Vídeo mostra quando presos pulam muro e fogem de presídio

Vídeo mostra quando presos pulam muro e fogem de presídio em Goiás

Na gravação, ainda é possível ouvir os disparos de mais de 20 tiros. Confusão deixou um preso morto e nove feridos; 32 internos fugiram.

14/03/2017 12h50 - Atualizado em 14/03/2017 15h47

Por Paula Resende

Do G1 GO

Um vídeo mostra quando presos pulam o muro e fogem da Colônia Agroindustrial, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Na gravação, registrada na segunda-feira (13), ainda é possível ouvir mais de 20 tiros. A confusão deixou um detento morto e nove feridos.

Com um minuto de duração, o vídeo foi gravado dentro do presídio e enviado à TV Anhanguera por um telespectador, que preferiu não se identificar. Ele registra que os presos ajudaram uns aos outros a subir no muro. Em seguida, internos pularam as telas de proteção e correram em direção ao mato. Enquanto alguns fugiam, havia tumulto no pátio.

Inicialmente, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) informou, por meio de nota, que nove presos tinham fugido. No entanto, nesta terça-feira (14), a corporação voltou atrás e admitiu que foram 32 fugitivos, sendo que 28 já foram recapturados.

De acordo com a secretaria, as forças policiais seguem em busca dos quatro homens que estão foragidos. A SSPAP reforçou que "todos os procedimentos estão sendo adotados para apurar as circunstâncias dos fatos".

Seis presos feridos seguem internados no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) nesta terça-feira. Segundo a secretaria, eles estão em estado regular. "Todos os pacientes estão acordados, verbalizando, conscientes, respirando de forma espontânea e internados na enfermaria carceragem", citou o comunicado.

O superintendente de Segurança Penitenciária, tenente-coronel Giovane Rosa da Silva, admite que a segurança da Colônia Agroindustrial não é a ideal. “Aqui, a unidade é denominada semiaberto. Ela não é uma unidade prisional padrão. Realmente, existe uma certa facilidade, o regime já é mais abrandado neste momento do cumprimento da pena, porém, a lei ainda prescreve que devem ficar recolhidos aqueles que não estão trabalhando externamente, os que estão trabalhando devem trabalhar e retornar à noite”, disse Silva.

O superintendente ainda defende que as equipes de segurança agiram prontamente diante do tumulto registrado na segunda-feira. “Prova disso é que praticamente todos foram automaticamente contidos ou recapturados. Os agentes fizeram a primeira intervenção e, automaticamente, o Grupo de Operações Penitenciárias Especiais também entrou no cenário de forma integrada com toda a Polícia Militar”, declarou.

Nova tentativa de fuga
Na manhã desta terça-feira, houve nova tentativa de fuga de um preso do semiaberto, segundo informou o superintendente de Segurança Penitenciária, tenente-coronel Giovane Rosa da Silva. O interno foi baleado na boca por agentes e foi levado para Hospital de Urgências de Goiânia.

“A tentativa de fuga de hoje foi individual, foi por motivos pessoais. O preso está terminando o cumprimento de pena dele, mas se acha no direito e em condições de não terminar a contento o que o Judiciário prescreveu para ele, e tentou empreender essa fuga. Ele foi automaticamente advertido para que suspendesse o processo de fuga e, nos momentos seguintes, foi contido com os meios necessários para que não concretizasse o ato”, relatou Silva.

Apesar do relato do policial, a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) negou, em nota, que houve tumulto na Colônia Agroindustrial nesta manhã. “A Seap destaca que nesta terça-feira o sistema encontra-se dentro da normalidade. Não procedem informações a respeito de novo tumulto”, informa o texto.

Vídeo mostra quando presos pulam muro e fogem de presídio em Goiás (Foto: Reprodução/ TV Anhanguera)

Tiroteio
A confusão de segunda-feira foi a segunda que resultou na morte de presos no Complexo Prisional em menos de 20 dias. No último dia 23 de fevereiro, um tiroteio dentro da Penitenciária Odenir Guimarães (POG) deixou 5 detentos mortos e outros 35 feridos.

