Câmara de Campinas aprova em 1ª votação projeto para aplicar multa a usuários de drogas

Texto prevê multa de R$ 333 para quem for flagrado usando drogas em espaços públicos; se for sancionada, lei será a primeira que trata especificamente de autuação a usuários de entorpecentes no país.

Por G1 Campinas e região

25/09/2017 20h35  Atualizado 25/09/2017 20h43

Vereadores de Campinas (SP) aprovaram o projeto 90/2017 em 1ª votação nesta segunda (25) (Foto: Câmara de Campinas)

A Câmara dos Vereadores de Campinas (SP) aprovou nesta segunda-feira (25), em 1ª votação, o projeto de lei que prevê aplicação de multa para usuários de drogas em locais públicos do município. Se passar em 2ª votação e for sancionada pelo prefeito, será a primeira lei que trata especificamente de autuação a usuários de droga no país.

Segundo a justificativa do projeto, pessoas flagradas usando drogas em espaços públicos, como praças, parques e escolas, serão multadas em 100 UFIC’s (Unidade Fiscal de Campinas), que equivale a R$ 333. Em caso de reincidência, a punição será dobrada. “A autuação cabe recurso ou reversão em serviços comunitários”, diz o vereador Nelson Hossri (Podemos), autor do projeto.

Dizendo estar ciente da polêmica do projeto, por ser uma discussão inédita, Hossri defendeu que o direito coletivo deve prevalecer ao direito individual.

"Não podemos preservar liberdade individual em espaços públicos, principalmente quando se trata de uso de drogas ilícitas. Essa lei vem para o bem dos locais públicos da cidade e para punir aquele usuário que incomoda a liberdade de outras pessoas”, afirmou.

No Senado

A aplicação de multa para usuários de droga também é discutida nacionalmente. O Projeto de Lei 763/2011, de autoria do senador Sergio Souza (PMDB), prevê autuação de R$ 200 a R$ 1 mil, que será revertida para o Fundo Nacional de Drogas, de acordo com o texto. No entanto, a proposta ainda está em tramitação e a última movimentação é do dia 8 de agosto, quando o documento foi para análise da relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Nota técnica

O Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Leipsi) da Unicamp emitiu uma nota técnica em que "repudia o projeto de lei em virtude de seu caráter inconstitucional e danoso à saúde pública."

"O projeto visa legislar em matéria já tratada por lei federal de amplo conhecimento e aplicação, a lei 11.343/2006. Argumenta‐se que a sanção prevista pelo Projeto de Lei analisado teria, de fato, natureza penal, o que ultrapassaria a competência legislativa da Câmara dos Vereadores, além de gerar dupla punição pela mesma conduta, o que é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro", destaca o texto.

A nota do Leipsi informa ainda que "não são apresentados dados que justifiquem uma medida punitiva mais gravosa do que a aplicada em âmbito nacional ou evidenciem a sua eficácia." "Nesse sentido, o projeto cria uma nova modalidade punitiva, que dificulta a promoção de vínculos de saúde com usuários de drogas e aprofunda o estigma sofrido por esta população."

O texto elaborado pelo Leipsi reforça que "não existe qualquer evidência científica de que a criação de novas modalidades de sanção aos usuários de drogas reduziria o consumo de substâncias ilícitas."

"Tal legislação se fundamentaria apenas em uma visão excessivamente simples da questão das drogas, no sentido de usar a punição e exclusão dos usuários do espaço público como medida de ação. Na prática, entende‐se que tal legislação tenderia apenas a agravar o processo já existente de seletividade penal, que pune diariamente a população mais vulnerável da cidade", completa a nota.

'Incômodo dos moradores'

De acordo com Hossri, existem muitas reclamações de incômodo dos moradores com o uso de drogas em áreas de lazer e praças de Campinas e diz que a lei, se aprovada, não será aplicada para moradores de rua, dependentes químicos e adolescentes.

No caso desses grupos de pessoas, eles serão encaminhados a um tratamento para serviços de assistência social e saúde pública, de acordo com o parlamentar.

“Depois de toda a polêmica que surgiu com o anúncio do projeto, eu senti necessidade de explicar que a ideia não é multar o dependente químico ou o morador de rua. A ideia é preservar o espaço público daquele usuário comum que está ferindo a liberdade das pessoas com o uso de drogas nesses locais. Muitos pais reclamam para mim que não conseguem levar os filhos para brincar em praças por causa disso”, afirmou o vereador.

