Sindicato dos servidores da Fundação CASA, garante reintegração de servidor

Sindicato garante reintegração de servidor

Departamento jurídico do SITSESP reintegra trabalhador que foi demitido por retaliação

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo em julgamento de segunda instância declarou nula a dispensa de Adriano Neiva da Silva ocorrida em 09.12.2014 e determinou a reintegração no emprego com o pagamento de todos os salários do período e  observada todas as progressões do período.

Na decisão a Desembargadora Relatora afirmou que a dispensa foi discriminatória, com motivação retaliatória e persecutória, em violação do seu direito de liberdade de expressão.

O processo administrativo que culminou na configuração da justa causa foi motivado por publicação de vídeos na internet.

Ainda cabe recurso por parte da Fundação Casa

Departamento jurídico do SITSESP reintegra trabalhador que foi demitido por retaliação

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo em julgamento de segunda instância declarou nula a dispensa de Adriano Neiva da Silva ocorrida em 09.12.2014 e determinou a reintegração no emprego com o pagamento de todos os salários do período e  observada todas as progressões do período.

Na decisão a Desembargadora Relatora afirmou que a dispensa foi discriminatória, com motivação retaliatória e persecutória, em violação do seu direito de liberdade de expressão.

O processo administrativo que culminou na configuração da justa causa foi motivado por publicação de vídeos na internet.

Ainda cabe recurso por parte da Fundação Casa

Milhões de trabalhadores vão receber lucros do FGTS inativos

Caixa diz que 88 milhões de trabalhadores terão direito a receber lucros do FGTS

Fundo de Garantia distribuirá R$ 7,2 bilhões até 31 de agosto aos trabalhadores; valor médio será de R$ 29,62 por conta. Números foram anunciados em evento no Planalto.

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Por Alexandro Martello e Guilherme Mazui, G1, Brasília

10/08/2017 15h41  Atualizado há 5 horas

Presidente da Caixa afirma que '88 milhões de trabalhadores serão beneficiados'

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (8) que 88 milhões de trabalhadores terão direito a receber R$ 7,2 bilhões referentes aos lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que serão distribuídos até 31 de agosto. O montante corresponde à metade do lucro líquido do FGTS em 2016, de R$ 14,5 bilhões.

Os números foram anunciados durante evento no Palácio do Planalto, no qual estavam presentes, entre outros, o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Caixa, Gilberto Occhi.

Os saques, porém, só poderão ser feitos nas condições normais previstas em lei (saiba mais abaixo).

"A medida provisória das contas inativas foi temporal, encerrou em 31 de julho deste ano. Quem sacou a conta inativa pode sacar o rendimento? Não. Só poderá sacar aquele cidadão que se enquadrar na possibilidade de saques, aquele que se aposentou, que a sua conta inativa já transcorreu os três anos de inatividade", disse o presidente da Caixa, Gilberto Occhi.

Ele explicou também que o resultado desse acréscimo no saldo do FGTS do trabalhador não irá implicar em aumento ou alteração daquela multa dos 40% em caso de rescisão contratual sem justa causa. "Então, é segregado esse valor, então, isso não onera o empregador", acrescentou.

Maior parte das contas vai receber até R$ 10

De acordo com a Caixa Econômica Federal, serão contempladas 245,7 milhões de contas do FGTS, relativas aos 88 milhões de beneficiários. Cada trabalhador pode ter mais de uma conta, por conta da troca de empregos.

Os números mostram que, do total de contas que receberão o rendimento maior do FGTS, a maior parte receberá até R$ 10.

Veja abaixo a distribuição:

• 180,94 milhões receberão até R$ 10
• 47,88 milhões de contas serão creditadas com um valor entre R$ 10,01 e R$ 100
• 16,02 milhões de contas receberão entre R$ 100,01 a R$ 1 mil
• 835,43 mil contas serão creditadas de R$ 1.000,01 a R$ 5 mil
• 24,57 mil contas receberão acima de R$ 5.000,01
• O valor médio será de R$ 29,62 por conta

Rendimento de 7,14% em 2016

Os dados da Caixa Econômica Federal mostram que, com a distribuição dos R$ 7,28 bilhões equivalentes a 50% do lucro do FGTS no ano passado, o rendimento do fundo subirá de 5,11% em 2016 (sem a distribuição) para 7,14%. Com isso, a distribuição resultou em um incremento de 1,93% no rendimento em todo ano passado.

Mesmo assim, o rendimento ficará abaixo da poupança, que somou 8,3% no ano passado. Ao anunciar a medida, no ano passado, o governo informou que o objetivo era que o rendimento do FGTS se equiparasse ao da caderneta de poupança, o que não aconteceu. Entretanto, ficou acima da inflação, que somou 6,29% no ano passado - medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Como acessar os recursos

A Caixa criou uma página na internet para atender ao trabalhador. No site, o cidadão pode conferir quem tem direito ao saque, valor a ser depositado e tirar outras dúvidas.

O Serviço de Atendimento ao Cliente da Caixa também prestará informações, no telefone 0800 726 2017.

Para realizar a consulta no site ou no telefone, o trabalhador precisará informar o nome completo, número do CPF ou o número do PIS.

De acordo com o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, os depósitos nas contas começarão na próxima semana e deverão se estender até o fim deste mês.