Entre os mortos estava Thiago César de Souza, conhecido como Thiago Topete, líder de uma quadrilha de tráfico de drogas. Houve uma briga entre as alas que culminou na troca de tiros.

Apesar dos problemas, nenhuma fuga foi registrada na ocasião. Como parte da estrutura foi destruída, a SSPAP precisou transferir 558 detentos para o Presídio de Anápolis, que sequer havia sido inaugurado.

A Justiça determinou o retorno deles à unidade de origem em 15 dias, mas a secretaria afirmou iria pedir mais tempo para realizar o procedimento, cujo prazo termina na próxima quarta-feira (15).

Nesta tarde, o G1 apurou que cerca de 300 detentos que foram transferidos fazem greve de fome e depredam as celas do presídio de Anápolis, de acordo com informações do Conselho da Comunidade de Execução Penal de Anápolis. Segundo a entidade, os internos protestam porque querem voltar ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

Presos do semiaberto fogem de presídio em Aparecida de Goiânia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera

PSOL quer abrir CPI para investigar suposta propina a conselheiros do TCE

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GABRIELA SÁ PESSOA
DE SÃO PAULO

13/03/2017 16h03

	Joel Silva - 17.set.2012/Folhapress
	Giannazi (centro) em debate na campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo em 2012

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) começou, nesta segunda (13), a recolher assinaturas de seus colegas na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que deverá apurar o pagamento de propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Folha revelou no domingo (12) que executivos da Andrade afirmaram que subornavam membros do tribunal para que não apontassem problemas em licitações e contratos de obras no Estado de São Paulo —sobretudo, em acordos que envolvem a construção do Metrô.

Considerado um órgão auxiliar da Assembleia, o TCE é responsável por decidir se as licitações e contratos do governo paulista são regulares ou não.

Giannazi afirma que precisa de mais 32 assinaturas para protocolar o pedido à Casa. O parlamentar diz querer convocar para esclarecimentos todos os conselheiros citados pela reportagem e os técnicos do tribunal.

Segundo o deputado do PSOL, há casos em que técnicos apontam irregularidades nos contratos, mas os conselheiros desconsideram essas observações.

Na última quinta (9), o partido apresentou um pedido de CPI na Alesp para investigar suspeitas de desvios na Dersa, estatal paulista responsável por grandes obras como as do Rodoanel e da marginal Tietê

Bancada da bala faz nova investida contra estatuto

Parlamentares querem aprovar projeto que retira exigências para compra de armas; presidente da Câmara silencia sobre tema

10.03.2017 | AGÊNCIA O GLOBO

OS DEPUTADOS FEDERAIS ALBERTO BRAGA (DEM-DF) E JAIR BOLSONARO (PSC-RJ) QUE INTEGRAM A CHAMADA BANCADA DA BALA (FOTO: AGÊNCIA CÂMARA)

Numa manobra liderada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a bancada da bala tentará derrubar nos próximos dias os principais pontos que ainda mantinham de pé o Estatuto do Desarmamento. Na terça-feira, depois de uma coleta relâmpago de assinaturas, Fraga apresentou requerimento à Mesa da Câmara com um pedido de votação em regime de urgência do projeto 3.772, que relaxa as regras para compra, registro e porte de armas de fogo. Caberá agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir quando a proposta da bancada será colocada em pauta.

SAIBA MAIS

• STF mantém ação contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro

Pela lei, se aprovado o requerimento de urgência, o projeto ganha prioridade e pode ser colocado em pauta a qualquer momento, a depender da vontade do presidente da Casa. Procurado, Maia não respondeu sobre o assunto. Deputados da bancada da bala têm Maia como um aliado. Na campanha que o levou a primeira vez ao comando da Câmara, ele teria prometido à bancada levar o projeto ao plenário. Quando assunto veio a público, o deputado negou.