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Reunião da Comissão Rodízio e Fixo definem proposta para Fundação CASA

Reunião da Comissão Rodízio e Fixo definem proposta para Fundação CASA

Autor: sitsesp
26/09/2017




Hoje, 26/09 ocorreu nova roda de negociações entre Comissão de Trabalhadores (Rodízio e Fixo) e Fundação CASA, com a presença do sindicato para discutirem o turno de trabalho dos servidores.
Participaram da mesa de negociações pela Fundação CASA o diretor de RH, Cosme; Diretor Técnico Adilson, Superintendência de Segurança Pierre, Diretor do Jurídico Pablo e a chefe de gabinete Ana Claudia. Pelo Sindicato estavam o presidente Aldo Damião Antonio, sec. Jurídico Edson Brito, Sec. Neg. Col. Jusimar Oliveira e Alan Branquinho diretor do Interior, além da comissão de trabalhadores  representantes do Fixo (5) e Rodízio (4).
Segundo a Fundação CASA, após prévia abordagem aos servidores nos Centros, os diretores afirmaram que a categoria em sua maioria preferia a escala de trabalho rodiziada, por isso ficaram surpreendidos com a quantidade de ações que geraram esta escala.
Para a Fundação, a proposta construída pela Comissão de trabalhadores que determina qual o Centro que deve ter o turno fixo e qual deve ter o rodízio seria temerário no âmbito jurídico para a Instituição e, enfatiza que todos deveriam ter o mesmo regime de trabalho, ou seja, somente fixo ou somente rodízio. A comissão dos trabalhadores, claramente rejeitou essa posição.
Após novas explanações Comissão de trabalhadores e Direção da Fundação CASA acordaram em:


• Será admitida a escala de revezamento de turnos (diurno x noturno) para o cargo de Agente de Apoio Socioeducativo, sendo o revezamento entre os turnos pré-estabelecidos no dissídio coletivo de 2015: 7:00 às 19:00 horas e bem como das 19:00 às 07:00 horas como noturno;
• A escala de Turno somente será implementada nos centros de atendimento ou setores de trabalho nas unidades onde já atuam nos modelos “RODIZIADOS 100%”, e manutenção da escala fixa nas unidades onde já trabalham no turno fixo, suprimindo, portanto o “Rodízio Parcial”.
• A periodicidade para a alternância de turnos não poderá ser inferior a 6 meses.
• Havendo escala de Turno, deverá em cada centro de atendimento ou setor de trabalho ser mantida a proporção de 40% dos servidores no noturno e 60% no diurno.
• Fica excetuada a proporção definida no caput para os servidores que executam suas atividades na Sala de situação e no grupo de apoio especial, cujo percentual será 50% do quadro de servidores.
• Servidores que apresentarem 3 faltas injustificadas, no período de 6 meses, perderão o direito de trabalhar no período noturno Fixo ou na alternância de escala no próximo período.
Essa proposta, que foi construída pela Comissão de Trabalhadores e apresentada à Fundação CASA, na presença do sindicato deverá ser entregue ao presidente da Instituição e após o seu parecer, comunicaremos a categoria

Padre fez sexo com ex-coroinha antes de ser morto por ele , diz polícia

Delegado Diógenes Fernandes finalizou inquérito e concluiu que jovem usou intimidade com padre para tentar roubar dinheiro da casa paroquial.

Por G1 PB

26/09/2017 08h29  Atualizado há 1 hora

Padre Pedro Gomes Bezerra foi morto com pelo menos 29 facadas, em Borborema, na Paraíba (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco/Arquivo)

O padre Pedro Gomes Bezerra manteve relações sexuais com um ex-coroinha pouco antes de ser roubado e assassinado por ele em Borborema, na Paraíba. Esta é a conclusão do inquérito policial finalizado na sexta-feira (22), informou o delegado Diógenes Fernandes, responsável pela investigação.

O padre foi encontrado morto dentro de casa no dia 24 de agosto, em Borborema. Ele foi alvo de ao menos 29 facadas, segundo a perícia.

Para o delegado, ficou confirmado que o suspeito – que segue foragido – de esfaquear e matar o padre usou a intimidade que tinha com a vítima para roubá-la. Um adolescente, que foi apreendido cinco dias após o crime, também é suspeito de participar do assassinato.

Em sua primeira versão à polícia, o adolescente confessou o crime. Ele disse que foi convidado para consumir bebidas alcoólicas dentro da casa e que o homicídio aconteceu depois que o padre tentou fazer sexo com ele. Em uma segunda versão, informou que a motivação para o crime não era passional, mas patrimonial.

O adolescente foi condenado a cumprir medida socioeducativa de internação, no prazo máximo de três anos. A sentença do juiz da Comarca de Serraria, André Ricardo de Carvalho Costa, foi divulgada nesta terça-feira.

Ex-coroinha está foragido

De acordo com Diógenes Fernandes, o jovem foragido, que foi coroinha na mesma paróquia, mantinha uma relação de intimidade muito grande com o padre. Dois dias antes do crime, ele entrou em contato com Pedro Gomes e disse que apresentaria um amigo – que é o adolescente apreendido.

O padre então se encontrou com o ex-coroinha e o adolescente em Arara, município próximo a Borborema, e os levou para a casa paroquial sob o pretexto de assistirem a um jogo de futebol pela TV.

