Servidor com salário acima do teto terá 2 caminhos após aposentar, diz Reinaldo

Servidor com salário acima do teto terá 2 caminhos após aposentar, diz Reinaldo

Proposta foi apresentada nesta terça

Aliny Mary Dias e Paulo Fernandes | Foto: Henrique Kawaminami

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) detalhou, nesta terça-feira (31), trecho da proposta apresentada à Assembleia Legislativa para a reforma da Previdência Estadual. Servidores que tenham salários superiores a R$ 5,2 mil – teto previdenciário – terão duas alternativas após a aposentadoria.

Segundo o governador, os servidores com salário superior ao teto poderão contribuir em um fundo complementar, o Fundo Complementar do Serviço Público. Dessa forma, com o recolhimento maior do salário, os servidores terão o provimento integral pago após a aposentadoria.

Outra forma de ter o salário integral após a aposentadoria é contribuindo com a previdência privada. A adesão a uma das opções ou nenhuma delas será decisão do próprio servidor.

Em relação a mudança da alíquota do valor recolhido mensalmente de servidores (11% para 14%) e da classe patronal (22% para 28%), Reinaldo afirmou que as mudanças são urgentes.

“Precisamos das adequações previdenciárias com urgência. O direito adquirido dos aposentados não é afetado”, disse o governador, ressaltando o fato do Governo pagar em dia os salários dos servidores, que receberão nesta quarta-feira (1º). “Estamos propondo equilíbrio para garantir uma segurança”, disse.

Presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), explicou que devem levar entre 15 e 20 dias para que o projeto do Governo seja aprovado ou não pela casa. A proposta deve ser lida nesta quarta, tendo limite de três sessões para a leitura.

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Depois disso, os dois projetos seguem para avaliação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que definirá pela aprovação ou não da proposta. Em mais duas sessões no plenário, deputados votarão pela constitucionalidade e pelo mérito da proposta.

Ainda segundo Mochi, serão feitas audiências para que servidores opinem em relação ao projeto. Até agora, sindicalistas se mostraram contrários à reforma da previdência

Menor mata namorada de 15 anos grávida de 8 meses e deixa faca cravada em seu pescoço

A adolescente Vitória Ramos da Silva, de 15 anos, que estava no oitavo mês de gravidez, foi encontrada morta com duas facadas no pescoço, por volta de 1h30, em sua casa situada na Avenida Justino Bernardes, Centro, no município de Guajará, distante 1.476 km de Manaus em linha reta.

Um adolescente de 16 anos de idade, que teria um relacionamento com Vitória, foi apreendido e é o principal suspeito de cometer o crime, por motivos fúteis, de acordo com as primeiras informações divulgadas pela polícia. O funcionário da área de Saúde de Guajará, motorista Francisco César de Feitas, 47, que reside perto da casa da vítima, foi o primeiro a informar sobre o homicídio

Governador de SP diz que dará aumento salarial para todo funcionalismo público

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Geraldo Alckmin, inaugurou novo Hospital Regional de Itanhaém, nesta manhã desta segunda-feira (30). Ocorreu uma manifestação, professores reivindicavam reajuste salarial e contra manifestaram contra a PL 920/17.

Na ocasião, Geraldo Alckmin fala sobre a intenção de conceder aumento salarial para todo funcionalismo público neste ano, pois está avaliando a questão orçamentária e até o final do ano vai definir o valor do aumento. Na semana passada, o secretário de SSP também disse em entrevista que nos próximos dias os policiais teriam um reajuste, nada que compensaria os mais de 03 anos sem reajuste.

  

Internação de menores infratores pode subir para 10 anos

O projeto, que é uma alternativa à PEC de redução da maioridade penal, deve ser votado pela comissão especial da câmara dos deputados semana que vem

Por Estadão Conteúdo

access_time1 nov 2017, 08h33

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Projeto amplia de três para até dez anos o prazo máximo de internação de menores, no caso em que a infração levar à morte da vítima. (Ueslei Marcelino/Reuters)

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que amplia de três para até dez anos o prazo máximo de internação de menores, no caso em que a infração levar à morte da vítima. Para receber essa punição, deve ficar comprovado que o menor teve a intenção de matar.

Preparado pelo relator Aliel Machado(Rede/PR), o texto prevê uma gradação do tempo de internação, segundo a faixa etária do infrator. Pela proposta, quem tiver entre 12 e 14 anos incompletos poderá ficar internado até três anos se cometer crime que resulte em morte. O limite aumenta para cinco anos, no caso de a infração ser cometida por menor com 14 anos até 16 anos incompletos. A medida mais severa – dez anos de internação – é destinada a quem tiver entre 17 e 18 anos.