A bancada da bala afrouxou importantes pontos do Estatuto desde que a lei foi aprovada, em 2003. Mas agora, com o recrudescimento de um discurso contra a violência urbana, os deputados decidiram partir para um ataque frontal para eliminar as restrições ao comércio e porte de armas. Pelo projeto 3.722, do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), qualquer pessoa, a partir de 21 anos de idade, poderá portar armas livremente. Basta que, para isso, não tenha antecedentes criminais e não seja reprovado em teste de sanidade mental.

Hoje o porte de armas de fogo é limitado a determinadas categorias e a pessoas que, por questões particulares, comprovem a necessidade de andar armado como medida de autoproteção. O projeto, encampado pela bancada da bala, também dispensa a renovação do registro. Pela proposta, basta ao dono da arma fazer o registro no momento da compra. Hoje o registro deve ser revisado a cada três anos. Essa é uma forma do Estado garantir a atualização de armas perdidas e roubadas.

Essas informações são consideradas essenciais na solução de determinados assassinatos ou em investigações sobre narcotráfico, entre outros crimes violentos. Sem estes dados, as polícias terão mais dificuldades rastrear armas extraviadas e descobrir a identidade de mandantes ou executores de determinados crimes. O projeto da bancada também permite que uma pessoa tenha a posse de até seis armas com o direito de comprar 50 cartuchos por mês para cada uma delas.

Para a coordenadora da ONG Igarapé, Ilona Szabó de Carvalho, o esvaziamento do Estatuto aumentará imediatamente o volume de armas de fogo em circulação e o resultado disso será a explosão dos índices de violência no país. Ela lembra que, hoje, o Brasil já ocupa o primeiro lugar do ranking mundial em números de homicídios por arma de fogo em termos absolutos. Com a previsível expansão do mercado de armas, a tendência seria o aumento de confrontos resolvidos à bala, ou seja, mais mortes.

"A aprovação desse projeto seria uma irresponsabilidade", afirma Ilona Szabó de Carvalho.

Na movimentação pelo afrouxamento do Estatuto, a bancada da bala afirma que pessoas comuns precisam e até devem ter armas de fogo em casa, no carro ou nos lugares por onde andam para se defender de eventuais ataques de criminosos. Eles dizem que bandidos armados levam vantagens sobre cidadãos honestos desarmados.

"Depois da aprovação do Estatuto, a violência aumentou", afirma o líder do DEM, Efraim Morais (PB), um dos primeiros a endossar a iniciativa da bancada.

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), trata-se de um argumento falacioso. Ele lembra que, em confrontos diretos, bandidos contam com o fator surpresa e quase sempre ferem ou matam as vítimas armadas.

O deputado argumenta ainda que armas são um chamariz a mais para criminosos, e tornam as pessoas honestas ainda mais expostas. Criminosos atacam por vários motivos, um dos mais comuns é a busca pela posse de mais armas.

"É mentira que as restrições a circulação de armas tenha aumentado a violência. Este é um argumento falacioso. Pesquisas mostram que as regras do Estatuto fizeram os índices de violência diminuir e não o contrário", afirma Alessandro Molon.

O deputado menciona vários estudos sobre o assunto, um deles conduzido por Daniel Cerqueira, pesquisador do Ipea. Numa premiada tese de doutorado, Cerqueira aponta que cada aumento de 1% no número de armas em circulação numa cidade corresponde a um crescimento de 2% no número de homicídios. Cerqueira fez o estudo com base em dados sobre assassinatos em cidades de São Paulo em 2010, e até hoje a pesquisa é considerada um marco nos estudos sobre armas de fogo e violência urbana.

"Os deputados (da bancada da bala) não querem saber de evidências. Querem botar o bloco na rua porque isso vai dar mais lucros para a indústria armamentista", afirma o pesquisador.

O mercado de armas de fogo no Brasil é abastecido principalmente pela Taurus, que está entre as quatro maiores fábricas de armas de fogo leves do mundo. A empresa teria até uma espécie de monopólio de fornecimento de armas para as policiais militares e civis do país. A empresa seria uma das principais responsáveis pelo financiamento das campanhas eleitorais de alguns deputados da chamada bancada da bala.

