Temer indica ministro Alexandre de Moraes para vaga de Teori no Supremo tribunal federal

Temer indica ministro Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF

Com indicação, atual ministro da Justiça e Segurança Pública será submetido a uma sabatina no Senado e, se tiver o nome aprovado pelo plenário, ocupará vaga deixada por Teori Zavascki.

Por Luciana Amaral, G1, Brasília

06/02/2017 18h41  Atualizado há menos de 1 minuto

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado ao STF pelo presidente Michel Temer, durante ato no Planalto na semana passada (Foto: Andressa Anholete/AFP)

O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, informou que o presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes foi indicado para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado.

"O presidente decidiu submeter à aprovação do Senado o nome do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais o qualificam para a elevada responsabilidade de ministro do STF."

Com a indicação, Alexandre de Moraes será submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado - os integrantes do colegiado ainda não foram definidos, mas a expectativa do presidente da Casa, Eunício Oliveira, é que a comissão seja instalada nesta quarta (8).

Em seguida, se a comissão aprovar o nome do ministro, a indicação será votada pelo plenário do Senado.

Alexandre de Moraes tem 49 anos, é filiado ao PSDB e foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo no governo Geraldo Alckmin.

Pela lei atual, um ministro do Supremo pode ocupar uma cadeira no tribunal até completar 75 anos de idade, quando deverá se aposentar compulsoriamente.

O STF é composto por 11 ministros, mas, desde a morte de Teori Zavascki, vem funcionando com dez ministros.

Nesta segunda, antes de o governo oficializar a indicação para o STF, Moraes se reuniu com o presidente Michel Temer no Planalto.

Alexandre de Moraes (dir.) e o presidente Michel Temer (esq.), durante reunião no Planalto (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo/Arquivo)

Atuação no Ministério da Justiça

Moraes deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em maio do ano passado, quando passou a comandar o Ministério da Justiça, a convite do presidente Michel Temer - à época, Temer havia assumido o governo no lugar de Dilma Rousseff.

Ao assumir o Ministério da Justiça, Moraes passou a atuar, ao lado de outros ministros, em ações para garantir a segurança na Olimpíada do Rio de Janeiro.

À época, Moraes anunciou, por exemplo, uma operação da Polícia Federal que prendeu dez suspeitos de planejar terrorismo no evento esportivo.

Em setembro, o ministro se envolveu em uma polêmica em relação à Operação Lava Jato. No dia anterior à prisão do ex-ministro petista Antônio Palocci, Moraes havia dito em Ribeirão Preto (SP) que haveria mais operação da Polícia Federal naquela semana.

"Teve a semana passada [operação] e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim", disse o ministro na ocasião.

A fala de Moraes gerou uma repercussão negativa, a ponto de a Comissão de Ética Pública da presidência abrir um processo para apurar a conduta do ministro - o caso foi arquivado.

O ministro da Justiça Alexandre de Moraes fala durante evento em Brasília (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo/Arquivo)

Crise carcerária

Desde o início deste ano, a pasta comandada por Moraes ficou em evidência no noticiário com a crise do sistema prisional.

As diversas rebeliões em presídios do país, que resultaram em dezenas de mortes de presos, levaram o ministro a visitar cidades onde havia ocorrido os motins e a autorizar homens da Força Nacional a fazer a segurança nos estados em situação mais emergencial.

Também em decorrência das rebeliões, o ministro anunciou o Plano Nacional de Segurança, que já vinha sendo elaborado entre o Ministério da Justiça e outros órgãos do governo. O plano tem medidas em três áreas consideradas cruciais pelo governo: o comabte a homicídios, combate ao tráfico e ao crime organizado, e a modernização do sistema prisional.

Na semana passada, Moraes viajou para Natal e Aracaju para iniciar ações do plano nessas duas capitais, consideradas em situação mais emergencial pelo governo.

Lava Jato

Embora tenha sido indicado por Temer para ocupar a vaga de Teori Zavascki, Alexandre de Moraes, se tiver o nome aprovado pelo Senado, não herdará a relatoria dos processos relacionados à Operação Lava Jato na Corte.

Isso porque, na semana passada, o ministro Luiz Edson Fachin foi sorteado novo relator. Se vier a ocupar a vaga no Supremo, Moraes, entretanto, será o revisor dos processos.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, durante evento em Brasília sobre o combate ao trabalho escravo (Foto: Alvaro Costa/TV Globo)

Perfil

Formado em 1990 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde também é professor associado desde 2002, Alexandre de Moraes teve uma carreira política de ascensão rápida, tendo atuado como secretário municipal de Transportes da cidade de São Paulo (de 2007 a 2010), e secretário estadual do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em duas pastas: de Segurança Pública (2014 a 2015), e da Justiça e da Defesa da Cidadania (2002 a 2005).

Concluiu doutorado em Direito pela USP em 2000 e atuou também como professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de São Paulo e Paulista de Magistratura. Atualmente, sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo está como "inativa, sob licença".