O evento no Planalto

O evento desta quinta no Planalto ocorreu logo após uma reunião de Temer com a equipe econômica na qual foi discutida a revisão da meta fiscal para este ano.

A dificuldade para atingir a meta, que prevê déficit de R$ 139 bilhões, é causada pelo baixo nível de atividade da economia e pela perda de arrecadação do governo, abaixo do projetado para o ano.

De acordo com a Caixa, o índice de rentabilidade das 245,7 milhões de contas contempladas pela distribuição dos lucros será de 7,14% ao ano.

O anúncio da distribuição já havia sido feito pelo presidente, na terça-feira (8), durante evento em São Paulo. Ao perceber que havia antecipado a informação, o presidente brincou ao pedir que todos "fizessem de conta" que não tinham ouvido.

"Faz de conta que ninguém ouviu, ninguém conta para a imprensa que na quinta-feira nós vamos anunciar R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia para os trabalhadores", brincou Temer.

Na oportunidade, o presidente destacou que a ação serve para estimular a economia, assim como a liberação dos saques das contas inativas do FGTS.

Veja as condições de saque das contas do FGTS, previstas em lei

• Na demissão sem justa causa;
• No término do contrato por prazo determinado;
• Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho - inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
• Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Na aposentadoria;
• No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004 (clique aqui), que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
• Na suspensão do Trabalho Avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
• No falecimento do trabalhador;
• Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
• Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna - câncer;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
• Quando a conta permanecer sem depósito por 3 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
• Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
• Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
• Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH.

governo diz que anuncia na 5ª-feira nova remuneração do FGTS que dará R$7 bilhões a mais ao fundo de garantia

Temer diz que anuncia na 5ª-feira nova remuneração do FGTS que dará R$7 bilhões a mais ao fundo de garantia

Reuters8 de agosto de 2017

Presidente Michel Temer 01/08/2017 REUTERS/Adriano Machado

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Michel Temer disse que será anunciado na próxima quinta-feira uma nova remuneração para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que, segundo ele, acrescentará 7 bilhões de reais ao FGTS.

"Na quinta-feira nós vamos anunciar 7 bilhões do Fundo de Garantia para os trabalhadores brasileiros, fruto de uma nova remuneração para o Fundo de Garantia", disse o presidente em cerimônia sobre financiamento imobiliário da Caixa Econômica Federal, nesta terça-feira, em São Paulo.

A mudança na remuneração do FGTS já havia sido definida pelo governo em dezembro do ano passado, quando anunciou uma série de ações para tentar estimular a economia. [nL1N1EA1YB]

Atualmente, o FGTS tem uma remuneração de 3 por cento ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Na ocasião, o governo indicou que a nova remuneração do fundo passará a ser de 5 ou 6 por cento ao ano mais TR, próximo do que rende a poupança...

Resumo da reunião sobre a escala de trabalho da Fundação CASA

São Paulo,08, de Agosto de 2017

Em reunião realizada hoje no sindicato dos servidores da Fundação CASA, foi decidido que havera uma reunião  dia 10 de Agosto no sindicato as 10 horas da manhã, junto com os servidores que querem a escala fixa e revezamento.

Dessa reunião saira um cronograma pra próxima assembléia, onde os servidores vão decidir uma proposta e entrarão num consenso, pra que haja uma assembléia pacífica, sem brigas, onde independente da escolha que for decidida sera aceita com todos servidores que estara presente.

Desde já convidamos o servidores pra que venha participar dessa reunião e exponha sua sugestão pra que haja uma proposta que contemple uma assembléia harmonica entre os servidores.

prefeitura de São Paulo gasta 5 milhões e meio em obra fantasma

Prefeitura paga R$ 5,5 mi em reforma fantasma de viaduto

A Prefeitura de São Paulo gastou R$ 5,5 milhões em uma reforma fantasma no viaduto Alcântara Machado, que faz a ligação entre o centro e a zona leste da cidade.

Auditorias revelam que a obra, que durou 480 dias e foi paga pelas administrações Gilberto Kassab (hoje no PSD) e Fernando Haddad (PT), não foi executada na prática.

Apenas 5% do trabalho previsto foi feito. A primeira investigação foi finalizada em 2016 pela Controladoria Geral do Município. A outra, deste ano, é do Tribunal de Contas do Município.

Em abril de 2012, na gestão Kassab, engenheiros da Secretaria de Obras e da empresa Jofege Pavimentação e Construção elaboraram um relatório sobre o viaduto. O principal problema apontado era o comprometimento das juntas, o que colocava em "risco a segurança e a estabilidade" estrutural.

Resposta
A Jofege contesta as auditorias e afirma ter comprovado a execução da reforma no viaduto Alcântara Machado. Diz ainda que a prefeitura não autorizou a substituição de juntas de dilatação do viaduto por causa das interdições de trânsito e que não recebeu pagamento por serviços não executados.

A assessoria de Haddad diz que não foi notificada sobre a auditoria do TCM, mas que considera que as obras foram realizadas. A de Gilberto Kassab diz que na sua gestão "os trabalhos foram iniciados, com desembolso correspondente às medições executadas". Estavam previstas, afirma, as trocas das juntas de dilatação, mas a administração seguinte decidiu não fazer o serviço. A gestão João Doria (PSDB) diz que buscará a recuperação dos recursos de qualquer contrato no qual seja apurada irregularidade.