"Esse projeto, no fundo, atende aos interesses comerciais de um único grupo empresarial", afirma o sociólogo Renato Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Deputado diz que tem apoio social

Fraga desdenha das críticas ao projeto. Segundo ele, a proposta atende a um clamor da população por mais segurança. O deputado sustenta ainda que o projeto terá ampla acolhida na Câmara ao contrário do que imaginam os defensores do Estatuto.

"Vá lá e fale com Molon, com Chico Alencar (PSOL-RJ). Eles também são contra (desfigurar o estatuto). A sociedade está a nosso favor. As pesquisas mostram isso", disse o deputado, coronel reformado da Polícia Militar do Distrito Federal.

Preocupados com o avanço da bancada da bala, ativistas de diversas entidades civis deverão viajar a Brasília na próxima semana para conversar com deputados e senadores. Eles entendem que só com forte mobilização poderão evitar um golpe fatal contra o Estatuto.

"Este projeto não pode ser aprovado. É um risco para a sociedade brasileira sobretudo neste momento de crise", disse Ilona.

 

Proposta prevê que governo poderá demitir servidor para limitar gastos

Proposta prevê que governo poderá demitir servidor para limitar gastos

Projeto de reforma também confirma veto à alta real do salário mínimo. Projeto de lei sobre o tema será enviado até terça ao Congresso Nacional.

21/03/2016 17h35 - Atualizado em 28/03/2016 13h03

Por Alexandro Martello

Do G1, em Brasília

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou que o governo enviará ao Congresso, ainda nesta segunda-feira (21) ou, no máximo, nesta terça (22), um projeto de lei complementar com a reforma fiscal de médio e longo prazos.

Entre as medidas propostas para tentar conter os gastos públicos está a possibilidade de o governo demitir servidores por meio de "programas de desligamento voluntário." O texto, apresentado pelo ministro, ainda prevê a concessão de "licença incentivada para servidores e empregados, que representem redução de despesa."

Essas duas situações não constavam da primeira proposta de reforma divulgada pelo governo, em fevereiro. Mas outra medida que já estava lá foi confirmada nesta segunda: a possibilidade de suspender o aumento real do salário mínimo.

Congresso
De acordo com Barbosa, caberá ao Congresso definir o limite para os gastos. Ele informou que haverá uma série de gatilhos de contenção de despesas, caso se verifique que as condições da economia podem elevá-las a um "nível excessivo.".

"Caberá ao Congresso determinar o que é excessivo no PPA [Plano Plurianual] e na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Pode acionar um ajuste automático", informou ele. Esse tema será enviado ao Legislativo no mesmo projeto de lei que trata do alongamento das dívidas dos Estados.

Segundo o ministro, o projeto de reforma fiscal estabelecerá um limite para despesas primárias do governo na porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) - que será fixado, pelos parlamentares, no PPA e na LDO. Seguindo o limite determinado pelos legisladores, o governo determinará o quanto essa porcentagem do PIB equivale em reais - e fixará o limite nesse valor.

"É uma prática que não é exatamente igual, mas que segue a lógica de um mecanismo que foi adotado nos Estados Unidos [...] Não estamos fazendo nada novo, não estamos introduzindo uma jabuticaba", declarou o ministro da Fazenda.

Três estágios
O programa de contenção de despesas leva em contra três estágios, que serão aplicados em sequência, caso seja necessário, explicou o ministro Nelson Barbosa.

No primeiro estágio, caso haja risco de que os limites de gastos sejam extrapolados, haverá restrição à ampliação do quadro de pessoal, restrição a reajustes reais de salários (acima da inflação) de servidores e redução das despesas com cargo em comissão com corte de pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento.

O segundo estágio, se necessário, implicará na vedação de aumentos nominais de salários de servidores, ressalvado o mínimo constitucional, e novos subsídios e desonerações, entre outros. Na terceira etapa, conforme já divulgado anteriormente pelo governo, poderá ser vedada alta real (acima da inflação) do salário mínimo.

