Agentes acham maconha em pão

Sanduíche de maconha e celulares são apreendidos em Centros de Detenção Provisória na Grande SP

Foram localizados 27 aparelhos de telefone, além de pão com maconha e outras drogas em três unidades neste fim de semana.

Por G1 SP, São Paulo

16/10/2017 07h46  Atualizado há 20 minutos

Sanduíche de maconha seria entregue aos detentos de CDP na Grande SP (Foto: Reprodução TV Globo)

Agentes da Secretaria da Administração Penitenciária apreenderam 27 celulares e até drogas dentro do pão neste fim de semana que seriam levadas para presos em CDPs (Centros de Detenção Provisária) na capital paulista e região metropolitana.

Foram localizadas duas sacolas com 27 celulares na área externa do CDD de Suzano. Pelo menos 21 aparelhos estavam enterrados.

No CDP de Guarulhos, os funcionários acharam maconha e comprimidos dentro de lanches de pão com carne e escondido no meio de guardanapos.

Na capital paulista, no CDP 2 de Pinheiros, uma mulher tentou entrar com droga escondida dentro de um prendedor de cabelo.

Os presos que receberiam esse material foram isolados. Os parentes e amigos dos detentos flagrados com drogas foram levados a delegacias e receberam suspensão na lista de visitantes.

Agentes penitenciários acham maconha no lanche e celulares enterrados em Suzano

Congresso pode abrir brecha para explosão de acesso a armas

Porte funcional a diversas categorias ganha fôlego no Parlamento

POR RENATA MARIZ

2017-10-15 04:30:00.0 | Atualizado: 2017-10-15 17:30:38.682

 

Apreensões. Operação em Batalhão do Exército destrói quatro mil armas de diferentes calibres - Antonio Scorza / Antonio Scorza/2-6-2017

BRASÍLIA — Centro de manifestações pró e contra na última semana, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que dá porte de arma a agentes de trânsitoainda repousa na mesa do presidente Michel Temer. A indecisão quanto à sanção ou veto da matéria expõe a complexidade de outras propostas que avançam no Congresso Nacional com o mesmo teor: ampliar o acesso a armas.

São projetos que preveem porte funcional de arma para diversas categorias, tais como peritos médicos da Previdência Social, oficiais de justiça, agentes socioeducativos, guardas portuários, guardas municipais e avaliadores do Judiciário. Se aprovados, milhares de profissionais poderão andar armados.

Muitas das propostas estavam paradas e voltaram a tramitar recentemente. Outras foram apresentadas nas últimas semanas. É o caso de um projeto protocolado em 5 de outubro pelo senador Wilder Morais (PP-GO) cujo objetivo é "criar o Estatuto do Armamento no Brasil".

A proposta de Morais vai na mesma linha que outro projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento da Câmara. Essa proposta já passou em comissão especial e aguarda ser pautada no plenário. Entre outras mudanças, amplia as categorias profissionais com acesso à arma, reduz a idade mínima para ter arma de 25 para 21 anos e torna a posse permanente (sem necessidade de revalidação).

PORTE A AGENTE PÚBLICO

Um projeto que já passou pela Câmara e hoje está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dispõe sobre "o direito de agente público portar arma de fogo". Contempla peritos médicos da Previdência, avaliadores do Poder Judicário, auditores tributários, entre outros. O relator, senador Hélio José (Pros-DF), apresentou parecer no último dia 25 pela aprovação.

Ele se disse favorável a incluir outras categorias, mas deixou de fazê-lo para que a matéria não precise voltar à Câmara. A falta de segurança na atuação profissional é a principal argumentação do senador. "O perito, quando nega o benefício, sofre ameaças e até mesmo agressões físicas do paciente", sustentou Hélio José sobre os médicos do INSS, por exemplo.

Outros projetos que começaram a andar na Câmara e no Senado criam o chamado porte rural de arma, com regras próprias, menos rigorosas que as atuais. Um deles foi aprovado no último dia 4 na Comissão de Agricultura e seguiu para a Comissão de Segurança Pública. Entre outras inovações, a proposta permite que pessoas não residentes, mas que trabalhem na zona rural, possam ter o porte.