Pouco antes de assumir a Secretaria da Segurança, em 2014, Moraes defendeu Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de documento falso em que conseguiu a absolvição do peemedebista. Cunha teve o mandato cassado e está preso preventivamente em Curitiba (Paraná), no âmbito da Operação Lava Jato.

Ainda como advogado, Alexandre de Moraes atuou em processos da área civil da Transcooper, uma cooperativa investigada pela Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo como suspeita em movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado envolvendo a facção que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, o PCC (Primeiro Comando da Capital). À época, a banca de advocacia dele havia renunciado aos processos quando assumiu cargos públicos.

Iniciou sua carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo em 1991, cargo que exerceu até 2002, quando foi indicado por Alckmin secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, cargo que deixou em maio de 2005, quando foi eleito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Tese de Alexandre de Moraes impediria sua nomeação ao STF

Tese de Moraes impediria sua nomeação ao STF

06/02/2017 - 07h33

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• Charles Sholl/Futura Press/Estadão Conteúdo/23.jun.2016
  
  Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes

São Paulo - Em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, o hoje ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, fossem vedados os que exercem cargos de confiança "durante o mandato do presidente da República em exercício" para que se evitasse "demonstração de gratidão política". Por esse critério, ele próprio, um dos cotados para a sucessão do ministro Teori Zavascki, estaria impedido de ser indicado pelo presidente Michel Temer.

O veto sugerido por Moraes está no ponto 103 da conclusão da tese. Ele diz: "É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional".

O ministro não quis dar entrevista sobre sua tese de doutorado. Um sumário da mesma está no banco de dados bibliográficos da USP (dedalus.usp.br). Seu título é Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais: garantia suprema da Constituição. Além do veto já citado, Moraes defende que os ministros do Supremo tenham mandato por tempo determinado, e não a vitaliciedade prevista na Constituição de 1988.

Defende, também, mudança expressiva na forma da escolha dos 11 ministros: quatro pelo presidente da República ("mediante prévio parecer opinativo do Conselho Federal da OAB"), quatro eleitos pelo Congresso e três escolhidos pelo próprio STF. Pela Constituição, hoje os onze ministros são escolhidos pelo presidente da República - como Michel Temer fará ao indicar o substituto de Teori Zavascki, morto mês passado - e, depois, sabatinados pelo Senado, que tem a palavra final.

A tese - um "tijolo" de 416 páginas, originais disponíveis na biblioteca da USP do Largo de São Francisco - foi orientada pelo jurista e professor Dalmo Dallari. "Como estudioso do direito, ele é melhor do que nos cargos executivos, inclusive o de ministro", disse Dallari ao Estado. O professor emérito lembrou do doutorando, mas não quis fazer mais comentários. Os demais integrantes da banca foram o hoje ministro do STF Ricardo Lewandowski e os professores Paulo de Barros Carvalho, Celso Fernandes Campilongo e Mônica Garcia. Aprovaram a tese, mas sem o "com louvor" que costuma brindar trabalhos mais elaborados e/ou originais.

Já naquele 2000 - quase 12 anos passados depois da Constituinte, que neste fevereiro completa três décadas -, Alexandre de Moraes era fã do hoje presidente Michel Temer. Não só o citou na bibliografia do cartapácio - Temer, Michel - Constituição e política, 1994; Elementos de Direito Constitucional, 1995 - como, mais relevante, defendeu, na tese, quase as mesmas posições do constituinte Temer, também favorável a mandatos e a uma nova forma de composição e de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, propostas (não só dele) derrotadas nas votações.

A ideia central da tese é, em juridiquês repetitivo, "identificar a necessidade de uma atuação efetiva e eficiente da justiça constitucional, por meio de seu órgão máximo, o Tribunal Constitucional, como meio de garantir a supremacia constitucional".

Atribuições e mudanças

Na primeira parte, Moraes teoriza sobre o direito constitucional. Na segunda, detalha, relatorialmente, como funciona a justiça constitucional em alguns países (modelos americano, alemão, austríaco e francês). Na última parte, menos árida, debulha a jurisdição constitucional brasileira, e o Supremo Tribunal Federal.

"Após a análise detalhada da evolução histórica do STF e de suas competências constitucionais, concluiu-se pela necessidade de sua transformação em exclusiva (grifo no original) Corte de Constitucionalidade, dirigindo seus trabalhos para a finalidade básica de preservação de supremacia constitucional e defesa intransigente dos direitos fundamentais", escreveu o agora ministro e também autor de outras obras jurídicas.

Nos 110 pontos em que dividiu a conclusão de sua tese, Moraes fez inúmeras sugestões de mudanças - como a do mandato e da nova forma de escolha dos ministros do STF. Uma outra diz que a Constituição "deverá exigir maiores requisitos capacitários para o exercício do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, além de maiores vedações e incompatibilidades".

Entre as condições "capacitárias", dez anos de efetivo exercício de cargos privativos de bacharel em Direito, ou a condição de jurista, com o título de doutor. Para os três a serem escolhidos pela própria Corte, dez anos de carreira no magistério ou no Ministério Público. Entre as vedações, aquela que hoje, se vigente, impediria a sua indicação para o cargo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.