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A previsão do relator é votar rapidamente o projeto que, em sua avaliação, é uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade para a maioridade penal de 18 para 16 anos, que tramita no Senado. Segundo o deputado, há um acordo com os senadores. Se a reforma do ECA for aprovada, a PEC seria deixada de lado. No país, cerca de 192 mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas, mas poucos são os internos que cumprem o prazo máximo de três anos.

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O deputado disse esperar que a tramitação do projeto seja concluída até o fim de novembro. “Recebemos a orientação de avaliar o projeto de forma rápida. A ideia é ele ser apreciado dentro de um conjunto de temas de segurança pública.”

O texto determina ainda que adolescentes sejam acompanhados pela Defensoria Pública em todas as fases do processo e sugere a reserva de 20% do Fundo Penitenciário para financiar o sistema socioeducativo.

Reações

Assessor do Instituto Alana, Renato Godoy considera positiva a exigência do defensor, mas diz que mesmo a garantia de verba não é suficiente para reduzir o impacto que a internação prolongada provocaria no sistema. “O aumento do período de internação, além de não ter eficácia, vai elevar de forma expressiva os gastos públicos. O ideal seria usar os recursos para prevenção. A proposta do relator é dar um tratamento a jovens infratores semelhante ao dado a adultos, algo que não consideramos adequado.”

Já o promotor Fabio Bechara afirma que a mudança vai trazer benefícios. “É positivo. Hoje, há uma trava que gera injustiças. Um menor que rouba, por exemplo, tem o tempo máximo de internação equivalente ao daquele que comete latrocínio (assalto seguido de morte).”

Também despertou polêmica a proposta de alteração do artigo 149 do ECA, que trata sobre a entrada de jovens em espetáculos, jogos e casas de diversões eletrônicas. O relatório estabelece que autoridades judiciárias devem disciplinar, por meio de portarias e alvarás, a entrada de menores desacompanhados em exposições e museus

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PDV, redução de jornada, adiamento de reajustes, reforma da Previdência e projetos que permitem demissão de servidor estável foram classificadas de ataque a servidores públicos

Participantes de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara nesta terça-feira (31) classificaram medidas recentes do governo de “assédio moral coletivo por parte do Estado” contra os servidores públicos. Assédio moral é toda conduta abusiva, repetida de forma sistemática, que atinge a dignidade ou a integridade psíquica ou física de um trabalhador.

Entre as medidas destacadas estão planos de desligamento voluntário (PDVs) lineares e redução de jornada com redução de salário (MP 792/17); adiamento de reajustes salariais já acertados e aumento de contribuição previdenciária (MP 805/17); sucessivas propostas de reforma da Previdência pública (PEC 287/16) e projetos de lei que permitem a demissão de servidor estável por insuficiência de desempenho (PLS 116/17, no Senado).

As medidas anunciadas, segundo os representantes de servidores, buscariam culpar o servidor pela situação fiscal do País ao desvalorizar a sua atividade, enaltecendo o seu custo. Os participantes da audiência criticaram o caráter linear do PDV, pois partiria da ideia de que há excesso de servidores em qualquer setor. 

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A deputada Erika Kokay sugeriu a elaboração de um projeto de lei para tratar da prevenção ao assédio moral no serviço público

Também foi citada a possibilidade de o servidor ficar trabalhando na iniciativa privada e no setor público ao mesmo tempo, o que poderia gerar conflitos de interesse. Representante do Ministério do Planejamento, João Cândido rebateu essas críticas e disse que setores como segurança, saúde e arrecadação tributária serão preservados.

“Essa medida permite realmente que o servidor possa atuar como gerente e manter uma empresa desde que avaliado o conflito de interesse. A redução de jornada não é nenhuma novidade; a novidade é que agora ela é incentivada por um benefício pecuniário de meia hora diária. De certa forma, até beneficia o servidor e faz com que ele procure novos horizontes até na iniciativa privada”, justificou

Mas a deputada Erika Kokay (PT-DF) discordou desses objetivos. “Não é função do Estado criar as condições para que o servidor público possa ir para a iniciativa privada e que possa estar exercendo uma função que pode ser colidente em interesses com a função que ele exerce no próprio serviço público”, argumentou. Ela sugeriu ainda a elaboração de um projeto de lei para tratar da prevenção ao assédio moral no serviço público.