Um outro projeto parecido está em análise na CCJ do Senado. Em setembro, houve pedido de vista. Depois, a matéria voltará à pauta. Os defensores da medida elogiam o avanço das discussões. Neto Siqueira, diretor da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), diz que "clama" pela aprovação:

- Praticamente toda semana há assaltos a nossa propriedades, fazem funcionários de reféns, espancam e até estupram seus familiares. Com as regras de hoje, simplesmente não conseguimos ter a arma para a defesa própria, da nossa família e do nosso patrimônio.

Ivan Marques, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, afirma que, segundo todas as pesquisas de vitimização, a presença da arma numa situação de conflito aumenta as chances de morte do cidadão. Ele critica a estratégia de armar a população como saída para a crise da segurança e aponta que a movimentação do Congresso tem relação com as eleições do próximo ano:

- Numa atitude oportunista e irresponsável, os parlamentares estão abraçando projetos que atraem holofotes e os aproximam da base eleitoral. Ainda que signifiquem maior circulação de armas exatamente num momento de crise da segurança.

DUAS PROPOSTAS EM DISCUSSÃO

PL 30/2007: Permite o porte de arma, até mesmo fora do trabalho, a diversas categorias, entre eles peritos médicos da Previdência Social, auditores tributários dos estados e do DF, oficiais de justiça e defensores públicos. Passou pela Câmara e chegou ao Senado em 2007. Nos últimos meses, voltou a tramitar. O relatório pela aprovação está na CCJ, onde houve pedido de vista no último dia 28.

PL 378/2017: Revoga o Estatuto do Desarmamento para criar o Estatuto do Armamento no Brasil. Entre outras mudanças, estabelece 18 anos como idade mínima para ter arma (hoje é 25 anos) e "validade mínima" de 10 anos para o registro (atualmente de cinco anos). Apresentado no início deste mês, o projeto integra o pacote de matérias afins na CCJ do Senado.

Veja também

• Número de brasileiros que se tornam atiradores para obter licença explode no país
• Senado aprova porte de arma para agentes de trânsito
• Nos EUA, Bolsonaro posta vídeos atirando com pistola .50, uma semana após massacre em Las Vegas

 

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Parabéns aos professores

O Dia dos Professores é comemorado no Brasil anualmente em 15 de outubro.

Esta data foi oficializada nacionalmente como feriado escolar através do Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963.

O Decreto define a razão do feriado: "Para comemorar condignamente o Dia dos Professores, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias".

A comemoração começou em São Paulo, onde quatro professores tiveram a ideia de organizar um dia de parada para comemorar esta data, e também traçar novos rumos para o próximo ano.

Ver também: Dia da Educação.

A nível internacional, o Dia Mundial dos Professores é celebrado anualmente em 5 de outubro.

Mensagem para o Dia dos Professores

Querido professor, obrigado pela dedicação, paciência e companheirismo ao longo de todos esses anos de ensino. Sabemos que às vezes não me comporto muito bem (falo alto, durmo ou jogo bolas de papel nos colegas), mas eu com certeza sei que o meu futuro depende muito de ti! Obrigado por estar me ajudando a construir o meu amanhã! Feliz Dia dos Professores!

Não és apenas mais um professor, mas sim um mestre! Empenho, dedicação e, acima de tudo, a esperança em ver um futuro melhor para o mundo, são os seus principais motivadores! Não quero decepcioná-lo, professor! Obrigado por dedicar a sua vida ao ensino. Parabéns!

Mestres na arte de educar, especialistas em contar histórias e explicar as ‘maluquíces’ desse mundo… Eu reconheço o grande valor da sua existência, querido professor! O prazer em espalhar a cultura e a informação me enche de orgulho. Sim, tenho muito orgulho em ter o professor mais dedicado e apaixonado do mundo! Muito obrigado por estares sempre presente para nos ajudar a crescer como seres humanos melhores! Feliz Dia dos Professores!

Origem do Dia dos Professores

No dia 15 de outubro de 1827, Dom Pedro I, Imperador do Brasil, decretou uma Lei Imperial responsável pela criação do Ensino Elementar no Brasil (do qual chamou “Escola de Primeiras Letras”), e através deste decreto todas as cidades deveriam ter suas escolas de primeiro grau.