Jornal da EPTV 2ª Edição Número de internos da Fundação Casa será reduzido por conta de sobrecarga

http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/jornal-da-eptv-2edicao/videos/t/edicoes/v/numero-de-internos-da-fundacao-casa-sera-reduzido-por-conta-de-sobrecarga/5703911/

Comissão promove debate sobre mudanças no ECA

07/03/2017 - 09h57

Comissão promove debate sobre mudanças no ECA

A comissão especial que analisa a revisão de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), prevista no PL 7197/02, promove hoje um debate sobre a proposta.  A audiência pública será realizada a pedido do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS)

Foram convidados:
- a integrante do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul Carmem Maria Craidy; e
- o professor da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e vereador de Frederico Westphalen (RS) Oliverio de Vargas Rosado.

Matos explicou que Rosado, além de professor e vereador, é agente penitenciário. Já Carmem Maria integra o Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Sul e há 17 anos participa de forma atuante de programa desenvolvido na universidade que acolhe menores infratores.

Novo substitutivo
O relator da comissão especial que analisa mudanças no ECA, deputado Aliel Machado (Rede-PR), disse que pretende apresentar, até o fim de março, o novo substitutivo para as 53 propostas de revisão das medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores.

O texto (PL 7197/02) é defendido por parlamentares contrários à redução da maioridade penal (PEC 171/93), aprovada pela Câmara em 2015, mas ainda em tramitação no Senado.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 14.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-7197/2002

Da Redação - RL

Comissão do Trabalho aprova adicional de insalubridade para assistente social

Comissão do Trabalho aprova adicional de insalubridade para assistente social

Projeto garante benefício em situações que represente risco ao profissional. Matéria ainda será analisada em mais duas comissões

Kokay: Nada mais justo que esses profissionais possam ter direito ao adicional

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no último dia 11 o Projeto de Lei (PL) 430/15, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que trata das condições de trabalho dos assistentes sociais.

Autora do projeto, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) explicou que esses profissionais vão a lugares que, às vezes, nem a polícia entra: “São profissionais do acolhimento, são profissionais do sim para as populações mais carentes. Nada mais justo do que dar-lhes todos os direitos que os demais trabalhadores têm".

Adicionais
O relatório aprovado, da deputada  Erika Kokay (PT-DF), prevê adicional de insalubridade aos assistentes sociais que trabalham com portadores de doenças infectocontagiosas, em áreas e locais insalubres ou em situações de calamidade pública. Propõe também adicional de periculosidade aos assistentes que exercem suas atividades em locais de difícil acesso e que implique no uso de transporte precário ou risco acentuado à sua integridade física.

“Nada mais justo que esses profissionais possam ter direito ao adicional de insalubridade quando exercerem suas atividades em contato com portadores de doenças infectocontagiosas e em locais insalubres ou no atendimento em situações de calamidade pública”, defendeu Kokay.

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são remunerações dadas a alguns trabalhadores em situações específicas. O de insalubridade pode chegar a ate 40% do salário mínimo, já o de periculosidade é de até 30% do próprio salário.

Tramitação
O projeto segue agora, em caráter conclusivo, para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

FGTS: saques de R$ 6 bilhões a partir de sexta-feira

Na próxima sexta-feira (10), 4,9 milhões de pessoas nascidas em janeiro, fevereiro e março já poderão sacar o dinheiro do FGTS das contas inativas. A expectativa da Caixa Econômica Federal é de que os saques dessa primeira liberação cheguem a cerca de R$ 6 bilhões.

SAIBA TUDO SOBRE O SAQUE DAS CONTAS INATIVAS DO FGTSAté julho, quando o último lote será liberado, os saques podem chegar a R$ 30 bilhões, segundo as estimativas da Caixa. Até esta sexta-feira (3), o site exclusivo da Caixa já recebeu 175 milhões de acessos. O telefone 0800 recebeu 6,5 milhões de ligações. Ao todo, são 49,6 milhões de contas de 30,2 milhões de trabalhadores.