Greve
Sobre as medidas anunciadas nesta semana, o vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Alexandre Cunha, disse que a constitucionalidade do adiamento dos reajustes será questionada na Justiça. Ele afirmou ainda que o teto de gastos não pode ser argumento para a redução de salários.

“Esses reajustes já haviam sido pactuados anteriormente à votação do teto dos gastos. Portanto, eles deveriam ter sido levados em consideração no momento em que se pactuou o teto de gastos. Ou então nós estamos diante de um cenário de absoluta falência do planejamento governamental no Brasil”, disse.

Secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal, Oton Neves anunciou greve contra as medidas a partir do dia 10 de novembro. “A gente encara essa situação como um filme de terror que não tem fim. A que serve o PDV? Porque não vai economizar. Vai sair quem já queria sair. Serve para jogar cada vez mais a sociedade contra o servidor público, contra o serviço público”, lamentou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-287/2016
• MPV-792/2017
• MPV-805/2017

Planejamento afirma que Governo voltará a realizar concursos em 2018 – Confira as vagas

Planejamento afirma que Governo voltará a realizar concursos em 2018 – Confira as vagas!

O Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou na segunda-feira, 30 de outubro, que o Governo Federal deve voltar a realizar Concursos Públicos no ano de 2018. Uma notícia que animou a muitos concurseiros.

Ainda no mês de setembro, o assessor especial do Ministério já havia adiantado que o Executivo Federal previa a retomada dos concursos. Desde 2016 os certames estão suspensos.

O agravamento da crise foi a principal razão apresentada pelo Executivo para a suspensão dos concursos. A ideia era dar fôlego nas contas públicas, que nos últimos anos vêm apresentando rombo acima dos R$ 100 bilhões.

Em 2015, quando o Governo decidiu suspender os concursos, a medida atingiu pouco mais de 40 mil cargos que estavam reservados para provimento, admissão ou contratação para os Poderes. Além deles, estavam inclusos o MPU e o Conselho Nacional do MP, concursos que aconteceriam em 2016.

Segundo Dyogo Oliveira, a abertura de vagas, porém, será limitada ao número de servidores que deixarem os cargos. A estimativa do governo é que a realização de novos concursos gere impacto de R$ 600 milhões em gastos.

MP nº 805 aumenta alíquota previdenciária dos Servidores

O Governo Federal publicou a Medida Provisória que aumenta a alíquota de arrecadação previdenciária para 14% no funcionalismo público. A alteração afeta diretamente os servidores do Executivo Federal e passarão a valer 90 dias após a sua publicação.

A Medida Provisória nº 805, foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 31 de outubro. É importante destacar que a medida não afeta servidores estaduais e municipais.

Além de aumentar a alíquota que era de 11% para 14%, dentre outras questões, a MP ainda posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os próximos anos. A elevação da contribuição previdenciária para 14% valerá para servidores que ganham mais de R$ 5.531,31 (teto do INSS).

Ainda na publicação extra do DOU, o Presidente Michel Temer encaminha ao Congresso Nacional o texto da MP 805 para votação e proposta de modificação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018”.

Quais os concursos previstos para 2018?

Conforme o Ministro do Planejamento, não há uma confirmação do quantitativo de quantas vagas que serão abertas em 2018.

A abertura de vagas, portanto, segundo ele, dependerá da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite a contratação de servidores até que seja atingido o limite das vacâncias.

Mesmo assim, muitas informações sobre concursos 2018 já foram adiantadas. Inclusive, o pontapé inicial para os concursos 2018: já foi encaminhado ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária 2018 (a PLOA 2018).

O documento traz, no seu Anexo V, as autorizações de criação de vagas e admissão de novos servidores para o ano que vem. Por isso, se você deseja saber quais os concursos e as vagas que serão abertas em 2018, nós já temos muitas novidades.

Clique aqui e saiba tudo sobre concursos 2018!

Aposentadorias no Executivo Federal

Conforme informou ainda em setembro o assessor especial do Planejamento, Arnaldo Lima Júnior, os concursos muito por conta das vagas que serão abertas com a aposentadoria de servidores.

Conforme os números já informados pelo Governo Federal, quase 40% dos servidores públicos do Executivo Federal devem se aposentar até 2027. Em números reais, esse percentual corresponde a 216 mil trabalhadores

Assembléia dos servidores da fundação casa, sábado dia 4 de novembro

Venham todos agente de apoio Socioeducativo, sua participação será muito importante pra definir a escala.