O decreto também continha o salário dos professores, as matérias básicas e até como os professores deveriam ser contratados.

A ideia, inovadora e revolucionária, teria sido ótima - caso tivesse sido realmente cumprida

Servidores de unidades socioeducativas criticam tempo maior de internação para infratores

Servidores de unidades socioeducativas criticam tempo maior de internação para infratores

Medida está prevista em proposta analisada por comissão especial da Câmara. Tema foi discutido em audiência nesta terça-feira.

Representantes de servidores de unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes infratores classificaram o sistema atual como “caótico” e manifestaram preocupação com o eventual aumento do período de internação – de três para dez anos – no caso de atos infracionais equivalentes a crimes hediondos.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Cristiano Torres: aumentar o período de internação sem adotar medidas complementares é "suicídio"

Essa medida está prevista em um dos 53 projetos (PL 7197/02 e apensados) analisados pela comissão especialsobre mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

Para Cristiano Torres, presidente do conselho nacional que reúne entidades representativas dos funcionários das unidades, aumentar o período de internação sem adotar medidas complementares “é suicídio”. “Não temos condição de manter lá pessoas de 26 anos ou mais. Em alguns lugares, há rebeliões todos os dias e não temos condições mínimas de serviço”, apontou.

Hoje, um adolescente infrator pode ser mantido em uma unidade socioeducativa até os 21 anos de idade. Caso a elevação do tempo de internação para dez anos vire lei, o infrator poderá permanecer nos centros até os 28.

Além do aumento da infraestrutura física das unidades e do número de funcionários, Torres sugeriu duas medidas: a inclusão dos servidores do sistema na lista de carreiras típicas de Estado (o que exige uma emenda à Constituição) e a adoção de uma Lei de Execução Penal voltada aos adolescentes infratores.

O presidente da comissão especial, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concordou com a sugestão de equiparação dos servidores das unidades com os do sistema de segurança pública. “Não podemos negar que os trabalhadores do socioeducativo atuam diretamente na área de segurança. Há unidades unidades que são verdadeiras cadeias”, afirmou.

Proposta
O relator da comissão especial, deputado Aliel Machado (Rede-PR), pretende apresentar ainda neste mês o substitutivo para as 53 propostas em exame. Ele não quis antecipar se vai ou não defender o aumento do período da medida socioeducativa, mas questionou a medida.

“Para o adolescente de 12 anos, um ano é muito mais tempo, pois é a fase de desenvolvimento dele. Não podemos achar que a punição vai resolver o problema”, disse.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Aliel Machado: o Estado tem de ser responsabilizado pelo não cumprimento das ações preventivas estabelecidas pelo ECA

Para Machado, o Estado tem de ser responsabilizado pelo não cumprimento das medidas preventivas do ECA. “Esses jovens vivem uma realidade de problemas econômicos, de vulnerabilidade, não vão à escola e são mantidos em lugares às vezes piores que presídios”, comentou.

Caos
Presidentes de sindicatos estaduais dos servidores dos centros socioeducativos também citaram dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores. “As unidades não têm capacidade de abrigar mais ninguém”, afirmou Bruno Menelli, do Espírito Santo.

“De norte a sul do País, a realidade é uma só: o sistema socioeducativo está um caos. Os estados têm terceirizado os funcionários para as organizações sociais, só para transferir o problema”, acrescentou Roberto Condé, de Goiás.

“Se aumentar o período de internação, precisaremos triplicar ou quadruplicar o número de servidores”, comentou Aldo Damião, de São Paulo.

Aplicação do ECA
Diante dos depoimentos, as deputadas Carmen Zanotto (PPS-SC) e Erika Kokay (PT-DF) defenderam a aplicação do ECA em vez da elevação do tempo de internação.

“O sistema penal não recupera ninguém, e esses centros socioeducativos não estão funcionando como deveriam”, sustentou Zanotto.

“Não existem as políticas básicas previstas no estatuto; medidas protetivas implementadas pelos conselhos tutelares não são cumpridas”, destacou Kokay.

A audiência pública foi pedida pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF). Ele ressaltou a importância de conhecer a visão de quem trabalha diretamente com o sistema socioeducativo.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-7197/2002