PROJETO AUTORIZA USO DE ARMA DE CHOQUE CONTRA ADOLESCENTE INFRATOR INTERNADO. PROJETO TAMBÉM AUTORIZA O PORTE DE ARMA DE FOGO AOS AGENTES SOCIOEDUCADORES

PROJETO AUTORIZA USO DE ARMA DE CHOQUE CONTRA ADOLESCENTE INFRATOR INTERNADO. PROJETO TAMBÉM AUTORIZA O PORTE DE ARMA DE FOGO AOS AGENTES SOCIOEDUCADORES.

O deputado Cajar Nardes (PR-RS) apresentou projeto de lei (PL 6433/16) que autoriza os agentes responsáveis pela execução de medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes a utilizarem armas de eletrochoque em situações específicas.

O texto também autoriza ao porte de arma para os agentes socioeducadores e o uso de arma de fogo, pelos agentes, como último recurso para conter interno armado.

O uso das armas (de eletrochoque e de fogo) deverá ser precedido de treinamento dos agentes e de adoção de protocolo autorizativo expedido pela Justiça e pelo Ministério Público.

Proteção

Segundo o deputado, o objetivo da proposta é fornecer uma ferramenta de proteção dos internos não perigosos, dos visitantes, dos funcionários dos estabelecimentos e da sociedade.

“A periculosidade de alguns adolescentes internados se assemelha à de presidiários propriamente ditos, pois há diversos infratores recolhidos às instituições que cometeram atos infracionais gravíssimos, análogos a crimes hediondos”, afirma Nardes.

Segundo ele, o uso de armas para lidar com adolescentes infratores segue o “caráter principiológico de proteção adotada pelo ECA”, pois será submetido a controle e supervisão de juízes e promotores das varas de infância e juventude.

Situações permitidas

Segundo o texto, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), as armas de eletrochoque poderão ser usadas nas seguintes situações, sempre para proteção da integridade física dos internos, dos agentes e de terceiros:

* interno não-cooperativo, desarmado, que não puder ser imobilizado manualmente ou por meio de contenção;

* interno não-cooperativo, portando arma branca (como facas) ou de fogo, se não for conveniente seu desarme por outra forma; e

* condução de interno perigoso, como prevenção para fuga ou resgate, hipótese em que a arma deve estar ligada por cabos próprios às vestes do interno.

Arma de fogo

Em relação às armas de fogo, o uso pelos agentes socioeducadores será justificável na transferência de estabelecimento e de transporte de interno perigoso para participar de audiência de apresentação ao juiz (custódia armada). Será igualmente justificável contra interno portando arma de fogo, como último recurso em defesa da vida do agente, de terceiro não envolvido e de pessoa que estiver sob domínio do jovem infrator.

O texto do deputado Nardes deixa claro que, nestas hipóteses, o uso de arma de fogo somente será aceitável se o interno sacar ou apontar a arma com “perceptível intenção de disparar”, e não houver outra forma de controle ou não for possível desarmá-lo.

A redação proposta abre a possibilidade de uso da arma de fogo quando o interno estiver portando arma branca e estiver na iminência de atacar outra pessoa, se não houver outro recurso de desarme pelo agente.

O projeto prevê ainda a possibilidade de uso de equipamentos de controle de tumultos, como escudos e capacetes, no interior dos estabelecimentos, em caso de rebelião.

Porte de arma

O projeto do deputado também acrescenta um dispositivo no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para autorizar o porte de arma de fogo pelos agentes socioeducadores. Segundo o parlamentar, o raciocínio é o mesmo que faculta o porte aos agentes penitenciários ou de custódia.

“Ao analisarmos a cadeia pré-processual e processual pelo qual o adolescente passa até chegar ao efetivo cumprimento de medida socioeducativa podemos observar a presença de agentes públicos que tem direito à posse de arma de fogo, como policiais, promotores e juízes. Contudo, quem aplica a sentença em desfavor do adolescente não tem o mesmo direito”, argumenta.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:  Agência Câmara