imóveis entre R$ 250 mil a R$ 400 mil e 80% para empreendimentos abaixo de R$ 150 mil.
O financiamento será de até 420 meses, correspondente a 100% do valor do imóvel. As prestações não podem ir além de 30% da remuneração e serão descontadas em folha.
Pela proposta, o beneficiário não poderá ser proprietário de imóvel no mesmo município.
O texto também autoriza a União a conceder subvenção por equalização da taxa de juros limitada a R$ 500 milhões por ano. Por esse mecanismo, o governo cobre a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelo mutuário.
Valorização do profissionalPara o deputado Cabo Sabino (PR-CE), o projeto é um dos mais importantes dos últimos tempos em relação à valorização do profissional de segurança pública. "Uma vez valorizados, eles vão prestar serviço de qualidade à sociedade." Segundo o deputado, essa taxa de juros diferenciada seria a contrapartida pelos baixos salários dos profissionais de segurança.
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) disse que a Câmara chegou a aprovar a inclusão de policiais entre os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida; mas o benefício foi vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff. "É um pleito necessário, os policiais há muito não conseguem se enquadrar nos financiamentos oferecidos", disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Sindicato rebate matéria de denuncia sobre tortura e maus-tratos

    Sindicato rebate matéria de denuncia sobre tortura e maus-tratos 
    Autor: SITSESP
    16/11/2017



    SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO À CRIANÇA AO ADOLESCENTE E À FAMÍLIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SITRAEMFA que representa os trabalhadores da Fundação CASA ficou estarrecido ao ler a matéria intitulada – “Funcionários da Fundação Casa denunciam tortura e maus-tratos a órgão internacional”, nesta matéria a jornalista afirma que funcionários dizem haver maus tratos contra adolescentes dentro da Instituição. A direção deste sindicato, que representa mais de 13 mil funcionários se surpreendeu com a declaração de três como se fossem uma categoria inteira!!!!
    Não podemos deixar de lembrar que esse mesmo funcionário “pena” para desenvolver o seu trabalho, pois não tem estrutura suficiente dada pelo Governo de São Paulo.
    Hoje esses trabalhadores vivem a mercê dos adolescentes infratores, o convívio é diário e constante, como se falar em tortura se cada trabalhador tem por obrigação de cuidar de mais ou menos, 10 adolescentes? O ECA preconiza 5 para 1.
    Ainda na matéria temos as aspas: "a violência é usada como forma de controlar os internos". Novamente recaímos em inverdades e difamação de uma categoria sofrida e massacrada pelo Estado. A maioria das CASAs possuem disciplinas e seguem regras impostas pela Instituição.
    Um trabalhador que está todos os dias, doze horas ao dia, com um adolescente não tem essa dinâmica, mesmo porque a agressão é punida rigorosamente e nem mesmo o Sindicato defende torturadores ou compactua com as agressões.  
    O norte-americano James Cavallaro, relator para o Brasil na CIDH de Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade, afirma que está colhendo informações, visitando unidades de internação para produzir um relatório, mostrando qual é a situação real e primordialmente mostrar as deficiências, que são exorbitantes. Só esperamos que os trabalhadores sejam ouvidos e que seus relatos sejam reproduzidos.
    Mas ele faz outras acusações irreais, que os adolescentes ficam presos em suas celas 23 horas, isso não é verdade, pois esses adolescentes tem rotina diária (6 da manhã às 21hs), de café, aula, recreação, cursos profissionalizantes entre outras atividades.
    Mas não podemos deixar de elencar a tortura diária que esses trabalhadores têm no dia a dia. O Governo e a Instituição da Fundação CASA, que arrocha salários, retira direitos, não dá condições de trabalho e primordialmente, não dá a esses trabalhadores segurança.
    Hoje temos uma defasagem de 40% servidores. O Governo sequer abre concurso ou chama os que já estão aguardando serem chamados.
    E quando ocorre uma rebelião o trabalhador que está na ponta é ameaçado, torturado, espancado e até assassinado, como já ocorreu. E esse mesmo trabalhador quando sai às ruas fica mais uma vez vulnerável, um exemplo foi a morte de uma trabalhador que estava com a família na igreja e foi alvejado por ex-interno.
    Outra tortura que a Fundação CASA faz com os trabalhadores, é a psicológica, chegamos ao final do ano e nem mesmo a Campanha Salarial, que tem como base março, não foi finalizada. Com um vencimento de um pouco mais que um salário mínimo, o agente socioeducativo tem que pagar o plano de saúde, com aumento abusivo, conviver com a falta de segurança dentro e fora dos Centros.
    Diante de várias denuncias feitas por este sindicato nunca vimos nenhuma instituição de direito denunciar os maus tratos ocorridos com esses servidores.
    Esse mesmo material está sendo encaminhado para todos os veículos de comunicação, inclusive para o CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e para a OEA (Organização dos Estados Americanos