"No dia do crime, eles se encontraram sob o pretexto de ver o jogo. Houve consumo de bebida alcoólica e o jovem, ex-coroinha, manteve relações sexuais com o padre. Em seguida, com uma faca da própria casa, ele esfaqueou o padre. A intenção dos dois jovens era roubar R$ 10 mil do cofre da casa paroquial, pois a igreja da cidade havia arrecadado muito com a festa da padroeira de Arara, cidade que pertence à paróquia de Borborema”, explicou o delegado.

Após matarem o padre Pedro Gomes, os dois suspeitos conseguiram abrir o cofre na casa paroquial, mas não acharam o dinheiro e fugiram com o celular da vítima.

No final de agosto, a Polícia Civil conseguiu localizar o aparelho com um morador da fazenda que pertence à família do suspeito. Ainda de acordo com o delegado, o ex-coroinha usou o adolescente para atrair o padre, considerando que a vítima e o adolescente nunca tinham se encontrado até a noite do crime.

Casa onde o padre Pedro Gomes Bezerra foi encontrado morto, em Borborema, na Paraíba (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco/Arquivo)

Sexo entre padre e ex-coroinha

Para chegar à conclusão da relação sexual mantida entre o padre e o ex-coroinha antes do crime, a Polícia Civil se valeu dos relatos do adolescente apreendido como partícipe, de pessoas que conheciam o padre e o suspeito, assim como relatos das autoridades policiais envolvidas no inquérito.

De acordo com Diógenes Fernandes, laudos periciais devem ser juntados ao processo, mas uma das peritas responsáveis pelos exames adiantou os indícios.

"Uma perita nos adiantou que há indícios relevantes de relação sexual entre os dois [padre e suspeito]. Além disso, o depoimento do adolescente bate com o cenário encontrado no dia do crime. Os laudos médicos que vão ser acrescentados no processo seguem essa linha", afirmou.

O dinheiro procurado pelos jovens só foi encontrado escondido embaixo de uma gaveta após uma varredura do Instituto de Polícia Científica (IPC) no cenário do crime.

Diógenes Fernandes afirmou que o jovem ex-coroinha foi indiciado por latrocínio (roubo seguido de morte) e corrupção de menores de idade, pelo fato de ter usado o adolescente de 15 anos para enganar a vítima.

O adolescente apreendido segue internado no Centro de Educação do Adolescente (CEA), em João Pessoa. O morador da fazenda da família do suspeito que comprou o celular foi autuado por receptação, mesmo tendo alegado que não sabia que o aparelho havia sido roubado.

“O mais importante foi a elucidação do caso. Seguimos em busca do jovem suspeito do crime. Expedimos o mandado de prisão preventiva dele. A prisão do mentor do crime e principal executor vai ser uma consequência natural”, concluiu Diógenes Fernandes.

Entenda o caso

O padre Pedro Gomes Bezerra foi encontrado morto no dia 24, dentro de casa, em Borborema. O sacerdote foi assassinado com pelo menos 29 facadas, segundo a perícia. A residência do religioso estava revirada, e o carro dele não estava na garagem, mas não havia sinais de arrombamento. Ainda conforme a PM, o corpo do padre foi encontrado enrolado num lençol e havia muito sangue no local.

O delegado Diógenes Fernandes também informou que a arma do crime foi encontrada em um dos cômodos da casa. O carro do padre que foi usado na fuga do agressor e foi encontrado abandonado na zona rural de Solânea, a cerca de 15 km da cidade onde aconteceu o assassinato.

A assessoria de comunicação da Diocese de Guarabira, responsável pela região de Borborema, confirmou que o padre Pedro Gomes estava na paróquia de Borborema há quase 2 anos. Ele foi ordenado sacerdote em 1993 e, antes de chegar à cidade, servia na Paróquia Nossa Senhora da Piedade no município de Arara, também no Brejo paraibano. Ele completaria 50 anos no fim de agosto

Resultado da reunião fixo e rodízio dos servidores da fundação casa

Neste momento trabalhadores estão redigindo proposta definida pela comissão eleita pelos trabalhadores para discutir o turno , que o fixo permanece nos Centros onde era Fixo, o rodízio  parcial seja extinto,  aonde tem rodízio permanece. Grupo de apoio e sala de situação ficam no rodízio. Os critérios a serem seguidos são: Os  servidores não podem ter 3 faltas injustificadas e a troca de turno será de 6 meses.

Vigilante da FUNDAÇÃO CASA, se apresentará no programa do ratinho, dia 25/09/2017

O Jhonatas trabalha  lá na fundação casa.  Ele é  vigilante. Vai participar do programa do ratinho hoje. Vamos torcer galera. O cara é  nota dez, humilde e canta muito...
O vigilante Jhonatas, trabalha no complexo Ribeirão Preto .
Esse merece nosso parabéns!!!

Reunião entre Sindicato, FUNDAÇÃO CASA,Comissão de trabalhadores do Fixo e rodízio com para discutir turno de trabalho.

Reunião entre Sindicato, Comissão de trabalhadores do Fixo e rodízio com a Fundação CASA para discutir turno de trabalho.